Codigo etica fisioterapia

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Codigo etica fisioterapia

  1. 1. CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIAOCUPACIONAL APROVADO PELA RESOLUÇÃO COFFITO-10 DE 3 DE JULHODE 1978CAPÍTULO IDAS RESPONSABILIDADES FUNDAMENTAISArt. 1º. O fisioterapeuta e o terapeutaocupacional prestam assistência ao homem, participando dapromoção, tratamento e recuperação de sua saúdeArt. 2º. O fisioterapeuta e o terapeutaocupacional zelam pela provisão e manutenção de adequadaassistência ao cliente.Art. 3º. A responsabilidade do fisioterapeuta e/outerapeuta ocupacional, por erro cometido em sua atuaçãoprofissional, não é diminuida, mesmo quando cometido o errona coletividade de uma instituição ou de uma equipe.Art. 4º. O fisioterapeuta e o terapeutaocupacional avaliam sua competência e somente aceitamatribuição ou assumem encargo, quando capazes de desempenhoseguro para o cliente.Art. 5º. O fisioterapeuta e o terapeutaocupacional atualizam e aperfeiçoam seus conhecimentostécnicos, científicos e culturais em benefício do cliente edo desenvolvimento de suas profissões.Art. 6º. O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacionalsão responsáveis pelo desempenho técnico do pessoal sob suadireção, coordenação, supervisão e orientação.CAPÍTULO IIDO EXERCÍCIO PROFISSIONALArt. 7º. São deveres do fisioterapeuta e doterapeuta ocupacional nas respectivas áreas de atuação:I - exercer sua atividade com zelo, probidade edecoro e obedecer aos preceitos da ética profissional, damoral, do civismo e das leis em vigor, preservando a honra, oprestígio e as tradições de suas profissões;
  2. 2. II - respeitar a vida humana desde a concepção atéa morte, jamais cooperando em ato em que voluntariamente seatente contra ela, ou que coloque em risco a integridadefísica ou psíquica do ser humano;III - prestar assistência ao indivíduo, respeitadosa dignidade e os direitos da pessoa humana, independentementede qualquer consideração relativa à etnia, nacionalidade,credo político, religião, sexo e condições sócio-econômica ecultural e de modo a que a prioridade no atendimento obedeçaexclusivamente a razões de urgência;IV - utilizar todos os conhecimentos técnicos ecientíficos a seu alcance para prevenir ou minorar osofrimento do ser humano e evitar o seu extermínio;V - respeitar o natural pudor e a intimidade docliente;VI - respeitar o direito do cliente de decidirsobre sua pessoa e seu bem estar;VII - informar ao cliente quanto ao diagnóstico eprognóstico fisioterápico e/ou terapêutico ocupacional eobjetivos do tratamento, salvo quando tais informações possamcausar-lhe dano;VIII - manter segredo sobre fato sigiloso de quetenha conhecimento em razão de sua atividade profissional eexigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção;IX - colocar seus serviços profissionais àdisposição da comunidade em caso de guerra catástrofe,epidemia ou grave crise social, sem pleitear vantagempessoal;X - assumir seu papel na determinação de padrõesdesejáveis do ensino e do exercício da fisioterapia e/outerapia ocupacional;XI - oferecer ou divulgar seus serviçosprofissionais de forma compatível com a dignidade daprofissão e a leal concorrência; eXII - cumprir e fazer cumprir os preceitos contidosneste Código e levar ao conhecimento do Conselho Regional deFisioterapia e Terapia Ocupacional o ato atentatório aqualquer de seus dispositivos.Art. 8º. É proibido ao fisioterapeuta e aoterapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação:I - negar assistência, em caso de indubitávelurgência;
  3. 3. II - abandonar o cliente em meio a tratamento, sema garantia de continuidade de assistência, salvo por motivorelevante;III - concorrer, de qualquer modo, para que outremexerça ilegalmente atividade privativa do fisioterapeuta e/outerapeuta ocupacional;IV - prescrever medicamento ou praticar atocirúrgico;V - recomendar, prescrever e executar tratamento ounele colaborar, quando:a) desnecessário;b) proibido por lei ou pela ética profissional;c) atentatório à moral ou à saúde do cliente; ed) praticado sem o consentimento do cliente ou deseu representante legal ou responsável, quando se tratar demenor ou incapaz;VI - promover ou participar de atividade de ensinoou pesquisa que envolva menor ou incapaz, sem observância àsdisposições legais pertinentes;VII - promover ou participar de atividade de ensinoou pesquisa em que direito inalienável do homem sejadesrespeitado, ou acarrete risco de vida ou dano a sua saúde;VIII - emprestar, mesmo a título gratuito, seunome, fora do âmbito profissional para propaganda demedicamento ou outro produto farmacêutico, tratamento,instrumental ou equipamento, ou publicidade de empresaindustrial