Workshop propinas

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Workshop propinas

  1. 1. Propinas: Importância, Evolução e Estudo Comparado ENDA – AAUTAD Setembro de 2010 Miguel Portugal - AAC
  2. 2. Definição Da relação entre o estudante e a instituição de ensino superiorArtº 15º2 — Sem prejuízo da responsabilidade do Estado, devem as verbas resultantes da comparticipação nos custos por parte dos estudantes reverter para o acréscimo de qualidade no sistema, medido através dos indicadores de desempenho e valores padrão referidos no n.o 3 do artigo 4.o.Artº 16º Propinas1 — A comparticipação a que se refere o artigo anterior consiste no pagamento pelos estudantes às instituições onde estão matriculados de uma taxa de frequência, designada por propina.2 — O valor da propina é anualmente fixado em função da natureza dos cursos e da sua qualidade, com um valor mínimo correspondente a 1,3 do salário mínimo nacional, em vigor no início do ano lectivo, e um valor máximo que não poderá ser superior ao valor fixado no n.o 2 do artigo 1.o da tabela anexa ao Decreto-Lei n.o 31 658, de 21 de Novembro de 1941, actualizada, para o ano civil anterior, através da aplicação do índice de preços no consumidor do Instituto Nacional de Estatística.
  3. 3. ImportânciaContestação Estudantil quando da sua aplicação:Limite ao acesso universal;Discriminação tendo por base critérios económicos;Desresponsabilização progressiva do Estado.
  4. 4. ImportânciaA maioria absoluta aprovou a lei apesar daoposição de toda a comunidade académica,bem como da totalidade da oposição, ficandoa ressalva de que as propinas teriam comoobjectivo melhorar a qualidade do ensino,funcionando como complemento aofinanciamento público. (No final voltaremosaqui)
  5. 5. A pergunta“Should it be based on current income onwhere people start? The strategy this leads issupport for people whose family is poor, evenif recipients end up becoming rich or shouldability to pay be based on future income – thatis, on where people end up?” Barr, 2004
  6. 6. Propinas:Garante da competitividade das instituições?OuBloqueador à entrada e frequência do ES?
  7. 7. Evolução das propinas fixado entre 93 e 08
  8. 8. Orçamento Padrão e Orçamento de Estado
  9. 9. Comparação da estrutura entre oscustos de educação e custos correntes
  10. 10. Entrada de Estudantes 1º Ano no ES
  11. 11. Evolução do processo de acesso ao ES. Vagas e Candidatos
  12. 12. Valor Propina e Custos de instrução
  13. 13. Pertinência e AplicaçãoSão as propinas pertinentes para a política de ES em Portugal?Estão as propinas a ser aplicadas naquilo para que foram criadas?Quer o movimento associativo discutir a sua existência, ou será mais razoável discutir a sua aplicação?

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