Encargos previdenciarios

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Encargos previdenciarios

  1. 1. ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL I N T R O D U Ç Ã O O Sinduscon-MG elaborou o presente trabalho com o objetivo de orientar as empresas no que se refere aos encargos sociais na indústria da construção civil. Entretanto, destaca-se que este estudo não tem a pretensão de impor um número definitivo, sendo ele mais um roteiro de como deve ser examinado o problema em cada Estado, em cada cidade, em cada empresa em particular ou até mesmo em cada canteiro. Qualquer aplicação deste trabalho deve, necessariamente, ser adequada a cada empresa, acompanhada por um assessoramento técnico, ficando o Sinduscon/MG totalmente isento de qualquer responsabilidade pelo uso inadequado dos números aqui apresentados. O Estudo foi realizado com base em parâmetros específicos e que são diferenciados de empresa para empresa. Portanto, é necessário muita atenção e cautela na utilização destes números, ressaltando que eles devem ser revistos e adequados à realidade de cada empresa em particular. Este estudo, portanto, é somente um instrumento de orientação e não de definição em relação ao percentual de encargos sociais no setor da construção civil. Os índices de aproveitamento dos Recursos Humanos em um canteiro isolado têm, evidentemente, valores bem mais definidos que os de um canteiro nos centros urbanos; em contrapartida, estes registram custos outros que devem ser motivo de outras considerações que não cabem a este estudo. Este roteiro justifica algumas posições que foram consensualmente aprovadas no 50º ENIC e atualizadas por ocasião dos 66º e 67º ENIC's, ajustadas conforme a Convenção Coletiva de Trabalho do Sinduscon-MG, devendo ser cotejadas sob o prisma de outros custos quando forem perfeitamente definidos. O trabalho envolve, ainda, os resultados de uma pesquisa realizada pelo Sinduscon-MG entre as suas empresas associadas. • PARÂMETROS BÁSICOS 44 h/semana 4,3452 semana/mês = 365 : 12 : 7 7,3333 h/dia = 1/6 44 h 51,3331 h/semana c/repouso = (7,3333 X 7 = 51,3331) 223,05 h/mês = 51,3331 X 4,3452
  2. 2. Horas Extras Eventuais 52,1429 semanas/ano = 365 : 7 I) HORAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS Total de horas em 1 ano = 7,3333 X 7 X 4,3452 X 12 = 2.676,63 Deste total deve-se retirar tudo considerado como MÉDIA 1) Descanso Remunerado 7,3333 X 4,3452 X 11 = 350,51 h 2) Feriados Considerou-se 12 no ano, sendo que 1 pode cair no Domingo (12 - 1) X 7,3333 = 80,67 h 3) Enfermidade 4 dias de afastamento em média no ano (conforme pesquisa realizada pelo Sinduscon- MG entre as suas empresas associadas). 4 X 7,3333 = 29,33 h 4) Acidentes 16% de acidentes na construção civil (conforme pesquisa realizada pelo Sinduscon-MG entre as suas empresas associadas); Os empregados afastam-se, em média, 15 dias. 0,16 X 15 dias X 7,3333 = 17,60 h
  3. 3. 5) Férias 7,3333 X 7 x 4,3452 = 223,05 h 6) Descanso Paternidade • Crescimento populacional = 1,55% a.a.(Taxa média de crescimento geométrico - 1986/96); • Não há necessidade de separar homens e mulheres, pois só podem ser pais ou mães em conjunto; • Idade de procriar = 18 a 56 anos (50% da população total); 100% PEA construção estão em idade de procriação: 97% são homens  (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD - 1995) 3% são mulheres 05 dias de afastamento. 7,3333 X 5 X 0,0155 X 0,97 = 1,10 h 0,50 7) Licença Maternidade Mesmas considerações acima; 120 dias de afastamento. 7,3333 X 120 X 0,0155 X 0,03 = 0,82h 0,50 HORAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS = HET/ANO HORAS TOTAIS - ( 1 + 2 + 3 + 4 + 5 + 6 + 7) = 1.973,55 h 2.676,63 - (350,51 + 80,67 + 29,33 + 17,60 + 223,05 + 1,10 + 0,82)= 1.973,55
