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Manual
Operacional
do
Policial
Civil
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Manual
Operacional
do
Policial
Civil
DOUTRINA •LEGISLAÇÃO •MODELOS
2002
DELEGACIA GER...
© Copyright by Polícia Civil do Estado de São Paulo
Supervisão: Marco Antonio Desgualdo
Coordenação: Carlos Alberto Marchi...
Agradecimento
O Grupo de Estudos instituído pela Portaria DGP 20, de 11-10-2000 agradece aos
eminentes Professores Doutore...
Autores
Este Manual Operacional do Policial Civil é o resultado de uma pesquisa realizada
por uma equipe de professores do...
DILERMANDO QUEIROZ FILHO
Delegado de Polícia, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Integrada de Direito...
Prefácio
“Certamente, existem princípios gerais que orientam a ação policial, normas
jurídicas que pretendem enquadrá-la, ...
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
10
velho quanto o próprio homem civilizado, afirmando os historiadores que o primeiro...
MANUAL OPERACIONAL DO POLICIAL CIVIL
11
sabedoria de Salomão, a coragem de David, a força de Sansão, a paciência de Jó, a ...
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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mento desses temas, tendo o rigor científico como marca, conferem ao presente trab...
Exposição de Motivos
Senhor Delegado Geral:
A grande repercussão e aceitação do Manual de Polícia Judiciária deram margem
...
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
14
Por derradeiro, deixamos aqui registrado nosso preito e especial deferência às
mem...
Sumário
DOUTRINA
Capítulo I
INVESTIGAÇÃO POLICIAL, NOÇÕES GERAIS E METODOLOGIA APLICÁVEL
1. Considerações preliminares ......
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Capítulo III
ROTINAS INVESTIGATÓRIAS
1. Considerações preliminares ..................
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5.2.4.1. Furto com destruição ou rompimento de obstáculo à sub-
tração da coisa .....
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5.25. Induzimento à especulação .....................................................
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19
3. Infrações penais ambientais ......................................................
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20
1.4.2. Oportunidade .................................................................
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10.2. Confissão .....................................................................
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15. A recognição visuográfica e as ciências auxiliares ..............................
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23
Capítulo X
BUSCA PESSOAL
1. Considerações preliminares ..............................
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24
3. Informações criminais, registros e elementos fundamentais do processamento 207
...
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25
2. Objetivo .........................................................................
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26
3.1. Crise nas prisões ..............................................................
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27
8. Paraísos fiscais .................................................................
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28
8.3. Identificação criminal .........................................................
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29
3.1. Sugestão prática ...............................................................
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30
Capítulo XXI
NOÇÕES DE MEDICINA FORENSE
1. Considerações preliminares ...............
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31
6. Antropologia Médico-Legal ou Antropologia Forense ................................
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9.3. Perícias hematológicas de interesse criminalístico e médico-legal ..............
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  1. 1. Manual Operacional do Policial Civil
  2. 2. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO Manual Operacional do Policial Civil DOUTRINA •LEGISLAÇÃO •MODELOS 2002 DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
  3. 3. © Copyright by Polícia Civil do Estado de São Paulo Supervisão: Marco Antonio Desgualdo Coordenação: Carlos Alberto Marchi de Queiroz Colaboração: Antonio Manino Junior Antonio Rossi dos Santos Bertha Fernanda Paschoalick Dilermando Queiroz Filho Haroldo Ferreira Jarim Lopes Roseira José Alves dos Reis (in memoriam) José Lopes Zarzuela (in memoriam) Maria Solange Ferreira Xavier Miriam Pereira Baptista Diagramação: José Carlos Vidal Layout da capa: Carlos Alberto Marchi de Queiroz Arte da capa: José Carlos Vidal Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) São Paulo (Estado). Polícia Civil Manual operacional do policial civil : doutrina, legislação, modelos / coordenação Carlos Alberto Marchi de Queiroz. – São Paulo : Delegacia Geral de Polícia, 2002. Vários autores. Bibliografia. 1. Investigação criminal – São Paulo (Estado) 2. Polícia – São Paulo (Estado) 3. Processo penal – São Paulo (Estado) I. Queiroz, Carlos Alberto Marchi de, 1943-. II. Título. 02–4622 CDU–343.123.12(816.1) Índices para catálogo sistemático: 1. Manual operacional : Polícia Civil : São Paulo : Estado : Direito Processual Penal 343.123.12(816.1) 2. Polícia Civil : Manual operacional : São Paulo : Estado : Direito Processual Penal 343.123.12(816.1) 3. São Paulo : Estado : Polícia Civil : Manual operacional : Direito Processual Penal 343.123.12(816.1) Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico e mecânico, inclusive através de processos xerográficos, sem permissão expressa da Delegacia Geral de Polícia. (Lei nº 9.610 de 19.2.1998)
  4. 4. Agradecimento O Grupo de Estudos instituído pela Portaria DGP 20, de 11-10-2000 agradece aos eminentes Professores Doutores Roberto Maurício Genofre, Milton Rodrigues Montemor e Eduardo Hallage, operosos Delegados de Polícia Diretores da Academia de Polícia Civil, no biênio 2000-2002, cuja prestimosa cooperação tornou possível a concretização deste Manual Operacional do Policial Civil.
  5. 5. Autores Este Manual Operacional do Policial Civil é o resultado de uma pesquisa realizada por uma equipe de professores do quadro da Academia de Polícia de São Paulo, apoiada por inúmeros colaboradores de toda a Polícia Civil do Estado de São Paulo, no biênio 2000-2002, com o apoio de sua Diretoria e da Delegacia Geral de Polícia, com funda- mento na Portaria DGP 20/2000. Presidente CARLOS ALBERTO MARCHI DE QUEIROZ Delegado de Polícia, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP, diplomado em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Unip em Campinas, Professor convidado da Academia de Polícia Civil do Estado do Amazonas, Professor de Inquérito Policial da Academia de Polícia e Titular da Cadeira nº 11 da Academia de Ciências, Letras e Artes dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Membros ANTONIO MANINO JUNIOR Delegado de Polícia, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da USP, Criminólogo pela Escola de Polícia da Polícia Civil do Estado de São Paulo, pós-graduado em Educação, Política e Meio Ambiente pela Universidade de Harvard, em Cambridge, Estado de Massachusetts, nos Estados Unidos da América, Professor de Investigação Policial da Academia de Polícia e Titular da Cadeira nº 20 da Academia de Ciências, Letras e Artes dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. ANTONIO ROSSI DOS SANTOS Delegado de Polícia, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, Criminólogo pelo Instituto Oscar Freire, Professor convidado da Academia de Polícia Civil do Estado do Amazonas e Professor de Inquérito Policial e de Investigação Policial da Academia de Polícia. BERTHA FERNANDA PASCHOALICK Delegada de Polícia, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da USP, Mestranda em Direito Penal, pós-graduada como Especialista em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP e Professora de Vitimologia Feminina e de Direito Penal da Academia de Polícia.
  6. 6. DILERMANDO QUEIROZ FILHO Delegado de Polícia, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Integrada de Direito de Guarulhos, Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Professor convidado da Academia de Polícia Civil do Estado do Amazonas e Professor de Inquérito Policial da Academia de Polícia. HAROLDO FERREIRA Delegado de Polícia, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Vale do Paraíba, São José dos Campos, Criminólogo pelo Instituto Oscar Freire, Mestre em Direito Penal pela PUC de São Paulo, Professor Titular de Direito Penal da Faculdade Integrada de Direito de Guarulhos e da Uniban em São Paulo, Professor de Direito Penal da Academia de Polícia e Titular da Cadeira nº 8 da Academia de Ciências, Letras e Artes dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. JARIM LOPES ROSEIRA Escrivão de Polícia aposentado, Especialista em Polícia Comparada pela Municipalidade de Bournemouth – Inglaterra e Professor de Inquérito Policial, Organização e Prática Cartorária e Organização Policial da Academia de Polícia. MARIA SOLANGE FERREIRA XAVIER Delegada de Polícia aposentada, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Advogada militante e Professora de Organização e Prática Cartorária da Academia de Polícia. MIRIAM PEREIRA BAPTISTA Delegada de Polícia, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Integrada de Direito de Guarulhos, Mestre em Direito Penal pela PUC de São Paulo, Professora Titular de Direito Penal da Faculdade Integrada de Direito de Guarulhos e da Uniban em São Paulo, Professora de Vitimologia Feminina e de Inquérito Policial da Academia de Polícia e Titular da Cadeira nº 36 da Academia de Ciências, Letras e Artes dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Homenagem É nosso dever e nossa vontade mencionar, de modo particular, a presença assídua e o papel extre- mamente dinâmico e construtivo dos Professores Doutores JOSÉ ALVES DOS REIS e JOSÉ LOPES ZARZUELA durante as múltiplas reuniões de nosso grupo de estudos. Ambos, por terem passado, precocemente, para o outro lado do Mistério, não puderam participar da última fase dos trabalhos, mas nós os consideramos verdadeiros co-autores desta obra. A Polícia Civil do Estado de São Paulo agradece ao Dr. José Francisco Leigo, Delegado de Polícia Diretor do DETRAN, cujos bons ofícios tornaram possível a edição desta obra.
