Sisaud 2010

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Sisaud 2010

  1. 1. TC EES SISAUD - 2010Sistema Informatizado de Suporte à Auditoria RESOLUÇÃO 174/2002 atualizada pelas RESOLUÇÃO 178/2002 RESOLUÇÃO 181/2002 RESOLUÇÃO 188/2003 RESOLUÇÃO 190/2003 RESOLUÇÃO 194/2004 PORTARIA NORMATIVA 13/2003 PORTARIA NORMATIVA 20/2003 PORTARIA NORMATIVA 38/2003 PORTARIA NORMATIVA 27/2004 PORTARIA NORMATIVA 28/2004 PORTARIA NORMATIVA 04/2005 PORTARIA NORMATIVA 12/2005 PORTARIA NORMATIVA 22/2005 PORTARIA NORMATIVA 23/2005 PORTARIA NORMATIVA 43/2005 PORTARIA NORMATIVA 06/2006 PORTARIA NORMATIVA 18/2006 PORTARIA NORMATIVA 27/2006 PORTARIA NORMATIVA 08/2007 PORTARIA NORMATIVA 25/2007 PORTARIA NORMATIVA 40/2007 PORTARIA NORMATIVA 28/2008 PORTARIA NORMATIVA 32/2008 PORTARIA NORMATIVA 44/2008 PORTARIA NORMATIVA 49/2008 PORTARIA NORMATIVA 24/2009
  2. 2. TC EESRESOLUÇÃO Nº 174, DE 03 DE JANEIRO DE 2002. REGULAMENTA A REMESSA AO TRIBUNAL DE CONTAS, POR MEIO MAGNÉTICO, DOS DADOS DE ABERTURA DO EXERCÍCIO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS BIMESTRAL DAS ENTIDADES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDAS PELA LEI FEDERAL 4.320/64, E DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS A SEREM ENVIADAS PELAS EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES, ASSIM DEFINIDAS PELO INCISO III, DO ARTIGO 2o, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL No 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pela sua Lei Orgânica,RESOLVE:Art. 1º - Fica denominado de Sistema Informatizado de Suporte à Auditoria - SISAUD -o sistema de remessa por meio magnético e processamento dos dados referentes asprestações de contas bimestrais, abertura do exercício e informações adicionais, pelosentes municipais obrigados à esta Resolução.Art. 2º - Os dirigentes das Empresas Estatais Dependentes, definidas no artigo 2o,inciso III, da Lei Complementar Federal no 101/2000, deverão remeter bimestralmentea este Tribunal de Contas informações adicionais sobre essas empresas, cujosarquivos deverão observar as especificações contidas no anexo “A” desta Resolução.
  3. 3. TC EES § 1.o - Os dados cadastrais dos dirigentes das Empresas Estatais Dependentes e respectivos substitutos, bem como da própria entidade, deverão ser enviados através de formulários definidos no Anexo “B” desta resolução, até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano. § 2.o - A partir do cadastramento da Entidade no Sistema, será gerado um código que será utilizado na identificação dos arquivos magnéticos a serem remetidos a esta Corte de Contas. § 3.o - As informações referenciadas no caput deverão ser encaminhadas por meio magnético, até o último dia útil do mês subseqüente.Art. 3º - Para os efeitos desta Resolução e seus anexos, entende-se como: I - Órgão: divisão interna dos Poderes Municipais, podendo ser igual a uma unidade orçamentária ou a uma unidade gestora; II - Unidade Orçamentária (UO): agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias; III - Unidade Gestora (UG): Unidade que realiza atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, cujo titular está sujeito à prestação de contas nos termos da Lei Complementar Estadual no 32/93.Art. 4º - (Revogado pela Resolução 188/2003)Art. 5º - As Entidades criadas a partir do exercício de 2002, deverão providenciar oenvio dos dados cadastrais de seus Ordenadores de Despesa e respectivosSubstitutos, bem como dos dados da própria Unidade Gestora, previamente ao iníciode suas atividades operacionais, através dos formulários definidos no Anexo “B” destaResolução, a fim de possibilitar o seu cadastro no sistema. PARÁGRAFO ÚNICO - A partir do cadastramento da Entidade no Sistema, será gerado um código que será utilizado na identificação dos arquivos magnéticos a serem remetidos a esta Corte de Contas.
  4. 4. TC EESArt. 6º - Qualquer alteração dos dados cadastrais da Entidade ou de seusOrdenadores de Despesa deverá ser enviada através de formulário específicoconstante no anexo “B” desta Resolução, junto com a prestação de contas bimestralimediata à alteração havida.Art. 7º - Todos os arquivos, ao serem enviados a este Tribunal de Contas, deverãoestar em conformidade com as regras gerais e específicas estabelecidas no Anexo “A”desta Resolução.Art. 8º - O Plano de Contas constante no anexo “A” aplicável as entidades municipaisregidas pela Lei Federal 4320/64, será atualizado, a critério deste Tribunal de Contas,sempre que ocorrerem modificações normativas as quais estejam sujeitas os EntesMunicipais, ou quando ocorrerem situações que justifiquem a inclusão de novas contasou grupos de contas.Art. 9º - Os arquivos de abertura do exercício e de prestação de contas bimestral, paraas entidades regidas pela Lei 4320/64, compreenderão isoladamente as previsõesorçamentárias, as transações e operações de cada Unidade Gestora, sendo vedado oenvio de dados consolidados previamente pelas mesmas. § 1.o - A consolidação das contas municipais para efeito de prestação de contas via SISAUD, será efetuada por este Tribunal de Contas, através de rotinas específicas do sistema; § 2.o - Excetuam-se do disposto no caput, os arquivos referentes à Lei Orçamentária Anual, especificados pelo anexo “A” desta Resolução como de envio obrigatório pela Prefeitura Municipal.Art. 10 - Os dados referentes à abertura do exercício deverão ser enviados a esteTribunal de Contas por meio magnético, até 31 de março do exercício respectivo. I - Excetuam-se do disposto no caput as Empresas Estatais Dependentes. II - Para as Entidades criadas durante o exercício, os arquivos de abertura deverão ser enviados até o último dia útil do mês subseqüente ao de início
  5. 5. TC EES de suas atividades.Art. 11 - A Prestação de Contas Bimestral por meio magnético deverá ser enviada aesta Corte de Contas, até o 35º dia após o encerramento do bimestre. PARÁGRAFO ÚNICO - O movimento de cada mês do bimestre deverá ser enviado separadamente constituindo remessas distintas.Art. 12 - Os dados enviados serão consistidos para verificar sua conformidade com oAnexo “A” desta Resolução. § 1º - Detectada alguma inconsistência, o Tribunal de Contas comunicará o ordenador responsável, disponibilizando um relatório das inconsistências observadas a fim de auxiliar no saneamento dos problemas verificados;Art. 13 - Ocorrendo atraso nos prazos estabelecidos por esta Resolução, o Tribunal deContas aplicará multa de acordo com o disposto no art. 40 combinado com o art. 96,inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 32/93, e artigo 184 do Regimento Internodeste Tribunal.Art. 14 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a partir de 1o de janeiro de 2002, revogando as Resoluções TC n os 156, de 30de novembro de 1999, e 161, de 11 de janeiro de 2001.Sala das Sessões, 03 de janeiro de 2002.VALCI JOSÉ FERREIRA DE SOUZA
  6. 6. TC EESConselheiro PresidenteCONSELHEIRO MÁRIO ALVES MOREIRACONSELHEIRO UMBERTO MESSIAS DE SOUZACONSELHEIRO DAILSON LARANJACONSELHEIRO ENIVALDO EUZÉBIO DOS ANJOSCONSELHEIRO MARCOS MIRANDA MADUREIRACONSELHEIRO ELCY DE SOUZACÉLIA LÚCIA VAZ DE ARAUJOProcuradora-ChefeWOLMAR BERMUDESProcurador-ChefeOBSERVAÇÕES A RESPEITO DA RESOLUÇÃO TC Nº181/2002:1 - Para todos os arquivos constantes do Anexo A - da Resolução TC174/2002, o campo “CPF” ou “CNPJ” só deverá ser preenchido com o
  7. 7. TC EEScódigo “99999999999999” quando o tipo de credor for “Estrangeiro”,conforme art. 9º da Res. TC nº 181/2002.
