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BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.0 047
10 DE MARÇO DE 2017
POLICIAIS QUE SAÍRAM DO ARTIGO 14
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LISTA DOS POLICIAS QUE SAÍRAM DO ARTIGO 14-PMPE 2017
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LISTA DOS POLICIAS QUE SAÍRAM DO ARTIGO 14-PMPE 2017

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I - REVOGAR: Os casos de afastamento do art. 14, ainda vigentes, determinados antes do advento da Lei Complementar nº 158, de 26 de março de 2010, conforme relação em anexo;

II – Em virtude do item I, as unidades de Recursos Humanos a que estiverem vinculados os servidores, que procedam com os devidos registros, observando o que dispõe o § 6º do art.14 do mesmo diploma legal; III - A partir da vigência da Lei Complementar nº 158, de 26 de março de 2010, as unidades de Recursos Humanos a que estiverem vinculados os servidores farão o devido acompanhamento, observando o que dispõe o § 6º do art.14 do mesmo diploma legal; IV - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANGELO FERNANDES GIOIA Secretário de Defesa Social.

Publicada em: Governo e ONGs
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