  7. 7. Prefácio “Certamente, existem princípios gerais que orientam a ação policial, normas jurídicas que pretendem enquadrá-la, receitas que, experimentadas no passado, se transmitem quase imutavelmente de uma geração a outra. Mas essas normas abstratas pesam menos que as lógicas de situação, e a maneira como as coisas são conduzidas no concreto `esquina da rua’ é indissociável da personalidade daquele que age, das motivações e dos valores que o animam”. (Jean-Claude Monet, Polícia e Sociedade na Europa, São Paulo, Edusp, 2001, p. 130) Em peculiar momento de sua história institucional não seria crível que a Polícia Civil do Estado de São Paulo se lançasse a um empreendimento de fôlego cujos resultados vêm materializados na obra ora prefaciada: criar o primeiro manual de investigação criminal brasileiro feito por policiais e para policiais. O tema segurança do cidadão ganha vulto e, inevitavelmente, todos voltam os olhos para o trabalho daqueles responsáveis pela paz social, pois se constata que a cupidez extre- mada, o distanciamento de Deus, o desrespeito mútuo, o adelgaçamento moral, a desagre- gação familiar, a injustiça social, fazem do homem contemporâneo a fera indomada dos milênios. Nesse cenário, os ombros dos policiais passam a ser os repositórios únicos da res- ponsabilidade pela contenção de indesejáveis efeitos cujas perversas causas subjazem inatacadas (numa estrutura que já foi definida como de direitos sociais mínimos e direito penal máximo). O vicejar de ideologias desencontradas e de teorias desafinadas permite-nos assistir aos néscios falando com autoridade que nunca detiveram sobre assunto de que nunca enten- deram, tornando invocável em defesa dos profissionais da segurança pública a advertência de Leonardo da Vinci: “não entre em meu ateliê aquele que não entender de Geometria”. Decerto não olvidamos que o eficaz contraste à criminalidade, ordinária ou organiza- da, na atual conjuntura, clama pela união das forças policiais e, não prescindindo da impos- tergável dotação quantitativa material e humana, deve passar, também, pelo aprimoramento qualitativo dos recursos humanos disponíveis, inclusivamente no que concerne ao resgate moral do cidadão-policial, com a conscientização coletiva acerca da sua relevante função social, como legítimo detentor da força legal, cujo exercício não se confunde com o recurso à violência arbitrária. Raciocínio diverso pode fomentar a criação de órgãos timoratos, acuados e ineptos. Nesse contexto é que merecem a devida valoração as atribuições de polícia judiciá- ria constitucionalmente conferidas à Polícia Civil. Esse trabalho de investigar crimes é tão
  8. 8. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO 10 velho quanto o próprio homem civilizado, afirmando os historiadores que o primeiro caso criminal da História aconteceu há quase 3.000 anos no Egito em virtude da ação dos profa- nadores das tumbas dos faraós. Depois, surgiram os Juízos de Deus, os processos contra as bruxas, nos tenebrosos anos medievais. Destes primitivos ensaios é que arrancaram as gigantescas organizações da luta contra o crime. Na lição do inolvidável processualista pátrio, João Mendes, a Polícia Judiciária é o “olho da Justiça”. É preciso que seu olhar se estenda por toda a parte, que seus meios de atividade, como uma vasta rede, cubram o território, a fim de que, como a sentinela, possa dar o alarma e advertir o Juiz. É preciso que seus agentes, sempre prontos aos míni- mos ruídos recolham os primeiros indícios dos fatos puníveis, e possam transportar-se, visitar os lugares, descobrir os vestígios, designar as testemunhas e transmitir à autorida- de competente todos os esclarecimentos que possam servir de elementos para a instrução ou formação da culpa. E essa imprescindível investigação sempre operou-se pela via correta e através de seu genuíno instrumento legal que é o Inquérito Policial. Vimos defendendo incansavel- mente que o Inquérito Policial é o palco onde a Lei, a Lógica e a Ciência, em harmônica coesão, promovem a defesa viva de um dos mais sagrados direitos do cidadão, aliás assen- tado como princípio constitucional, que é a presunção de inocência, haja vista que por esse instrumento de coleta de provas se impede a movimentação irresponsável do Estado-Juiz em detrimento de um inocente, ao mesmo tempo em que garante o sucesso de uma ação penal intentada contra aquele acusado em relação ao qual a Polícia Judiciária, através do diuturno trabalho de seus diligentes e bravos policiais, angariou elementos de prova sufi- cientes para tanto. Assim, uma verdadeira investigação policial, que é a única que conhecemos, exerci- tamos e estimulamos, repousa sobre um tripé: ciência, legislação e lógica. Ciência porque um detetive não pode prescindir dos avanços tecnológicos e científicos colocados à dis- posição da missão policial de descoberta da verdade e coleta de provas. Na legislação há de se apoiar a investigação pois o contrário implicaria na formação de um corpo probatório natimorto, contaminado ab initio, imprestável à aplicação da Justiça e, quiçá, servindo a dissimular injustiças, arbitrariedades e maquinações ilícitas. Por fim, a Lógica, que busca estabelecer os métodos corretos do raciocínio, servindo de norte ao investigante através dos processos mentais da dedução, indução e abdução. Atingir a verdade é o produto de um trabalho lógico levado a cabo pelo cérebro inquiridor experimentado do policial. No entanto, a investigação criminal não é uma função semelhante à que possa ser cumprida em horário comercial e facilmente controlável. É uma atividade intensa, contí- nua, sacrificada e perigosa, que requer vocação, iniciativa, tenacidade e entusiasmo. Sem estímulos, sem tranqüilidade espiritual, se traduz num trabalho anódino, tedioso, sem resultados. De fato, os integrantes das forças policiais devem possuir um conjunto de virtudes e uma idoneidade no desempenho de suas funções que, por vezes, supera o perfil huma- no. Escreveu certa vez um especialista americano1 que o verdadeiro policial deveria ter a 1 GOLDMER, Augusto, A Polícia e a Sociedade Moderna, 1971.
