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CINEMA                NAS TELONAS, UMA LEVA DE BONS FILMES QUE TÊM A HISTÓRIA COMO PANO DE FUNDO




    retrato
                                                              WWW.RETRATODOBRASIL.COM.BR | R$ 9,50 | NO 68 | MARÇO DE 2013




      doBRASIL




 TECNOLOGIA                 GRANDES ECONOMIAS MUNDIAIS QUEREM REDUZIR O EMPREGO DE BAIXO SALÁRIO


A RB68capaPSD.indd 1                                                                                                28/02/13 09:00
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                    doBRASIL                  WWW.RETRATODOBRASIL.COM.BR | N O 68 | MARÇO DE 2013

                                                                                                                                      FALE CONOSCO:
                                                                                                                                   www.retratodobrasil.com.br

                                                                                                                                      CARTAS À REDAÇÃO
                    5 Ponto de Vista




                                                                                                               Reprodução
                                                                                                                                 redacao@retratodobrasil.com.br
                    A ÁFRICA AMERICANA                                                                                      Praça da República, 270 - Sala 108 - Centro
                    O novo imperialismo mira os recursos                                                                          cep 01045-000 são paulo - sp
                    naturais do continente, mas diz que suas
                    intervenções têm razões humanitárias                                                                        ATENDIMENTO AO ASSINANTE
                                                                                                                                assinatura@retratodobrasil.com.br
                                                                                                                                        tel. 31 | 3281 4431
                    8 SUPREMA IRONIA
                                                                                                                                      de 2a a 6a, das 9h às 17h
                    Entenda o que está em jogo no conflito
                    de Mali, um dos países mais miseráveis do                                                                    Entre em contato com a redação
                    planeta                                                                                                            de Retrato do Brasil.
                    [Armando Sartori]                                                                                            Dê sua sugestão, critique, opine.
                                                                                                                                 Reservamo-nos o direito de editar
                    12 PALESTINOS FORA                                                                                             as mensagens recebidas para
                                                                                                                                  adequá-las ao espaço disponível
                    Em Israel, com os partidos de centro
                                                                                                                                  ou para facilitar a compreensão.
                    levando a melhor nas eleições, a questão     28 AS LIÇÕES DO
                    árabe ficou de lado                          GUERRILHEIRO MARIGHELLA
                                                                 Obra biográfica escrita por Mário Magalhães                 Retrato do BRASIL é uma publicação
                    [Tânia Caliari]                                                                                          mensal da Editora Manifesto S.A.
                                                                 lembra, entre outros episódios, as ameaças
                    16 QUEM DEVE CONTROLAR                       atuais contra o PT
                    O SISTEMA QUE CONTROLA?                      [Markus Sokol]                                              EDITORA MANIFESTO S.A.
                                                                                                                             PRESIDENTE
                    A “governabilidade da internet” provocou                                                                 Roberto Davis
                    divisão na Conferência de Telecomunicações   31 CONCESSÕES À MODA ALEMÃ                                  DIRETOR VICE-PRESIDENTE
                    de Dubai                                     O governo estuda flexibilizar os direitos                   Armando Sartori
                    [Thiago Domenici]                            trabalhistas com apoio da CUT e dos                         DIRETOR EDITORIAL
                                                                                                                             Raimundo Rodrigues Pereira
                                                                 metalúrgicos do ABC
                    18 A GRANDE ARTE DE                          [Téia Magalhães]                                            EXPEDIENTE
                    JOAQUIM BARBOSA                                                                                          SUPERVISÃO EDITORIAL
                                                                 34 SEIS FILMES E UMA HISTÓRIA                               Raimundo Rodrigues Pereira
                    Como o presidente do STF armou as
                                                                 Safra de produções recentes ensaia formas                   EDIÇÃO
                    condenações de João Paulo Cunha e de                                                                     Armando Sartori
                    dirigentes da agência SMP&B                  diversas de colocar na tela a História com
                                                                                                                             SECRETÁRIO DE REDAÇÃO
                    [Raimundo Rodrigues Pereira]                 letra maiúscula                                             Thiago Domenici
                                                                 [Leandro Saraiva]                                           REDAÇÃO
                                                                                                                             Lia Imanishi • Sônia Mesquita • Tânia
                                                                                                                             Caliari • Téia Magalhães
       Reprodução




                                                                 38 TEMPOS MODERNOS
                                                                                                                             EDIÇÃO DE ARTE
                                                                 Os EUA querem tornar obsoleta a mão de                      Pedro Ivo Sartori
                                                                 obra barata. China, Alemanha e outros                       REVISÃO
                                                                 países também                                               Silvio Lourenço [OK Linguística]
                                                                 [Flávio de Carvalho Serpa]                                  COLABORARAM NESTA EDIÇÃO
                                                                                                                             Caco Bressane • Flávio de Carvalho Serpa
                                                                                                                             • Leandro Saraiva • Markus Sokol • Renato
                                                                 42 O FORRÓ E SUAS METAMORFOSES                              Pompeu • Ricardo Viel
                                                                                                                             ILUSTRAÇÃO DA CAPA
                                                                 Livro sobre forrozeiros ajuda a entender as                 Caco Bressane
                                                                 transformações das danças e músicas dos
                                                                 camponeses nordestinos                                      REPRESENTANTE EM BRASÍLIA
                                                                 [Renato Pompeu]                                             Joaquim Barroncas


                                                                 44 “MINHA PÁTRIA É                                          ADMINISTRAÇÃO
                                                                                                                             Mari Pereira • Maria Aparecida Carvalho •
                                                                 A LÍNGUA PORTUGUESA”                                        Mariluce Prado • Neuza Gontijo
                                                                 O adiamento, pelo Brasil, da vigência
                                                                 plena do acordo ortográfico com Portugal                    DISTRIBUIÇÃO EM BANCAS
                                                                 e demais países lusófonos criou celeuma                     Global Press
                                                                 [Ricardo Viel, de Lisboa]

                       4   | retratodoBRASIL 68



B RB68pv.indd 4                                                                                                                                                 28/02/13 08:01
Mensalão

              a grande arte de
              joaquim barbosa
              Como o atual presidente do Supremo Tribunal Federal armou as condenações de
              João Paulo Cunha e dos dirigentes da agência SMP&B por um suposto desvio de
              dinheiro da Câmara dos Deputados	     			              por Raimundo Rodrigues Pereira




                                                                            Está no YouTube, na sessão do dia 16 de
                                                                            de agosto no julgamento da Ação Penal
                                                                            470 no STF. O ministro relator já falou
                                                                            por mais de três horas apresentando
                                                                            seu voto pela condenação de João Paulo
                                                                            Cunha e da agência de publicidade SMP&B,
                                                                            quando revela um argumento do Tribunal
                                                                            de Contas da União que o contradiz
                                                                            completamente. Então ele tem uma espécie de
                                                                            surto, sai do script, gesticula freneticamente
             18   | retratodoBRASIL 68                                      enquanto ataca a corte de contas




F RB68mensalao.indd 18                                                                                            28/02/13 08:24
O DIABO MORA nos detalhes, é o di-           tem um valor maior, 11,32% do contrato.        o contrário, isto é, que não houve desvio
       tado. Para tentar entender a condenação      E, então, de repente, como se percebesse       de dinheiro da Câmara dos Deputados
       de João Paulo Cunha e dos dirigentes da      a extensão da diferença entre o que vinha      no contrato da Câmara com a SMP&B.
       agência de publicidade mineira SMP&B         afirmando e o que o TCU diz – 11% é             Cunha, um parlamentar com sete man-
       por desvio de dinheiro público num           mil vezes 0,01% –, interrompe a leitura,       datos populares – de vereador, deputado
       contrato de publicidade de 10,7 milhões      ergue a cabeça, sai do script e, como se       federal e estadual –, com uma carreira
       de reais assinado pelo então presidente      falasse diretamente para o espectador          sem mácula, foi condenado a nove anos
       da Câmara dos Deputados e a agência          da TV Justiça, que transmite a sessão,         e quatro meses de prisão. A SMP&B era
       no final de 2003, sugerimos que o leitor      fala, gesticulando rapidamente com o           até então uma das principais empresas de
       comece revendo um curto trecho da 31ª        indicador da mão direita, com a mão            publicidade do País, com mais de 30 anos
       sessão do julgamento da Ação Penal 470       inteira e com todo o braço: “Uma secre-        de atividades. Foi destruída: em menos
       (AP 470) no Supremo Tribunal Federal,        taria disse uma coisa... o que eu já citei”.   de dois meses não tinha mais condições
       no dia 16 de agosto do ano passado.          Ri rapidamente e conclui: “Foi trocada         de funcionamento e demitiu todos os
       Esse detalhe está perto do final da fala      toda a equipe, que posteriormente diz o        seus quase 200 funcionários.
       do ministro Joaquim Barbosa, o relator       contrário”.                                        A condenação de Cunha por corrup-
       da ação. Barbosa falara praticamente             Com isso, claramente, o ministro           ção e o suposto desvio de dinheiro da
       sozinho durante quase quatro horas. Sua      Barbosa tentou passar para o País a            Câmara, logo na primeira sentença da AP
       fala fora repetitiva, pesada. Ele apresen-   tese de que a absolvição de Cunha e            470, criaram o clima para o que alguns já
       tou e reapresentou fatos que provariam       da SMP&B pelo TCU fora armada.                 chamam hoje, como veremos no último
       a justeza de sua condenação. Cunha, o        No entender do repórter, isso é uma            capítulo de nossa história, o “mentirão”,
       principal acusado, teria cometido quatro     insinuação grosseira, sem fundamento.          um julgamento com condenações por
       crimes: um de corrupção passiva, por ter     E é pouco provável que Barbosa man-            indícios, não por provas. No caso de
       recebido propina de 50 mil reais; outro,     tenha esse improviso no acórdão com            Cunha foi até pior: ele foi condenado
       de lavagem de dinheiro, por ter tentado      a sentença a ser publicada, a princípio,       contra as provas. Ele provou que os 50
       ocultar o recebimento dessa vantagem; e      até o final deste mês de março. Não foi         mil reais recebidos eram de um esquema
       dois de peculato: um por ter se beneficia-    o TCU que tentou armar a absolvição            de caixa dois do PT e apresentou as tes-
       do de dinheiro público, cerca de 250 mil     dos acusados. Foram as artes do ministro       temunhas e os recibos de que gastou esse
       reais da Câmara, através da contratação      que construíram a condenação do STF.           dinheiro com pesquisas eleitorais. Mas
       de um assessor pessoal, e outro porque       Para condenar, Barbosa selecionou,             a maioria dos juízes preferiu condená-
       teria repassado cerca de 1,1 milhão de       basicamente, informações dos meses             lo pelo que supunha ter acontecido. A
       reais, também da Câmara, não para a          após o 6 de junho de 2005, quando foi          ministra Cármen Lúcia, por exemplo,
       SMP&B, mas, na verdade, para o PT.           feita a denúncia do deputado Roberto           disse que achava que ele tentou esconder
           Os 20 segundos escolhidos pelo           Jefferson sobre a existência do chamado        o fato de ter recebido os 50 mil por ter
       repórter estão perto do final da sessão.      “mensalão”, e desprezou as principais          mandado sua esposa, Márcia Regina,
       Podem ser vistos no YouTube: AP 470,         investigações feitas – das quais a do TCU      receber o dinheiro e tê-lo feito às claras,
       16/08/12, 2/2. É a segunda parte da          é apenas uma – que provam exatamente           deixando recibo.
       sessão. Barbosa está cansado, nervoso,
       como se pode ver nos 11 fotogramas
       da página ao lado tirados desses 20 se-      A GRANDE INVESTIGAÇÃO DA CÂMARA
       gundos. Ele vinha lendo pausadamente         Ela resultou de pedido do próprio João Paulo Cunha. Foi de 2005
       seu voto – longuíssimo, 159 páginas.         a 2011 e concluiu: não houve qualquer desvio de dinheiro público
       Teria provado, como escreveu à página
       75 e leu para o plenário, que “o crime”      Para entender os interesses políti-            Curvelo como ele e diretor financeiro
       estava “materializado”. Cunha teria          cos por trás do escândalo chamado              das empresas de publicidade DNA e
       desviado a maior parte do dinheiro da        “mensalão”, um episódio a ser revisto,         SMP&B, a Delúbio Soares, o tesoureiro
       Câmara para o PT por ter contratado          mesmo que rapidamente, é a eleição do          do PT, a quem Valério ajudou na tarefa
       a agência SMP&B para que não fizesse          pernambucano Severino Cavalcanti, do           de obter dinheiro para o partido.
       praticamente nada. Dos quase 11 mi-          Partido Progressista (PP), a presidente            Na nossa história, a candidatura de
       lhões pagos pela Câmara no contrato,         da Câmara dos Deputados em meados              Virgílio contra o candidato oficial do
       menos de um centésimo seria trabalho         de fevereiro de 2005. Severino ganhou          seu partido serve para ressaltar o fato
       feito efetivamente pela agência.             a eleição porque o PT se dividiu e apre-       conhecido de que o PT é formado por
           O cronômetro no YouTube marca            sentou um candidato dissidente, Virgílio       várias correntes. O grande apoio a Seve-
       1h03min10s, ou seja, essa segunda parte      Guimarães (PT-MG), no mesmo pleito.            rino e a baixa votação de Greenhalgh no
       da sessão já tem uma hora, três minutos      Severino, com 124 votos, e Virgílio,           segundo turno mostram ainda que a já
       e dez segundos de duração. Aparente-         com 117, tinham sido derrotados no             então chamada base aliada estava longe
       mente, então, Barbosa percebe que é          primeiro turno pelo candidato oficial           de ser petista. A vitória de Severino, a
       preciso destacar também o contraditório,     do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh, que            rigor, foi o fato que puxou o enredo da
       a defesa de Cunha. Cita, nesse sentido,      tivera 207 votos. No segundo turno,            trama política para um lado: contra o PT
       um trecho da conclusão do acórdão 430        Severino bateu Greenhalgh por 300 a            e a favor da invenção do “mensalão”.
       do Tribunal de Contas da União (TCU),        195 votos. Virgílio foi o homem que            No caso da Câmara, ajudou a criar a
       de 2008: o trabalho efetuado pela agência    apresentou Marcos Valério, mineiro de          historinha contra o ex-presidente da