  8. 8. TC EES ANEXO A LAYOUT DOS ARQUIVOS TXTA SEREM ENVIADOS AO TCEES ATENDENDO A RESOLUÇÃO 174/2002
  9. 9. TC EESÍndice:1 - Regras gerais Para Envio dos Arquivos...................................................................................11.1 - Estrutura dos Arquivos....................................................................................................................1 1.1.1 - Registro Cabeçalho.........................................................................................................................................1 1.1.2 - Registro Detalhe.............................................................................................................................................1 1.1.3 - Registro Rodapé..............................................................................................................................................11.2 - Convenções adotadas........................................................................................................................21.3 - Arquivo de Controle.........................................................................................................................31.4 - Remessa via Disquete........................................................................................................................3 1.4.1 - Identificação dos disquetes.............................................................................................................................31.5 - Remessa via Internet.........................................................................................................................42 - Estrutura dos arquivos de Abertura do Exercício....................................................................52.1 - Detalhes dos arquivos de abertura..................................................................................................73 - Estrutura dos Arquivos Mensais.............................................................................................133.1 - Detalhes dos arquivos mensais.......................................................................................................17Obrigatório..............................................................................................................................................44Obrigatório..............................................................................................................................................46ANEXO I - Tabelas Internas........................................................................................................49TABELA 01 - Natureza do Crédito.......................................................................................................49TABELA 02 - Fonte de Recursos - art. 43 § 10 da Lei Federal 432064.............................................49Superávit Financeiro...............................................................................................................................49TABELA 03 - Fonte de Recursos...........................................................................................................49TABELA 04 - Tipo de Empenho............................................................................................................50TABELA 05 - Modalidade de Licitação................................................................................................50TABELA 06 - Motivo Dispensa/Inexigibilidade...................................................................................51TABELA 07 - Tipo da Legislação..........................................................................................................51TABELA 08 - Tipo de abertura de Credito Adicional Suplementar..................................................52TABELA 09 - Funções Conforme Portaria 42/99.................................................................................52TABELA 10 – Subfunções conforme Portaria 42/99............................................................................53TABELA 11 - Plano de Contas..............................................................................................................55
  10. 10. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES1 - Regras gerais Para Envio dos Arquivos1.1 - Estrutura dos ArquivosOs arquivos deverão ser gerados em modo texto, no padrão ASCII. Cada arquivo será compostopor registros, um em cada linha, com campos de tamanho fixo. Os registros se dividem emcabeçalho, detalhe e rodapé. Cada arquivo deverá conter um registro do tipo cabeçalho, registrosdo tipo detalhe e um registro do tipo rodapé. As seguintes regras devem ser observadas nageração destes registros:1.1.1 - Registro CabeçalhoDeve ser o primeiro registro do arquivo e deve ocorrer uma única vez. Seu formato é o mesmopara todos os arquivos e possui a seguinte estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser C Número do Registro inteiro 06 deve ser 000001 Obrigatório Nome do Arquivo caracter 08 Obrigatório Unidade Gestora [1] caracter 11 Obrigatório Ano de Referência inteiro 04 Obrigatório - AAAA Mês de Referência inteiro 02 Obrigatório (preencher com 00 se abertura do exercício) Data de Gravação data 08 Obrigatório - DDMMAAAA Indicador do Tipo de caracter 01 Obrigatório Arquivo 1 - original 2 - retificador [1] O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo enviará a cada Unidade Gestora o código de identificação a ser utilizado na Prestação de Contas, após o respectivo cadastro do mesmo1.1.2 - Registro DetalhePode ocorrer várias ou nenhuma vez dependendo do arquivo. Sua estrutura varia de acordo comcada arquivo específico.1.1.3 - Registro RodapéDeve ser o último registro do arquivo. Seu formato é o mesmo para todos os arquivos e possui aseguinte estrutura: 1
  11. 11. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Estrutura do registro de rodapé: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser R Número do Registro inteiro 06 Obrigatório deve ser o número do registro anterior + 11.2 - Convenções adotadasDeverá ser utilizada a seguinte convenção para a coluna Tipo utilizada na descrição da estruturados registros.Tipo Decimal:Deverá ser alinhado à direita e preenchido com zeros à esquerda se necessário. Não deverá serutilizado ponto decimal (separação de milhar). Deverá ser utilizada a vírgula para a separaçãode inteiros e decimais. Não poderá conter caracteres especiais.Ex.: Valor decimal: 1.453,25 Tamanho indicado no layout do arquivo: 17(14,2) (tamanho incluindo a vírgula, 14 inteiros e 02 decimais). Valor a ser enviado: 00000000001453,25Tipo Inteiro:Deverá ser alinhado à direita e preenchido com zeros à esquerda se necessário. Não deverá serutilizado ponto decimal (separação de milhar). Não poderá conter caracteres especiais.Ex.: Valor: 1453 Tamanho indicado no layout do arquivo: 7 Valor a ser enviado: 0001453Tipo Data:Datas deverão ser preenchidas no formato DDMMAAAAEx.: Data: 20/10/2002 - 20 DE OUTUBRO DE 2002Data a ser enviada: 20102002Tipo Caracter:Campos do tipo caracter não deverão exceder ao tamanho máximo especificado. O alinhamentodeve ser à esquerda, completado com espaços em branco à direita se necessário. 2
