Manguezal marisma apicum

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Manguezal marisma apicum

  1. 1. GRUPO DE ECOSSISTEMAS: MANGUEZAL, MARISMA E APICUM YARA SCHAEFFER-NOVELLI Consultora São Paulo, Brasil
  2. 2. 2 SITUAÇÃO ATUAL DO GRUPO DE ECOSSISTEMAS: “MANGUEZAL, MARISMA E APICUM” INCLUINDO OS PRINCIPAIS VETORES DE PRESSÃO E AS PERSPECTIVAS PARA SUA CONSERVAÇÃO E USOS SUSTENTÁVEL Yara Schaeffer-Novelli CONTEÚDO RESUMO CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.0 INTRODUÇÃO....................................................................................08 1.1.Descrição geral do grupo de ecossistemas 1.2.Identificação das principais unidades físico-ambientais com ocorrências significativas 1.3.Tendências sócio-econômicas 1.4.Políticas públicas e legislação que afetam o grupo de ecossistemas 1.5.Aspectos gerais do esforço conservacionista 2.0.RESULTADOS....................................................................................18 2.1. Características gerais das unidades físico-ambientais e importância ecológica da região 2.2. Avaliação do conhecimento da diversidade biológica para o grupo de ecossistemas 2.3. Conhecimento da diversidade biológica 2.4. Aplicabilidade da informação existente, visando a gestão da diversidade biológica 2.5. Listagem com dados existentes de diversidade/riqueza de espécies 2.6. Intensidade de utilização da diversidade biológica para o grupo de ecossistemas 2.7. Vetores de pressão sobre a diversidade 2.8. Impactos de origem natural 2.9. Pressões antrópicas gerais da unidade físico-ambiental e para o grupo de ecossistemas 2.9.1. Derivadas do uso direto 2.9.2. Derivadas do uso indireto 3.0– ANÁLISE DOS RESULTADOS.........................................................38 3.1. Tendências sócio-econômicas e políticas públicas 3.2. Tendências sócio-econômicas 3.3. Políticas públicas que influem na diversidade biológica, na unidade físico-ambiental 3.4. Esforço conservacionista 3.5. Dispositivos legais de conservação
  3. 3. 3 3.6. Existência e avaliação de programas de educação ambiental e/ou de informação pública 3.7. Grau de comprometimento do ecossistema manguezal na costa brasileira 3.8. Espécies mais vulneráveis aos processos de degradação em curso 4.0– RECOMENDAÇÕES.........................................................................42 4.1. Recomendações de projetos prioritários para pesquisa, conservação e uso sustentável 4.2. Recomendações de áreas prioritárias para inventário biológico 4.3. Recomendações para a conservação do grupo de ecossistemas na unidade físico-ambiental 4.4. Recomendações relativas ao uso sustentável e à repartição eqüitativa dos produtos da diversidade biológica 4.5. Recomendações relativas a políticas públicas em nível nacional, regional e local 5.0- SÍNTESE DAS RECOMENDAÇÕES.................................................52 6.0 - BIBLIOGRAFIA.................................................................................57 7.0 - GLOSSÁRIO DE TERMOS..............................................................61 8.0 - ACRÔNIMOS....................................................................................65 ANEXO, FIGURAS E TABELAS...............................................................66
  4. 4. 4 Anexo, Figuras e Tabelas Anexo - Carta de Santos em Defesa dos Manguezais Figura I – Unidades fisiográficas e complexos de manguezais na América Latina e no Caribe, segundo Olson et al. (1996), figura 1. Figura II – Localização das figuras 3 e 4, onde aparecem assinalados os manguezais mais extensos da América Latina e no Caribe, segundo Olson et al. (1996), figura 2. Figura III – Manguezais mais extensos da costa Atlântica do sudeste da América do Sul, segundo Olson et al. (1996), figura 7. Figura IV – Manguezais mais extensos da costa Atlântica do nordeste da América do Sul, segundo Olson et al. (1996), figura 8. Figura V – Síntese do estado dos manguezais na América Latina e no Caribe, segundo Olson et al. (1996), figura 13. Figura VI – Nível de ameaças sobre os manguezais na América Latina e no Caribe, segundo Olson et al. (1996), figura 14. Figura VII – Estado de conservação das diversas unidades fisiográficas dos manguezais na América Latina e no Caribe, segundo Olson et al. (1996), figura 15. Figura VIII – Atividades conservacionistas sugeridas para os manguezais das diferentes unidades fisiográficas da América Latina e no Caribe, segundo Olson et al. (1996), figura 16. Figura IX – Unidades fisiográficas com manguezais, identificadas como de maior prioridade para adoção de medidas de conservação, segundo Olson et al. (1996), figura 17. Tabela I - Unidades físico-ambientais, segundo critérios adotados pela Coordenação Nacional da “Zona Costeira”, e sua correspondência com as unidades fisiográficas de Schaeffer-Novelli et al. (1990). Tabela II – Legislação ambiental brasileira incidente sobre o manguezal (organização: Yara Schaeffer Novelli). Tabela III – Lista de espécies para o grupo de ecossistemas: manguezal, marisma e apicum, por unidade físico-natural, organizada pela consultora do grupo de ecossistemas. Tabela IV – Lista de espécies de peixes associadas ao ecossistema manguezal, retira de Cintrón & Schaeffer-Novelli (1983).
  5. 5. 5 Tabela V – Diagnóstico da situação atual dos manguezais no Estados do Nordeste, retirado de CPRH (1991). Tabela VI – Graus de comprometimento da biodiversidade para o grupo de ecossistemas: manguezal, marisma e apicum, segundo critérios sugeridos pela Coordenação Nacional da “Zona Costeira” e aqueles adotados por Dinerstein et al. (1995) e Olson et al. (1996).
  6. 6. 6 SITUAÇÃO ATUAL DO GRUPO DE ECOSSISTEMAS: “MANGUEZAL, MARISMA E APICUM” INCLUINDO OS PRINCIPAIS VETORES DE PRESSÃO E AS PERSPECTIVAS PARA SUA CONSERVAÇÃO E USOS SUSTENTÁVEL Yara Schaeffer-Novelli novelliy@usp.br RESUMO Manguezais e marismas encontram-se distribuídos ao longo de praticamente todo litoral brasileiro. Os manguezais dominam a zona tropical enquanto as marismas constituem o ecossistema homólogo para a zona temperada. Os apicuns associam-se aos manguezais, formando na realidade um estádio sucessional natural do ecossistema. Tanto manguezal como marisma são ecossistemas complexos, altamente resilientes e resistentes. Manguezais são inquestionavelmente considerados como um dos ecossistemas mais produtivos do planeta. Os ecossistemas manguezal, marisma e apicum encontram-se entre as zonas úmidas de importância internacional no contexto da Convenção de Ramsar (1971). A situação atual desse grupo de ecossistemas e as considerações sobre os principais vetores de pressões e perspectivas de conservação e uso sustentável são analisadas sob a égide das oito unidades fisiográficas descritas por Schaeffer-Novelli et al. (1990), equiparadas aos 46 compartimentos físico-ambientais adotados pelo Sub-projeto “Biodiversidade da Zona Costeira e Marinha do Brasil” e as classificações e categorizações segundo Dinerstein et al. (1995) e Olson et al. (1996). Coletânea dos diplomas legais com incidência sobre o ecossistema manguezal é comentada no texto e apresentada como anexo, da mesma forma que a tabulação das informações sobre o diagnóstico da situação atual dos manguezais dos estados do Nordeste e a listagem das espécies típicas e associadas ao grupo de ecossistemas aqui tratados, entre elas aquelas enquadradas nas diferentes categorias de conservação (ameaçadas, vulneráveis, raras). Com a elaboração dessas tabulações e listagens torna-se clara a falta de conhecimento sobre o número total das espécies de toda Zona Costeira Brasileira, das funções desempenhadas pelos diversos ecossistemas, assim como dos respectivos estados de conservação das espécies. São discutidos os tensores mais comuns que incidem sobre o grupo de ecossistemas e suas conseqüências. O relatório é finalizado com recomendações de projetos prioritários para pesquisa, conservação, restauração, inventários biológicos, monitoramento ambiental e políticas públicas para o grupo de ecossistemas manguezal, marisma e apicum. Como um item a parte, oferta-se glossário com os principais termos técnicos empregados no corpo do relatório.