                                                                                                                   68 retratodoBRASIL     |   19




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casa. Da assessoria do pernambucano           fora uma propina para ele aprovar o        de 1.929 páginas. Basicamente, ela se
                  emerge Alexis Souza, o operador na            contrato com a SMP&B. Severino não         desenvolve em três etapas: 1) a iniciada
                  produção do principal documento usado         só encaminhou o pedido ao TCU como         com o pedido de Cunha, a 7 de julho
                  por Barbosa na condenação de Cunha e          deu ordem a Alexis, segundo o próprio      de 2005, e comandada por Alexis, que
                  dos dirigentes da agência SMP&B.              repete em seus depoimentos, para re-       produz dois relatórios: um dois meses
                       Alexis é um funcionário da Câmara        alizar uma investigação sobre o caso.      depois, em setembro, e outro, a se-
                  ligado ao PP. Com Severino na presidên-       E o chefe da Secin a fez, de imediato.     guir, em outubro; 2) a conduzida pelo
                  cia, Alexis foi para a chefia da Secretaria   Quando, de 25 de julho a 3 de agosto       Núcleo Jurídico da administração da
                  de Controle Interno (Secin) da Câmara.        de 2005, o TCU mandou uma equipe           Câmara, entre o final de 2005 e mea-
                  Quando Severino renunciou à presidên-         da sua Terceira Secretaria de Controle     dos de 2006; 3) e a que se passa daí em
                  cia, sete meses depois, Alexis tornou-se      Externo (3ª Secex) à Câmara para uma       diante, conduzida por uma Comissão
                  assessor da bancada de deputados do PP.       investigação inicial, Alexis repassou a    de Sindicância (CS) criada pela direção
                  Até meados de fevereiro estava no gabi-       essa equipe as conclusões a que tinha      administrativa da Câmara na época em
                  nete da vice-presidência da Câmara, ocu-      chegado. O trabalho da 3ª Secex seguiu     que era presidente da Casa o deputado
                  pada pelo deputado Eduardo da Fonte,          em frente e foi desembocar no acórdão      Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Como as co-
                  também do PP de Pernambuco, como                                                         missões de sindicância só podem, pelo
                  Severino. Foi lá que Alexis conversou
                  com RB no início de fevereiro. Pouco
                                                                Cunha pediu que                            estatuto da Câmara, funcionar por 30
                                                                                                           dias, prorrogáveis por mais 30, a rigor
                  antes, o repórter desta história tinha
                  revisto, no YouTube, a condenação de
                                                                Severino pedisse                           foram nomeadas oito dessas comissões,
                                                                                                           sempre com o mesmo presidente e pra-
                  Cunha por Barbosa e citou para Alexis
                  o fato de o ministro ter destacado o seu
                                                                uma investigação                           ticamente com os mesmos funcionários,
                                                                                                           o que permite considerá-las uma só.
                  documento na condenação. Aparente-
                  mente, Alexis ficou orgulhoso com o
                                                                ao TCU. Severino                               Nas suas conclusões finais, a CS diz
                                                                                                           que sua investigação consumiu 480 dias
                  reconhecimento, mas pediu para que não
                  fossem registradas as avaliações que fez      pediu esta e mais                          de trabalho, descontados os 1.115 dias
                                                                                                           nos quais os autos tramitaram entre os
                  inicialmente sobre a natureza política do
                  “mensalão”. Sua presença se destaca na        outra: a de Alexis                         diversos órgãos interessados, que são: a
                                                                                                           Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
                  história contada a seguir primeiro pelo                                                  da Câmara, na qual Cunha foi julgado
                  relatório e depois por seus depoimentos       430 do TCU, de 2008, que absolve           e absolvido; a Comissão Parlamentar
                  nos autos da grande investigação feita        Cunha e a SMP&B. Esse acórdão é            Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios,
                  pela Câmara dos Deputados a respeito          o mesmo torpedeado pela diatribe de        cujo relatório foi publicado no início de
                  do contrato SMP&B-Câmara assinado             Barbosa citada no início deste artigo.     2006 e enviado à Procuradoria-Geral da
                  em dezembro de 2003.                          A investigação e as conclusões do TCU      República (PGR); a Polícia Legislativa
                       A investigação começou com um            serão examinadas no segundo capítulo       da Câmara, que fez inquéritos sobre a
                  pedido formal do deputado Cunha a             de nossa história. Por enquanto, se        denúncia de crimes que teriam sido co-
                  Severino: que a Câmara oficiasse ao           descreverá a investigação da Câmara,       metidos na apresentação de propostas e
                  Tribunal de Contas da União para ser          que começa com o relatório de Alexis       na execução dos contratos; a Procurado-
                  feita uma investigação do contrato. O         e é a que o repórter considera mais        ria-Geral da República, que apresentou
                  pedido foi feito a 7 de julho de 2005,        importante.                                a denúncia contra Cunha e outras 39
                  logo que Cunha foi apontado como                  O relatório final dessa investigação   pessoas do grupo dos chamados “men-
                  receptor de dinheiro do chamado               é de 26 de fevereiro de 2010 e está ao     saleiros” ao Supremo Tribunal Federal,
                  valerioduto e surgiu a tese de que isso       final do oitavo volume de um conjunto      logo depois do relatório da CPMI; e,
                                                                                                           finalmente, o próprio STF, por meio do
                                                                                                           ministro Joaquim Barbosa, que presidiu
            ABr




                                                                                                           o inquérito da PGR e, após a aceitação da
                                                                                                           denúncia pela corte suprema, tornou-se
                                                                                                           o relator da AP 470.
                                                                                                               Não existe a menor dúvida de que
                                                                                                           a CS foi criada para ajudar a esclarecer
                                                                                                           a denúncia básica do “mensalão”: a de
                                                                                                           que o PT usara dinheiro público para
                                                                                                           realizar seu projeto político pela compra
                                                                                                           de voto dos parlamentares. E, a esse
                                                                                                           respeito, também não existe a menor
                                                                                                           dúvida nas quase 2 mil páginas dos autos:
                                                                                                           o contrato da Câmara com a SMP&B
                                                                                                           foi absolutamente legal, os pagamentos
                                                                                                           à agência estavam de acordo com os
                                                                                                           termos contratados e todos os trabalhos
                                                                                                           previstos nele foram realizados.


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F RB68mensalao.indd 20                                                                                                                          28/02/13 08:24
Não é o que disse e repete Alexis. A




                                                                                                                                                       ABr
                  primeira parte do seu relatório, entre-
                  gue a 28 de setembro de 2005, condena
                  completamente a licitação feita durante
                  a gestão de Cunha. Ela não teria um
                  objeto bem definido, não incluiria um
                  indispensável parcelamento de tarefas
                  e teria a participação de empresas com
                  sinais de conluio entre si. A licitação
                  teria sido, ainda, julgada por critérios
                  subjetivos, entre os quais o preconceito
                  da comissão licitante contra uma das
                  concorrentes, a empresa Ogilvy, por ela
                  ter adquirido a Denison Propaganda,
                  vencedora de licitação semelhante rea-
                  lizada em 2001, quando o presidente da
                  Câmara era Aécio Neves (PSDB-MG).
                  No segundo documento, de outubro,
                  Alexis analisa sete de 52 processos de
                  compra de serviços conduzidos pela
                  SMP&B através de tomada de preços               Alexis entregou esse segundo relató-     era de um colegiado, a investigação da
                  entre três fornecedores para cada com-      rio com Severino já fora do comando da       Câmara não conseguiu esclarecer quem
                  pra e diz ter encontrado neles inúmeros     Casa, depois da posse de Aldo Rebelo, a      elaborou o relatório com ele, embora
                  sinais de irregularidade, entre os quais:   28 de setembro de 2005. Logo a seguir,       repetidamente lhe tenha pedido esses
                  a presença de empresas de existência        a revista Época, semanário das Organi-       nomes. O relatório só tem a assinatura
                  duvidosa; a falsificação de propostas       zações Globo, de 28 de novembro pu-          de Alexis, que alega ter sido isso uma
                  de serviços para simular concorrência;      blica matéria dizendo que Alexis havia       decisão sua, para proteger de represálias
                  a introdução de elementos estranhos         entregado, ao novo presidente, carta de      os demais participantes.
                  em pesquisa de opinião pública, com         renúncia a seu mandato na Secin, que             O debate do relatório de Alexis
                  perguntas que citavam o ex-chefe da         só terminaria em 2006. Seu relatório         continuou na Câmara após sua saída da
                  Casa Civil José Dirceu e o próprio pre-     é, visivelmente, a base da matéria, que      Secin. No final de 2006, a Câmara deci-
                  sidente da Câmara, João Paulo Cunha;        diz haver “fraudes e mais fraudes” no        diu instalar a CS já citada, que só come-
                  e, finalmente, a falta de comprovação       contrato em discussão. Tudo indica,          çou a funcionar meio ano depois, como
                  da veiculação de anúncios em 76 jor-        no entanto, que Alexis nem chegou a          vimos. Enquanto isso não ocorria, a
                  nais do interior. Nesse segundo docu-       ser efetivamente secretário de Controle      9 de novembro, o Núcleo Jurídico da
                  mento, Alexis faz também a avaliação        Interno da Câmara. O deputado Cunha          casa encaminhou o relatório de Alexis
                  que, depois, o ministro Barbosa usaria      pretende entrar com um embargo ao            para os cinco membros da Comissão
                  com, digamos, uma ênfase exagerada.         acórdão a ser publicado pelo STF com         Especial que havia realizado a licitação
                  Alexis diz que a SMP&B não tinha feito      sua condenação, no qual declarará que        do contrato. Num documento assina-
                  praticamente nada: 99,9% dos serviços       o relatório de Alexis é nulo de pleno        do por todos os cinco, essa comissão
                  do contrato teriam sido terceirizados.      direito porque ele não foi nomeado           refutou as acusações ponto por ponto.
                  Barbosa multiplicou isso por, como          efetivamente diretor da Secin. Foi in-       No essencial, disse que o contrato era
                  diriam os matemáticos, 10-1 (10 à po-       dicado para o cargo por Severino, mas        a cópia melhorada do que havia sido
                  tência menos 1): em vez de a agência        a nomeação não se consumou porque            usado pela Câmara para a licitação que
                  ter feito apenas 0,1%, um décimo por        necessitava de aprovação dos outros          acabara resultando na contratação da
                  cento dos serviços, teria feito apenas      integrantes da mesa da Câmara e isso         agência de publicidade Denison em
                  0,01%, um centésimo por cento dos           não ocorreu. E, a despeito de Joaquim        2001, quando o presidente era o mi-
                  serviços.                                   Barbosa dizer que o relatório de Alexis      neiro Aécio Neves. Esse contrato
     Reprodução




