Anip Incentivos Materiais

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Anip Incentivos Materiais

  1. 1. República de Angola “…um país inteiro de oportunidades…”
  2. 2. Agência Nacional Para o Investimento Privado Incentivos para o Investimento Privado na Indústria dos Materiais de Construção APRESENTAÇÃO Por: Luís Domingos / ANIP
  3. 3. Sumário: I – Missão, atribuições e competências da ANIP; II – Papel do investimento privado no desenvolvimento económico; III – Regimes de Investimento e Incentivos no Regime da Lei de Bases do Investimento Privado; IV – Factores determinantes e Incentivos em Projectos de investimento privado; V – Fases de gestão e execução de Projectos de Investimento Privado VI – Alguns indicadores de projectos no sector de materiais de construção 3
  4. 4. I - Missão, atribuições e competências da ANIP 1.1 ANIP - Órgão do Governo Angolano, encarregue da execução da sua política em matéria de investimento privado; privado; 1.2 Missão - Contribuir para a execução de políticas governamentais que tem por objectivo apoiar o crescimento da economia nacional 4
  5. 5. 1.3 Atribuições e competências (art. 5º e 6º do Decreto nº 44/03 de 4 de Julho): Promover activamente condições propícias e apoios à realização do investimento privado; privado; Assegurar a recepção, apreciação, decisão e tramitação administrativa integral das propostas de investimentos; Organismo gestor dos sistemas de incentivos aplicáveis aos projectos de investimento privado; Acompanhar os projectos de investimento aprovados e / ou em curso de realização; Representar todas as entidades administrativas envolvidas, sem prejuízo das respectivas competências próprias (interlocutor único ). (interlocutor 5
  6. 6. II - Papel do investimento privado no desenvolvimento económico 2.1 Definições: Investimento privado: a utilização no território nacional de capitais, capitais, bens de equipamentos e outros ou tecnologia, a utilização de fundos que se destinem à criação de empresas, agrupamentos de empresas, empresas ou outra forma de representação social de empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, bem como a aquisição da totalidade ou parte de empresas de direito angolano já existentes (al. a), nº 1 do art. 2º da Lei nº 11/03 de 13 de Maio); Investidor privado: qualquer pessoa, singular ou colectiva, residente ou não residente, independentemente da sua nacionalidade, que realize investimentos no território nacional (al. b), nº 1 do art. 2º da Lei nº 11/03 de 13 de Maio). 6
  7. 7. 2.2 Política de investimento: Necessidade económicas são importantes e os recursos internos não são suficientes Necessidade de procurar recursos Necessidade de procurar recursos Internos Externos 7
  8. 8. 2.3 Objectivos de desenvolvimento: Identificação Facilidades do Investidor a entrada do entrada privado investidor investidor Fluxo de IP Objectivos de desenvolvimento Maximização dos efeitos das actividades dos investidores 8
  9. 9. 2.4 Efeito do investimento privado na Economia: Infusão directa de capitais na economia provocando: provocando: Recursos financeiros (capital); Recursos materiais (equipamento / tecnologia); Recursos humanos (competências); Efeito multiplicador do investimento privado: Reinvestimento e / ou aumentos de investimento; investimento; Desenvolvimento das actividades; actividades; Aumento dos efeitos esperados (+ emprego; + produção; ...).