  12. 12. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES1.3 - Arquivo de ControleJunto à prestação de contas mensal e à abertura do exercício deverá ser enviado o arquivo decontrole contendo os arquivos enviados e total de registros de cada arquivo. Este arquivo deveráconter registro de cabeçalho, rodapé e detalhe. O registro de detalhe deverá ser estruturadoconforme abaixo: CONTROLE.TXT: Controle dos arquivos a serem enviados Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro do inteiro 06 Obrigatório Arquivo Controle.txt Nome do Arquivo caracter 08 Obrigatório Número de Registros inteiro 05 Obrigatório (Total de linhas do arquivo indicado pelo campo “Nome do Arquivo”) incluindo rodapé e cabeçalho1.4 - Remessa via Disquete1.4.1 - Identificação dos disquetesOs disquetes da abertura do exercício deverão ser identificados pela Unidade Gestora atravésde etiquetas padronizadas conforme abaixo: TITULO: ABERTURA TITULO: ABERTURA UNIDADE: XXXWYYKKKKK UNIDADE: ............................ NOME UG: ___________ XXXWYYKKKKK ANO: YYYY NOME UG: ___________ DISCO: 1/N ANO: YYYY DISCO: N/NOnde:XXXWYYKKKKK: Código de identificação da unidade gestora fornecido pelo TCEESYYYY: Ano de referência da abertura do exercícioN: Número total de disquetes enviados no respectivo mês 3
  13. 13. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EESOs disquetes da prestação de contas mensal deverão ser identificados pela unidade gestoraatravés de etiquetas padronizadas conforme abaixo: TITULO: PCM TITULO: PCM UNIDADE: XXXWYYKKKKK UNIDADE: NOME UG:______ XXXWYYKKKKK NOME .......................... UG: _____ ANO: YYYY . MÊS: WW ANO: YYYY DISCO: 1/N MÊS: WW DISCO: N/NOnde:XXWYYKKKKK: Código de identificação da unidade gestora fornecido pelo TCEESYYYY: Ano de referência da prestação de contas mensalWW: Mês de referência da prestação de contas mensalN: Número total de disquetes enviadosOs disquetes deverão ser enviados ao Protocolo do TCEES.1.5 - Remessa via InternetAs Unidades Gestoras que desejarem enviar os arquivos especificados nesta resolução através daInternet deverão oficiar a este Tribunal de Contas este procedimento, indicando o endereçoeletrônico a ser utilizado para o envio dos arquivos.Os arquivos deverão ser enviados para o seguinte endereço eletrônico: sisaudpc@tce.es.gov.br.O campo assunto (subject) do e-mail deverá ser preenchido da seguinte forma: “AberturaCódigo da UGAno” - no envio de arquivos de abertura do exercício ou “MensalCódigo da UGAnoMês” - no envio de arquivos das prestações de contas mensais Ex.: Abertura001E07000012002 Mensal001E0700001200201A Unidade Gestora deverá utilizar uma mensagem eletrônica para cada prestação de contas, istoé, numa mesma mensagem não poderão estar anexados arquivos de abertura e arquivos mensais,bem como arquivos mensais de meses diferentes.O corpo da mensagem eletrônica deverá ser preenchido conforme formatação indicada abaixo: Código da UG: XXXWYYKKKKK Nome da UG: _______________________________________ Remessa: Abertura/YYYY ou Mensal - XX/YYYY Nome do Responsável: ________________________________ CPF do Responsável: __________________________________ Telefone para contato: (DDD)9999-9999Só serão consideradas cumpridas as obrigações definidas pela Resolução quando houverconfirmação formal deste Tribunal de Contas, que poderá ser feita através de mensagemeletrônica. 4
  14. 14. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES2 - Estrutura dos arquivos de Abertura do Exercício Entidades Nome Descrição Tipo do arquivo Responsáveis pelo envio do ArquivoLEIORCAM.TXT Lei Orçamentária Obrigatório com somente Prefeitura um registro detalheUGS.TXT Unidades Gestoras Obrigatório com pelo Prefeitura menos um registro detalheCONSDESP.TXT Consolidado da Despesa Obrigatório com pelo Prefeitura fixada menos um registro detalheCONSREC.TXT Consolidado da Receita Obrigatório com pelo Prefeitura Prevista menos um registro detalheORGAO.TXT Órgãos da Unidade Obrigatório com pelo Prefeitura, Câmara, Gestora menos um registro Autarquia, Fundo, detalhe Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosUOR.TXT Unidades Obrigatório com pelo Prefeitura, Câmara, Orçamentárias menos um registro Autarquia, Fundo, detalhe Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosPRATIVOE.TXT Projetos, Atividades e Obrigatório com pelo Prefeitura, Câmara, Operações Especiais menos um registro Autarquia, Fundo, detalhe Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosPROGRAMA.TXT Programas da Unidade Obrigatório com pelo Prefeitura, Câmara, Gestora menos um registro Autarquia, Fundo, detalhe Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosDESPESAF.TXT Despesa Fixada Obrigatório com pelo Prefeitura, Câmara, menos um registro Autarquia, Fundo, detalhe Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosRECEITAP.TXT Receita Prevista Obrigatório com pelo Prefeitura, Autarquia, menos um registro Fundo, Fundação detalhe Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos 5
  15. 15. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EESSALDOFIN.TXT Saldo das Contas do Obrigatório com pelo Prefeitura, Câmara, Sistema Financeiro em menos um registro Autarquia, Fundo, 31/12 do exercício detalhe Fundação Pública, anterior Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosSALDOPAT.TXT Saldo das Contas do Obrigatório com pelo Prefeitura, Câmara, Sistema Patrimonial menos um registro Autarquia, Fundo, (Ativo Permanente, detalhe Fundação Pública, Passivo Permanente e Secretaria Municipal e Patrimônio Líquido) Órgãos Correlatos 6
  16. 16. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES2.1 - Detalhes dos arquivos de aberturaNome do Arquivo: LEIORCAM.TXT - Lei Orçamentária AnualDescrição: Este arquivo deverá conter dados da Lei Orçamentária AnualEstrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Ano da Legislação inteiro 04 Obrigatório Número da Legislação inteiro 08 Obrigatório Data da Publicação data 08 Obrigatório - DDMMAAAA Percentual de Abertura do decimal 6(3,2) Opcional Crédito Adicional [1] Tipo de Abertura [1] caracter 01 Opcional conforme tabela 08 em anexo Valor Fixo Para Abertura de decimal 17(14,2) Opcional Crédito Adicional [2] Receita Total Prevista do decimal 17(14,2) Obrigatório Município Despesa Total Fixada do decimal 17(14,2) Obrigatório Município [1] - preencher Percentual Abertura de Credito Adicional e Tipo de Abertura, se a LOA assim estipular; [2] - Valor fixo para abertura de crédito adicional, se a LOA assim estipular.Nome do Arquivo: UGS.TXT - Unidades Gestoras do MunicípioDescrição: Este arquivo deverá conter as Unidades Gestoras do MunicípioEstrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Nome da Unidade Gestora caracter 45 Obrigatório Tipo da Unidade Gestora caracter 02 Obrigatório 01-Autarquia 02-Câmara 03-Empresa Estatal 04-Fundação 05-Fundo 06-Secretarias e Órgãos Correlatos 07-Prefeitura Situação caracter 01 Obrigatório A-Ativo I-Inativo E-Extinto Data da Ativação data 08 Obrigatório DDMMAAAA Data da Inativação data 08 Opcional 7