  9. 9. MANUAL OPERACIONAL DO POLICIAL CIVIL 11 sabedoria de Salomão, a coragem de David, a força de Sansão, a paciência de Jó, a lide- rança de Moisés, a bondade do bom samaritano, a experiência estratégica de Alexandre, a fé de Daniel, a diplomacia de Lincoln, a tolerância do carpinteiro de Nazaré e um conhe- cimento profundo de todos os ramos das ciências sociais, biológicas e naturais. De fato temos afirmado que o policial é um funcionário público de singulares carac- terísticas. Dedica-se a uma função perigosa, sem retribuição atrativa, de tempo integral, diurna e noturna, que altera (e por vezes desagrega) sua vida familiar e mina sua saúde. Sabe que está em guerra permanente contra o crime, o vício, a ausência da moral, enfim, uma guerra insidiosa, brutal, na qual o adversário não respeita normas e nas quais muitas vezes deve lutar sozinho sem o apoio de adequadas garantias legais. Com a edição da Portaria DGP-20, de 11-10-2000, despontava o sonho de, efetiva- mente, tornar segura e eficaz a quotidiana atividade de polícia judiciária pondo a seu serviço a ciência e a metodologia investigatória. O momento não poderia ser mais opor- tuno: às vésperas de se completar década e meia sem o edificante convívio de Coriolano Nogueira Cobra, Delegado entre os Delegados, homem de inabalável caráter, sólida cul- tura eclética e notáveis conhecimentos da ciência policial, buscamos ofertar nossa contri- buição para colmatar uma lacuna que ganhava corpo, eis que sua clássica obra, responsável pela formação de várias gerações de policiais paulistas, vai agora clamando pela justa- posição de conceitos atualizados relativos a temas dantes não imagináveis pelo autor. O empreendimento foi árduo e, agora, do alto do monumento finalmente edificado, lançando vistas sobre o longo caminho atrás percorrido, nos é possível dimensionar a grandeza dos trabalhos realizados pela seleta comissão que, sediada em nossa casa de ensino, recebendo contribuições de todos os quadrantes do Estado, compilando e anali- sando, criando e pesquisando, escreveu linhas que se confundem com as da gloriosa história da própria Polícia Civil do Estado de São Paulo, eis que a leitura de cada parágra- fo permite-nos identificar um caso vivenciado, um local inspecionado, um suspeito inter- rogado, um sucesso alcançado, uma frustração experimentada, uma saudade acalentada, enfim, o rico mosaico de razão e emoção que compõe a vida de todos e de cada um de nós policiais. Sabemos todos que o crime, como manifestação plural da complexa personalidade humana, atentando contra bens jurídicos absolutamente díspares, exige, para sua investi- gação, diversidade metodológica adequada à descoberta da violação apurada: desde os clássicos delitos lesivos ao patrimônio, à pessoa, aos costumes, à liberdade individual, até às modernas exteriorizações criminosas na área de entorpecentes, economia popular, meio ambiente e, por fim, o recente recrudescimento do crime organizado e da delin- qüência por meios informáticos. Mereceram rica abordagem, com conceitos inovadores expressos por linguagem didática e objetiva, os tradicionais recursos investigatórios, aos quais se fez a adjunção de valioso estudo de temas mais técnicos sediados no campo da Medicina Legal, da Criminalística e da Criminologia. A matéria de natureza eminentemente operacional foi objeto de idêntica análise acurada, eis que o policial é cônscio de nunca prescindir do recurso à força legal e, se necessário, com o emprego de apropriados equipamentos que exigem perícia e habilidade para segura operação. A extensão e profundidade no trata-
  10. 10. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO 12 mento desses temas, tendo o rigor científico como marca, conferem ao presente trabalho a feição singular de verdadeiro tratado de investigação policial e, por certo, será motivo de perene orgulho à polícia judiciária bandeirante. Registramos, ainda, nosso reconhecimento ao Ministério da Justiça que, por sua Secretaria Nacional de Segurança Pública, propiciou estivessem presentes duas centenas de policiais civis paulistas (muitos deles como instrutores) em inúmeros cursos de aper- feiçoamento realizados por todo o território nacional, ensejando a aquisição e transmis- são de valioso conhecimento especializado (em grande parte reproduzido neste manual). Ousamos afirmar que o pleno domínio de todos os conceitos e métodos reunidos neste trabalho somente pudesse ser alcançado pelo policial que, ao cabo de uma vida inteira de trabalho, já curvado pelo peso dos anos, não mais vislumbrasse tempo bastante, em sua vida funcional, para implementar a aplicação prática desse saber. Procuramos, enfim, sintetizar as práticas consagradas pelo secular exercício do mister policial e, como dito, os ensinamentos teóricos mais avançados extraídos do recente empenho nacional no aperfeiçoamento da atuação policial. Todavia persiste a advertência inicial de Jean-Claude Monet, pois do verdadeiro policial espera-se mais do que observância às normas jurídicas, emprego dos recursos científicos e correto exercício da lógica, haja vista que tais instrumentos apenas servem ao desenvolvimento de um sentido oculto que nos aproxima do divino: a intuição (que alguns dizem “faro” ou “tino”) e que, por ser quinhão apenas dos vocacionados e talha- dos para o mister investigatório, não é haurível num saber enciclopédico. A intuição é a faculdade que nos ensina a ver e, sem ela, o geômetra seria como o escritor bom de gramática, mas vazio de idéias. Somente o cérebro investigativo experi- mentado é dotado desse precioso atributo: de nenhuma utilidade as ciências todas colocadas a serviço de um policial que não sabe dissecar uma trama criminosa com os perspicazes olhos da razão intuitiva. Ademais, este livro contém mensagem que transcende sua letra e reflete seu real objetivo, que é o de prenunciar, qual os primeiros raios de um alvorecer, horizonte insti- tucional onde não mais pode ser tolerada a improvisação ou mero empirismo como padrões de atuação e onde, na inarredável observância aos direitos fundamentais do cidadão, repelem-se métodos arcaicos ou vedados de apuração. Ninguém há de discordar que uma manhã, com seu esplendor, traduz deleite ao mesmo tempo em que, também, prenuncia uma jornada de intenso trabalho adiante. De fato, desenha-se, agora, a meta da busca crescente pela ideal qualidade de recursos huma- nos na Polícia Civil: arregimentar os capazes, recapacitar os defasados e expurgar os incapazes é trilha retilínea que não admite torneios, retrocessos ou atalhos. Por derradeiro, imperioso asseverar que o capítulo mais importante desta obra remanesce não escrito, sendo doravante confiado ao traçado que lhe possa dar o policial civil em seu diuturno labor: deve fazê-lo de corpo e alma, com a convicção de que não é servo de ninguém aquele que, senhor de seus nobres ideais, possui a tranqüila firmeza dos grandes rochedos que permanecem inabaláveis às investidas dos mares furiosos. Marco Antonio Desgualdo Delegado Geral de Polícia
  11. 11. Exposição de Motivos Senhor Delegado Geral: A grande repercussão e aceitação do Manual de Polícia Judiciária deram margem à elaboração, por Vossa Excelência, da Portaria DGP-20, de 11/10/2000, que instituiu grupo de estudos destinado a elaborar o Manual Operacional do Policial Civil. Assim, iniciaram-se na Academia de Polícia as atividades do Grupo de Trabalho, sob a presidência do Dr. Carlos Alberto Marchi de Queiroz e integrado pelos professores, Antônio Manino Júnior, Antônio Rossi dos Santos, Bertha Fernanda Paschoalick, Dilermando Queiroz Filho, Haroldo Ferreira, Jarim Lopes Roseira, Maria Solange Ferreira Xavier, Míriam Pereira Baptista, e pelos saudosos professores Drs. José Alves dos Reis e José Lopes Zarzuela, que demandaram reuniões e inúmeras pesquisas, empregando idêntica metodologia àquela utilizada com êxito para a elaboração do Manual de Polícia Judiciária. A tarefa não foi fácil, máxime em face da ausência de fontes com informações atualizadas sobre a matéria, já que, desde a década de 60, vem escasseando no Brasil a produção de obras sobre tática e investigação policial. O presente trabalho é ambicioso, já que almeja afastar o empirismo da rotina policial judiciária, abordando a correta execução das atividades operacionais acome- tidas à Polícia Civil, em especial aquelas afetas à investigação criminal, as intervenções repressivas de alto risco e ao policiamento preventivo especializado. Todavia, cremos que o principal escopo de Vossa Excelência foi alcançado, com a consolidação de normas de atuação e rotinas básicas de trabalho, ensejando a elevação da qualidade do serviço prestado ao cidadão, pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, com risco mínimo aos executores e à população, que deve proteger. Eis aqui a tão necessária compilação, obra eminentemente prática que complementa o Manual de Policia Judiciária, reunindo normas de caráter técnico-policial. Resta agora aos policiais civis fazer a sua parte, compulsando o texto com a necessária atenção e aprimorando suas habilidades para uma atuação mais adequada, dentro dos limites espe- rados pela sociedade. Oportuno consignar nossos sinceros agradecimentos à valiosa colaboração de policiais civis de várias carreiras de todo o Estado que ofertaram subsídios doutrinários para a elaboração desse trabalho. 13
  12. 12. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO 14 Por derradeiro, deixamos aqui registrado nosso preito e especial deferência às memórias de José Alves dos Reis e José Lopes Zarzuela, inesquecíveis colegas, cujas contribuições enriqueceram, indubitavelmente, o conteúdo do presente trabalho. São Paulo, 18 de julho de 2002. Carlos Alberto Marchi de Queiroz Coordenador Antônio Manino Júnior Haroldo Ferreira Antônio Rossi dos Santos Jarim Lopes Roseira Bertha Fernanda Paschoalick Maria Solange Ferreira Xavier Dilermando Queiroz Filho Miriam Pereira Baptista
  13. 13. Sumário DOUTRINA Capítulo I INVESTIGAÇÃO POLICIAL, NOÇÕES GERAIS E METODOLOGIA APLICÁVEL 1. Considerações preliminares ................................................................................ 43 2. Lógica, lógica aplicada ou metodologia ............................................................. 43 3. Dedução, indução e analogia .............................................................................. 45 3.1. Dedução ..................................................................................................... 45 3.2. Indução ...................................................................................................... 45 3.3. Analogia .................................................................................................... 45 4. Intuição, presunção e hipótese............................................................................ 46 4.1. Intuição ...................................................................................................... 46 4.2. Presunção................................................................................................... 46 4.3. Hipótese ..................................................................................................... 46 5. Convicção e certeza ............................................................................................ 46 6. Considerações finais ......................................................................................... 47 Capítulo II MEIOS BÁSICOS DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL 1. Considerações preliminares ................................................................................ 49 2. Campana............................................................................................................. 49 2.1. Dinâmica da campana ............................................................................... 50 2.2. A campana na doutrina policial ................................................................ 51 2.2.1. Campana a pé................................................................................. 51 2.2.2. Descoberta do acampanamento a pé .............................................. 53 2.2.3. Levantamento da campana a pé ..................................................... 53 2.2.4. Modos de iludir a campana a pé .................................................... 54 2.2.5. Problemas da campana a pé ........................................................... 55 3. Penetração e infiltração ...................................................................................... 57 4. Interceptação telefônica ...................................................................................... 58 5. Indícios e provas aparentes em locais de crime.................................................. 59 6. Reconstituição .................................................................................................... 61 7. Considerações finais ........................................................................................... 61 15