  10. 10. 2.5 Geração de Políticas em Matéria de IP: Tendência do Investimento: Actual Futura Orientação dos investimentos por Identificar, contactar e facilitar a entrada sectores de actividade; actividade; dos IP que correspondem às prioridades nacionais; Marketing a nível nacional e Analisar e comparar os efeitos da internacional; actividade das empresas para poder validar a eficiência das políticas relativas ao IP; Busca de correspondência entre as Necessidade de evoluir das políticas vantagens locais e as necessidades dos gerais destinadas a maximizar as entradas investidores. de IP para as políticas especificas centradas na qualidade de IP e na análise dos impactos esperados. esperados. 10
  11. 11. III – Regimes de Investimento Privado e Incentivos no Regime LBIP 3.1 Regimes de Investimento Privados 1. Regime da Lei de Bases do Investimento Privado 2. Regime dos Petróleos (Legislação sobre petróleos); petróleos); 3. Regime Mineiro (Legislação mineira); 4. Regime das Instituições Financeiras (Legislação sobre bancos, seguro, ); 5 - Regime do Mercado de Capitais. 11
  12. 12. 3.2 Regime dos Incentivos a) Lei de Bases do Investimento Privado (Lei nº 11/03 de 13 de Maio) Regula e estabelece os princípios e procedimentos sobre o investimento privado a realizar em Angola e as condições de acesso aos incentivos e facilidades a conceder pelo estado ao investimento privado. privado. (art. 1º da LBIP) b) Lei dos Incentivos Fiscais e Aduaneiros ao Investimento (Lei nº 17/03 de 25 de Julho) Regula os procedimentos, tipos e modalidades de concessão de procedimentos, modalidades incentivos fiscais e aduaneiros ao investimento privado. (art. 1º da LIFA) privado. 12
  13. 13. 3.3 Prioridades, Alvo dos Incentivos e Sectores Prioritários e Critérios de Incidência a) Prioridades dos Incentivos (preâmbulo da LIFA) (Re) construção; Desenvolvimento b) Alvo dos Incentivos (preâmbulo da LIFA) Investimento no sector Produtivo; Produtivo; Investimento sobre o Capital humano (saúde e educação); Investimento em Infra-estruturas (Rodoviárias; Infra- Ferroviárias; Portuárias, Aeroportuárias; Telecomunicações; energia e águas).
  14. 14. c) Sectores Prioritários (art.4º da LIFA) Produção Agro-Pecuária; Agro- Indústria Transformadora (... materiais de construção ...); Indústria de Pesca e Derivados; Construção Civil, hotelaria e turismo; Civil, Saúde e Educação; Infra- Infra-estruturas Rodoviárias, Ferroviárias, Portuárias e Aeroportuárias, Telecomunicações, Energia e Águas; e Equipamentos de grande porte de carga e passageiros.
  15. 15. d) Critérios de Incidência dos Incentivos Sector de Actividade; Zonas de Desenvolvimento (A, B e C); Zonas Económicas Especiais; Pólos de Desenvolvimento Industrial; Zonas Francas. Tipo de Incentivos; Incentivos; Aduaneiros; Fiscais. 15
  16. 16. e) Razão dos incentivos /isenção O Estado possuindo o direito constitucional de cobrar tributos; tributos; Quando um agente económico usufrui de um beneficio fiscal ou aduaneiro (incentivo fiscal ou aduaneiro / LIFA), o Estado está a renunciar, renunciar, total ou parcialmente, a uma receita fiscal que deveria arrecadar do contribuinte; contribuinte; Quando o Estado, deixa de exercer tal direito, estamos em presença de um incentivo; Objectivos económicos podem justificar que se criem diferentes grau de descriminarão fiscal a favor de tais objectivos, desagravando objectivos, encargos que seriam exigíveis (ex. em 2003 a LIFA); Deixa de haver tributo por força de lei (Ex. certas empresas no âmbito da LBIP e LIFA); A isenção tem caracter temporário e precário. precário. 16
  17. 17. f) Tipologia de incentivos no âmbito da Lei nº 17/03 de 25 de Julho (LIFA) Isenção do pagamento do Imposto Industrial (Rendimentos - lucros - resultantes dos investimentos); Isenção do pagamento do Imposto sobre a Aplicação de Capitais (Lucros distribuídos aos sócios); Isenção do pagamento do Imposto de Sisa (incide sobre o acto de aquisição de imóveis e terrenos adstritos aos projectos); Isenção (bens novos) e/ou redução (bens usados) do pagamento dos Direitos Aduaneiros (na importação de máquinas, equipamentos, acessórios, outros meios fixos corpóreos e matérias-primas; Período de benefícios: benefícios: - Fiscais (variam de 8 a 15 anos); - Aduaneiros (variam de 3 a 6 anos); 17
