ATIVIDADES PRÁTICAS
SUPERVISIONADAS
Direito
4ª série
Direito Constitucional II
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2013 2 direito_4_direito_constitucional_ii

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2013 2 direito_4_direito_constitucional_ii

  1. 1. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª série Direito Constitucional II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.  Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.  Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão.  Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução. A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional. AUTORIA: Rafael Augusto Jacob Denzin Centro Universitário Anhanguera de Leme
  2. 2. Direito - 4ª série - Direito Constitucional II Rafael Augusto Jacob Denzin Pág. 2 de 8 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir.  Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas, Interpretação e aplicação do Direito.  Interpretação e aplicação do Direito.  Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.  Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito. Produção Acadêmica  Relatórios com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1, 2, 3 e 4.  Pesquisas em julgados do Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça Estaduais.  Análise de julgados do Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiças Estaduais.  Pesquisas doutrinárias.  Interpretação de textos jurídicos. Participação As atividades deverão ser realizadas ora em grupo, ora individualmente pelos alunos, conforme orientação especificada em cada passo da etapa. Para a elaboração das atividades, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de 5 (cinco) a 8 (oito) participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina. Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas. Padronização O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as normas da ABNT1, com o seguinte padrão:  em papel branco, formato A4;  com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;  fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;  espaçamento de 1,5 entre linhas;  se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas;  com capa, contendo: 1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: <http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html>.
  3. 3. Direito - 4ª série - Direito Constitucional II Rafael Augusto Jacob Denzin Pág. 3 de 8  nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;  nome e RA de cada participante;  título da atividade;  nome do professor da disciplina;  cidade e data da entrega, apresentação ou publicação. DESAFIO Os alunos deverão produzir relatórios, conferir respostas, analisar julgados, em que descreverão de maneira específica o quadro de distribuição e funcionamento da Divisão orgânica do poder no cenário jurídico brasileiro. A relevância do desafio está focada na percepção do aluno em compreender e assimilar o denominado “sistema de freios e contrapesos” (Montesquieu), mediante a vedação de invasão da função de um poder em detrimento de outro, bem como possibilidade mitigada da participação (fiscalização) de um dos poderes na atividade do outro. Objetivo do desafio O objetivo do presente desafio é consolidar o aprendizado sobre a divisão orgânica do poder, a fim de que o aluno compreenda a distribuição de competências conferidas pela própria Constituição Federal de 1988, aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas/aula)  Aula-tema: Organização dos Poderes. A atividade é de grande relevância para os alunos, uma vez que irão trabalhar com os conceitos basilares do estudo da Divisão orgânica do poder, bem como trabalhar com as funções típicas e atípicas do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. A atividade requer o domínio dos conceitos, pois é condição indispensável para o desenvolvimento das demais etapas subsequentes. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo. PASSOS Passo 1 (Aluno) Ler o PLT de Direito Constitucional bem como o livro intitulado “Curso de direito constitucional”, de autoria do professor Celso Ribeiro Bastos, sobre o tema “Divisão orgânica do poder – Tripartição de Poderes.” Passo 2 (Equipe) Reunir todos os integrantes do grupo e realizar um debate, em sala de aula, a respeito dos paralelos existentes entre a divisão orgânica do poder e a divisão espacial do poder.
