16.11.2015 - Evento Eurocâmaras

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Discurso do Ministro Armando Monteiro no debate promovido pela Eurocâmaras, sobre o acordo Mercosul-UE.

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16.11.2015 - Evento Eurocâmaras

  1. 1. 1 EVENTO EUROCÂMARAS São Paulo 16 de novembro de 2015 TEMA : Oportunidade de um acordo preferencial de comércio com a União Europeia É com muita satisfação que participo desse encontro promovido pela Eurocâmaras, entidade de grande representatividade, que vem tendo crescente protagonismo no fortalecimento das relações econômicas entre Brasil e União Europeia. Antes de iniciar o meu pronunciamento sobre o tema deste evento, gostaria de manifestar a minha consternação e solidariedade ao povo europeu, em especial, aos franceses, face os hediondos atos terroristas registrados na última sexta-feira em Paris. O governo brasileiro já pôde expressar o seu mais firme repúdio a esse insano atentado, que atinge toda a humanidade. Inicialmente, gostaria de ressaltar que a União Europeia continua sendo o principal parceiro comercial do Mercosul, com cerca de 20% do comércio total do nosso bloco com o resto do mundo, alcançando, nos últimos anos, aproximadamente 110 bilhões de euros. Desse total, mais de 80% das transações foram realizadas com o Brasil.
  2. 2. 2 Vale destacar que o bloco europeu vem melhorando seu desempenho exportador para o Brasil, o que resultou em crescimento de quase 20% das vendas externas no período de 2010 a 2014. Por outro lado, o Brasil continua sendo um grande receptor de investimentos europeus. Em 2013, fomos o terceiro maior destino desses recursos, atingindo um valor de 36 bilhões de euros. Já o investimento brasileiro na Europa alcançou o expressivo valor de 21,5 bilhões de euros. Senhoras e Senhores, O Brasil está reposicionando sua política comercial. Lançamos, em junho, o Plano Nacional de Exportações, que tem como um dos principais objetivos inserir o País na rede internacional de acordos comerciais e de investimentos. Neste ano, já avançamos em várias negociações comerciais. Com os EUA, assinamos um acordo sobre convergência regulatória, que servirá como plataforma para impulsionar todas as iniciativas setoriais de aproximação de exigências técnicas vigentes em ambos os países. Com o México, estamos ampliando significativamente o universo de bens com preferência tarifária no comércio bilateral (ACE-53), até que se atinja, em um prazo um pouco mais longo, a liberalização integral do comércio entre as partes.
  3. 3. 3 Por sua vez, com os demais países da Aliança do Pacífico, aqui na América do Sul, o foco é a antecipação dos cronogramas de desgravação tarifária e a expansão temática dos acordos. Entretanto, consideramos que a principal iniciativa, pela sua dimensão e abrangência, reside na conclusão do acordo Mercosul e a União Europeia. Assim, o tema deste encontro é de grande relevância para o Brasil e para o Mercosul. A perspectiva do acordo preferencial de comércio entre os nossos blocos regionais oferece excelentes oportunidades. Temos a compreensão que esse passo será essencial para o nosso de processo de inserção mais qualificada nas cadeias globais de valor e para uma integração mais efetiva às correntes de comércio internacionais. A extensão do acesso aos mercados e sua diversificação – proporcionadas por uma abertura preferencial com a União Europeia – se traduzirão em aumento de competitividade e produtividade, decorrentes das economias de escala, do aumento dos fluxos de investimento, do estímulo à internacionalização das nossas empresas e dos ganhos tecnológicos. O maior intercâmbio comercial de nossos bens e serviços incentivará a concorrência, com impactos positivos na qualidade e nos preços dos produtos, o que trará enormes benefícios para a nossa população. Além disso, o acordo Mercosul e União Europeia é fundamental para fortalecer a posição dos nossos países no comércio mundial, sobretudo quando se observa que há um processo de reconfiguração em curso,
  4. 4. 4 representado pela emergência de mega-acordos comerciais entre outros países e blocos. Para o Brasil, essa é uma agenda prioritária. Esse interesse decorre não apenas do crescente apoio do setor privado nacional – tanto na esfera industrial quanto na agrícola – mas também da percepção governamental das inegáveis vantagens que o acordo poderá oferecer. Por isso, reitero a disposição do Brasil, já reafirmada de maneira inequívoca pela Presidenta Dilma na última cúpula do Mercosul, em Brasília, e, em Genebra, por ocasião da cúpula CELAC-UE, no sentido de garantir o início das trocas de ofertas até o fim deste ano. Gostaria de ressaltar que o Mercosul jamais preparou oferta de acesso a mercados tão ambiciosa, o que deve ser ainda mais valorizado pelo fato do nosso bloco não dispor de acordos de livre comércio com outros países desenvolvidos. Alcançamos ainda uma oferta comum plenamente compatível com os compromissos assumidos pelos Chefes de Estado na Cúpula Mercosul- União Europeia de 2010, dando indicações de que a cobertura em bens é próxima a 90% do comércio, o que comprova o propósito de melhorar os termos apresentados em 2004. Em relação à distribuição setorial, é importante destacar que nenhum setor foi excluído e muitos deles estão com abertura acima de 90%.
  5. 5. 5 Também estão inseridos nas negociações avanços substantivos nos temas de serviços e compras governamentais. Nesse sentido, há previsão de ampliação do acesso por parte dos prestadores de serviços europeus aos nossos mercados, além de uma expressiva evolução no que se refere às compras públicas, que contarão com as modalidades de não-discriminação e tratamento nacional. Em que pese não conhecermos ainda os termos da oferta agrícola europeia – área de grande interesse comercial do Mercosul – temos a expectativa de que esta terá maior alcance que a oferta anterior, o que se afigura como condição essencial para avançarmos nas negociações. Para o Governo brasileiro, a troca de ofertas entre os nossos blocos constitui ponto de partida efetivo para a etapa final das negociações, que esperamos concluir em 2016. A nossa ambição é nos aproximarmos ao máximo de um acordo de livre comércio e avançar na eliminação de barreiras não-tarifárias. Senhoras e Senhores, Infelizmente, os sistemas de negociação multilateral têm se mostrado altamente vulneráveis a bloqueios por qualquer pequeno grupo de países membros. A prevalência de objetivos individuais, associados a diversos temas, tornou a consecução de resultados mais difícil do que originalmente esperado.
  6. 6. 6 Contudo, o Brasil continua participando de maneira ativa nas negociações da Rodada Doha, por entender a importância de um foro com a abrangência da OMC. Tenho reiterado com frequência que o Brasil deve atuar de maneira simultânea e com viés complementar em todas as frentes – bilateral, regional e multilateral. Senhoras e senhores, Como já afirmamos anteriormente, há uma dinâmica nova no cenário dos acordos comerciais, que aponta para a superveniência de mega-acordos comerciais. Essa nova geração de acordos tem um escopo que vai muito além das barreiras tarifárias e não-tarifárias, abrangendo também regras para outras questões relacionadas com o comércio, tais como investimento e concorrência. Além disso, novos temas estão sendo abordados – meio- ambiente, mudanças climáticas, regulação do mercado de trabalho, propriedade intelectual. Nesse contexto, permitam-me reafirmar que o acordo Mercosul-União Europeia se reveste de inquestionável oportunidade para o melhor posicionamento estratégico dos dois blocos, diante dos novos desafios.
  7. 7. 7 Não podemos perder a oportunidade de avançar nessa agenda. Nesse sentido, é crucial que as empresas brasileiras e as europeias e as câmaras de comércio possam também se engajar nesse processo. Muito Obrigado.

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