  7. 7. 7 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente diagnóstico da situação atual do grupo de ecossistemas manguezal, marisma e apicum, fundamentou-se em alguns documentos considerados como de referência obrigatória (Schaeffer-Novelli, 1989; Schaeffer-Novelli et al., 1990; CIMA, 1991; CPRH, 1991; Schaeffer-Novelli, 1994; Dinerstein et al., 1995; Olson et al., 1996; CNIO, 1998). Trechos foram transcritos, procurando-se alterar o mínimo possível dos respectivos conteúdos quando da edição do documento final. Além destes e dos demais documentos citados quando do atendimento aos quesitos apresentados pela Coordenação Geral do Sub-Projeto Biodiversidade da Zona Costeira e Marinha, merecem especial referência os nomes de profissionais que contribuíram decisivamente ao nosso entendimento dos ecossistemas costeiros brasileiros, são eles, por ordem alfabética: Andrea Spörl, Claudia Câmara do Vale, Clemente Coelho Junior, Cristiane Spörl, Marcos Souto Alves, Marília Cunha Lignon, Mário Luiz Gomes Soares e Paula Maria Gênova de Castro, pós-graduandos da Universidade de São Paulo. Especial agradecimento a bióloga Sarah Andrade Santos, pelo auxílio na elaboração da lista de espécies apresentada no relatório. 1.0– INTRODUÇÃO 1.1. Descrição geral do grupo de ecossistemas O litoral brasileiro tem uma extensão de 7.408 km, diversificando-se entre a desembocadura do Rio Oiapoque (04o 52’45”N) e o Arroio Chuí (33o 45’10”S) com uma gama de ecossistemas, que varia entre campos de dunas, ilhas, recifes, costões rochosos, baías, estuários, brejos, falésias e baixios. Muitos deles, como praias, restingas, lagunas e manguezais, embora tenham ocorrência constante, apresentam tal variedade biótica que a aparente homogeneidade em suas fácies ecológicas apenas oculta especificidades florísticas e faunísticas vinculadas às gêneses diferenciadas dos ambientes em tão longo trecho litorâneo (CIMA, 1991). As terras brasileiras são pouco elevadas, distribuindo-se em 41 % de terras baixas, de 0 a 200m, 58,5 % de terras altas, de 200 a 1.200m e 0,5 % de áreas culminantes, com mais de 1.200m de elevação sobre o nível do mar. O país é banhado pelo Oceano Atlântico ao longo de uma linha costeira de 7.408 km, e faz limites com dez países ao longo de uma linha divisória de 15.719 km (CIMA, 1991). Os ecossistemas manguezal e marisma geralmente estão associados às margens de baías, enseadas, barras, desembocaduras de rios, lagunas e reentrâncias costeiras, onde haja encontro de águas de rios com a do mar, ou diretamente expostos à linha da costa. São sistemas funcionalmente complexos, altamente resilientes e resistentes e, portanto, estáveis. A cobertura vegetal, ao contrário do que acontece nas praias arenosas e nas dunas, se instala em substratos de vasa de formação recente, de pequena
  8. 8. 8 declividade, sob a ação diária das marés de água salgada ou, pelo menos, salobra. A zona do apicum, segundo Bigarella (1947), faz parte da sucessão natural do manguezal para outras comunidades vegetais, sendo resultado da deposição de areias finas por ocasião da preamar. Manguezais são, geralmente, sistemas jovens uma vez que a dinâmica das marés nas áreas onde se localizam produz constante modificação na topografia desses terrenos, resultando numa seqüência de avanços e recuos da cobertura vegetal. A riqueza biológica dos ecossistemas costeiros, faz com que essas áreas sejam os grandes “berçários” naturais, tanto para as espécies características desses ambientes, como para peixes anádromos e catádromos e outros animais que migram para as áreas costeiras durante, pelo menos, uma fase do ciclo de vida. A fauna e a flora de áreas litorâneas, representam significativa fonte de alimentos para as populações humanas. Os estoques de peixes, moluscos e crustáceos apresentam expressiva biomassa, constituindo excelentes fontes de proteína animal de alto valor nutricional. Os recursos pesqueiros são considerados como indispensáveis à subsistência das populações tradicionais da zona costeira, além de alcançarem altos preços no mercado internacional, caracterizando-se como importante fonte de divisas para o País. MANGUEZAL - sistema ecológico costeiro tropical, dominado por espécies vegetais típicas, às quais se associam outros componentes da flora e da fauna, microscópicos e macroscópicos, adaptados a um substrato periodicamente inundado pelas marés, com grandes variações de salinidade. Os limites verticais do manguezal, no médio litoral, são estabelecidos pelo nível médio das preamares de quadratura e pelo nível das preamares de sizígia (Maciel, 1991). MARISMAS - são comunidades dominadas principalmente por vegetação herbácea perene ou “anual”, podendo estar ainda associada a alguns arbustos, contrastando com o manguezal que é dominado por espécies vegetais arbóreas (Costa & Davy, 1992). Nas latitudes tropicais marismas e manguezais podem coexistir, tanto em ambientes naturais quanto nos modificados pelo homem. A maioria das marismas é dominada por poucas ou por uma única espécie, servindo esta característica para denominar cada uma das comunidades. As espécies vegetais das marismas suportam temperaturas do ar e da água bem inferiores às suportadas pelas plantas típicas do manguezal, principalmente quando se trata de geadas, ou de temperaturas abaixo de 0o C e, da elevada freqüência de recorrência desses eventos (Costa & Davy, op. cit.). As espécies vegetais das marismas dominam a zona costeira do entremarés das regiões temperadas, enquanto que nos trópicos e subtrópicos elas tendem a se comportar como pioneiras, colonizando terrenos recém- depositados e pouco consolidados, ou onde as taxas de evapotranspiração são
  9. 9. 9 elevadas demais para as plantas de mangue. Marismas ocorrem, na América Latina, entre as latitudes de 32o N aos 52o S (Costa & Davy, 1992). APICUM - salgado, ecótono, zona de transição, areal, são denominações utilizadas para designar uma zona de solo geralmente arenoso, ensolarada, desprovida de cobertura vegetal ou abrigando uma vegetação herbácea. Aparentemente desprovida de fauna, ou seja, praticamente um deserto, apesar de estar cercada por um ecossistema pululante de vida – o manguezal (Nascimento, 1993). O apicum como parte do ecossistema manguezal Apicum ou salgado, ocorre na porção mais interna do manguezal, na interface médio/supra litoral, raramente em pleno interior do bosque. Seu limite é estabelecido pelo nível médio das preamares de sizígia e o nível das preamares equinociais (Maciel, 1991). Amostras de sedimento coletadas por Nascimento (1993), ao longo de uma transversal da linha d’água até o apicum, apresentaram os seguintes resultados para o teor de matéria orgânica: na superfície, há um decréscimo em direção ao apicum, à 20 e aos 40cm de profundidade; a partir dos 60 cm de profundidade, as concentrações de matéria orgânica no apicum foram mais elevadas que aquelas da superfície do manguezal. Na estação chuvosa ocorre uma inversão em relação à estação seca; as camadas inferiores do sedimento do apicum são tipicamente de manguezal, inclusive com restos de material botânico e valvas de ostras, denotando claramente sua origem à partir de um bosque de mangue assoreado naturalmente, caracterizando o apicum como área sucessional. A salinidade influencia a distribuição dos organismos no apicum, atuando como fator limitante (Nascimento, op. cit.). A salinidade intersticial, nos meses de verão (estação seca), apresentou valores crescentes da margem do rio para o apicum, ocorrendo o inverso no inverno (estação chuvosa), enquanto no manguezal foi mantido o equilíbrio da salinidade, registrando-se um decréscimo acentuado desses valores no apicum. Ao revolver constantemente o sedimento das galerias no inverno, os caranguejos Uca como outros animais escavadores estão enriquecendo a superfície com nutrientes retirados das camadas mais inferiores da vasa, desempenhando função vital na ecologia do manguezal. Esses nutrientes são carreados pelas águas da chuva para o manguezal, contribuindo para o equilíbrio orgânico-mineral do ecossistema (Nascimento, 1993). Esses resultados caracterizam a região do apicum como um reservatório de nutrientes, no contexto do ecossistema manguezal, mantendo em equilíbrio os níveis de salinidade e a constância da mineralomassa (Nascimento, op. cit.).
  10. 10. 10 1.2. Identificação das principais unidades físico-ambientais com ocorrências significativas O Brasil é o segundo país em extensão na América Latina, ocupando gradiente latitudinal que vai dos 04o 52’45” N aos 33o 45’10” S e uma superfície de 8.511.996 km2 , possuindo a maior extensão de zonas úmidas do continente. Para efeitos da Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar, 1971), da qual o Brasil é signatário, as zonas úmidas são áreas de pântanos, charco, turfa ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo áreas de água marítima com menos de seis metros de profundidade na maré baixa (art. 1o , Convenção de Ramsar, 1971). Todos os manguezais da América Tropical, na qualidade de zonas úmidas, são reconhecidos como “ecossistema-chave”, cuja preservação é crítica para o funcionamento de outros ecossistemas maiores e mais diversos que se estendem além dos limites de um bosque de mangue (Dinerstein et al., 1995). Os manguezais da América Latina e do Caribe estão compreendidos dentro de unidades/segmentos, segundo classificação aprovada por estudos desenvolvidos pelo Banco Mundial, com apoio do Fundo Mundial para a Natureza – WWF (Dinerstein et al., op. cit.). Cada segmento ou unidade corresponde a uma divisão da costa com condições ambientais e fisiográficas comparáveis, caracterizado por formas de relevo e por processos específicos. Esse critério, adotado pelo Banco Mundial em sua publicação sobre a avaliação do estado de conservação das eco-regiões terrestres da América Latina e do Caribe (Dinerstein et al., 1995), proporciona uma visão bio-regional com grande potencial para identificar prioridades de conservação e estratégias para o manejo dos manguezais. Cada um desses segmentos de manguezal: (a) ocupa um determinado lugar no contexto do relevo, típico de cada regime energético; (b) desenvolve sistemas com produtos e características similares (níveis de desenvolvimento e produtividade); (c) exibe vulnerabilidade e respostas similares às perturbações; e (d) são igualmente sensíveis a um determinado tipo de atividades de conservação. O enfoque adotado pelo Banco Mundial – BIRD (Dinerstein et al., 1995), havia sido empregado anteriormente por Schaeffer-Novelli et al. (1990) para caracterizar os ambientes de manguezal do litoral brasileiro. Para essa compartimentação foram selecionadas algumas variáveis que caracterizam o sistema de forças atuantes sobre o litoral, modelando sua fisiografia. Assim, associando-se as feições do litoral (relevo, tipo de sedimento, cobertura vegetal) aos valores das temperaturas médias anuais, evapotranspiração potencial, amplitude de marés médias e de sizígia, foi possível identificar oito unidades do litoral para o Brasil (Schaeffer-Novelli, 1989).
  11. 11. 11 Manguezais e apicuns são encontrados ao longo de praticamente toda a costa, do Cabo Orange (04o 52’N) até Laguna (28o 30’S), enquanto que as ocorrências das marismas passam a ser mais significativas a partir dos 25o S em direção às mais altas latitudes. Dos 46 (quarenta e seis) compartimentos que integram as unidades físico- ambientais (Tabela I), a ocorrência de manguezais e apicuns é registrada da Foz do Rio Oiapoque (Região Norte) à Divisa Laguna/Jaguaruna (Região Sul). As marismas dominam a paisagem nas unidades que vão da Juréia (Região Sudeste) até o Chuí (Região Sul). No presente diagnóstico, no tocante ao grupo de ecossistemas: manguezal, marisma e apicum, serão adotados tanto no contexto das “unidades físicas” do litoral (itens 1.2., 2.1.) como em termos dos “graus de conservação / comprometimento” (item 3.8), os conceitos empregados nos trabalhos de Schaeffer-Novelli et al. (1990), Dinerstein et al. (1995) e Olson et al. (1996). Em workshop realizado na sede do Fundo Mundial para a Natureza – WWF sobre “Conservation assessment for Mangrove Ecosystems of Latin America and the Caribbean” (Washington, D.C., 2 – 4 de dezembro de 1994), esses conceitos foram amplamente discutidos por um grupo de especialistas, não sendo considerado oportuno alterá-los principalmente diante da coincidência de objetivos entre aquele workshop e o Programa Nacional da Biodiversidade no qual se insere a presente contribuição. 1.3. Tendências sócio-econômicas O manguezal pode ser tratado como um recurso renovável, porém finito, quando se considera a produção natural de mel, ostras, caranguejos, camarões, siris e mariscos, além das oportunidades recreacionais, científicas e educacionais. Por outro lado, o manguezal também pode ser considerado como um recurso não-renovável, quando o espaço que ele ocupa é substituído por prédios, atracadouros, residências, portos, marinas, aeroportos, rodovias, salinas, aqüicultura, etc. Há ainda, entre estas duas categorias outras, que condenam os manguezais a receptáculos de despejos de efluentes líquidos, disposição de resíduos sólidos ou ao extrativismo de produtos florestais (Maciel, 1991). 1.4. Políticas públicas e legislação que afetam o grupo de ecossistemas O manguezal, ecossistema bem representado ao longo do litoral brasileiro, encontra-se associado a estuários, baías e lagunas, ou diretamente exposto na linha de costa, é considerado no Brasil como de preservação permanente, incluído em diversos dispositivos constitucionais (Constituição Federal e Constituições Estaduais) e infra-constitucionais (leis, decretos, resoluções, convenções). A observação desses instrumentos legais impõe uma série de ordenações do uso e/ou de ações em áreas de manguezal (Schaeffer- Novelli, 1994).
