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Mauricio Ramos Thomaz
SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA DO HC 435.319
IMPETRANTES : MAURÍCIO RAMOS THOMAZ
Paciente:EMERSON GASQUE GOULART
AUTORIDADE COATORA: TRF4
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002438-
09.2008.4.04.7101/RS
RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS
SANTOS LAUS
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
OBJETO DO HABEAS: PRESCRIÇÃO DA
PENA(pretensão punitiva)
MAURÍCIO RAMOS THOMAZ,
brasileiro, consultor, RG M 8224645, CPF 622915726-87,
residente em Campinas, São Paulo, vem, com fulcro no
artigo 5º da Constituição Federal, incisos LXVIII e nos
artigos 647 e 648, III e VI, do CPP impetrar HABEAS
CORPUS em favor de EMERSON GASQUE
GOULART que sofre iminente ameaça de
constrangimento ilegal por causa da malfadada súmula
122 do TRF4.
As razoes do presente writ a seguir se aduz.
Mauricio Ramos Thomaz
PRELIMNARMENTE
Introdução a um HC em favor de alguém que eu não
conheço do Rio Grande do Sul
NÃO ME TRATE POR ISMAEL. .ENTENDEDORES
ENTENDERÃO.
MEU NOME NÃO É LULA.
“Então eu decidi pela guerra”-
Frederico, o Grande, rei prussiano
in “memórias de meu tempo”
PRELIMINAR
O presente writ não deve ser distribuído para o
ministro Félix Fischer e ele não deve – repito, não deve –
participar de eventual julgamento pois ao mesmo tempo
que este está sendo enviado a este sodalício outro
mandamus está sendo enviado ao Supremo onde eu aponto
ele como autoridade coatora e onde só não o chamo de
santo.
Mauricio Ramos Thomaz
Advirto-o a não dar um de Gebran Neto ou
de Luiz Fux e tentar ridiculamente me intimidar com o
MPF. Aliás vou processar ambos por estas gracinhas.
Para começo de conversa eu odeio o Paraná e
você, Herr Fischer, se autodenomina "paranaense de
coração". Para seu azar eu sou paranaense de verdade mas
fui criado na civilização (Campinas). Eu tenho um largo
histórico de hostilizar as autoridade paranaenses e como eu
não me chamo Lula mas Maurício Ramos Thomaz os
paranaenses , caipiras das roças iluminadas, tem criado
aborrecimentos para mim mas eu criei muito mais – e
agora minha paciência acabou . Fechei o shopping Catuaí
na sua querida cidade de Londrina, Herr Fischer, derrubei
o site do TRF4 do curitibano Gebran Neto e ofendei não
sei quantos juízes e promotores na cidade natal de Sérgio
Moro, Maringá. EU NÃO GOSTO DE NINGUEM
FORMADO EM DIREITO A EXCEÇÃO DE MEUS
AMIGOS POR ISTO QUE O CARIOICA FUX FICOU
COM “REIVINHA”.
Mas para não dizer que sou preconceituoso só
vou dar três exemplos recentíssimos ocorridos comigo NO
Estado do Paraná.
Em Curitiba no mesmo dia em que o Lula foi
preso foi publicada uma sentença condenatória contra
mim. Sentença civil mas pelo tema podia ser criminal. Não
estou nem ligando não vai acontecer nada. Porque? Porque
meu nome não é Ismael e meu nome não é Lula.
Mauricio Ramos Thomaz
Eu planejo eu tenho estratégia .a pobre
juíza pensa que ela esta no controle mas nunca esteve.
Eu nem vou apelar justamente porque eu
quero o mostrar que nem toda ordem judicial se cumpre já
que você, Félix Fischer, não cumpre a lei porque eu devo
cumprir? E não se engane "paranaense de coração" você
não me supera em Direito porque meu conhecimento eu
matemática me coloca em situação de superioridade
intelectual e moral .
Você é "paranaense de coração" mas é
alemão naturalizado brasileiro mas não é prussiano pois
nasceu na cidade extravagante de Hamburgo . Conheço
tudo sobre a Prússia e certamente sou a pessoa que melhor
entende as estratégias militares de Frederico , o Grande
que inclusive formalizou um tratado com os suecos na sua
cidade durante a guerra de sete anos durante a fase do
milagre da Casa de Brandenburgo. A sua cidade serviu
como uma espécie de cartório. E depois no secuo XX
como centro de tortura dos nazistas.