                                                              O PT SE DIVIDE, PERDE A CÂMARA E, DA BASE ALIADA, NASCE O “MENSALÃO”
                                                              A eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE) a presidente da Câmara dos Deputados,
                                                              em fevereiro de 2005, criou uma das bases para a invenção do “mensalão”. A vitó-
                                                              ria do pernambucano foi tornada possível pela divisão do PT, que apresentou dois
                                                              candidatos: Luiz Eduardo Greenhalgh, o oficial, e Virgílio Guimarães, o dissidente,
                                                              cujo cartaz se vê na foto. Severino era da chamada “base aliada”, mas o auxiliar
                                                              nomeado por ele para dirigir a Secretaria de Controle Interno da Câmara (Secin) foi
                                                              o articulador do relatório que é a principal peça do ministro Barbosa para torpedear
                                                              decisão do Tribunal de Contas da União de 2008 que absolveu tanto Cunha como a
                                                              SMP&B. A vitória de Cunha, em 2003, na foto da página à esquerda, a de Severino,
                                                              ao alto e, ao lado, numa montagem publicada na internet, Severino faz o V de Vitória
                                                              diante do cartaz de Virgílio, na campanha de 2005.


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também previa o pagamento, por parte          serviço de acompanhamento e plane-           e o TCU, e não 0,1%, como diz o
                                  da Câmara, de três tipos de serviços a        jamento da veiculação de publicidade;        relatório de Alexis, nem muito menos
                                  serem produzidos ou supervisionados           129,5 mil reais pela comissão devida ao      0,01%, como disse Barbosa no seu
                                  pela agência: 1) os de criação própria de     acompanhamento de serviços de tercei-        frenesi acusatório. Os cinco membros
                                  peças publicitárias; 2) os de supervisão      ros; e 14,6 mil reais pelos trabalhos pró-   da Comissão de Licitação afirmaram
                                  de serviços de terceiros, que não os de       prios de criação (veja as conclusões de      também que as eventuais fraudes na
                                  veiculação de publicidade; e 3) os de         Lewandowski no quadro com sua foto,          apresentação de propostas tinham sido
                                  veiculação de publicidade. Em relação         nesta página). Por esse detalhamento         encaminhadas para a Polícia Legislativa
                                  à criação própria, a Câmara pagaria           feito pelo ministro revisor, fica evidente   da Câmara dos Deputados (PL-CD) e
                                  com base numa tabela de preços do             que a conta de Barbosa para chegar ao        estavam sendo investigadas. A Secreta-
                                  Sindicato das Agências de Propagan-           0,01% implicou excluir os outros dois        ria de Comunicação Social da Câmara
                                  da do Distrito Federal, e a SMP&B             rendimentos aos quais a SMP&B tinha          (Secom) tinha sido dirigida na gestão
                                  daria um desconto de 80% sobre o              direito pelo contrato e considerar ape-      de Cunha por Márcio Araújo, também
                                  total. Sobre os serviços de terceiros, a      nas os 14,6 mil reais. Foi uma contabi-      integrante da Comissão de Licitação e
                                  agência receberia uma comissão de 5%.         lidade criativa, digamos, mas não muito      um dos principais responsáveis pelos
                                  Quanto à veiculação de publicidade,           honesta. Nos autos estava também, para       problemas encontrados na licitação e
                                  dos descontos de 20% normalmente              comparação, o contrato feito antes, em       aplicação do contrato, segundo Alexis.
                                  concedidos pelos veículos – TVs, jor-         2001, pela Câmara, ganho pela agência        O setor jurídico da Câmara mobili-
                                  nais, revistas –, 5% seriam repassados        Denison. Como deu um desconto de             zou, então, a nova direção da Secom,
                                  à Câmara pela agência.                        100% nos trabalhos próprios, a Deni-         da gestão Rebelo, para responder
                                      Feitas as contas, como faria depois       son, pelo critério de Barbosa, não fez       às acusações de pagamentos feitos
                                  o ministro revisor da AP 470, Ricar-          absolutamente nada.                          indevidamente. Eram várias. Uma se
                                  do Lewandowski, no julgamento do                  No total, o valor dos serviços da        referia a campanha de cerca de 850 mil
                                  caso, chega-se à conclusão de que os          SMP&B, por contrato, é de 1,09 milhão        reais com anúncios de promoção das
                                  trabalhos da SMP&B, pelos termos do           de reais, ou 11,32% do total de 10,7         atividades da Câmara em 153 jornais,
                                  contrato, valeram: 948,3 mil reais pelo       milhões, como dizem Lewandowski              sendo 76 deles fora das capitais. Esse

                                   A CONDENAÇÃO É “CEREBRINA”, NÃO TEM QUALQUER BASE                    quarto, com 251 mil. Na lista das editoras de jornais e
                                   TÉCNICA, DIZ O MINISTRO                                              revistas, a Abril, da revista Veja, ficou em primeiro, com
                                    No voto com o qual reviu a condenação de Joaquim Barbosa            334 mil; os diários O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo
                                    ao petista Cunha e à SMP&B, o ministro Ricardo Lewandowski          aparecem em segundo, cada um com 247 mil; e a Editora
                                    apresentou a relação minuciosa dos veículos de comunicação          Globo, em terceiro, com 166 mil.
                                    contratados pela Câmara por meio da agência, citando ex-            Lewandowski disse que a acusação, repetida diversas
                                    pressamente todos os principais jornais e redes de TV do País.      vezes por Barbosa, de que a SMP&B realizara “serviços
                                    Em sua lista, tirada dos recibos encontrados nos autos,             ínfimos”, não dera “praticamente nenhuma contrapartida”
                                    entre as empresas de TV, a Globo veio à frente, por ter             pelo contrato, fora “mera recebedora de honorários” e
                                    recebido 2,7 milhões de reais do total de 7 milhões gastos          que a finalidade do contrato era “repassar dinheiro para
                                    na campanha; o SBT ficou em segundo, com 708 mil reais;             a agência”, era “cerebrina”, não tinha “qualquer base
                                    a Record, em terceiro, com 418 mil; e a Bandeirantes, em            técnica” e a licitação fora “absolutamente lícita e regular”.
            Reprodução You Tube




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montante correspondia a 21% do valor        Chinaglia (PT-SP) como presidente da         da Câmara para a compra de votos
       total dos anúncios, mas seus compro-        Câmara (2007-2008) e mais três no de         pelo PT –, o caso estava liquidado.
       vantes não tinham sido localizados e        Michel Temer (2009-2010).                    A sindicância deveria prosseguir para
       constava no relatório de Alexis a sus-          No entanto, como a CS foi pratica-       apurar todos os eventuais malfeitos nas
       peita de que fossem falsos. Em meados       mente a mesma, como se disse, o que          40 contratações, para descobrir se os
       de janeiro de 2006, no entanto, a nova      ela faz é basicamente eliminar uma lista     seis que negaram ter feito as propostas
       Secom encontrou a grande maioria das        de problemas remanescentes, especial-        tinham sido substituídos por falsários
       comprovações e ficou faltando apenas        mente quanto às fraudes porventura           e se os 35 que não foram localizados
       uma dúzia delas.                            existentes nas propostas perdedoras e        ou não responderam tinham, talvez,
           Perto do final de 2006, a CS apre-      os anúncios da campanha da Câmara            algo a esconder? Um exemplo de uma
       sentou seu primeiro relatório. Resumiu      publicados em jornais do interior cujos      investigação dessas que foi bem longe
       toda a história: as alegações do rela-      comprovantes ainda não tinham sido           sem qualquer resultado razoável foi fei-
       tório de Alexis, o exame que o então        todos encontrados. Os trabalhos nesse        ta num contrato de produção de textos
       diretor da Secin fez nos contratos de       período têm esse sentido e a CS resolve      para a primeira-secretaria da Câmara,
       compra de serviços e materiais e das        encerrá-los definitivamente no início        na época ocupada pelo deputado Ged-
       veiculações de publicidade e as primei-     de 2010, como citado. Faz, então, um         del Vieira Lima, vencido pela empresa
       ras conclusões da 3ª Secex do TCU. E        balanço final dessas pendências: tinham      GLT com uma proposta de 10 mil
       concluiu: 1) quanto à elaboração do         sido analisados os 40 procedimentos          reais mensais e perdido pelas empresas
       edital: “nada” havia de desabonador; 2)     de contratação de compras e serviços,        Cogito e Agenda, que apresentaram
       quanto ao tipo de licitação, com base       impugnados, de modo geral, pelo rela-        propostas de 11 mil e 11,3 mil reais
       na chamada “melhor técnica”, que o          tório de Alexis. Os ganhadores dessas        mensais, respectivamente.
       relatório de Alexis considerara muito       contratações tinham executado todos              O diligente Alexis diz, em depoi-
       subjetivo: o tipo de melhor técnica,        esses contratos e apresentado as notas       mento de junho de 2008 à PL-CD, que
       por se tratar de trabalho intelectual,                                                   teria sido avisado pelo TCU, logo após
       era, de fato, o mais indicado, como já
       fora na licitação de 2001. Além disso,
                                                   Não há ilegalidade,                          o início de sua investigação, de que a
                                                                                                proposta da Cogito tinha sido assinada
       a SMP&B assumira o menor preço
       entre os apresentados por mais sete
                                                   diz a Comissão de                            por uma funcionária da Câmara, o que
                                                                                                implicaria uma contravenção penal.
       concorrentes; 3) e, quanto à avaliação
       das propostas de compra de serviços
                                                   Sindicância                                  Afirma ainda que, por esse motivo, ou-
                                                                                                viu a funcionária e a encaminhou para
       e materiais: “não encontrou nenhuma
       irregularidade administrativa”. Por fim,
                                                   convocada e                                  exame grafotécnico depois de ela negar
                                                                                                ter assinado o documento.
       a conclusão da CS era que o processo
       deveria ser encerrado e os autos, ar-       reconvocada                                      Essa investigação prosperou. Foi
                                                                                                aberto um inquérito policial pela PL-
       quivados.
           A CS deixou aberta, no entanto, a       oito vezes                                   CD e localizados os dirigentes das três
                                                                                                empresas, que se submeteram a exame
       questão da investigação de eventuais                                                     grafotécnico. Abriu-se também um in-
       fraudes na apresentação de propostas        fiscais correspondentes. À base de três      quérito na Polícia Federal (PF). Dois de
       para as compras de serviços e materiais,    propostas para cada contratação, eram        seus agentes foram a Belo Horizonte
       a despeito de todas as compras e servi-     119 empresas – uma delas havia apre-         para ouvir uma funcionária da SMP&B
       ços terem sido considerados realmente       sentado duas propostas. A CS oficia          sobre o caso. Nos autos da investigação
       feitos. Para saber se as propostas falsas   então a todas as 79 empresas perde-          da Câmara, essa história desaparece
       existiram e se teriam falseado a concor-    doras para saber se realmente tinham         depois que o dirigente da GLT, a
       rência em um conluio de perdedores          apresentado as propostas derrotadas e,       empresa da proposta vencedora, não
       com ganhadores se deveria constituir        assim, confirmar a existência, de fato, de   comparece para prestar depoimento e
       uma nova Comissão de Sindicância.           concorrência. Resultado da consulta: 11      apresenta atestado médico creditando
       Aparentemente, a investigação, do pon-      empresas não foram localizadas, 24 não       sua ausência ao fato de ter se subme-
       to de vista da apuração do “mensalão”,      mandaram resposta e 44 responderam,          tido a operação de catarata. No enten-
       o “crime histórico” do suposto desvio       das quais 36 confirmaram as propostas        der do repórter, quem tentar ir mais
       de dinheiro público para o PT, estava       em poder da comissão e seis não con-         longe no esclarecimento de eventuais
       encerrada. Restavam malfeitos de deta-      firmaram.                                    malfeitos semelhantes, que possam ter
       lhe numa concorrência como muitas ou-           Que mais a sindicância da Câmara         existido no contrato SMP&B-Câmara,
       tras. A apresentação de propostas falsas    deveria fazer? Já tinha concluído que        dizendo que faz isso para esclarecer o
       para simular concorrência não deveria       a licitação vencida pela SMP&B fora          “mensalão”, confunde e não esclarece
       ser tolerada, mas faria parte de outra      benfeita e os serviços tinham sido           nada. Embora possa até pensar que
       investigação, menor. Possivelmente, é       executados sem que tivesse havido            está combatendo o desvio de dinheiro
       a aceitação da denúncia do “mensalão”       qualquer desvio de dinheiro público.         público para fins políticos escusos, na
       pelo STF, em agosto de 2007, que leva       Do ponto de vista do que deveria ser o       prática pode mesmo é estar desviando
       à reinstalação da Comissão de Sindi-        objetivo central do STF, provar ou não       dinheiro público de atividades que
       cância por mais seis períodos de dois       se houve o famoso “mensalão” – em            poderiam ser concebidas de modo
       meses cada, três no mandato de Arlindo      essência, o desvio de dinheiro público       mais sensato.


