Acórdão sigurd 1

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Acórdão sigurd 1

  1. 1. SEGUNDA TURMA RECURSAL Recurso Inominado nº 0014332-36.2013.8.16.0182 Origem: 1º Juizado Especial Cível de Curitiba (Matéria Bancária) Recorrente: APARECIDA BUENO Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Relator: Juiz Sigurd Roberto Bengtsson. EMENTA: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO – QUITAÇÃO DAS PARCELAS – INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA ATENDER AS FINALIDADES PUNITIVA, COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e provido. I. RELATÓRIO ORAL EM SESSÃO. II. PASSO AO VOTO. Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade deste recurso, tanto os objetivos quanto os subjetivos, deve ser ele conhecido. 1. Do dano moral. O reclamante celebrou com a instituição financeira recorrida contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento. Ocorre que muito embora tenha quitado as parcelas referentes aos meses de dezembro de 2012 e janeiro de 2013, teve seu nome indevidamente inscrito no rol de maus pagadores. Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjpr.jus.br 1 Página 1 de 3 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em http://portal.tjpr.jus.br/projudi - Identificador: PJ5J2 JZ74F EH6W2 JG7QU PROJUDI - Recurso: 0014332-36.2013.8.16.0182 - Ref. mov. 12.1 - Assinado digitalmente por Sigurd Roberto Bengtsson:7622, 29/10/2013: JUNTADA DE ACÓRDÃO. Arq: Acórdão
  2. 2. O M.M Juiz julgou pela procedência da demanda, condenando o reclamado ao pagamento de indenização pelos danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como reconheceu a inexigibilidade do débito, sob os corretos argumentos: Insurge-se o reclamante quanto aos valores arbitrados a título de indenização pelos danos morais, pugnando pela majoração dos mesmos. 2. Do valor da Indenização No que tange ao quantum indenizatório, o valor arbitrado deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento impingido. Assim, a eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que não signifique um enriquecimento sem causa para a vítima e produza impacto bastante ao causador do mal a fim de dissuadi-lo de novo atentado. No presente caso, considerando que as parcelas do empréstimo consignado estavam devidamente quitadas e que a instituição financeira incluiu o nome do reclamante indevidamente nos cadastros de inadimplentes, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mostra-se insuficiente e irrisório para compensar os danos morais sofridos pelo reclamante, cabendo sua majoração. Desta feita, majora-se o valor da indenização pelos danos morais sofridos pelo reclamante para R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de correção monetária e juros de mora da maneira como elaborada na sentença. Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjpr.jus.br 2 Página 2 de 3 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em http://portal.tjpr.jus.br/projudi - Identificador: PJ5J2 JZ74F EH6W2 JG7QU PROJUDI - Recurso: 0014332-36.2013.8.16.0182 - Ref. mov. 12.1 - Assinado digitalmente por Sigurd Roberto Bengtsson:7622, 29/10/2013: JUNTADA DE ACÓRDÃO. Arq: Acórdão
  3. 3. III. DO DISPOSITIVO. Diante do exposto, resolve esta Turma Recursal, por unanimidade de votos, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhe provimento, nos exatos termos do voto. Logrando êxito no recurso, não há se falar na condenação do recorrente nas verbas sucumbenciais. O julgamento foi presidido pelo Juiz Sigurd Roberto Bengtsson, com voto, e dele participaram os Senhores Juízes Marco Vinicius Schiebel e Giani Maria Moreschi. Curitiba, 24 de outubro de 2013. Sigurd Roberto Bengtsson Juiz Relator Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjpr.jus.br 3 Página 3 de 3 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em http://portal.tjpr.jus.br/projudi - Identificador: PJ5J2 JZ74F EH6W2 JG7QU PROJUDI - Recurso: 0014332-36.2013.8.16.0182 - Ref. mov. 12.1 - Assinado digitalmente por Sigurd Roberto Bengtsson:7622, 29/10/2013: JUNTADA DE ACÓRDÃO. Arq: Acórdão

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