Mas me divaguei. Não só não vou apelar -
primeiro que maioria dos desembargadores do TJPR me
odeia - mas vou rasgar e ridicularizar a sentença e ademais
a juizinha curitibana - vocês paranaenses sempre
cometem erros grosseiros – usou trecho de uma outra
sentença contra mim. Não trecho legal mas narrativa de
fatos que não tem nada ver comigo - ela usou o copiar e
colar no caso - e como poderia ter a ver se eu só fui
Mauricio Ramos Thomaz
naquele lugar desgraçado chamado Curitiba uma vez e é
claro odiei.
O outro caso é mais incrível ainda. Eu tenho
um imóvel no centro de Maringá. Um golpe foi armado
em Curitiba e simplesmente a matrícula mudou de nome.
É claro que entrei com a competente
reintegração de posse e ha seis meses o juiz fica falando
bobagens e o processo não anda . Cheguei a desconfiar
que é uma forma de retaliação por ter ofendido tantos
colegas dele mas acho que ele é incompetente mesmo.
Olha o que ele escreveu no último despacho
exigindo uma resposta:
"em que consistiria, realmente, o resultado
útil desta Reintegração de Posse? “
Dá para acreditar um juiz deu um despacho
deste? É como um juiz perguntar para uma mãe “ porque
a sra. quer mandar para cadeia o homem que estuprou e
matou sua filha?”
Eu fui esbulhado e ele quer saber se eu
notifiquei o invasor e devo declinar qual a utilidade de
buscar retomar o que meu. Ainda fez outras exigências –
deve ao todo ter vinte. Só que eu perdi a paciência e na
petição que fiz com o advogado é claro que não dissemos
que o despacho dele é respeitável porque não é.
E agora vem a terceira aberração que é em
outra vara de Maringá – será que é coincidência o Moro ter
nascido logo neste lugar? Ha dois processos onde eu sou
autor e um onde sou réu e o juiz despachou nestes dias que
Mauricio Ramos Thomaz
ira dar uma única sentença para processos diversos sem
conexão direta.
É tanta doideira que eu não recorri . Eu pago
para ver esta sentença dada em três processos com causa
de pedir diversas . E este o mesmo juiz onde eu disse que
Maringá e o Paraná em geral não são civilizados. ”Senhor
Maurício aqui em maringá tem pessoas civilizadas”, ele
replicou tristinho. Repliquei: “claro que tem .Eu não estou
aqui hoje oras”.
O Lula , com certeza , estivesse no meu caso
além de chamar o juiz de excelência - eu nunca chamo –
teceria elogios aquela cidade de caipiras que acham que
são ingleses.
Como você Félix Fischer o Parana e o sul em
geral não ligam para leis. Acabei de dar três exemplos
consecutivos ocorridos em poucos dias.
Nem um, nem dois mas três.
E agora chegamos a você "paranaense de
coração"?Eu entrei com habeas corpus em meu favor e em
favor do Lula. Você não está seguindo o protocolo talvez
para proteger Gebran Neto que não tem como alegar que
está certo. Talvez se você não fosse um paranaense”, se
em vez de hamburguês tivesse nascido prussiano você não
teira jogado toda sua reputação no lixo da história – sua
reputação de preservar jurisprudência recente , de
prestigiar decisões recentes. Eu oferecei argumentos
estritamente lógicos , eu apresentei um precedente
Mauricio Ramos Thomaz
recentíssimo do STJ e você em vez de dar ordem de habeas
de ofício - é o que se espera de alguém que garganteia
respeitar precedentes - em vez disto você foi chamar os
“divogados” do Lula para eles , claro , agirem contra o
paciente porque o que eles querem é o o monopólio do
caso pois ganhando ou perdendo eles irão ser vistos como
os advogados do Lula. Se perderem a culpa é da Globo ,
claro.
Você pode me chamar de preconceituoso por
não gostar de sulistas – a exceção do Brizola, Mário
Quintana e mais meia dúzia- embora eu seja sulista e
você não. Mas , pombas, você é quarto exemplo em
curtíssimo espaço de tempo em que tudo o que a lei
processual e material foi jogada para o espaço.
Mas o que eu não perdoo em vocês do STJ
principalmente no seu caso é este olímpico desprezo pelas
leis. Meu habeas corpus e os outros tinham que ser
deferidos. Mas não foram porque você é um hamburguês
um "paranaense de coração" e resolveu seguir diretriz do
STF. - ué, dirá você mas o que eu posso fazer?
