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  1. 1. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10AULA 10: Demonstração dos Fluxos de Caixa,Demonstração do Resultado Econômico eDemonstração das Mutações do PatrimônioLíquido conforme a Lei nº 4.320/64 e anexos,conforme o MCASP e conforme a NBC T 16.6.Notas Explicativas. Consolidação dasDemonstrações Contábeis. (NBCT 16.7). SUMÁRIO PÁGINA1.Apresentação 12.Demonstração dos Fluxos de Caixa 22.1.Estrutura Conceitual 22.2.Análise da demonstração 143.Demonstração do Resultado Econômico 163.1.Estrutura Conceitual 183.2.Análise da demonstração 204.Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido 214.1.Estrutura Conceitual 214.2.Análise da demonstração 225.Notas Explicativas 246.Demonstrações contábeis: consolidação 327.Questões comentadas 388.Lista das questões apresentadas 491. APRESENTAÇÃO Pessoal na aula de hoje vamos discorrer sobre a Demonstração dosFluxos de Caixa, a Demonstração do Resultado Econômico e aDemonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Por fim, tratarei dasNotas Explicativa e dos procedimentos referentes à consolidação dascontas.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 57
  2. 2. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 102.DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA2.1. Estrutura conceitual A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuáriosprojetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobreeventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção doregular financiamento dos serviços públicos. A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelométodo direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas nocaixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos:(a) das operações;(b) dos investimentos; e(c) dos financiamentos. O Quadro 1 contém os conceitos dos dois métodos enquanto oQuadro 2 contém os conceitos dos três fluxos. Quadro 1: Método direto e indireto O procedimento contábil para elaboração da Método Demonstração dos Fluxos de Caixa, que evidencia as direto movimentações de itens de caixa e seus equivalentes, a partir das principais classes de recebimentos e pagamentos brutos. O procedimento contábil para elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, que evidencia as principais classes de recebimentos e pagamentos a partir de ajustes ao resultado patrimonial, nos seguintes elementos: (a) de transações que não envolvem caixa e seus Método equivalentes; indireto (b) de quaisquer diferimentos ou outras apropriações por competência sobre recebimentos ou pagamentos; (c) de itens de receita ou despesa orçamentária associados com fluxos de caixa e seus equivalentes das atividades de investimento ou de financiamento.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 2 de 57
  3. 3. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 Apesar da NBC T 16 fazer menção aos dois métodos, a versão mais atual do MCASP removeu o método indireto para elaboração da Demonstração de Fluxos de Caixa por entender que o mesmo não se aplica ao setor público, e, dessa forma, fará uso do método direto para seu levantamento. Quadro 2: Descrições dos fluxos de caixa Fluxo de Descrição Caixa Compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsosDas Operações relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento. Inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro Dos por liquidação de adiantamentos ou amortização de investimentos empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza. Dos Inclui os recursos relacionados à captação e à amortizaçãofinanciamentos de empréstimos e financiamentos. A Figura 1 ilustra a estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixapublicada nos anexos da lei 4320/1964 (alterados pela Portaria737/2012) conforme a NBC T 16.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 3 de 57
  4. 4. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10Figura 1: Demonstração dos Fluxos de Caixa Método Direto conforme a NBC T 16 de uso obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2013Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 4 de 57
  5. 5. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 A seguir, o Quadro 3 contém os conceitos utilizados na DFC. Quadro 3: Conceitos utilizados na DFC Corresponde à receita arrecadada corrente de atividades operacionais, divididas em derivadas e originárias, Ingressos das evidenciando-se a origem e a espécie, considerando-se operações as respectivas deduções. Inclui, ainda, a remuneração das disponibilidades e as transferências intragovernamentais e intergovernamentais. Transferências Reflete as movimentações de recursos financeiros que intergovernamentais não representam arrecadação ou aplicação direta. Reflete as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. Aquelas efetuadas em cumprimento à execução do Transferências orçamento são as cotas, repasses e sub-repasses. intragovernamentais Aquelas que não se relacionam com o Orçamento, em geral, decorrem da transferência de recursos relativos aos Restos a Pagar. Esses valores, quando observados os demonstrativos consolidados, são compensados. Corresponde à receita orçamentária arrecadada referente à alienação de ativo não circulante ou de Ingressos de amortização de empréstimos concedidos. Inclui, ainda, investimento as transferências intragovernamentais e intergovernamentais com a finalidade de atender a dispêndios de investimento. Ingressos de Corresponde à receita orçamentária arrecadada de financiamento operações de crédito, refinanciamento da dívida e outras.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 5 de 57
  6. 6. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 Corresponde à despesa orçamentária paga de atividades operacionais, demonstrando-se os desembolsos de Desembolsos das pessoal e outras despesas correntes por função (exceto operações encargos especiais), os juros e encargos sobre a dívida e as transferências, incluindo o pagamento dos restos a pagar. Corresponde à despesa orçamentária paga com Desembolsos de investimentos e inversões financeiras, incluindo o investimento pagamento dos restos a pagar. As concessões de empréstimos e financiamentos figurarão em linha específica neste grupo. Corresponde à despesa orçamentária paga com Desembolsos de amortização e refinanciamento da dívida, incluindo o financiamento pagamento dos restos a pagar processados e não processados referentes à amortização e refinanciamento da dívida. Compreende o numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis, além das aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente Caixa e equivalente- conversíveis em um montante conhecido de caixa e que caixa estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. Inclui, ainda, a receita orçamentária arrecadada que se encontra em poder da rede bancária em fase de recolhimento. Assim, na Demonstração de Fluxo de Caixa, figurarão comoingressos as receitas orçamentárias arrecadadas e como dispêndios asdespesas orçamentárias e os restos a pagar pagos. As transações de investimento e financiamento que não envolvem ouso de caixa ou equivalentes de caixa, como aquisições financiadas debens e arrendamento financeiro, não devem ser incluídas nademonstração dos fluxos de caixa. Tais transações devem serdivulgadas nas notas explicativas à demonstração, de modo que forneçamtodas as informações relevantes sobre essas transações.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 6 de 57
  7. 7. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 101. (FMP/2012/ISS-POA/Contador) A movimentação de recursosfinanceiros que não representam arrecadação ou aplicação diretarepresenta.(A) um desembolso de financiamento.(B) uma transferência intragovernamental.(C) um ingresso de investimento.(D) um ingresso de financiamento.(E) uma transferência intergovernamental.COMENTÁRIOS À QUESTÃOProf. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 7 de 57
  8. 8. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10Conforme vimos no Quadro 3, este conceito corresponde astransferências intergovernamentais. A seguir apresento uma dica que auxiliará no relacionamento dasreceitas e despesas com os respectivos fluxos de caixa. Quadro 4: Dica Balanço Patrimonial Ativo Caixa e equivalente caixa Passivo Circulante (FO) Circulante Demais componentes (FO) Passivo Não Circulante (FF) Ativo Não Circulante (FI) Saldo PatrimonialLegenda: FO  Fluxo Operacional; FI  Fluxo de Investimento; FF Fluxo de Financiamento. O primeiro alerta é que para uma operação ensejar registro na DFCela devem necessariamente ter no registro contábil a entrada do dinheirono caixa ou a saída de dinheiro do caixa. Decorrente disso, só serãoregistradas despesas que tenham sido pagas. O segundo alerta é a conta caixa não determina o tipo de fluxo.Quem determina o tipo de fluxo é a contrapartida do lançamento. Assim, vamos utilizar 6 exemplos:a)Receita de impostos;b)Pagamento de despesas com pessoal;c)Contratação de operação de crédito;d)Pagamento de empréstimos;e)Compra de veículos;f)Alienação de imóveis. No primeiro exemplo quando se arrecada impostos, não há impactono ativo não circulante, nem no passivo não circulante. Logo o registroserá feito no fluxo operacional.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 8 de 57
