Curso para candidatos

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Orientações sobre o que pode e o que não pode ser feito durante a campanha eleitoral.

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Curso para candidatos

  1. 1. DATAS IMPORTANTES05/07- prazo final para registro até as 19hs06/07 – inicio da campanha10/07 – prazo para o candidato requerer o registro individual21/08 – inicio da propaganda gratuita na TV
  2. 2. PODE E NÃO PODECOMÍCIOS E REUNIÕESPODE- Até 03 dias antes das eleições- Jingler das 08 às 22 hs- Local aberto ou fechado – não depende de licença prévia, basta autorizaçãoda polícia 24hs antes- Reuniões domiciliares- Debates em entidades corporativas, associações comercias, sindicais, etc- Telão para transmitir mensagens destinadas as eleições durante o evento
  3. 3. COMÍCIOS E REUNIÕESNÃO PODE- Show, mesmo do próprio candidato- qualquer outro forma que atraia o público sem caráter político- participar ou ter mencionado o nome em eventos religiosos, oficiais ouprivados, com intuito eleitoral- devem ser realizados comícios até 48hs no primeiro turno e 24hs nosegundo- telão com show- proibidos comícios em sedes comerciais ou de entidades- participar de inauguração em obras pública nos três meses antes daseleições
  4. 4. PROPAGANDAPODE- Material do vereador tem de ter o partido e a coligação, CNPJ e tiragens- Material do prefeito, tudo acima, além do nome do vice, as legendas queda coligação façam parte.- Propaganda intrapartidárias nos 15 dias antes da convenção
  5. 5. PROPAGANDANÃO PODE- Propaganda custeada pela adm. Pública, direta ou indireta- Publicidade institucional- Distribuição de vantagens e bens ou benefícios do Poder Público em favordo Candidato- Desrespeitar as leis municipais
  6. 6. COMUNICAÇÃOPODE- Propaganda gratuita no rádio- Propaganda gratuita na televisão- Propaganda gratuidade na internet, deste que em sitio específico, apósregistro, constando apenas o nome, número e o partido- Propaganda paga em jornal – no Maximo ¼ da pagina, ate a ante vésperadas eleições- Debates- Telemarketing, torpedo e mala direta- Divulgação de pesquisa com registro no TRE
  7. 7. COMUNICAÇÃONÃO PODE- Transmitir pesquisas ao vivo através de informações jornalística- Divulgar propaganda paga em rádio, TV e internet- Dar tratamento privilegiado a candidatos
  8. 8. PANFLETAGEMPODE- Até as vésperas das eleições- Em farol, cruzamentos, ruas, avenidas- Jornal, santinhos, volante, cartazes, display e adesivos- Carreatas – carro de som- Carro de som distante 200 metros de escolas, hospitais, biblioteca, teatro,igrejas, quando funcionando
  9. 9. PANFLETAGEMNÃO PODE- Panfletar em bens públicos- Dentro de estabelecimento comerciais, associação e entidades- Distribuir brindes- Montar barras- Fazer boca de urna
  10. 10. VEÍCULOPODE- Adesivar- Pintar- Som, respeitando das 8 as 22hs e distancia de 200,- Carretas sem custo para o candidato
  11. 11. VEÍCULONÃO PODE- Adesivar veículo oficial, taxi, ônibus etc- Envelopamento- Transporte de pessoas com fins eleitorais- Abastecer carros
  12. 12. BRINDESNada pode

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