  12. 12. 12 O apicum, de acordo com sua gênese, pode muito bem ser considerado como parte do manguezal também no que tange a aplicação da legislação, uma vez que em alguns documentos legais já se encontra a expressão “manguezal, em toda a sua extensão”, reconhecendo os diferentes compartimentos como parte do ecossistema. Encontra-se, em anexo, lista com elementos da legislação federal, mencionando também documentos de caráter internacional, fundamentando a posição legal dos manguezais como zona úmida de importância internacional (Tabela II). Segundo Paulo Afonso Leme Machado (1991), as leis brasileiras vêm dando maior proteção aos manguezais, culminando essa defesa com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. A seguir, encontram-se transcrições do texto preparado pelo ilustre jurista por ocasião do Seminário Técnico sobre “Alternativas de Proteção e Uso dos Manguezais do Nordeste”, realizado em Recife, de 18 a 20 de outubro de 1989: “O art. 225, da Constituição Federal diz: Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes, a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”. A nova Constituição veio dar força ao que já dizia o art. 2o do Código Florestal: os manguezais e as dunas só podem ser alterados ou suprimidos por ato legislativo, isso é, a Prefeitura Municipal, o Governo do Estado (através de suas Secretarias ou de seus órgãos ambientais), o Governo Federal (através do SPU – Serviço de Patrimônio da União ou do IBAMA) não podem autorizar qualquer alteração ou até extinção de manguezais e de dunas. Só a Lei pode tocar nesses espaços (e examinaremos logo mais qual a competência para legislar sobre esses espaços). A Constituição Federal tem uma dimensão a ser bem considerada “não só não permite a alteração e a supressão dos manguezais por atos dos particulares e dos Poderes Executivos”, como não permite que esses espaços tenham “utilização que comprometa a integridade” dos seus atributos. Assim, qualquer utilização que tire ou dificulte a integridade ou a totalidade da proteção dos manguezais e das dunas está proibida. Acentue-se que essa intocabilidade constitucional das dunas e dos manguezais visa conservá-los também para as gerações futuras, pois essas gerações também estão protegidas pela Constituição Federal (art. 225, caput) contra a imprevisão, a pressa e a cupidez das gerações atuais princípios prevenção e da precaução (*) O Código Florestal de 1965 diz no seu artigo 2o que consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas (alínea “f”): nas restingas, como fixadoras de dunas ou como estabilizadoras de mangues. A lei não tem palavras inúteis e que possam ser desprezadas pelos que devem aplicá-la. Assim, disse o Código Florestal que as florestas ou outras formas de vegetação que recobrem os mangues ou estão nas dunas têm caráter “permanente” e, portanto, não (*) Nota da consultora
  13. 13. 13 estão ali como um favor do homem à natureza ou simplesmente à espera de alguém que queira modificar a paisagem. O mesmo Código disse que a proteção se dá “pelo só efeito desta lei”, o que significa que o próprio Código já protegeu – em todo o Brasil – todos os locais em que existam ou devam existir manguezais e/ou dunas. Assim, não é preciso que um órgão público ambiental baixe um ato para dizer que um manguezal ou uma duna está protegido, pois a própria lei federal (o Código Florestal) já o fez. Isso é importante, pois os manguezais e as dunas são áreas de preservação permanente pelo efeito da lei, e só pelo efeito de uma outra lei federal – e não por ato administrativo – podem ser alterados, mutilados ou suprimidos. A Resolução No 04/1985 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente veio dar ênfase a essa defesa legal no seu artigo 3o , incisos VIII e IX (Machado, 1991).” A Medida Provisória 1605/98 (reeditando a Medida Provisória 5111/96) alterou os artigos 2o e 3o do Código Florestal, reduzindo as áreas de preservação permanente de 80% para 20%. Enquanto que estas áreas tinham sido ampliadas de 50% para 80% pela Medida Provisória 1511/96. A Medida Provisória 1736 alterou o artigo 2o do Código Florestal permitindo o licenciamento ambiental e suprimindo parcial ou totalmente as áreas de preservação permanente. O Ministério Público do Estado de São Paulo questiona a constitucionalidade dessas Medidas Provisórias. A Nova Lei Ambiental 9605/98, chamada erroneamente de Lei de Crimes Ambientais, prevê nos artigos 38 a 53 os crimes contra a flora, sendo que nos artigos 38, 39, 40 e 44, refere-se especificamente às áreas de preservação permanente. Esta lei inclui normas de proteção ambiental já definidas em inúmeras leis anteriores, como as leis 4771/65 (Código Florestal), 6938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), 7643/83 (Proteção dos Cetáceos), 7679/88 (Pesca), 7661/88 (Gerenciamento Costeiro), entre outras. Esta nova lei inovou prevendo a possibilidade da substituição de penas de prisão por penas alternativas de prestação de serviços à comunidade. A Medida Provisória 1710/98 suspendeu a efetividade da Nova Lei Ambiental por dez anos, pois adia a previsão dos crimes contra a administração ambiental. Essa Medida Provisória premia os degradadores reincidentes que sempre atuaram no sentido de levar vantagem sobre os empreendedores sérios que vinham se esforçando, e pagando caro, para adaptar suas atividades às normas de conservação do meio ambiente (Capobianco, 1998). Além disso, eximiu os funcionários dos órgãos ambientais de cumprirem com suas obrigações constitucionais em defesa da saúde pública e da preservação do patrimônio ambiental (Capobianco, op. cit.) A Lei Federal de Recursos Hídricos No 9433/97 trata da gestão desses recursos em nível nacional, considerando a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento. As diversidades das regiões no País são consideradas sob aspectos físicos, bióticos, demográficos, econômicos e sócio- culturais. A gestão das bacias hidrográficas deve ser realizada de forma a englobar os sistemas costeiros, integrando a administração pública litorânea. O Projeto de Lei no 3792/93 define a educação ambiental como o conjunto de processos que possibilitam o indivíduo e a coletividade construírem valores,
  14. 14. 14 conhecimentos, atitudes e competências voltadas para a conservação do ambiente, devendo, assim, ser articulada com os níveis e modalidades do sistema educacional. Esse Projeto de Lei estabelece que o Poder Público fica responsável pela definição de políticas que incorporem a dimensão ambiental, promovendo a educação ambiental e incentivando o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente. A política de educação ambiental deverá envolver órgãos integrados ao Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, instituições educacionais públicas e privadas, órgãos públicos federais e estaduais e organizações não- governamentais. Direito de propriedade: dunas e manguezais Os manguezais e as dunas podem ser encontrados tanto em bens imóveis públicos como particulares. Quase sempre os manguezais se localizam sobre os terrenos de marinha e em contiguidade às praias, sendo ambos bens da União, como o mar (artigo 20 da Constituição Federal). Assim, nesses casos – tranqüilamente a competência para decidir sobre os conflitos é a Justiça Federal e não da Justiça Estadual, devendo funcionar a Procuradoria da República. Só a Lei Federal pode alterar ou suprimir (Machado, op. cit.). De outro lado, quando estiverem presentes em bens de particulares não precisam ser nem desapropriados, nem indenizados para que sejam conservados. Vigora o princípio da generalidade dos fins públicos, isto é, todos os que tiverem imóveis em que surjam ou existam manguezais e/ou dunas são obrigados gratuitamente a conservá-los. A propriedade privada, como a pública, deve cumprir sua função social (art. 170 e art. 5o , inciso XXIII da Constituição Federal, 1988), não existindo propriedade com fins exclusivamente privados. Os proprietários privados podem, contudo, impedir a entrada de outras pessoas nesses bens, como – observando as regras pertinentes – poderão coletar a fauna ali encontrada (Machado, 1991). A Portaria No 1.208/89, de 22 de novembro de 1989, define o tamanho mínimo de captura para o caranguejo-uçá, em toda região Nordeste, sendo proibida a captura de fêmeas de qualquer tamanho em qualquer época do ano, como também é proibida a captura de macho com tamanho de carapaça inferior a 4,5cm. A Portaria No 104/98 do IBAMA determina o período de defeso do Ucides cordatus de 1o de setembro a 15 de dezembro no Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina (art. 1o ), assim como proíbe captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização de fêmeas ovadas (art. 2o ) e proíbe a captura de indivíduos com carapaça inferior a 5cm de largura (art. 3o ). A Lei Paraense do Caranguejo, No 6082/97 proíbe a captura de machos e fêmeas do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) no período de reprodução (art. 3o ), como também a captura e comercialização das fêmeas (“canduruas”) em qualquer época do ano (art. 4o ).
  15. 15. 15 A criminalidade de criar perigo para os manguezais e as dunas Quem autorizar aterros em manguezais, quem fizer o transporte de materiais para os manguezais, quem ocupar as dunas, retirar areias, já cria uma situação de perigo para esses bens ambientais. A Lei Federal No 7.803/1989, dando nova redação ao art. 15 da Lei No 6.938/1981 quer prevenir o dano e pune esses crimes com dois a quatro anos de reclusão (Machado, 1991). 1.5. Aspectos gerais do esforço conservacionista A região Neotropical que inclui toda a América do Sul, América Central, Caribe e grande parte do México, é a mais rica e a de maior diversidade das oito regiões biogeográficas do globo. O número de ecossistemas presentes e a biodiversidade faunística e florística não tem igual nas demais partes do planeta (Scott & Carbonell, 1986). Com o aumento das atividades do homem moderno, os ambientes costeiros do Neotrópico encontram-se a cada dia sob maior pressão. Apesar da grande quantidade de estudos desenvolvidos sobre esses ecossistemas, se conhece relativamente pouco sobre a biodiversidade de suas fauna e flora (Scott & Carbonell, op. cit.). O Brasil é líder mundial em diversidade de plantas, primatas, anfíbios, peixes de água doce e insetos. Possui quase um terço das florestas tropicais remanescentes no mundo (WWF/Campanha “Proteja os Parques do Brasil”, 1999). A criação e a implementação de unidades de conservação é uma das principais estratégias para a conservação dessa biodiversidade. No Brasil existem 93 unidades de conservação federais de proteção integral entre parques nacionais, estações ecológicas, reservas ecológicas e biológicas. O Fundo Mundial para a Natureza – WWF, analisou 86 dessas áreas e concluiu que além de proteger pouco, o Brasil também protege mal seu patrimônio natural: 75% de nossas unidades de conservação estão em estado precário, sem condições de cumprir com seu papel de garantir a proteção da natureza. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC representará um avanço na estruturação dos parques e reservas brasileiros, contribuindo de forma significativa para a conservação da diversidade biológica brasileira.
