Workshop regulamento de artribuição de bolsas de estudo

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Workshop regulamento de artribuição de bolsas de estudo

  1. 1. WorkshopRegulamento de Atribuição de Bolsas Formação de Dirigentes Associativos, 11 / 09 / 10
  2. 2. Novo Regulamento de Atribuição de Bolsas publicitado Sexta-Feira, 3 de Set de 2010
  3. 3. Objectivos: •Concluir sobre a que necessidades deve corresponder uma Bolsa de Estudo; •Analisar as principais alterações surgidas com um novo Regulamento; •Escrutinar as melhorias que este novo documento traz para os estudantes do Ensino Superior; •Identificar as falhas que o novo Regulamento apresenta; •Indicar as consequências, positivas e negativas, que a aplicação das determinações deste novo Regulamento irão ter para os Estudantes do Ensino Superior; •Leituras e posições políticas (caso assim se entenda);
  4. 4. A que é que uma bolsa de estudo deve estar apta a responder? 2 perspectivas distintas: 1. Perspectiva minimalista – pura sobrevivência fisiológica, com o mínimo de dignidade, do bolseiro; 2. Perspectiva alargada – entendimento do estudante do Ensino Superior, bolseiro ou não, como alguém que se pretende que se construa como um todo, ideia ligada ao desenvolvimento integral do indivíduo;
  5. 5. O que muda? Aspectos positivos: •O valor do montante máximo da bolsa aumenta, passando agora para aproximadamente 601 €/mês; •Implementação do modelo linear de cálculo da bolsa a ser atribuída ao estudante; •Simplificação administrativa do processo/ contratualização da bolsa de estudo; •Concessão de bolsa de estudo a estudantes em regime de mobilidade;
  6. 6. Aspectos negativos: •O 70/2010 tem influência e consagração directa no novo Regulamento; •A fórmula ou forma de cálculo do rendimento do agregado é ainda totalmente desconhecida; •Indicação de que a base de entrada no sistema de Acção Social irá ser mais estreita; •Inconstância dos critérios para a concessão de bolsa de estudo, pois as regras de cálculo do rendimento poderão ser alteradas todos os anos; •Manutenção do mínimo montante de bolsa a ser concedido, no valor igual à propina máxima de licenciatura, mesmo que o bolseiro frequente um mestrado com uma propina superior a esse valor;
  7. 7. •Alguma confusão na parte relativa ao controlo financeiro;•Desproporcionalidade do regime sancionatório;•Regime transitório?;
  8. 8. Consequências?(positivas e negativas, da futura aplicação desteRegulamento)
  9. 9. Mais opiniões e leituras!
  10. 10. Obrigado pela atenção!

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