ou comercial com atuação na industrialização oucomercialização dos mesmos;IX - permitir, mesmo a título gratuito, que seunome conste do quadro de pessoal de hospital, casa de saúde,ambulatório, consultório, clínica, policlínica, escola,curso, empresa balneária hidro-mineral, entidade desportivaou qualquer outra empresa ouestabelecimento congênere, similar ou análogo, sem neleexercer as atividades de fisioterapia e/ou terapiaocupacional pressupostas;X - receber, de pessoa física ou jurídica,comissão, remuneração, benefício ou vantagem que nãocorresponde a serviço efetivamente prestado;XI - exigir, de instituição ou cliente, outrasvantagens, além do que lhe é devido em razão de contrato,honorários ou exercício de cargo, função ou emprego;
  4. 4. XII - trabalhar em empresa não registrada noConselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional daregião;XIII - trabalhar em entidade, ou com ela colaboraronde não lhe seja assegurada autonomia profissional, ou sejamdesrespeitados princípios éticos, ou inexistam condições quegarantam adequada assistência ao cliente e proteção a suaintimidade;XIV - delegar suas atribuições, salvo por motivorelevante;XV - permitir que trabalho que executou sejaassinado por outro profissional, bem como assinar trabalhoque não executou, ou do qual não tenha participado;XVI - angariar ou captar serviço ou cliente, com ousem a intervenção de terceiro, utilizando recursoincompatível com a dignidade da profissão ou que implique emconcorrência desleal;XVII - receber de colega e/ou de outroprofissional, ou a ele pagar, remuneração a qualquer título,em razão de encaminhamento de cliente;XVIII - anunciar cura ou emprego de terapiainfalível ou secreta;XIX - usar título que não possua;XX - dar consulta ou prescrever tratamento por meiode correspondência, jornal, revista, rádio, televisão outelefone;XXI - divulgar na imprensa leiga declaração,atestado ou carta de agradecimento, ou permitir suadivulgação, em razão de serviço profissional prestado;XXII - desviar, para clínica particular, clienteque tenha atendido em razão do exercício de cargo, função ouemprego;XXIII - desviar, para si ou para outrem, cliente decolega;XXIV - atender a cliente que saiba estar emtratamento com colega, ressalvadas as seguintes hipóteses:a) a pedido do colega;b) em caso de indubitável urgência; ec) no próprio consultório, quando procuradoespontaneamente pelo cliente;XXV - recusar seus serviços profissionais a colegaque deles necessite, salvo quando motivo relevante justifiqueo procedimento;XXVI - divulgar terapia ou descoberta cuja eficácianão seja publicamente reconhecida pelos organismosprofissionais competentes;
  5. 5. XXVII - deixar de atender a convite ou intimação deConselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para depor emprocesso ou sindicância ético-profissional;XXVIII - prescrever tratamento sem examinardiretamente o cliente, exceto em caso de indubitável urgênciaou impossibilidade absoluta de realizar o exame; eXXIX - inserir em anúncio profissional fotografia,nome, iniciais de nomes, endereço ou qualquer outrareferência que possibilite a identificação de cliente.Art. 9º. O fisioterapeuta e o terapeutaocupacional fazem o diagnóstico fisioterápico e/outerapêutico ocupacional e elaboram o programa de tratamento.Art. 10. O fisioterapeuta e o terapeutaocupacional reprovam quem infringe postulado ético oudispositivo legal e representam à chefia imediata e àinstituição, quando for o caso, em seguida, se necessário, aoConselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.Art. 11. O fisioterapeuta e o terapeutaocupacional protegem o cliente e a instituição em quetrabalham contra danos decorrentes de imperícia, negligênciaou imprudência por parte de qualquer membro da equipe desaúde, advertindo o profissional faltoso e, quando nãoatendidos, representam à chefia imediata e, se necessário, àda instituição, e em seguida ao Conselho Regional deFisioterapia e Terapia Ocupacional, a fim de que sejamtomadas medidas, conforme o caso, para salvaguardar a saúde,o conforto e a intimidade do cliente ou a reputaçãoprofissional dos membros da equipe de saúde.Art. 12. O fisioterapeuta e o terapeutaocupacional comunicam ao Conselho Regional de Fisioterapia eTerapia Ocupacional recusa ou demissão de cargo, função ouemprego, motivada pela necessidade de preservar os legítimosinteresses de suas profissões.Art. 13. O fisioterapeuta e o terapeutaocupacional, à vista de parecer diagnóstico recebido e apósbuscar as informações complementares que julgar convenientes,avaliam e decidem quanto à necessidade de submeter o clienteà fisioterapia e/ou terapia ocupacional, mesmo quando otratamento é solicitado por outro profissional.