                                                                                                               68 retratodoBRASIL    |   23




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dois fatos embaralhados, e um deles é falso                                                    lerbach, Cristiano Paz e Marcos Valério.
              A história de Simone, diretora da SMP&B, é outra prova:                                        A “quadrilha publicitária” a que Simone
              o STF desprezou o crime existente e inventou um outro                                          “pertencia” foi subordinada a outra: a
                                                                                                             “quadrilha política”, em que estaria o
              Num ato recente, no auditório da Asso-         enviava ao exterior, para uma conta de          chefão de todos, José Dirceu, ex-ministro
              ciação Brasileira de Imprensa, no Rio de       Duda Mendonça no BankBoston, nas                da Casa Civil do governo. Também teria
              Janeiro, pela anulação do julgamento do        Bahamas.                                        havido o incentivo de uma terceira, a
              “mensalão”, com a presença de cerca de             Como também está nos autos, Duda,           “quadrilha de banqueiros”, liderada pela
              800 pessoas, a colunista social Hildegard      que foi o publicitário da campanha de           presidente do Banco Rural, Kátia Rebelo.
              Angel deu um depoimento emocionante            Lula para presidente em 2002 e fez outras       E isso tudo porque três quadrilhas arti-
              no qual misturou a história da morte           campanhas para o PT em 2004, confes-            culadas e com um propósito grandioso
              de três parentes no período da ditadura        sou ter recebido 15,5 milhões de reais do       ficavam bem na teoria do “maior crime da
              militar – sua mãe, Zuzu Angel, e dois          partido, sendo 10,5 milhões na conta do         história da República”. Simone parece ser
              irmãos – com a defesa dos condenados           BankBoston nas Bahamas. O que um pa-            uma mulher forte. Tem noção das forças
              no “mensalão”. Disse que, no julgamento        gamento tem a ver com o outro? Ambos            poderosas que foram desencadeadas para
              militar de um de seus irmãos, quando ele       são assinados por Simone, mas se ligam          a construção da história do “mensalão” e
              já estava morto, fatos levaram a junta mili-   a duas histórias completamente distintas.       o apoio entusiasmado dos seus familiares,
              tar a decretar sua absolvição. Hildegard re-   Uma, a da TV Globo, se refere a um              além de uma leve esperança de que a
              batizou o “mensalão” como “mentirão”,          contrato absolutamente legal, analisado         verdade seja restabelecida.
              pelo fato de, no julgamento da AP 470,         exaustivamente e aprovado por diversos               O ministro Barbosa disse, na sua sen-
              o STF ter ignorado direitos elementares        órgãos. Foi vencido pela SMP&B em lici-         tença contra Cunha e a SMP&B, que se
              dos acusados e fatos básicos da história,      tação com mais sete concorrentes, em que        apoiava em três decisões colegiadas. Uma
              que a própria ditadura levou em conta no       nenhum contestou o resultado. O outro é         delas, a de Alexis, como vimos no capítulo
              caso de seu irmão, pelo menos para uma         um pagamento pelo famoso “caixa dois”.          anterior, tudo indica, não é válida e não
              absolvição póstuma.                            Em nenhum momento, a despeito da fúria          se sabe se é, de fato, colegiada. A terceira
                   A história de Simone Vasconcelos,         da maioria dos juízes do STF e da quase         é a do TCU, com a qual encerraremos
              diretora da SMP&B, uma das pessoas             unanimidade da grande mídia que os              nossa história. E a segunda, por fim, é a
              responsáveis pela administração do             açulava, ninguém disse que Duda recebeu         de uma equipe do Instituto Nacional de
              dinheiro da agência, confirma essa ava-        esse dinheiro porque estava envolvido no        Criminalística, órgão da Polícia Federal
              liação: fatos básicos da história na qual      suposto “maior escândalo de corrupção           encarregado, entre outras coisas, da aná-
              ela foi envolvida e direitos elementares       da história da República, no qual o PT          lise de documentos. Nossa história não
              de sua defesa foram ignorados pelo             corrompeu o processo político brasileiro        entrará em detalhes dessa investigação
              Supremo. RB foi encontrá-la na casa de         comprando voto de deputados”.                   por três motivos: 1) ela é confusa, tanto
              parentes, no interior de Minas, durante o          Por que Simone foi condenada a 12           que foi usada pelo ministro Barbosa para
              Carnaval. Dores na coluna fizeram com          anos e sete meses de prisão, inclusive por      condenar os acusados e pelo ministro
              que ela ficasse de pé durante a maior          crime de evasão de divisas, se o próprio        Lewandowski para absolvê-los; 2) os
              parte do tempo da entrevista, de cerca         Duda, que indubitavelmente recebeu o            técnicos encarregados de realizá-la não
              de uma hora. Simone trabalhou seis             dinheiro que chegou a ele por meio da           conseguiram separar as atividades da
              anos na SMP&B, depois de 15 como               assinatura de Simone num cheque, foi ab-        SMP&B nas três modalidades previstas
              funcionária administrativa no governo          solvido? Porque o STF embaralhou dois           expressamente no contrato – ao que tudo
              de Minas. Assinou inúmeros pagamentos          fatos: 1) o crime do caixa dois, que existiu,   indica, por não serem especialistas no as-
              pela agência. Na página ao lado, junto         do qual Simone foi uma das executoras           sunto, como insistem tanto os defensores
              com sua foto, está o recibo de um deles,       e no qual estão o dinheiro recebido por         de Cunha como os da SMP&B; e 3) a
              de 860.742,57 reais para a TV Globo, e         Duda e mais o de duas dúzias de políticos       principal acusação que é feita, a de que os
              a história de outro, de 300 mil reais para     e intermediários seus; e 2) o “mensalão”,       trabalhos da empresa IFT – Ideias, Fatos
              um certo Davi Rodrigues. O da Globo é          uma criatura fictícia, batizada com esse        e Textos, do jornalista Luiz Costa Pinto,
              um dos que a emissora recebeu por pro-         nome pelo deputado Roberto Jefferson            de assessoria a Cunha, não foram confir-
              paganda veiculada para a Câmara, pelo          em junho de 2005 e animada finalmente           mados, está em absoluta contradição com
              contrato da SMP&B. Como se viu no              pelo STF com sua sentença no julgamen-          a avaliação do processo que resultou no
              voto do ministro Lewandowski, citado           to da AP 470 no final do ano passado.           acórdão do TCU de 2008, em cujos autos
              anteriormente, a veiculação de publici-            O dinheiro que Simone disponi-              estão, claramente, os comprovantes da
              dade pela televisão, jornais, revistas e       bilizava ao PT, por ordem de Marcos             realização dos serviços.
              internet corresponde a mais de 65% das         Valério, era de empréstimos tomados                  Finalmente, quanto ao esforço de
              despesas desse contrato. E a TV Globo          pela SMP&B dos bancos mineiros Rural            Barbosa para desmoralizar a conclusão do
              foi a que mais recebeu: 2,73 milhões           e BMG e repassados ao partido. Simone           TCU, ele não a estudou, ao que tudo indi-
              do total. O pagamento a Rodrigues é            apenas cumpria ordens. Foi arrolada             ca. O que cita como sendo uma decisão
              igualmente muito significativo. Como           como integrante de uma “quadrilha pu-           colegiada da corte de contas é o relatório
              está nos autos da AP 470, Rodrigues            blicitária” porque o crime de formação          preliminar apresentado pela equipe de
              foi o intermediário de um doleiro que          de quadrilha exige quatro integrantes e         inspeção da 3ª Secex do tribunal, após a
              recebia numa agência do Rural o dinhei-        a acusação só tinha três donos efetivos         visita à Câmara e a consulta ao trabalho
              ro depositado por Simone e, depois, o          na agência de publicidade: Ramon Hol-           de Alexis Souza, já citadas. Inclusive, esse