Poderia agir como um prussiano e enfrentar o
Pretorinho excelso, pombas. Quem dá a última palavra
sobre questões legais é vocês do STJ não o Supremo .
Eles invadiram a competência de vocês. Pombas , será
que sou único que vê isto! O falecido barriga verde -
sulista claro – o Teori resolveu en passant decidir que
cabe prisão antes do trânsito em julgado.
Mauricio Ramos Thomaz
En passant eles decidiram sobre uma questão
legal e jogaram o artigo 283 do CPP no lixo e vocês não
tiveram coragem de enfrentar. E agora temos um outro
sulista , o Lênio Streck que ajudou a redigir um idiota
ação declaratória de constitucionalidade para saber se o
artigo 283 é constitucional ou não. A toda evidencia não é;
o artigo é mera tradução processual do comando
constitucional. Mas só neste país ridículo você entra com
uma ação para declarar se tal lei é ou não constitucional. O
que interessa isto,pombas???? Ora,enquanto ela estiver
vigorando é lei e deve ser presumida constitucional – até
no Nepal é assim – e vocês deveriam ser o Guardião da Lei
do mesmo modo que o Supremo deveria ser o Guardião da
Constituição só que ambos não são nem uma coisa nem
outra.
Exagero não, “paranaense de coração”,
hamburguês querido.
E se no Supremo tivesse decidido de novo
“en passant” que o artigo 121 do CP (homicídio) não
vale e que portanto você pode matar alguém sem
consequências ou até o Lênio entrar com algum recurso
onde ele mostraria muita indignação mas sem exageros
claro porque ele é formado em Direito.
Interpretação exagerada???. Se o Supremo
en passant cassou a liberdade de presumidos inocentes ,
porque não poderiam cassar a vida dos cidadãos
também. Só quem poderia impedir isto são vocês do
STJ e não Lênio , nem o Lula e muito menos os
Mauricio Ramos Thomaz
“divogados do Lula”. Se você, Herr Ministro acha que
o STJ esta subordinado ao STF faz o seguinte: vocês
pegam todos os recurso especiais que são de
competência exclusiva de vocês e mandam pro STF.
Vocês não tem coragem. Eu teria e Frederico , o
Grande também.
DO WRIT
Lê-se no acórdão confirmatório da sentença
condenatória, verbis:
A peça incoativa foi
recebida em 18-5-2009 (fls.
52/53).
Tendo sido
oferecido ao réu o benefício da
suspensão condicional do
processo pelo prazo de 02 (dois)
anos (fls. 85), a tramitação
restou suspensa até a sua
revogação, levada a cabo em
razão do envolvimento de
ÉMERSON em outros delitos
durante o período de prova (fls.
115 e 129/130).
Instruído
regularmente o feito, sobreveio
sentença (fls. 191/195),
publicada em 25-10-2013,
Mauricio Ramos Thomaz
julgando procedente a denúncia
para condenar EMERSON à
pena de 01 (um) ano de
reclusão, em regime inicial
aberto, por ter incorrido nas
sanções do artigo 334, §1º,
alínea "b", do Código Penal, na
redação anterior à Lei
13.008/2014
O julgamento da apelação tendo a sentença
transitado livremente para o membro do parquet em
novembro de 2013 sobreveio em 31 de maio de 2017.o
acórdão foi publicado em 19 de dezembro de 2017, ou
seja, mais de quatro anos depois da publicação da sentença
e pena igual a um ano e inferior a 2 prescreve em quatro
anos. Ademais a suspensão do processo suspende a
prescrição; não a interrompe e assim a prescrição ocorreu
também por outro motivo que é despiciendo descrever aqui
haja vista que a prescrição entre a sentença e o acórdão é
fato evidente.
Ha ainda uma causa de diminuição da pena
que a reduziria para o patamar abaixo de um ano. A pena
foi fixada em 1 de reclusão assim entre a sentença e o
acórdão transcorreram mais de anos. Pela atual lei a pena
de um ano prescreve em três anos mas como consta do
acórdão os fatos se deram em 2009.
