UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO
REGIONA...
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Ficha Catalográfica
(A ser realizada pela Biblioteca da UFAC após a defesa)
Dissertação de Mestrado
Autor: DIRLEI BERSCH
CAPITAIS E ATIVOS INTANGÍVEIS DA FÁBRICA DE PRESERVATIVOS
MASCULINOS XAPURI (...
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Dedico este trabalho
Aos meus pais que me ensinaram a lutar pelos meus sonhos.
Ao meu companheiro Vasco, pelo amor e car...
AGRADECIMENTOS
Ao Governo do Estado do Acre pela oportunidade de fazer parte deste projeto e elaborar
este estudo.
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Ao colega e amigo Ronald Polanco que me incentivou para a realização desta etapa da
minha vida profissional e acadêmica....
O importante é fazer as coisas com gosto. E se escolheu um tema que lhe
interessa, se decidiu dedicar realmente à tese o p...
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RESUMO
O desafio atual da humanidade constitui-se na promoção do desenvolvimento, considerando
os aspectos ambientais, s...
ABSTRACT
The current challenge for Humanity consists of promoting development taking into
consideration environmental, soc...
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 01 - Localização da área de estudo............................................................
LISTA DE TABELAS E QUADROS
Quadro 01 – Estudos e métodos de avaliação sobre Capitais do Conhecimento (Capitais e
Ativos In...
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
AIDS Síndrome da Imunodeficiência Adquirid...
GIZ Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit
GMC Grupo Mercado Comum
GTA Grupo de Trabalho Amazônico
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PGE Procuradoria Geral do Estado
PIB Produto Interno Bruto
PME Pequenas e Médias Empresas
PPA Plano Plurianual
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UCEGEO-FUNTAC
Unidade Central de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto da
Fundação de Tecnologia do Estado do Acre
UFAC ...
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO........................................................................................................
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INTRODUÇÃO
O desafio atual da humanidade constitui-se na promoção do desenvolvimento
considerando os aspectos ambientai...
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Ainda em 1999, com objetivo de internalizar no governo as políticas públicas voltadas
à gestão territorial, foram elabo...
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da operosidade, da criatividade do seu povo e do seu gigantesco capital
natural que se ergue como base da economia do f...
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de indicadores para estes ativos, tendo como base referencial a metodologia desenvolvida por
Deutscher em 2008, em conj...
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CAPÍTULO 1 – A luta dos seringueiros e a Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri
1.1 Contextualização histórica
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conhecidos popularmente como “Soldados da Borracha” (MARTINELLO, 2004; SOUZA, C.
A., 2005, p. 91; ACRE, 2010a, p. 26).
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“Empatar a derrubada” passou a ser a palavra de ordem dali em diante. Essa
foi a primeira iniciativa de defesa da flore...
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Cinco anos após a realização do primeiro encontro nacional dos seringueiros, ocorre a
criação da primeira reserva extra...
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prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST´s, HIV/Aids e Hepatites Virais,
dentre eles a produção de preser...
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1.2 Localização da área de estudo
Distante 183 km da capital Rio Branco com acesso pela rodovia federal BR-317 e 06
qui...
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A figura 2 apresenta a divisão do Estado do Acre em Regionais de Desenvolvimento
com a localização das sedes municipais...
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são unidades para recepção e armazenamento do látex nas comunidades extrativistas para
posterior coleta e entrega na fá...
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Associação Brasileira de Normas Técnicas, com vigência de 1989 até 13/07/2011 fixava os
requisitos exigíveis ao recebim...
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CAPÍTULO 2 – Revisão Bibliográfica
2.1 Crescimento e desenvolvimento
Diferentes correntes do pensamento fazem com que h...
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Considerando a inserção dos aspectos ambientais ao processo histórico das discussões
sobre desenvolvimento, a década de...
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Na discussão sobre racionalidade ambiental, surge uma nova perspectiva de análise
das relações entre produção e conheci...
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1987, define desenvolvimento sustentável como “o desenvolvimento que atende as
necessidades do presente sem comprometer...
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ecológica.
Na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20 foi
estabelecido o Marco Insti...
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O autor apresenta ainda questionamento sobre as técnicas do manejo florestal
relacionadas à exploração da madeira, a ma...
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governo é tido, por excelência, como produtor de políticas públicas. Já nos Estados Unidos da
América, os estudos sobre...
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“institucionalizadas”), aliada à atuação da sociedade civil têm um impacto positivo na
formação do capital social. Tend...
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defendem que os mais adequados para avaliação de experiências de desenvolvimento
sustentável deveriam ser mais qualitat...
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os ativos tangíveis e financeiros para criar valor corporativo e crescimento econômico.
Edith Penrose, pelo trabalho de...
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atualidade um novo fator de produção passa a ser considerado: o conhecimento.
A expressão "economia baseada no conhecim...
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Desta forma, no Quadro 01 é apresentado, seguindo uma ordem cronológica, a partir
de 1959 até os dias atuais, os estudo...
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As diferentes denominações utilizadas pelos autores apresentam, em alguns casos,
variações conceituais, mas todas, de c...
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Figura 03 - Modelo Skandia Framework
Fonte: Edvinsson (1993) apud Deutscher (2008). (Adaptado – tradução nossa).
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objetivando viabilizar processos gerenciais críticos: (1) Esclarecer e traduzir a visão e a
estratégia; (2) Comunicar e...
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Allee (1999, p. 121, tradução nossa) apresenta uma visão mais dinâmica e uma
perspectiva ampliada da cadeia de valor da...
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Casas et al (2001, p. 14, tradução nossa), considera o estudo dos processos dinâmicos
de formação de redes, nas quais s...
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Tese de mestrado na Universidade Federal do Acre sobre avaliação de intangíveis numa fábrica de preservativos que se utiliza da borracha extraída por cooperativas de seringueiros

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  1. 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL Dirlei Bersch CAPITAIS E ATIVOS INTANGÍVEIS DA FÁBRICA DE PRESERVATIVOS MASCULINOS XAPURI (NATEX) E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO ALTO ACRE, ACRE, BRASIL. Dissertação apresentada à Universidade Federal do Acre, como requisito parcial do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional para obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Regional. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alberto Franco da Costa Coorientador: Prof. Dr. Marcos do Couto Bezerra Cavalcanti Rio Branco, Acre 2014
  2. 2. 2 Ficha Catalográfica (A ser realizada pela Biblioteca da UFAC após a defesa)
  3. 3. Dissertação de Mestrado Autor: DIRLEI BERSCH CAPITAIS E ATIVOS INTANGÍVEIS DA FÁBRICA DE PRESERVATIVOS MASCULINOS XAPURI (NATEX) E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO ALTO ACRE, ACRE, BRASIL. Dissertação apresentada à Universidade Federal do Acre, como requisito parcial do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional para obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Regional. Defendida em 17 de junho de 2014. COMISSÃO JULGADORA ___________________________________________________________________ PROF. DR. CARLOS ALBERTO FRANCO DA COSTA Orientador – Primeiro Examinador e Presidente da Banca Universidade Federal do Acre – UFAC ___________________________________________________________________ Prof. Dr. MARCOS DO COUTO BEZERRA CAVALCANTI Coorientador Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia - COPPE Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ ___________________________________________________________________ PROF. DR. ZENOBIO ABEL GOUVÊA PERELLI DA GAMA E SILVA Segundo Examinador Universidade Federal do Acre - UFAC ___________________________________________________________________ PROF. DR. LUCAS ARAÚJO CARVALHO Terceiro Examinador Universidade Federal do Acre - UFAC
  4. 4. 4 Dedico este trabalho Aos meus pais que me ensinaram a lutar pelos meus sonhos. Ao meu companheiro Vasco, pelo amor e carinho, pelo incentivo e palavras de estímulo e também pelas construtivas e contraditórias discussões sobre o assunto. Ao Marcos Vinícius, meu sobrinho querido, representação de amor e carinho. À Gisele e ao Benji, meus cachorrinhos da raça Cocker Spaniel, companheiros de todas as horas. Intensos, alegres e determinados quanto à hora de me fazer parar. A todos os colaboradores e seringueiros da região que integram a NATEX, motivadores deste estudo.
  5. 5. AGRADECIMENTOS Ao Governo do Estado do Acre pela oportunidade de fazer parte deste projeto e elaborar este estudo. À Universidade Federal do Acre (UFAC) e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pelo apoio administrativo e financeiro, essenciais para a execução deste estudo. Aos meus orientadores, Prof. Carlos Franco e Prof. Marcos Cavalcanti pela sabedoria com que me proporcionaram uma orientação que respeitou as especificidades de cada momento da elaboração desta dissertação. Ao Dr. José Arnaldo Deutscher pela colaboração e atenção dispensada na construção do esboço dos capitais e ativos da Natex. Aos professores Zenobio da Gama e Silva e Lucas Araújo pelo incentivo e apoio nos diferentes momentos desta trajetória. A todos os professores do Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Acre, em especial ao Prof. Elder Andrade de Paula. Ao grande profissional e amigo Engenheiro Gilberto Siqueira que muito me ensinou e é exemplo de profissionalismo, competência e amor pela Amazônia. Ao Diretor-Presidente da FUNTAC, Luiz Augusto Mesquita de Azevedo, e às Diretoras Magna Alves e Catarina Almeida. Ao Cesar Dotto e Tânia Guimarães, ex-diretores da FUNTAC e que muito contribuíram com a Natex. À Joventina Nakamura, da UCEGEO-FUNTAC, pela contribuição na elaboração dos mapas e pela atenção dedicada; à Sílvia Basso, Vasti Quintana, Francisca Albuquerque, Gerberson Tussolini e Wellington Oliveira pela amizade e apoio e a todos os colaboradores da FUNTAC. Aos colaboradores da NATEX/FUNTAC: Fabiana, Tião Nunes, Vilton, Janádia, Maísa, Moema, Márcio, Álvaro, Jocelina, Jeniffer, Fagner, Jailson, Abel, Gilberto, Danilo, Samara, Rosária e em especial à Kelma Castro. À equipe do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, em especial Ellen Zita, Harlei Ribeiro e Luciana Barone. À equipe do Instituto Nacional de Tecnologia, Edir, Ieda, Conceição e Janaína. Aos meus colegas de mestrado, em especial às grandes e novas amigas Sandra Veiga, Sandra Oliveira, Alexsandra Frota Neves, Edfa Rocha e Magdaline Benitez e ao amigo Wilson Valerio Rojas.
  6. 6. 6 Ao colega e amigo Ronald Polanco que me incentivou para a realização desta etapa da minha vida profissional e acadêmica. A amiga Nadma Kunrath pelo incentivo e apoio e às amigas de todas as horas Neci Ribeiro, Regina Quisen e Gisele Rubert. Aos profissionais e amigos que me auxiliaram no levantamento das informações nas diferentes instituições: Ao Prof. José Fernandes do Rêgo, Mayara Galdino, Claudia Saldanha, Arlene Souza e Franchesca da SAI; Magaly Medeiros, Mônica de Los Rios, Marta Nogueira, Cida e Jesus do IMC; Alexandre Tostes, Aloisio Detomini, Quesnay Lima, Roney Caldera e Ruama Santos da SEPLAN; Ana Negreiros, Cristina Lacerda e Sara Melo da SEMA; Ademir Batista e Jorge Garcia da SEAPROF; Silvânia Damasceno da SEE; Fábio Vaz, Marky Brito e Carlos Ovídio Duarte (Resende) da SEDENS. À engenheira ambiental e professora Maura Ribeiro e ao professor Sérgio Florido do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, Campus Xapuri pelo apoio. Aos representantes das associações de extrativistas: Luiza Carlota da Silva Caldas – AMOPREB; Sebastião Nascimento de Aquino – AMOPREX; Luciano Diogo Pereira da Silva – ASPAFA; Maria de Nazaré Vieira da Silva – AMPPAE-CM; e, Reinaldo Ferreira da Silva – APPRFD Fé em Deus. Ao Manoel José da Silva (Manoel da Gameleira); Manoel Monteiro e João do Moisés da COOPERACRE. Aos meus novos amigos, moradores da colocação Rio Branco, Seringal Floresta, Resex Chico Mendes, município de Xapuri, família acolhedora e de extrema sabedoria do viver sustentável: Raimundo Mendes de Barros, Maria Barroso de Azevedo e Ronaira Azevedo de Barros. Ao meu companheiro Vasco Vieira Dias Filho que esteve em todos os momentos ao meu lado. A TODOS QUE CONTRIBUÍRAM PARA A REALIZAÇÃO DESTE TRABALHO... MUITO OBRIGADO! Agradeço em especial a DEUS... “... Esse artista inigualável assina a delicadeza das manhãs com o pincel da madrugada. Podemos descobrir Seu autógrafo na tela do firmamento, no brilho das estrelas. Podemos descobrir Sua escrita nas flores dos campos, dos jardins, das montanhas. Ele é tão grande que a tela onde cria as Suas maravilhas vive em expansão.Mas onde Esse artista coloca Sua mais especial assinatura é na essência de cada um dos filhos que criou...”. Redação do Momento Espírita. Disponível no livro Momento Espírita, v. 9, ed. Fep.