  9. 9. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 No segundo exemplo quando se paga despesas impostos, não háimpacto no ativo não circulante, nem no passivo não circulante. Logo oregistro será feito no fluxo operacional. No terceiro exemplo quando se contrata operações de crédito, nãohá impacto no ativo não circulante, porém há impacto no passivo nãocirculante. Logo o registro será feito no fluxo de financiamento. No quarto exemplo quando se paga empréstimos, não há impactono ativo não circulante, porém há impacto no passivo não circulante. Logoo registro será feito no fluxo de financiamento. No quinto exemplo quando se compra veículos, há impacto no ativonão circulante, e não há impacto no passivo não circulante. Logo oregistro será feito no fluxo de investimento. No sexto exemplo quando se aliena imóveis, há impacto no ativonão circulante, e não há impacto no passivo não circulante. Logo oregistro será feito no fluxo de investimento. O Quadro 5 consolidada a dica. Quadro 5: Dica consolidada Impacto no Ativo não Impacto no Passivo não Fluxos Circulante? Circulante? Operacional Não NãoFinanciamento Não SimInvestimento Sim Não Algum corujinha vai me dizer: professor, gostei dessa dica, possoutilizá-la em Contabilidade Societária? Sim, essa dica é perfeitamenteaplicável à Contabilidade Societária. Vamos a uma questão recente sobre o tema.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 9 de 57
  10. 10. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 102. (Consulplan/TSE/2012/Analista Judiciário) Considere os seguintesdados referentes às operações realizadas por um ente público noexercício de 2011:Com base nos dados, a Demonstração dos Fluxos de Caixa do exercíciode 2011 evidenciará(A) a geração líquida de caixa e equivalentes negativa, no valor de R$42.000,00.(B) o fluxo de caixa das atividades de investimentos positivo no valor deR$ 15.000,00.(C) o fluxo de caixa das atividades de financiamentos negativo no valorde R$ 20.000,00.(D) o fluxo de caixa das atividades de operações positivo no valor de R$21.000,00.COMENTÁRIOS À QUESTÃOProf. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 10 de 57
  11. 11. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10Utilizando nossa dica podemos concluir que:Receitas OrçamentáriasReceita Tributária R$ 43.000,00  Fluxo Operacional.Receita de Serviços R$ 9.000,00  Fluxo Operacional.Transferências correntes R$ 20.000,00  Fluxo Operacional.Outras receitas correntes R$ 5.000,00  Fluxo Operacional.Alienação de bens R$ 10.000,00  Fluxo de Investimento.Operações de crédito R$ 7.000,00  Fluxo de Financiamento.Despesas OrçamentáriasPessoal e encargos sociais R$ 33.000,00  Fluxo Operacional.Juros e encargos da dívida R$ 13.000,00  Fluxo Operacional.Outras despesas correntes R$ 10.000,00  Fluxo Operacional.Aquisição de imobilizado R$ 25.000,00  Fluxo de Investimento.Amortização de dívida R$ 13.000,00  Fluxo de Financiamento.Após identificarmos os componentes de cada fluxo, vamos montar a DFC. DFC R$ 1000 Fluxo das Operações Receita Tributária 43 Receita de Serviços 9 Transferências correntes 20 Outras receitas correntes 5 Pessoal e encargos sociais (33) Juros e encargos da dívida (13) Outras despesas correntes (10) Fluxo de Caixa Líquido das Atividades das Operações 21 Fluxo de Financiamento Operações de crédito 7 Amortização de dívida (13) Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento (6)Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 11 de 57
  12. 12. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 Fluxo de Investimento Alienação de bens 10 Aquisição de imobilizado (25) Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento (15) Geração Líquida de Caixa 0Agora vamos analisar as assertivas.Com base nos dados, a Demonstração dos Fluxos de Caixa do exercíciode 2011 evidenciará(A) a geração líquida de caixa e equivalentes negativa, no valor de R$42.000,00.ERRADO, foi nulo.(B) o fluxo de caixa das atividades de investimentos positivo no valor deR$ 15.000,00.ERRADO, foi negativo em 15 mil.(C) o fluxo de caixa das atividades de financiamentos negativo no valorde R$ 20.000,00.ERRADO, foi negativo em 6 mil.(D) o fluxo de caixa das atividades de operações positivo no valor de R$21.000,00.CERTO.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 12 de 57
  13. 13. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 Gostaria ainda de fazer uma enquete com vocês. Vamos lá. Quanto ao preenchimento da Demonstração dos Fluxos de Caixa existe uma linha específica para se lançar restos a pagar e depósitos (ingressos de terceiros em poder da administração como consignações e cauções)? Como enquadrá-los corretamente? Sobre Restos a Pagar é importante esclarecer que a DFC abrange o pagamento dos Restos a Pagar e não sua inscrição. Para classificar o desembolso com o seu pagamento, é necessário primeiro identificar a qual atividade pertence (operacional, investimento ou financiamento). Quanto à classificação para Restos a Pagar na referida demonstração, é necessário verificar a função da despesa referente ao RP. Caso a função não esteja na estrutura mostrada no MCASP, a mesma poderá ser incluída, já que a lista de funções demonstrada na estrutura do demonstrativo não é exaustiva. Os depósitos (ingressos de terceiros em poder da administração) e os valores restituíveis não estão abrangidos pela DFC. Isso acontece porque nesse caso o poder público é apenas um fiel depositário desse valor, que mais tarde será devolvido a terceiros. Porém, é importante ressaltar que esses valores estão abrangidos pelo Balanço Financeiro.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 13 de 57
  14. 14. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 102.2. Análise da Demonstração A Demonstração dos Fluxos de Caixa visa à análise do desempenhofinanceiro do setor público, permitindo:-ter uma visão da situação das finanças públicas, possibilitando efetuarcomparações entre ingressos e desembolsos por tipos de atividades(operacionais, de investimento e de financiamento), e avaliar as decisõesde investimento e financiamento público;-avaliar a situação presente e futura do caixa da entidade, permitindoanálise de liquidez;conhecer a capacidade de expansão das despesas com recursos própriosgerados pelas operações;-a análise imediata da disponibilidade e do impacto da mesma nasfinanças da entidade, quando da inserção de nova despesa naprogramação;-avaliar a previsão de quando é possível contrair novas despesas sem queisso comprometa as finanças públicas; A Demonstração dos Fluxos de Caixa é também um importanteinstrumento de avaliação da gestão pública, pois permite inferir, em nívelmacro, quais foram as decisões de alocação de recursos na prestação deserviços públicos, em investimentos e financiamentos, além de quepermitir a verificação de como a administração influenciou na liquidez daentidade, de forma a prevenir insolvência futura. Por fim, o Quadro 6 evidencia os índices utilizados na DFC.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 14 de 57
  15. 15. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 Quadro 6: Índices da DFC Índice Fórmula Interpretação A interpretação desse Quociente do fluxo de = caixa líquido das quociente indica a dispersão caixa líquido das atividades entre o fluxo de caixaatividades operacionais operacionais / operacional gerado e oem relação ao resultado Resultado Patrimonial resultado patrimonial do patrimonial da DVP. exercício. =Caixa Líquido A interpretação desse Quociente da Gerado nas quociente indica a parcela dos Capacidade de Operações e o Total recursos gerados pela Amortização de Dívida do Passivo do entidade para pagamento da Balanço Patrimonial. dívida. = Caixa Líquido A interpretação desse Gerado das quociente indica a parcela daQuociente da Atividade Operações e o Total geração líquida de caixa pela Operacional da Geração Líquida entidade atribuída as de Caixa. atividades operacionais.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 15 de 57
