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Os vetos

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O documento discute as leis de trânsito no Brasil de 1997 e 1998, incluindo disposições preliminares sobre o Código de Trânsito Brasileiro e um veto a uma seção anterior sobre conceitos e definições.

Educação
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Os Vetos Lei nº 9503 de 1997; Lei nº 9602 de 1998.
Na disposições preliminares  Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege- se por este Código.  § 4º (VETADO) Antes: Os conceitos e definições estabelecidas ANEXO I

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