  7. 7. O importante é fazer as coisas com gosto. E se escolheu um tema que lhe interessa, se decidiu dedicar realmente à tese o período, mesmo curto, que lhe foi prefixado, verá agora que a tese pode ser vivida como um jogo, como uma aposta, como uma caça ao tesouro. [...] Viva a tese como um desafio. (ECO, 2009, p.173). "Para ser grande, sê inteiro: nada teu exagera ou exclui. Sê todo em cada coisa. Põe quanto és no mínimo que fazes. Assim em cada lago a lua toda brilha, porque alta vive." Ricardo Reis (pseudônimo de Fernando Pessoa). Lua em paisagem da Natex, Xapuri, 20 de setembro de 2013, 06h00min. Foto: Dirlei Bersch.
  8. 8. 8 RESUMO O desafio atual da humanidade constitui-se na promoção do desenvolvimento, considerando os aspectos ambientais, sociais e econômicos. Novos fatores de produção envolvendo tecnologia, inovação e conhecimento estão sendo incorporados nos estudos sobre o desenvolvimento da sociedade, abordando aspectos sobre a criação de valor além dos aspectos contábeis e financeiros. Este valor, de caráter intangível, gerado pela inovação tecnológica, pelas práticas de governança e pelo conhecimento, em um ambiente de interface com os ativos tangíveis, pressupõe a contribuição para o desenvolvimento sustentável de empresas, cidades e regiões. O objetivo deste trabalho é identificar os capitais e ativos intangíveis associados à Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri (Natex) inserindo-os no contexto das políticas públicas para o desenvolvimento da região. Trata-se de um estudo de caso sobre a produção de preservativos masculinos com látex nativo da Amazônia, caracterizado a partir de uma contextualização histórica da luta dos seringueiros no Acre pela valorização da floresta e pelas políticas públicas do governo brasileiro para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. O modelo utilizado considera a perspectiva estratégica das capacitações dinâmicas e está centrado na criação de valor subordinado à missão e à estratégia. Os capitais intangíveis: estratégico, ambiental, de relacionamento (social), estrutural, humano e financeiro, apresentam forte inter-relação identificada através do fluxo de conhecimento e das trocas dinâmicas, bem como através da relação central com a missão, política da qualidade e objetivos estratégicos da Natex. Os capitais e ativos intangíveis identificados apontam para a contribuição do empreendimento no desenvolvimento da região através da geração de emprego e distribuição de renda, na inovação e na internalização de tecnologias e no desenvolvimento de competências locais. Considerando a importância da conservação ambiental no contexto atual de desenvolvimento da sociedade e a luta dos seringueiros pelo reconhecimento do valor da floresta amazônica e do seu modo de vida é possível inferir sobre a contribuição das políticas públicas empregadas na região para a promoção do desenvolvimento sustentável, contemplando os critérios de relevância social, prudência ecológica e viabilidade econômica. Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável. Conhecimento. Capitais intangíveis. Ativos intangíveis. Doenças sexualmente transmissíveis. Preservativo masculino. Látex. Seringueiro. Floresta amazônica. Natex. Xapuri.
  9. 9. ABSTRACT The current challenge for Humanity consists of promoting development taking into consideration environmental, social and economic aspects. New production factors involving technology, inovation and knowledge are being incorporated into studies about the development of society that deal with aspects of value generation beyond the financial and accounting aspects. This value, of an intangible nature, created by technological inovation, governance practices and knowledge in an environment interfacing with tangible assets, implies a contribution towards the sustainable development of companies, cities and regions. The objective of this work is to identify intangible capital and assets associated to Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri (Natex), placing them in the context of public policies for the development of the region. It is a case study on the production of male condoms made of natural latex from the Amazon, characterized in a historic contextualization of the fight of rubber tappers in Acre for forest valorization and the Brazilian government public policies to prevent sexually transmited diseases. The model used considers the strategic perspective of a dynamic qualification and is focused on the creation of value subordinated to mission and strategy. The intangible capital – strategic, environmental, relationship (social), structural, human and financial capital – presents a strong interrelation identified through the flow of knowledge and dynamic exchanges as well as through the core relation with Natex’s mission, quality policy and strategic goals. The intangible capital and assets identified point towards the contribution of the entreprise towards the development of the region via employment generation and income distribution, and to technology internalization and the development of local competencies. Considering the importance of environmental conservation in the current context of society’s development and the fight of rubber tappers for the recognition of the value of the Amazon forest and its way of life, it is possible to infer the contribution of public policies employed in the region towards sustainable development by contemplating social relevance, ecological prudence and economic viability criteria. Keywords: Sustainable development. Knowledge. Intagible capital. Intangible assets. Sexually transmited diseases. Male condom. Latex. Rubber tapper. Amazon Forest. Natex. Xapuri.
  10. 10. 10 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 01 - Localização da área de estudo............................................................................... 26 Figura 02 – Divisão Político-Administrativa do Estado do Acre com as Regionais de Desenvolvimento.............................................................................................. 27 Figura 03 - Modelo Skandia Framework................................................................................. 43 Figura 04 – Balanced Scorecard.............................................................................................. 44 Figura 05 – Modelo apresentado por Verna Allee que representa a visão ampliada da cadeia de valor da empresa............................................................................... 45 Figura 06 - Os quatro capitais do conhecimento...................................................................... 47 Figura 07 - Os seis capitais intangíveis.................................................................................... 49 Figura 08 - As raízes do Capital Intelectual da empresa.......................................................... 52 Figura 09 – Capital Estratégico e Ativos Intangíveis da Natex............................................... 87 Figura 10 – Capital Ambiental e Ativos Intangíveis da Natex................................................. 88 Figura 11 – Capital de Relacionamento (Capital Social) e Ativos Intangíveis da Natex......... 90 Figura 12 – Capital Estrutural e Ativos Intangíveis da Natex.................................................. 91 Figura 13 – Capital Humano e Ativos Intangíveis da Natex.................................................... 92 Figura 14 – Capital Financeiro e Ativos Intangíveis da Natex................................................ 93 Figura 15 – Inter-relação dos Capitais Intangíveis da Natex................................................... 94 Figura 16 – Valor criado da Natex considerando os aspectos da sustentabilidade.................. 95
  11. 11. LISTA DE TABELAS E QUADROS Quadro 01 – Estudos e métodos de avaliação sobre Capitais do Conhecimento (Capitais e Ativos Intangíveis) e temas relacionados......................................................... 41 Quadro 02 – Capitais, quantidade de ativos intangíveis e de indicadores............................... 58 Quadro 03 - Capitais, ativos intangíveis e indicadores da Natex............................................. 58 Quadro 04 - Ativos intangíveis e indicadores para o capital estratégico. Descrição do indicador, evidências registradas e origem das informações......................... 62 Quadro 05 - Ativos intangíveis e indicadores para o capital ambiental. Descrição do indicador, evidências registradas e origem das informações............................................... 66 Quadro 06 - Ativos intangíveis e indicadores para o capital de relacionamento (capital social). Descrição do indicador, evidências registradas e origem das informações........ 71 Quadro 07 - Ativos intangíveis e indicadores para o capital estrutural. Descrição do indicador, evidências registradas e origem das informações............................................... 77 Quadro 08 - Ativos intangíveis e indicadores para o capital humano. Descrição do indicador, evidências registradas e origem das informações............................................... 82 Quadro 09 - Ativos intangíveis e indicadores para o capital financeiro. Descrição do indicador, evidências registradas e origem das informações......................... 85
  12. 12. 12 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas AIDS Síndrome da Imunodeficiência Adquirida AMOPREB Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasiléia e Epitaciolândia AMOPREX Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista de Xapuri AMPPAE-CM Associação dos Moradores e Produtores do PAE Chico Mendes ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária APPRFD Associação de Pequenos Produtores Rurais Fé em Deus (Fé em Deus) ASPAFA Associação de Produtores e Produtoras do Seringal Floresta e Adjacências BID Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BPF&C Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos Médicos CE Comissão Europeia CEFET Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca CGEE Centro de Gestão e Estudos Estratégicos CNS Conselho Nacional das Populações Extrativistas COIAB Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira CONFEA Conselho Federal de Engenharia e Agronomia COOPERACRE Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre COOPERFLORESTA Cooperativa dos Produtores Florestais Comunitários COPPE Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CRIE Centro de Referência em Inteligência Empresarial DDAHV Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais DEPASA Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento DERACRE Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Hidrovias e Infraestrutura DST Doenças Sexualmente Transmissíveis ETHOS Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social FAMETA Faculdade Meta FAP Fundações de Amparo à Pesquisa FEF Fundo Estadual de Florestas FINEP Agência Brasileira de Inovação FUNTAC Fundação de Tecnologia do Estado do Acre
  13. 13. GIZ Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GMC Grupo Mercado Comum GTA Grupo de Trabalho Amazônico HIV Vírus da Imunodeficiência Humana IAM Intangible Assets Monitor IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IC Intelectual Capital ou Capital Intelectual ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMS Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços IFAC Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre IMAC Instituto de Meio Ambiente do Acre IMA-UFRJ Instituto de Macromoléculas Professora Eloisa Mano da Universidade Federal do Rio de Janeiro INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia INT Instituto Nacional de Tecnologia ISA CARBONO Programa de Incentivos por Serviços Ambientais ISO International Organization for Standardization KfW Frankfurt am Main (Banco de fomento da República Federal da Alemanha) LPN Laboratório de Produtos Naturais MCTI Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário MERCOSUL Mercado Comum do Sul MERITUM IC REPORT MEasuRing Intangibles To Understand and improve innovation Management MS Ministério da Saúde NATEX Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri NCP New Club of Paris ou Novo Clube de Paris OCP Organismo Certificador do Produto OCS Organismo Certificador do Sistema ODM Objetivos de Desenvolvimento do Milênio OECD Organisation for Economic Co-operation and Development ONU Organização das Nações Unidas P&D Pesquisa e Desenvolvimento PAE Projeto de Assentamento Agroextrativista PCT Tratado de Cooperação em matéria de Patentes PDI Plano de Desenvolvimento Individual PDP Parceria para o Desenvolvimento Produtivo PDS Projeto de Desenvolvimento Sustentável
  14. 14. 14 PGE Procuradoria Geral do Estado PIB Produto Interno Bruto PME Pequenas e Médias Empresas PPA Plano Plurianual PR Ponto de Recolhimento PTCQ Programa de Treinamento, Conscientização e Qualificação RDC Resolução da Diretoria Colegiada RECM Reserva Extrativista Chico Mendes REDD Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal RESEX Reserva Extrativista RESEX CHICO MENDES Reserva Extrativista Chico Mendes RICARDIS IC REPORT Reporting Intellectual Capital to Augment Research, Development and Innovation in SMEs RIO+20 Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em 2012 no Rio de Janeiro. RIO-92, Eco-92 ou Cúpula da Terra Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), realizada em junho de 1992 no Rio de Janeiro. RNC Relatório de Não-Conformidade SAI Secretaria de Estado de Articulação Institucional do Acre SCTIE-MS Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde SEAPROF Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar SEDENS Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis do Acre SEE Secretaria de Estado de Educação e Esporte do Acre SEMA Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre SE-MS Secretaria Executiva do Ministério da Saúde SEOP Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas do Acre SEPLAN Secretaria de Estado de Planejamento do Acre SESACRE Secretaria de Estado de Saúde do Acre SESC Serviço Social do Comércio SIGQX Sistema Integrado de Gestão da Qualidade Xapuri SISA Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais SUFRAMA Superintendência da Zona Franca de Manaus SUS Sistema Único de Saúde SVS Secretaria de Vigilância em Saúde TCE Tribunal de Contas do Estado TCU Tribunal de Contas da União