Mauricio Ramos Thomaz
Para os crimes cometidos até 5.5.2010, se o
máximo da pena for inferior a um ano, aplica-se o prazo de
2 anos para prescrição. Prescrito esta máxime que acórdão
confirmatório de condenação e expressamente o relator
afirma que é este o caso não é acórdão condenatório. Não é
diferença semântica e de qualquer modo semântica é tudo
em Direito se aplicarmos a teoria da verdade do lógico
Larski
DO PEDIDO DE LIMINAR URGENTE
O paciente está na iminência de cumprir
pena que já prescreveu. Mais nada é preciso ser dito
para a concessão da liminar pois prima facie se
evidencia o constrangimento ilegal
Ocorreu a prescrição e os autos chegaram
recententemente a vara de origem onde com base na
famigerada súmula 122 do TRF4 que eles chamam de
enunciado sumular determina que a pena seja cumprida
imediatamente. Conforme afirmou o relator do famigerado
tribunal:
“Aderindo à nova orientação do
Supremo Tribunal Federal (HC
126.292, Plenário, Rel. Ministro
Teori Zavascki, DJe 17-5-2016), este
Colegiado aprovou o enunciado da
Súmula 122, in verbis:
Mauricio Ramos Thomaz
Súmula 122, TRF4 - "Encerrada a
jurisdição criminal de segundo grau, deve ter
início a execução da pena imposta ao réu,
independentemente da eventual interposição
de recurso especial ou extraordinário."
Conforme aponta Bakhtin o caráter
fundamental do enunciado é dialógico enquanto a súmula
como norma pretoriana também é dialógica mas no caso
não ha nem enunciado nem súmula.
O enunciado de direito ingressa na decisão
judicial e tem como uma das funções conferir estabilidade
institucional à decisão jurídica. Ela insere o ato decisório
no gênero discursivo do direito, além de retirar o caráter
arbitrário da decisão. No caso o enunciado sumular afirma
que a execução deve ocorrer após o julgamento em
segunda instancia .
Ora, deve por que?
Porque um ministro de um corte superior
decidiu assim mas desde quando o TRF4 tem ascendência
dialógica sobre o STF? Em palavras de leigo: desde
quando cabe a um Tribunal - inferior em duas instâncias -
sumular o que foi decidido, apenas “en passant, pelo
Tribunal Superior? Se a forma dialógica do enunciado é
desconfirmada pela des-confirmação do emissor da
norma , no caso o STF, que a rigor"enunciou" mas nem
sumulou ou normatizou, o enunciado como discurso
normativo se torna irracional e portanto é ilegitimo.
Mauricio Ramos Thomaz
Esta digressão lógica pode ser pedante mas é
pedantismo necessário, pois desde que foi aberto o
primeiro curso de Direito no país os operadores de Direito
tropeçam na lógica que é algo mais complexo que um
silogismo tipo “barbara” (A-A-A).
Seria desnecessário invocarmos o velho
adágio de que a lei penal material não tem palavras inúteis,
e tampouco se podem acrescer palavras inexistentes.
Com efeito, em um mesmo processo somente
é possível condenar uma vez, e não há a figura
processual de condenação, confirmação, ratificação,
homologação etc.
A partir da existência da condenação num
determinado processo, todo o esforço conhecido pela
dialética processual é a busca de sua reforma, para
absolver o condenado. À acusação ainda é permitida a
tentativa de agravar a situação do acusado, elevando
sua pena ou endurecendo o regime de seu
cumprimento. Porém nesta última hipótese como o caso
em tela não significa nova condenação
processo, haja nova condenação do réu.
Ninguém desconhece que qualquer tribunal,
quando aprecia o apelo da defesa de uma decisão
condenatória e não acata as razões recursais, não profere
nova condenação, mas simplesmente nega provimento ao
apelo da defesa, que não se confunde com acórdão
condenatório. O direito penal material não admite
interpretação extensiva, especialmente para agravar a
Mauricio Ramos Thomaz
situação do acusado. Na realidade, esse entendimento
ampliativo está fazendo não apenas uma interpretação
extensiva, mas analogia in malam partem, inadmissível em
direito penal material.
Concluindo, realmente, acórdão confirmatório
ou ratificatório pode ser semelhante, mas não é igual ao
condenatório, e, em sendo diferente, não pode utilizar-se
da analogia para justificar sua aplicação, pois com ela se
supre uma lacuna do texto legal — que ocorre na hipótese
sub examen. Por essas singelas razões, vênia concesa,
somente o acórdão (recursal ou originário) que representa a
primeira condenação no processo tem o condão de
interromper o curso da prescrição, nos termos do inciso IV
do art. 117 do CP.