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Aloísio Moraes




                       ELA FOI ENFIADA NUMA DAS TRÊS QUADRILHAS                             meio do qual saiu dinheiro do caixa da SMP&B para o PT
                       DO “MENSALÃO” POR FALTA DE QUÓRUM                                    pagar uma parte do que devia a Duda Mendonça, o marque-
                        Simone, entre outras funções na SMP&B, administrava o               teiro de Lula, na sua vitoriosa campanha para presidente em
                        caixa da agência por meio de instruções de Marcos Valério.          2002. O dinheiro para Duda vinha de empréstimos tomados
                        Nesse caixa basicamente entrava dinheiro de duas origens.           pela SMP&B nos bancos mineiros Rural e BMG.
                        Uma delas eram os clientes, como a Câmara, com a qual               O dinheiro que entra e sai de um caixa não tem nem carimbo
                        tinha o contrato ganho em dezembro de 2003. Desse di-               de origem nem de destino, é certo. Porém, o STF embaralhou
                        nheiro saíam pagamentos como o feito pela TED que se vê             as histórias: a do caixa dois, existente, e a do “mensalão”, do
                        ao lado da foto de Simone. É uma transferência eletrônica,          “grande escândalo de corrupção da República”, inventada.
                        por meio do BRB, Banco de Brasília. Mostra 860.742,57               É claro, como no caso do dinheiro de Duda, que a SMP&B
                        reais sendo repassados da conta da SMP&B no Banco Rural             operava um caixa dois para o PT. Mas ela tinha apenas três
                        para a TV Globo. Foi feita no dia 17 de janeiro de 2005.            donos. Por lei, para uma quadrilha é preciso haver quatro
                        RB teve acesso, ainda, ao cheque, de 21 de fevereiro de 2003,       pessoas. Simone, que era apenas funcionária, entrou no
                        no valor de 300 mil reais, também assinado por Simone, por          enredo do “mensalão” por falta de quórum.
                      relatório da Secex, de agosto de 2005,       de contas da Câmara dos Deputados do          realizadas pelo TCU em diversos órgãos e
                      repetia o argumento apresentado depois       exercício de 2004 e determinou à 3ª Secex     entidades da administração pública federal
                      em forma exagerada por Barbosa, de que       que acompanhasse o desdobramento              na área de publicidade e propaganda no
                      os serviços do contrato tinham sido ter-     das investigações na Câmara e analisasse      segundo semestre de 2005, os contratos
                      ceirizados pela SMP&B em 99,9%. Pedia,       especialmente a prestação de contas da        examinados mostraram graus semelhantes
                      ainda, que fossem ouvidos, em 15 dias, o     assessoria denunciada, a dos serviços         de terceirização. Posteriormente, o TCU
                      presidente da Câmara, João Paulo Cunha;      prestados pela IFT.                           aceitou a explicação dada pela Câmara
                      o diretor da Secom, Márcio Araújo; e o            Com a criação da Comissão de Sindi-      para praticamente todas as outras pen-
                      diretor-geral da Câmara, Sergio Contreras,   cância da Câmara, em meados de 2006, e        dências e, a 19 de março de 2008, o caso
                      e os ameaçava com multa de 252 mil reais,    para verificar mais informações enviadas      foi levado ao plenário do tribunal, tendo
                      equivalentes ao valor do trabalho do IFT     ao TCU, o novo ministro relator do caso,      como relator o ministro Raimundo Car-
                      prestado ao presidente da Câmara, serviço    Benjamin Zymler, enviou nova equipe da        reiro, que apresentou voto, acompanhado
                      esse que o relatório considerava ilegal.     Secex para mais uma inspeção na Câmara,       unanimemente pelos membros da corte,
                      Além disso, no detalhe, também pedia a       feita nos primeiros dias de março de 2007.    considerando as informações prestadas
                      Cunha, Araújo e Contreras explicações        A preocupação principal era verificar a       pela direção-geral da Câmara “suficientes
                      sobre os mesmos pontos cobrados na           possibilidade de terem ocorrido paga-         para demonstrar a regularidade nos atos
                      investigação da Secin.                       mentos por serviços não realizados. Em        de gestão analisados”. Ao final, Carreiro
                          Essa posição foi sendo desmontada        relação à IFT, que estava no topo das pre-    lembrou que as eventuais propostas falsas
                      totalmente à medida que a investigação do    ocupações, a Secex considerou corretas as     apresentadas por perdedores de concor-
                      TCU evoluía. Já em meados de setembro        explicações dadas pela Câmara e a suspeita    rências, como a da Cogito Consultoria,
                      de 2005, o secretário da 3ª Secex decidiu    foi afastada. Outras irregularidades, no      deveriam ser analisadas em inquéritos po-
                      que todas as medidas determinativas do       entanto, ainda continuaram em análise.        liciais, como efetivamente, no exemplo, a
                      primeiro relatório deveriam aguardar o            A questão das contratações de tercei-    Câmara continuava fazendo. Por fim, após
                      exame do mérito da questão. No início de     ros foi esclarecida logo depois. A 3ª Secex   recomendar o aprimoramento do modelo
                      outubro, o então ministro relator do caso    concordou com a avaliação da Câmara de        de contrato da Câmara para as próximas
                      no TCU, Lincoln Rocha, reduziu ainda         que elas correspondiam não aos 99,9%          licitações que visarem a contratar agência
                      mais o caráter repressivo das propostas:     apresentados pela Secin, mas a 88,68%, e      de publicidade, deu o caso por encerrado
                      acolheu apenas a de sobrestar a prestação    o relator Zymler disse que, nas auditorias    e mandou arquivar os autos.