  15. 15. UCEGEO-FUNTAC Unidade Central de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre UFAC Universidade Federal do Acre UFAM Universidade Federal do Amazonas UFPR Universidade Federal do Paraná UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro UNAIDS Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids UNCSD Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD) UNINORTE União Educacional do Norte USP Universidade de São Paulo WWF World Wide Fund for Nature ZEE Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre
  16. 16. 16 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................... 17 CAPÍTULO 1 – A luta dos seringueiros e a Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri.....21 1.1 Contextualização histórica ............................................................................................ 21 1.2 Localização da área de estudo ....................................................................................... 26 1.3 Estrutura de produção de látex ...................................................................................... 27 1.4 Tecnologia e inovação para o uso sustentável dos recursos da floresta Amazônica ........28 CAPÍTULO 2 – Revisão Bibliográfica................................................................................. 30 2.1 Crescimento e desenvolvimento.................................................................................... 30 2.2 Desenvolvimento Sustentável ....................................................................................... 32 2.3 Políticas públicas e indicadores..................................................................................... 35 2.4 Ativos e recursos...........................................................................................................38 2.5 Os Capitais do Conhecimento ....................................................................................... 39 2.5.1 Capital Intelectual, Ativos Intangíveis e Visão Dinâmica .......................................42 2.5.2 Os Capitais do Conhecimento do CRIE-COPPE/UFRJ ..........................................46 2.5.2.1 Metodologia desenvolvida pelo BNDES e COPPE/UFRJ ...................................48 2.5.3 Relatório de Capital Intelectual - MERITUM......................................................... 50 2.5.4 Relatório sobre o aumento de pesquisas sobre o capital intelectual, desenvolvimento e inovações nas Pequenas e Médias Empresas - RICARDIS - IC Report .............................. 51 2.5.5 O Novo Clube de Paris........................................................................................... 53 2.5.6 Reflexões a partir de 21 anos de teoria e prática do Capital Intelectual - IC 21 .......53 CAPÍTULO 3 – Método para identificação dos capitais e ativos intangíveis da Natex..........55 3.1 Adaptação do modelo e construção da ferramenta de análise.........................................56 3.2 Identificação dos ativos intangíveis e construção do sistema de indicadores .................. 57 CAPÍTULO 4 – Resultados..................................................................................................58 4.1 Identificação dos capitais, ativos e indicadores da Natex...............................................58 4.2 Síntese e Discussão dos Resultados...............................................................................87 4.3 Validação do método ....................................................................................................95 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................... 97 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................ 100 ANEXOS........................................................................................................................... 109
  17. 17. 17 INTRODUÇÃO O desafio atual da humanidade constitui-se na promoção do desenvolvimento considerando os aspectos ambientais e sociais além dos econômicos. O modelo de desenvolvimento com base na geração de riqueza econômica em um contexto marcado pela consolidação do capitalismo, e até então seguido pelas nações e empresas, resulta em impactos negativos sobre o ambiente e a sociedade. Um novo modelo de desenvolvimento, que pressupõe melhoria de qualidade de vida, está em pauta. Novos fatores de produção além dos tradicionais capital, terra e trabalho, envolvendo tecnologia, inovação e conhecimento estão sendo estudados e incorporados nos modelos propostos para o desenvolvimento da sociedade. Neste contexto se insere as discussões sobre o tão almejado modelo de desenvolvimento sustentável. Sabe-se que propostas de desenvolvimento que não consideram os aspectos econômicos, sociais e ambientais de forma interligada levam a resultados incipientes ou “insustentáveis”. Considerando ainda estudos atuais sobre desenvolvimento, aspectos sobre a criação de valor por uma firma, projeto ou empreendimento, em uma abordagem que vai além dos aspectos contábeis e financeiros, são identificados e estudados. Este valor, de caráter intangível, ou seja, sem existência física, gerado pela inovação tecnológica, pelas práticas de governança e pelo conhecimento, em um ambiente de interface com os ativos tangíveis, pressupõe a criação de valor corporativo e a contribuição para o desenvolvimento. No Estado do Acre, o grande desafio para o desenvolvimento preconizado considera os aspectos da sustentabilidade, incluindo a melhoria de qualidade de vida para sua população, dentre elas as comunidades tradicionais1 . Neste aspecto a viabilização econômica das atividades extrativistas, dentre elas a extração do látex da seringueira, caracteriza-se como política pública a ser implementada no âmbito da promoção do desenvolvimento sustentável. Inserida nesta perspectiva, a Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri (Natex) contextualiza-se como integrante das políticas públicas implantadas e em implantação no Estado do Acre desde 1999, bem como nas políticas públicas de promoção à saúde do Governo Federal. 1 Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (Decreto Federal Nº 6.040 de 7 de fevereiro de 2007) .
  18. 18. 18 Ainda em 1999, com objetivo de internalizar no governo as políticas públicas voltadas à gestão territorial, foram elaborados os estudos do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre (ZEE), com enfoque nos aspectos de biodiversidade, de conflitos socioambientais e aptidão agroflorestal do Estado do Acre. Os estudos contaram com o uso de metodologia participativa através de processo de consulta à sociedade acriana. Os resultados alcançados no ZEE serviram como norteadores para os planos e programas do Estado, possibilitando aos planejadores e executores orientação para a implementação de políticas públicas em bases sustentáveis (ACRE, 2003, p 65). As estratégias destas políticas públicas estão expressas nos Planos Plurianuais (PPA) elaborados para o período que se inicia em 1999 e se estende até a atualidade, conforme apresentadas de forma resumida a seguir: No período de 1999 a 2006, investimentos em infraestrutura e nos arranjos institucionais necessários ao fortalecimento da produção e das políticas sociais, bem como investimentos na capacidade de gestão pública foram realizados, além de ações para diversificar a produção extrativista e a criação das florestas estaduais de produção, visando à ampliação da base produtiva para atração e consolidação dos investimentos industriais (ACRE, 2007, p.11). Para o período de 2007 a 2010 a prioridade prevista no PPA é a área social com iniciativas integradas para a promoção da melhoria da qualidade de vida da população. Concentra ações nas políticas microeconômicas do desenvolvimento, dentre elas, medidas específicas que intervêm nas cadeias e arranjos produtivos prioritários visando à promoção dos ajustes, sincronismos e aportes de assistência técnica, crédito, tecnologias, processamento industrial e acesso a mercados, bem como a ampliação dos investimentos na educação e a intensificação das políticas de saúde (Ibid., p.13). As estratégias de consolidar um modelo de desenvolvimento sustentável baseado em uma economia de baixo carbono, que permite ao mesmo tempo gerar e distribuir riquezas, melhorar os indicadores sociais e conservar a floresta têm continuidade no período estudado, portanto, as políticas públicas traçadas a partir de 1999 podem ser consolidadas na expressão apresentada no Plano Plurianual 2012-2015: “O Plano vislumbra um salto de qualidade que depende de um amplo envolvimento e mobilização da sociedade pelo crescimento econômico do Acre. Isto requer o desenvolvimento de capacidades, tecnologias, inovações e espírito empreendedor para romper paradigmas, padrões atuais da economia e da iniciativa social e construir uma gestão pública moderna, que contribua na geração de resultados e indicadores dignos de um Estado amazônico influente não pujante e democrático à altura do espírito libertário,
  19. 19. 19 da operosidade, da criatividade do seu povo e do seu gigantesco capital natural que se ergue como base da economia do futuro”. (ACRE, 2011, p.21). Observa-se neste plano a caracterização do capital natural contextualizado como base da economia do futuro. Desta forma, o estudo de capitais e ativos intangíveis surge como uma tentativa de identificação dos valores existentes na Natex servindo de base para a criação e sustentação de vantagens competitivas no contexto da nova economia – a economia do futuro. Neste aspecto fundamenta-se o tema central da presente dissertação: a Natex, um empreendimento público, que tem como base embrionária as discussões e reivindicações das comunidades extrativistas sobre o aproveitamento e valorização da floresta como forma de promoção da melhoria da qualidade de vida, implementada através de políticas públicas Estaduais e Federais, contribui para o desenvolvimento regional através de seus capitais e ativos intangíveis? O tema está pautado no contexto histórico do desenvolvimento mundial; nas estratégias para o desenvolvimento regional realizadas no Estado do Acre a partir de 1999; e, nas políticas para a promoção da saúde pública, no âmbito das ações de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis (DST), vírus da imunodeficiência humana (HIV), síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) e hepatites virais, desenvolvidas pelo Ministério da Saúde do Governo Federal. A caracterização deste estudo tem como base as diretrizes e práticas utilizadas na gestão do empreendimento estabelecidas e documentadas através de um Sistema Integrado de Gestão da Qualidade (SIGQX) (FUNTAC, 2008a). Envolve os diferentes atores da cadeia produtiva - da coleta da matéria prima – o látex, passando pelas etapas de industrialização, controle de qualidade e expedição do produto final – o preservativo masculino, até sua distribuição gratuita à população brasileira. A presente dissertação tem como objetivo geral identificar os capitais e ativos intangíveis da Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri (Natex) inserindo-os no contexto das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável propostas para a Região do Alto Acre, Estado do Acre. Como objetivos específicos busca-se mapear indicadores relacionados aos objetivos estratégicos do empreendimento e aos capitais e ativos intangíveis identificados; e, através de seus resultados, contribuir para a avaliação da eficácia das políticas públicas de desenvolvimento sustentável empregadas na Região. Ressalta-se que este trabalho não irá tratar da questão da contabilização dos capitais e ativos intangíveis, mas sim da identificação dos mesmos na Natex e a criação de um sistema
  20. 20. 20 de indicadores para estes ativos, tendo como base referencial a metodologia desenvolvida por Deutscher em 2008, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No âmbito das políticas públicas implementadas pelos Governos Federal e Estadual apresentadas neste documento não se pretende traçar uma discussão política e partidária, mas identificar na Natex, como empreendimento integrante destas políticas públicas, a sua contribuição para o desenvolvimento da região e quais os indicadores que evidenciam ou indicam esta contribuição. A dissertação está estruturada com uma parte introdutória, quatro capítulos de desenvolvimento e as considerações finais, seguido das referências bibliográficas. O Capítulo 1 apresenta uma contextualização sobre a formação social e econômica da Amazônia, a luta dos seringueiros e as caraterísticas do empreendimento “Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri”, “Natex” ou “Preservativos Natex”, denominações utilizadas para o empreendimento estudado. O capítulo 2 constitui-se da revisão bibliográfica envolvendo o assunto principal e os assuntos correlacionados, sendo:  Crescimento e desenvolvimento  Desenvolvimento sustentável  Políticas públicas e indicadores  Ativos e recursos  Os Capitais do Conhecimento O capítulo 3 trata do método utilizado, da identificação dos capitais e ativos intangíveis da Natex e a construção de um sistema de indicadores para estes capitais e ativos intangíveis. O capítulo 4 refere-se ao estudo de caso realizado com base nas pesquisas de campo e a validação da metodologia, a aplicação do modelo e os resultados apresentados através do sistema de indicadores proposto. Após estas etapas de desenvolvimento, são apresentadas as considerações finais, as referências bibliográficas utilizadas neste estudo e seus anexos.