Diante do exposto requer:
a) o deferimento do presente habeas corpus e
sendo patente que houve a prescrição requer que seja
deferida a liminar suspendendo a execução da pena sem
maiores análises dado que é patente o constrangimento
ilegal.
Termos em que
Pede deferimento
MAURICIO RAMOS THOMAZ

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Desafio à autoridade e defesa da lei

  • 1. Mauricio Ramos Thomaz SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA DO HC 435.319 IMPETRANTES : MAURÍCIO RAMOS THOMAZ Paciente:EMERSON GASQUE GOULART AUTORIDADE COATORA: TRF4 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002438- 09.2008.4.04.7101/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR OBJETO DO HABEAS: PRESCRIÇÃO DA PENA(pretensão punitiva) MAURÍCIO RAMOS THOMAZ, brasileiro, consultor, RG M 8224645, CPF 622915726-87, residente em Campinas, São Paulo, vem, com fulcro no artigo 5º da Constituição Federal, incisos LXVIII e nos artigos 647 e 648, III e VI, do CPP impetrar HABEAS CORPUS em favor de EMERSON GASQUE GOULART que sofre iminente ameaça de constrangimento ilegal por causa da malfadada súmula 122 do TRF4. As razoes do presente writ a seguir se aduz.
  • 2. Mauricio Ramos Thomaz PRELIMNARMENTE Introdução a um HC em favor de alguém que eu não conheço do Rio Grande do Sul NÃO ME TRATE POR ISMAEL. .ENTENDEDORES ENTENDERÃO. MEU NOME NÃO É LULA. “Então eu decidi pela guerra”- Frederico, o Grande, rei prussiano in “memórias de meu tempo” PRELIMINAR O presente writ não deve ser distribuído para o ministro Félix Fischer e ele não deve – repito, não deve – participar de eventual julgamento pois ao mesmo tempo que este está sendo enviado a este sodalício outro mandamus está sendo enviado ao Supremo onde eu aponto ele como autoridade coatora e onde só não o chamo de santo.
  • 3. Mauricio Ramos Thomaz Advirto-o a não dar um de Gebran Neto ou de Luiz Fux e tentar ridiculamente me intimidar com o MPF. Aliás vou processar ambos por estas gracinhas. Para começo de conversa eu odeio o Paraná e você, Herr Fischer, se autodenomina "paranaense de coração". Para seu azar eu sou paranaense de verdade mas fui criado na civilização (Campinas). Eu tenho um largo histórico de hostilizar as autoridade paranaenses e como eu não me chamo Lula mas Maurício Ramos Thomaz os paranaenses , caipiras das roças iluminadas, tem criado aborrecimentos para mim mas eu criei muito mais – e agora minha paciência acabou . Fechei o shopping Catuaí na sua querida cidade de Londrina, Herr Fischer, derrubei o site do TRF4 do curitibano Gebran Neto e ofendei não sei quantos juízes e promotores na cidade natal de Sérgio Moro, Maringá. EU NÃO GOSTO DE NINGUEM FORMADO EM DIREITO A EXCEÇÃO DE MEUS AMIGOS POR ISTO QUE O CARIOICA FUX FICOU COM “REIVINHA”. Mas para não dizer que sou preconceituoso só vou dar três exemplos recentíssimos ocorridos comigo NO Estado do Paraná. Em Curitiba no mesmo dia em que o Lula foi preso foi publicada uma sentença condenatória contra mim. Sentença civil mas pelo tema podia ser criminal. Não estou nem ligando não vai acontecer nada. Porque? Porque meu nome não é Ismael e meu nome não é Lula.