  17. 17. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade DDMMAAAA Data da Extinção data 08 Opcional DDMMAAAA Código da UG no Sisaud caracter 11 Obrigatório em caso de inativação ou extinção de UG Telefone da UG caracter 15 ObrigatórioObservação:1. Na abertura devem ser enviadas todas as UG´s. Ao longo do ano devem ser enviadas as alterações ocorridas como Ativação, Extinção ou Inativação das Unidades Gestoras Orçamentárias através do arquivo UGSALT.TXT.2. Data de ativação deverá ser a data de criação da entidade. Caso essa informação não esteja disponível, esta data deverá ser: 01/01/2002Nome do Arquivo: CONSDESP.TXT - Despesa Fixada Consolidada do MunicípioDescrição: Este arquivo deverá conter a despesa fixada consolidada do Município conforme LeiOrçamentária AnualEstrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Função de Governo caracter 02 Obrigatório conforme tabela 9 em anexo Conta de Despesa do TCEES caracter 09 Obrigatório conforme tabela a nível de Elemento 11(classe 3) em anexo Valor Fixado decimal 17(14,2) ObrigatórioObservação:1. A Prefeitura deverá enviar neste arquivo os dados de todas unidades gestoras orçamentárias do município.Nome do Arquivo: CONSREC.TXT - Receita Prevista Consolidada do MunicípioDescrição: Este arquivo deverá conter a receita consolidada do Município conforme LeiOrçamentária Anual.Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Conta de Receita do TCEES caracter 09 Obrigatório conforme tabela a nível de Fonte da Receita 11(classe 4) em anexo Valor Previsto decimal 17(14,2) ObrigatórioObservação:1. A Prefeitura deverá enviar neste arquivo os dados de todas unidades gestoras orçamentárias do município.Nome do Arquivo: ORGAO.TXT - Órgãos da Unidade Gestora 8
  18. 18. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EESDescrição: Neste arquivo a Unidade Gestora deverá encaminhar a relação de órgãos a elavinculados. Caso a UG seja ela mesma um órgão, deverá esta informação constar neste arquivo.Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Código do Órgão caracter 06 Obrigatório Descrição caracter 60 Obrigatório Código do Órgão Superior caracter 06 ObrigatórioObservação:1. Órgão superior para efeito de SISAUD é aquele da administração direta que tenha entidades por ele supervisionadas.2. Caso o órgão seja o próprio órgão superior preencher o campo órgão superior com o código do órgão.Nome do Arquivo: UOR.TXT - Unidades Orçamentárias da Unidade GestoraDescrição: Este arquivo deverá conter a lista de Unidades Orçamentárias da Unidade Gestoraconforme codificação publicada na Lei Orçamentária MunicipalEstrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Órgão [1] caracter 06 Obrigatório Código da Unidade caracter 06 Obrigatório Orçamentária Descrição caracter 60 Obrigatório Data de Criação data 08 Não obrigatório [1] - Órgão a que está vinculada a unidade orçamentária Ex.: Órgão - Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária - Pronto Socorro MunicipalObservações:1. Caso sejam criadas novas unidades orçamentárias durante o exercício deverá ser enviado o arquivo UNIEXTRA.TXT contendo as novas unidades orçamentárias;2. Não poderá haver reutilização de código de unidade orçamentária dentro do mesmo exercício; 9
  19. 19. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EESNome do Arquivo: PRATIVOE.TXT - ProjetosAtividadesOperações EspeciaisDescrição: Este arquivo deverá conter a lista de ProjetosAtividadesOperações Especiaisutilizados pela Unidade Gestora conforme codificação publicada na Lei Orçamentária MunicipalEstrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Número caracter 05 Obrigatório ProjetoAtividadeOperações Especiais Descrição caracter 90 Obrigatório Tipo do Projeto Atividade caracter 01 Obrigatório 1-Orçamentário 2-Especial 3-Extraordinário Classificação caracter 01 Obrigatório P-Projeto A-Atividade O-Operação EspecialNome do Arquivo: PROGRAMA.TXT - Programas da Unidade GestoraDescrição: Este arquivo deverá conter os programas da Unidade GestoraEstrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Código do Programa caracter 04 Obrigatório Descrição caracter 90 ObrigatórioObservação:1. Deverá ser incluído nesta tabela o programa 0000 com descrição “Programas para encargos especiais” a ser utilizado com a Função 28 - Encargos Especiais.Nome do Arquivo: DESPESAF.TXT - Despesa Fixada da Unidade GestoraDescrição: Este arquivo conterá as Dotações Orçamentárias conforme codificação publicada naLei Orçamentária MunicipalEstrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro Inteiro 06 Obrigatório Órgão caracter 06 Obrigatório Unidade Orçamentária caracter 06 Obrigatório Projeto/Atividade/Operações caracter 05 Obrigatório Especiais Conta Despesa do TCEES [1] caracter 09 Obrigatório conforme tabela 10
  20. 20. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade (em nível de elemento) 11(classe 3) em anexo Função caracter 02 Obrigatório conforme tabela 09 em anexo Subfunção caracter 03 Obrigatório conforme tabela 10 em anexo Programa caracter 04 Obrigatório Valor Fixado Anual Decimal 17(14,2) Obrigatório [1] - Deverá ser enviada em nível de elemento de despesa (Início da conta com dígito 3, 80 e 90 dígitos da conta são zero , 60 ou 70 dígito diferente de zero Ex.: 331901100 - Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civilObservação:1. A UG deverá enviar apenas a fixação de despesa de suas unidades orçamentárias. Ex.: No caso de Prefeitura não deve constar neste arquivo a fixação de despesa para a Câmara, Fundos Independentes, Autarquias e Fundações que prestam conta independentemente ao TCEES.Nome do Arquivo: RECEITAP.TXT - Receita Prevista da Unidade GestoraDescrição: Este arquivo deverá conter a receita prevista por bimestreEstrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Conta de Receita caracter 09 Obrigatório conforme tabela Orçamentária em nível de 11(classe 4) em anexo lançamento [1] Valor Previsto 1o bimestre Decimal 17(14,2) Obrigatório Valor Previsto 2o bimestre Decimal 17(14,2) Obrigatório Valor Previsto 3o bimestre Decimal 17(14,2) Obrigatório Valor Previsto 4o bimestre Decimal 17(14,2) Obrigatório Valor Previsto 5o bimestre Decimal 17(14,2) Obrigatório Valor Previsto 6o bimestre Decimal 17(14,2) Obrigatório [1] - Deverão ser enviadas as contas redutoras de receita, se forem utilizadas (Contas sinalizadas com # são redutoras).Observação:1. A UG deverá enviar apenas a previsão de receita de suas unidades orçamentárias. Ex.: No caso da Prefeitura não deve constar neste arquivo a previsão da receita própria dos Fundos Independentes, Autarquias e Fundações.Nome do Arquivo: SALDOFIN.TXT - Saldo FinanceiroDescrição: Este arquivo conterá o saldo financeiro (Ativo e Passivo) de abertura do exercícioEstrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D 11