  16. 16. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 103. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO A crescente exigência popular acerca da transparência na gestãodos recursos públicos, objetivando a verificação da otimização dosbenefícios gerados à sociedade, revela a necessidade de implantação deum sistema de informações que permita a evidenciação de resultadosalcançados sob à égide da eficiência, eficácia e efetividade da gestão. No Brasil, a maioria dos gestores não sabe dizer se ações oferecidasà sociedade são bem sucedidas ou não. Quando eles, por exemplo,impõem cortes ao orçamento, não sabem se estão cortando “supérfluos”ou “essenciais”. Faltando-lhes, muitas vezes, informações objetivasquanto aos resultados alcançados. A busca de alternativas que reduzam os custos e otimizem aefetividade e a eficiência, (preceito instituído pela Carta Constitucional de1988 no art. 74, inciso II: comprovar a legalidade e avaliar os resultados,quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira epatrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem comoda aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado) dosserviços prestados à sociedade, pelos órgãos públicos, tem sido o grandedesafio dos estudiosos e administradores da área pública no Brasil, pois,em realidade, a preocupação até então se restringia, fundamentalmente,a procedimentos mais voltados ao atendimento das prerrogativas legaisvigentes no país, não se analisando os aspectos concernentes à gestão decustos e consequentes resultados, que já são demasiadamenteconhecidos no setor privado. Para tanto, a NBCT 16.6 criou um novodemonstrativo, a Demonstração do Resultado Econômico (DRE), queevidencia eficiência na gestão dos recursos no serviço público. Surge, pois, a necessidade de implementação de um sistema queobjetive resultados. Sugere-se que, no mínimo, as ações e/ou serviçospúblicos sejam monitoradas passo a passo por um sistema decontabilidade e controladoria estritamente técnico e dotado deinstrumental normativo perfeitamente definido; caso contrário, poderãoensejar evasão de recursos oriundos dos cidadãos, que os entrega àProf. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 16 de 57
  17. 17. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10instituição Estado para serem aplicados nas necessidades essenciais deuma sociedade. Neste contexto, o Conselho Federal de Contabilidade, por meio daResolução nº 1.129/08, que aprovou a NBCT 16. 2 – Patrimônio eSistemas Contábeis, estabeleceu o Subsistema de Custos que tem comoobjetivo registrar, processar e evidenciar os custos dos bens e serviços,produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública. Segundo a norma, o subsistema de custos, integrado com osdemais – orçamentário, financeiro, patrimonial e compensação – devesubsidiar a Administração Pública sobre:(a) desempenho da unidade contábil no cumprimento da sua missão;(b) avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas detrabalho com relação à economicidade, eficiência, eficácia e efetividade;(c) avaliação das metas estabelecidas pelo planejamento;(d) avaliação dos riscos e das contingências. De igual modo, a Resolução CFC nº 1.133/08, que aprovou a NBC T16.6 – Demonstrações Contábeis, apresenta Demonstração do ResultadoEconômico (DRE), cujo objetivo é evidenciar o resultado econômico dasações do setor público, considerando sua interligação com o subsistemade custos. Apesar de a DRE ser prevista da NBCT 16.6 desde sua primeira versão em 2009; na esfera federal a STN inicialmente considerou a mesma de cunho facultativo pela portaria 665/2010 e posteriormente excluiu a mesma no rol das demonstrações aplicáveis ao setor público pela Portaria 738/2012 que revogou a portaria 665/2012.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 17 de 57
  18. 18. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 103.1.Estrutura Conceitual A Demonstração do Resultado Econômico, cuja elaboração éfacultativa, tem como premissa os seguintes conceitos:-Custo de oportunidade (CO) - valor que seria desembolsado naalternativa desprezada de menor valor entre aquelas consideradaspossíveis para a execução da ação pública.-Receita Econômica (RE) - valor apurado a partir de benefíciosgerados à sociedade pela ação pública, obtido por meio da multiplicaçãoda quantidade de Serviços Prestados (N), bens ou produtos fornecidos,pelo Custo de Oportunidade (CO), daí: RE = N x CO-Custo de Execução (CE) - valor econômico despendido pela Entidadena ação objeto da apuração do Resultado Econômico Apurado. É divididoem custos diretos e indiretos.-O Resultado Econômico Apurado (REA) é, pois, o incremento líquidode benefícios gerados à sociedade a partir da ação eficiente e eficaz dogestor público, calculado a partir da diferença entre a Receita Econômica(RE) e o Custo de Execução (CE) da ação, conforme fórmula a seguir : Assim, a Demonstração do Resultado Econômico evidencia oresultado econômico de ações do setor público, e deve serelaborada considerando sua interligação com o sistema de custos eapresentar na forma dedutiva, pelo menos, a seguinte estrutura:(a) receita econômica dos serviços prestados e dos bens ou dosprodutos fornecidos;(b) custos e despesas identificados com a execução da ação pública; e(c) resultado econômico apurado. Em realidade, o REA pode ser considerado como um “termômetro”,que, se corretamente aferido, evidenciará o quanto, de fato, houve deeconomia na ação pública.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 18 de 57
  19. 19. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 A Figura 2 ilustra a estrutura da Demonstração do ResultadoEconômico publicada nos anexos da lei 4320/1964 (alterados pelaPortaria 665/2010) conforme a NBC T 16. Figura 2: Demonstração do Resultado Econômico conforme a NBC T 16 de uso obrigatório para a União a partir de 1º de janeiro de 20132. (FCC/2011/TRT 23ª Região/Analista Judiciário) Resultado econômico,de acordo com norma integrante da NBC T - 16, é a diferença entre:a) a receita arrecadada e a prevista do exercício financeiro.b) o saldo de caixa que se transfere para o exercício seguinte e o saldode caixa do exercício anterior.c) as variações quantitativas ativas e as variações quantitativas passivas.d) a receita econômica dos bens e serviços produzidos e seu respectivocusto.e) a receita arrecadada e a despesa empenhada no exercício financeiro.COMENTÁRIOS À QUESTÃOProf. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 19 de 57
  20. 20. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10Conforme podemos observar na Figura 2, a alternativa correta é a letraD.3.2.Análise da demonstração A análise da Demonstração do Resultado Econômico tem comoobjetivo determinar se do ponto de vista da economicidade a atividade,programa ou ação da entidade do setor público está gerando déficit,equilíbrio ou superávit econômico. A análise deve ser feita ainda com base na avaliação da atividade,programa ou ação, considerando:-Déficit Econômico: situação em que a receita econômica é menor queos custos diretos e indiretos apropriados à atividade. A recomendação éque a administração pública reduza os custos para poder gerar umsuperávit, ou no mínimo um equilíbrio.-Superávit Econômico: situação em que a receita econômica é maiorque os custos diretos e indiretos apropriados à atividade. A recomendaçãoé que a administração pública continue produzindo o serviço, pois o fazcom economicidade e eficiência.-Equilíbrio Econômico: situação em que a receita econômica é igual aoscustos diretos e indiretos apropriados à atividade. A recomendação é quea administração pública deveria reduzir os custos para poder gerar umsuperávit.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 20 de 57
  21. 21. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 104. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO4.1.Estrutura Conceitual A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido seráobrigatória apenas para as empresas estatais dependentes e paraos entes que as incorporarem no processo de consolidação dascontas. A entidade deve apresentar a demonstração das mutações nopatrimônio líquido - DMPL, que objetiva demonstrar:a) o déficit ou superávit patrimonial do período;b) cada mutação no patrimônio líquido reconhecida diretamente nomesmo;c) o efeito decorrente da mudança nos critérios contábeis e os efeitosdecorrentes da retificação de erros cometidos em exercícios anteriores.d) as contribuições dos proprietários e distribuições recebidas por elescomo proprietários;e) Alterações no patrimônio líquido de uma entidade entre as datas deduas demonstrações financeiras consecutivas refletem o aumento oudiminuição da riqueza durante o período. A demonstração das mutações do patrimônio líquido - DMPLcontemplará, no mínimo, os itens contidos na estrutura descrita nestaParte, segregados em colunas, discriminando, por exemplo:a) Patrimônio Social/Capital Social,b) Reservas de Capital,c) Ajustes de Avaliação Patrimonial,d) Reservas de Lucros,e) Ações/Cotas em Tesouraria,f) Resultados Acumulados. A conta “Ajustes de Exercícios Anteriores”, que registra o saldodecorrente de efeitos da mudança de critério contábil ou da retificação deerro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam seratribuídos a fatos subseqüentes, materializando os ajustes daProf. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 21 de 57
