SAÚDE DE QUALIDADE: A PROMOÇÃODA SAÚDE NA PERSPECTIVA DA UNITA
Artigo 25°1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lheassegurar e à sua família a saúde e o bem-est...
Artigo 12§1. Os Estados-partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa de desfrutar omais elevado nível de s...
A Conferência de Alma-Ata (1978)reafirmou enfaticamente que asaúde – estado de completo bem-estar físico, mental e social,...
A promoção e protecção da saúde dospovos é essencial para o contínuodesenvolvimento económico e social econtribui para a m...
Os governos têm responsabilidade pela saúde da suapopulação,implicando a adopção de medidas sanitárias e sociaisadequadas ...
Os cuidados primários de saúde :Reflectem, e a partir delas evoluem, as condiçõeseconómicas e as características sociocult...
Os Cuidados Primários incluem:●Educação em relação a problemasprevalecentes de saúde e a métodos para sua prevenção e cont...
Todos os governos devem formular políticas, estratégias eplanos nacionais de acção, para lançar e sustentar oscuidados de ...
A saúde é um recurso da maior importância para odesenvolvimento social, económico e pessoal e uma dimensãoimportante da qu...
A promoção da saúde centra-se na procura da equidade em saúde.A promoção da saúde pretende reduzir as desigualdades existe...
Artigo 77.º(Saúde e protecção social)1. O Estado promove e garante as medidas necessárias para assegurar a todos o direito...
• Elevada taxa de mortalidade infantil, impulsionada, na maiorparte dos casos, por doenças passíveis de prevenção como asd...
Grandes Questões de Saúde em Angola• O número de doentes com HIV/SIDA continua a crescersugerindo uma inadequação do Progr...
• A rede sanitária do país (postos médicos, centros de saúde,hospitais) é limitada do ponto de vista estrutural e funciona...
• Recursos humanos insuficientes e a carecerem de formaçãoespecializada. Existem ainda sérios problemas na definição dasca...
Financiamento da Saúde:Angola gasta aproximadamente US$ 72 per capita em saúde, o que émais ou menos igual à média regiona...
Abordagem holística no âmbito do combate à pobreza,aperfeiçoamento dos sistemas de previdência e segurança sociale ampliaç...
• É necessário repensar o Sistema Nacional de Saúde de maneiraa tornar a rede primária, secundária e terciária do sector p...
• Investir na ampliação da rede sanitária do país numa perspectivageográfica que permita o acesso a serviços diferenciados...
• Incentivar a investigação científica em problemas de saúdereforçando programas especializados e estimulando as instituiç...
• Definir como prioridade a assistência materna e infantil,implantando um programa eficaz de saúde reprodutiva eassistênci...
A UNITA entende que as reformas urgentes que o sector desaúde reclama só podem ser conduzidas com sucesso noâmbito de uma ...
A democratização efectiva do país é condição imprescendível paraampliação da participação cidadã nos problemas comunitário...
Assim, em nosso entender, as propostas aqui resumidas só podemser eficazes se implementadas em ambiente político apropriad...
Promoção da saúde na perspectiva da UNITA
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Promoção da saúde na perspectiva da UNITA

  1. 1. SAÚDE DE QUALIDADE: A PROMOÇÃODA SAÚDE NA PERSPECTIVA DA UNITA
  2. 2. Artigo 25°1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lheassegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmentequanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistênciamédica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direitoà segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, navelhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência porcircunstâncias independentes da sua vontade.2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistênciaespeciais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio,gozam da mesma proteção social.DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
  3. 3. Artigo 12§1. Os Estados-partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa de desfrutar omais elevado nível de saúde física e mental.§2. As medidas que os Estados-partes no presente Pacto deverão adotar, com o fim deassegurar o pleno exercício desse direito, incluirão as medidas que se faç am necessárias paraassegurar:1. A diminuiç ão da mortinatalidade e da mortalidade infantil, bem como odesenvolvimento são das crianç as.2. A melhoria de todos os aspectos de higiene do trabalho e do meio ambiente.3. A prevenç ão e o tratamento das doenç as epidêmicas, endêmicas, profissionaise outras, bem como a luta contra essas doenç as.4. A criaç ão de condiç ões que assegurem a todos assistência médica e serviç osmédicos em caso de enfermidade.Pacto Internacional dos Direitos Econômicos,Sociais e Culturais
  4. 4. A Conferência de Alma-Ata (1978)reafirmou enfaticamente que asaúde – estado de completo bem-estar físico, mental e social, enão simplesmente a ausência de doença ou enfermidade – é umdireito humano fundamental, e a consecução do mais elevadonível de saúde é a mais importante meta social mundial, econclamou os Estados a juntos trabalharem no sentido deassegurarSAÚDE PARA TODOS NO ANO 2000
  5. 5. A promoção e protecção da saúde dospovos é essencial para o contínuodesenvolvimento económico e social econtribui para a melhor qualidade davida e para a paz mundial.