  16. 16. 16 Sistema de Unidade de Conservação Em síntese o Brasil possui 1,8 % de sua extensão territorial em unidades de conservação de uso indireto dos recursos, que são as mais importantes para a preservação da biodiversidade. O total de áreas protegidas é de 3,7 % da superfície do País. O bioma mais privilegiado em unidades de conservação, em termos relativos, é a Amazônia com 3,5 % de áreas protegidas de uso direto e 4,1 % de uso indireto dos recursos. Em relação às unidades de conservação marinhas temos 0,8 % de áreas protegidas de uso indireto dos recursos. Apenas 155 mil ha são unidades de conservação marinhas (CIMA, 1991). No caso do manguezal – em toda a sua extensão (incluindo o apicum) – os diplomas legais em vigor dispensariam o estabelecimento formal de unidades de conservação, uma vez que o ecossistema é considerado de preservação permanente (artigo 2o , Lei federal No 4.771, 15.09.65) e como Reserva Ecológica, “em toda a sua extensão” (artigos 1o e 3o , Resolução CONAMA No 004, 18.09.85). Como a Zona Costeira é considerada Patrimônio Nacional (artigo 225 § 4o , Constituição Federal, 05.10.88), tendo assegurada sua preservação, conclui-se que bastaria vontade política para o cumprimento da lei para garantir a conservação e o uso racional dos recursos naturais. A conservação do patrimônio natural depende do manejo adequado de seus recursos. Um bom manejo não depende, necessariamente, de altas tecnologias nem de conhecimentos “exotéricos”, requerendo apenas responsabilidade e vontade política. Quando se deseja manejar um organismo, deve ser considerada sua população. No caso de uma população deve ser manejada a comunidade. Em se tratando do manejo de uma comunidade, deve ser considerado o ecossistema. E, no caso de ecossistemas, deve ser manejada a unidade seguinte que é a paisagem. A complexidade aumenta em função do nível hierárquico do sistema, lembrando que para manejar um determinado componente do sistema, deve ser manejado todo o sistema. Estabelecendo as devidas correlações, deve ficar claro que a conservação de sistemas como manguezais, marismas, estuários ou deltas, o nível hierárquico a ser considerado é o da paisagem. E, nesse contexto, deve ser incluída a bacia hidrográfica, sob risco de se tratar apenas dos efeitos e não das causas, com a conseqüente perda do patrimônio natural, dos bens e serviços gerados gratuitamente, além dos valores sociais, culturais, estéticos, paisagísticos, recreacionais e educacionais. Conservação da fauna e da flora silvestres Há que se ressaltar alguns projetos de conservação da fauna silvestre brasileira, no âmbito dos ambientes marinho-costeiros, que o órgão responsável, IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
  17. 17. 17 Naturais Renováveis vem realizando com sucesso e que tiveram início em fins da década de 1970: Centro de Estudos de Migrações de Aves – CEMAVE - coordena e armazena dados de anilhamento de aves silvestres em liberdade, bem como outros tipos de marcação, visando o conhecimento em nível nacional e internacional dos movimentos desses animais, possibilitando estudos mais avançados sobre os mesmos; Projeto TAMAR - distribuição, proteção e conservação das tartarugas marinhas - consiste basicamente em determinar as áreas de ocorrência de desova, a identificação das espécies e sua respectiva distribuição, efetuando estudos de biologia e comportamento, e implantando vários locais de efetiva proteção; e, Projeto Peixe-Boi - estudo, distribuição e proteção do peixe-boi marinho, objetiva identificar as áreas de ocorrência, efetuar um senso preliminar dos indivíduos, proteger as áreas para evitar a extinção iminente; pesquisas sobre biologia e comportamento estão sendo iniciadas (CIMA, 1991). A referência a estes projetos diz respeito às dependências das aves limícolas, tartarugas marinhas e do peixe-boi com os ambientes costeiros abrigados para sua sobrevivência – estuários, enseadas, manguezais, marismas. 2.0– RESULTADOS 2.1. Características gerais das unidades físico-ambientais e importância ecológica da região O Brasil com uma superfície de 8.511.996 km2 , é o maior país da América do Sul. Com esta extensão territorial, abrangendo desde regiões equatoriais ao norte até áreas extratropicais ao sul, diferenciadas climática e geomorfologicamente, o País conta com extraordinária diversidade ecológica e biológica. Do ponto de vista paisagístico podem ser reconhecidos seis domínios morfoclimáticos brasileiros, caracterizados por combinações distintas de fatores climáticos e geomorfológicos que se espraiam por milhões até centenas de milhares de quilômetros quadrados de extensão. Embora essas áreas naturais possam abrigar várias regiões naturais e compartimentos biogeográficos, elas guardam, assim mesmo, um conjunto de feições geomórficas, associações de solos, formações vegetais características e regimes hidrológicos que distinguem os domínios uns dos outros (CIMA, 1991). Particularizações regionais nas composições bióticas desses ecossistemas homólogos devem-se não só aos mecanismos originadores, resultantes das variações do nível médio do mar, principalmente durante o quaternário, mas também às condições ambientais do presente. A evolução histórica desses ambientes a partir de matrizes geológicas distintas, composições petrográficas, mineralógicas e cristalográficas dos substratos; morfologias variadas da costa primitiva; padrões de correntes e de circulação das águas e condições diferenciadas de clima em termos de temperaturas e
  18. 18. 18 precipitações, principalmente, fez com que esses ecossistemas, assemelhados em seu aspecto morfológico, exibam diferenças não apenas na diversidade de espécies, mas também nas suas dinâmicas próprias de funcionamento trófico e energético (CIMA, op. cit.). A diversidade de litorais brasileiros, que constitui a gama de substratos dos ecossistemas costeiros, pode ser subdividida, levando em conta elementos oceanográficos, climáticos e continentais. As características bióticas encontram-se associadas a esses tipos de substratos. Schaeffer-Novelli et al. (1990) dividiram a linha de costa em 8 (oito) unidades fisiográficas. Para essa caracterização, aqueles autores utilizaram dados da literatura existente sobre o assunto, além de suas próprias experiências de campo. Unidade I : do Cabo Orange (04°30'N) ao Cabo Norte (01°40'N), no limite norte da Foz do Amazonas. Segmento caracterizado por bosques homogêneos dominados pelo gênero Avicennia, formando verdadeiros siriubais. Os manguezais colonizam rios costeiros, extendendo-se até consideráveis distâncias. Rhizophora ocupa a porção estuarina dos rios, onde a influência marinha é direta. Nessas áreas Montricardia e Laguncularia ocupam a porção interior dos bosques. Unidade II : do Cabo Norte (01°40'N) à Ponta Curuçá (00°36'S). O desenvolvimento e a cobertura dos manguezais é escasso neste segmento devido a influência da descarga fluvial do Rio Amazonas. Os bosques são mistos, com formações lodosas de água doce dominando a parte norte da Foz do Amazonas. Avicennia forma verdadeiros siriubais em locais de pequena elevação e baixa salinidade, enquanto Rhizophora ocorre em locais com influências marinhas mais significativas, ou inundados periodicamente pelas marés. Unidade III : Ponta Curuçá (00°36'S) à Ponta Mangues Secos (02°15'S). Rhizophora domina as franjas dos bosques. As faixas mais elevadas, posteriores às franjas são colonizadas por Avicennia e Laguncularia. Ambientes de baixa energia deposicional são colonizados por Spartina. O gênero Conocarpus é encontrado nas faixas de transição para terra firme. Unidade IV : Ponta Mangues Secos (02°15'S) ao Cabo Calcanhar (05°08S). Manguezais são pobremente desenvolvidos ao longo deste trecho da costa devido à falta de aporte de água doce, associada a estações secas prolongadas. Altas concentrações de sais limitam os manguezais às desembocaduras dos rios. Unidade V : Cabo Calcanhar (05°08'S) ao Recôncavo Baiano (13°00'S). Devido a alta energia desse trecho da costa, os manguezais se desenvolvem em áreas protegidas, associados a estuários e lagunas costeiras. Rhizophora e Laguncularia aparecem como pioneiras. Nas partes mais internas dos bosques, Avicennia e Laguncularia formam bosques mistos. Unidade VI : do Recôncavo Baiano (13°00'S) a Cabo Frio (23°00'S). Manguezais relativamente extensos são comumente encontrados por trás de
  19. 19. 19 restingas. Os três gêneros de mangue são encontrados, podendo compor formações mistas ou monoespecíficas. Na Baía de Todos os Santos Laguncularia é dominante, colonizando solos areno-argilosos. Rhizophora é encontrada somente nas margens, formando estreita faixa na franja dos bosques ou quando dominante, constitui faixas monoespecíficas freqüentemente inundadas pelas marés. Avicennia e Laguncularia também podem formar bosques mistos nas franjas. Unidade VII : Cabo Frio (23°00'S) à Torres ( 29°20'S). Os bosques apresentam gradiente em termos estruturais, com indivíduos mais altos margeando estuários, canais e à jusante de alguns rios. Os bosques podem ser monoespecíficos ou mistos, com Laguncularia, Avicennia e Rhizophora. Na Baía de Guanabara, Rhizophora domina as franjas dos bosques, ou sítios protegidos por Spartina e Laguncularia. Em Guaratiba, os sedimentos recentes de ilhas barreiras são colonizados por Spartina, formando marismas que são totalmente inundadas pelas marés altas. Rhizophora coloniza sedimentos lamosos com grande quantidade de matéria orgânica, enquanto Avicennia é encontrada em depósitos mais altos formando extensos bosques. Na região estuarina de Santos e Bertioga, Rhizophora ou Avicennia dominam as franjas dos bosques, enquanto a parte interna pode ser ocupada pelas duas espécies anteriores ou por Laguncularia, formando bosques mistos. Os bosques de Itanhaém apresentam na parte posterior junto a terra firme, faixas de transição colonizados por Hibiscus, Crinum e Acrosthicum, em contato com a mata de restinga. A região de Cananéia-Iguape possui áreas deposicionais recentes, freqüentemente colonizada por Laguncularia e Spartina. As franjas são dominadas por Rhizophora, enquanto as partes mais internas podem formar bosques mistos com Avicennia e Laguncularia, ou ainda apresentar um gradiente estrutural de bosque monoespecífico de Rhizophora. Neste último caso, o bosque do tipo ilhote, como o da Ilha de Pai Matos, não apresenta gradiente por ser freqüentemente inundado pelas preamares. O limite latitudinal para espécies vegetais típicas de mangue ocorre no litoral de Santa Catarina, aos 27°30'S para Rhizophora mangle e aos 28°30'S para Avicennia schaueriana e Laguncularia racemosa. Unidade VIII : Torres (29°20'S) ao Chuí (33°45'S). Este trecho do litoral é formado por extensos depósitos praiais, associados a cordões de dunas e pontais arenosos. Ao longo da linha de costa são encontradas formações lagunares, isoladas do Oceano Atlântico por barreiras múltiplas, resultantes de sucessivos eventos trangressivos e regressivos. Baixas temperaturas no inverno e grande amplitude térmica inibem o crescimento de espécies típicas de mangue, privilegiando as marismas.