  22. 22. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10administração direta, autarquias, fundações e fundos, integra a conta“Resultados Acumulados”. A Figura 3 ilustra a DMPL. Figura 3: DMPL conforme a Portaria STN 665/2010 de uso obrigatório para a União a partir de 1º de janeiro de 20134.2.Análise da Demonstração As contas que formam o patrimônio líquido podem sofrer variaçõespor inúmeros motivos. Uma dica: enquanto a DFC se detém a contacaixa e equivalente caixa, a DMPL se detém a todas as contas quecompõem o Patrimônio Líquido. Assim, como existem várias contas envolvidas, determinadoseventos podem alterar o valor da contas, mas não o valor do PL,Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 22 de 57
  23. 23. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10enquanto outros eventos alterem o valor da contas e do PL. O Quadro 7discrimina os eventos. Quadro 7: Eventos que alteram e que não alteram o saldo do PL Acréscimo do patrimônio líquido pelo resultado patrimonial positivo ou redução pelo resultado patrimonial negativo do exercício.Eventos que o afetam o patrimônio Redução por dividendos.líquido, afetando conjuntamente o Acréscimo por doações e subvençõesativo e o passivo  alteram o para investimentos recebidos.saldo do PL. Acréscimo por subscrição e integralização de capital. Acréscimo ou redução por ajuste de exercícios anteriores. Aumento do capital com utilização deItens que somente afetam o lucros e reservas.patrimônio líquido  não alteram o Compensação de Prejuízos comsaldo do PL. Reservas. A DMPL permite, dentre outras coisas, avaliar a evolução dos itensque compõem o patrimônio líquido, em complemento ao Anexo de MetasFiscais integrante do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, previstopela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei deResponsabilidade Fiscal), artigo 4º, § 2º: “O Anexo (de Metas Fiscais) conterá, ainda: [...] III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos”Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 23 de 57
  24. 24. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 A evolução do patrimônio líquido é mundialmente utilizadapara a avaliação da situação patrimonial, de maneira que opatrimônio líquido positivo e crescente é um bom indicador de solvência. Quando de sua publicação, em 2000, a LRF também incorporou esteconceito, devendo integrar o Anexo de Metas Fiscais da Lei deDiretrizes Orçamentárias – LDO. Embora integre um anexo da LDO, aevolução do patrimônio líquido não é devida exclusivamente afatores orçamentários. É importante observar que a análise da evolução do patrimôniolíquido depende da certeza de que os ativos e passivos da entidade estãoreconhecidos, mensurados e avaliados de forma confiável.5. NOTAS EXPLICATIVAS A NBC T 16 estabelece que as notas explicativas são parteintegrante das demonstrações contábeis. As informações contidas nas notas explicativas devem serrelevantes, complementares ou suplementares àquelas nãosuficientemente evidenciadas ou não constantes nasdemonstrações contábeis. As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboraçãodas demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial,orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e dedesempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou nãoconstantes nas referidas demonstrações. Na sequência serão apresentados os conceitos relacionados àsnotas explicativas constantes no MCASP. Ressalta-se que os conceitosanteriores da NBCT 16 são válidos também para o MCASP.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 24 de 57
  25. 25. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 105.1. Conceitos As notas explicativas são parte integrante dasdemonstrações contábeis. Contêm informações adicionais emrelação à apresentada no corpo dessas demonstrações e oferecemdescrições narrativas ou segregações e aberturas de itensanteriormente divulgados, além de informações acerca de itens quenão se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstraçõescontábeis. A entidade deve evidenciar como informação complementar, osjulgamentos que a administração tenha feito no processo de aplicação daspolíticas contábeis, além daqueles relacionados às estimativas, quetenham efeito mais significativo nos montantes reconhecidos nasdemonstrações contábeis. A entidade deve evidenciar ainda as premissas-chave relativasao futuro e outras fontes de incerteza das estimativas, na data deapresentação das demonstrações contábeis, que possuam riscosignificativo de causar um ajuste material nos valores contábeisdos ativos e passivos dentro do próximo ano. Essa informaçãocomplementa as contas de compensação que compõem o balançopatrimonial. As notas explicativas devem evidenciar, ainda, oreconhecimento de inconformidades provavelmente relevantespara a avaliação de responsabilidades (accountability), que podeafetar a avaliação do usuário sobre o desempenho e o direcionamento dasoperações da entidade no futuro. Essa evidenciação pode tambéminfluenciar as decisões sobre os recursos a serem alocados na entidade,no futuro. Poderão ainda incluir divulgações sobre os riscos e incertezas queafetem a entidade e quaisquer recursos e/ou obrigações para os quaisnão exista obrigatoriedade de serem reconhecidos no balanço patrimonial.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 25 de 57
  26. 26. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 105.2. Estrutura As notas explicativas devem: (a) apresentar informação acerca da base para a elaboração dasdemonstrações contábeis e das políticas e critérios contábeisespecíficos utilizadas.(b) evidenciar a informação requerida pelas normas decontabilidade aplicáveis, que não tenha sido apresentada nasdemonstrações contábeis.(c) prover informação adicional que não tenha sido apresentada naapresentação principal das demonstrações contábeis, mas que sejarelevante para a sua compreensão. As notas explicativas podem ser apresentadas tanto na formadescritiva como forma de quadros analíticos, ou mesmo englobaroutras demonstrações complementares necessárias para a melhorevidenciação dos resultados e da situação financeira da entidade. Devem ser apresentadas de maneira sistemática, de forma quecada item constante das demonstrações contábeis faça referência à suarespectiva informação adicional relacionada nas notas. Para facilitar a compreensão das demonstrações contábeis e suacomparação com as de outras entidades, as notas são normalmenteapresentadas na seguinte ordem constante no Quadro 8. Quadro 8: Ordem normal de apresentação das Notas Explicativas1 Declaração de alinhamento com as normas de contabilidade aplicáveis, caso cumpridas todas as suas determinações.2 Sumário de significativos critérios contábeis utilizados.3 Informação adicional sobre os itens constantes das demonstrações contábeis segundo a ordem de cada demonstrativo e linha do item referenciado.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 26 de 57
  27. 27. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 Em alguns casos excepcionais, pode ser necessário variar a ordem dos itens específicos, entretanto a ordem sistemática das notas deve ser mantida tanto quanto possível.5.3.1.Evidenciação de Políticas Contábeis Políticas contábeis são os princípios, as bases, convenções,regras e os procedimentos específicos aplicados pela entidade naELABORAÇÃO e na APRESENTAÇÃO de demonstrações contábeis. A entidade deve evidenciar no resumo de políticas contábeissignificativas:(a) a base (ou bases) de mensuração utilizada(s) na elaboração dasdemonstrações contábeis; e(b) outras políticas contábeis utilizadas que sejam relevantes para acompreensão das demonstrações contábeis. A entidade deve alterar uma política contábil (e nesse casoevidenciar em nota explicativa) apenas se a mudança:(a) for exigida pelas normas de contabilidade aplicáveis; ou(b) resultar em informação confiável e mais relevante nas demonstraçõescontábeis sobre os efeitos das transações, outros eventos ou condiçõesacerca da posição patrimonial, do resultado patrimonial ou dos fluxos decaixa da entidade. O Quadro 9 contém exemplos de mudança de política contábilenquanto o Quadro 10 contém exemplos que não constituem mudançasnas políticas contábeis.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 27 de 57