  21. 21. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Conta em nível de caracter 09 Obrigatório conforme tabela lançamento 11(classes 1 e 2 e categoria 1) em anexo Saldo em 31/12 da Conta [1] decimal 17(14,2) ObrigatórioObservações:1. Saldo deve ser sumarizado por conta2. Incluir todo Ativo e Passivo FinanceiroNome do Arquivo: SALDOPAT.TXT - Saldo PatrimonialDescrição: Este arquivo conterá o saldo em 31/12 do exercício anterior das contas do sistemapatrimonial (Ativo Permanente, Passivo Permanente e Patrimônio Líquido) da entidade.Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Conta em nível de Lançamento caracter 09 Obrigatório conforme tabela 11(classe 1 e 2 - categorias 2 e 4) em anexo Saldo em 31/12 da Conta [1] decimal 17(14,2) Obrigatório [1] saldo sumarizado por conta 12
  22. 22. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES3 - Estrutura dos Arquivos MensaisOs seguintes arquivos deverão ser enviados mensalmente pelas Unidades Gestoras: Entidades Nome Descrição Tipo do arquivo Responsáveis pelo envio do ArquivoDIVFUNDA.TXT Dívida Fundada Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosMOVCONT.TXT Movimentação entre Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, contas do Ativo e registro detalhe Autarquia, Fundo, Passivo Financeiros Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosEXRECORC.TXT Execução da Receita Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Autarquia, Orçamentária registro detalhe Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosMOVRECEX.TXT Execução Receita Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Extra-orçamentária registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosESTOREC.TXT Estorno de receita Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, orçamentária e extra- registro detalhe Autarquia, Fundo, orçamentária Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosALTDOT.TXT Alteração de dotações Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, orçamentárias registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosEMPENHOS.TXT Empenhos emitidos da Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Unidade Gestora registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosANULAEMP.TXT Anulação de Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Empenhos emitidos registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos 13
  23. 23. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EESLIQUIDAC.TXT Liquidação de Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Despesas registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosCONTRLIQ.TXT Contrapartida de Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Liquidação registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosANULALIQ.TXT Anulação de Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Liquidação de registro detalhe Autarquia, Fundo, Despesas Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosANCONTLI.TXT Anula contrapartida de Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, liquidação registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosPAGORC.TXT Pagamentos Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Orçamentários registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosCONTRPAG.TXT Contrapartida de Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Pagamentos registro detalhe Autarquia, Fundo, Orçamentários Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosRESTPAG.TXT Restituição de Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Pagamentos registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosESTORPAG.TXT Estorno de Pagamentos Não Obrigatório Prefeitura, Câmara, Orçamentários Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosPAGEXTR.TXT Pagamento Extra- Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Orçamentário registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos 14
  24. 24. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EESCTRPGEXT.TXT Contrapartidas de Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Pagamento Extra registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosDADOSEST.TXT Informações Obrigatório com apenas Empresas Estatais Adicionais um registro detalhe DependentesPROJEXTR.TXT Projeto/Atividade/Oper Não Obrigatório Prefeitura, Câmara, ações Especiais criados Autarquia, Fundo, via créditos adicionais Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosUNIEXTRA.TXT Novas Unidades Não Obrigatório Prefeitura, Câmara, Orçamentárias Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosORGAOEXT.TXT Novos órgãos criados Não Obrigatório Prefeitura, Câmara, durante o exercício Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosPROGEXT.TXT Novos Programas Não Obrigatório Prefeitura, Câmara, criados durante o Autarquia, Fundo, Exercício Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosUGSALT.TXT Alterações das Não Obrigatório Prefeitura Unidades Gestoras OrçamentáriasCONCIBAN.TXT Conciliação Bancária Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosLICITA.TXT Licitações Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, homologadas registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosDOTLICIT.TXT Dotações Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, orçamentárias registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos 15
  25. 25. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EESITEMLIC.TXT Itens licitados Não Obrigatório Prefeitura, Câmara, Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosCONTRATO.TXT Contratos Firmados Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosADITCONT.TXT Aditivo dos Contratos Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Firmados registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosCONVENIO.TXT Convênios Firmados Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosADITCONV.TXT Aditivo dos Convênios Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Firmados registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosPARTCONV.TXT Participantes dos Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Convênios Firmados registro detalhe Autarquia, Fundo, Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos CorrelatosMOVPAT.TXT Movimentação das Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara, Contas do Sistema registro detalhe Autarquia, Fundo, Patrimonial Fundação Pública, Secretaria Municipal e Órgãos Correlatos 16
  26. 26. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES3.1 - Detalhes dos arquivos mensaisNome do Arquivo: DIVFUNDA.TXT - Dívida FundadaDescrição: Este arquivo deverá conter a inscrição e movimentação da Dívida Fundada noexercício corrente.Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro Inteiro 06 Obrigatório Nome do Credor caracter 60 Obrigatório CNPJ do Credor caracter 14 Obrigatório Ano da Lei Autorizativa inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número da Lei Autorizativa caracter 05 Obrigatório Ano do Processo inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número do Processo caracter 16 Obrigatório Saldo Anterior decimal 17(14,2) Obrigatório Valor da Inscrição decimal 17(14,2) Obrigatório (total no mês) Atualização Monetária decimal 17(14,2) Obrigatório Mensal (total no mês) Variação Cambial Mensal decimal 17(14,2) Obrigatório (total no mês) Amortização Liquidada decimal 17(14,2) Obrigatório Mensal (total no mês) Valor Cancelado Mensal decimal 17(14,2) Obrigatório (total no mês) Saldo para o mês seguinte decimal 17(14,2) Obrigatório 17