  21. 21. 21 CAPÍTULO 1 – A luta dos seringueiros e a Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri 1.1 Contextualização histórica Os elementos chaves da formação social e econômica da Amazônia caracterizam-se pela imagem do cearense e da seringa. Para Benchimol a história da borracha não começa em 1877, ano em que houve um súbito de imigração em função da seca arrasadora no nordeste brasileiro, mas sim em 1850 quando começavam a entrar no Amazonas os primeiros imigrantes (BENCHIMOL, 1977, p.182). Segundo Rêgo (2002, p.269) esta região sofreu um tipo de ocupação organizada em função da produção de borracha para suprir as necessidades do capital monopolista internacional do setor de artefatos de borracha, inicialmente situado nas metrópoles e depois internalizado na formação social brasileira. A segunda metade do século XIX é caracterizada pelo processo de industrialização nos Estados Unidos (EUA) e países europeus como a Inglaterra e marcou o primeiro ciclo de produção da borracha na Amazônia. Neste período a Amazônia tornou-se palco das investidas do capital industrial-monopolista internacional, deslocando mão de obra do Nordeste para a exploração do látex, ocupando novas áreas da região amazônica, dentre elas a região hoje denominada de Acre (SOUZA, C. A., 2005, p.77). No entanto, a partir de 1913, a borracha produzida no Oriente, a partir das sementes levadas da Amazônia pelo inglês Henry Wichham em 1876, superava a produção amazônica, marcando a primeira crise da produção de borracha (MARTINELLO, 2004, p. 138). Com o advento da Segunda Guerra Mundial e com a Alemanha praticamente fora do comércio latino-americano, em 1941 os Estados Unidos se comprometem a comprar a borracha brasileira, uma vez que, neste período o Japão havia tomado os seringais ingleses na Malásia, deixando os Estados Unidos, Inglaterra e França sem a matéria-prima principal da guerra que era a borracha (Ibid.,; SOUZA, C. A., 2005, p.91). Em 1942 com a assinatura dos Acordos de Washington, dentre eles um específico para a borracha brasileira assegurava aos EUA a exportação de toda a produção nacional (MARTINELLO, 2004, p. 145). Neste contexto, os nordestinos, com apoio nacional e norte-americano vieram para o Acre, mais uma vez, produzir borracha, marcando o segundo ciclo de produção da borracha. Este momento foi descrito por Martinello como a “Batalha da Borracha” uma vez que os nordestinos poderiam ir para a produção de borracha ou para a guerra, sendo que ao vir para o Acre estavam contribuindo com o esforço de guerra, servindo à pátria brasileira e ficaram
  22. 22. 22 conhecidos popularmente como “Soldados da Borracha” (MARTINELLO, 2004; SOUZA, C. A., 2005, p. 91; ACRE, 2010a, p. 26). Após o término da Segunda Guerra Mundial, a economia da borracha entra novamente em crise e à medida que a crise se acentuava os seringalistas reivindicavam do governo federal uma política para a valorização da borracha (ACRE, 2010a, p. 27). No entanto a produção acreana não volta mais aos patamares do período da guerra. As relações de produção da borracha possuíam características de subordinação indireta do trabalho pelo capital através do adiantamento, pelo seringalista ao seringueiro, dos meios de trabalho e os bens necessários à sua subsistência, onde o seringalista recebia como pagamento a produção de borracha do seringueiro, relação esta denominada de aviamento (REGO, 2002, p.269; ALLEGRETTI, 2008, p. 44). Neste momento de retração da economia da borracha, o sistema dos seringalistas e do aviamento foi sendo substituído por outras modalidades de organização. Em algumas áreas, especialmente no Acre, formou-se uma base social camponesa de seringueiros autônomos, não mais vinculados ao seringalista. Foi este grupo social que protagonizou as mudanças ocorridas na década de 70 (ALLEGRETTI, 2008, p. 44) Os anos de 1970 e 1980 caracteriza outro momento de ocupação no Acre com a chegada dos paulistas2 , identificado como ciclo da expansão da fronteira agropecuária (ACRE, 2010a, p.27). Este momento é marcado pela expulsão de ex-seringueiros e posseiros dos seringais, por ocasião do processo de transferência das terras acreanas para os fazendeiros do centro-sul, na medida em que, apesar de as ocuparem por muitos anos, não possuíam documentos de propriedade, tendo que desocupá-las para que os novos proprietários tomassem posse fomentando o desenvolvimento da pecuária (Idib., p. 29). Assim, Na década de 80 os seringueiros passaram a exercer fortes pressões junto aos grandes fazendeiros e ao governo do Estado do Acre através dos movimentos denominados de empates3 (Ibid., p.30). Para Allegretti (2008, p.42) “o movimento dos seringueiros, por exemplo, surge como uma ação coletiva (os empates), desdobra-se em um movimento social (ao criar uma entidade representativa e um programa de ação) e se institucionaliza como política pública”. 2 Paulistas eram todos os migrantes chegados ao Acre nos anos 70 e 80 do século XX, independente da naturalidade dos mesmos, da unidade da federação brasileira de onde partiram ou de suas condições socioeconômicas (ACRE, 2010a, p. 28). 3 Empates – ações organizadas para impedir, ou “empatar”, o corte de árvores nas áreas em conflito (ALLEGRETTI, 2008, p. 42).
  23. 23. 23 “Empatar a derrubada” passou a ser a palavra de ordem dali em diante. Essa foi a primeira iniciativa de defesa da floresta amazônica de que se tem notícia e que visava proteger as seringueiras e as castanheiras, fontes principais de sobrevivência destes trabalhadores. Naquele momento, o questionamento ao desmatamento não se dava por razões ambientais, mas por motivos sociais e econômicos, na medida em que dependiam para viver de uma floresta que estava sendo derrubada (Ibid., p.45). De um conflito rural clássico entre posseiros e grandes proprietários de terras, ao modo de viver do seringueiro em sua colocação4 , onde as áreas de terras eram maiores que a dos lotes de projetos de colonização os seringueiros chegaram à conclusão de que a saída era não deixar a colocação e buscar uma solução definitiva para os conflitos, ou seja, o reconhecimento legal do direito a terra e à forma como viviam na floresta (Ibid., p.46). Foram os seringueiros do Acre que lideraram a mobilização dos extrativistas. Com o surgimento de líderes como Wilson Pinheiro e Chico Mendes, a luta dos seringueiros conquistou espaço no movimento sindical. Em outubro de 1985, com o apoio da Universidade de Brasília (UnB) e organizações da sociedade civil, os sindicatos dos trabalhadores rurais do Acre realizaram o primeiro encontro nacional dos seringueiros em Brasília, reunindo representantes de comunidades extrativistas de cinco estados da Amazônia (CNS, 2007). Deste encontro surgiu a criação do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) e a proposta de criação de Reservas Extrativistas, uma proposta de reforma agrária inspirada no modelo das reservas indígenas e nas unidades de conservação e que possuem propriedade coletiva da terra (ALLEGRETTI, 2008, p. 46). Com base nesta proposta os seringueiros começaram a se articular com o movimento nacional e internacional ambientalista, chamando a atenção para as repercussões globais das suas lutas pela defesa da floresta (CNS, 2007). Chico Mendes foi o líder das negociações que se constituíram na base para o documento “Aliança dos Povos da Floresta”, unindo índios e seringueiros em torno de um objetivo comum (ALLEGRETTI, 2008, p.47). Como resultado da demanda por um modelo de ocupação que garantisse o modo de viver do seringueiro, duas propostas foram regulamentadas: a primeira, através do INCRA, em 1987, criando a modalidade de Projetos de Assentamento Extrativista (PAE´s) através da Portaria INCRA/P/Nº 627, de 30 de julho de 1987 e a segunda através do Governo Federal com a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo poder público (Constituição Federal de 1988) e pela Lei 7.804 de 24 de julho de 1989. 4 Colocação é o nome dado à unidade familiar dos seringueiros, incluindo a moradia, as estradas de seringa, o roçado, as áreas de caça, pesca e coleta e de transformação da borracha (Ibid., p.45).
  24. 24. 24 Cinco anos após a realização do primeiro encontro nacional dos seringueiros, ocorre a criação da primeira reserva extrativista, a Resex do Alto Juruá no Acre através do Decreto nº 98.863 de 23 de janeiro de 1990 e logo após a criação a Reserva Extrativista Chico Mendes, também no Acre através do Decreto n° 99.144, de 12 de março de 1990. Desta forma, evidencia-se a luta dos acrianos reconhecida mundialmente contribuindo com a alteração do então modelo tradicional de ocupação estabelecido para a Amazônia, principalmente no Estado do Acre. Neste contexto, e no âmbito de políticas públicas estabelecidas conjuntamente entre governo e sociedade civil em 1999, se insere o projeto de produzir preservativos masculinos com látex nativo da Amazônia. A iniciativa surge como parte das estratégias do Governo do Estado do Acre, de implantação de alternativas econômicas que contemplem a valorização da floresta e da população que nela vive. A proposta alia políticas públicas Estaduais e Federais atendendo a necessidade de ampliar o parque tecnológico brasileiro de produção de insumos para prevenção às DST´s, HIV/Aids e Hepatites Virais objetivando intensificar a prevenção de doenças junto à população brasileira no âmbito das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS), implantadas pelo Ministério da Saúde (MS) do Governo Federal. No período de 1999 à 2006 foram realizados os estudos de viabilidade e o estabelecimento dos acordos entre os governos do Estado e Federal para a implantação da fábrica de preservativos, contando com a participação das lideranças comunitárias extrativistas da região de Xapuri e Brasiléia. Criada através do Decreto n° 14.985, de 4 de setembro de 2006, a Fábrica de Preservativos Masculinos de Xapuri (Natex) é a primeira unidade de produção de preservativos masculinos no mundo a utilizar látex de seringais nativos sendo concebida com a missão de “viabilizar a economia extrativista do látex nativo, através da produção de preservativos e agregação de valor ao produto dentro do Estado do Acre, elevando a qualidade de vida dos povos da floresta” (FUNTAC, 2007a). Em sua concepção foram traçados objetivos estratégicos para a Natex, sendo: (1) Internalizar e desenvolver tecnologia para aumentar a competitividade dos produtos da floresta amazônica; (2) Promover a competência local e regional para o desenvolvimento sustentável na região Amazônica; (3) Viabilizar a economia extrativista da borracha natural, através da diversificação da industrialização do produto no Acre; (4) Contribuir para o desenvolvimento econômico do Município de Xapuri e do Estado; (5) Elevar a qualidade de vida dos seringueiros; e (6) Ampliar o parque tecnológico brasileiro de insumos para
  25. 25. 25 prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST´s, HIV/Aids e Hepatites Virais, dentre eles a produção de preservativos masculinos (Id., 2008, p. 4-5). A fábrica entrou em operação em 2008 e produz preservativos masculinos de látex nativo extraído da espécie Hevea brasiliensis, popularmente conhecida como seringueira distribuindo para as unidades de saúde estaduais conforme grade estabelecida pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais – DDAHV/MS, no âmbito dos convênios estabelecidos entre a FUNTAC e o Ministério da Saúde. Constitui-se de um complexo industrial administrado pela FUNTAC, composto das seguintes áreas: Usina de centrifugação de látex; Área de produção de preservativos; Laboratório de controle de qualidade de matéria-prima e produto acabado; Área Administrativa; Bloco de serviços; Estação de Tratamento de Efluentes; Vila para técnicos; e, Guarita. Como Política da Qualidade tem como “meta permanente garantir as características e especificações dos produtos que oferece, atendendo aos requisitos técnicos aplicáveis e as necessidades dos clientes, por meio de colaboradores qualificados e através da melhoria contínua da eficácia dos processos do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade – SIGQX” (FUNTAC, 2007b). Seu Sistema Integrado de Gestão da Qualidade (SIGQX) tem como escopo o “desenvolvimento, centrifugação do látex, produção e comercialização de preservativos masculinos de látex”. Os requisitos gerais do sistema são definidos pelas normas aplicáveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR ISO 9001:2008 e as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): RDC- 59/2000, RDC 16/2013 e RDC-62/2008 (Id., 2013). O SIGQX é um dos instrumentos que norteia as diretrizes de gestão e operação da unidade industrial, incluindo os processos de controle de qualidade para a produção de látex subsidiando a identificação e caraterização dos indicadores apresentados neste estudo. Os indicadores propostos contemplam desde o processo histórico de ocupação da Amazônia e a luta dos seringueiros do Acre, liderados por Chico Mendes, até os dias atuais com a criação de um sistema de incentivos por serviços ambientais considerando a valorização da economia extrativista pela sua contribuição com as questões ambientais que envolvem discussões sobre desenvolvimento e sustentabilidade.