  14. 14. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO 16 Capítulo III ROTINAS INVESTIGATÓRIAS 1. Considerações preliminares ................................................................................ 64 2. Investigação nos crimes contra a pessoa ............................................................ 64 2.1. Generalidades ............................................................................................ 64 2.2. Núcleo de Crimes Contra a Pessoa............................................................ 65 2.2.1. Dinâmica da investigação .............................................................. 65 2.2.1.1. Delegado de Polícia ......................................................... 65 2.2.1.2. Escrivão de Polícia .......................................................... 56 2.2.1.3. Investigador de Polícia .................................................... 56 2.2.1.4. Médico Legista ................................................................ 67 2.2.1.5. Perito Criminal ................................................................ 67 2.2.1.6. Papiloscopista .................................................................. 68 2.2.1.7. Fotógrafo Técnico-Pericial .............................................. 68 3. Homicídio doloso ............................................................................................... 68 3.1. Considerações preliminares ....................................................................... 69 3.2. Investigação clássica do homicídio ........................................................... 69 3.3. Informações sobre a vítima ....................................................................... 70 3.4. Vetores do homicídio ................................................................................. 70 3.5. Homicídios múltiplos ................................................................................ 71 3.5.1. Homicídios seriados e perfilamento psicológico na investigação ... 71 4. Homicídio culposo.............................................................................................. 73 4.1. Morte no trânsito ....................................................................................... 73 4.1.1. Investigação nos crimes de trânsito................................................ 73 4.1.2. Rotina investigatória ...................................................................... 74 4.2. Suicídio ...................................................................................................... 74 4.2.1. Caracterização do suicídio ............................................................. 74 4.2.2. Causas do suicídio .......................................................................... 74 4.2.3. Cautelas necessárias ....................................................................... 75 4.3. Aborto ........................................................................................................ 75 4.3.1. Aspecto médico-legal ..................................................................... 75 4.3.2. Ação policial .................................................................................. 76 4.3.3. Das provas ...................................................................................... 76 4.4. Lesões corporais ........................................................................................ 76 4.4.1 Ação policial .................................................................................. 77 4.4.2. Lesões corporais culposas .............................................................. 77 5. Investigação nos crimes contra o patrimônio ..................................................... 77 5.1. Generalidades ............................................................................................ 77 5.2. Furto .......................................................................................................... 78 5.2.1. Vestígios, indícios e oitiva das partes............................................. 78 5.2.2. Modus operandi ............................................................................. 78 5.2.3. Rotina de atuação ........................................................................... 79 5.2.4. Furto qualificado ............................................................................ 79
  15. 15. MANUAL OPERACIONAL DO POLICIAL CIVIL 17 5.2.4.1. Furto com destruição ou rompimento de obstáculo à sub- tração da coisa ................................................................. 80 5.2.4.2. Furto com abuso de confiança ou mediante fraude, escalada ou destreza ........................................................ 80 5.2.4.3. Furto com emprego de chave falsa .................................. 81 5.2.4.4. Furto mediante concurso de duas ou mais pessoas ......... 81 5.2.4.5. Furto de coisa comum ..................................................... 82 5.3. Roubo ........................................................................................................ 82 5.3.1. Roubo próprio ................................................................................ 82 5.3.2. Roubo impróprio ............................................................................ 82 5.3.3. Roubo qualificado .......................................................................... 82 5.3.3.1. O emprego de arma ......................................................... 83 5.3.3.2. Roubo em residência, estabelecimento comercial e casa de valores ......................................................................... 83 5.3.4. Rotinas investigatórias ................................................................... 83 5.3.5. Roubo de cargas ............................................................................. 83 5.4. Extorsão ..................................................................................................... 84 5.4.1. Extorsão mediante seqüestro .......................................................... 84 5.4.1.1. Dinâmica da negociação .................................................. 85 5.4.1.2. Providências finais .......................................................... 85 5.4.2. Extorsão indireta ............................................................................ 86 5.5. Alteração de limites ................................................................................... 86 5.6. Usurpação de águas ................................................................................... 86 5.7. Esbulho possessório .................................................................................. 86 5.8. Supressão ou alteração de marca em animais............................................ 87 5.9. Dano .......................................................................................................... 87 5.9.1. Dano qualificado ............................................................................ 87 5.10. Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia ..................... 87 5.11. Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico e alteração de local especialmente protegido............................................................... 88 5.12. Apropriação indébita ................................................................................. 88 5.12.1.Apropriação indébita previdenciária .............................................. 89 5.13. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 89 5.14. Apropriação de tesouro ............................................................................. 89 5.15. Apropriação de coisa achada ..................................................................... 89 5.16. Estelionato ................................................................................................. 90 5.17. Disposição de coisa alheia como própria .................................................. 90 5.18. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria ................................ 91 5.19. Defraudação de penhor.............................................................................. 91 5.20. Fraude na entrega da coisa ........................................................................ 91 5.21. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro ................... 91 5.22. Fraude no pagamento por meio de cheque ................................................ 91 5.23. Duplicata simulada .................................................................................... 92 5.24. Abuso de incapazes ................................................................................... 92
  16. 16. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO 18 5.25. Induzimento à especulação ........................................................................ 93 5.26. Fraude no comércio ................................................................................... 93 5.27. Outras fraudes ............................................................................................ 94 5.28. Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedades por ações 94 5.29. Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant .................... 94 5.30. Fraude à execução ..................................................................................... 95 5.31. Receptação ................................................................................................. 95 5.32. Receptação qualificada .............................................................................. 95 5.33. Receptação culposa ................................................................................... 96 5.34. Receptação imprópria ................................................................................ 96 5.35. Imunidades absolutas................................................................................. 96 5.36. Imunidades relativas .................................................................................. 96 5.37. Exceções .................................................................................................... 97 6. Investigação nos crimes contra os costumes ...................................................... 97 6.1. Considerações preliminares ....................................................................... 97 6.2. Crimes contra a liberdade sexual............................................................... 97 6.2.1. Estupro ........................................................................................... 97 6.2.2.Atentado violento ao pudor ....................................................................... 98 6.2.3. Posse sexual mediante fraude......................................................... 98 6.2.4. Atentado ao pudor mediante fraude ............................................... 98 6.2.5. Assédio sexual................................................................................ 99 6.3. Sedução e corrupção de menores .............................................................. 99 6.3.1. Sedução .......................................................................................... 99 6.3.2. Corrupção de menores.................................................................... 100 6.4. Rapto.......................................................................................................... 100 6.4.1. Rapto violento ou mediante fraude ................................................ 100 6.4.2. Rapto consensual............................................................................ 100 6.4.3. Concurso de rapto e outro crime .................................................... 101 6.5. Lenocínio e tráfico de mulheres ................................................................ 101 6.5.1. Mediação para servir a lascívia de outrem ..................................... 101 6.5.2. Favorecimento da prostituição ....................................................... 101 6.5.3. Casa de prostituição ....................................................................... 102 6.5.4. Rufianismo ..................................................................................... 102 6.5.5. Tráfico de mulheres ........................................................................ 102 6.6. Ultraje público ao pudor ............................................................................ 103 6.6.1. Ato obsceno.................................................................................... 103 6.6.2. Escrito ou objeto obsceno .............................................................. 103 7. Considerações finais ........................................................................................... 103 Capítulo IV ROTINAS INVESTIGATÓRIAS NA LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL 1. Considerações preliminares ................................................................................ 105 2. Economia Popular e Código de Defesa do Consumidor .................................... 106
  17. 17. MANUAL OPERACIONAL DO POLICIAL CIVIL 19 3. Infrações penais ambientais ................................................................................ 106 3.1. Infrações penais contra a fauna ................................................................. 107 3.2. Principais implicações da lei de crimes ambientais................................... 107 3.3. Contravenções florestais............................................................................ 107 3.4. Pesca .......................................................................................................... 107 3.5. Crimes contra a flora ................................................................................. 108 3.6. Poluição e outros crimes ambientais ......................................................... 108 4. Crimes contra a Saúde Pública no Código Penal ............................................... 108 5. Procedimentos policiais ...................................................................................... 111 6. Apreensão e acondicionamento de produtos ...................................................... 111 6.1. Produtos deteriorados ................................................................................ 111 6.2. Produtos perecíveis.................................................................................... 111 6.3. Produtos medicinais................................................................................... 112 6.4. Contraprova ............................................................................................... 112 7. Assessoramentos possíveis ................................................................................. 112 8. Locais de exame ................................................................................................. 113 9. Sonegação fiscal ................................................................................................. 113 9.1. Diligências policiais .................................................................................. 114 9.1.1. Talões de notas fiscais .................................................................... 114 9.1.2. Falsificação de autenticação bancária em guia de recolhimento de ICMS ......................................................................................... 114 9.1.3. Uso dos mesmos tickets ou fichas de caixa, para vendas em bares ou lanchonetes ................................................................................ 115 9.1.4. Caixa dois ....................................................................................... 115 9.1.5. Compra de notas fiscais para abatimento na declaração do Imposto de Renda ......................................................................................... 115 9.1.6. Talões paralelos .............................................................................. 115 9.1.7. Subfaturamento .............................................................................. 115 9.1.8. Calçamento ..................................................................................... 115 10. Tóxicos ............................................................................................................... 116 10.1. Procedimento policial ................................................................................ 116 10.2. Apreensão .................................................................................................. 117 10.3. Indicações de consulta ............................................................................... 117 11. Considerações finais ........................................................................................... 118 Capítulo V INFORMAÇÃO 1. Considerações preliminares ................................................................................ 119 1.1. Informação e desinformação ..................................................................... 119 1.2. Contra-informação ..................................................................................... 120 1.3. Classificação de informações .................................................................... 120 1.4. Princípios de atividade de inteligência ...................................................... 121 1.4.1. Utilidade ......................................................................................... 121