  4. 4. Direito - 4ª série - Direito Constitucional II Rafael Augusto Jacob Denzin Pág. 4 de 8 Passo 3 (Equipe) Responder, por escrito, aos seguintes questionamentos: 1 É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 (trinta) linhas. 2 No que consiste o chamado “sistema de freios de contrapesos”? Qual a sua correlação com a tripartição dos Poderes? Fundamentar a resposta que deve conter no máximo 30 (trinta) linhas. 3 Analisar o seguinte caso concreto: um juiz de direito, no exercício de suas funções, decide expedir uma portaria e uma circular, determinando sua fixação dentro do Fórum local. É possível afirmar que esse ato do magistrado é ilegal, uma vez que estaria realizando ato típico do Poder Legislativo? Explicar, no máximo em 20 (vinte) linhas, e fundamentar a resposta por meio de dois doutrinadores no assunto. 4 O artigo 55 da Constituição Federal de 1988, pela incidência de alguns de seus incisos, expõe que, os Deputados e Senadores poderão sofrer a perda do mandato ante o julgamento pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada aos acusados o exercício da ampla defesa. Diante disso, responder: como se explica o fato do Congresso Nacional realizar atos típicos do Poder Judiciário, quando menciona que a própria Câmara dos Deputados ou Senado Federal julga seus membros? Explicar, no máximo em 20 (vinte) linhas. Passo 4 (Equipe) Responder por escrito, em no máximo 20 (linhas), a seguinte indagação: é correta a expressão “três poderes”, a fim de se referir à divisão orgânica? Fundamentar a resposta. Sugestão de Bibliografia Complementar: • BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007. • LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 15 ed. São Paulo. Saraiva, 2011. • NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 3 ed. São Paulo: Método, 2009. ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas/aula)  Aula-tema: Organização dos Poderes. Poder Legislativo. A atividade mostra-se importante para que o aluno compreenda a estrutura do Poder Legislativo no cenário federal bem como para que conheça da composição por meio de seus membros. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo: PASSOS Passo 1 (Equipe)
  5. 5. Direito - 4ª série - Direito Constitucional II Rafael Augusto Jacob Denzin Pág. 5 de 8 Analisar e estudar os livros de direito constitucional e a própria redação da Carta da República de 1988 e fazer um relatório conforme os parâmetros abaixo: 1 Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura. 2 Fazer um relatório a respeito das Comissões existentes, bem como qual a função de cada, como se constituem e quais são seus poderes. Sugestão de Bibliografia Complementar: • LENZA, Pedro. Direito constitucional. 15 ed. São Paulo: Saraiva. 2011. • NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 3 ed. São Paulo: Método, 2009. • ZIMMERMANN, Augusto. Curso de direito constitucional. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. Passo 2 (Aluno) Ler o PLT de Direito Constitucional e fazer um relatório a respeito das imunidades parlamentares, devendo constar obrigatoriamente os itens abaixo: 1 Imunidade material ou substantiva. 2 Imunidade processual ou adjetiva. 3 Imunidade parlamentar e renúncia. 4 Imunidade parlamentar e suplentes. 5 Imunidade parlamentar e foro privilegiado. Passo 3 (Aluno) Cada aluno deve proceder à leitura do julgamento da ADI 2872/PI, Rel. Min. Eros Grau, julgado pelo Tribunal Pleno, em data de 01/08/2011. Após, reunir-se com seu grupo e responder por escrito, no máximo em 40 (quarenta) linhas, e com base da mencionada ADI, qual foi o motivo que deu ensejo para o requerimento da inconstitucionalidade, e qual foi o resultado do julgamento. Site sugerido para pesquisa, disponível em: • <http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp>. Acesso em: 30 março 2013.