  20. 20. 20 2.2. Avaliação do conhecimento da diversidade biológica para o grupo de ecossistemas Biodiversidade e extinção das espécies, segundo CIMA (1991) “A extinção de espécies, quer pela pressão direta da exploração econômica, quer pela destruição de habitats, é um dos temas globais mais candentes da atualidade, e também de mais difícil abordagem ou metodologia. A preocupação deriva da constatação de que metade ou mais das espécies existentes na Terra vivem nas florestas tropicais úmidas, que ocupam apenas 6% da superfície dos continentes e vêm sendo destruídas a uma taxa de 105 mil km2 por ano. A dificuldade resulta da atual ignorância do número de espécies existentes e da grande complexidade da estrutura das comunidades biológicas e da ecologia e distribuição geográfica de espécies tão distintas como grandes insetos, mamíferos, fungos ou árvores. Apesar dessas dificuldades vários autores têm feito estimativas teóricas de taxas de extinção, usando as chamadas curvas de espécies por área (da forma S = cAz , onde S é o número de espécies, A é a área, e c e z são parâmetros constantes para situações específicas), e considerando-se uma redução progressiva da área segundo diversas taxas de desmatamento. Os resultados dessas estimativas, expressos como uma porcentagem de espécies perdidas globalmente por décadas, variam dentro de uma faixa de 1 a 11 %, dependendo das premissas adotadas pelos diferentes autores. A lista de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção, preparada por zoólogos com grande experiência de campo, e que inclui todos os animais classificados nas três categorias mais críticas da União Mundial para a Natureza – UICN (vulneráveis, ameaçados e extintos), relaciona apenas seis espécies como provavelmente extintas dentre as 171 espécies listadas para a floresta atlântica incluídas na lista. Parte da dificuldade reside, sem dúvida, no nível de conhecimento taxonômico da flora e da fauna originais, e mesmo atual, o que impossibilita qualquer comparação. Apesar dessas dificuldades metodológicas, não se pode ter dúvidas quanto à realidade do perigo de empobrecimento biológico da biosfera que se antecipa principalmente se considerarmos a perda de diversidade funcional (*) . Desde 1600, foram extintas 724 espécies de animais e plantas, número que deve representar apenas uma fração do total. Essas incertezas dizem respeito a estimativas globais de extinção, a tentativas de se considerar homogêneos, padrões de distribuição geográfica e comportamentos ecológicos reconhecidamente complexos nos níveis regional e local. Nesses níveis, o conhecimento existente permite a adoção de uma estratégia de planejamento visando um comportamento racional face à conservação da biodiversidade. Evidentemente que esse conhecimento é de fundamental importância para um plano de conservação da biodiversidade por intermédio de parques, reservas biológicas e outros tipos de unidades de conservação. (*) Nota da consultora
  21. 21. 21 A biodiversidade engloba todas as espécies de plantas, animais e microorganismos, os ecossistemas e ainda os processos ecológicos dos quais são componentes. Constitui um termo abrangente para o grau de variedades da natureza que inclui o número e a freqüência de espécies ou genes e os respectivos ecossistemas. Consideram-se três níveis distintos para expressar a biodiversidade: variabilidade genética, diversidade de espécies e de ecossistemas. A variabilidade genética é constituída pela soma total da informação genética contida nos genes de indivíduos de plantas, animais e microorganismos que habitam a Terra. A diversidade de espécies refere-se aos organismos vivos na Terra. A diversidade de ecossistemas refere-se aos habitats, às comunidades bióticas e aos processos ecológicos na biosfera, assim como à enorme diversidade dentro dos ecossistemas em termos de diferenças de habitats e dos vários processos ecológicos. A Carta Mundial para a Natureza, redigida pela ONU reconhece que o homem é parte da natureza e que toda forma de vida merece respeito, independentemente de sua utilidade para o homem e que os benefícios atuais da natureza dependem da manutenção dos processos ecológicos e dos sistemas que sustentam a vida em suas diversas formas. De acordo com a estratégia Mundial e o Grupo de Trabalho sobre “Ética de Conservação” ambos da UICN, a base para a conservação da biodiversidade deve ser coerente com os princípios ecológicos que essencialmente promovem atividades que sejam sustentáveis a longo prazo, visando o desenvolvimento social e econômico. O bem-estar das futuras gerações constitui responsabilidade social da presente geração visando assegurar que os recursos naturais renováveis sejam adequadamente cuidados para garantir sua produtividade sustentável. A visão ética e cultural da diversidade voltada para a natureza e a vida humana deve ser encorajada através de promoções que respeitem e melhorem a diversidade de vida, independentemente de ideologia política, econômica ou religião dominante numa sociedade. Outro fator importante para se considerar a necessidade de conservação da biodiversidade, sobretudo nos trópicos onde ocorrem dois terços das espécies da Terra, relaciona-se à evolução das espécies para se adaptarem às mudanças climáticas. A extinção das espécies sempre ocorreu desde os primórdios da existência da vida na Terra, causada entretanto por fatores naturais, porém, nunca pelo próprio homem. Mas, graças à variabilidade genética, os organismos foram capazes de se adaptar às diversas mudanças climáticas com o surgimento de novas espécies cujos descendentes atualmente enriquecem flora e fauna. Com o acelerado processo de extinção em marcha, estamos limitando o processo evolutivo para a adaptação às mudanças climáticas em curso, sobretudo aquelas resultantes do “efeito estufa” e da destruição da camada de ozônio. As conseqüências são imprevisíveis, mas certamente serão catastróficas e poderão comprometer a sobrevivência da biodiversidade, incluindo a da própria espécie humana. O desconhecimento dos valores reais da biodiversidade tem constituído sério obstáculo para que os tomadores de decisão reconheçam a necessidade
  22. 22. 22 da conservação dos recursos biológicos nos planos nacionais de desenvolvimento, entretanto, a alocação de valores qualitativos e quantitativos certamente justificariam ações governamentais de incentivos à conservação (CIMA, 1991).” O manguezal é considerado um dos ecossistemas mais complexos do ambiente marinho, não apenas por sua diversidade biológica mas principalmente devido à diversidade funcional. Sistemas complexos tendem a resistir mais eficientemente às perturbações tanto naturais quanto induzidas pelo homem. Mas a cada perturbação há perda de elementos do sistema, levando a uma simplificação, tornando-o menos apto a ação de novos tensores e por conseqüência, mais vulnerável e com menor capacidade de suporte. 2.3. Conhecimento da diversidade biológica As estimativas da diversidade de espécies vegetais e animais na Terra variam entre 2 e 100 milhões, sendo que as mais precisas giram em torno de 10 milhões, e dentre estas, somente 1,4 milhões já estão classificadas (Courrier, 1992). A diversidade dos ecossistemas marinhos, desde as florestas de mangues, de estrutura complexa, até os sistemas marinhos mais simples, é no mínimo comparável à diversidade terrestre (Courrier, op. cit.). Os ecossistemas costeiros, que recebem influências dos ambientes marinho e terrestre, apresentam alta diversidade biológica (Tabela III). Cobertura vegetal MANGUEZAL As angiospermas do mangue do litoral brasileiro pertencem a três gêneros, contando com um total de 6 espécies (Schaeffer-Novelli & Cintrón, 1986). Gênero Rhizophora Mangue vermelho, sapateiro ou verdadeiro, encontra-se geralmente nas franjas dos bosques em contato com o mar, ao longo dos canais, na desembocadura de alguns rios ou, nas partes internas dos estuários onde a salinidade não é muito elevada. As espécies encontradas ao longo do litoral brasileiro são: Rhizophora mangle, da desembocadura do Rio Oiapoque, à latitude da Ilha de Santa Catarina; e R. racemosa e R. harrisonii encontram-se da região norte até o Delta do Rio Parnaíba, no Piauí. Gênero Avicennia Siriúba ou mangue preto ocupa terrenos da zona entremarés, ao longo das margens lamacentas dos rios ou diretamente exposta às linhas de costa, desde que submetidas a intrusões salinas. Essas plantas toleram salinidades
  23. 23. 23 intersticiais muito mais altas que os demais gêneros de mangue, chegando a sobreviver em locais com salinidades de 90. As espécies encontradas em nossos manguezais são: Avicennia germinans, do norte até a desembocadura do Rio Macaé (Soffiatti, com. pes.), ao norte do Estado do Rio de Janeiro; e A. schaueriana, ao longo de todo litoral, com seu limite austral coincidindo com o próprio limite sul dos manguezais no Atlântico Sul Ocidental. Gênero Laguncularia Mangue branco ou tinteira, encontrado em costas banhadas por águas de baixa salinidade, às vezes ao longo de canais de água salobra ou, em praias arenosas protegidas. É um gênero monoespecífico, i.e., possui apenas um espécie Laguncularia racemosa, encontrada associada aos manguezais ao longo de todo litoral. Merece destaque o fato de ser a única espécie típica de mangue encontrada no Arquipélago de Fernando de Noronha, no único manguezal, na Baía do Sueste. Criptógamas associadas aos manguezais Para as áreas de manguezal do Atlântico Sul Ocidental, Cordeiro-Marino et al. (1992) fazem referência a um total de 21 espécies de Chlorophyceæ, 37 de Rhodophyceæ e 4 de Phaephyceæ. Segundo Maciel (1991), podem ocorrer fanerógamas halófitas (Salicornia gaudechodiana, Chaenopodiaceæ e Sesuviam portulacastrum, Aisoaceæ) e criptógamas abundantes, sobre as quais se alimentam caranguejos de diversas espécies. Marismas As marismas, segundo Panitz (1992), constituem um dos mais produtivos ecossistemas costeiros, principalmente aquelas dominadas pela gramínea Spartina. Sua produtividade é controlada pela amplitude das maré, salinidade, grau de inundação, disponibilidade de nutrientes e temperatura que determina um ciclo sazonal no desenvolvimento das espécies da cobertura vegetal das marismas. À semelhança dos manguezais nas regiões tropicais, as marismas representam nas regiões temperadas importante fonte de nutrientes e de detritos para a cadeia alimentar, além de abrigo e substrato para inúmeras espécies animais de importância econômica e ecológica. A maioria das espécies vegetais das marismas da América Latina pertence a gêneros amplamente distribuídos pelas comunidades halofíticas, representantes de um número relativamente reduzido de famílias (Costa & Davy, 1992).
  24. 24. 24 Fauna Associada A fauna dos manguezais, marismas, estuários e deltas tem sua origem nos ambientes terrestre, marinho e de água doce, permanecendo nesses ecossistemas toda sua vida como residentes ou apenas parte dela, na condição de semi-residentes, visitantes regulares ou oportunistas. Seja qual for a condição, esses animais estão sempre intimamente associados e dependentes desses ecossistemas. Para as áreas úmidas, como no caso dos manguezais, alguns grupos, como o das aves aquáticas, contam com bom acervo bibliográfico, possivelmente devido sua popularidade e facilidade de identificação. Certas aves percorrem grandes distâncias em seus movimentos migratórios, passando às vezes por vários países, demonstrando a necessidade de cooperação internacional no que tange a proteção desse recursos naturais. Devido à importância desses animais como indicadores da qualidade ambiental e sob a égide da Convenção de Ramsar (São Paulo, 1997a), atenção especial foi dada aos habitats de aves aquáticas, como contribuição às propostas a planos de desenvolvimento e manejo auto sustentáveis que envolvam esse tipo de recurso. Durante os meses de verão é reduzido o número de animais se deslocando sobre a área do apicum (Nascimento, 1993). Aquela autora descreve a presença de alguns caranguejos “chama-maré”, do gênero Uca, encontrados nas proximidades da vegetação. A partir do mês de maio, com o início das chuvas de “inverno”, a quantidade de Uca das espécies U. thayeri, U. mordax, U. leptodactyla, U. rapax, além de outras formava um verdadeiro tapete por todo o apicum, numa densidade aproximada de 250ind/m2 . Na proximidade da parte mais sombreada das árvores de mangue a densidade de tocas de Ucides cordatus jovens (caranguejo-uçá) chegou a 30ind/m2 . Nessas áreas os Uca escavam suas tocas que chegam a 70 e 80cm de profundidade. Nas pequenas poças d’água no apicum, encontrou-se quantidade representativa de Calinectes (siri), todos em estágio juvenil (Nascimento, 1993). Um exemplo da dependência da produção da zona costeira com os manguezais pode ser ilustrado pela listagem apresentada por Cintrón & Schaeffer-Novelli (1983), onde aparecem 67 espécies de peixes, representando 24 famílias, associadas a diversas áreas estuarinas do litoral brasileiro (Tabela IV). Como através da pesca parece ser mais fácil quantificar uma determinada parcela da produção dos recursos naturais marinhos, o exemplo acima serve para caracterizar a diversidade da ictiofauna que depende, de alguma maneira, dos fluxos de energia e matéria gerados pelos manguezais (Schaeffer-Novelli, 1989).