  6. 6. Os governos têm responsabilidade pela saúde da suapopulação,implicando a adopção de medidas sanitárias e sociaisadequadas para alcançar um nível de saúde que lhes permitalevar uma vida social e economicamente produtiva.Os cuidados de saúde primários constituem a chave paraque essa meta seja atingida, através do desenvolvimentoe do espírito da justiça social.DECLARAÇÃO DE ALMA - ATA
  7. 7. Os cuidados primários de saúde :Reflectem, e a partir delas evoluem, as condiçõeseconómicas e as características socioculturais e políticas dopaís e suas comunidades, e baseiam-se na aplicação deresultados relevantes de pesquisa social, biomédica e deserviços da saúde, e da experiência em saúde pública.Têm em vista os problemas de saúde da comunidade,proporcionando serviços de promoção, prevenção, cura ereabilitação, conforme as necessidades.
  8. 8. Os Cuidados Primários incluem:●Educação em relação a problemasprevalecentes de saúde e a métodos para sua prevenção e controlo,●Promoção da distribuição de alimentos e da nutrição apropriada,●Provisão adequada de água de boa qualidade e saneamento básico,●Cuidados de saúde materna e infantil, incluindo o planeamento familiar,●Imunização contra as principais doenças infecciosas, prevenção e●Controlo de doenças endémicas, tratamento adequado de doenças elesões comuns, e fornecimento de medicamentos essenciais.CUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDE
  9. 9. Todos os governos devem formular políticas, estratégias eplanos nacionais de acção, para lançar e sustentar oscuidados de saúde primários em coordenação com outrossectores.Isso implica, acima de tudo, agir com vontade política,mobilizar os recursos do país e utilizar racionalmente osrecursos externos disponíveis.
  10. 10. A saúde é um recurso da maior importância para odesenvolvimento social, económico e pessoal e uma dimensãoimportante da qualidade de vida.No seu conjunto, os factores políticos, económicos, sociais,culturais, ambientais, comportamentais e biológicos podem serfavoráveis ou nocivos à saúde. A promoção da saúde visa tornarestes factores favoráveis à saúde, por meio da advocacia dasaúde.CARTA DE OTTAWA, 1986
  11. 11. A promoção da saúde centra-se na procura da equidade em saúde.A promoção da saúde pretende reduzir as desigualdades existentesnos níveis de saúde das populações e assegurar a igualdade deoportunidades e recursos, com vista a capacitá-las para a completarealização do seu potencial de saúde. Para atingir este objectivo,torna-se necessária uma sólida implantação num meio favorável,acesso à informação, estilos de vida e oportunidades que permitamopções saudáveis. As populações não podem realizar totalmente oseu potencial de saúde sem que sejam capazes de controlar osfactores que a determinam
  12. 12. Artigo 77.º(Saúde e protecção social)1. O Estado promove e garante as medidas necessárias para assegurar a todos o direito àassistência médica e sanitária, bem como o direito à assistência na infância, namaternidade, na invalidez, na deficiência, na velhice e em qualquer situação deincapacidade para o trabalho, nos termos da lei.2. Para garantir o direito à assistência médica e sanitária incumbe ao Estado:a) Desenvolver e assegurar a funcionalidade de um serviço de saúde emtodo o território nacional;b) Regular a produção, distribuição, comércio e o uso dos produtosquímicos, biológicos, farmacêuticos e outros meios de tratamento ediagnóstico;c) Incentivar o desenvolvimento do ensino médico-cirúrgico e dainvestigação médica e de saúde.3. A iniciativa particular e cooperativa nos domínios da saúde, previdência esegurança social é fiscalizada pelo Estado e exerce-se nas condições previstaspor lei.CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA 2010