  28. 28. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 Quadro 9: Exemplos de mudança de política contábil1 A mudança do regime de caixa para o de competência (ou vice versa).2 A mudança de tratamento contábil.3 Reconhecimento ou mensuração de uma transação.4 Evento ou condição de acordo com um regime contábil. Quadro 10: Exemplos que não constituem mudanças nas políticas contábeis.1 A adoção de política contábil para transações, outros eventos ou condições que sejam diferentes, em essência, daqueles que ocorriam anteriormente.2 A adoção de nova política contábil para transações, outros eventos ou condições que não ocorriam anteriormente ou eram imateriais. Embora isso não se constitua mudança de política contábil, deve ser evidenciada em notas explicativas, caso a adoção de nova política contábil seja material. A entidade deve evidenciar, no resumo das políticas contábeissignificativas ou em outras notas explicativas, os julgamentosrealizados, que a administração fez no processo de aplicação daspolíticas contábeis da entidade e que têm efeito mais significativo nosmontantes reconhecidos nas demonstrações contábeis. Os diversos julgamentos exercidos pela aplicação das políticascontábeis da entidade podem afetar significativamente os montantesreconhecidos nas demonstrações contábeis. Por exemplo, a administraçãoexerce julgamento ao definir:a) se ativos são propriedades para investimento (é a propriedade mantidapelo proprietário ou pelo arrendatário em arrendamento financeiro paraauferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas);Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 28 de 57
  29. 29. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10b) se os acordos para o suprimento de produtos e/ ou serviços queenvolvem a utilização de ativos dedicados são arrendamentos; ec) se a essência da relação entre a entidade que elabora asdemonstrações e outras entidades indica que essas outras entidades sãocontroladas pela primeira entidade. É importante que os usuários estejam informados sobre a base oubases de mensuração utilizada(s) nas demonstrações contábeis (porexemplo, custo histórico, custo corrente, valor realizável líquido, valorjusto, valor recuperável ou valor de serviço recuperável) porque a basede acordo com a qual as demonstrações contábeis são elaboradas afetasignificativamente a análise dos usuários. Ao decidir se determinada política contábil específica será ou nãoevidenciada, a administração deve considerar se sua evidenciaçãoproporcionará aos usuários melhor compreensão da forma em que astransações, condições e outros eventos, estão refletidos no resultado e daposição patrimonial relatados. As notas explicativas que proporcionam informação acerca da basepara a elaboração das demonstrações contábeis e as políticas contábeisespecíficas podem ser apresentadas separadamente.5.3.2. Apresentação dos Critérios Contábeis Deve ser informado no sumário dos critérios contábeissignificativos:(a) o regime contábil utilizado;(b) a extensão em que é aplicado o procedimento transitório referente àadoção da determinada norma contábil, quando for o caso;(c) os critérios de mensuração usados nos itens componentes dasdemonstrações contábeis, tais como custo histórico, custo corrente, valorrealizável líquido, valor justo, valor recuperável ou valor de serviçorecuperável. Quando mais de um critério for usado, devem ser indicadasas categorias de ativos e passivos em que cada um é adotado;Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 29 de 57
  30. 30. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10(d) os julgamentos para escolha dos critérios contábeis que têm efeitomais significativo nos valores registrados nas demonstrações contábeis; e(e) Outros critérios contábeis relevantes e necessários à compreensão dasdemonstrações contábeis.5.3.3. Evidenciação de Estimativas As notas explicativas devem conter as principais estimativasreferentes aos períodos futuros (por exemplo, provisões) e as fontesde erro de estimativa, na data a que se referem as demonstrações,que têm risco significativo de causar ajuste material dos valorescontábeis de ativos e passivos no próximo exercício financeiro. Arespeito desses ativos e passivos, devem ser informados detalhes sobresua natureza e valor contábil na data a que se referem às demonstrações. O uso de estimativas razoáveis é parte essencial da elaboração dedemonstrações contábeis e não reduz sua confiabilidade. A estimativa pode necessitar de revisão se ocorrer alterações nascircunstâncias em que se baseou ou em consequência de novasinformações ou de maior experiência. Dada a sua natureza, a revisão daestimativa não se relaciona com períodos anteriores nem representacorreção de erro. Uma mudança de método de avaliação é uma mudança na política contábil e não uma mudança na estimativa contábil e deve ser evidenciada. A entidade deve evidenciar a natureza e o montante obtido por meio de uma mudança na forma de elaboração de uma estimativa contábil que tenha efeito no período corrente ou se espera que tenha efeito em períodos subsequentes, exceto quando for impraticável.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 30 de 57
  31. 31. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 Se o montante do efeito em períodos subsequentes não forevidenciado, porque a sua estimativa é impraticável, a entidade tambémdeve evidenciar tal fato. As evidenciações são apresentadas de forma a ajudar os usuáriosdas demonstrações contábeis a compreender os julgamentos que aadministração fez acerca do futuro e sobre outras principais fontes deincerteza de estimativas. A natureza e a extensão da informação a serevidenciada variam de acordo com a natureza dos pressupostos e outrascircunstâncias. Exemplos de tipos de evidenciação são:(a) a natureza dos pressupostos ou de outras abordagens a respeito deincertezas nas estimativas;(b) o grau de sensibilidade dos valores contábeis aos métodos,pressupostos e estimativas subjacentes ao respectivo cálculo, incluindo asrazões (as variáveis) que determinam ou influenciam esse grau desensibilidade;(c) a solução esperada de incerteza e a variedade de desfechosrazoavelmente possíveis durante o próximo período contábil em relaçãoaos valores contábeis dos ativos e passivos impactados; e(d) uma explicação de alterações feitas nos pressupostos adotados nopassado, no tocante a esses ativos e passivos, caso a incerteza continuependente de solução.5.3.4. Outras Informações Constantes das Notas Explicativas Adicionalmente, outras informações devem ser evidenciadas, como:(a) domicílio e classificação jurídica da entidade;(b) natureza das operações e principais atividades da entidade; e(c) legislação relevante que rege suas operações.Deve-se evitar que as notas explicativas contenham obviedades, bemcomo redações rebuscadas. O objetivo é tornar as informações maistransparentes para os usuários das demonstrações contábeis.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 31 de 57
  32. 32. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 106. CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS6.1. Conceitos iniciais O Quadro 11 contém alguns conceitos importantes para esta seção. Quadro 11: Conceitos relacionados à Consolidação das Demonstrações Contábeis Conceito Descrição O processo que ocorre pela soma ou pela agregação Consolidação das de saldos ou grupos de contas, excluídas as Demonstrações transações entre entidades incluídas na Contábeis consolidação, formando uma unidade contábil consolidada. Quando uma entidade do setor público necessita de recursos orçamentários de outra entidade para Dependência financiar a manutenção de suas atividades, desde orçamentária que não represente aumento de participação acionária. Quando uma entidade do setor público não Dependência dependente orçamentariamente esteja regimental regimentalmente vinculada a outra entidade. Relação de A que ocorre quando há dependência orçamentária dependência ou regimental entre as entidades do setor público. A soma ou a agregação de saldos ou grupos de Unidade Contábil contas de duas ou mais unidades contábeis Consolidada originárias, excluídas as transações entre elas.6.2. Procedimentos para Consolidação No processo de consolidação de demonstrações contábeis devemser consideradas as relações de dependência entre as entidades dosetor público. As demonstrações consolidadas devem abranger as transaçõescontábeis de todas as unidades contábeis incluídas na consolidação.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 32 de 57