  • 4. Mauricio Ramos Thomaz Eu planejo eu tenho estratégia .a pobre juíza pensa que ela esta no controle mas nunca esteve. Eu nem vou apelar justamente porque eu quero o mostrar que nem toda ordem judicial se cumpre já que você, Félix Fischer, não cumpre a lei porque eu devo cumprir? E não se engane "paranaense de coração" você não me supera em Direito porque meu conhecimento eu matemática me coloca em situação de superioridade intelectual e moral . Você é "paranaense de coração" mas é alemão naturalizado brasileiro mas não é prussiano pois nasceu na cidade extravagante de Hamburgo . Conheço tudo sobre a Prússia e certamente sou a pessoa que melhor entende as estratégias militares de Frederico , o Grande que inclusive formalizou um tratado com os suecos na sua cidade durante a guerra de sete anos durante a fase do milagre da Casa de Brandenburgo. A sua cidade serviu como uma espécie de cartório. E depois no secuo XX como centro de tortura dos nazistas. Mas me divaguei. Não só não vou apelar - primeiro que maioria dos desembargadores do TJPR me odeia - mas vou rasgar e ridicularizar a sentença e ademais a juizinha curitibana - vocês paranaenses sempre cometem erros grosseiros – usou trecho de uma outra sentença contra mim. Não trecho legal mas narrativa de fatos que não tem nada ver comigo - ela usou o copiar e colar no caso - e como poderia ter a ver se eu só fui
  • 5. Mauricio Ramos Thomaz naquele lugar desgraçado chamado Curitiba uma vez e é claro odiei. O outro caso é mais incrível ainda. Eu tenho um imóvel no centro de Maringá. Um golpe foi armado em Curitiba e simplesmente a matrícula mudou de nome. É claro que entrei com a competente reintegração de posse e ha seis meses o juiz fica falando bobagens e o processo não anda . Cheguei a desconfiar que é uma forma de retaliação por ter ofendido tantos colegas dele mas acho que ele é incompetente mesmo. Olha o que ele escreveu no último despacho exigindo uma resposta: "em que consistiria, realmente, o resultado útil desta Reintegração de Posse? “ Dá para acreditar um juiz deu um despacho deste? É como um juiz perguntar para uma mãe “ porque a sra. quer mandar para cadeia o homem que estuprou e matou sua filha?” Eu fui esbulhado e ele quer saber se eu notifiquei o invasor e devo declinar qual a utilidade de buscar retomar o que meu. Ainda fez outras exigências – deve ao todo ter vinte. Só que eu perdi a paciência e na petição que fiz com o advogado é claro que não dissemos que o despacho dele é respeitável porque não é. E agora vem a terceira aberração que é em outra vara de Maringá – será que é coincidência o Moro ter nascido logo neste lugar? Ha dois processos onde eu sou autor e um onde sou réu e o juiz despachou nestes dias que
  • 6. Mauricio Ramos Thomaz ira dar uma única sentença para processos diversos sem conexão direta. É tanta doideira que eu não recorri . Eu pago para ver esta sentença dada em três processos com causa de pedir diversas . E este o mesmo juiz onde eu disse que Maringá e o Paraná em geral não são civilizados. ”Senhor Maurício aqui em maringá tem pessoas civilizadas”, ele replicou tristinho. Repliquei: “claro que tem .Eu não estou aqui hoje oras”. O Lula , com certeza , estivesse no meu caso além de chamar o juiz de excelência - eu nunca chamo – teceria elogios aquela cidade de caipiras que acham que são ingleses. Como você Félix Fischer o Parana e o sul em geral não ligam para leis. Acabei de dar três exemplos consecutivos ocorridos em poucos dias. Nem um, nem dois mas três. E agora chegamos a você "paranaense de coração"?Eu entrei com habeas corpus em meu favor e em favor do Lula. Você não está seguindo o protocolo talvez para proteger Gebran Neto que não tem como alegar que está certo. Talvez se você não fosse um paranaense”, se em vez de hamburguês tivesse nascido prussiano você não teira jogado toda sua reputação no lixo da história – sua reputação de preservar jurisprudência recente , de prestigiar decisões recentes. Eu oferecei argumentos estritamente lógicos , eu apresentei um precedente
  • 7. Mauricio Ramos Thomaz recentíssimo do STJ e você em vez de dar ordem de habeas de ofício - é o que se espera de alguém que garganteia respeitar precedentes - em vez disto você foi chamar os “divogados” do Lula para eles , claro , agirem contra o paciente porque o que eles querem é o o monopólio do caso pois ganhando ou perdendo eles irão ser vistos como os advogados do Lula. Se perderem a culpa é da Globo , claro. Você pode me chamar de preconceituoso por não gostar de sulistas – a exceção do Brizola, Mário Quintana e mais meia dúzia- embora eu seja sulista e você não. Mas , pombas, você é quarto exemplo em curtíssimo espaço de tempo em que tudo o que a lei processual e material foi jogada para o espaço. Mas o que eu não perdoo em vocês do STJ principalmente no seu caso é este olímpico desprezo pelas leis. Meu habeas corpus e os outros tinham que ser deferidos. Mas não foram porque você é um hamburguês um "paranaense de coração" e resolveu seguir diretriz do STF. - ué, dirá você mas o que eu posso fazer? Poderia agir como um prussiano e enfrentar o Pretorinho excelso, pombas. Quem dá a última palavra sobre questões legais é vocês do STJ não o Supremo . Eles invadiram a competência de vocês. Pombas , será que sou único que vê isto! O falecido barriga verde - sulista claro – o Teori resolveu en passant decidir que cabe prisão antes do trânsito em julgado.