  26. 26. 26 1.2 Localização da área de estudo Distante 183 km da capital Rio Branco com acesso pela rodovia federal BR-317 e 06 quilômetros da cidade de Xapuri, a Natex está localizada na rodovia estadual AC-485, também identificada como Estrada da Borracha, no Km-06, Zona Rural do município de Xapuri, Regional do Alto Acre, Estado do Acre, Brasil. A figura 01 apresenta a localização da área de estudo com destaque para a área de abrangência de extração de látex, a área da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex Chico Mendes) e dos Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE´s) e de Desenvolvimento Sustentável (PDS). Figura 01 - Localização da área de estudo. Fonte: UCEGEO5 /FUNTAC (2014). 5 UCEGEO/FUNTAC – Unidade Central de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre. Base topográfica digital elaborada a partir de folhas topográficas geradas pela DSG/MEx, na escala de 1:100.000.
  27. 27. 27 A figura 2 apresenta a divisão do Estado do Acre em Regionais de Desenvolvimento com a localização das sedes municipais, a localização da Natex e sua área de abrangência. Figura 02 – Divisão Político-Administrativa do Estado do Acre com as Regionais de Desenvolvimento. Fonte: UCEGEO/FUNTAC (2014). A área de estudo é caracterizada, além da unidade industrial, pela área de abrangência de coleta de látex para a produção de preservativos dispostas em um raio de até 100 km de distância do entorno da fábrica. 1.3 Estrutura de produção de látex A estrutura de produção de látex para a produção de preservativos foi organizada com base nas comunidades extrativistas da região. Inicialmente 550 (quinhentos e cinquenta) produtores da Resex Chico Mendes e áreas do entorno foram treinados e equipados com material de coleta de látex (FUNTAC, 2008b). Para a realização das atividades de logística e controle de qualidade do látex junto às comunidades foram construídos e estruturados Pontos de Recolhimento de látex (PR's), que
  28. 28. 28 são unidades para recepção e armazenamento do látex nas comunidades extrativistas para posterior coleta e entrega na fábrica. Atualmente 19 PR´s localizados em 14 seringais da Resex Chico Mendes e comunidades extrativistas dos municípios de Brasiléia e Xapuri, fazem parte da rede de abastecimento de látex para a Natex (FUNTAC, 2014a). São 700 (setecentas) famílias de extrativistas cadastradas e treinadas para a produção de látex, localizados em 30 seringais, sendo 27 da Resex Chico Mendes, 02 dos Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE Chico Mendes e PAE Equador) e 01 do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS Floresta) (Ibid.,). No anexo 1 é apresentado o mapa contendo a localização dos seringais e pontos de recolhimento de látex, com a localização da Natex e sua área de abrangência. O mapa apresenta ainda os limites da Resex Chico Mendes, do PAE Chico Mendes, PAE Equador e do PDS Floresta. No anexo 2 é apresentado o mapa contendo a localização das famílias de extrativistas e dos pontos de recolhimento de látex, com a localização da Natex e sua área de abrangência, elaborado em mosaico de imagens de satélite Landsat 8, Sensor OLI, com data de imagiamento de setembro de 2013. 1.4 Tecnologia e inovação para o uso sustentável dos recursos da floresta Amazônica A matéria-prima principal para fabricação de preservativos é o látex natural, extraído da seringueira. O látex natural é uma dispersão coloidal com variação de 60 a 70% de água e 30 a 40% de borracha, onde a porção não borracha é composta basicamente de proteínas, enquanto a porção elastomérica é constituída principalmente de poli (1,4-cis-isopreno) (BLACKLEY, 1966, apud BÓ, 2007). Para a produção de preservativos o látex deve passar por um processo de industrialização denominado centrifugação. A centrifugação tem objetivo de aumentar a estabilidade e a concentração, resultando na produção do látex centrifugado com concentração de 60% de borracha. O preparo do látex para a fabricação de preservativos requer o mais alto nível de qualidade, exigindo criteriosos controles tanto na coleta e armazenamento, como no processo de manuseio e industrialização, seguindo as especificações estabelecidas em normas nacionais e internacionais. Quanto às normas aplicáveis, a norma brasileira ABNT NBR 11598:1989 EB226 da
  29. 29. 29 Associação Brasileira de Normas Técnicas, com vigência de 1989 até 13/07/2011 fixava os requisitos exigíveis ao recebimento de látex concentrado de borracha natural (ABNT, 1989). A partir de agosto de 2011 passou então a vigorar a norma ABNT NBR ISO 2004:2011 que fornece especificações para os tipos de látex concentrado de borracha natural que são preservados completa ou parcialmente com amônia e que foram produzidos por centrifugação ou cremagem (ABNT, 2011). A produção de preservativos a partir do látex de seringal nativo pela Natex passou pelo desenvolvimento de tecnologias próprias a partir das tecnologias já existentes. O processo de desenvolvimento tecnológico foi realizado com base na experiência produtiva de preservativos masculinos de látex de seringais de cultivo e das normas técnicas regulamentadoras (FUNTAC, 2008a). A produção é realizada através das seguintes etapas: (1) preparação do composto de látex com uma mistura de ingredientes adicionada ao látex centrifugado; (2) produção de preservativos pelo processo de imersão através de dois banhos sucessivos dos moldes no composto de látex, alternados por processos de secagem; (3) formação da bainha na extremidade aberta do preservativo, com o auxílio de escovas que giram sobre a superfície dos moldes; (4) lavagem e secagem dos preservativos; (5) teste elétrico para detecção de orifícios, realizado em 100% dos preservativos produzidos; e, (6) acondicionamento em embalagem primária e lubrificação (Id., 2010). O registro, produção e controle de qualidade são realizados atendendo às Resoluções da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, RDC nº 185 de 22 de outubro de 2001 – Registro de Produto para a Saúde; RDC nº 16 de 28 de março de 2013 que aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro, incorporando ao ordenamento jurídico nacional a Resolução GMC MERCOSUL nº 20/2011 e as Portarias do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, nº 50 de 28 de março de 2002; nº 220 de 13 de setembro de 2006; e, nº 189 de 22 de junho de 2009, bem como a RDC nº 62 de 03 de setembro de 2008 que estabelece os requisitos mínimos para a fabricação de preservativos masculinos de látex de borracha natural (Id., 2014).
  30. 30. 30 CAPÍTULO 2 – Revisão Bibliográfica 2.1 Crescimento e desenvolvimento Diferentes correntes do pensamento fazem com que haja diferentes interpretações para crescimento e desenvolvimento: economistas, de inspiração mais teórica, consideram crescimento como sinônimo de desenvolvimento enquanto uma segunda corrente, voltada para a realidade empírica, entende que o crescimento é condição indispensável para o desenvolvimento, mas não a única e suficiente. Ao escrever a teoria do desenvolvimento econômico, Schumpeter (1982, p.47) caracteriza o desenvolvimento como “as mudanças da vida econômica que não lhe forem impostas de fora, mas que surjam de dentro, por sua própria iniciativa”. O autor não caracteriza como processo de desenvolvimento o mero crescimento econômico, demonstrado pelo crescimento da riqueza e da população. Para Souza N. (2012, p.1) a discussão sobre desenvolvimento econômico tem origem na maior parte dos casos nas crises econômicas do sistema capitalista. O autor traz as interpretações de Marx e Schumpeter sobre crescimento e desenvolvimento. Se para Marx, a força principal do processo de crescimento é a acumulação de capital, para Schumpeter o desenvolvimento se deve à inovação empresarial e a acumulação de capital liga-se ao desenvolvimento pelas inovações tecnológicas. (Ibid., p. 130-134). Enquanto o crescimento econômico não produz nenhuma novidade, as variáveis do desenvolvimento apresentam-se como um fenômeno novo. Souza N. (2012, p. 146) constata que a teoria Schumpeteriana do desenvolvimento econômico, publicada em 1982, considera o processo de mudança técnica como o elemento fundamental da dinâmica econômica. A origem do crescimento econômico não ocorre apenas pelos meios de produção e trabalho, mas também pelos investimentos em capacitação tecnológica e geração de conhecimento. O conhecimento aparece com um novo fator de produção, como o capital físico, o capital humano e o trabalho (Ibid., p. 266 e 267). O conceito de desenvolvimento econômico apresentado em Souza N. pode ser caracterizado: [...] pela existência de crescimento econômico contínuo, em ritmo superior ao crescimento demográfico, envolvendo mudanças de estruturas e melhoria de indicadores econômicos, sociais e ambientais. Compreende um fenômeno de longo prazo, implicando o fortalecimento da economia nacional, a ampliação da economia de mercado, a elevação geral da produtividade e do nível de bem estar do conjunto da população, com a preservação do meio ambiente (Ibid., p.7).
  31. 31. 31 Considerando a inserção dos aspectos ambientais ao processo histórico das discussões sobre desenvolvimento, a década de 50 é tida como a do ambientalismo dos cientistas; a década de 60, como a das organizações não governamentais; e, a partir da década de 70 a institucionalização do ambientalismo com a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo em 1972, surgindo então o conceito de ecodesenvolvimento e que posteriormente é substituído pelo de desenvolvimento sustentável (LEIS E D´AMATO, 1995, citado por MONTIBELLER FILHO, 2004, p. 38 e 39). Para SACHS (2007, p. 380) o crescimento econômico, com uma nova concepção criada para minimizar os impactos ambientais negativos e posto a serviço de metas socialmente desejáveis, ainda é uma condição necessária para o desenvolvimento. Desta forma, a partir da Conferência de Estocolmo estabelece-se um marco na discussão das diferenças entre crescimento e desenvolvimento. Não se discute mais o desenvolvimento com enfoque apenas econômico, passando a ser incorporado às discussões as questões ambientais e sociais. Em uma análise epistemológica sobre o pensamento sociológico, a racionalidade ambiental e as transformações do conhecimento, Henrique Leff considera que: “as mudanças ambientais globais revolucionaram os métodos de pesquisa e as teorias científicas para poder apreender uma realidade em via de complexização que ultrapassa a capacidade de compreensão e explicação dos paradigmas teóricos estabelecidos” (LEFF, 2002, p. 109). Os paradigmas da economia fundados numa epistemologia e uma metodologia mecanicista têm sido muito mais resistentes a incorporar os princípios ambientais. Entretanto, não tem sido fácil internalizar as normas e condições ecológicas de uma economia sustentável, os processos de longo prazo, os valores culturais, os direitos ambientais e os princípios da gestão ambiental participativa dos recursos naturais aos paradigmas tradicionais da economia. (Ibid., p. 143). Leff considera que a partir da percepção dos processos econômicos como processos entrópicos, descritos por Georgescu-Roegen, tem havido uma importante contribuição crítica dos paradigmas da economia, surgindo daí os novos paradigmas da economia ecológica, da bioeconomia e do ecomarxismo. O propósito de dar bases ao desenvolvimento sustentável e à construção de uma racionalidade ambiental dos processos produtivos exige redefinir os paradigmas da economia e elaborar uma nova lógica da produção, que permitam a constituição de formações econômicas-socioambientais e a delimitação de unidades ambientais, que incorporem o potencial natural de recursos naturais, os ciclos e tempos ecológicos de regeneração e conservação e os níveis de produtividade ecológica nos processos produtivos. (Ibid., p. 143).