                                                                                                                                  68 retratodoBRASIL      |   27




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Rb68 parcial

  • 1. CINEMA NAS TELONAS, UMA LEVA DE BONS FILMES QUE TÊM A HISTÓRIA COMO PANO DE FUNDO retrato WWW.RETRATODOBRASIL.COM.BR | R$ 9,50 | NO 68 | MARÇO DE 2013 doBRASIL TECNOLOGIA GRANDES ECONOMIAS MUNDIAIS QUEREM REDUZIR O EMPREGO DE BAIXO SALÁRIO A RB68capaPSD.indd 1 28/02/13 09:00
  • 2. retrato doBRASIL WWW.RETRATODOBRASIL.COM.BR | N O 68 | MARÇO DE 2013 FALE CONOSCO: www.retratodobrasil.com.br CARTAS À REDAÇÃO 5 Ponto de Vista Reprodução redacao@retratodobrasil.com.br A ÁFRICA AMERICANA Praça da República, 270 - Sala 108 - Centro O novo imperialismo mira os recursos cep 01045-000 são paulo - sp naturais do continente, mas diz que suas intervenções têm razões humanitárias ATENDIMENTO AO ASSINANTE assinatura@retratodobrasil.com.br tel. 31 | 3281 4431 8 SUPREMA IRONIA de 2a a 6a, das 9h às 17h Entenda o que está em jogo no conflito de Mali, um dos países mais miseráveis do Entre em contato com a redação planeta de Retrato do Brasil. [Armando Sartori] Dê sua sugestão, critique, opine. Reservamo-nos o direito de editar 12 PALESTINOS FORA as mensagens recebidas para adequá-las ao espaço disponível Em Israel, com os partidos de centro ou para facilitar a compreensão. levando a melhor nas eleições, a questão 28 AS LIÇÕES DO árabe ficou de lado GUERRILHEIRO MARIGHELLA Obra biográfica escrita por Mário Magalhães Retrato do BRASIL é uma publicação [Tânia Caliari] mensal da Editora Manifesto S.A. lembra, entre outros episódios, as ameaças 16 QUEM DEVE CONTROLAR atuais contra o PT O SISTEMA QUE CONTROLA? [Markus Sokol] EDITORA MANIFESTO S.A. PRESIDENTE A “governabilidade da internet” provocou Roberto Davis divisão na Conferência de Telecomunicações 31 CONCESSÕES À MODA ALEMÃ DIRETOR VICE-PRESIDENTE de Dubai O governo estuda flexibilizar os direitos Armando Sartori [Thiago Domenici] trabalhistas com apoio da CUT e dos DIRETOR EDITORIAL Raimundo Rodrigues Pereira metalúrgicos do ABC 18 A GRANDE ARTE DE [Téia Magalhães] EXPEDIENTE JOAQUIM BARBOSA SUPERVISÃO EDITORIAL 34 SEIS FILMES E UMA HISTÓRIA Raimundo Rodrigues Pereira Como o presidente do STF armou as Safra de produções recentes ensaia formas EDIÇÃO condenações de João Paulo Cunha e de Armando Sartori dirigentes da agência SMP&B diversas de colocar na tela a História com SECRETÁRIO DE REDAÇÃO [Raimundo Rodrigues Pereira] letra maiúscula Thiago Domenici [Leandro Saraiva] REDAÇÃO Lia Imanishi • Sônia Mesquita • Tânia Caliari • Téia Magalhães Reprodução 38 TEMPOS MODERNOS EDIÇÃO DE ARTE Os EUA querem tornar obsoleta a mão de Pedro Ivo Sartori obra barata. China, Alemanha e outros REVISÃO países também Silvio Lourenço [OK Linguística] [Flávio de Carvalho Serpa] COLABORARAM NESTA EDIÇÃO Caco Bressane • Flávio de Carvalho Serpa • Leandro Saraiva • Markus Sokol • Renato 42 O FORRÓ E SUAS METAMORFOSES Pompeu • Ricardo Viel ILUSTRAÇÃO DA CAPA Livro sobre forrozeiros ajuda a entender as Caco Bressane transformações das danças e músicas dos camponeses nordestinos REPRESENTANTE EM BRASÍLIA [Renato Pompeu] Joaquim Barroncas 44 “MINHA PÁTRIA É ADMINISTRAÇÃO Mari Pereira • Maria Aparecida Carvalho • A LÍNGUA PORTUGUESA” Mariluce Prado • Neuza Gontijo O adiamento, pelo Brasil, da vigência plena do acordo ortográfico com Portugal DISTRIBUIÇÃO EM BANCAS e demais países lusófonos criou celeuma Global Press [Ricardo Viel, de Lisboa] 4 | retratodoBRASIL 68 B RB68pv.indd 4 28/02/13 08:01
  • 3. Mensalão a grande arte de joaquim barbosa Como o atual presidente do Supremo Tribunal Federal armou as condenações de João Paulo Cunha e dos dirigentes da agência SMP&B por um suposto desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados por Raimundo Rodrigues Pereira Está no YouTube, na sessão do dia 16 de de agosto no julgamento da Ação Penal 470 no STF. O ministro relator já falou por mais de três horas apresentando seu voto pela condenação de João Paulo Cunha e da agência de publicidade SMP&B, quando revela um argumento do Tribunal de Contas da União que o contradiz completamente. Então ele tem uma espécie de surto, sai do script, gesticula freneticamente 18 | retratodoBRASIL 68 enquanto ataca a corte de contas F RB68mensalao.indd 18 28/02/13 08:24
  • 4. O DIABO MORA nos detalhes, é o di- tem um valor maior, 11,32% do contrato. o contrário, isto é, que não houve desvio tado. Para tentar entender a condenação E, então, de repente, como se percebesse de dinheiro da Câmara dos Deputados de João Paulo Cunha e dos dirigentes da a extensão da diferença entre o que vinha no contrato da Câmara com a SMP&B. agência de publicidade mineira SMP&B afirmando e o que o TCU diz – 11% é Cunha, um parlamentar com sete man- por desvio de dinheiro público num mil vezes 0,01% –, interrompe a leitura, datos populares – de vereador, deputado contrato de publicidade de 10,7 milhões ergue a cabeça, sai do script e, como se federal e estadual –, com uma carreira de reais assinado pelo então presidente falasse diretamente para o espectador sem mácula, foi condenado a nove anos da Câmara dos Deputados e a agência da TV Justiça, que transmite a sessão, e quatro meses de prisão. A SMP&B era no final de 2003, sugerimos que o leitor fala, gesticulando rapidamente com o até então uma das principais empresas de comece revendo um curto trecho da 31ª indicador da mão direita, com a mão publicidade do País, com mais de 30 anos sessão do julgamento da Ação Penal 470 inteira e com todo o braço: “Uma secre- de atividades. Foi destruída: em menos (AP 470) no Supremo Tribunal Federal, taria disse uma coisa... o que eu já citei”. de dois meses não tinha mais condições no dia 16 de agosto do ano passado. Ri rapidamente e conclui: “Foi trocada de funcionamento e demitiu todos os Esse detalhe está perto do final da fala toda a equipe, que posteriormente diz o seus quase 200 funcionários. do ministro Joaquim Barbosa, o relator contrário”. A condenação de Cunha por corrup- da ação. Barbosa falara praticamente Com isso, claramente, o ministro ção e o suposto desvio de dinheiro da sozinho durante quase quatro horas. Sua Barbosa tentou passar para o País a Câmara, logo na primeira sentença da AP fala fora repetitiva, pesada. Ele apresen- tese de que a absolvição de Cunha e 470, criaram o clima para o que alguns já tou e reapresentou fatos que provariam da SMP&B pelo TCU fora armada. chamam hoje, como veremos no último a justeza de sua condenação. Cunha, o No entender do repórter, isso é uma capítulo de nossa história, o “mentirão”, principal acusado, teria cometido quatro insinuação grosseira, sem fundamento. um julgamento com condenações por crimes: um de corrupção passiva, por ter E é pouco provável que Barbosa man- indícios, não por provas. No caso de recebido propina de 50 mil reais; outro, tenha esse improviso no acórdão com Cunha foi até pior: ele foi condenado de lavagem de dinheiro, por ter tentado a sentença a ser publicada, a princípio, contra as provas. Ele provou que os 50 ocultar o recebimento dessa vantagem; e até o final deste mês de março. Não foi mil reais recebidos eram de um esquema dois de peculato: um por ter se beneficia- o TCU que tentou armar a absolvição de caixa dois do PT e apresentou as tes- do de dinheiro público, cerca de 250 mil dos acusados. Foram as artes do ministro temunhas e os recibos de que gastou esse reais da Câmara, através da contratação que construíram a condenação do STF. dinheiro com pesquisas eleitorais. Mas de um assessor pessoal, e outro porque Para condenar, Barbosa selecionou, a maioria dos juízes preferiu condená- teria repassado cerca de 1,1 milhão de basicamente, informações dos meses lo pelo que supunha ter acontecido. A reais, também da Câmara, não para a após o 6 de junho de 2005, quando foi ministra Cármen Lúcia, por exemplo, SMP&B, mas, na verdade, para o PT. feita a denúncia do deputado Roberto disse que achava que ele tentou esconder Os 20 segundos escolhidos pelo Jefferson sobre a existência do chamado o fato de ter recebido os 50 mil por ter repórter estão perto do final da sessão. “mensalão”, e desprezou as principais mandado sua esposa, Márcia Regina, Podem ser vistos no YouTube: AP 470, investigações feitas – das quais a do TCU receber o dinheiro e tê-lo feito às claras, 16/08/12, 2/2. É a segunda parte da é apenas uma – que provam exatamente deixando recibo. sessão. Barbosa está cansado, nervoso, como se pode ver nos 11 fotogramas da página ao lado tirados desses 20 se- A GRANDE INVESTIGAÇÃO DA CÂMARA gundos. Ele vinha lendo pausadamente Ela resultou de pedido do próprio João Paulo Cunha. Foi de 2005 seu voto – longuíssimo, 159 páginas. a 2011 e concluiu: não houve qualquer desvio de dinheiro público Teria provado, como escreveu à página 75 e leu para o plenário, que “o crime” Para entender os interesses políti- Curvelo como ele e diretor financeiro estava “materializado”. Cunha teria cos por trás do escândalo chamado das empresas de publicidade DNA e desviado a maior parte do dinheiro da “mensalão”, um episódio a ser revisto, SMP&B, a Delúbio Soares, o tesoureiro Câmara para o PT por ter contratado mesmo que rapidamente, é a eleição do do PT, a quem Valério ajudou na tarefa a agência SMP&B para que não fizesse pernambucano Severino Cavalcanti, do de obter dinheiro para o partido. praticamente nada. Dos quase 11 mi- Partido Progressista (PP), a presidente Na nossa história, a candidatura de lhões pagos pela Câmara no contrato, da Câmara dos Deputados em meados Virgílio contra o candidato oficial do menos de um centésimo seria trabalho de fevereiro de 2005. Severino ganhou seu partido serve para ressaltar o fato feito efetivamente pela agência. a eleição porque o PT se dividiu e apre- conhecido de que o PT é formado por O cronômetro no YouTube marca sentou um candidato dissidente, Virgílio várias correntes. O grande apoio a Seve- 1h03min10s, ou seja, essa segunda parte Guimarães (PT-MG), no mesmo pleito. rino e a baixa votação de Greenhalgh no da sessão já tem uma hora, três minutos Severino, com 124 votos, e Virgílio, segundo turno mostram ainda que a já e dez segundos de duração. Aparente- com 117, tinham sido derrotados no então chamada base aliada estava longe mente, então, Barbosa percebe que é primeiro turno pelo candidato oficial de ser petista. A vitória de Severino, a preciso destacar também o contraditório, do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh, que rigor, foi o fato que puxou o enredo da a defesa de Cunha. Cita, nesse sentido, tivera 207 votos. No segundo turno, trama política para um lado: contra o PT um trecho da conclusão do acórdão 430 Severino bateu Greenhalgh por 300 a e a favor da invenção do “mensalão”. do Tribunal de Contas da União (TCU), 195 votos. Virgílio foi o homem que No caso da Câmara, ajudou a criar a de 2008: o trabalho efetuado pela agência apresentou Marcos Valério, mineiro de historinha contra o ex-presidente da 68 retratodoBRASIL | 19 F RB68mensalao.indd 19 01/03/13 13:21
  • 5. casa. Da assessoria do pernambucano fora uma propina para ele aprovar o de 1.929 páginas. Basicamente, ela se emerge Alexis Souza, o operador na contrato com a SMP&B. Severino não desenvolve em três etapas: 1) a iniciada produção do principal documento usado só encaminhou o pedido ao TCU como com o pedido de Cunha, a 7 de julho por Barbosa na condenação de Cunha e deu ordem a Alexis, segundo o próprio de 2005, e comandada por Alexis, que dos dirigentes da agência SMP&B. repete em seus depoimentos, para re- produz dois relatórios: um dois meses Alexis é um funcionário da Câmara alizar uma investigação sobre o caso. depois, em setembro, e outro, a se- ligado ao PP. Com Severino na presidên- E o chefe da Secin a fez, de imediato. guir, em outubro; 2) a conduzida pelo cia, Alexis foi para a chefia da Secretaria Quando, de 25 de julho a 3 de agosto Núcleo Jurídico da administração da de Controle Interno (Secin) da Câmara. de 2005, o TCU mandou uma equipe Câmara, entre o final de 2005 e mea- Quando Severino renunciou à presidên- da sua Terceira Secretaria de Controle dos de 2006; 3) e a que se passa daí em cia, sete meses depois, Alexis tornou-se Externo (3ª Secex) à Câmara para uma diante, conduzida por uma Comissão assessor da bancada de deputados do PP. investigação inicial, Alexis repassou a de Sindicância (CS) criada pela direção Até meados de fevereiro estava no gabi- essa equipe as conclusões a que tinha administrativa da Câmara na época em nete da vice-presidência da Câmara, ocu- chegado. O trabalho da 3ª Secex seguiu que era presidente da Casa o deputado pada pelo deputado Eduardo da Fonte, em frente e foi desembocar no acórdão Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Como as co- também do PP de Pernambuco, como missões de sindicância só podem, pelo Severino. Foi lá que Alexis conversou com RB no início de fevereiro. Pouco Cunha pediu que estatuto da Câmara, funcionar por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a rigor antes, o repórter desta história tinha revisto, no YouTube, a condenação de Severino pedisse foram nomeadas oito dessas comissões, sempre com o mesmo presidente e pra- Cunha por Barbosa e citou para Alexis o fato de o ministro ter destacado o seu uma investigação ticamente com os mesmos funcionários, o que permite considerá-las uma só. documento na condenação. Aparente- mente, Alexis ficou orgulhoso com o ao TCU. Severino Nas suas conclusões finais, a CS diz que sua investigação consumiu 480 dias reconhecimento, mas pediu para que não fossem registradas as avaliações que fez pediu esta e mais de trabalho, descontados os 1.115 dias nos quais os autos tramitaram entre os inicialmente sobre a natureza política do “mensalão”. Sua presença se destaca na outra: a de Alexis diversos órgãos interessados, que são: a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar história contada a seguir primeiro pelo da Câmara, na qual Cunha foi julgado relatório e depois por seus depoimentos 430 do TCU, de 2008, que absolve e absolvido; a Comissão Parlamentar nos autos da grande investigação feita Cunha e a SMP&B. Esse acórdão é Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, pela Câmara dos Deputados a respeito o mesmo torpedeado pela diatribe de cujo relatório foi publicado no início de do contrato SMP&B-Câmara assinado Barbosa citada no início deste artigo. 2006 e enviado à Procuradoria-Geral da em dezembro de 2003. A investigação e as conclusões do TCU República (PGR); a Polícia Legislativa A investigação começou com um serão examinadas no segundo capítulo da Câmara, que fez inquéritos sobre a pedido formal do deputado Cunha a de nossa história. Por enquanto, se denúncia de crimes que teriam sido co- Severino: que a Câmara oficiasse ao descreverá a investigação da Câmara, metidos na apresentação de propostas e Tribunal de Contas da União para ser que começa com o relatório de Alexis na execução dos contratos; a Procurado- feita uma investigação do contrato. O e é a que o repórter considera mais ria-Geral da República, que apresentou pedido foi feito a 7 de julho de 2005, importante. a denúncia contra Cunha e outras 39 logo que Cunha foi apontado como O relatório final dessa investigação pessoas do grupo dos chamados “men- receptor de dinheiro do chamado é de 26 de fevereiro de 2010 e está ao saleiros” ao Supremo Tribunal Federal, valerioduto e surgiu a tese de que isso final do oitavo volume de um conjunto logo depois do relatório da CPMI; e, finalmente, o próprio STF, por meio do ministro Joaquim Barbosa, que presidiu ABr o inquérito da PGR e, após a aceitação da denúncia pela corte suprema, tornou-se o relator da AP 470. Não existe a menor dúvida de que a CS foi criada para ajudar a esclarecer a denúncia básica do “mensalão”: a de que o PT usara dinheiro público para realizar seu projeto político pela compra de voto dos parlamentares. E, a esse respeito, também não existe a menor dúvida nas quase 2 mil páginas dos autos: o contrato da Câmara com a SMP&B foi absolutamente legal, os pagamentos à agência estavam de acordo com os termos contratados e todos os trabalhos previstos nele foram realizados. 20 | retratodoBRASIL 68 F RB68mensalao.indd 20 28/02/13 08:24
