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Direito do Trabalho - Férias

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Conteúdo Gratuito de Direito do Trabalho para concursos públicos - Férias. Mentor Concursos. Professora Alessandra Parreiras.

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Publicada em: Educação
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Direito do Trabalho - Férias

  1. 1. FÉRIAS
  2. 2. FÉRIAS Art. 129 e seguintes da CLT Noções básicas: Período aquisitivo/período concessivo Férias vencidas/integrais/proporcionais Terço constitucional Abono pecuniário de férias – limite ; valor - artigo 143 da CLT Prazos legais Efeitos das faltas nas férias – artigo 130 CLT
  3. 3. FÉRIAS Ausências que não prejudicam o direito às férias – artigo -131 CLT Hipóteses de perda do direito às férias – artigo-133 CLT Regras e exceções – artigo 134 e 136 da CLT Férias coletivas – artigo 139 a 141 da CLT Remuneração de férias – artigo 142 da CLT
  4. 4. FÉRIAS Férias na extinção do contrato de trabalho – artigo 146 e 147 da CLT Enunciados 261 e 171 do TST Prescrição do direito de reclamar férias – artigo 130 da CLT Férias no trabalho em regime de tempo parcial – artigo 130 A da CLT Serviço militar (baixa)- artigo 132 da CLT

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