  32. 32. 32 Na discussão sobre racionalidade ambiental, surge uma nova perspectiva de análise das relações entre produção e conhecimento (LEFF, 2002, p. 144). Montibeller Filho, (2004, p. 55), infere que a dialética da questão ambiental produziu o seu contrário: o desaparecimento da contradição ambiente e crescimento, através dos mecanismos de mercado, internalizando as condições ecológicas e valores ambientais. Na área da economia ecológica analisa-se a estrutura e o processo econômico de geossistemas sob a ótica dos fluxos físicos de energia e de materiais (MONTIBELLER FILHO, 2004, p. 126). O economista ecológico Georgescu-Roegen publicou um artigo, inicialmente em 1971 e depois em 1980, analisando e quantificando os processos de transformação a partir da consideração de um ramo da física - a termodinâmica, principalmente a lei da entropia que mede o grau de desordem de um sistema. Assim, a transformação econômico-industrial dissipa enormes quantidades de matérias-primas e energia, de tal forma que é possível medir o aumento da desordem no sistema, o que pode ser chamado de crescimento entrópico. Desta forma uma politica econômico-ecológica pautar-se-ia na redução dos efeitos da lei da entropia, concluindo-se que é importante adequar a produção econômica às possibilidades energéticas, como forma de não produzir desordem (STERLING, 1995, apud MONTIBELLER FILHO, 2004, p. 128). Desta forma, com a evolução do pensamento econômico e científico, o conhecimento, os aspectos sociais e a preocupação com o meio ambiente começam a fazer parte das discussões sobre desenvolvimento econômico. Análises sobre o desenvolvimento da sociedade passam a considerar novos fatores de produção identificando-os como ativos ou capitais do conhecimento. A discussão sobre desenvolvimento não é mais apenas uma questão econômica ou de mercado mensurado através de indicadores econômicos. Outros indicadores passaram a ser construídos e propostos para caracterizar o desenvolvimento atual da sociedade. 2.2 Desenvolvimento Sustentável No período que separa a Conferência de Estocolmo em 1972 e a Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, em 2002, o conceito de desenvolvimento sustentável foi aprimorado, levando a importantes avanços epistemológicos (SACHS, 2008, p. 36). O Relatório da Comissão Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU), conhecido como Relatório Brundtland, publicado em
  33. 33. 33 1987, define desenvolvimento sustentável como “o desenvolvimento que atende as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender a suas próprias necessidades.” (ONU, 1987, p.24, tradução nossa). Jara (1998) apud Barreto (2004, p.24) apresenta o seguinte conceito para desenvolvimento sustentável: O desenvolvimento sustentável tem dimensões ambientais, econômicas, sociais, políticas e culturais, o que necessariamente traduz várias preocupações: com o presente e o futuro das pessoas; com a produção e o consumo de bens e serviços; com as necessidades básicas de subsistência; com os recursos naturais e o equilíbrio ecossistêmico; com as práticas decisórias e a distribuição do poder; e com os valores pessoais e a cultura. O conceito é abrangente e integral e, necessariamente, distinto, quando aplicado às diversas formações sociais e realidades históricas. E ainda, sobre o conceito de desenvolvimento sustentável, Barreto (2004, p.1) infere que: A nova concepção de desenvolvimento sustentável traz em si alterações fundamentais que enfatizam a complementariedade do processo, com ênfase na melhoria de qualidade de vida, consumo real “per capita”, diminuição dos níveis de pobreza, desemprego e desigualdades, elevação das condições de saúde, educação, moradia etc. Há alguns anos apenas era valorizado o fator econômico como fonte de desenvolvimento, mas, hoje, graças a muitas conferências que trabalharam em torno do despertar de uma nova consciência socioambiental e participativa é possível uma discussão de meios relacionados à melhoria da qualidade de vida no Planeta. Segundo Sachs (2008, p. 37) “o desenvolvimento pode ser redefinido em termos de universalização e do exercício efetivo de todos os direitos humanos: políticos, civis e cívicos; econômicos, sociais e culturais; bem como direitos coletivos ao desenvolvimento, ao ambiente”. Para a OECD (2008, p.2) existem dois pontos essenciais sobre o desenvolvimento sustentável: Em primeiro lugar, o reconhecimento de que a economia cresce por si só não é suficiente para resolver os problemas do mundo: os aspectos econômicos, sociais e ambientais de qualquer ação encontram-se interligados. Considerar um destes aspectos de cada vez leva a erros de julgamento e a resultados ‘insustentáveis’. O fato de nos centrarmos apenas nas margens de lucro, por exemplo, levou no passado a danos sociais e ambientais pelos quais a sociedade acabou por pagar. No entanto, cuidar do ambiente e fornecer serviços que as pessoas necessitam depende, pelo menos parcialmente, de recursos econômicos. Sachs (2009, p.35) caracteriza a constituição do modelo de desenvolvimento sustentável com base em três pilares: a eficiência econômica, a justiça social e a prudência
  34. 34. 34 ecológica. Na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20 foi estabelecido o Marco Institucional para o desenvolvimento sustentável através do fortalecimento das três dimensões do desenvolvimento sustentável apresentadas por Sachs, (ONU, 2012, p.15): Subrayamos la importancia de fortalecer el marco institucional para el desarrollo sostenible a fin de que responda de forma coherente y eficaz a los desafíos actuales y futuros y reduzca las lagunas en la ejecución de la agenda de desarrollo sostenible. El marco institucional para el desarrollo sostenible debería integrar las tres dimensiones del desarrollo sostenible de manera equilibrada y mejorar la aplicación de medidas, entre otras cosas, fortaleciendo la coherencia, coordinando las actividades, evitando la duplicación de esfuerzos y examinando los progresos realizados en la consecución del desarrollo sostenible. Reafirmamos también que el marco debería ser inclusivo, transparente y eficaz, y debería encontrar soluciones comunes para los problemas mundiales relacionados con el desarrollo sostenible. E, ainda, através dos níveis regionais, nacionais, subnacional e local, (ONU, 2012, p.21): Reconocemos la importancia de la dimensión regional del desarrollo sostenible y que los marcos regionales pueden complementar y facilitar la traducción de las políticas de desarrollo sostenible en medidas concretas a nivel nacional. No Estado do Acre, no final da década de 90, políticas públicas para o desenvolvimento foram estabelecidas com base nos princípios de sustentabilidade, contemplando as esferas ambiental, social, econômica, política e cultural. No que se refere à implementação das “alternativas de desenvolvimento sustentável” no Acre, a partir dos anos 90, e ainda, a partir de uma inferência sobre as “dificuldades da prática” apresentadas pela então Senadora da República Marina Silva em 2002, Paula (2013, p.23 e 24) coloca em dúvida a sustentabilidade das experiências de desenvolvimento sustentável no Estado do Acre. O autor apresenta reflexões sobre a insustentabilidade do desenvolvimento e sobre a mercantilização da natureza como consequência de uma maior valorização da esfera “mercado” (destaque do autor) nas estratégias de desenvolvimento. Segundo o autor, a incorporação das preocupações com o meio ambiente nas políticas de cooperação praticadas pelos organismos multilaterais como o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)/Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), não indica, necessariamente, uma reversão no modelo de apropriação destrutiva da natureza no processo de valorização do capital (Ibid., p. 407).
  35. 35. 35 O autor apresenta ainda questionamento sobre as técnicas do manejo florestal relacionadas à exploração da madeira, a manutenção do extrativismo da borracha e da castanha de forma subsidiada, inferindo que a região tende a permanecer inserida economicamente de forma subordinada, como mera fornecedora de matéria-prima para os mercados mundiais, destacando que os segmentos sociais subalternos serão os mais sacrificados pelo processo de exploração (Ibid., p. 417). Maciel (2007, p.150) avalia que a criação das reservas extrativistas enquanto integrantes de políticas para a promoção do desenvolvimento nestas áreas, não é suficiente para enfrentar o desafio do desenvolvimento sustentável e infere que: “Dentro das áreas de conservação, a viabilidade sócio-ambiental é praticamente inata às comunidades florestais. O problema é a viabilidade econômica dos produtos florestais ofertados no mercado por essa população, uma vez que os mesmos são mal remunerados pela venda de seus produtos, em virtude dos baixos preços pagos por estes”. Já os estudos da Organização Social Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (CGEE/MCTI), apontam para a Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri como integrante do Projeto de Soerguimento Científico e Tecnológico do Extrativismo com as seguintes justificativas: (1) a fábrica utiliza um produto extrativista clássico, que é a borracha nativa da Amazônia; (2) está localizada no município de Xapuri, conhecido pela luta dos seringueiros em defesa da floresta, sob a liderança de Chico Mendes; e (3) inaugura um conceito de gestão de negócios que pode ser uma alternativa para o desenvolvimento sustentável na região. Ressalta ainda: “a fábrica está modificando a vida de centenas de famílias, tanto na floresta quanto no município de Xapuri, o que tem se tornado possível graças à utilização de soluções tecnológicas no uso sustentável dos recursos naturais locais, em especial da seringueira” (CGEE, 2011, p.310). Desta forma, a Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri, integrante das politicas públicas do Governo do Estado do Acre para a valorização da economia da floresta, dentre elas o extrativismo, será analisada no contexto dos seus capitais e ativos intangíveis como elemento constitutivo para o desenvolvimento sustentável regional. 2.3 Políticas públicas e indicadores Segundo Souza C. (2006, p.22) na Europa a área de estudos de políticas públicas surge como um desdobramento dos trabalhos baseados em teorias explicativas sobre o papel do Estado e de uma das mais importantes instituições do Estado, o governo. Neste contexto o
  36. 36. 36 governo é tido, por excelência, como produtor de políticas públicas. Já nos Estados Unidos da América, os estudos sobre políticas públicas surgem no mundo acadêmico sem estabelecer relações com as bases teóricas sobre o papel do Estado, passando direto para a ênfase nos estudos sobre a ação dos governos. Para atingir resultados em diversas áreas e promover o bem-estar da sociedade, os governos se utilizam das Políticas Públicas que podem ser definidas da seguinte forma: Em termos político-administrativos, o desenvolvimento de uma sociedade resulta de decisões formuladas e implementadas pelos governos dos Estados nacionais, subnacionais e supranacionais em conjunto com as demais forças vivas da sociedade, sobretudo as forças de mercado em seu sentido lato. Em seu conjunto, essas decisões e ações de governo e de outros atores sociais constituem o que se conhece com o nome genérico de políticas públicas. (HEIDEMANN e SALM, 2009, p. 28). Os autores apresentam o conceito de política pública de Easton (1953) “a alocação oficial de valores para toda a sociedade”, de Laswell e Kaplan (1970) como “um programa projetado com metas, valores e práticas” e de Friedrich (1963) “é essencial ao conceito de política que contenha uma meta, objetivo ou propósito” (Idib., p.29). Para o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (ETHOS, 2012) as políticas públicas relacionadas às iniciativas de responsabilidade social e ambiental devem prever que práticas voltadas para o desenvolvimento sustentável e que já produzem algum resultado, devem ser identificadas e reconhecidas, de forma que o ciclo de investimentos e de desenvolvimento de ações positivas permaneça sempre em atividade. A Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri é uma iniciativa que faz parte destas políticas públicas. Após cinco anos de operação (período compreendido entre os anos de 2008 à 2013), considerando as ações desenvolvidas, busca-se identificar aspectos de governança corporativa relacionadas à implantação de políticas públicas, empoderamento6 dos diferentes atores envolvidos, a formação do capital social e humano, enfim os capitais e ativos intangíveis do empreendimento, e, consequentemente os impactos no desenvolvimento regional conforme os princípios da sustentabilidade. Tendler (1998) estudando casos de sucesso na implementação de políticas públicas no Estado do Ceará, mostrou que as instituições públicas (incluindo as políticas públicas 6 Empoderamento é como um processo em que uma coletividade adquire poder à medida que fortalece laços de coesão, capacita-se e habilita-se para promover seu autodesenvolvimento (NASCIMENTO, 2000). Para o educador Paulo Freire, citado por Valoura (2012, p.2) a pessoa, grupo ou instituição empoderada é aquela que realiza, por si mesma, as mudanças e ações que a levam a evoluir e se fortalecer.