  27. 27. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EESNome do Arquivo: MOVCONT.TXT - Movimentação entre contas classificadas no AtivoFinanceiro e Passivo FinanceiroDescrição: Este arquivo será utilizado para registrar transferências entre contas classificadas nosAtivo e Passivo Financeiros, nas seguintes hipóteses:1a) Transferências entre saldos do disponível Ex.: transferência da conta 111120200 - Banco do Brasil para 111120100 - Banestes neste caso debita-se 111120100-Banestes e credita-se 111120200-BB2a) Para acerto de conta de obrigação(pagamento orçamentário) quando o pagamento foiefetuado com empenho, liquidação, valor, contrapartida de liquidação e credor correto porém,informada conta de obrigação incorreta no pagamento. Ex.: A despesa foi liquidada na conta de obrigação 212580101- Fornecedores de Bens e paga na conta 212580102 - Fornecedores de Serviços, devendo-se proceder o acerto de uma para outra, debitando-se 212580101-Fornecedores de Bens e Creditando-se 212580102-Fornecedores de Serviços.3a) Transferência entre contas do passivo financeiro que não resultem em movimentação doativo financeiro. Exemplos: a) Pagamento extraorçamentário (arquivo PAGEXTR.TXT) com conta contábil de lançamento incorreta, devendo-se proceder ao acerto registrando-se como Conta debitada a conta incorreta e como Conta creditada a conta correta. b) inscrição de restos a pagar processados, transferindo da conta Fornecedores para a conta Restos a Pagar Processados;4a) Desincorporação de passivos financeiros pelo cancelamento Ex.: cancelamento de Restos a Pagar - debitando a conta 211110100-Restos a Pagar e creditando 623310200-Restos a Pagar.Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Conta Debitada (em nível de caracter 09 Obrigatório conforme tabela lançamento) 11 em anexo Conta Creditada (em nível de caracter 09 Obrigatório conforme tabela lançamento) 11 em anexo Valor do Lançamento decimal 17(14,2) Obrigatório Data do Lançamento data 08 Obrigatório - DDMMAAAAObservação:1. Este arquivo não deverá ser utilizado nos casos resultantes de estorno de contrapartida de liquidação. Para tanto, a UG deverá registrar o estorno utilizando os arquivos CONTRLIQ.TXT e ANCONTLI.TXT. 18
  28. 28. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EESNome do Arquivo: EXRECORC.TXT - Execução da Receita OrçamentáriaDescrição: Este arquivo deverá conter a execução da Receita Orçamentária detalhada poragentes de Arrecadação.Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Conta de Receita caracter 09 Obrigatório conforme tabela Orçamentária creditada no 11(classe 4) em anexo nível de lançamento Conta da Contrapartida [1] caracter 09 Obrigatório Valor decimal 17 (14,2) Obrigatório [1] - A Conta de Contrapartida a)Será do Ativo Financeiro Disponível, quando houver entrada de numerário. Ex. : Bancos Conta Movimento - Banestes b) Será do Passivo Financeiro, quando ocorrer a classificação da receita orçamentária registrada originariamente na conta Receitas a Classificar. [2] - O município que adotar a conta redutora de receita deverá utilizar o arquivo EXRECORC.TXT para realizar esta operação devendo, para tanto, informar no campo “conta de receita orçamentária” a conta Bancos Movimento a crédito e no campo “conta de contrapartida”, a conta redutora da receita (contas que se iniciam pelos dígitos 497) a débito. 19
  29. 29. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EESNome do Arquivo: MOVRECEX.TXT - Execução da Receita Extra-orçamentáriaDescrição: Este arquivo deverá conter os registros de execução da receita extra-orçamentária.Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Conta da Receita Extra no caracter 09 Obrigatório conforme tabela nível de lançamento (crédito) 11 em anexo Conta da Contrapartida caracter 09 Obrigatório (débito) [1] Valor decimal 17 (14,2) Obrigatório [1] - A Conta de Contrapartida será do Ativo Financeiro Disponível, quando houver entrada de numerário. Ex. : Bancos Conta Movimento - Banestes.Observações:1. Deverão ser enviadas apenas as operações que representem o efetivo ingresso de recursos extra-orçamentários;2. Contas de Receita extra-orçamentária deverão ser identificadas no Ativo Financeiro Realizável, Passivo financeiro e nas Variações Ativas (classes 112, 2 e 6, respectivamente) Ex.: a) Câmara recebe transferências financeiras (duodécimos do exercício) da Prefeitura. Deverá classificar tal receita na conta 612110100 - Repasse Recebido; b) Câmara recebe transferência financeira referente ao duodécimo de exercício(s) anterior(es). Deverá classificar tal receita na conta 622980000 - Outras Interferências Ativas Financeiras. c) No caso de recebimento de cauções ou outros depósitos classificáveis no Passivo Financeiro e quando utilizada a conta de Receitas a Classificar como conta de receita extra d) Na restituição de valores pagos indevidamente pela UG, informando a conta do Passivo Financeiro de origem do pagamento indevido (o pagamento correto sairá pelo arquivo de pagamentos extra-orçamentários PAGEXTR.TXT) 20
  30. 30. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EESNome do Arquivo: ESTOREC.TXT - Estorno da Receita Orçamentária e ExtraDescrição: Este arquivo conterá: a) acertos contábeis das receitas orçamentária e extra-orçamentária, quando classificadas e enviadas em contas indevidas, nos arquivos EXRECORC.TXT e MOVRECEX.TXT b) anulação da receita orçamentária recolhida - este procedimento é adotado no caso de processo instaurado, quando se der o pedido do Contribuinte, ser verificado e instruído, e a autorização e pagamento da restituição da importância recebida indevidamente, ocorrer ainda dentro do exercício.Obs.: Este arquivo não será utilizado na Restituição da Receita Orçamentária Recolhida, ouseja, quando o recebimento do pedido do contribuinte, ser verificado e instruído, mas aautorização de restituição da importância recebida indevidamente e pagamento ocorrer noexercício seguinte ao que se refere o tributo. Para ser processada essa restituição deve aimportância ser empenhada no exercício em que ocorrer. O procedimento contábil a ser adotadodeve ser o citado abaixo: Empenhar o valor a ser restituído em: Outras Despesas Correntes Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e RestituiçõesEstrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Conta de Receita Estornada caracter 09 Obrigatório conforme tabela em nível de lançamento 11 em anexo (débito) Conta de Contrapartida em caracter 09 Obrigatório conforme tabela nível de lançamento [1] 11 em anexo (crédito) Valor do Estorno decimal 17 (14,2) Obrigatório Data da Operação data 08 Obrigatório - DDMMAAAA [1] - No caso de Acertos Contábeis informar como Conta de receita estornada a conta que recebeu originariamente o crédito (conta indevida) e como conta de receita de contrapartida a conta correta que deveria ter recebido o lançamento. No caso de Anulação de Receita Orçamentária Recolhida, informar como conta de receita anulada a conta que recebeu originariamente o crédito e como contrapartida conta do Ativo Disponível.Observações:1. Este arquivo não deve ser utilizado para a classificação de receitas lançadas na conta Receitas a Classificar. Para tal operação deverá ser utilizado o arquivo EXRECORC.TXT.2. Data da Operação deve pertencer ao mês de envio da prestação de contas. 21