  4. 4. II) % DOS ENCARGOS a) Descanso Semanal Remunerado 350,51 h = 17,76% 1.973,55 h b) Férias 7,3333 x 7 x 4,3452 x 1 h = 11,30% 1.973,55 h c) 1/3 Constitucional de Férias 7,3333 x 7 x 4,3452 x 0,3333 h = 3,77% 1.973,55 h d) Feriados 80,67 h = 4,09% 1.973,55 h e) Enfermidade 29,33 h = 1,49% 1.973,55 h f) Acidentes no Trabalho 17,60 h = 0,89% 1.973,55 h
  5. 5. g) Descanso Paternidade 1,10 h = 0,06% 1.973,55 h h) Licença Maternidade 0,82h = 0,04% 1.973,55 h Obs.: Este item não aparece discriminado no Grupo II, uma vez que já está incluído no percentual do INSS (item 1 do Grupo I). i) Aviso Prévio • Tempo médio de permanência é de 4,0 (quatro) meses (conforme pesquisa realizada pelo Sinduscon-MG entre as suas empresas associadas); • 95% dos empregados recebem aviso, os outros 5% ou pedem demissão ou se aposentam; • 30 dias sem distinção se mensalista ou semanalista; • 20% trabalham o aviso; • 80% recebem o indenizado. (0,95 X 7,3333 X 7 X 0,20)+(0,95 X 7,3333 x 7 x 4,3452 X 0,80) = 1.973,55 X 4,0 12 = 179,27 = 27,25% 657,85 • separando o percentual (%) do aviso trabalhado e do indenizado, temos: • Trabalhado - Incidem os encargos básicos, fica no Grupo II (0,95 X 7,3333 X 7 X 0,20) = 9,75 = 1,48%
  6. 6. 1.973,55 X 4,0 657,85 12 • Indenizado - Não incidem os encargos básicos, fica no Grupo III(*) (0,95 X 7,3333 X 7 X 4,3452 X 0,80) = 169,52 = 25,77% 1.973,55 x 4,0 657,85 12 (*) De acordo com a Lei nº 9.528 de 10 de dezembro de 1.997. j) Multa Fundiária por Dispensa Sem Justa Causa • 95% dos empregados têm direito; • O tempo médio de permanência é de 4,0 (quatro) meses. Depósitos FGTS = 0,085(*)X 223,05 X 0,95 X 4,0 = 72,05 = 10,95% 1.973,55 X 4,0 657,85 12 Adicional 50%(*) = 0,5 x 10,95% = 5,48% (*)Incluindo Contribuição Social instituída pela Lei Complementar nº110 de 29/06/2001. k) Adicional Noturno • 7,3333 + 2,00 horas extras = 9,3333 h/dia; • As HE, quando habituais, repercutem nas férias e no 13º salário; • 30% + caro ( De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho Sinduscon- MG); • HE 100% + caras ( De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho Sinduscon-MG); • Só 1% dos trabalhadores faz jus (vigias). (7,3333 x 7 x 4,3452 x 13 x 0,3 x 0,01)+(2,00 x 7 x 4,3452 x 13 x 1,00 x 0,01)= 1.973,55 h = 16,61 h = 0,84%
  7. 7. 1.973,55 h l) 13º Salário 7,3333 X 7 x 4,3452 = 223,05 = 11,30% 1.973,55 h 1.973,55 m) FGTS no 13º SALÁRIO - Deixa de ter tratamento tributário diferenciado, não compondo mais o Grupo III. Já está incorporado ao Grupo II pela incidência do item 08 do grupo I no item 19 do Grupo II. n) Horas Extras (eventuais) • As HE eventuais não repercutem nas férias, no repouso, no 13º, etc., portanto, ficam mais baratas para a empresa que a hora normal. Sobre elas incidem os 100% (de acordo com a Convenção coletiva de Trabalho - Sinduscon-MG) e os encargos básicos. o) Indenização Adicional - (Lei 7.238/84) • Por ser um assunto específico e particular de cada empresa, no percentual geral dos encargos sociais apresentados neste trabalho não foi considerado o pagamento da Indenização Adicional prevista no Art. 9º da Lei 7.238/84, ou seja, o valor de um salário do empregado quando o mesmo for dispensado arbitrariamente ou sem justa causa no período trintídio que antecede à data- base da categoria. ANÁLISE DOS PERCENTUAIS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS I -PREVIDENCIÁRIOS - (GRUPO I)