  • 6. Não é o que disse e repete Alexis. A ABr primeira parte do seu relatório, entre- gue a 28 de setembro de 2005, condena completamente a licitação feita durante a gestão de Cunha. Ela não teria um objeto bem definido, não incluiria um indispensável parcelamento de tarefas e teria a participação de empresas com sinais de conluio entre si. A licitação teria sido, ainda, julgada por critérios subjetivos, entre os quais o preconceito da comissão licitante contra uma das concorrentes, a empresa Ogilvy, por ela ter adquirido a Denison Propaganda, vencedora de licitação semelhante rea- lizada em 2001, quando o presidente da Câmara era Aécio Neves (PSDB-MG). No segundo documento, de outubro, Alexis analisa sete de 52 processos de compra de serviços conduzidos pela SMP&B através de tomada de preços Alexis entregou esse segundo relató- era de um colegiado, a investigação da entre três fornecedores para cada com- rio com Severino já fora do comando da Câmara não conseguiu esclarecer quem pra e diz ter encontrado neles inúmeros Casa, depois da posse de Aldo Rebelo, a elaborou o relatório com ele, embora sinais de irregularidade, entre os quais: 28 de setembro de 2005. Logo a seguir, repetidamente lhe tenha pedido esses a presença de empresas de existência a revista Época, semanário das Organi- nomes. O relatório só tem a assinatura duvidosa; a falsificação de propostas zações Globo, de 28 de novembro pu- de Alexis, que alega ter sido isso uma de serviços para simular concorrência; blica matéria dizendo que Alexis havia decisão sua, para proteger de represálias a introdução de elementos estranhos entregado, ao novo presidente, carta de os demais participantes. em pesquisa de opinião pública, com renúncia a seu mandato na Secin, que O debate do relatório de Alexis perguntas que citavam o ex-chefe da só terminaria em 2006. Seu relatório continuou na Câmara após sua saída da Casa Civil José Dirceu e o próprio pre- é, visivelmente, a base da matéria, que Secin. No final de 2006, a Câmara deci- sidente da Câmara, João Paulo Cunha; diz haver “fraudes e mais fraudes” no diu instalar a CS já citada, que só come- e, finalmente, a falta de comprovação contrato em discussão. Tudo indica, çou a funcionar meio ano depois, como da veiculação de anúncios em 76 jor- no entanto, que Alexis nem chegou a vimos. Enquanto isso não ocorria, a nais do interior. Nesse segundo docu- ser efetivamente secretário de Controle 9 de novembro, o Núcleo Jurídico da mento, Alexis faz também a avaliação Interno da Câmara. O deputado Cunha casa encaminhou o relatório de Alexis que, depois, o ministro Barbosa usaria pretende entrar com um embargo ao para os cinco membros da Comissão com, digamos, uma ênfase exagerada. acórdão a ser publicado pelo STF com Especial que havia realizado a licitação Alexis diz que a SMP&B não tinha feito sua condenação, no qual declarará que do contrato. Num documento assina- praticamente nada: 99,9% dos serviços o relatório de Alexis é nulo de pleno do por todos os cinco, essa comissão do contrato teriam sido terceirizados. direito porque ele não foi nomeado refutou as acusações ponto por ponto. Barbosa multiplicou isso por, como efetivamente diretor da Secin. Foi in- No essencial, disse que o contrato era diriam os matemáticos, 10-1 (10 à po- dicado para o cargo por Severino, mas a cópia melhorada do que havia sido tência menos 1): em vez de a agência a nomeação não se consumou porque usado pela Câmara para a licitação que ter feito apenas 0,1%, um décimo por necessitava de aprovação dos outros acabara resultando na contratação da cento dos serviços, teria feito apenas integrantes da mesa da Câmara e isso agência de publicidade Denison em 0,01%, um centésimo por cento dos não ocorreu. E, a despeito de Joaquim 2001, quando o presidente era o mi- serviços. Barbosa dizer que o relatório de Alexis neiro Aécio Neves. Esse contrato Reprodução O PT SE DIVIDE, PERDE A CÂMARA E, DA BASE ALIADA, NASCE O “MENSALÃO” A eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE) a presidente da Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2005, criou uma das bases para a invenção do “mensalão”. A vitó- ria do pernambucano foi tornada possível pela divisão do PT, que apresentou dois candidatos: Luiz Eduardo Greenhalgh, o oficial, e Virgílio Guimarães, o dissidente, cujo cartaz se vê na foto. Severino era da chamada “base aliada”, mas o auxiliar nomeado por ele para dirigir a Secretaria de Controle Interno da Câmara (Secin) foi o articulador do relatório que é a principal peça do ministro Barbosa para torpedear decisão do Tribunal de Contas da União de 2008 que absolveu tanto Cunha como a SMP&B. A vitória de Cunha, em 2003, na foto da página à esquerda, a de Severino, ao alto e, ao lado, numa montagem publicada na internet, Severino faz o V de Vitória diante do cartaz de Virgílio, na campanha de 2005. 68 retratodoBRASIL | 21 F RB68mensalao.indd 21 28/02/13 08:24
  • 7. também previa o pagamento, por parte serviço de acompanhamento e plane- e o TCU, e não 0,1%, como diz o da Câmara, de três tipos de serviços a jamento da veiculação de publicidade; relatório de Alexis, nem muito menos serem produzidos ou supervisionados 129,5 mil reais pela comissão devida ao 0,01%, como disse Barbosa no seu pela agência: 1) os de criação própria de acompanhamento de serviços de tercei- frenesi acusatório. Os cinco membros peças publicitárias; 2) os de supervisão ros; e 14,6 mil reais pelos trabalhos pró- da Comissão de Licitação afirmaram de serviços de terceiros, que não os de prios de criação (veja as conclusões de também que as eventuais fraudes na veiculação de publicidade; e 3) os de Lewandowski no quadro com sua foto, apresentação de propostas tinham sido veiculação de publicidade. Em relação nesta página). Por esse detalhamento encaminhadas para a Polícia Legislativa à criação própria, a Câmara pagaria feito pelo ministro revisor, fica evidente da Câmara dos Deputados (PL-CD) e com base numa tabela de preços do que a conta de Barbosa para chegar ao estavam sendo investigadas. A Secreta- Sindicato das Agências de Propagan- 0,01% implicou excluir os outros dois ria de Comunicação Social da Câmara da do Distrito Federal, e a SMP&B rendimentos aos quais a SMP&B tinha (Secom) tinha sido dirigida na gestão daria um desconto de 80% sobre o direito pelo contrato e considerar ape- de Cunha por Márcio Araújo, também total. Sobre os serviços de terceiros, a nas os 14,6 mil reais. Foi uma contabi- integrante da Comissão de Licitação e agência receberia uma comissão de 5%. lidade criativa, digamos, mas não muito um dos principais responsáveis pelos Quanto à veiculação de publicidade, honesta. Nos autos estava também, para problemas encontrados na licitação e dos descontos de 20% normalmente comparação, o contrato feito antes, em aplicação do contrato, segundo Alexis. concedidos pelos veículos – TVs, jor- 2001, pela Câmara, ganho pela agência O setor jurídico da Câmara mobili- nais, revistas –, 5% seriam repassados Denison. Como deu um desconto de zou, então, a nova direção da Secom, à Câmara pela agência. 100% nos trabalhos próprios, a Deni- da gestão Rebelo, para responder Feitas as contas, como faria depois son, pelo critério de Barbosa, não fez às acusações de pagamentos feitos o ministro revisor da AP 470, Ricar- absolutamente nada. indevidamente. Eram várias. Uma se do Lewandowski, no julgamento do No total, o valor dos serviços da referia a campanha de cerca de 850 mil caso, chega-se à conclusão de que os SMP&B, por contrato, é de 1,09 milhão reais com anúncios de promoção das trabalhos da SMP&B, pelos termos do de reais, ou 11,32% do total de 10,7 atividades da Câmara em 153 jornais, contrato, valeram: 948,3 mil reais pelo milhões, como dizem Lewandowski sendo 76 deles fora das capitais. Esse A CONDENAÇÃO É “CEREBRINA”, NÃO TEM QUALQUER BASE quarto, com 251 mil. Na lista das editoras de jornais e TÉCNICA, DIZ O MINISTRO revistas, a Abril, da revista Veja, ficou em primeiro, com No voto com o qual reviu a condenação de Joaquim Barbosa 334 mil; os diários O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo ao petista Cunha e à SMP&B, o ministro Ricardo Lewandowski aparecem em segundo, cada um com 247 mil; e a Editora apresentou a relação minuciosa dos veículos de comunicação Globo, em terceiro, com 166 mil. contratados pela Câmara por meio da agência, citando ex- Lewandowski disse que a acusação, repetida diversas pressamente todos os principais jornais e redes de TV do País. vezes por Barbosa, de que a SMP&B realizara “serviços Em sua lista, tirada dos recibos encontrados nos autos, ínfimos”, não dera “praticamente nenhuma contrapartida” entre as empresas de TV, a Globo veio à frente, por ter pelo contrato, fora “mera recebedora de honorários” e recebido 2,7 milhões de reais do total de 7 milhões gastos que a finalidade do contrato era “repassar dinheiro para na campanha; o SBT ficou em segundo, com 708 mil reais; a agência”, era “cerebrina”, não tinha “qualquer base a Record, em terceiro, com 418 mil; e a Bandeirantes, em técnica” e a licitação fora “absolutamente lícita e regular”. Reprodução You Tube 22 | retratodoBRASIL 68 F RB68mensalao.indd 22 28/02/13 08:24
  • 8. montante correspondia a 21% do valor Chinaglia (PT-SP) como presidente da da Câmara para a compra de votos total dos anúncios, mas seus compro- Câmara (2007-2008) e mais três no de pelo PT –, o caso estava liquidado. vantes não tinham sido localizados e Michel Temer (2009-2010). A sindicância deveria prosseguir para constava no relatório de Alexis a sus- No entanto, como a CS foi pratica- apurar todos os eventuais malfeitos nas peita de que fossem falsos. Em meados mente a mesma, como se disse, o que 40 contratações, para descobrir se os de janeiro de 2006, no entanto, a nova ela faz é basicamente eliminar uma lista seis que negaram ter feito as propostas Secom encontrou a grande maioria das de problemas remanescentes, especial- tinham sido substituídos por falsários comprovações e ficou faltando apenas mente quanto às fraudes porventura e se os 35 que não foram localizados uma dúzia delas. existentes nas propostas perdedoras e ou não responderam tinham, talvez, Perto do final de 2006, a CS apre- os anúncios da campanha da Câmara algo a esconder? Um exemplo de uma sentou seu primeiro relatório. Resumiu publicados em jornais do interior cujos investigação dessas que foi bem longe toda a história: as alegações do rela- comprovantes ainda não tinham sido sem qualquer resultado razoável foi fei- tório de Alexis, o exame que o então todos encontrados. Os trabalhos nesse ta num contrato de produção de textos diretor da Secin fez nos contratos de período têm esse sentido e a CS resolve para a primeira-secretaria da Câmara, compra de serviços e materiais e das encerrá-los definitivamente no início na época ocupada pelo deputado Ged- veiculações de publicidade e as primei- de 2010, como citado. Faz, então, um del Vieira Lima, vencido pela empresa ras conclusões da 3ª Secex do TCU. E balanço final dessas pendências: tinham GLT com uma proposta de 10 mil concluiu: 1) quanto à elaboração do sido analisados os 40 procedimentos reais mensais e perdido pelas empresas edital: “nada” havia de desabonador; 2) de contratação de compras e serviços, Cogito e Agenda, que apresentaram quanto ao tipo de licitação, com base impugnados, de modo geral, pelo rela- propostas de 11 mil e 11,3 mil reais na chamada “melhor técnica”, que o tório de Alexis. Os ganhadores dessas mensais, respectivamente. relatório de Alexis considerara muito contratações tinham executado todos O diligente Alexis diz, em depoi- subjetivo: o tipo de melhor técnica, esses contratos e apresentado as notas mento de junho de 2008 à PL-CD, que por se tratar de trabalho intelectual, teria sido avisado pelo TCU, logo após era, de fato, o mais indicado, como já fora na licitação de 2001. Além disso, Não há ilegalidade, o início de sua investigação, de que a proposta da Cogito tinha sido assinada a SMP&B assumira o menor preço entre os apresentados por mais sete diz a Comissão de por uma funcionária da Câmara, o que implicaria uma contravenção penal. concorrentes; 3) e, quanto à avaliação das propostas de compra de serviços Sindicância Afirma ainda que, por esse motivo, ou- viu a funcionária e a encaminhou para e materiais: “não encontrou nenhuma irregularidade administrativa”. Por fim, convocada e exame grafotécnico depois de ela negar ter assinado o documento. a conclusão da CS era que o processo deveria ser encerrado e os autos, ar- reconvocada Essa investigação prosperou. Foi aberto um inquérito policial pela PL- quivados. A CS deixou aberta, no entanto, a oito vezes CD e localizados os dirigentes das três empresas, que se submeteram a exame questão da investigação de eventuais grafotécnico. Abriu-se também um in- fraudes na apresentação de propostas fiscais