2013 2 direito_4_direito_penal_i

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2013 2 direito_4_direito_penal_i

  1. 1. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.  Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.  Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão.  Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução. A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional. AUTORIA: Carlos Henrique Fernandes Faculdade Anhanguera de Campinas
  2. 2. Direito - 4ª Série - Direito Penal I Carlos Henrique Fernandes Pág. 2 de 6 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir.  Interpretação e aplicação do Direito.  Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.  Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica • Relatórios nas Etapas 1, 2, 3 e 4. Participação Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de 03 a 05 participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina. Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas. Padronização O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as normas da ABNT1, com o seguinte padrão:  em papel branco, formato A4;  com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;  fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;  espaçamento de 1,5 entre linhas;  se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas;  com capa, contendo:  nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;  nome e RA de cada participante;  título da atividade;  nome do professor da disciplina;  cidade e data da entrega, apresentação ou publicação. DESAFIO A equipe analisará a doutrina e a jurisprudência que abordem temas referentes à aplicação da lei penal e o fato típico e antijurídico, elaborando para tanto relatórios conforme exigido em cada etapa. 1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: <http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html>.
  3. 3. Direito - 4ª Série - Direito Penal I Carlos Henrique Fernandes Pág. 3 de 6 Este desafio é importante para compreensão dos principais institutos do direito penal, como ciência jurídica. Objetivo do desafio • Elaboração de relatórios e pareceres. ETAPA № 1 (tempo para realização: 5 horas)  Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Esta atividade é importante para que se compreenda o princípio da legalidade e torne justa e correta a aplicação da lei penal. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Produzir texto (máximo 5 folhas) que descreva, com as palavras do grupo, o princípio da legalidade. Passo 2 (Equipe) Debater, em grupo, a importância e os reflexos do princípio da legalidade no sistema penal. Produzir relatório que contemple: a) explicação do princípio da legalidade; b) a importância e os reflexos do princípio da legalidade. Entregar ao professor esta Etapa do trabalho ETAPA № 2 (tempo para realização: 5 horas)  Aula-tema: Fato Típico; Tipicidade – Princípio da insignificância ou da bagatela. Esta atividade visa propiciar o entendimento de que o crime é uma ofensa a um interesse dirigido a um bem jurídico relevante, para se estabelecer um princípio que exclua do direito penal determinadas lesões insignificantes. Para a realização dessa etapa deve seguir os seguintes passos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Pesquisar 2 (dois) acórdãos de cada um dos temas seguintes: a) Tipicidade;
  4. 4. Direito - 4ª Série - Direito Penal I Carlos Henrique Fernandes Pág. 4 de 6 b) Princípio da insignificância ou da bagatela. Site sugerido para pesquisa, disponível em: • <www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20041008145549539p>. Acesso em: 30 março 2013. Passo 2 (Equipe) Pesquisar na doutrina os temas acima arrolados e relacioná-los com as decisões selecionadas, promovendo a discussão em grupo. Bibliografia Complementar: • JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2010, v.1 • MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2010, v.1. • NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. São Paulo: RT, 2010. Passo 3 (Equipe) Fazer análise crítica dos julgados sobre os temas mencionados e a doutrina estudada, contendo: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários. Passo 4 (Equipe) Elaborar um relatório (mínimo de 5 laudas, com as devidas referências) sobre a tipicidade e o princípio da insignificância. Entregar ao professor, anexado ao artigo (Passo 4) a cópia dos acórdãos. ETAPA № 3 (tempo para realização: 5 horas)  Aula-tema: Fato Antijurídico; conceito, exclusão da antijuridicidade. Esta atividade é importante para se compreender o conceito de crime e entender os institutos que causam a exclusão da ilicitude. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Ler os artigos 23, 24 e 25 do Código Penal e trabalhos doutrinários que definam a antijuridicidade como elemento na análise conceitual de crime.
  5. 5. Direito - 4ª Série - Direito Penal I Carlos Henrique Fernandes Pág. 5 de 6 Bibliografia Complementar: • JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2010, v.1. • MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2010, v.1. • NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. São Paulo: RT, 2010. Passo 2 (Equipe) Elaborar um relatório, atendendo às normas da ABNT, com as conclusões do grupo de trabalho, no tocante aos requisitos para o reconhecimento de cada uma das causas de exclusão da antijuridicidade. Buscar fundamento jurisprudencial para os temas mencionados. A cópia do acórdão deve ser anexada ao relatório. Entregar ao professor. ETAPA № 4 (tempo para realização: 5 horas)  Aula-tema: Culpabilidade; Elementos da culpabilidade. Esta atividade é importante porque visa o entendimento da culpabilidade, como pressuposto para a aplicação da pena. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Ler os artigos 26, 27 e 28 do Código Penal. Bibliografia Complementar: • JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2010, v.1. • MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2010, v.1. • NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. São Paulo: RT, 2010. Passo 2 (Equipe) Realizar pesquisa jurisprudencial que aborde as causas que excluem a culpabilidade, em especial a prevista no artigo 28 parágrafo 1º. do Código Penal (embriaguês fortuita completa). Passo 3 (Equipe)
  6. 6. Direito - 4ª Série - Direito Penal I Carlos Henrique Fernandes Pág. 6 de 6 Elaborar um relatório com a análise crítica dos julgados sobre o tema: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários, com as devidas citações doutrinárias. Entregar o relatório ao professor, atendendo às normas da ABNT. Livro-Texto da disciplina:  CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.1. – PLT 451.

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