  25. 25. 25 2.4. Aplicabilidade da informação existente, visando a gestão da diversidade biológica As áreas protegidas ao longo da costa que fornecem abrigo e alimento farto, foram as que serviram de ponto de partida para a ocupação dos europeus com seus primeiros núcleos de colonizadores. Coincidentemente, propiciavam aos recém chegados a mesma proteção exigida pelos manguezais para seu desenvolvimento. E assim, enquanto se expandiam os povoados, se reduziam as áreas de manguezal, primeiramente com uma taxa pouco pronunciada (de 1500 a 1900) e, depois de forma avassaladora, provocando alterações por vezes irreversíveis (Schaeffer-Novelli, 1989). Sambaquis datados de 7.000 a 10.000 anos B.P. contendo restos de conchas de bivalves, carapaças de crustáceos e espinhas de peixes, comprovam as evidências de que os primeiros americanos já se utilizavam dos recursos dos manguezais, marismas e estuários para sua sobrevivência. O comportamento semi-nômade daqueles grupos de caçadores e coletores, bem como seu comportamento social, garantiu o uso eficiente dos recursos disponíveis através dos tempos (Figuti, 1993). Quando a esquadra de Cabral aportou na Terra do Brasil estima-se que houvesse menos de 4 milhões de indígenas, em sua maioria ocupando as várzeas dos rios, as florestas e os manguezais da planícies costeiras (Schaeffer-Novelli & Cintrón-Molero, in press a). 2.5. Listagem com dados existentes de diversidade/riqueza de espécies Ainda falta muito para um conhecimento completo sobre o número total das espécies da fauna e da flora existentes nos manguezais, nas marismas e, por que não dizer em toda a Zona Costeira Brasileira. Com exceção do Projeto BIOTASP/FAPESP (Migotto & Tiago, 1999), patrocinado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, não são muitos os projetos específicos para identificação da diversidade biológica na Zona Costeira do País. Mas mesmo assim, com base em levantamentos bibliográficos, é possível ter uma idéia dos organismos a eles associados, integrantes dos grupos taxonômicos: Procariontes, Protistas, Fungos, Liquens, Vegetais e Animais, revelando a riqueza de espécies desses ecossistemas. Algumas das espécies de aves associadas aos manguezais brasileiros são consideradas raras, ameaçadas ou vulneráveis para vários países da América do Sul e do Caribe, incluindo-se Ajaia ajaia (colhereiro), Cosmorodium albus (graça branca grande), Egretta thula (graça branca pequena), Eudocimus ruber (guará), Pandion halliaetus (águia pescadora), e Sterna hirundo (trinta- réis de bico vermelho), de acordo com Saenger et al. (1983) e Marcondes- Machado & Monteiro Filho (1989) (Tabela III). Além destas espécies existem as endêmicas da região Neotropical, consideradas bastante escassas em alguns segmentos do litoral brasileiro, podendo estar envolvidas com algum tipo de ameaça iminente. Neste caso acham-se incluídas as espécies Eudocimus
  26. 26. 26 ruber, Ixobrychus involucris, Oxyura dominica e Netta erythrophthalma (Scott & Carbonell, 1986). Trichechus manatus (peixe-boi) é considerada como espécie vulnerável pela classificação da UICN (Fonseca et al., 1994) e sua conservação depende também da preservação dos ecossistemas costeiros, principalmente dos manguezais (Tabela III). Dermochelys coriacea (tartaruga-de-couro ou tartaruga gigante) e Chelonia mydas (tartaruga verde) entram no complexo estuarino-lagunar de Iguape-Cananéia para alimentar-se. As espécies Caretta caretta (tartaruga amarela), Eretmochelys imbricata (tartaruga de pente) e Lepidochelys olivacea (tartaruga pequena), todas ameaçadas, ocorrem no litoral brasileiro e podem, também, estar associadas a outros sistemas estuarinos da nossa costa (Tabela III). Pendoley & Fitzpatrick (1999) observaram a espécie Chelonia mydas abrigando-se em áreas de manguezais da Austrália, alimentando-se de folhas de Avicennia marina. A conservação deste sistema natural é de fundamental importância para auxiliar a preservação dessas espécies marinhas. 2.6. Intensidade de utilização da diversidade biológica para o grupo de ecossistemas Nas regiões Norte e Nordeste, segundo Schaeffer-Novelli (1989), primam o empirismo e o imediatismo sobre os seguintes produtos: derrubada de árvores de mangue para lenha; madeira para construção e extração de tanino; pesca predatória incidindo sobre moluscos, crustáceos e peixes (inclusive utilizando explosivos); atividades salineiras, além da instalação de viveiros e tanques para aqüicultura (Tabela V). Nas regiões Sudeste e Sul, o extrativismo continua imperando porém, devido às formas mais desenvolvidas de uma sociedade de consumo, aparecem aterros, lixões, empreendimentos imobiliários, distritos industriais, todos se utilizando dos manguezais como terras de “baixo custo”, ignorando seu valor como verdadeiros celeiros biológicos (Schaeffer-Novelli, 1989). Ainda sobre este aspecto, a demanda por produtos provenientes do ecossistema manguezal provocou aumento na captura de caranguejo-uçá (Ucides cordatus), pela utilização predatória de artefatos como redinhas, armadilhas denominadas “ratoeiras” e substâncias químicas como o carbureto, colocando em risco o estoque deste organismo em diversos setores do litoral. Ostras de mangue também vêm sendo explotadas com tamanhos abaixo do previsto pela legislação, principalmente quando raízes inteiras do mangue vermelho (rizóforos de Rhizophora mangle) são cortadas pelos coletores. 2.7. Vetores de pressão sobre a diversidade Na obra “Os ecossistemas brasileiros e os principais macrovetores de desenvolvimento: subsídios ao planejamento da gestão ambiental” (Brasil,
  27. 27. 27 1996), as áreas costeiras e a região da floresta atlântica consideradas como “as dependências ecológicas entre a Floresta Atlântica, as Áreas Costeiras emersas, sob influência das marés e submersas até os rebordos da Plataforma Continental”, mereceram tratamento conjunto, embora os responsáveis tenham reconhecido ser compartimentos totalmente diferenciados. Aquele documento adotou metodologia que fosse capaz de apresentar resultados que atendessem aos seguintes requisitos: visão integrada do desenvolvimento brasileiro atual e seus rebatimentos especificamente ambientais na escala da União; apreensão das principais macrotendências, além de diagnóstico ambiental básico. Assim, os compartimentos dos macrovetores identificados com atuação sobre os Ecossistemas das Áreas Costeiras e da região de Floresta Atlântica no tocante ao uso e ocupação das terras foi, de uma maneira geral, assim caracterizado: extrativismo animal e vegetal nos ecossistemas flúvio-marinhos e flúvio- lacustres; infra-estruturas urbana, portuária, de turismo e lazer; e, localizadamente, agricultura, pastagens e silvicultura. Passando de uma escala da União para uma regional, no Nordeste um dos fatores responsáveis pela degradação do mangue é o despejo de vinhoto das usinas produtoras de álcool, causando grande mortalidade de peixes e crustáceos. A isso se acrescenta a grande quantidade de inseticidas e fungicidas usados na cultura de cana-de-açúcar e que escorre para as áreas de mangue. A cultura de cana-de-açúcar, depois de ocupar os “tabuleiros” pouco adequados para o plantio, se extende para os terrenos próximos aos manguezais (Diegues, 1991). A ocupação urbana também é um grande fator de degradação dos manguezais, como o que ocorreu com a Coroa do Meio, em Aracajú/SE. O manguezal, ocupado por catadores, foi cortado para dar origem a um bairro residencial de luxo. A orla de Coroa, desprovida das árvores de mangue, começou a sofrer erosão do mar, causando destruição de parte da estrada asfaltada recém-construída (Diegues, op. cit.). Embora os manguezais não tenham valor de mercado, sabe-se que exercem uma série de funções gratuitas, como por exemplo a preservação da linha de costa, retenção de sedimentos, filtro biológico, berçário. A destruição dessas funções obriga a sociedade a pagar muito caro pela sua recriação artificial (amuradas de cimento, enrocamentos) (Diegues, 1991). A poluição de importantes ecossistemas costeiros e estuarinos em nível nacional, onde se dá a produção de alimento e o crescimento de fases larvares e juvenis dos recursos pesqueiros, vêm acarretando redução dos estoques em níveis tão acelerados, que seu impacto é sensível na produtividade e índices de abundância (CIMA, 1991). A redução significativa das áreas de manguezal e a desfiguração de importantes complexos estuarinos e de baías, vem reduzindo o habitat de
  28. 28. 28 muitas espécies, implicando em maior competição pelo alimento e predação entre espécies, contribuindo de forma importante para a aceleração da curva de mortalidade (CIMA, op. cit.). A falta de proteção aos estoques que em sua fase juvenil sofrem a ação da pesca indiscriminada e pouco seletiva, com insustentável índice de refugo ou descarte, é poderoso entrave à racionalização da explotação pesqueira, colocando em risco de sobrepesca inúmeros recursos (CIMA, 1991). O corte indiscriminado das árvores de mangue pode vir a transformar esses manguezais em marismas, cujas espécies vegetais seriam mais resistentes às novas condições antropizadas. Considerando-se a importância do manguezal como exportador de carbono orgânico e de nutrientes para as águas costeiras, uma substituição dos manguezais por marismas ocasionaria, certamente, um declínio da produtividade e conseqüentemente das atividades pesqueiras junto a costa (Costa & Davy, 1992). A privatização de áreas de praias e junto às margens dos rios e estuários, onde tradicionalmente e legalmente os pescadores artesanais praticavam suas atividades de subsistência, vem reduzindo as oportunidades de sobrevivência dessas populações ribeirinhas como também, reduzindo os estoques dos recursos vivos (Schaeffer-Novelli, 1989). 2.8. Impactos de origem natural Existem diversas perspectivas considerando o aumento do nível médio relativo do mar para as próximas décadas, porém qualquer elevação irá afetar o ecossistema manguezal e a resposta a tal elevação estará relacionada às taxas em que esse aumento ocorrer (Schaeffer-Novelli et al., in press b). Para o Brasil, os diferentes tipos fisiográficos descritos anteriormente (Schaeffer-Novelli et al., 1990), mais precisamente para cada tipo de bosque ao longo da linha de costa, irão responder diferentemente ao aumento do nível relativo do mar, como também ao aumento da temperatura na atmosfera terrestre devido ao efeito estufa. Em primeiro lugar, deve-se considerar alguns aspectos importantes, no que se reporta aos efeitos das mudanças climáticas globais sobre o ecossistema manguezal: existência de locais de provável refúgio no caso de uma "migração" do bosque em direção à terra firme; aumento da produção de serapilheira devido ao aumento das temperaturas; efeito sobre o aporte de sedimento nos rios e deltas; e, efeito dos processos geomorfológicos (erosão, sedimentação e subsistência/ progradação). Nas regiões Sudeste e Sul, a substituição de alguns ecossistemas (marismas e faixa de transição para restinga) seriam diretamente afetados,
  29. 29. 29 sendo que para as marismas, um pequeno aumento do nível médio do mar seria suficiente para acarretar mudanças na zonação desse ecossistema, até sua total eliminação (Huiskes, 1990). Nas Unidades III e IV, descritas por Schaeffer-Novelli et al. (1990), bancos de Spartina, em áreas de baixa energia e suave topografia, poderão ser afetados diretamente pelo aumento da freqüência de inundação e por uma elevação do nível das águas do estuário, induzindo modificações na topografia do terreno. Para a faixa de transição com a terra firme, a substituição das espécies deste ecótone se daria devido a inundações pelas preamares e o conseqüente aumento da salinidade no sedimento, favorecendo uma substituição por espécies típicas de mangue ou por outras espécies psamohalófitas. Os espaços das restingas seriam erodidos e os sedimentos retrabalhados. As espécies adaptadas aos sedimentos arenosos, com baixa freqüência de inundações, seriam privilegiadas na competição pelo substrato. Na região Sudeste, a exemplo de Cananéia-Iguape, Laguncularia racemosa poderia ser a espécie pioneira. Porém, em regiões onde praticamente inexistem “áreas refúgio”, como na Baía de Todos os Santos, cujas planícies costeiras são limitadas por rochas sedimentares encaixadas em rochas cristalinas (Ramos, 1993), a perda das faixas anteriores dos bosques de mangue seria inevitável. Em regiões onde os manguezais colonizam extensas planícies costeiras, como no Delta do Parnaíba, os bosques poderiam estar menos vulneráveis devido ao equilíbrio entre os processos de subsidiência e de progradação. Segundo Woodroffe (1990) devemos considerar que em relação aos ambientes deltaicos a resposta dependerá tanto do fornecimento de sedimento ao sistema, como das características fluviais e tidais. O mesmo autor enfatiza que os manguezais podem resistir a taxas de elevação do nível médio relativo do mar de 100 a 150 cm/século. As respostas do ecossistema manguezal são bastante previsíveis. As mudanças serão observadas em nível da zonação e da colonização/distribuição das espécies da fauna (endofauna e incrustante) e, principalmente da flora. Dessa forma podemos salientar que na partes frontal do bosque (franja) e posterior (transição para terra firme) os efeitos serão mais mensuráveis, enquanto que para a região central (bacia) serão menos sensíveis (Schaeffer-Novelli & Cintrón-Molero, in press b). Ao confrontarmos com a realidade brasileira, podemos afirmar que as planícies salgadas de maré, mais conhecidas como "apicuns", seriam colonizadas por espécies de mangue. As marés altas de sizígia seriam responsáveis pela preparação desses substratos no que se refere a diluição dos sais acumulados. Posteriormente, os propágulos seriam trazidos pelas preamares, colonizando o ambiente previamente modificado. A ocupação desordenada das áreas adjacentes aos bosques de mangue, provocada pelo crescimento das cidades litorâneas, expansão industrial e aqüicultura, entre outros, levaria a um comprometimento considerável das possíveis “áreas refúgio”.