  18. 18. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO 20 1.4.2. Oportunidade .................................................................................. 121 1.4.3. Simplicidade e objetividade ........................................................... 121 1.5. Finalidade da atividade de informação ...................................................... 121 2. Considerações sobre fontes ................................................................................ 122 2.1. Fontes ........................................................................................................ 122 2.2. Credibilidade ............................................................................................. 122 2.3. Confiabilidade ........................................................................................... 123 3. Fundamentos e métodos da produção de conhecimento .................................... 123 3.1. Conhecimento ............................................................................................ 124 3.2. Situação de produção................................................................................. 124 3.3. Metodologia para a produção do conhecimento ....................................... 125 3.3.1. Planejamento .................................................................................. 125 3.3.2. Reunião .......................................................................................... 125 3.3.3. Análise e síntese ............................................................................. 126 3.3.4. Interpretação................................................................................... 126 3.3.5. Formalização e difusão .................................................................. 126 4. Relatório de investigação.................................................................................... 126 4.1. Relatório de missão ................................................................................... 127 5. Noções fundamentais de técnicas de operações ................................................. 128 5.1. Operação de inteligência ........................................................................... 128 5.2. Dados negados ........................................................................................... 128 5.3. Dados operacionais .................................................................................... 129 5.4. Ambiente operacional ................................................................................ 129 6. Método de obtenção de dados ............................................................................. 129 6.1. Operações técnicas ..................................................................................... 129 6.2. Operações com fontes humanas ................................................................ 129 7. Técnicas de operação ......................................................................................... 130 8. Segurança de documentos .................................................................................. 130 8.1. Controle no arquivo ................................................................................... 131 8.2. Obtenção de informações .......................................................................... 131 9. Técnicas de entrevista......................................................................................... 132 9.1. Operacionalização da entrevista ................................................................ 133 9.2. Formalização das perguntas ...................................................................... 133 9.2.1. Fatores humanos............................................................................. 133 9.2.1.1. Comunicação não verbal ................................................. 134 9.2.1.2. Postura do entrevistador .................................................. 135 9.2.1.3. Teoria da motivação ........................................................ 135 9.2.1.4. Preconceitos..................................................................... 135 9.2.1.5. Agressão verbal ............................................................... 135 9.2.1.6. Incontinência verbal ........................................................ 135 9.2.1.7. Aspectos sociológicos da entrevista ................................ 136 10. Interrogatório ...................................................................................................... 136 10.1. Técnicas de interrogatório .......................................................................... 136
  19. 19. MANUAL OPERACIONAL DO POLICIAL CIVIL 21 10.2. Confissão ................................................................................................... 137 10.3. Eficiência do interrogatório ....................................................................... 138 10.4. Classificação dos interrogatórios............................................................... 139 10.5. Técnica de observar, memorizar e descrever – OMD ............................... 139 10.6. Análise e processamento ........................................................................... 140 10.7. Sigilo de informação e preservação de fonte............................................. 141 10.7.1.Contra-inteligência ......................................................................... 141 11. Considerações finais ........................................................................................... 142 Capítulo VI ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE LOCAIS DE CRIME 1. Considerações preliminares ................................................................................ 143 2. Isolamento e preservação.................................................................................... 143 3. Técnicas operacionais ......................................................................................... 144 4. Responsabilidade do primeiro policial civil ....................................................... 144 5. Responsabilidade da autoridade policial ............................................................ 146 6. Imprensa e local do crime................................................................................... 148 7. Responsabilidade dos Peritos Criminais ............................................................ 148 8. Alteração dos locais de crimes em geral ............................................................ 149 9. Preservação das peças a serem submetidas a exame pericial ............................. 149 10. Interpretação de pingos de sangue...................................................................... 150 11. Exame de corpo de delito ................................................................................... 151 12. Importância do comparecimento imediato ao local de crime ............................. 151 13. Considerações finais ........................................................................................... 151 Capítulo VII RECOGNIÇÃO VISUOGRÁFICA DE LOCAL DE CRIME 1. Considerações preliminares ................................................................................ 153 2. A origem do neologismo .................................................................................... 154 3. Conteúdo............................................................................................................. 154 4. Recognição visuográfica enquanto peça ilimitada ............................................. 154 5. Origem da recognição visuográfica .................................................................... 155 6. Fatores objetivos ................................................................................................. 155 7. Natureza procedimental ...................................................................................... 155 8. O universo de pesquisa ....................................................................................... 156 9. O local da recognição visuográfica .................................................................... 156 10. O croqui .............................................................................................................. 157 11. A fotografia......................................................................................................... 157 12. Observações sobre a arma utilizada ................................................................... 157 13. Observações sobre o cadáver.............................................................................. 158 14. Observações sobre as testemunhas ..................................................................... 158
  20. 20. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO 22 15. A recognição visuográfica e as ciências auxiliares ............................................ 159 16. Considerações finais ........................................................................................... 159 Capítulo VIII RETRATO FALADO 1. Considerações preliminares ................................................................................ 161 2. Ident-kit ............................................................................................................... 161 3. Photo-fit .............................................................................................................. 162 4. Comphoto-fit ....................................................................................................... 162 5. Conhecimentos preliminares .............................................................................. 163 5.1. Processo de trabalho .................................................................................. 163 5.2. Metodologia básica.................................................................................... 163 5.3. Possibilidades de uso ................................................................................. 163 5.4. Momento e modo de produção do retrato falado ...................................... 164 5.5. Diálogo com o informante ......................................................................... 165 5.6. Ambiente de trabalho ................................................................................ 166 5.7. Profissional do retrato falado .................................................................... 167 5.8. Retrato falado como meio de prova........................................................... 168 6. Fatores que dificultam a formação da imagem na mente ................................... 168 7. Metodologia ........................................................................................................ 168 8. Vantagens da metodologia do kit de identificação ............................................. 169 8.1. Ativação da memória ................................................................................. 169 8.2. Organização da memória ........................................................................... 169 8.3. Facilitação da lembrança de detalhes ........................................................ 169 8.4. Direcionamento e orientação dos trabalhos............................................... 169 9. Considerações finais ........................................................................................... 170 Capítulo IX BUSCA DOMICILIAR 1. Considerações preliminares ................................................................................ 171 2. Natureza jurídica................................................................................................. 171 3. Sujeito ativo da busca ......................................................................................... 172 4. Sujeito passivo da busca ..................................................................................... 172 5. Busca e apreensão............................................................................................... 172 6. Finalidade ........................................................................................................... 172 7. Modalidades de busca......................................................................................... 172 8. Busca domiciliar ................................................................................................. 173 8.1. Implicação legal......................................................................................... 173 8.2. Dinâmica da busca domiciliar ................................................................... 177 8.3. Táticas de invasão...................................................................................... 178 8.4. Vigilância do local e do transporte ............................................................ 181 8.5. Comunicação ............................................................................................. 184 9. Considerações finais ........................................................................................... 184