  31. 31. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EESNome do Arquivo: ALTDOT.TXT: Alterações das Dotações OrçamentáriasDescrição: Este arquivo deverá conter os Créditos Adicionais e Movimentações de Créditos daUnidade GestoraEstrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Unidade Gestora de Origem [1] caracter 11 Opcional conforme codificação TCEES Órgão da Origem[1] caracter 06 Opcional Unidade Orçamentária de caracter 06 Opcional Origem[1] Função de Origem [1] caracter 02 Opcional conforme tabela 09 em anexo Subfunção de Origem [1] caracter 03 Opcional conforme tabela 10 em anexo Programa de Origem [1] caracter 04 Opcional Projeto/Atividade/Operações caracter 05 Opcional Especiais de Origem [1] Classificação da Despesa de caracter 09 Opcional conforme tabela 11 Origem em nível de em anexo elemento de despesa [1] Unidade Gestora de Destino caracter 11 Obrigatório conforme codificação TCEES Órgão Destino caracter 06 Obrigatório Unidade Orçamentária de caracter 06 Obrigatório Destino Função de Destino caracter 02 Obrigatório conforme tabela 09 em anexo Subfunção de Destino caracter 03 Obrigatório conforme tabela 10 em anexo Programa de Destino caracter 04 Obrigatório Projeto/Atividade/Operações caracter 05 Obrigatório Especiais Destino Classificação da Despesa caracter 09 Obrigatório conforme tabela Destino em nível de 11 em anexo elemento de despesa Valor do Crédito Adicional decimal 17(14,2) Obrigatório deve ser maior ou da Movimentação do que zero Crédito Ano da Lei Autorizativa [2] Inteiro 04 Opcional - AAAA Número Lei Autorizativa [2] caracter 16 Opcional Data de publicação da lei [2] inteiro 08 Opcional - DDMMAAAA Tipo de movimento inteiro 01 1 - Crédito Adicional 2 - Movimentação de crédito Ano do Ato Oficial [3] inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número do Ato Oficial [3] caracter 16 Obrigatório Data da Publicação do Ato data 08 Obrigatório - DDMMAAAA Oficial [3] 22
  32. 32. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Campo Tipo Tamanho ObrigatoriedadeTipo do Ato Oficial inteiro 1 1 - Decreto 2 - Portaria 3 - OutrosNatureza do Crédito [4] caracter 02 Obrigatório para crédito adicional conforme tabela 01 em anexoFonte de recursos disponíveis [5] caracter 02 Opcional conforme tabela 02 em anexo[1] - Se fonte de Crédito for 01- Superávit Financeiro, 02- Excesso de Arrecadação ou 04 - Operação deCrédito Autorizada a origem deverá ser deixada em branco. Se fonte de Crédito for 03 - Anulação Parcial ouTotal de Dotação Orçamentária ou 05 - Anulação Parcial ou Total de Dotação de outra UG a origem deveráser obrigatoriamente preenchida.[2] - Para Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, bem como para Movimentação de Crédito, éobrigatório informar os campos ano da lei autorizativa, número da lei autorizativa e data de publicação dalei autorizativa. Para Crédito Adicional Extraordinário não é obrigatório informar estes campos;[3] - Deve-se informar o tipo, ano, número e data de publicação do Ato Oficial para todo tipo de CréditoAdicional e movimentação de crédito.[4] - Se o tipo de movimento for 2 - Movimentação de Crédito a Natureza do Crédito não deve ser preenchida[5] - Fonte não é obrigatório para natureza de Crédito Extraordinário e obrigatório para as demais naturezas.A fonte deve ser Anulação (03) para Movimentação de Crédito. 23
  33. 33. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EESNome do Arquivo: EMPENHOS.TXT - Empenhos emitidos da Unidade GestoraDescrição: Este arquivo deverá conter os empenhos emitidosEstrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Ano Empenho inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número Empenho caracter 16 Obrigatório Data da Emissão Data 08 Obrigatório - DDMMAAAA Valor Empenhado decimal 17 (14,2) Obrigatório Órgão caracter 06 Obrigatório Unidade Orçamentária caracter 06 Obrigatório Função caracter 02 Obrigatório conforme tabela 09 em anexo Subfunção caracter 03 Obrigatório conforme tabela 10 em anexo Programa caracter 04 Obrigatório Projeto / Atividade / Op. caracter 05 Obrigatório Especial Conta em nível de Elemento caracter 09 Obrigatório conforme tabela de Despesa (classe 3) 11 em anexo Fonte Recurso caracter 03 Obrigatório conforme tabela 3 em anexo Tipo Credor caracter 01 Obrigatório, deve ser: 1 - Físico, 2 - Jurídico, 3 - Estrangeiro. CPF ou CNPJ caracter 14 Obrigatório Credor caracter 70 Obrigatório Tipo Empenho caracter 01 Obrigatório conforme tabela 04 em anexo Ano do Processo inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número do Processo caracter 16 Obrigatório Ano do Contrato inteiro 04 Não obrigatório - AAAA Número do Contrato caracter 16 Não obrigatório Ano do Convênio inteiro 04 Não obrigatório - AAAA Número do Convênio caracter 16 Não obrigatório Ano da Licitação [1] inteiro 04 Não obrigatório - AAAA Número da Licitação [1] caracter 16 Não obrigatório Modalidade Licitação [1] caracter 01 Não obrigatório conforme tabela 5 em anexo Classificação Licitação [1] caracter 02 Não obrigatório OS-Obras e Serviços de Engenharia CS-Compras e Serviços RP – Registro de Preços Motivo caracter 02 Não obrigatório conforme Dispensa/Inexigibilidade [1] tabela 06 em anexo Histórico caracter 180 Obrigatório [1] - É obrigatório o preenchimento dos campos ano/número/modalidade/classificação da licitação ou o 24
  34. 34. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade motivo da dispensa/inexigibilidadeObservações:1. Não devem ser enviados subempenhos neste arquivoNome do Arquivo: ANULAEMP.TXT - Anulação de EmpenhoDescrição: Este arquivo deverá conter as anulações de empenhoEstrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Ano do Empenho inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número do Empenho caracter 16 Obrigatório Valor Anulado decimal 17 (14,2) Obrigatório Data da Anulação [1] data 08 Obrigatório DDMMAAAA Histórico caracter 180 Obrigatório [1] - Data de Anulação deve pertencer ao mês correnteObservação:1. Devem ser enviadas todas as anulações individualizadas 25