  30. 30. 30 O aumento do nível dos oceanos devido às mudanças climáticas globais, e a conseqüente barragem na foz dos rios, deverão aumentar as áreas inundadas e as inundáveis em muitos rios grandes ou pequenos ao longo da costa. Se em algumas destas áreas costeiras houver um aumento de precipitação como está previsto como parte das mudanças climáticas globais, as situações em alguns locais que já são críticas, poderão se tornar calamitosas como é o caso do Vale do Ribeira ao sul do Estado de São Paulo, ou dos estuários dos rios da área do Recife/PE (CIMA, 1991). No caso mais específico de áreas naturais de produção, especialmente de camarões nas áreas costeiras, o problema pode tornar-se bastante sério, pois qualquer aumento do nível dos oceanos, ou alteração da qualidade das águas, poderá alterar a capacidade de produção destes sistemas (CIMA, op. cit.). 2.9. Pressões antrópicas gerais da unidade físico-ambiental e para o grupo de ecossistemas 2.9.1. Derivadas do uso direto Usos tradicionais, segundo Diegues (1991) “Os mangues foram utilizados pelas populações indígenas antes da chegada dos colonizadores europeus como atestam os montes de ostras retiradas das raízes de mangue. No período colonial, além de fonte de alimento (peixes e crustáceos), o mangue era utilizado para retirada de madeira de lenha e tanino para curtumes. Já no século XVIII a extração de madeira de mangue era tamanha, particularmente no Nordeste onde era usada como lenha para as usinas de açúcar, que o Rei D. José em Alvará com força de lei datado de 1760 proíbe o corte, reservando a vegetação para extração do tanino para os curtumes da metrópole. Até as primeiras décadas do século XX, as áreas de mangue eram exploradas de forma pouco intensa para a pesca, construção de “viveiros” de peixes (aqüicultura extensiva) em áreas estuarinas, pesca esportiva, “caiçaras” (galhos de mangue usados para construção de habitats para peixes) e retirada de material para construção de casas e cercos. No Nordeste, especialmente no Rio Grande do Norte, áreas de mangue começaram a ser utilizadas para construção de salinas. Com exceção dessa última atividade (salinas), as áreas de mangue ainda hoje são utilizadas por comunidades de pescadores e extrativistas que delas dependem para sua sobrevivência (Diegues, 1987).
  31. 31. 31 A partir da década de 50, as áreas estuarinas e de mangue começaram a ter uma utilização intensa para fins de implantação de indústrias e expansão imobiliária. Os manguezais foram cortados para implantação de pólos industriais e minero-metalúrgicos. Nesses empreendimentos não houve somente a degradação de um dos ecossistema mais produtivos da biosfera, mas um empobrecimento ainda maior das populações tradicionais que dependem dele para sobreviver (Diegues, 1991).” Aqüicultura, considerações gerais e comentários, segundo Maciel (1991) “A construção de tanques para cultivo de camarão no manguezal começa pela remoção total da cobertura vegetal, seguida de escavação do terreno, compactação dos taludes feitos com material da escavação, e sistema de comportas para manter estável o nível d’água em qualquer estágio da maré. A produtividade nos tanques com água salobra é relativamente baixa devido a presença de enxofre no sedimento, tendendo a ser anti-econômica, pois é necessário usar grandes quantidades de carbonatos para ajustar o pH garantindo o crescimento dos camarões. Culturas semi-intensivas envolvem fertilização, alimentação suplementar, controle de doenças e manipulação dos estoques. Um tanque de cultivo é uma fonte potencial de poluição, resultante do excesso de fertilizantes e alimentos, causando eutroficação do estuário (FAO, 1982). Biocidas são usados também para eliminar moluscos que competem por alimentos no fundo dos tanques, crustáceos parasitas, caranguejos e peixes predadores de camarão, além das doenças produzidas por fungos. A captura intensiva de larvas para povoar os tanques reduz os estoques naturais dos estuários, causando declínio da pesca artesanal, com graves prejuízos sociais. Nas áreas de mangue, vizinhas aos tanques, a flora e a fauna do ecossistema vão sendo prejudicadas devido a alteração na drenagem, na freqüência de inundação, bem como pelas águas servidas (tóxicas) provenientes das descargas dos tanques e dos canais de drenagem construídos sobre sedimento rico em enxofre, que em contato com o ar pode transformar-se em ácido sulfúrico. A maioria dos empresários brasileiros usa o Equador como exemplo da lucratividade da criação de camarão no mangue, citando os milhões de dólares que o país teria lucrado exportando para outros países. Pois este mesmo país – o Equador – , atravessa a vários anos uma crise econômica no setor pesqueiro, pois além de terem destruído mais de 80.000ha de manguezais (ou 120.000ha, segundo fontes extra-oficiais), super exploraram os estuários coletando larvas e juvenis, e agora estão com problemas de tanques abandonados devido a salinização dos tanques e à falta de larvas de camarão.
  32. 32. 32 A vantagem vista pelos empresários na aqüicultura no mangue é que o investimento é baixo e o lucro é altíssimo. O terreno, como é de marinha, é aforado pelo Serviço de Patrimônio da União – SPU por quantia irrisória, as larvas são coletadas no estuário de graça, e dois homens são pagos para cuidar de cada 10ha de tanques. O custo da construção dos tanques é baixo e logo se dilui na primeira exportação de camarão. Daí para frente, é só lucro até os tanques salinizados serem abandonados e novas áreas de manguezal serem desmatadas (Maciel, 1991).” Uma avaliação de impacto ambiental provará ao governo e aos órgãos ambientais que não há necessidade de se destruir um ecossistema tão produtivo, para se ter indústria camaroneira “lucrativa” no Nordeste (Diegues, 1991). Salinas, considerações gerais e comentários, segundo Maciel (1991) “A implantação de salinas também requer a completa erradicação da cobertura vegetal do manguezal, nivelamento do terreno, preparo dos taludes, abertura de um sistema de canais de inundação e intensa compactação do sedimento. As repetidas inundações e os sucessivos ressecamentos, aumentam o conteúdo de sal no sedimento, além de alterar a estrutura do mesmo. Quanto mais árida ou semi-árida for a região, mais intenso será o dano causado pela construção de salinas em áreas de manguezal. A experiência internacional mostra que as salinas sobre áreas de manguezal, quando desativadas nem sempre são recolonizadas por plantas típicas de mangue devido às profundas alterações na química e na física do sedimento, que comprometem a sobrevivência dos propágulos. Aqui no Brasil, os tanques de várias salinas abandonadas em pouco tempo apresentam recomposição da cobertura vegetal. É provável que a estrutura da argila que impermeabiliza os taludes faça com que a água doce acumulada no período das chuvas vá escoando e arrastando o excesso de cloretos. É comum o caboclo nordestino “adoçar” o sedimento para plantar mandioca e cana. As salinas abandonadas no nordeste devem ser adoçadas de forma a permitir a recomposição da área pelo manguezal (Maciel, 1991).” 2.9.2. Derivadas do uso indireto Degradação dos recursos costeiros, segundo CIMA (1991) “Os ecossistemas costeiros, encontram-se submetidos a pressões vinculadas à permanência, na faixa costeira, de mais da metade da população brasileira – assentada a uma distância inferior a 60 km em relações de troca com o resto do mundo. Dentre os 17 estados brasileiros que são banhados pelo mar, 14 (82 %) têm suas capitais localizadas no litoral. São Paulo, uma das três escassas
  33. 33. 33 exceções, mantém um complexo sistema de relações com o litoral, dando lugar a assentamentos do porte de Santos (predomínio da atividade portuária), Cubatão (predomínio da atividade industrial), São Sebastião (dominado por um terminal de petróleo) e uma linha contínua de loteamentos (turismo de “segunda-residência”) que começa no Guarujá e só termina na divisa com o Estado do Rio de Janeiro. Apesar de comportar diferenças regionais, a ocupação da faixa costeira brasileira apresenta uma característica comum: predominam formas de assentamento humanos que determinam o rompimento de processos ecológicos, contribuindo para a degradação de ecossistemas, para a redução da diversidade genética e para a inviabilização do aproveitamento dos recursos ambientais (CIMA, 1991).” Uso-ocupação do espaço costeiro Os principais vetores de uso-ocupação do espaço costeiro brasileiro podem ser resumidamente enunciados como: a) assentamento humano, expansão urbana, diluição de esgotos e disposição do lixo, vetores que se aceleram na medida em que se verifica o crescimento da população e das atividades econômicas; b) produção de sal, pesca e agricultura como sendo as atividades econômicas mais antigas; c) melhoria/ampliação dos “corredores de transporte” litorâneos, comunicando os principais centros urbanos com pequenas cidades, vilas e praias onde passa a predominar o turismo de “segunda-residência”; d) atividade industrial, notadamente, pelo impacto que geram os distritos industriais e os pólos especializados (petroquímicos e cloroquímicos); e) atividade portuária e proliferação dos terminais marítimos especializados; f) extração mineral tanto realizada em terra firme como no mar, com destaque para a produção de petróleo, gás natural, sal-gema e carvão (CIMA, 1991). Vetores de uso-ocupação, segundo CIMA (1991) “Os espaços onde se localizam preferencialmente tais vetores de uso- ocupação da costa podem ser resumidamente relacionados, cabendo destacar: a) baías, promontórios, praias, enseadas, ilhas e outras formações rochosas que ofereciam e oferecem abrigo a instalações ligadas a atividades litorâneas típicas; b) baixadas litorâneas que, depois das ilhas – inicialmente preferidas dada a facilidade de defesa – comportaram o assentamento da maior parte da população brasileira situada no litoral; e, c) plataforma continental que nesse último quarto de século passa a dar sustentação não só à atividade pesqueira oceânica, mas também à pesquisa e exploração de petróleo, gás natural e nódulos polimetálicos. Resultados do processo de uso-ocupação desses espaços, podemos, nessa síntese, destacar os seguintes componentes dos ecossistemas como objetos de impactos ambientais diretos e indiretos: a) recifes de coral e ilhas, cujos impactos resultam na degradação de bancos genéticos importantes; b) cobertura vegetal litorânea (manguezais, mata atlântica, coqueirais, matas de
  34. 34. 34 restinga, etc.), que determina processos de instalação geomorfológica, perda do potencial ecológico e econômico inerente, redução da capacidade de reposição de estoques de várias espécies, etc.; c) corpos d’água litorâneos e costeiros, que se vêem assoreados e contaminados em decorrência de processos erosivos e pelo lançamento de substâncias tóxicas e elevadas cargas orgânicas, determinando prejuízos no tocante à balneabilidade, processos de bioacumulação de metais pesados na cadeia alimentar de peixes, etc.; e, d) patrimônio cultural e modos tradicionais de vida, o que significa a eliminação de traços históricos, artísticos, paisagísticos, com o empobrecimento dos testemunhos de diferentes manifestações culturais litorâneas brasileiras. Grande parte dos problemas de degradação dos recursos costeiros está associada às grandes concentrações metropolitanas, industriais e portuárias. As atividades portuárias têm que estar aqui associadas, já que dos 13 portos brasileiros de maior movimento (Belém/PA, Itaqui/MA, Aratu/BA, Vitória- Tubarão/ES, Rio de Janeiro/RJ, Sepetiba/RJ, Angra dos Reis/RJ, São Sebastião/SP, Santos/SP, Paranaguá/PR, São Francisco do Sul/SC, Porto Alegre/RS e Rio Grande/RS) a maioria se localiza ou está intimamente articulada com as regiões metropolitanas brasileiras. Os portos aqui mencionados, movimentando cada qual mais de 10 milhões de toneladas de mercadoria em 1988, foram responsáveis por 87% do total do movimento realizado em portos brasileiros (valores registrados pela Portobrás e publicados em 1988). A dimensão física desses portos tem sido ampliada na medida do possível. Entretanto, o que conta para expressar sua verdadeira importância e capacidade de impacto são os terminais especializados e sua capacidade de movimentar cargas de alto risco e poder tóxico. Santos, por exemplo, dispõe de terminais (Alamoa, Saboó e Ilha Barnabé) para lidar com ácidos, corrosivos, substâncias tóxicas variadas, gases e inflamáveis. Enquanto isso a Baía de Guanabara comporta nada menos de 16 terminais marítimos de petróleo. A despeito dos esforços no tocante a medidas e mecanismos de segurança o risco de acidentes permanece como um fato incômodo dadas as evidências fornecidas pelos eventos que têm ocorrido. Para dimensionar esse risco vale lembrar que a Petrobrás operava até 1991 nove terminais marítimos de petróleo, derivados de gás, com uma capacidade em tanques da ordem de 9.513.729m3 e uma rede de dutos de 8.306km de extensão. A ocorrência de acidentes envolvendo e derramamento de óleo representa fato do conhecimento nos sítios em que estão instalados, ou seja, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (CIMA, 1991).”