  18. 18. g) Objectivos económicos e Sociais esperados (art.s. 22º da LBIP e 2º da IFA): Produção de bens de primeira necessidade destinados ao mercado interno para a satisfação das necessidades básicas das populações; Desenvolvimento prioritário das regiões desfavorecidas, desfavorecidas, designadamente daquelas que representam altos índices de pobreza e de desemprego; desemprego; Reabilitação, implementação ou modernização de infra-estruturas infra- destinadas à exploração de actividades de produção; Aumento e incorporação de matérias-primas nacionais e o valor matérias- acrescentado dos bens que se produzem localmente; Aumento da entrada de divisas e a correspondente melhoria da balança de pagamentos. 18
  19. 19. IV– Factores Determinantes e Incentivos IV– em Projecto de Investimento Privado 4.1 Fase pré - investimento Determinantes para atracção do investimento OI Rubricas Grau de importância para o investidor 2º 1. Quadro político para o IP (Estabilidade jurídico-legal; jurídico- estabilidade sócio-política e estabilidade económica); sócio- ++++++ 1º Tamanho do mercado; ++++++++ 3º 2. Disponibilidade de recursos naturais e/ou matérias-primas; matérias- +++++ 4º Infra- Infra-estruturas económicas (vias; energia; água); ++++ 5º 3. Facilidades de negócios (promoção; incentivos; serviços pós- incentivos; pós- +++ investimento; ...) 19
  20. 20. 4.2 Fase de Investimento / Incentivos na LIFA Rubricas Ano Ano Incentivos % Prazo 1 n (anos) Activo Fixo Corpóreo 1. Terreno / imóveis -Isenção I. Sisa ------- ----------- 2. Edifícios e instalações/construção 3. Equipamentos - Isençãode DA - 100% 3 à 6 anos - Redução de DA - 50% 3 à 6 anos 4. Outros Activo Fixo Corpóreo 1. Estudos e projectos 2. Alvarás e licença 3. Outros Activo Circulante 1. (M.P Existências (M.P ...) -Isenção de DA - 100% 5 anos 2. Dinheiro 3. Outros 20
  21. 21. 4.3 Fase Operacional / Incentivos na LIFA Rubricas Ano Ano Incentivos % Prazo 1 n (anos) 1. Vendas 2. Custos de Exploração - Matérias-primas locais Matérias- - Matérias-primas importadas Matérias- Isenção de D. Aduaneiros - Mão de Obra - Serviços contratados - Administração -Outros custos 3. Amortizações 4. Custos Financeiros 5. Imposto Industrial Isenção de Imp. Industrial 100% 8 à 15 anos 6. Lucro Líquido 7. Dividendos Isenção de Imp. Aplic. de K 100% 5 à 15 anos 21
  22. 22. 4.4 Vantagens dos Incentivos Investidor Estado (Resultados Esperado) Redução do custo de investimento; Aumento do emprego da força de trabalho nacional; Redução do custo operacional; Contribuição para a redução das assimetrias regionais e/ou desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas; Aumento do lucro disponível e mais valia Aumento da produção nacional (sobretudo para os sócios (dividendos); dos bens essenciais para a população) e do valor acrescentado; Induz a uma maior taxa de retorno do Fomento do empresariado nacional; investimento; Induz a maior capacidade para realização Outros. de novos negócios (aumento do património); 22
  23. 23. V– Fase de Gestão e Execução de Projecto de Investimento Privado 5.1 Sistema de Gestão da Execução do Projecto A gestão da execução do projecto baseia-se no Sistema de Controlo baseia- que inclui, entre outras as tarefas seguintes: 1. Definição do plano de desempenho, levando em conta os desempenho, objectivos, estratégia e metas do projecto aprovado; 2. Comparação do plano com o desempenho durante a execução do projecto; e 3. Realização de acções correctivas para reposição do projecto de acordo com o programado. 5.2 Compromisso com o Estado O projecto ao beneficiar de incentivos esta a gerar um compromisso com o Estado, no alcance de determinados objectivos económicos e Estado, social; 23
  24. 24. 5.3 Ponto de Partida A certificação de aprovação do projecto (CRIP) vai conferir ao “investidor” 120 dias para o início da execução do projecto; De forma prática o “investidor” inicia a execução do projecto no momento em que o capital de investimento estiver disponível e arrancar com as despesas de investimento; Os objectivos e metas, o orçamento e/ou plano de origem e aplicação do fundo do projecto de investimento aprovado, constituem instrumentos de planeamento e controlo do projecto; 5.4 Fases da Execução do Projecto Fase 1 – É o momento do planeamento, organização e definição dos objectivos e metas do projecto e toda a sua negociação; Fase 2 – É o momento de direcção, controlo e avaliação do desenvolvimento do projecto – uso dos recursos e a efectiva consecução dos objectivos e metas do projecto.