  21. 21. MANUAL OPERACIONAL DO POLICIAL CIVIL 23 Capítulo X BUSCA PESSOAL 1. Considerações preliminares ................................................................................ 185 2. Implicação legal .................................................................................................. 186 3. Fundada suspeita ................................................................................................ 187 4. Busca pessoal feita em mulher ........................................................................... 187 5. Meios admissíveis à realização da busca pessoal ............................................... 187 6. Aproximação, imobilização, revista, uso de algemas e condução ..................... 187 6.1. Aproximação ............................................................................................. 187 6.1.1. Metodologia ................................................................................... 187 6.1.2. Combates urbanos .......................................................................... 188 6.1.3. Táticas de progressão ..................................................................... 188 6.1.4. Cobertura ........................................................................................ 189 6.1.5. Posições de tiro .............................................................................. 191 6.2. Imobilização .............................................................................................. 192 6.3. Revista ....................................................................................................... 193 6.4. Uso de algemas .......................................................................................... 194 6.5. Condução ................................................................................................... 195 7. Embarque e desembarque de escoltado .............................................................. 197 7.1. Embarque ................................................................................................... 197 7.2. Desembarque ............................................................................................. 198 8. Deslocamento a pé .............................................................................................. 198 9. Intervenção em estabelecimentos comerciaIs ou outros locais públicos ........... 199 10. Considerações finais ........................................................................................... 199 Capítulo XI BUSCA EM VEÍCULO 1. Considerações preliminares ................................................................................ 201 2. Implicação legal .................................................................................................. 201 3. Aproximação ...................................................................................................... 201 4. Posicionamento................................................................................................... 202 6. Perseguição ......................................................................................................... 203 7. Abalroamento ..................................................................................................... 204 8. Considerações finais ........................................................................................... 204 Capítulo XII POLICIAMENTO PREVENTIVO ESPECIALIZADO 1. Considerações preliminares ................................................................................ 205 2. Polícia Civil e organismos concorrentes ............................................................ 206 2.1. Conceito de Polícia .................................................................................... 206 2.2. Polícia judiciária ........................................................................................ 206 2.3. Polícia administrativa ................................................................................ 207
  22. 22. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO 24 3. Informações criminais, registros e elementos fundamentais do processamento 207 3.1. Boletim de ocorrência................................................................................ 207 3.2. Modalidades de boletins de ocorrência ..................................................... 208 3.3. Cautelas no registro ................................................................................... 208 3.4. Difusão e processamento ........................................................................... 208 4. Suporte informativo, planejamento e execução de operações............................ 208 5. Técnicas de operações ........................................................................................ 209 5.1. Operações de bloqueio .............................................................................. 209 5.2. Abordagem de pessoas .............................................................................. 210 5.2.1. Cautelas na abordagem .................................................................. 210 5.2.2. Técnicas de abordagem .................................................................. 211 5.3. Revista pessoal .......................................................................................... 211 5.3.1. Técnicas de revista ......................................................................... 212 5.3.1.1. Posição contra a parede ................................................... 212 5.3.1.2. Posição com as mãos na cabeça ...................................... 213 5.3.1.3. Posição de joelhos ........................................................... 213 5.3.1.4. Posição em decúbito ventral ............................................ 214 5.4. Busca em mulheres .................................................................................... 214 5.5. Coleta prévia de informações .................................................................... 214 6. Abordagem de veículos ...................................................................................... 214 6.1. Abordagem de veículos em movimento .................................................... 214 6.2. Abordagem de veículos parados................................................................ 216 6.3. Abordagem de veículo com emprego de mais de uma viatura.................. 216 7. Modalidades de operações de policiamento preventivo especializado .............. 216 7.1. Policiamento a pé....................................................................................... 216 7.2. Policiamento motorizado ........................................................................... 216 7.3. Planejamento ............................................................................................. 217 7.4. Regras básicas de policiamento preventivo motorizado com viaturas oficiais ....................................................................................................... 217 8. Emprego de armas, algemas, munições e outros dispositivos de contenção...... 218 8.1. Tipos de armamento .................................................................................. 218 8.2. Cuidados especiais com armas .................................................................. 219 8.3. Uso de algemas e remoção de presos ........................................................ 219 8.4. Imobilização de pessoas incontroláveis .................................................... 221 8.5. Contenção de pessoas alcoolizadas ou sob efeito de substâncias análogas 221 8.6. Uso de gases e munições persuasivas de efeito moral .............................. 221 9. Considerações finais ........................................................................................... 222 Capítulo XIII CERCO 1. Considerações preliminares ................................................................................ 223 1.1. Espécies de cerco ......................................................................................... 223
  23. 23. MANUAL OPERACIONAL DO POLICIAL CIVIL 25 2. Objetivo .............................................................................................................. 224 3. Modalidades de cerco ......................................................................................... 224 3.1. Cerco programado ..................................................................................... 224 3.2. Cerco ocasional ......................................................................................... 224 3.2.1. Local aberto.................................................................................... 224 3.2.2. Local fechado ................................................................................. 225 4. Levantamento de dados, aproximação e meios de ação ..................................... 225 4.1. Levantamento de dados ............................................................................. 225 4.2. Aproximação ............................................................................................. 225 4.3. Meios de ação ............................................................................................ 226 5. Considerações finais ........................................................................................... 226 Capítulo XIV ESCOLTA 1. Considerações preliminares ................................................................................ 227 2. Modalidades........................................................................................................ 227 2.1. Escolta vip.................................................................................................. 227 2.2. Escolta de adolescentes ............................................................................. 227 2.3. Escolta de objetos ...................................................................................... 228 2.4. Escolta de presos ....................................................................................... 228 3. Normas de segurança .......................................................................................... 228 3.1. Cautelas preliminares ................................................................................ 228 3.2. Tipos de escolta ......................................................................................... 229 3.3. Planejamento ............................................................................................. 229 3.4. Uso de algemas .......................................................................................... 229 3.5. Dinâmica da escolta ................................................................................... 230 3.5.1. Utilização de sanitários .................................................................. 230 3.5.2. Medidas complementares ............................................................... 230 4. Proteção a dignitários ......................................................................................... 231 5. Considerações finais ........................................................................................... 231 Capítulo XV GERENCIAMENTO DE CRISES 1. Considerações preliminares ................................................................................ 233 1.1. Definição ................................................................................................... 233 2. Alternativas táticas e seus princípios .................................................................. 234 2.1. O processo de negociação ......................................................................... 234 2.2. Emprego de agentes não letais .................................................................. 235 2.3. O sniper ..................................................................................................... 236 2.4. Assalto (assault) ........................................................................................ 236 3. Espécies básicas e suas diferenças ..................................................................... 236
  24. 24. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO 26 3.1. Crise nas prisões ........................................................................................ 237 3.2. Crise e extorsão mediante seqüestro.......................................................... 238 3.3. A tomada eventual de reféns ..................................................................... 239 3.4. O papel da vítima no estado crítico ........................................................... 239 4. Considerações finais ........................................................................................... 240 Capítulo XVI LAVAGEM DE DINHEIRO 1. Considerações preliminares ................................................................................ 241 2. Conceito .............................................................................................................. 242 3. Etapas do processo ............................................................................................. 242 3.1. Colocação .................................................................................................. 243 3.2. Ocultação ................................................................................................... 243 3.3. Integração .................................................................................................. 244 4. Métodos utilizados.............................................................................................. 244 4.1. Setor bancário ............................................................................................ 244 4.2. Bolsa de valores ......................................................................................... 245 4.3. Companhias seguradoras ........................................................................... 245 4.4. Mercado imobiliário .................................................................................. 246 4.5. Jogos e sorteios .......................................................................................... 246 4.6. Auto-empréstimo ....................................................................................... 