  13. 13. • Elevada taxa de mortalidade infantil, impulsionada, na maiorparte dos casos, por doenças passíveis de prevenção como asdoenças diarreicas agudas e doenças respiratórias agudas.• Elevada taxa de mortalidade materna, por inadequada assistênciaà gravidez e ao parto. O parto domiciliar é ainda muito comum eas consultas pré-natais não são acessíveis a muitas mulheres,por ineficácia do programa de saúde reprodutiva.• Elevada morbilidade e mortalidade por doenças infecciosas, emespecial a malária, fruto, sobretudo, do deficiente saneamentobásico e acesso à água potável.Grandes Questões de Saúde em Angola
  14. 14. Grandes Questões de Saúde em Angola• O número de doentes com HIV/SIDA continua a crescersugerindo uma inadequação do Programa Nacional de Lutacontra o SIDA (PNLS).• As doenças não infecciosas como a Hipertensão Arterial eoutras doenças cardiovasculares, Diabetes Mellitus e doençascancerígenas, afectam um número cada vez maior deangolanos provocando mortes e incapacidades querepresentam um peso enorme para a sociedade.• Não existe um programa específico para abordagem destaspatologias como problema de saúde pública.
  15. 15. • A rede sanitária do país (postos médicos, centros de saúde,hospitais) é limitada do ponto de vista estrutural e funcional e estámal distribuída do ponto de vista geográfico. Isto dificulta o acessoà saúde para a maioria da população que dela necessita.• A ineficácia da rede faz com que o recurso ao estrangeiro paratratamento e diagnóstico seja frequente, acarretando elevadoscustos para os cofres públicos. O recurso ao estrangeiro levantasérias questões de equidade, pois, poucas pessoas têm acesso àJunta de Saúde para o efeito.• O modelo de gestão das unidades hospitalares é arcaico, favorecea ineficácia e a corrupção e deve, por isso, ser repensado.Grandes Questões de Saúde em Angola
  16. 16. • Recursos humanos insuficientes e a carecerem de formaçãoespecializada. Existem ainda sérios problemas na definição dascarreiras em saúde, sobretudo no que diz respeito àenfermagem e outras carreiras técnicas em saúde.• Além da escassez de quadros técnicos, observa-se umadistribuição desigual destes pelo território nacional. Porexemplo, em relação aos médicos sabe-se que 85% estãocolocados em Luanda e nas capitais de província e só 15%norestante território.• A política remuneratória do sector é ainda ineficaz obrigando osprofissionais a prestarem serviço simultaneamente no sectorprivado, o que compromete, em muitos casos, o seudesempenho.Grandes Questões de Saúde em Angola
  17. 17. Financiamento da Saúde:Angola gasta aproximadamente US$ 72 per capita em saúde, o que émais ou menos igual à média regional.Diferentemente do resto da região o financiamento público dominacom 80% e Angola depende menos do financiamento de doadores(apenas 7% dos gastos totais na saúde, enquanto que a médiaregional é de 22%).O financiamento público da atenção primária à saúde aumentoudramaticamente (415%) de 2000 a 2005. Porém o gasto público nasaúde em geral ainda encontra-se a níveis baixos, 5% do gastopúblico, muito inferior à média regional de 9.6%.