  25. 25. Slide 1/2 5.5 A Legislação do IP, a Concessão de Incentivos e a Execução do Projecto de Investimento Privado 5.5. 1 Lei de bases do Investimento Privado ... define os princípios sobre o regime e os procedimentos de acesso aos incentivos e facilidades a conceder pelo Estado a tal investimento (art. 1º); A atribuição dos incentivos e facilidades só deve ser concedida desde que os respectivos investimentos permitam alguns dos objectivos económicos e sociais (art. 22º); É permitido o acesso a incentivos e facilidades das operações de investimento que preencham requisitos de interesse económico (art. 24º)
  26. 26. Slide 2/2 5.5.2 Lei dos Incentivos Fiscais e Aduaneiros Regula os procedimentos, tipos e modalidades de concessão de incentivos fiscais e aduaneiros no quadro da Lei de Bases do Investimento Privado (art. 1º); A concessão dos incentivos fiscais e aduaneiros a projectos de investimento visa a realização dos objectivos (art. 2º); A concessão de incentivos é outorgada em função da (1) inserção do projecto de investimento em sectores classificados como prioritários; e (2) da contribuição do projecto de investimento para prioritários; as zonas de desenvolvimento Be C (art. 7º); Os contribuintes que pretendem beneficiar de incentivos fiscais devem, cumulativamente, (1) encontrar-se em condições legais e encontrar- fiscais; (2) não ser devedor ao Estado, à Segurança Social (3) e não ter dividas em mora junto do sistema financeiros (art. 8º);
  27. 27. O exercício do direito a qualquer dos incentivos fiscais, tem lugar fiscais, no momento da satisfação das obrigações fiscais, através da demonstração da verificação dos pressupostos estabelecidos para o incentivo em causa (art. 17º); As pessoas a quem sejam concedidos incentivos fiscais ou aduaneiros, ficam sujeitas à fiscalização da ANIP e das demais entidades competentes, para a verificação da observância dos pressupostos de que depende a concessão de incentivos ... (art. 21º); Os incentivos fiscais e aduaneiros extinguem-se (1) pelo termo do extinguem- prazo que hajam sido concedidos, quando temporário; (2) em caso de não cumprimento das suas obrigações (art. 23º) Quando os incentivos fiscais e aduaneiros respeitem a aquisição de bens destinados a operação de investimento, a respectiva concessão fica sem efeito se esses bens forem alienados ou lhes forem dados outro destino sem autorização da ANIP (art. 23º)
  28. 28. VI– Alguns Indicadores de Projecto no VI– Sub- Sub-sector dos Materiais de Construção 6.1 Número de Projectos de Investimentos Aprovados / Actividade Económica N. Designação de Actividade Económica 2005 2006 2007 2008 Total O 1 Tijolo, Telhas e Outros 2 8 7 2 19 2 Areia, Pedra, Brita e Outros 2 4 9 2 17 3 Contraplacados, Folheados e Outros 0 5 0 0 5 4 Tintas, Vernizes e Outros 2 8 3 2 15 5 Estruturas, Portas, Janelas e Outros 7 7 10 7 31 6 Cimento, Gesso, Cal e Outros 0 0 4 0 4 7 Chapas, Folhas, Tubos e Outros 2 3 1 2 8 8 Betão e Outros 0 4 11 0 15 9 Reservatório, Recipientes e Outros 0 1 2 0 2 10 Fios e Cabos Isolados 1 0 1 0 2 11 Vidro e artigos de Vidro 0 0 2 1 3 12 Produtos de Fibrocimento 0 1 0 0 1 13 Equipamento de Elevação 0 3 0 0 3 Total 16 44 50 16 125
  29. 29. 6.2 Volume de Investimentos Aprovados / Actividade Económica N.O Designação de Actividade Económica Volume de Investimento (Mil USD) 1 Tijolo, Telhas e Outros 56.939,00 2 Areia, Pedra, Brita e Outros 12.946,00 3 Contraplacados, Folheados e Outros 7.208,00 4 Tintas, Vernizes e Outros 22.452,00 5 Estruturas, Portas, Janelas e Outros 53.741,00 6 Cimento, Gesso, Cal e Outros 108.055,00 7 Chapas, Folhas, Tubos e Outros 9.819,00 8 Betão e Outros 34.261,00 9 Reservatório, Recipientes e Outros 6.674,00 10 Fios e Cabos Isolados 248,00 11 Vidro e artigos de Vidro 27.007,00 12 Produtos de Fibrocimento 264,00 13 Equipamento de Elevação 8.416,00 Total 347.130,00 29
  30. 30. FIM DA APRESENTAÇÃO OBRIGADO PELA ATENÇÃO DISPENSADA www.investinangola.com E-mail: luis_doi@hotmail.com Telefones: + 244 222 331252/391434 Fax: + 244 222 391434/393833

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