  35. 35. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EESNome do Arquivo: LIQUIDAC.TXT - Liquidação de despesasDescrição: Este arquivo deverá conter as liquidações de despesas, conforme art. 63, § 1o da LeiFederal 4320/64Estrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Ano da Liquidação inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número da Liquidação caracter 16 Obrigatório Ano do Empenho inteiro 04 Obrigatório - AAAA Numero do Empenho caracter 16 Obrigatório Conta de Despesa (classe 3, caracter 09 Obrigatório conforme tabela a nível de lançamento) 11 em anexo Data da Liquidação data 08 Obrigatório - DDMMAAAA Valor Bruto da Liquidação decimal 17 (14,2) Obrigatório referente a conta de lançamentoObservação:1. Deverá ser enviado 1 registro para cada subelemento da despesa liquidada. Caso exista mais de um subelemento referente a mesma liquidação, o número da liquidação poderá ser o mesmo. Ex.: Liquidação de despesa referente à aquisição de material de consumo 333903000 - material de consumo (pelo empenho) 333903005 - combustíveis para veículos e aeronaves (pela liquidação) 333903008 - outros combustíveis e lubrificantes (pela liquidação) 26
  36. 36. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EESNome do Arquivo: CONTRLIQ.TXT - Contrapartidas de liquidações de despesaDescrição: Este arquivo deverá conter as obrigações oriundas das liquidações de despesasinclusive as retençõesEstrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Ano da Liquidação inteiro 04 Obrigatório Número da Liquidação caracter 16 Obrigatório Ano do Empenho inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número do Empenho caracter 16 Obrigatório Conta Contábil de caracter 09 Obrigatório (1) Lançamento referente à Contrapartida [1] Valor da Contrapartida decimal 17 (14,2) Obrigatório [1] - Conta Contábil de lançamento referente à contrapartida pode ser conta do Ativo Disponível (liquidação concomitante ao pagamento), demais contas do Ativo Financeiro ou do Passivo Financeiro (liquidação com a criação de obrigação). No caso de inscrição de Restos a Pagar não Processados as contas contábeis de lançamento serão: 211110103 - Restos a Pagar não processados diversos 211110104 - Restos a Pagar não processados pessoalObservação:1. No caso da liquidação ser concomitante ao pagamento, sendo a conta de contrapartida do Ativo Disponível (111000000), a UG deverá enviar o pagamento no arquivo específico (PAGORC.TXT) 27
  37. 37. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EESNome do Arquivo: ANULALIQ.TXT - Anulação de liquidação de despesasDescrição: Este arquivo deverá conter as Anulações de Liquidação de DespesasEstrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Ano da Liquidação inteiro 04 Obrigatório Número da Liquidação caracter 16 Obrigatório Ano do Empenho inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número do Empenho caracter 16 Obrigatório Conta de Despesa anulada [1] caracter 09 Obrigatório conforme tabela 11 em anexo Data da Anulação [2] data 08 Obrigatório - DDMMAAAA Valor da Anulação decimal 17 (14,2) Obrigatório Documento Comprobatório caracter 70 Não obrigatório [1] - Conta de Despesa conforme informada no arquivo de liquidação [2] - Data da Anulação deve pertencer ao mês da prestação de contas enviadaObservações:1. Devem ser enviadas todas as anulações individualizadas;2. Se a despesa estiver liquidada e paga, a UG deverá informar a anulação dos pagamentos no arquivo específico (RESTPAG.TXT), atentando para as orientações daquele arquivo;3. Se a anulação da liquidação resultar em anulação do empenho, a UG deverá anulá-lo no respectivo arquivo de anulação de empenho (ANULAEMP.TXT). 28
  38. 38. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EESNome do Arquivo: ANCONTLI.TXT - Estorno das contrapartidas de liquidação informadas noarquivo CONTRLIQ.TXTDescrição: Este arquivo deverá conter os estornos das contrapartidas de liquidação de despesaEstrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Ano da Liquidação inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número da Liquidação caracter 16 Obrigatório Ano do Empenho inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número do Empenho caracter 16 Obrigatório Conta Contábil Estornada [1] caracter 09 Obrigatório conforme tabela 11 em anexo Data do Estorno[2] data 08 Obrigatório - DDMMAAAA Valor do Estorno decimal 17 (14,2) Obrigatório [1] - Conta Contábil de lançamento referente à contrapartida de liquidação (Passivo Financeiro) • Caso a conta de contrapartida de liquidação constante no arquivo CONTRLIQ.TXT tenha sido do Ativo Disponível (111000000), isto é, liquidação concomitante ao pagamento, a UG deverá enviar a anulação do pagamento no arquivo específico (RESTPAG.TXT), atentando para as orientações daquele arquivo; • Caso tenha ocorrido erro de conta contábil de lançamento referente à contrapartida no arquivo CONTRLIQ.TXT, a UG deverá: a) enviar o arquivo ANCONTLI.TXT, anulando a contrapartida incorreta; e b) enviar o arquivo CONTRLIQ.TXT, lançando a contrapartida correta. [2] - Data do Estorno deve pertencer ao mês da prestação de contas.Observações:1. Os estornos devem ser enviados individualmente. 29
  39. 39. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EESNome do Arquivo: PAGORC.TXT - Pagamentos orçamentáriosDescrição: Este arquivo deverá conter os pagamentos OrçamentáriosEstrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Ano do Pagamento inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número do Pagamento caracter 16 Obrigatório Ano Empenho inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número Empenho caracter 16 Obrigatório Ano da Liquidação inteiro 04 Obrigatório - AAAA Número da Liquidação caracter 16 Obrigatório Valor Efetivo do Pagamento decimal 17 (14,2) Obrigatório Data de Pagamento [1] data 08 Obrigatório - DDMMAAAA Conta de despesa [2] caracter 09 Obrigatório conforme tabela 11 em anexo Conta de obrigação [3] caracter 09 Obrigatório conforme tabela 11 em anexo Favorecido caracter 75 Obrigatório CPFCNPJ Favorecido caracter 14 Obrigatório [1] - Data de Pagamento deve ser referente ao mês da prestação de contas. [2] - Conta de despesa - Informa a despesa orçamentária que está sendo paga (conta em nível de lançamento), sendo a mesma do arquivo de liquidação (LIQUIDAC.TXT) [3] - Conta de obrigação - É aquela informada como conta de contrapartida no arquivo de contrapartida de liquidação (CONTRLIQ.TXT). Caso esta conta de contrapartida seja do Ativo Financeiro Disponível (grupo iniciado por 111000000), significando que o pagamento foi concomitante com a liquidação, a mesma também deverá ser informada neste campo. 30
  40. 40. Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EESNome do Arquivo: CONTRPAG.TXT - Contrapartida de Pagamentos OrçamentáriosDescrição: Este arquivo deverá conter as contrapartidas dos Pagamentos OrçamentáriosEstrutura: Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D Número do Registro inteiro 06 Obrigatório Ano do Pagamento inteiro 04 Obrigatório Número do Pagamento caracter 16 Obrigatório Ano do Empenho inteiro 04 Obrigatório Número do Empenho caracter 16 Obrigatório Ano da Liquidação inteiro 04 Obrigatório Numero da Liquidação caracter 16 Obrigatório Conta de Contrapartida em caracter 09 Obrigatório conforme tabela nível de lançamento[1] 11 em anexo Valor da Contrapartida decimal 17 (14,2) Obrigatório [1] Conta de Contrapartida - Conta do Ativo Financeiro Disponível (111000000) de onde sairão os recursos para o pagamento. Ex.: 111120100 - BANESTES. 31

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