correspondentes. À base de três quérito na Polícia Federal (PF). Dois de para as compras de serviços e materiais, propostas para cada contratação, eram seus agentes foram a Belo Horizonte a despeito de todas as compras e servi- 119 empresas – uma delas havia apre- para ouvir uma funcionária da SMP&B ços terem sido considerados realmente sentado duas propostas. A CS oficia sobre o caso. Nos autos da investigação feitos. Para saber se as propostas falsas então a todas as 79 empresas perde- da Câmara, essa história desaparece existiram e se teriam falseado a concor- doras para saber se realmente tinham depois que o dirigente da GLT, a rência em um conluio de perdedores apresentado as propostas derrotadas e, empresa da proposta vencedora, não com ganhadores se deveria constituir assim, confirmar a existência, de fato, de comparece para prestar depoimento e uma nova Comissão de Sindicância. concorrência. Resultado da consulta: 11 apresenta atestado médico creditando Aparentemente, a investigação, do pon- empresas não foram localizadas, 24 não sua ausência ao fato de ter se subme- to de vista da apuração do “mensalão”, mandaram resposta e 44 responderam, tido a operação de catarata. No enten- o “crime histórico” do suposto desvio das quais 36 confirmaram as propostas der do repórter, quem tentar ir mais de dinheiro público para o PT, estava em poder da comissão e seis não con- longe no esclarecimento de eventuais encerrada. Restavam malfeitos de deta- firmaram. malfeitos semelhantes, que possam ter lhe numa concorrência como muitas ou- Que mais a sindicância da Câmara existido no contrato SMP&B-Câmara, tras. A apresentação de propostas falsas deveria fazer? Já tinha concluído que dizendo que faz isso para esclarecer o para simular concorrência não deveria a licitação vencida pela SMP&B fora “mensalão”, confunde e não esclarece ser tolerada, mas faria parte de outra benfeita e os serviços tinham sido nada. Embora possa até pensar que investigação, menor. Possivelmente, é executados sem que tivesse havido está combatendo o desvio de dinheiro a aceitação da denúncia do “mensalão” qualquer desvio de dinheiro público. público para fins políticos escusos, na pelo STF, em agosto de 2007, que leva Do ponto de vista do que deveria ser o prática pode mesmo é estar desviando à reinstalação da Comissão de Sindi- objetivo central do STF, provar ou não dinheiro público de atividades que cância por mais seis períodos de dois se houve o famoso “mensalão” – em poderiam ser concebidas de modo meses cada, três no mandato de Arlindo essência, o desvio de dinheiro público mais sensato. 68 retratodoBRASIL | 23 F RB68mensalao.indd 23 28/02/13 08:25
  • 9. dois fatos embaralhados, e um deles é falso lerbach, Cristiano Paz e Marcos Valério. A história de Simone, diretora da SMP&B, é outra prova: A “quadrilha publicitária” a que Simone o STF desprezou o crime existente e inventou um outro “pertencia” foi subordinada a outra: a “quadrilha política”, em que estaria o Num ato recente, no auditório da Asso- enviava ao exterior, para uma conta de chefão de todos, José Dirceu, ex-ministro ciação Brasileira de Imprensa, no Rio de Duda Mendonça no BankBoston, nas da Casa Civil do governo. Também teria Janeiro, pela anulação do julgamento do Bahamas. havido o incentivo de uma terceira, a “mensalão”, com a presença de cerca de Como também está nos autos, Duda, “quadrilha de banqueiros”, liderada pela 800 pessoas, a colunista social Hildegard que foi o publicitário da campanha de presidente do Banco Rural, Kátia Rebelo. Angel deu um depoimento emocionante Lula para presidente em 2002 e fez outras E isso tudo porque três quadrilhas arti- no qual misturou a história da morte campanhas para o PT em 2004, confes- culadas e com um propósito grandioso de três parentes no período da ditadura sou ter recebido 15,5 milhões de reais do ficavam bem na teoria do “maior crime da militar – sua mãe, Zuzu Angel, e dois partido, sendo 10,5 milhões na conta do história da República”. Simone parece ser irmãos – com a defesa dos condenados BankBoston nas Bahamas. O que um pa- uma mulher forte. Tem noção das forças no “mensalão”. Disse que, no julgamento gamento tem a ver com o outro? Ambos poderosas que foram desencadeadas para militar de um de seus irmãos, quando ele são assinados por Simone, mas se ligam a construção da história do “mensalão” e já estava morto, fatos levaram a junta mili- a duas histórias completamente distintas. o apoio entusiasmado dos seus familiares, tar a decretar sua absolvição. Hildegard re- Uma, a da TV Globo, se refere a um além de uma leve esperança de que a batizou o “mensalão” como “mentirão”, contrato absolutamente legal, analisado verdade seja restabelecida. pelo fato de, no julgamento da AP 470, exaustivamente e aprovado por diversos O ministro Barbosa disse, na sua sen- o STF ter ignorado direitos elementares órgãos. Foi vencido pela SMP&B em lici- tença contra Cunha e a SMP&B, que se dos acusados e fatos básicos da história, tação com mais sete concorrentes, em que apoiava em três decisões colegiadas. Uma que a própria ditadura levou em conta no nenhum contestou o resultado. O outro é delas, a de Alexis, como vimos no capítulo caso de seu irmão, pelo menos para uma um pagamento pelo famoso “caixa dois”. anterior, tudo indica, não é válida e não absolvição póstuma. Em nenhum momento, a despeito da fúria se sabe se é, de fato, colegiada. A terceira A história de Simone Vasconcelos, da maioria dos juízes do STF e da quase é a do TCU, com a qual encerraremos diretora da SMP&B, uma das pessoas unanimidade da grande mídia que os nossa história. E a segunda, por fim, é a responsáveis pela administração do açulava, ninguém disse que Duda recebeu de uma equipe do Instituto Nacional de dinheiro da agência, confirma essa ava- esse dinheiro porque estava envolvido no Criminalística, órgão da Polícia Federal liação: fatos básicos da história na qual suposto “maior escândalo de corrupção encarregado, entre outras coisas, da aná- ela foi envolvida e direitos elementares da história da República, no qual o PT lise de documentos. Nossa história não de sua defesa foram ignorados pelo corrompeu o processo político brasileiro entrará em detalhes dessa investigação Supremo. RB foi encontrá-la na casa de comprando voto de deputados”. por três motivos: 1) ela é confusa, tanto parentes, no interior de Minas, durante o Por que Simone foi condenada a 12 que foi usada pelo ministro Barbosa para Carnaval. Dores na coluna fizeram com anos e sete meses de prisão, inclusive por condenar os acusados e pelo ministro que ela ficasse de pé durante a maior crime de evasão de divisas, se o próprio Lewandowski para absolvê-los; 2) os parte do tempo da entrevista, de cerca Duda, que indubitavelmente recebeu o técnicos encarregados de realizá-la não de uma hora. Simone trabalhou seis dinheiro que chegou a ele por meio da conseguiram separar as atividades da anos na SMP&B, depois de 15 como assinatura de Simone num cheque, foi ab- SMP&B nas três modalidades previstas funcionária administrativa no governo solvido? Porque o STF embaralhou dois expressamente no contrato – ao que tudo de Minas. Assinou inúmeros pagamentos fatos: 1) o crime do caixa dois, que existiu, indica, por não serem especialistas no as- pela agência. Na página ao lado, junto do qual Simone foi uma das executoras sunto, como insistem tanto os defensores com sua foto, está o recibo de um deles, e no qual estão o dinheiro recebido por de Cunha como os da SMP&B; e 3) a de 860.742,57 reais para a TV Globo, e Duda e mais o de duas dúzias de políticos principal acusação que é feita, a de que os a história de outro, de 300 mil reais para e intermediários seus; e 2) o “mensalão”, trabalhos da empresa IFT – Ideias, Fatos um certo Davi Rodrigues. O da Globo é uma criatura fictícia, batizada com esse e Textos, do jornalista Luiz Costa Pinto, um dos que a emissora recebeu por pro- nome pelo deputado Roberto Jefferson de assessoria a Cunha, não foram confir- paganda veiculada para a Câmara, pelo em junho de 2005 e animada finalmente mados, está em absoluta contradição com contrato da SMP&B. Como se viu no pelo STF com sua sentença no julgamen- a avaliação do processo que resultou no voto do ministro Lewandowski, citado to da AP 470 no final do ano passado. acórdão do TCU de 2008, em cujos autos anteriormente, a veiculação de publici- O dinheiro que Simone disponi- estão, claramente, os comprovantes da dade pela televisão, jornais, revistas e bilizava ao PT, por ordem de Marcos realização dos serviços. internet corresponde a mais de 65% das Valério, era de empréstimos tomados Finalmente, quanto ao esforço de despesas desse contrato. E a TV Globo pela SMP&B dos bancos mineiros Rural Barbosa para desmoralizar a conclusão do foi a que mais recebeu: 2,73 milhões e BMG e repassados ao partido. Simone TCU, ele não a estudou, ao que tudo indi- do total. O pagamento a Rodrigues é apenas cumpria ordens. Foi arrolada ca. O que cita como sendo uma decisão igualmente muito significativo. Como como integrante de uma “quadrilha pu- colegiada da corte de contas é o relatório está nos autos da AP 470, Rodrigues blicitária” porque o crime de formação preliminar apresentado pela equipe de foi o intermediário de um doleiro que de quadrilha exige quatro integrantes e inspeção da 3ª Secex do tribunal, após a recebia numa agência do Rural o dinhei- a acusação só tinha três donos efetivos visita à Câmara e a consulta ao trabalho ro depositado por Simone e, depois, o na agência de publicidade: Ramon Hol- de Alexis Souza, já citadas. Inclusive, esse 26 | retratodoBRASIL 68 F RB68mensalao.indd 26 28/02/13 08:25
  • 10. Aloísio Moraes ELA FOI ENFIADA NUMA DAS TRÊS QUADRILHAS meio do qual saiu dinheiro do caixa da SMP&B para o PT DO “MENSALÃO” POR FALTA DE QUÓRUM pagar uma parte do que devia a Duda Mendonça, o marque- Simone, entre outras funções na SMP&B, administrava o teiro de Lula, na sua vitoriosa campanha para presidente em caixa da agência por meio de instruções de Marcos Valério. 2002. O dinheiro para Duda vinha de empréstimos tomados Nesse caixa basicamente entrava dinheiro de duas origens. pela SMP&B nos bancos mineiros Rural e BMG. Uma delas eram os clientes, como a Câmara, com a qual O dinheiro que entra e sai de um caixa não tem nem carimbo tinha o contrato ganho em dezembro de 2003. Desse di- de origem nem de destino, é certo. Porém, o STF embaralhou nheiro saíam pagamentos como o feito pela TED que se vê as histórias: a do caixa dois, existente, e a do “mensalão”, do ao lado da foto de Simone. É uma transferência eletrônica, “grande escândalo de corrupção da República”, inventada. por meio do BRB, Banco de Brasília. Mostra 860.742,57 É claro, como no caso do dinheiro de Duda, que a SMP&B reais sendo repassados da conta da SMP&B no Banco Rural operava um caixa dois para o PT. Mas ela tinha apenas três para a TV Globo. Foi feita no dia 17 de janeiro de 2005. donos. Por lei, para uma quadrilha é preciso haver quatro RB teve acesso, ainda, ao cheque, de 21 de fevereiro de 2003, pessoas. Simone, que era apenas funcionária, entrou no no valor de 300 mil reais, também assinado por Simone, por enredo do “mensalão” por falta de quórum. relatório da Secex, de agosto de 2005, de contas da Câmara dos Deputados do realizadas pelo TCU em diversos órgãos e repetia o argumento apresentado depois exercício de 2004 e determinou à 3ª Secex entidades da administração pública federal em forma exagerada por Barbosa, de que que acompanhasse o desdobramento na área de publicidade e propaganda no os serviços do contrato tinham sido ter- das investigações na Câmara e analisasse segundo semestre de 2005, os contratos ceirizados pela SMP&B em 99,9%. Pedia, especialmente a prestação de contas da examinados mostraram graus semelhantes ainda, que fossem ouvidos, em 15 dias, o assessoria denunciada, a dos serviços de terceirização. Posteriormente, o TCU presidente da Câmara, João Paulo Cunha; prestados pela IFT. aceitou a explicação dada pela Câmara o diretor da Secom, Márcio Araújo; e o Com a criação da Comissão de Sindi- para praticamente todas as outras pen- diretor-geral da Câmara, Sergio Contreras, cância da Câmara, em meados de 2006, e dências e, a 19 de março de 2008, o caso e os ameaçava com multa de 252 mil reais, para verificar mais informações enviadas foi levado ao plenário do tribunal, tendo equivalentes ao valor do trabalho do IFT ao TCU, o novo ministro relator do caso, como relator o ministro Raimundo Car- prestado ao presidente da Câmara, serviço Benjamin Zymler, enviou nova equipe da reiro, que apresentou voto, acompanhado esse que o relatório considerava ilegal. Secex para mais uma inspeção na Câmara, unanimemente pelos membros da corte, Além disso, no detalhe, também pedia a feita nos primeiros dias de março de 2007. considerando as informações prestadas Cunha, Araújo e Contreras explicações A preocupação principal era verificar a pela direção-geral da Câmara “suficientes sobre os mesmos pontos cobrados na possibilidade de terem ocorrido paga- para demonstrar a regularidade nos atos investigação da Secin. mentos por serviços não realizados. Em de gestão analisados”. Ao final, Carreiro Essa posição foi sendo desmontada relação à IFT, que estava no topo das pre- lembrou que as eventuais propostas falsas totalmente à medida que a investigação do ocupações, a Secex considerou corretas as apresentadas por perdedores de concor- TCU evoluía. Já em meados de setembro explicações dadas pela Câmara e a suspeita rências, como a da Cogito Consultoria, de 2005, o secretário da 3ª Secex decidiu foi afastada. Outras irregularidades, no deveriam ser analisadas em inquéritos po- que todas as medidas determinativas do entanto, ainda continuaram em análise. liciais, como efetivamente, no exemplo, a primeiro relatório deveriam aguardar o A questão das contratações de tercei- Câmara continuava fazendo. Por fim, após exame do mérito da questão. No início de ros foi esclarecida logo depois. A 3ª Secex recomendar o aprimoramento do modelo outubro, o então ministro relator do caso concordou com a avaliação da Câmara de de contrato da Câmara para as próximas no TCU, Lincoln Rocha, reduziu ainda que elas correspondiam não aos 99,9% licitações que visarem a contratar agência mais o caráter repressivo das propostas: apresentados pela Secin, mas a 88,68%, e de publicidade, deu o caso por encerrado acolheu apenas a de sobrestar a prestação o relator Zymler disse que, nas auditorias e mandou arquivar os autos. 68 retratodoBRASIL | 27 F RB68mensalao.indd 27 28/02/13 08:25