  8. 8. 1 - INSS 20,00% 2 - SESI (1) 1,50% 3 - SENAI (1) (2) 1,00% 4 - SEBRAE (1) 0,60% 5 - INCRA 0,20% 6 - SAL. EDUCAÇÃO 2,50% 7 - SEGURO ACIDENTE 3,00% 8 - FGTS (3) 8,50% 9 - SECONCI 1,00% TOTAL= 38,30% II - TRABALHISTAS - (GRUPO II) 10 - REPOUSO SEMANAL 17,76% 11 - FÉRIAS 11,30% 12 - 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS (4) 3,77% 13 - FERIADOS 4,09% 14 - AVISO PRÉVIO TRABALHADO 1,48% 15 - AUXÍLIO ENFERMIDADE 1,49% 16 - ACIDENTE DE TRABALHO 0,89% 17 - ADICIONAL NOTURNO 0,84% 18 - DESCANSO PATERNIDADE 0,06% 19 - 13º SALÁRIO 11,30% TOTAL= 52,98% III - TRABALHISTAS - (GRUPO III) 20 - MULTA FUNDIÁRIA (rescisão s/justa causa) (5) 5,48% 21 - AVISO PRÉVIO INDENIZADO (6) 25,77%
  9. 9. TOTAL= 31,25% IV - INCIDÊNCIA DO I NO II 20,29% (0,3830 x 0,5298) = 20,29% V - TOTAL GERAL 142,82% 1. A Lei n.º 8.154 de 28/12/90, determina a elevação, a partir de janeiro de 1993, das alíquotas de contribuição para o SESI e SENAI, para 1,8% e 1,3% respectivamente. Conforme Resolução n.º 43, de 17.07.91, da Previdência Social, houve desmembramento de 0,30%, a partir de 1993, dos percentuais referentes ao SESI/SENAI, que totalizando 0,60%, foram destinados ao SEBRAE. 2. De acordo com o artigo 6º do Decreto-Lei n.º 4.048 de 22/01/42 e o artigo 3º do Decreto-Lei n.º 6.246 de 05/02/44 é previsto um adicional de 20% para o SENAI devido pelas empresas com mais de 500 empregados. 3. Incluindo Contribuição Social instituída pela Lei Complementar nº 110 de 29/06/2001. 4. De acordo com a Instrução Normativa FGTS/DAF N.03, de 26 de Junho de 1996, item 1.1 . 5. Incluindo Contribuição Social instituída pela Lei Complementar nº 110 de 29/06/2001. 6. De acordo com a Lei n.º 9.528 de 10 de dezembro de 1.997. OBS.: Mediante acordo com o SENAI, as empresas que objetivam suplementar os seus investimentos e encargos em sistema próprio de formação profissional poderão formular pedidos de redução da contribuição devida ao SENAI, de acordo com a Portaria n.º 3.082 de 23.02.79 do Ministério do Trabalho. CONSIDERAÇÕES FINAIS • Procurou-se adotar parâmetros e médias comuns ao setor de construção civil e característicos da Convenção Coletiva de Trabalho-Sinduscon/MG. • Creches e pré-escolas: não foi considerado no estudo o direito do trabalhador à assistência gratuita aos filhos e dependentes até 06 anos de idade em creches e pré-escolas, face à indefinição das condições de sua implementação na prática. • Entretanto, não deve ser desprezado o estudo da CNI que estabeleceu um percentual médio nacional para o setor de 4,62%.
  10. 10. • Vale-transporte: quanto ao Vale-Transporte não foi considerado como encargo, pois reflete aspectos de âmbito regional (se a obra é ou não urbana, custos do transporte, distância entre a obra e a residência do trabalhador). • Além do que não é matéria nova tratada na Constituição de 1988 e é motivo de compensação no imposto de renda da construtora. • Não se levou em consideração periculosidade; insalubridade; CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes); PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção); PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); bem como outros benefícios (NR 05; NR 07; NR 18).

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