  33. 33. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo deconsolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, nãooriginando nenhum tipo de lançamento na escrituração dasentidades que formam a unidade contábil. As demonstrações contábeis das entidades do setor público, parafins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data,admitindo-se a defasagem de até três meses, desde que os efeitosdos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados emnotas explicativas. As demonstrações contábeis consolidadas devem sercomplementadas por notas explicativas que contenham, pelomenos, as seguintes informações que constam no Quadro 12. Quadro 12: Requisitos das Notas Explicativas das DC consolidadas Requisitos das notas explicativas das Demonstrações ConsolidadasIdentificação e características das entidades do setor público incluídas naconsolidação.Procedimentos adotados na consolidaçãoRazões pelas quais os componentes patrimoniais de uma ou maisentidades do setor público não foram avaliados pelos mesmos critérios,quando for o casoNatureza e montantes dos ajustes efetuadosEventos subsequentes à data de encerramento do exercício que possamter efeito relevante sobre as demonstrações contábeis consolidadasProf. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 33 de 57
  34. 34. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 106.3. Consolidação conforme o MCASP A LRF, em seu artigo 51, prevê que “o Poder Executivo da Uniãopromoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e poresfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas aoexercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico deacesso público”. Essa determinação legal gera para o Tesouro Nacional,como órgão central de contabilidade, a responsabilidade de padronizar osprocedimentos com a finalidade de promover a referida consolidação. A consolidação é o processo que ocorre pela soma ou pelaagregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entreentidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábilconsolidada e tem por objetivo o conhecimento e a disponibilização demacroagregados do setor público, a visão global do resultado e ainstrumentalização do controle social. Dessa forma, a consolidação é um processo simétrico e busca evitara dupla contagem de transações ou saldos entre unidades aumentando,assim, a utilidade dos dados consolidados. O processo de consolidação é sempre complexo, sendo consideradopor muitos como uma ciência imperfeita, uma vez que nem sempre épossível obter informações consolidadas com precisão. No Brasil, inicialmente a consolidação deve abranger todas asentidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social, asaber:(i) as esferas de governo (Governo Federal, estados, Distrito Federal emais de 5.500 municípios);(ii) os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e(iii) toda a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos,fundações, autarquias e empresas estatais dependentes. Assim, ela pode ser elaborada em diferentes níveis ou esferas doSetor Público:1. Intragovernamental (Abrange cada ente da Federação);2. Intergovernamental (Contas Nacionais).Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 34 de 57
  35. 35. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 A peculiaridade de cada ente da Federação e de suasrespectivas unidades requer um trabalho inicial por parte da STNem padronizar os procedimentos, com vistas a possibilitarposteriormente a consolidação das contas nacionais. Sem essapadronização, não haveria condições de gerar uma demonstraçãoconsolidada adequada, pois os critérios de registros contábeis, bem comoos planos de contas utilizados pelos diferentes Entes não representariama mesma natureza de informação, gerando relatórios inconsistentes. A doutrina define que para as demonstrações contábeisconsolidadas devem ser excluídos os seguintes itens constantes noQuadro 13. Quadro 13: Itens excluídos no processo de consolidação1 As participações nas empresas estatais dependentes.2 As transações e saldos recíprocos entre entidades (Ex. UG 1 - clientes/ UG 2 – fornecedores).3 As parcelas dos resultados do exercício, do lucro/prejuízo acumulado e do custo dos estoques ou ativo imobilizado ou intangível que corresponderem a resultados ainda não realizados. Assim, em termos operacionais, alguns aspectos devem serobservados por todos os entes da Federação de forma a possibilitaruma correta consolidação. Primeiramente, as contas de todas as unidades a consolidardevem ser analisadas e detalhadas de forma suficiente para identificartransações internas e significativas. Para tanto, o Plano de ContasAplicado ao Setor Público (PCASP) indica as contas obrigatórias efacultativas a serem utilizadas por todos os entes, em um nível de detalhenecessário e satisfatório à consolidação nacional. Além disso, a estrutura do plano de contas foi elaborada de forma aidentificar as contas segregando os valores gerados a partir de transaçõesque serão incluídas na consolidação e as que serão excluídas (saldos deProf. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 35 de 57
  36. 36. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10transações intra e inter Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS)),ou seja, se uma transferência, por exemplo, ocorre entre unidades damesma esfera de governo, pertencentes ao OFSS, o registro contábilevidenciará este fato, demonstrando por meio do código da conta contábilque o valor resultou de uma operação intragovernamental, tantona unidade transferidora, quanto na unidade recebedora. Tal mecanismopossibilitará a exclusão dos saldos recíprocos quando ocorrer aconsolidação contábil. Dessa forma, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Públicoidentifica, no 5º nível, as contas que devem ser utilizadasobrigatoriamente para identificar as transações intra eintergovernamentais, como as relativas aos empréstimos efinanciamentos e as transações previdenciárias. Caso o ente públiconecessite identificar outras transações dessa natureza além das previstasno PCASP, poderá fazê-lo por meio da criação de contas “inter” e “intra”nesse mesmo nível. É importante saber que não é viável consolidar todas asinformações, apenas as transações de possível identificação, bemcomo as mais relevantes. Dessa forma, algumas áreas de consolidaçãodas transações devem ser priorizadas, como as transferências entreentidades governamentais, transações recíprocas (ativos e passivosfinanceiros) e juros recebidos e pagos. Para os saldos de contas entre entidades do OFSS e asparticipações nas empresas estatais dependentes serão utilizadas,conforme exposto acima, contas contábeis de Ativo, Passivo, VariaçõesPatrimoniais Aumentativas e Diminutivas, que especificam no 5º nível deseu código, se esses valores são relativos a operações “intra” ou “inter”.Utilizando essa estrutura, será possível eliminar reciprocamente os saldosdesejados, seja abrangendo apenas um ente da Federação ou todos osentes. Por fim, para garantir uma correta consolidação, éimportante saber que o objetivo não é a consolidação perfeita,Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 36 de 57
  37. 37. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10mas sim eliminar de forma consistente as transações e posições quetenham um efeito significativo nos saldos finais. Portanto, não se deveconsumir tempo e recursos com pequenas transações que sejam difíceisde identificar.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 37 de 57
  38. 38. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 107. LISTA DAS QUESTÕES COMENTADAS1.(FMP/2012/ISS-POA/Contador) A movimentação de recursos financeirosque não representam arrecadação ou aplicação direta representa.(A) um desembolso de financiamento.(B) uma transferência intragovernamental.(C) um ingresso de investimento.(D) um ingresso de financiamento.(E) uma transferência intergovernamental.COMENTÁRIOS À QUESTÃOConforme vimos no Quadro 3, este conceito corresponde astransferências intergovernamentais.2. (Dom Cintra/2012/ISS-BH/Analista Fazendário/Contador) Dentre asdemonstrações citadas pela NBC SP T 16.6, apresenta- se aDemonstração do Resultado Econômico, que evidencia o resultadoeconômico de ações do setor público. O objetivo dessa demonstração épermitir a análise da eficiência da gestão pública. Deve ser elaboradaconsiderando sua interligação com o subsistema de custos e serapresentada na forma dedutiva por meio do seguinte conteúdo: receitaeconômica, do custo dos serviços prestados e do resultado econômico. Deacordo com a citada norma, o valor, apurado a partir de benefíciosgerados à sociedade pela ação pública, caracteriza-e como conceito de:A) resultado econômico apuradoB) custo de oportunidadeC) custo de execuçãoD) receita econômicaE) custo diretoO valor apurado a partir de benefícios gerados à sociedade pelaação pública corresponde à receita econômica.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 38 de 57