246 4.7. Superfaturamento ...................................................................................... 246 4.8. Subfaturamento.......................................................................................... 247 4.9. Laranjas e fantasmas................................................................................. 247 4.10. Agências de turismo e /ou factoring.......................................................... 247 4.11. Uso de advogados, contadores e tabeliães ................................................ 248 4.12. Outros métodos.......................................................................................... 248 5. Operações suspeitas ............................................................................................ 248 6. Métodos adotados para prevenção e combate de lavagem de dinheiro.............. 250 6.1. Setor imobiliário ........................................................................................ 250 6.2. Empresas de factoring ............................................................................... 250 6.3. Empresas que exploram atividades de sorteios ......................................... 250 6.4. Comércio de jóias, pedras e metais preciosos ........................................... 250 6.5. Atividades que exploram o jogo e/ou assemelhados ................................. 250 6.6. Atividades desenvolvidas pelas administradoras de cartão de credenciamento ou de cartões de créditos ................................................. 251 6.7. Bolsas de mercadorias e corretoras ........................................................... 251 6.8. Comércio de objetos de artes e antiguidades............................................. 251 6.9. Instituições financeiras e bancos ............................................................... 251 7. Elementos de investigação na lavagem de dinheiro ........................................... 251 7.1. Quebra de sigilo bancário .......................................................................... 251 7.2. Busca da verdade e apreensão de documentos .......................................... 252 7.3. Indisponibilidade de bens móveis e imóveis ............................................. 252
  25. 25. MANUAL OPERACIONAL DO POLICIAL CIVIL 27 8. Paraísos fiscais .................................................................................................... 252 8.1. Empresas off-shore .................................................................................... 253 9. Lavagem de dinheiro no mundo ......................................................................... 253 9.1. COAF – Lei nº 9.361/98 ........................................................................... 253 9.2. Crime antecedente ..................................................................................... 253 10. Inversão do ônus da prova .................................................................................. 254 11. Considerações finais ......................................................................................... 254 Capítulo XVII CRIME ORGANIZADO 1. Considerações preliminares ................................................................................ 255 2. Conceito .............................................................................................................. 256 3. Características e estrutura organizacional do crime organizado ........................ 257 3.1. Caráter transnacional ................................................................................. 257 3.2. Planejamento empresarial .......................................................................... 258 3.3. Hierarquia férrea ........................................................................................ 258 3.4. Poder econômico-financeiro...................................................................... 258 3.5. Poder de representação .............................................................................. 258 3.6. Poder de mobilidade .................................................................................. 259 3.7. Fachada legal ............................................................................................. 259 3.8. Demanda de mercado ................................................................................ 259 3.9. Uso de modernos meios tecnológicos ....................................................... 259 3.10. Corrupção .................................................................................................. 260 3.11. Alto poder de intimidação ......................................................................... 260 4. Conexão com o Poder Público ........................................................................... 261 4.1. Estratégia de infiltração ............................................................................. 261 4.2. Formas indiretas de conexão ..................................................................... 261 4.3. Formas diretas de conexão ........................................................................ 262 5. Crime organizado no Brasil ................................................................................ 262 6. Crime organizado no mundo .............................................................................. 263 7. Elementos de investigação do crime organizado................................................ 265 7.1. Diligência................................................................................................... 265 7.2. Entrevista ................................................................................................... 265 7.3. Pesquisa ..................................................................................................... 265 7.4. Vigilância ................................................................................................... 266 7.5. Infiltração................................................................................................... 266 7.6. Análise documental ................................................................................... 266 7.7. Análise criminal......................................................................................... 267 7.8. Análise financeira ...................................................................................... 267 8. Mecanismos de combate nacional ao crime organizado .................................... 267 8.1. Cooperação policial e judiciária internacional .......................................... 268 8.2. Delação e infiltração .................................................................................. 268 8.2.1. Proteção a vítimas e a testemunhas e a Lei nº 9.807/99 ................ 269
  26. 26. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO 28 8.3. Identificação criminal ................................................................................ 269 8.4. Perda de bens e medidas assecuratórias .................................................... 270 8.5. Interceptação de comunicações telefônicas e de dados ............................. 270 8.6. Especialização de conhecimento técnico................................................... 270 9. Considerações finais ........................................................................................... 271 Capítulo XVIII TELECOMUNICAÇÕES 1. Considerações preliminares ................................................................................ 273 2. Códigos ............................................................................................................... 273 3. Equipamentos ..................................................................................................... 274 4. A Intranet da Polícia Civil .................................................................................. 274 4.1. Conceito de Intranet .................................................................................. 274 4.2. Objetivo da Intranet ................................................................................... 275 4.3. Serviços da Intranet ................................................................................... 275 4.3.1. Acesso à Prodesp ............................................................................ 275 4.3.2. Álbum fotográfico .......................................................................... 276 4.3.3. Resolução 160 ................................................................................ 276 4.3.4. Infocrim .......................................................................................... 276 4.3.5. Comunicações diversas .................................................................. 276 4.3.6. Legislação ....................................................................................... 276 4.3.7. Formulários para mensagem .......................................................... 276 4.3.8. Correio eletrônico ........................................................................... 277 4.3.9. Sistema Integrado de Administração Policial ................................ 277 4.4. Infoseg ....................................................................................................... 277 4.4.1. Intragov .......................................................................................... 277 5. Códigos de Pesquisa da Prodesp ........................................................................ 278 5.1. Pesquisa sobre veículos ............................................................................. 278 5.2. Pesquisa sobre Carteira de Habilitação (Detran/SP) ................................. 278 5.3. Pesquisa sobre veículos e proprietários (Detran/SP)................................. 279 5.4. Pesquisa sobre identificação criminal ....................................................... 279 5.5. Pesquisa sobre identificação civil.............................................................. 279 5.6. Glossário .................................................................................................... 279 6. Considerações finais ........................................................................................... 281 Capítulo XIX DIREÇÃO DEFENSIVA OU DIREÇÃO PREVENTIVA 1. Considerações preliminares ................................................................................ 283 1.1. Cuidados importantes na hora de dirigir ................................................... 284 2. Aquaplanagem .................................................................................................... 284 2.1. Sugestão prática ......................................................................................... 285 3. Pedestres ............................................................................................................. 285
  27. 27. MANUAL OPERACIONAL DO POLICIAL CIVIL 29 3.1. Sugestão prática ......................................................................................... 285 4. Faixa de pedestre ................................................................................................ 285 4.1. Sugestão prática ......................................................................................... 285 5. Animais ............................................................................................................... 285 5.1. Sugestão prática ......................................................................................... 286 6. Bicicletas............................................................................................................. 286 6.1. Sugestão prática ......................................................................................... 286 7. Motocicletas........................................................................................................ 286 7.1. Sugestão prática ......................................................................................... 286 8. Direção e segurança ............................................................................................ 287 9. A arte de ficar vivo ............................................................................................. 287 9.1. Condições adversas de luz ......................................................................... 288 9.2. Condições adversas do tempo ................................................................... 288 9.3. Condições adversas da via ......................................................................... 288 9.4. Condições adversas do trânsito ................................................................. 289 9.5. Condições adversas do veículo.................................................................. 289 9.6. Condições adversas do motorista .............................................................. 289 10. Condições físicas ................................................................................................ 289 11. Abuso na ingestão de bebidas alcoólicas ........................................................... 290 12. Maneira de dirigir ............................................................................................... 291 13. Elementos da direção defensiva ......................................................................... 291 13.1. Conhecimento ............................................................................................ 291 13.2. Atenção ...................................................................................................... 291 13.3. Previsão ..................................................................................................... 291 13.4. Decisão ...................................................................................................... 292 13.5. Habilidade.................................................................................................. 292 13.6. Segurança .................................................................................................. 292 14. Considerações finais ........................................................................................... 292 Capítulo XX ARMAMENTO E TIRO 1. Considerações preliminares ................................................................................ 293 1.1. Revólver, características fundamentais, estrutura e funcionamento ......... 293 1.2. Manejo ....................................................................................................... 294 1.3. Pistola semi-automática, características fundamentais, estrutura e funcio- namento ..................................................................................................... 296 1.4. Espingarda calibre 12, sistema pump action ............................................. 298 2. Regras básicas de segurança no uso de armas de fogo....................................... 299 3. Visada ................................................................................................................. 300 4. Controle e acionamento do gatilho ..................................................................... 301 4.1. Posição do dedo no gatilho........................................................................ 301 4.2. Controle da respiração ............................................................................... 302 5. Considerações finais ........................................................................................... 303