  37. 37. 37 “institucionalizadas”), aliada à atuação da sociedade civil têm um impacto positivo na formação do capital social. Tendler (1998, p.198), cita ainda a obra de Putnam (1993), onde os bons governos regionais foram encontrados onde a sociedade civil era mais desenvolvida e detentoras de capital social. Conforme Monastério (1999) apud Barreto (2004, p.16), uma sociedade civil organizada é capaz de superar problemas presentes e futuros e de se tornar uma variável- chave para alcançar o desenvolvimento regional. O empoderamento das comunidades é um dos aspectos contemplado pelas políticas públicas estabelecidas no Estado do Acre, constituindo-se em um dos objetivos estratégicos no Plano Plurianual 2008/2011 (ACRE, 2007, p.14) e que pode ser evidenciado pela organização da sociedade civil e participação da mesma na formulação destas políticas públicas. Para a identificação e reconhecimento destas práticas, a apresentação de indicadores de resultados constitui-se de fundamental importância. Os indicadores são medidas que expressam ou quantificam um insumo, um resultado, uma característica ou o desempenho de um processo, serviço, produto ou organização (RUA, 2004, citado em BRASIL, 2010, p.21). Já para o IBGE (2005) apud BRASIL (2010, p. 21) os indicadores são ferramentas constituídas de variáveis que, associadas a partir de diferentes configurações, expressam significados mais amplos sobre os fenômenos a que se referem. Segundo Ferreira, Cassiolato e Gonzales (2009) apud (Ibid.,, p.21): O indicador é uma medida, de ordem quantitativa ou qualitativa, dotada de significado particular e utilizada para organizar e captar as informações relevantes dos elementos que compõem o objeto da observação. É um recurso metodológico que informa empiricamente sobre a evolução do aspecto observado. Do ponto de vista de políticas públicas, indicadores são instrumentos que permitem identificar e medir aspectos relacionados a um determinado conceito, fenômeno, problema ou resultado de uma intervenção na realidade. A principal finalidade de um indicador é traduzir, de forma mensurável, determinado aspecto de uma realidade dada (situação social) ou construída (ação de governo), de maneira a tornar operacional a sua observação e avaliação (Ibid., p.21). Segundo Bellen (2006, p.42) o objetivo dos indicadores é agregar e quantificar informações de modo que sua significância fique mais aparente. Os indicadores simplificam as informações sobre fenômenos complexos contribuindo com o processo de comunicação. Indicadores podem ser quantitativos ou qualitativos, sendo que existem autores que
  38. 38. 38 defendem que os mais adequados para avaliação de experiências de desenvolvimento sustentável deveriam ser mais qualitativos (Ibid., p. 42). O presente estudo, a partir dos capitais e ativos intangíveis identificados propõe indicadores, tanto qualitativos como quantitativos, com objetivo de caracterizar a geração de valor e a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável regional. 2.4 Ativos e recursos Inicialmente buscou-se a base conceitual para os termos Ativo e Recursos através de uma revisão na literatura contábil (grifo nosso). Paton (1924), citado por Iudícibus (2004, p.138), considera que “ativo é qualquer contraprestação, material ou não, possuída por uma empresa específica e que tem valor para aquela empresa” (grifo do autor). Iudícibus (2004, p.138) ressalta que: Considerando que esta definição data de 1924, tem ela grande mérito, porque realça os aspectos materiais ou não dos ativos e porque salienta que o ativo precisa ter valor para a empresa, não sendo suficiente que tenha apenas um valor de troca, deixando implícita a noção de utilidade do ativo para a empresa (grifo do autor). Para o autor o termo recursos inclui tangíveis e intangíveis, e o fato de serem controlados por uma entidade confere uma dimensão mais moderna de ativo, podendo a entidade ter ou não a propriedade, muito embora, por outro lado, a posse nem sempre é indispensável para caracterizar um ativo (Ibid., p.139, grifo do autor) Para Hendriksen e Van Breda (1999, p. 388), os ativos intangíveis formam uma das áreas mais complexas da teoria da contabilidade, em parte em virtude das dificuldades de definição, mas principalmente por causa das incertezas a respeito da mensuração de seus valores e da estimação de suas vidas úteis. “A palavra intangível vem do latim tangere, ou ‘tocar’. Os bens intangíveis, portanto são bens que não podem ser tocados, porque não têm corpo. Mais formalmente diz-se que os ativos intangíveis são incorpóreos” (Ibid., p.388, grifo do autor). Kohler apud Iudícibus (2004, p. 225) definiu os intangíveis como “um ativo de capital que não tem existência física, cujo valor é limitado pelos direitos e benefícios que antecipadamente sua posse confere ao proprietário”. Segundo Lev (2001, p.6-7) existem três grandes grupos de intangíveis, que se distinguem pela sua relação com a geração dos ativos: inovação, práticas organizacionais e recursos humanos. Ainda segundo o autor, os ativos intangíveis muitas vezes interagem com
  39. 39. 39 os ativos tangíveis e financeiros para criar valor corporativo e crescimento econômico. Edith Penrose, pelo trabalho desenvolvido em 19597 , é reconhecida como a fundadora da linha de estratégia baseada em recursos (Resource Based View - RBV). A autora define a firma como um conjunto de recursos produtivos utilizados na produção de bens e serviços: Os recursos materiais de uma firma consistem de objetos tangíveis – como instalações, equipamentos, recursos do solo e naturais, matérias primas, entre outros. Também há recursos humanos disponíveis na firma – uma força de trabalho qualificada ou não, e um pessoal de caráter burocrático, administrativo, financeiro, jurídico, técnico e gerencial. Alguns empregados são arregimentados através de contratos de longo prazo e podem representar um investimento substancial por parte da firma. Para alguns propósitos eles podem ser encarados como recursos duráveis, mais ou menos fixos, da mesma forma que as instalações e os equipamentos. Embora não sejam uma “propriedade” da firma, ela sofre uma perda comparável a uma perda de capital quando tais empregados a abandonam no auge de suas aptidões. (PENROSE, 2006, pag. 61 e 62). Penrose compara os recursos humanos a uma espécie de capital e coloca a questão destes recursos não serem de propriedade da empresa. Analisando o conceito de recursos apresentado pela autora pode-se considerar a firma como um conjunto de ativos – tangíveis e intangíveis. Teece (1986, p. 286) apresenta a existência de ativos complementares associados aos resultados que uma inovação pode gerar para uma organização. Em quase todos os casos, o sucesso na comercialização de uma inovação requer que o conhecimento em questão possa ser utilizado em conjunto com outras capacitações ou ativos. Serviços, tais como marketing, produção competitiva e suporte pós-venda são quase sempre necessários. Esses serviços muitas vezes são obtidos a partir de ativos complementares que são especializados. (Ibid., p.288). A firma é um repositório de conhecimento e a sua essência é a capacidade de criar, transferir, montar, integrar e explorar ativos de conhecimento (Id., 1998, p.69). Segundo Grant (1991, p. 119) apud Maciel (2007, p. 37), “enquanto recursos são as origens das capacitações da firma, capacitações são as principais origens de sua vantagem competitiva”. 2.5 Os Capitais do Conhecimento A partir dos estudos dos economistas clássicos, principalmente de Adam Smith, nos séculos XVIII e XIX, os fatores de produção considerados eram terra, capital e trabalho. Na 7 Edith Penrose publicou pela primeira vez, em 1959 pela United States by Oxford University Press Inc., New York, seu trabalho intitulado “The theory of the growth of firm”. A edição apresentada neste documento traz um novo prefácio da autora do ano de 1995.
  40. 40. 40 atualidade um novo fator de produção passa a ser considerado: o conhecimento. A expressão "economia baseada no conhecimento” (knowledge-based economy) resulta de um maior reconhecimento do papel do conhecimento e da tecnologia no crescimento econômico (OECD, 1996, p.9). Segundo a Organisation for Economic Co- operation and Development (OECD) - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, setores de serviços intensivos em conhecimento como educação, comunicação e informação, estão crescendo mais rápido que outros setores e estima que mais de 50 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) nas principais economias da OCDE são baseadas no conhecimento (Ibid, p.9, tradução nossa). A base para a economia do conhecimento constitui-se na formação de capital humano. Drucker (2001, p. 77 e 78) ao se referir sobre o desempenho das organizações e a geração de capital humano infere que: “Toda organização precisa ter um bom desempenho em três áreas importantes: ela precisa de resultados diretos, construir valores e reafirmá-los, e desenvolver pessoas para o amanhã”. [...] “uma organização precisa preparar hoje os homens que poderão dirigi-la amanhã. Ela precisa renovar seu capital humano”. Segundo Drucker iniciou-se a transição para a sociedade do conhecimento, saindo da era do capitalismo, e também da era do socialismo (Ibid, p. 171). O autor faz uma prognose para as próximas duas ou três décadas onde virão ainda mais mudanças nas estruturas das indústrias, no cenário econômico e, provavelmente, também no cenário social (Ibid, p.188). O que foi identificado como Revolução da Informação (se referindo a revolução do uso dos computadores, do processamento de dados e, principalmente, o comércio eletrônico) é, na realidade, uma Revolução do Conhecimento (Ibid, p. 189), e, “cada vez mais, o desempenho nessas novas indústrias baseadas no conhecimento passará a depender da direção da instituição de modo a atrair, manter e motivar os trabalhadores do conhecimento e terá de ser feito satisfazendo seus valores, e atribuindo-lhes reconhecimento e poder social. Os subordinados deverão ser transformados em colegas executivos e, de funcionários bem remunerados, em parceiros” (Ibid, p. 190). Segundo Cavalcanti, Gomes e Pereira Neto (2001, p.50-51) a capacidade de gerar conhecimentos, inovar e empreender são as condições necessárias para o sucesso de uma empresa na sociedade do conhecimento. Ao longo dos últimos anos diversos estudos e metodologias foram desenvolvidos e organizações foram instituídas com a finalidade de promover e divulgar estudos sobre os capitais do conhecimento, abordando diferentes capitais ou ativos, dentre eles o capital humano e o social.