  39. 39. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 103. (FEMPERJ/TCE-RJ/2012/ACE) Em relação às orientações paraelaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, constantes no Manualde Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN, analise as afirmativasa seguir:I. A Demonstração dos Fluxos de Caixa pode ser elaborada pelo métododireto ou indireto, sendo mais indicado o método direto.Gabarito oficial: CERTO. Houve recursos, porém a questão foimantida. Motivo do recurso, no novo MCASP não há o métodoindireto.II. Os métodos direto e indireto de elaboração da Demonstração dosFluxos de Caixa só apresentam diferença na metodologia de apuração dosfluxos de caixa das atividades operacionais.Gabarito oficial: CERTO. Houve recursos, porém a questão foimantida. Motivo do recurso, no novo MCASP não há o métodoindireto.III. Na apresentação do fluxo de caixa das atividades operacionais,ingressos devem ser discriminados em receitas originárias, derivadas etransferências intergovernamentais e intragovernamentais.CERTO.IV. Na apresentação do fluxo de caixa das atividades operacionais, osdesembolsos devem ser discriminados em pessoal e outras despesascorrentes por função, juros e encargos da dívida e transferências.CERTO.Estão corretas as afirmativas:A) apenas I, II e III;B) apenas I e II e IV;C) apenas I, III e IV;D) apenas II, III e IV;E) I, II, III e IV.Gabarito oficial: E.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 39 de 57
  40. 40. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 104. (Consulplan/TSE/2012/Analista Judiciário) Considere os seguintesdados referentes às operações realizadas por um ente público no exercíciode 2011:Com base nos dados, a Demonstração dos Fluxos de Caixa do exercício de2011 evidenciará(A) a geração líquida de caixa e equivalentes negativa, no valor de R$42.000,00.(B) o fluxo de caixa das atividades de investimentos positivo no valor deR$ 15.000,00.(C) o fluxo de caixa das atividades de financiamentos negativo no valorde R$ 20.000,00.(D) o fluxo de caixa das atividades de operações positivo no valor de R$21.000,00.COMENTÁRIOS À QUESTÃOReceitas OrçamentáriasReceita Tributária R$ 43.000,00  Fluxo Operacional.Receita de Serviços R$ 9.000,00  Fluxo Operacional.Transferências correntes R$ 20.000,00  Fluxo Operacional.Outras receitas correntes R$ 5.000,00  Fluxo Operacional.Alienação de bens R$ 10.000,00  Fluxo de Investimento.Operações de crédito R$ 7.000,00  Fluxo de Financiamento.Despesas OrçamentáriasProf. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 40 de 57
  41. 41. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10Pessoal e encargos sociais R$ 33.000,00  Fluxo Operacional.Juros e encargos da dívida R$ 13.000,00  Fluxo Operacional.Outras despesas correntes R$ 10.000,00  Fluxo Operacional.Aquisição de imobilizado R$ 25.000,00  Fluxo de Investimento.Amortização de dívida R$ 13.000,00  Fluxo de Financiamento.Após identificarmos os componentes de cada fluxo, vamos montar a DFC. DFC R$ 1000 Fluxo das Operações Receita Tributária 43 Receita de Serviços 9 Transferências correntes 20 Outras receitas correntes 5 Pessoal e encargos sociais (33) Juros e encargos da dívida (13) Outras despesas correntes (10) Fluxo de Caixa Líquido das Atividades das Operações 21 Fluxo de Financiamento Operações de crédito 7 Amortização de dívida (13)Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento (6) Fluxo de Investimento Alienação de bens 10 Aquisição de imobilizado (25)Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento (15) Geração Líquida de Caixa 0Agora vamos analisar as assertivas.Com base nos dados, a Demonstração dos Fluxos de Caixa do exercício de2011 evidenciará(A) a geração líquida de caixa e equivalentes negativa, no valor de R$42.000,00.ERRADO, foi nulo.(B) o fluxo de caixa das atividades de investimentos positivo no valor deR$ 15.000,00.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 41 de 57
  42. 42. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10ERRADO, foi negativo em 15 mil.(C) o fluxo de caixa das atividades de financiamentos negativo no valorde R$ 20.000,00.ERRADO, foi negativo em 6 mil.(D) o fluxo de caixa das atividades de operações positivo no valor de R$21.000,00.CERTO.(Dom Cintra/2012/Prefeitura de BH/Analista de Políticas Pública: CiênciasContábeis) Analise as informações a seguir para responder às questões 5e 6: Um determinado município, no início do exercício de 2011, passou aadotar as novas normas e procedimentos da contabilidade aplicada aosetor público. Durante o exercício foram realizadas as seguintesoperações:5. Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, elaborada pelo método direto, omontante do fluxo de caixa líquido das atividades operacionais foi:A) positivo de R$ 2.100B) positivo de R$ 4.200Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 42 de 57
  43. 43. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10C) positivo de R$ 5.500D) negativo de R$ 700E) negativo de R$ 6.3006. Ainda na mesma Demonstração elaborada, a geração líquida de caixa eequivalente de caixa correspondeu a um superávit de:A) R$ 3.300B) R$ 5.100C) R$ 5.400D) R$ 6.800E) R$ 11.400Elaborando a DFC. Temos: DFC R$ Fluxo das Operações Tributos 28.000 Pagamento de servidores (14.000) Pagamento de Restos a pagar (fornecedores) (3.500) Recebimento de Dívida Ativa Tributária 1.400 Pagamento de Juros (2.800) Recebimento de Arrendamentos 1.400 Pagamento de serviços de terceiros (4.900) Pagamento de outras despesas correntes (3.500) Fluxo de Caixa Líquido das Atividades das Operações 2.100 Fluxo de Financiamento Operação de crédito interna 16.000 Amortização de empréstimos (10.000) Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento 6.000 Fluxo de Investimento Aquisição de mobiliário (3.000) Construção de Posto Médico (6.000) Alienação de imóvel 4.200 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento (4.800) Geração Líquida de Caixa 3.300Assim, temos como respostas nas questões 5 e 6 as opções A e A.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 43 de 57
  44. 44. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 107.(FCC/TCE-AP/2011/Contador) A promoção da convergência das práticascontábeis brasileiras vigentes no setor público com as normasinternacionais de contabilidade, tendo em vista as condições,peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do país, por meio da LeiComplementar no 131/09 que alterou a Lei Complementar no 101/00,combinado com a Portaria no 665/10 da STN/MF, bem como a Portaria no406/11 e a norma NBCT 16.6 da Resolução CFC no 1.133/08, exige, para2012, três novas demonstrações contábeis aplicadas às entidades dosetor público da União, Estados e Distrito Federal, além das já exigidasnos artigos 101 a 106 da Lei no 4.320/64, das quais, a de divulgaçãofacultativa, que tem o objetivo de evidenciar o resultado das ações dosetor público, considerando sua interligação com o subsistema de custos,pois tem como premissa os seguintes conceitos: custo de oportunidade,receita econômica e custo de execução, corresponde à Demonstração de(A) Resultado Econômico.(B) Balanço Orçamentário.(C) Mutações do Patrimônio Líquido.(D) Variações Patrimoniais.(E) Balanço Patrimonial.Conforme vimos nesta aula e nas anteriores, a alternativa correta é aletra A.8. (UFSC/2011/Auditor) Em relação à Resolução CFC n. 1.133-08, queaprovou a NBC T 16.6, é CORRETO afirmar que as demonstraçõescontábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada aoSetor Público são:a) Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro;Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos deCaixa.b) Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro eDemonstração das Variações Patrimoniais.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 44 de 57
  45. 45. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10c) Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro;Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos deCaixa e Demonstração do Resultado Econômico.d) Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro;Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração do ResultadoEconômico.e) Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro;Demonstração das Variações Econômicas; Demonstração dos Fluxos deCaixa e Demonstração do Resultado Econômico.Conforme vimos nesta aula e nas anteriores, a alternativa correta é aletra C.9. (UFSC/2011/Contador) Nas Demonstrações Contábeis que constam noMCASP [Parte V, DCASP] existem outras, além das dezessete queoriginalmente integravam os anexos da Lei Federal n. 4.320/64. Assinalea alternativa CORRETA que apresenta a quantidade e a denominação dasDemonstrações Contábeis incluídas no MCASP [Parte V, DCASP] e quenão faziam parte dos anexos da Lei n. 4.320/64.a) São quatro: Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração doResultado Econômico; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;Demonstração do Resultado Primário.b) São cinco: Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração doResultado Econômico; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;Demonstração do Resultado Primário; Demonstração do ResultadoNominal.c) São duas: Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração doResultado Econômico.d) São seis: Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração doResultado Econômico; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;Demonstração do Resultado Primário; Demonstração do ResultadoNominal; Demonstração dos Passivos Contingentes.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 45 de 57