  6. 6. Art. 14. O fisioterapeuta e o terapeutaocupacional zelam para que o prontuário do cliente permaneçafora do alcance de estranhos à equipe de saúde dainstituição, salvo quando outra conduta seja expressamenterecomendada pela direção da instituição.Art. 15. O fisioterapeuta e o terapeutaocupacional zelam pelo cumprimento das exigências legaispertinentes a substâncias entorpecentes e outras de efeitosanálogos, determinantes de dependência física ou psíquica.Art. 16. O fisioterapeuta e o terapeutaocupacional são pontuais no cumprimento das obrigaçõespecuniárias inerentes ao exercício das respectivasprofissões.CAPÍTULO IIIDO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL PERANTE ASENTIDADES DAS CLASSESArt. 17. O fisioterapeuta e o terapeutaocupacional, por sua atuação nos órgãos das respectivasclasses, participam da determinação de condições justas detrabalho e/ou aprimoramento cultural para todos os colegas.At. 18. É dever do fisioterapeuta e do terapeutaocupacional:I - pertencer, no mínimo, a uma entidadeassociativa da respectiva classe, de caráter cultural e/ousindical, da jurisdição onde exerce sua atividadeprofissional; eII - apoiar as iniciativas que visam oaprimoramento cultural e a defesa dos legítimos interesses darespectiva classe.CAPÍTULO IVDO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL PERANTE OSCOLEGAS E DEMAIS MEMBROS DA EQUIPE DE SAÚDE
  7. 7. Art. 19. O fisioterapeuta e o terapeutaocupacional tratam os colegas e outros profissionais comrespeito e urbanidade, não prescindindo de igual tratamento ede suas prerrogativas.Art. 20. O fisioterapeuta e o terapeutaocupacional desempenham com exação sua parte no trabalho emequipe.Art. 21. O fisioterapeuta e o terapeutaocupacional participam de programas de assistência àcomunidade, em âmbito nacional e internacional.Art. 22. O fisioterapeuta e/ou terapeutaocupacional chamado a uma conferência, com colegas e/ououtros profissionais, é respeitoso e cordial para com osparticipantes, evitando qualquer referência que possa ofendera reputação moral e científica de qualquer deles.Art. 23. O fisioterapeuta e/ou terapeutaocupacional solicitado para cooperar em diagnóstico ouorientar em tratamento considera o cliente como permanecendosob os cuidados do solicitante.Art. 24. O fisioterapeuta e/ou terapeutaocupacional que solicita, para cliente sob sua assistência,os serviços especializados de colega, não indica a este aconduta profissional a observar.Art. 25. O fisioterapeuta e/ou terapeutaocupacional que recebe cliente confiado por colega, em razãode impedimento eventual deste, reencaminha o cliente aocolega uma vez cessado o impedimento.Art. 26. É proibido ao fisioterapeuta e aoterapeuta ocupacional:I - prestar ao cliente assistência que, por suanatureza, incumbe a outro profissional;II - concorrer, ainda que a título desolidariedade, para que colega pratique crime, contravençãopenal ou ato que infrinja postulado ético-profissional;III - pleitear cargo, função ou emprego ocupado porcolega, bem como praticar ato que importe em concorrênciadesleal ou acarrete dano ao desempenho profissional decolega;