  41. 41. 41 Desta forma, no Quadro 01 é apresentado, seguindo uma ordem cronológica, a partir de 1959 até os dias atuais, os estudos e métodos de avaliação sobre Capitais do Conhecimento (Capitais e Ativos Intangíveis) e temas relacionados. Quadro 01 – Estudos e métodos de avaliação sobre Capitais do Conhecimento (Capitais e Ativos Intangíveis) e temas relacionados. Fonte: Elaborado pelo autor. Ano ou Período Referência Estudo/Método 1959 Penrose, 1959 Resource Based View - RBV (Estratégia baseada em recursos) 1986 Teece, 1986 Conceito de Ativos Complementares Edvinsson, 1993 Capital Intelectual (Skandia Framework) Teece e Pisano, 1994 The Dynamic Capabilities of Firms (As capacitações dinâmicas das empresas) Kaplan & Norton, 1996 Balanced Scorecard - BSC, A estratégia em ação. "Painel de Controle" Sveiby, 1997 Intangible Assets Monitor - IAM (Monitor de Ativo Intangíveis) Teece, Pisano e Shuen, 1997 Dynamic Capabilities and Strategic Management (Capacidades Dinâmicas e Gestão Estratégica) Teece, 1998 Capturing Value from Knowledge Assets (Capturando Valor a partir dos Ativos do Conhecimento) Verna Allee, 1999 Capital Ambiental e Capital Social IC Report, 1999 Balancing Account with Knowledge - IC Report (Contabilidade com o Conhecimento - Relatório de Capital Intelectual) Cavalcanti, Pereira e Gomes, 2001 Gestão de Empresas na Sociedade do Conhecimento Rosalba Casas, 2001 Capital Social LEV, 2001 Intangibles: Management, Measurement and Report (Intangíveis: Gestão, Mensuração e Relatório) MERITUM IC Report, 2001 MERITUM IC Report - MEasuRing Intangibles To Understand and improve innovation Management (Relatório MERITUM de Capital Intelectual - Gerenciamento e Produção de Relatórios sobre Intangíveis: Medindo os intangíveis para entender e melhorar a gestão da inovação) Ahmed Bounfour, 2006 Valeur et Performance dês SI(Valor e Performance de Capital Intelectual) The New Club of Paris, 2006 Promotor da agenda para a Economia do Conhecimento. RICARDIS - IC Report, 2006 Reporting Intellectual Capital to Augment Research, Development and Innovation in SMEs (Relatório sobre o aumento de pesquisas sobre o capital intelectual, desenvolvimento e inovações nas Pequenas e Médias Empresas - PME) - Resumo dos principais trabalhos desenvolvidos na Comunidade Européia WICI– World Intellectual Capital Initiative, 2007 Consórcio público/privado de pesquisa e desenvolvimento para a contabilidade e relatórios integrados de Capital Intelectual BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 2007 Seminário de Avaliação de Capitais Intangíveis Deustcher, 2008 Capitais Intangíveis - Métricas e Relatório (Metodologia BNDES e COPPE/UFRJ) EFFAS – European Federation of Financial Analysts Societies, 2008 EFFAS CIC - EFFAS Commission on Intellectual Capital - Principles for Effective Communication of Intellectual Capital (Comissão de Capital Intellectual - princípios da comunicação efetiva do capital intelectual) EFFAS – European Federation of Financial Analysts Societies, 2008 Measurement, Reporting and Valuation of Intellectual Assets - the Investor View. OECD Experts Workshop, Washington DC. US National Academy of Sciences. October 17, 2008 WICI– World Intellectual Capital Initiative, 2011 WICI Concept Paper. Anexos: 1- WICI Business Reporting Framework ver. 1.0; 2- Skeleton of the report (Estrutura de relatório de negócios) WICI– World Intellectual Capital Initiative e IIRC - The International Integrated Reporting Council, 2013 IIRC Consultation Draft launch event: “Integrated Reporting for Japanese companies” (Relatório integrado para companies japonesas). Objetiva criar uma estrutura a fim de ajudar as empresas a comunicar o seu valor no século 21. Edvinsson, 2013 IC 21: reflections from 21 years of IC practice and theory (Capital Intelectual 21: reflexões a partir de 21 anos de prática e teoria de Capital Intelectual) Anos 90 2000 - 2010 A partir de 2011
  42. 42. 42 As diferentes denominações utilizadas pelos autores apresentam, em alguns casos, variações conceituais, mas todas, de certa forma, convergem para um tema central e buscam fundamentar o modelo de desenvolvimento atual, onde o conhecimento é tido como o principal promotor da geração de riqueza das nações. Termos utilizados como ativos complementares, recursos do conhecimento, capital intelectual, capacitações dinâmicas, capital intangível, ativos intangíveis identificam ou caracterizam tudo o que as empresas possuem de valor e que não está descrito nas escriturações contábeis de seu patrimônio líquido. Já os termos, capital estrutural, capital humano, capital de cliente, capital organizacional, capital de inovação, capital de processos, capital social, capital ambiental, capital estratégico, capital de relacionamento, capital relacional e capital financeiro são divisões apresentadas para classificar os diferentes capitais ou ativos, bem como a identificação de novas categorias de capitais ou ativos intangíveis existentes de acordo com os valores das organizações e/ou a metodologia ou linha de pesquisa adotada. Cada autor, organização ou instituição de pesquisa adota e/ou propõe a terminologia que considera mais adequada para expressar o conceito atrelado ao respectivo capital ou ativo. 2.5.1 Capital Intelectual, Ativos Intangíveis e Visão Dinâmica Edvinsson foi o autor que usou pela primeira vez, em 1993, a expressão capital intelectual publicando um suplemento no relatório anual da empresa sueca de serviços financeiros Navigator Skandia, que foi a primeira empresa no mundo a implantar um modelo integrado de visualização para os ativos intangíveis, no início da década de 90 (DEUTSCHER, p.9, 2008). No modelo de Edvinsson, o Capital Intelectual se divide em Capital Estrutural e Capital Humano e por sua vez o Capital Estrutural se divide em Capital de Clientes e Capital Organizacional (Ibid., p. 11). Este modelo é denominado Skandia Framework e pode ser visualizado na figura 03, a seguir:
  43. 43. 43 Figura 03 - Modelo Skandia Framework Fonte: Edvinsson (1993) apud Deutscher (2008). (Adaptado – tradução nossa). Sveiby em 1997 propõe o modelo denominado Intangible Assets Monitor (IAM), visando dar maior visibilidade aos ativos intangíveis – principais vetores da performance das organizações baseadas no conhecimento. O autor usa a expressão ativos intangíveis em vez de capital intelectual e introduz as perspectivas de crescimento, renovação, eficiência e estabilidade/risco (DEUTSCHER, 2008, p. 11). No mesmo ano, Kaplan e Norton apresentam o modelo denominado Balanced Scorecard. Segundo Kaplan e Norton, (1997, p.7), o ideal é que o modelo da contabilidade financeira se ampliasse de modo a incorporar a avaliação dos ativos intangíveis e intelectuais de uma empresa. Para estes autores, a avaliação dos ativos intangíveis e capacidades da empresa seriam extremamente úteis, uma vez que o sucesso das empresas da era da informação está muito mais atrelado aos seus ativos intangíveis do que aos ativos físicos ou tangíveis. O Balanced Scorecard integra os capitais ou ativos intangíveis à Visão e à Estratégia da empresa, o que é de fundamental importância para o alinhamento com os resultados a serem alcançados, em conformidade com o plano de negócios da organização. Não é um sistema de controle, mas sim um sistema de comunicação, informação e aprendizado. Empresas inovadoras utilizam o scorecard como um sistema de gestão estratégica
  44. 44. 44 objetivando viabilizar processos gerenciais críticos: (1) Esclarecer e traduzir a visão e a estratégia; (2) Comunicar e associar objetivos e medidas estratégicas; (3) Planejar, estabelecer metas e alinhar iniciativas estratégicas; e (4) Melhorar o feedback e o aprendizado estratégico (KAPLAN e NORTON, 1997, p. 10 e 11). A figura 04 apresenta o modelo. Figura 04 – Balanced Scorecard Fonte: Kaplan e Norton, p.10, 1997. Segundo os autores (Ibid., p.36) uma eficiente elaboração do Balanced Scorecard deverá conter uma combinação de indicadores de resultados e vetores de desempenho (indicadores de tendências) da estratégia do empreendimento. Os resultados e os vetores de desempenho do scorecard devem medir os fatores que geram vantagem competitiva e inovação para a empresa. Para Teece, Pisano e Shuen (1997, p. 509), a questão fundamental no campo da gestão estratégica é a forma como as empresas alcançam e mantem uma vantagem competitiva. Os autores abordam o tema das capacitações dinâmicas analisando as fontes e os métodos de criação de riqueza pelas empresas baseadas no conhecimento e que operam em um ambiente de rápidas mudanças tecnológicas. A expressão capacitações dinâmicas (dynamic capabilities) é definida pelos autores como: “a capacidade da empresa para integrar, construir e reconfigurar competências internas e externas para enfrentar as rápidas mudanças do ambiente” (Ibid., p. 516).
  45. 45. 45 Allee (1999, p. 121, tradução nossa) apresenta uma visão mais dinâmica e uma perspectiva ampliada da cadeia de valor das empresas que vai além do capital humano, capital estrutural e capital de clientes. A autora introduz em suas análises o capital social e o capital ambiental. Nesta visão mais dinâmica do modelo de cadeia de valor da empresa o conhecimento e os benefícios intangíveis são contemplados. Maximizar o fluxo de conhecimento e criação de valor depende de fatores-chave como a tecnologia, a cultura e a medição (Ibid., p.125). Para a autora, “o capital social se refere à qualidade e o valor das relações com a sociedade através do exercício da cidadania onde a empresa é como um membro da comunidade local, regional e global” (Ibid., p.127). E quanto ao capital ambiental, a autora apresenta as seguintes considerações: Atender ao capital ambiental significaria encontrar maneiras de calcular os verdadeiros custos dos recursos consumidos por uma organização e determinar uma troca equitativa ou renovação dos recursos através de contribuições para a saúde e a sustentabilidade do meio ambiente (Ibid., p.127). No modelo de Allee, as trocas dinâmicas de valores estão representadas pelas setas que são multidirecional e estendida a todos os capitais, ou seja, todos os capitais estão integrados entre si, tendo a visão e valores da empresa mantidos no centro. A utilização do conhecimento aumenta a acumulação dos capitais estrutural, de relações externas e ambiental, como pode ser observado na figura 05. Figura 05 – Modelo apresentado por Verna Allee que representa a visão ampliada da cadeia de valor da empresa. Fonte: Allee, 1999, p. 127. (Adaptado - tradução nossa).
  46. 46. 46 Casas et al (2001, p. 14, tradução nossa), considera o estudo dos processos dinâmicos de formação de redes, nas quais se transmitem conhecimentos, tácitos e codificados e que podem gerar processos inovativos em setores econômicos importantes para o desenvolvimento regional. Os estudos consideram as bases conceituais e analíticas proporcionadas por um modelo não linear de produção do conhecimento; pela teoria da inovação; pelo enfoque de regiões e redes de atores; pelas relações entre academia-indústria-governo (relação denominada pelos autores como “triple hélice”); e, pelo papel da ciência e da tecnologia nas políticas sociais (Ibid, p. 16, tradução nossa). A formação de redes de conhecimento no México configura o que denominados de capital social ou capital de relacionamento, constituído por espaços regionais de conhecimento e que se caracterizam pela existência de universidades e centros de pesquisa públicos; presença de empresários e técnicos nas empresas; existência prévia de relações informais e individuais; participação dos governos estaduais e municipais; no compromisso de conjugar esforços e identificar oportunidades. Esse conjunto de condições visa melhorar o desempenho de setores econômicos e possam propiciar o desenvolvimento de certas regiões ou localidades (Ibid., p.259, tradução nossa). Dos estudos e modelos referenciais de Edvinsson, Sveiby, Kaplan e Norton, Teece, Pisano e Shuen, Allee e finalizando com Casas passa-se para os estudos desenvolvidos pelo Centro de Referência em Inteligência Empresarial do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós- Graduação e Pesquisa de Engenharia, Universidade Federal do Rio de Janeiro (CRIE-COPPE/UFRJ). 2.5.2 Os Capitais do Conhecimento do CRIE-COPPE/UFRJ O modelo de gestão denominado Capitais do Conhecimento desenvolvido pelo CRIE- COPPE/UFRJ apresenta quatro capitais que devem ser monitorados e gerenciados para uma efetiva gestão do conhecimento de uma organização. Segundo North (2010, p.25) a gestão do conhecimento separado dos objetivos estratégicos não faz sentido. A formação e o aperfeiçoamento possuem grande importância e os trabalhadores dirigem ativamente seu próprio processo de aprendizagem (Ibid., p.27). O modelo é baseado nos estudos de Sveiby, Edvinsson e Stewart e está fundamentado em experiências de gestão do conhecimento desenvolvidas pelo CRIE-COPPE/UFRJ desde 1998, conforme apresentado na Figura 06.

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