  35. 35. 35 Crescimento das áreas metropolitanas Em relação às regiões metropolitanas, importa considerar também que as oportunidades de emprego/renda têm atraído na direção dos mesmos contingentes de população sempre crescentes. Entretanto, a capacidade de investimento das agências públicas fornecedoras de serviços não tem acompanhado a demanda por infra- estrutura social. De fato, são freqüentes as queixas de administradores públicos que dizem arcar com o ônus social desse crescimento econômico, sem que exista a possibilidade de assegurar recursos para dotar os espaços costeiros de mecanismos de controle e infra-estrutura de serviços que possibilitem uma ocupação menos danosa ao meio ambiente. O lançamento de esgotos in natura, a inadequada disposição do lixo urbano e industrial, a ocupação de encostas de declividade acentuada, processos erosivos e de assoreamento bem como o surgimento de áreas críticas de inundação compõem uma mostra dos problemas ambientais urbanos mais comuns na faixa costeira (CIMA, 1991). Ainda sobre os vetores de uso-ocupação, segundo CIMA (1991) “O consumo de lenha como combustível na periferia das grandes áreas urbanas, notadamente por indústrias de pequeno porte como cerâmicas, padarias e curtumes, explica boa parte da pressão que é exercida sobre remanescentes da cobertura vegetal costeira. A busca da madeira como lenha, material de construção e, eventualmente, para o fabrico de pequenas embarcações, tem sido a contribuição dada pelas populações de baixa renda sem que estas dêem conta que, na busca de soluções de emergência, estão na verdade criando condições que favoreçam a perpetuação de situações de miséria. Cabe ainda registrar a multiplicação e o crescimento contínuo das “cidades de veraneio” polarizadas pelas áreas metropolitanas. A expansão do turismo, sobretudo sob a forma de “segunda residência”, tem caracterizado o litoral brasileiro de Norte a Sul. Os casos de Fortaleza/CE, Maceió/Al, Salvador/BA, Guarapari/ES, região do lagos do Rio de Janeiro, litoral norte de São Paulo, Camburiú/SC e Tramandaí/RS são apenas alguns exemplos. Muitos dos loteamentos estabelecidos à beira-mar ou envolvendo lagoas, compreendem o aterro de áreas úmidas, a eliminação de vegetação fixadora de dunas, o lançamento de esgotos in natura e de resíduos sólidos nos corpos d’água, dando origem assim a inúmeros problemas ambientais que tendem a inviabilizar não só a dinâmica desses ecossistemas como a própria sobrevivência da atividade turística. A poluição e o assoreamento dos corpos d’água, a ocupação irregular de margens de rios e lagos, a urbanização de áreas geotécnicas ou ecologicamente vulneráveis são alguns dos desafios postos para as diferentes agências governamentais. A mineração e as demais atividades a ela associadas (transporte, estocagem, beneficiamento, etc.) têm contribuído para a degradação localizada dos ecossistemas costeiros. De uma forma não tão generalizada como a expansão urbana, a extração do carvão e do petróleo, principalmente, é responsável pelo surgimento de focos de deterioração ambiental, poluição
  36. 36. 36 acidental. Em menor grau, mas nem por isso de forma desprezível, a extração de areias monazíticas (litoral do Espírito Santo e norte do Rio de Janeiro) e sal- gema (Rio Grande do Norte) são também responsáveis por danos sensíveis no tocante à qualidade das áreas onde se localizam tais atividades. A produção de petróleo na faixa costeira é mais diversificada na sua localização. Do total da produção nacional em 1990, 69,4% se originam dos campos marítimos do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará. Entretanto, essa diversidade de locais não reflete na verdade a real distribuição da produção já que dos 453.463 barris/dia produzidos em 1990 em poços marítimos, 405.566 (89%) saíram da Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro. Do ponto de vista ambiental, não é a atividade de extração a fase mais preocupante da atividade petrolífera. Na verdade os problemas ambientais a ela relacionados estão mais freqüentemente ligados ao transporte, armazenamento, refino e consumo de derivados. Enquanto são escassos os acidentes envolvendo os 656 poços marítimos, bem como as 64 plataformas fixas e os 10 sistemas flutuantes de produção, o mesmo não pode ser dito das operações de desembarque/embarque de óleo e derivados nos nove terminais brasileiros operados pela Petrobrás. Vale lembrar que a Frota Nacional de Petroleiros – FRONAPE transportou, em 1989, o total de 89 milhões de toneladas cúbicas de petróleo, derivados, álcool e outros produtos, com aumento de 12 milhões de toneladas em comparação ao ano anterior. Desse total mais de 50% (45,6 toneladas cúbicas) através da navegação de cabotagem, ou seja, de porto nacional a porto nacional, implicando em duas operações de carga/descarga realizadas, a cada viagem, em terminais brasileiros (CIMA, 1991).” Baía de Guanabara Como conseqüência direta do conjunto de pressões que atuam sobre uma bacia hidrográfica cuja área aproximada é de 4 mil km2 , com cerca de 35 rios de maior importância, a Baía de Guanabara com área de 381 km2 , um perímetro de 131 km e um volume de 2 bilhões de m3 de água, verifica-se a redução, em 90 %, da pesca comercial nos últimos vinte anos; o assoreamento crescente dos corpos d’água, atingindo taxas da ordem de 81 cm/100 anos; a destruição progressiva dos manguezais; a degradação da qualidade das águas da baía, bem como agravamento dos problemas de erosão e enchentes em decorrência dos processos de desmatamento instalados na bacia, principalmente nas suas partes de maior declividade. Da cobertura vegetal original, que se caracterizava por uma barreira de restinga e, principalmente, por uma franja de manguezais circundando praticamente toda a área da baía, resta, hoje, “uma faixa de manguezal de 40 km de extensão, nas partes norte/nordeste do fundo da baía ..., sendo a largura dessa faixa bastante irregular ...” (FEEMA, 1979 in: CIMA, 1991).
  37. 37. 37 3.0– ANÁLISE DOS RESULTADOS 3.1. Tendências sócio-econômicas e políticas públicas Para criar bairros, áreas industriais, marinas, aeroportos, portos e pólos petroquímicos, as autoridades brasileiras sempre optaram por soluções baratas, fáceis e/ou políticas (Maciel, 1991). Em função deste comportamento nada conservacionista, vários bairros construídos sobre manguezais aterrados, nos dias de chuva e maré cheia, sofrem inundações devido ao transbordamento de rios e das galerias pluviais/esgoto. Não é possível a drenagem devido a falta de declividade do terreno. Aeroportos, marinas, supermercados, centros comerciais, e muitos outros empreendimentos que eliminam a cobertura vegetal do manguezal, têm sido projetados e construídos por famosos engenheiros e arquitetos, todos ignorando que o ecossistema é de preservação permanente. Alguns desses empreendimentos são de propriedade de governadores e outros representantes do alto escalão da classe política (Maciel, op. cit.). O setor privado sempre pressionou muito para proteger suas metas econômicas, contra os interesses públicos – proteção do patrimônio natural. Desta forma, indústrias altamente poluidoras foram instaladas próximo à baías e estuários. As autoridades não consideraram sequer outras alternativas (Maciel, 1991). 3.2. Tendências sócio-econômicas Na teoria, o gerente ideal administraria o ecossistema de tal forma a deixar em aberto o maior número de opções de uso de recursos (usos múltiplos), pelo maior tempo possível. Na prática, infelizmente o que se observa, são decisões tomadas com base em interesses imediatos, com resultados a curto prazo, influenciadas por decisões fundamentadas em padrões políticos e econômicos. Tais decisões seriam aceitáveis desde que os custos econômicos apresentados fossem verdadeiros, incluindo as perdas econômicas a curto, médio e longo prazos pela eliminação permanente do recurso em usos alternativos e, que a comunidade local envolvida tivesse sido suficientemente bem informada sobre o assunto, de tal forma a compreender o malbarateamento do recurso natural pela decisão política (Maciel, op. cit.). A regra geral tem sido as “autoridades” e as comunidades falharem na preservação do ecossistema – pelo menos, desde 1965 – , devido a ausência de conhecimento e/ou ao descumprimento da legislação (Código Florestal) e de uma visão conservacionista. Infelizmente, o “desenvolvimento” de uma área adjacente a um manguezal é sempre visto de modo isolado e míope. Tanto o contexto espacial como a bacia de drenagem são ignorados, por conveniência, dentro de qualquer planejamento. A conseqüência é uma constante perda de recursos sem que as “autoridades” e o povo tenham consciência de todos os impactos causados pela alteração ambiental (Maciel, 1991).
  38. 38. 38 3.3. Políticas públicas que influem na diversidade biológica, na unidade físico-ambiental Recursos hídricos brasileiros, segundo CIMA (1991) A bacia hidrográfica como unidade funcional de planejamento - “O ciclo hidrológico pelo qual a água se escoa pelo País e retorna sucessivamente, acontece em seis grandes bacias hidrográficas e em cinco conjuntos de bacias menores da vertente oceânica. Nos cinco conjuntos de bacias de vertente oceânica, figuram cursos d’água menores, mas de grande importância econômica e social. Cabe destaque aos rios Parnaíba (800m3 /s), Jaguaribi (133m3 /s), Mundaú (30m3 /s), Paraíba (27 m3 /s) e Paraguaçu (113 m3 /s), na região Nordeste; aos rios Doce (1.140m3 /s), Paraíba do Sul/Guandu (900 m3 /s), Alto Tietê/Cubatão (60 m3 /s, com reversão de 50%), Ribeira de Iguape (540 m3 /s), Itajaí (270 m3 /s) e Guaíba (1.740 m3 /s) nas regiões Sudeste e Sul. A conservação da qualidade dos recursos hídricos brasileiros foi regulamentada por padrões técnicos e critérios de classificação e enquadramento, estabelecidos na Resolução No 220 do CONAMA, de 18/06/1986. As águas foram divididas em doces, salobras e salinas, caracterizadas por nove classes de qualidade. O enquadramento de cada segmento de corpo d’água em uma classe equivale a fixar seu futuro, quanto ao nível de preservação ou de conservação de sua qualidade. Trata-se, por isso, de uma decisão que requer mecanismos institucionais capazes de respeitar as profundas conseqüências políticas, sociais, econômicas e ambientais que acarretam para os usuários do respectivo recurso hídrico, bem como para a população da região. Dificilmente se pode chegar a uma decisão consensual e equilibrada, na ausência de um sistema de informação confiável, que inclua planejamento regional integrado, capaz de caracterizar, em prazo longo os objetivos, metas, custos e riscos econômicos, sociais e ambientais das várias alternativas factíveis de desenvolvimento (CIMA, 1991).”

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