  28. 28. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO 30 Capítulo XXI NOÇÕES DE MEDICINA FORENSE 1. Considerações preliminares ................................................................................ 306 2. Medicina Forense: noções introdutórias............................................................. 306 2.1. Evolução conceitual da Medicina Legal ................................................... 306 2.2. Campos da Medicina Legal ....................................................................... 306 2.3. Importância da Medicina Legal ................................................................. 307 2.4. Breve notícia histórica da Medicina Legal ................................................ 307 2.5. Evolução conceitual da Criminalística ...................................................... 307 2.6. Campos da Criminalística .......................................................................... 308 2.7. Glossário .................................................................................................... 308 3. Traumatologia Forense ....................................................................................... 309 3.1. Conceito de LC .......................................................................................... 309 3.2. Critérios classificatórios das LC ................................................................ 310 3.3. LCSM ........................................................................................................ 310 3.4. LC intra-vitam e post-mortem ................................................................... 310 3.5. Síndrome de Caffey-Kempe ...................................................................... 311 3.6. Aborto criminoso ....................................................................................... 311 3.7. Infanticídio ................................................................................................ 312 3.8. Instrumentos de crime ............................................................................... 313 3.9. Ruptura de órgãos internos ........................................................................ 317 3.10. Glossário .................................................................................................... 318 4. Tanatologia Médico-Forense .............................................................................. 319 4.1. Evolução conceitual da morte ................................................................... 319 4.2. Sinais tanatognósticos ............................................................................... 320 4.3. Cronotanatognose ...................................................................................... 320 4.4. Direitos sobre o cadáver ............................................................................ 321 4.5. Destinos do cadáver................................................................................... 322 4.6. Modalidades de mortes .............................................................................. 322 4.7. Mortes provocadas pelo calor, frio e eletricidade ..................................... 323 4.8. Glossário .................................................................................................... 326 5. Toxicologia Médico-Forense .............................................................................. 327 5.1. Conceito de toxicologia médico-forense ................................................... 327 5.2. Conceito clássico de tóxicos ou venenos de Fabre ................................... 327 5.3. Conceito de tóxicos de Antonio Ferreira Almeida Junior e João Batista de Oliveira e Costa Júnior ......................................................................... 327 5.4. Conceito de tóxicos, de José Lopes Zarzuela ............................................ 327 5.5. Classificação dos tóxicos de Camile Leopold Simonin ............................ 328 5.6. Vias de acesso e de excreção dos tóxicos do organismo humano ............. 328 5.7. Diagnóstico médico-forense das intoxicações .......................................... 328 5.8. Alcoolismo ou etilismo.............................................................................. 329 5.9. Noções sobre farmacodependências.......................................................... 330 5.10. Glossário .................................................................................................... 331
  29. 29. MANUAL OPERACIONAL DO POLICIAL CIVIL 31 6. Antropologia Médico-Legal ou Antropologia Forense ...................................... 332 6.1. Conceito de Antropologia Forense ............................................................ 332 6.2. Conceito MF de identidade ....................................................................... 332 6.3. Fundamentos biológicos da identidade humana........................................ 332 6.4. Conceito MF da identificação ................................................................... 332 6.5. Fases ou etapas da identificação humana .................................................. 332 6.6. Processos de identificação ......................................................................... 332 6.7. Diferenças entre identificação e reconhecimento ...................................... 333 6.8. Requisitos técnicos do processo identificatório ........................................ 333 6.9. Papiloscopia ............................................................................................... 333 6.10. Conceito de dactiloscopia .......................................................................... 333 6.11. Fundamentos da dactiloscopia................................................................... 333 6.12. Sistema identificatório adotado no Brasil.................................................. 334 6.13. Dactilograma ............................................................................................. 334 6.14. Elementos constitutivos do dactilograma .................................................. 334 6.15. Características do sistema dactiloscópico de Vucetich ............................. 334 6.16. Tipos ou figuras fundamentais do sistema dactiloscópico ........................ 335 6.17. Pontos característicos ou dermatóglifos .................................................... 335 6.18. Identificação pelo sistema dactiloscópico de Vucetich ............................. 335 6.19. Glossário .................................................................................................... 335 7. Asfixiologia Forense ou Asfixiologia Médico-Forense ..................................... 336 7.1. Conceito de asfixias de Nerio Rojas.......................................................... 336 7.2. Etimologia da palavra asfixia .................................................................... 336 7.3. Modalidades de asfixias ............................................................................ 336 7.4. Sinais gerais de asfixias ............................................................................. 339 7.5. Glossário .................................................................................................... 340 8. Psicopatologia Forense ....................................................................................... 341 8.1. Conceito e caracteres da personalidade ..................................................... 341 8.2. Evolução da personalidade ........................................................................ 341 8.3. Perturbações mentais ................................................................................. 341 8.4. Retardo mental, debilidade mental ou oligofrenia .................................... 342 8.5. Transtornos neuróticos .............................................................................. 342 8.6. Transtornos da personalidade ou psicopatias ............................................ 342 8.7. Delinqüência anti-social ............................................................................ 342 8.8. Delinqüência dissocial, essencial, primária ou verdadeira ........................ 342 8.9. Demências ou deterioração mental............................................................ 343 8.10. Psicoses ou transtornos mentais ................................................................ 343 8.11. Modificadores da capacidade penal e civil................................................ 343 8.12. Incidente de insanidade mental ................................................................. 343 8.13. Glossário .................................................................................................... 343 9. Hematologia Forense .......................................................................................... 344 9.1. Conceito histológico de sangue ................................................................. 344 9.2. Composição bioquímica do sangue ........................................................... 344
  30. 30. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO 32 9.3. Perícias hematológicas de interesse criminalístico e médico-legal ........... 345 9.4. Ensaios tipológicos .................................................................................... 345 9.5. Ensaios regionais de sangue humano ........................................................ 345 9.6. Glossário .................................................................................................... 346 10. Semenologia Forense.......................................................................................... 346 10.1. Conceito biológico de sêmen total ou de esperma total ............................ 346 10.2. Composição bioquímica do sêmen total .................................................... 347 10.3. Perícias semenológicas de interesse criminalístico e médico-legal .......... 347 10.4. Glossário .................................................................................................... 347 11. Sexologia Forense .............................................................................................. 348 11.1. Conceito de sexo normal ........................................................................... 348 11.2. Características do sexo normal .................................................................. 348 11.3. Conceito de sexo anômalo ......................................................................... 348 11.4. Anomalias sexuais – estados intersexuais ................................................. 348 11.5. Elementos periciais para o diagnóstico MF do sexo biológico ................. 349 11.6. Glossário .................................................................................................... 349 12. Siglas contidas no texto ...................................................................................... 350 13. Considerações finais ........................................................................................... 351 Capítulo XXII NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA 1. Considerações preliminares ................................................................................ 353 2. Peritos ................................................................................................................. 354 2.1. Modalidades de peritos .............................................................................. 354 2.2. Atribuições legais dos peritos oficiais ....................................................... 354 2.3. Atribuições legais dos peritos louvados .................................................... 354 2.4. Atribuições legais dos assistentes técnicos................................................ 354 2.5. Investidura dos peritos............................................................................... 355 2.6. Número de peritos que intervêm no Inquérito Policial, no Inquérito Poli- cial Militar e no Processo Penal ................................................................ 355 2.7. Proibição legal de investidura como perito ............................................... 355 2.8. Características processuais dos peritos...................................................... 355 2.9. Glossário .................................................................................................... 355 3. Perícias................................................................................................................ 357 3.1. Compulsoriedade da perícia no processo .................................................. 357 3.2. Classificação das perícias .......................................................................... 357 3.3. Modalidades de perícias criminalísticas previstas no CPP ....................... 359 3.4. Relação de perícias realizadas pelo IC de São Paulo ................................ 361 3.5. Modalidades de perícias médico-legais previtos no CPP.......................... 363 3.6. Relação de perícias realizadas pelo IML de São Paulo ............................. 367 3.7. Glossário .................................................................................................... 368 4. Locais de crime ................................................................................................... 369

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