  • 8. Mauricio Ramos Thomaz En passant eles decidiram sobre uma questão legal e jogaram o artigo 283 do CPP no lixo e vocês não tiveram coragem de enfrentar. E agora temos um outro sulista , o Lênio Streck que ajudou a redigir um idiota ação declaratória de constitucionalidade para saber se o artigo 283 é constitucional ou não. A toda evidencia não é; o artigo é mera tradução processual do comando constitucional. Mas só neste país ridículo você entra com uma ação para declarar se tal lei é ou não constitucional. O que interessa isto,pombas???? Ora,enquanto ela estiver vigorando é lei e deve ser presumida constitucional – até no Nepal é assim – e vocês deveriam ser o Guardião da Lei do mesmo modo que o Supremo deveria ser o Guardião da Constituição só que ambos não são nem uma coisa nem outra. Exagero não, “paranaense de coração”, hamburguês querido. E se no Supremo tivesse decidido de novo “en passant” que o artigo 121 do CP (homicídio) não vale e que portanto você pode matar alguém sem consequências ou até o Lênio entrar com algum recurso onde ele mostraria muita indignação mas sem exageros claro porque ele é formado em Direito. Interpretação exagerada???. Se o Supremo en passant cassou a liberdade de presumidos inocentes , porque não poderiam cassar a vida dos cidadãos também. Só quem poderia impedir isto são vocês do STJ e não Lênio , nem o Lula e muito menos os
  • 9. Mauricio Ramos Thomaz “divogados do Lula”. Se você, Herr Ministro acha que o STJ esta subordinado ao STF faz o seguinte: vocês pegam todos os recurso especiais que são de competência exclusiva de vocês e mandam pro STF. Vocês não tem coragem. Eu teria e Frederico , o Grande também. DO WRIT Lê-se no acórdão confirmatório da sentença condenatória, verbis: A peça incoativa foi recebida em 18-5-2009 (fls. 52/53). Tendo sido oferecido ao réu o benefício da suspensão condicional do processo pelo prazo de 02 (dois) anos (fls. 85), a tramitação restou suspensa até a sua revogação, levada a cabo em razão do envolvimento de ÉMERSON em outros delitos durante o período de prova (fls. 115 e 129/130). Instruído regularmente o feito, sobreveio sentença (fls. 191/195), publicada em 25-10-2013,
  • 10. Mauricio Ramos Thomaz julgando procedente a denúncia para condenar EMERSON à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, por ter incorrido nas sanções do artigo 334, §1º, alínea "b", do Código Penal, na redação anterior à Lei 13.008/2014 O julgamento da apelação tendo a sentença transitado livremente para o membro do parquet em novembro de 2013 sobreveio em 31 de maio de 2017.o acórdão foi publicado em 19 de dezembro de 2017, ou seja, mais de quatro anos depois da publicação da sentença e pena igual a um ano e inferior a 2 prescreve em quatro anos. Ademais a suspensão do processo suspende a prescrição; não a interrompe e assim a prescrição ocorreu também por outro motivo que é despiciendo descrever aqui haja vista que a prescrição entre a sentença e o acórdão é fato evidente. Ha ainda uma causa de diminuição da pena que a reduziria para o patamar abaixo de um ano. A pena foi fixada em 1 de reclusão assim entre a sentença e o acórdão transcorreram mais de anos. Pela atual lei a pena de um ano prescreve em três anos mas como consta do acórdão os fatos se deram em 2009.