  46. 46. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10e) São três: Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração doResultado Econômico; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.Conforme vimos nesta aula e nas anteriores, a alternativa correta naépoca foi a alternativa E. Hoje, porém a resposta seria:Demonstração dos Fluxos de Caixa; e Demonstração das Mutaçõesdo Patrimônio Líquido.10. (UFSC/2011/Contador) Assinale a alternativa que respondeCORRETAMENTE à pergunta abaixo. Para a Demonstração dos Fluxos deCaixa, prevista no MCASP [Parte V, DCASP], qual a classificação para aReceita Tributária e para a Receita de Contribuições, na condição deingressos?a) São, pelo método indireto, classificadas como Originárias e pertencemàs Atividades de Investimentos.b) São, pelo método direto, classificadas como Derivadas e pertencem àsAtividades de Operações.c) São, pelo método direto, classificadas como Originárias e pertencem àsAtividades de Operações.d) São, pelo método indireto, classificadas como Derivadas e pertencemàs Atividades de Investimentos.e) São, pelo método indireto, classificadas como Originárias e pertencemàs Atividades de Financiamento.As receitas tributárias e de contribuições são derivadas e pertencem aofluxo das atividades de operações. Logo, a alternativa correta é aletra B.11. (Cespe/DETRAN/2010/Contador) As movimentações no caixa e seusequivalentes são evidenciadas e controladas por meio da demonstraçãodos fluxos de caixa que, elaborada pelo método direto ou indireto, devemincidir sobre os fluxos das operações, dos investimentos ou dosfinanciamentos.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 46 de 57
  47. 47. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10Gabarito oficial: CERTO, em 2010 na versão do MCASP 2010, poderiase utilizar os dois métodos.12. (FCC/TCM-CE/2010/Inspetor de Controle Externo/Adaptada) Deacordo com a legislação atualizada, a publicação das DemonstraçõesContábeis é obrigatória para as sociedades de capital aberto, bem comoentidades da Administração Pública, dentre as seguintes: BalançoPatrimonial (BP), Demonstração de Resultado do Exercício (DREx),Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados (DLPA), Demonstraçãodas Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), Demonstração de Origens eAplicações de Recursos (DOAR), Demonstração dos Fluxos de Caixa(DFC), Demonstração do Valor Adicionado (DVA), Balanço Social (BS),Notas Explicativas (NE), Relatório da Administração (RA), BalançoFinanceiro (BF), Balanço Orçamentário (BO), Demonstração das VariaçõesPatrimoniais (DVP), Demonstração do Resultado do Econômico (DREc).Das entidades da Administração Pública podem ser exigidas, entre outras,a) BP, DRE, DLPA, DFC, DVA e NE.b) BP, BF, DMPL, DOAR, DFC, RREO, DVA, BS, NE e RA.c) BP, BO, BF, DVP, DFC, DREc, DMPL.d) BP, BO, DRE, DLPA, DVP, DOAR, DVA, BS, NE e RA.e) BP, DVP, DRE, DLPA, DMPL, DOAR, DFC, RGF, DVA, BS, NE e RA.Conforme vimos na seção 2, a alternativa correta é a letra C.13. (FCC/2011/TRT 23ª Região/Analista Judiciário) Resultado econômico,de acordo com norma integrante da NBC T - 16, é a diferença entre:a) a receita arrecadada e a prevista do exercício financeiro.b) o saldo de caixa que se transfere para o exercício seguinte e o saldo decaixa do exercício anterior.c) as variações quantitativas ativas e as variações quantitativas passivas.d) a receita econômica dos bens e serviços produzidos e seu respectivocusto.e) a receita arrecadada e a despesa empenhada no exercício financeiro.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 47 de 57
  48. 48. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10Conforme vimos na seção 3, a alternativa correta é a letra D.14. (FCC/2011/TRT 4ª Região/Analista Judiciário) Com o intuito de apuraro resultado econômico do serviço de prevenção de doenças bucaisprestado pelo município aos alunos da rede municipal de ensino, ocontador levantou os seguintes dados:Considerando que a alternativa de menor valor, entre as possíveisdesprezadas, para a prestação do serviço era a contratação com terceiros,é correto afirmar que o resultado econômico desta ação foi, em milharesde reais,a) 100,00.b) 300,00.c) 400,00.d) 500,00.e) 700,00.Aplicando o exposto na Figura 6, temos que: Resultado Econômico =(Receita Econômica – Custos Diretos – Custos indiretos)  ResultadoEconômico = 800 – 200 – 500  Resultado Econômico = 100. Assim, aalternativa correta é a letra A. Os benefícios advindos da ação degoverno é um dado inútil.Gabarito das questões comentadas1-E 2-D 3-E 4-D 5-A6-A 7-A 8-C 9-E 10-B11-Certo 12-C 13-D 14-AProf. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 48 de 57
  49. 49. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 108. LISTA DAS QUESTÕES APRESENTADAS1.(FMP/2012/ISS-POA/Contador) A movimentação de recursos financeirosque não representam arrecadação ou aplicação direta representa.(A) um desembolso de financiamento.(B) uma transferência intragovernamental.(C) um ingresso de investimento.(D) um ingresso de financiamento.(E) uma transferência intergovernamental.2. (Dom Cintra/2012/ISS-BH/Analista Fazendário/Contador) Dentre asdemonstrações citadas pela NBC SP T 16.6, apresenta- se aDemonstração do Resultado Econômico, que evidencia o resultadoeconômico de ações do setor público. O objetivo dessa demonstração épermitir a análise da eficiência da gestão pública. Deve ser elaboradaconsiderando sua interligação com o subsistema de custos e serapresentada na forma dedutiva por meio do seguinte conteúdo: receitaeconômica, do custo dos serviços prestados e do resultado econômico. Deacordo com a citada norma, o valor, apurado a partir de benefíciosgerados à sociedade pela ação pública, caracteriza-e como conceito de:A) resultado econômico apuradoB) custo de oportunidadeC) custo de execuçãoD) receita econômicaE) custo direto3. (FEMPERJ/TCE-RJ/2012/ACE) Em relação às orientações paraelaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, constantes no Manualde Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN, analise as afirmativasa seguir:I. A Demonstração dos Fluxos de Caixa pode ser elaborada pelo métododireto ou indireto, sendo mais indicado o método direto.Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 49 de 57
  50. 50. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10II. Os métodos direto e indireto de elaboração da Demonstração dosFluxos de Caixa só apresentam diferença na metodologia de apuração dosfluxos de caixa das atividades operacionais.III. Na apresentação do fluxo de caixa das atividades operacionais,ingressos devem ser discriminados em receitas originárias, derivadas etransferências intergovernamentais e intragovernamentais.IV. Na apresentação do fluxo de caixa das atividades operacionais, osdesembolsos devem ser discriminados em pessoal e outras despesascorrentes por função, juros e encargos da dívida e transferências.Estão corretas as afirmativas:A) apenas I, II e III;B) apenas I e II e IV;C) apenas I, III e IV;D) apenas II, III e IV;E) I, II, III e IV.4. (Consulplan/TSE/2012/Analista Judiciário) Considere os seguintesdados referentes às operações realizadas por um ente público no exercíciode 2011:Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 50 de 57
  51. 51. Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10Com base nos dados, a Demonstração dos Fluxos de Caixa do exercício de2011 evidenciará(A) a geração líquida de caixa e equivalentes negativa, no valor de R$42.000,00.(B) o fluxo de caixa das atividades de investimentos positivo no valor deR$ 15.000,00.(C) o fluxo de caixa das atividades de financiamentos negativo no valorde R$ 20.000,00.(D) o fluxo de caixa das atividades de operações positivo no valor de R$21.000,00.(Dom Cintra/2012/Prefeitura de BH/Analista de Políticas Pública: CiênciasContábeis) Analise as informações a seguir para responder às questões 5e 6: Um determinado município, no início do exercício de 2011, passou aadotar as novas normas e procedimentos da contabilidade aplicada aosetor público. Durante o exercício foram realizadas as seguintesoperações:Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 51 de 57

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