2013 2 direito_4_direito_trabalho_ii

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  • essa ATPS Éé o modelo que recebemos pra fazer... poderia mandar ela pronta,to no 3 semestre e ficando maluca com essas ATPSs
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2013 2 direito_4_direito_trabalho_ii

  1. 1. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito do Trabalho II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.  Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.  Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão.  Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução. A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional. AUTORIA: Adriana Pinton Feodrippe de Sousa Faculdade Anhanguera de Jundiaí
  2. 2. Direito - 4ª Série - Direito do Trabalho II Adriana Pinton Feodrippe de Sousa Pág. 2 de 8 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir.  Interpretar a lei trabalhista e aplicá-la aos casos concretos.  Ler e interpretar a jurisprudência.  Utilizar o raciocínio lógico, argumentação, persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica  Relatórios com os resultados das pesquisas realizadas em cada uma das Etapas propostas. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão:  organizar-se, previamente, em equipes de 3 a 5 participantes;  entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina e  observar, no decorrer das etapas, as indicações: Aluno e Equipe. Padronização O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as normas da ABNT1, com o seguinte padrão:  em papel branco, formato A4;  com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;  fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;  espaçamento de 1,5 entre linhas;  se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas;  com capa, contendo:  nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;  nome e RA de cada participante;  título da atividade;  nome do professor da disciplina;  cidade e data da entrega, apresentação ou publicação. DESAFIO O desafio consiste na elaboração de relatórios após a pesquisa jurisprudencial que os alunos deverão cumprir individualmente e em grupo, para que possam desenvolver o raciocínio jurídico e o senso crítico. 1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: http://www.anhanguera.com/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html
  3. 3. Direito - 4ª Série - Direito do Trabalho II Adriana Pinton Feodrippe de Sousa Pág. 3 de 8 Em Direito do Trabalho, é de suma importância perceber que, atualmente, a jurisprudência tem atuado fortemente como forma de suprir as lacunas da lei. Objetivo do desafio Produção de relatórios e análise de acórdãos. ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas)  Aula-tema: Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. Esta atividade é importante para que o aluno entenda toda a sistemática que compõe a jornada de trabalho. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 4ª. ed.rev.e atual.- São Paulo: Método, 2011), bem como o texto abaixo: Súmula nº 85 do TST a) COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item V) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. (ex-Súmula nº 85 - primeira parte - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) II. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. (ex-OJ nº 182 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) III. O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. (ex-Súmula nº 85 - segunda parte - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário. (ex-OJ nº 220 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001) V. As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade “banco de horas”, que somente pode ser instituído por negociação coletiva..
  4. 4. Direito - 4ª Série - Direito do Trabalho II Adriana Pinton Feodrippe de Sousa Pág. 4 de 8 Passo 2 (Aluno) Refletir sobre as seguintes questões: 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? 2. Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites? 3. É possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho? Em quais circunstâncias? Bibliografia complementar • CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. • BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 2009. • DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2009. • MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do Trabalho. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2009. • PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Manual de Direito do Trabalho. 14. ed. Niterói: Impetus, 2010. Sites sugeridos para pesquisa • Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/home>. Acesso em: 26 maio 2013. • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Disponível em: <http://www.trtsp.jus.br/>. Acesso em: 26 maio 2013. • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/>. Acesso em: 26 maio 2013. • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Disponível em: <http://www.trt03.jus.br/>. Acesso em: 26 maio 2013. • SILVA, Roberta Pappen da. Alguns apontamentos relevantes sobre banco de horas no Direito do Trabalho. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 916, 5 jan.2006 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/7727>. Acesso em: 12 maio 2013. Passo 3 (Aluno) O aluno deverá elaborar um relatório contendo suas conclusões sobre as questões propostas no passo anterior, bem como transcrever ementas correspondentes ao assunto (no mínimo 5).