  18. 18. Abordagem holística no âmbito do combate à pobreza,aperfeiçoamento dos sistemas de previdência e segurança sociale ampliação e massificação do acesso à saúde.É necessário ampliar significativamente a actual taxa decobertura dos serviços de saúde que anda a volta de 45%A estratégia deve privilegiar os cuidados primários de saúde talcomo preconiza a Declaração de Alma AtaPropostas de Solução das Questões em Saúde
  19. 19. • É necessário repensar o Sistema Nacional de Saúde de maneiraa tornar a rede primária, secundária e terciária do sector públicoeficiente e, sobretudo facilmente acessível a todos os cidadãosangolanos.(As melhores clínicas devem ser os hospitais públicos)• Deve ser considerada a necessidade de elevação da quotaorçamental para o sector de saúde assim como a criação defundos especializados para o fomento da saúde. A meta de 15%assumida em Abuja tem que ser alcançada.• No âmbito da reforma do sistema de segurança social, conceberformas de coparticipação dos cidadãos nos custos com a saúdesem que isso represente um peso adicional ao orçamentofamiliar.Propostas de Solução das Questões em Saúde
  20. 20. • Investir na ampliação da rede sanitária do país numa perspectivageográfica que permita o acesso a serviços diferenciados de saúde a todosos cidadãos angolanos.• É possível reduzir gastos com a saúde no exterior operacionalizando aabertura de serviços diferenciados nas unidades hospitalares públicas. Umexemplo disso é a hemodiálise. Com a abertura de serviços de hemodiáliseem Luanda reduziram-se, com certeza, os gastos com saúde no exterior.É possível abrir outros serviços e estendê-los as províncias.• Uma das questões a ter em conta é o modelo de gestão das unidadeshospitalares. Será necessário optar por modelos que garantam eficácia eevitem a corrupção.• Investir fortemente na formação de pessoal diferenciado e estabelecer umsistema remuneratório especial que dignifique e estimule as diferentescarreiras em saúde.• Aperfeiçoar o sistema de formação, particularmente a formaçãocontinuadaPropostas de Solução das Questões em Saúde
  21. 21. • Incentivar a investigação científica em problemas de saúdereforçando programas especializados e estimulando as instituiçõesacadémicas.• Definir como prioridade nacional o combate às grandes endemiasparticularmente a malária, a tuberculose e a tripanossomíase(doença do sono) alocando os recursos necessários para alcançareste objectivo.• Definir como prioridade nacional o combate ao VIH/SIDAreavaliando o programa nacional de luta contra o SIDA (PNLS) comvista a torná-lo mais eficaz e abrangente.• Implantar um programa de abordagem de doenças crónicas nãoinfecciosas, devendo considerar-se a possibilidade de subsídios aosmedicamentos necessários para o tratamento dessas doenças.Propostas de Solução das Questões em Saúde
  22. 22. • Definir como prioridade a assistência materna e infantil,implantando um programa eficaz de saúde reprodutiva eassistência à infância.• Reforçar os programas de vacinação ampliando a cobertura eintroduzindo algumas novas vacinas, como por exemplo ahepatite B e CPropostas de Solução das Questões em Saúde
  23. 23. A UNITA entende que as reformas urgentes que o sector desaúde reclama só podem ser conduzidas com sucesso noâmbito de uma mudança mais ampla que inclui o regimepolítico vigente e que seja capaz de resgatar o processodemocrático em Angola que assiste presentemente gravesretrocessos.As reformas com as quais a UNITA se compromete parareverter a crise actual que o sector de saúde experimentadevem ser vistas nesta perspectiva mais ampla de mudançae/ou alternância de poder, pois só desse modo se pode repornos carris o processo democrático.
  24. 24. A democratização efectiva do país é condição imprescendível paraampliação da participação cidadã nos problemas comunitários,incisivamente defendida pela filosofia dos cuidados de saúdeprimários.Particularmmente, o estabelecimento das autarquias, seconcebidas de forma genuína, permitiria uma descentralizaçãoadministrativa mais ampla e uma autonomização mais alargadadas comunidades em aspectos fulcrais de saúde pública o queajudaria a debelar a presente crise do sector.
  25. 25. Assim, em nosso entender, as propostas aqui resumidas só podemser eficazes se implementadas em ambiente político apropriado,isto é, num clima em que o pluralismo político seja umarealidade insofismável, de plena participação dos cidadãos naabordagem das questões que lhes dizem respeito o quepressupõe, desde já, a afirmação do poder local consubstanciadonas autarquias.

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