  • 11. Mauricio Ramos Thomaz Para os crimes cometidos até 5.5.2010, se o máximo da pena for inferior a um ano, aplica-se o prazo de 2 anos para prescrição. Prescrito esta máxime que acórdão confirmatório de condenação e expressamente o relator afirma que é este o caso não é acórdão condenatório. Não é diferença semântica e de qualquer modo semântica é tudo em Direito se aplicarmos a teoria da verdade do lógico Larski DO PEDIDO DE LIMINAR URGENTE O paciente está na iminência de cumprir pena que já prescreveu. Mais nada é preciso ser dito para a concessão da liminar pois prima facie se evidencia o constrangimento ilegal Ocorreu a prescrição e os autos chegaram recententemente a vara de origem onde com base na famigerada súmula 122 do TRF4 que eles chamam de enunciado sumular determina que a pena seja cumprida imediatamente. Conforme afirmou o relator do famigerado tribunal: “Aderindo à nova orientação do Supremo Tribunal Federal (HC 126.292, Plenário, Rel. Ministro Teori Zavascki, DJe 17-5-2016), este Colegiado aprovou o enunciado da Súmula 122, in verbis:
  • 12. Mauricio Ramos Thomaz Súmula 122, TRF4 - "Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário." Conforme aponta Bakhtin o caráter fundamental do enunciado é dialógico enquanto a súmula como norma pretoriana também é dialógica mas no caso não ha nem enunciado nem súmula. O enunciado de direito ingressa na decisão judicial e tem como uma das funções conferir estabilidade institucional à decisão jurídica. Ela insere o ato decisório no gênero discursivo do direito, além de retirar o caráter arbitrário da decisão. No caso o enunciado sumular afirma que a execução deve ocorrer após o julgamento em segunda instancia . Ora, deve por que? Porque um ministro de um corte superior decidiu assim mas desde quando o TRF4 tem ascendência dialógica sobre o STF? Em palavras de leigo: desde quando cabe a um Tribunal - inferior em duas instâncias - sumular o que foi decidido, apenas “en passant, pelo Tribunal Superior? Se a forma dialógica do enunciado é desconfirmada pela des-confirmação do emissor da norma , no caso o STF, que a rigor"enunciou" mas nem sumulou ou normatizou, o enunciado como discurso normativo se torna irracional e portanto é ilegitimo.
  • 13. Mauricio Ramos Thomaz Esta digressão lógica pode ser pedante mas é pedantismo necessário, pois desde que foi aberto o primeiro curso de Direito no país os operadores de Direito tropeçam na lógica que é algo mais complexo que um silogismo tipo “barbara” (A-A-A). Seria desnecessário invocarmos o velho adágio de que a lei penal material não tem palavras inúteis, e tampouco se podem acrescer palavras inexistentes. Com efeito, em um mesmo processo somente é possível condenar uma vez, e não há a figura processual de condenação, confirmação, ratificação, homologação etc. A partir da existência da condenação num determinado processo, todo o esforço conhecido pela dialética processual é a busca de sua reforma, para absolver o condenado. À acusação ainda é permitida a tentativa de agravar a situação do acusado, elevando sua pena ou endurecendo o regime de seu cumprimento. Porém nesta última hipótese como o caso em tela não significa nova condenação processo, haja nova condenação do réu. Ninguém desconhece que qualquer tribunal, quando aprecia o apelo da defesa de uma decisão condenatória e não acata as razões recursais, não profere nova condenação, mas simplesmente nega provimento ao apelo da defesa, que não se confunde com acórdão condenatório. O direito penal material não admite interpretação extensiva, especialmente para agravar a
  • 14. Mauricio Ramos Thomaz situação do acusado. Na realidade, esse entendimento ampliativo está fazendo não apenas uma interpretação extensiva, mas analogia in malam partem, inadmissível em direito penal material. Concluindo, realmente, acórdão confirmatório ou ratificatório pode ser semelhante, mas não é igual ao condenatório, e, em sendo diferente, não pode utilizar-se da analogia para justificar sua aplicação, pois com ela se supre uma lacuna do texto legal — que ocorre na hipótese sub examen. Por essas singelas razões, vênia concesa, somente o acórdão (recursal ou originário) que representa a primeira condenação no processo tem o condão de interromper o curso da prescrição, nos termos do inciso IV do art. 117 do CP. Diante do exposto requer: a) o deferimento do presente habeas corpus e sendo patente que houve a prescrição requer que seja deferida a liminar suspendendo a execução da pena sem maiores análises dado que é patente o constrangimento ilegal. Termos em que Pede deferimento MAURICIO RAMOS THOMAZ