  5. 5. Direito - 4ª Série - Direito do Trabalho II Adriana Pinton Feodrippe de Sousa Pág. 5 de 8 ETAPA 2 (tempo para realização: 05 horas)  Aula-tema: Trabalho da Mulher. Trabalho da Criança e do Adolescente. Esta atividade é importante para que o aluno compreenda que o ordenamento jurídico traz proteções de acordo com as características de cada trabalhador. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 4ª. ed.rev.e atual.- São Paulo: Método, 2011), bem como os textos a seguir: No domínio do trabalho da mulher, a ação internacional assumiu dois perfis. O primeiro, de caráter tutelar, articulou-se em duas direções: de um lado, a disciplina dirige-se à mulher no ciclo gravídico-puerperal (Convenções n. 3, 103 e 183 da OIT) e, de outro, impõe restrições ao trabalho da mulher, em geral, proibindo-lhe atividades insalubres, perigosas e penosas, onde se inclui o trabalho noturno nas indústrias (Convenções n. 4, 41 e 89 da OIT), em regime de horas extras e com pesos. O segundo perfil caracteriza-se pela necessidade de se atribuir às mulheres igualdade de remuneração, de oportunidade e de tratamento com os homens no trabalho (Convenções n. 100 e 111 da OIT). Contraditoriamente, esse novo perfil coexiste com as normas de tutela à mulher, embora haja uma tendência a reduzir o seu rigor, como se infere do Protocolo n. 90 da OIT e da Convenção Internacional n.171, de 1990, do mesmo organismo, que limita a proibição do trabalho noturno das mulheres àquelas que estiverem no ciclo gravídico-puerperal. (BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho- 7.ed. São Paulo: LTr, 2011. P.855) . São vários os esforços realizados para melhorar as condições de trabalho dos jovens e impedir a mão de obra infantil. As razões apresentadas, originariamente, para justificar a legislação tutelar a respeito do menor, são de caráter higiênico e fisiológico. É sabido que o trabalho em jornadas excessivas e realizado em determinadas circunstâncias, como em subterrâneos e à noite, poderá comprometer o normal desenvolvimento dos jovens; se eles são afetados nos seus primeiros anos, tornar-se-ão adultos enfermos, incapacitados ou minorados, acarretando problemas demográficos futuros, com graves repercussões sociais. (BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho- 7.ed. São Paulo: LTr, 2011. P.434) . Passo 2 (Aluno) Refletir sobre as questões abaixo formuladas: 1. A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. 2. Quais são as principais proteções para os menores na CLT?
  6. 6. Direito - 4ª Série - Direito do Trabalho II Adriana Pinton Feodrippe de Sousa Pág. 6 de 8 Passo 3 (Equipe) Buscar fundamento jurisprudencial para às questões propostas acima. Para cada questão deverão ser transcritas, no mínimo, 2 ementas. Passo 4 (Equipe) Redigir um relatório (contendo, inclusive, as respostas das questões acima formuladas) com as conclusões da equipe (mínimo de 5 laudas), que deverá ser entregue ao professor. ETAPA 3 (tempo para realização: 05 horas)  Aula-tema: Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização do Trabalho. Esta atividade é importante para que o aluno conheça as principais normas que tratam do meio ambiente do trabalho. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 4ª.ed.rev.e atual.- São Paulo: Método, 2011), bem como os textos a seguir: A integridade física do trabalhador é um direito da personalidade oponível contra o empregador. Em geral, as condições em que se realiza o trabalho não estão adaptadas à capacidade física e mental do empregado. Além do acidente do trabalho e enfermidades profissionais, as deficiências nas condições em que ele executa as atividades geram tensão, fadiga e insatisfação, fatores prejudiciais à saúde. Se não bastasse, elas provocam, ainda, o absenteísmo no emprego e a queda na produtividade. (BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho- 7.ed. São Paulo: LTr, 2011. P.855) . Passo 2 (Aluno) Refletir sobre as questões abaixo formuladas: 1. Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? 2. O fornecimento por si só de equipamentos de proteção é capaz de afastar o direito ao adicional de insalubridade? 3. Em caso de ação trabalhista, em que há a realização de perícia para apuração de insalubridade/periculosidade, o juiz está obrigado a decidir de acordo com o laudo?
  7. 7. Direito - 4ª Série - Direito do Trabalho II Adriana Pinton Feodrippe de Sousa Pág. 7 de 8 Passo 3 (Equipe) Buscar fundamento jurisprudencial para às questões propostas acima. Para cada questão deverão ser transcritas, no mínimo, 2 ementas. Passo 4 (Equipe) Redigir um relatório discorrendo, sobre as Normas Regulamentadoras de nº 05, 15, 16 (e alterações), 17 e 32, contendo, inclusive, as respostas das questões acima formuladas com as conclusões da equipe (mínimo de 5 laudas), que deverá ser entregue ao professor. Sites sugeridos para pesquisa • Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/home>. Acesso em: 26 maio 2013. • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Disponível em: <http://www.trtsp.jus.br/>. Acesso em: 26 maio 2013. • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/>. Acesso em: 26 maio 2013. • Ministério do Trabalho e Emprego. Disponível em: <http://www.mte.gov.br>. Acesso em: 26 maio 2013. ETAPA 4 (tempo para realização: 05 horas)  Aula-tema: Prescrição e Decadência. Direito Coletivo do Trabalho. Esta atividade é importante para que o aluno entenda os institutos da prescrição e decadência, bem como a sistemática do direito coletivo do trabalho. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 4ª. ed.rev.e atual.- São Paulo: Método, 2011), bem como os textos a seguir: O Direito Coletivo do Trabalho, por sua vez, regula as relações inerentes à chamada autonomia privada coletiva, isto é, relações entre organizações coletivas de empregados e empregadores e/ou entre organizações obreiras e empregadores diretamente, a par das demais relações surgidas na dinâmica da representação e atuação coletiva dos trabalhadores (DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho- 9.ed. São Paulo: LTr, 2010. P.1191) .
  8. 8. Direito - 4ª Série - Direito do Trabalho II Adriana Pinton Feodrippe de Sousa Pág. 8 de 8 Passo 2 (Aluno) Refletir sobre as questões abaixo formuladas: 1. Há direitos imprescritíveis? 2. O que são condutas antissindicais? 3. Pode-se dizer que a liberdade sindical no Brasil é ampla? Justificar. 4. Quais os limites da negociação coletiva? 5. O direito de greve é assegurado constitucionalmente. Neste aspecto, pergunta-se, quais os limites a este direito? Passo 3 (Equipe) Buscar fundamento jurisprudencial para às questões propostas acima. Para cada questão deverão ser transcritas, no mínimo, 2 ementas. Passo 4 (Equipe) Redigir um relatório contendo, inclusive, as respostas das questões acima formuladas, com as conclusões da equipe (mínimo de 5 laudas), que deverá ser entregue ao professor em data pré-estabelecida. Livro-Texto da disciplina: GARCIA. Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. – 4ª. ed.rev.e atual. – São Paulo: Método, 2011. PLT 491

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