  8. 8. IV - aceitar, sem anuência do Conselho Regional deFisioterapia e Terapia Ocupacional, cargo, função ou empregovago pela razão prevista no art. 12; eV - criticar, depreciativamente, colega ou outromembro da equipe de saúde, a entidade onde exerce aprofissão, ou outra instituição de assistência à saúde.CAPÍTULO VDOS HONORÁRIOS PROFISSIONAISArt. 27. O fisioterapeuta e o terapeutaocupacional têm direito a justa remuneração por seus serviçosprofissionais.Art. 28. O fisioterapeuta e o terapeutaocupacional, na fixação de seus honorários, consideram comoparâmetros básicos:I - condições sócio-econômicas da região;II - condições em que a assistência foi prestada:hora, local, distância, urgência e meio de transporteutilizado;III - natureza da assistência prestada e tempodespendido; eIV - complexidade do caso.Art. 29. O fisioterapeuta e o terapeutaocupacional podem deixar de pleitear honorários porassistência prestada a:I - ascendente, descendente, colateral, afim oupessoa que viva sob sua dependência econômica;II - colega ou pessoa que viva sob a dependênciaeconômica deste, ressalvado o recebimento do valor domaterial porventura despendido na prestação de assistência;III - pessoa reconhecidamente carente de recursos;eIV - instituição de finalidade filantrópica,reconhecida como de utilidade pública que, a critério doConselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, nãotenha condição de remunerá-lo adequadamente e cujosdirigentes não percebam remuneração ou outra vantagem, aqualquer título.Art. 30. É proibido ao fisioterapeuta e/outerapeuta ocupacional prestar assistência profissional
  9. 9. gratuita ou a preço ínfimo, ressalvado o disposto no art. 29,e encaminhar a serviço gratuito de instituição assistencialou hospitalar, cliente possuidor de recursos para remunerar otratamento, quando disso tenha conhecimento.Art. 31. É proibido ao fisioterapeuta e/outerapeuta ocupacional afixar tabela de honorários fora dorecinto de seu consultório ou clínica, ou promover suadivulgação de forma incompatível com a dignidade da profissãoou que implique em concorrência desleal.CAPÍTULO VIDISPOSIÇÕES GERAISArt. 32. Ao infrator deste Código são aplicadas aspenas disciplinares previstas no art. 17, da Lei nº. 6.316,de 17 de dezembro de 1975, observadas as disposições doCódigo de Transgressões e Penalidades aprovado pelo ConselhoFederal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.Art. 33. Os casos omissos serão resolvidos peloPlenário do Conselho Federal de Fisioterapia e TerapiaOcupacional.Art. 34. Este Código poderá ser alterado peloConselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, poriniciativa própria, ouvidos os Conselhos Regionais, oumediante proposta de um Conselho Regional.
  10. 10. gratuita ou a preço ínfimo, ressalvado o disposto no art. 29,e encaminhar a serviço gratuito de instituição assistencialou hospitalar, cliente possuidor de recursos para remunerar otratamento, quando disso tenha conhecimento.Art. 31. É proibido ao fisioterapeuta e/outerapeuta ocupacional afixar tabela de honorários fora dorecinto de seu consultório ou clínica, ou promover suadivulgação de forma incompatível com a dignidade da profissãoou que implique em concorrência desleal.CAPÍTULO VIDISPOSIÇÕES GERAISArt. 32. Ao infrator deste Código são aplicadas aspenas disciplinares previstas no art. 17, da Lei nº. 6.316,de 17 de dezembro de 1975, observadas as disposições doCódigo de Transgressões e Penalidades aprovado pelo ConselhoFederal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.Art. 33. Os casos omissos serão resolvidos peloPlenário do Conselho Federal de Fisioterapia e TerapiaOcupacional.Art. 34. Este Código poderá ser alterado peloConselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, poriniciativa própria, ouvidos os Conselhos Regionais, oumediante proposta de um Conselho Regional.

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