  6. 6. Direito - 4ª série - Direito Constitucional II Rafael Augusto Jacob Denzin Pág. 6 de 8 Passo 4 (Equipe) Montar, na forma de slides (power point), detalhadamente, os aspectos relevantes e condizentes com as Emendas constitucionais, como forma do processo legislativo. Terminada a atividade, imprimir e entregar ao seu professor. A atividade deverá conter obrigatoriamente: 1 Conceito. 2 Dispositivos na Carta Magna de 1988. 3 Limitações formais (iniciativa, quorum de aprovação, promulgação, proposta de emenda rejeitada), materiais, circunstanciais e temporais. 4 Limitações implícitas. 5 Paralelo entre Emenda constitucional, Estado de defesa e Estado de sítio. 6 Emenda constitucional nas Constituições estaduais. ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas/aula)  Aulas-tema: Organização dos Poderes e Ministério Público. Poder Judiciário. A atividade mostra-se importante para que o aluno comprove o domínio sobre a competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo: PASSOS Passo 1 (Aluno) Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. Ato contínuo, mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas atribuições. Passo 2 (Equipe) Cada aluno deverá ler a redação da Súmula Vinculante nº 4 do STF. Após, reunir seu grupo e responder às seguintes indagações: 1 A possibilidade de edição de súmula vinculante por parte do STF não extrapola suas funções jurisdicionais? Tal não estaria invadindo função exclusiva do Poder Legislativo, ou seja, expedir ato com conteúdo normativo? Explicar. 2 Sobre a súmula nº 4, como explicar decisões judiciais espalhadas pelo país, que fixam em percentagem do salário mínimo o pagamento de alimentos? Fundamentar a resposta e apresentar um julgado como supedâneo as suas alegações. Site sugerido para pesquisa, disponível em:
  7. 7. Direito - 4ª série - Direito Constitucional II Rafael Augusto Jacob Denzin Pág. 7 de 8 • <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumulaVinculante/anexo/Enun ciados_Sumula_Vinculante_STF_1_a_29_31_e_32.pdf>. Acesso em: 30 março 2013. Passo 3 (Equipe) Descrever a possibilidade, em forma de relatório, de um caso em que o Poder Judiciário possa realizar o controle preventivo e repressivo em controle de constitucionalidade. O presente passo serve para o aluno fixar o entendimento acerca do estudo da divisão dos poderes por meio da correlação de atribuições do Poder Judiciário em relação aos demais “poderes”. Tal atividade deve ser realizada por escrito, no máximo em 40 (quarenta linhas), e deve conter um julgado do STF para cada controle (preventivo e repressivo). Passo 4 (Equipe) Apresentar, de forma escrita, no máximo em 30 (trinta) linhas, as garantias e vedações constantes da Constituição Federal de 1988, em relação aos juízes de direito. Para a resposta, instruir com citação de pelo menos 4 (quatro) doutrinadores de escola. ETAPA 4 (tempo para realização: 5 horas/aula)  Aula-tema: A defesa do Estado e das Instituições democráticas. A atividade mostra-se de aplicabilidade indispensável, uma vez que o aluno deve demonstrar o domínio e conhecimento acerca das possíveis interferências do Poder Executivo em prol da nação, o que pode ocorrer de forma restrita ou ampla, como ferramenta de mecanismo de proteção ao território nacional. A relevância da etapa está focada no estudo da tomada de decisões do Chefe do Poder Executivo em parceria com as atribuições constitucionais conferidas ao Poder Legislativo na defesa do território. A defesa do Estado trata-se da união de esforços que se formalizam com a atuação dos Poderes acima citados em respeito à segurança e estabilização constitucional. Para que a etapa possa ser realizada com sucesso, executar os passos abaixo: PASSOS Passo 1 (Equipe) Reunir os integrantes do grupo para debate sobre o tema “Estado de sítio”. Apresentar de forma escrita e não superior a 45 (quarenta e cinco) linhas todo o funcionamento do instituto de proteção, principalmente a formalidade de sua tramitação pelos órgãos do Poder Executivo e Legislativo. Sugestão de Bibliografia Complementar:  LENZA, Pedro. Direito constitucional. 15 ed. São Paulo: Saraiva. 2011.  NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 3 ed. São Paulo: Método, 2009.  PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 4 ed. São Paulo: Método, 2009.
  8. 8. Direito - 4ª série - Direito Constitucional II Rafael Augusto Jacob Denzin Pág. 8 de 8  ZIMMERMANN, Augusto. Curso de direito constitucional. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. Passo 2 (Equipe) Esquematizar um quadro traçando as principais semelhanças e diferenças existentes entre o Estado de defesa e o Estado de sítio. Passo 3 (Aluno) Ler os livros abaixo indicados para responder a este presente passo da etapa final. Apresentar ao professor, na forma escrita, o funcionamento dos controles exercidos pelos Poderes Legislativo e Judiciário, no âmbito do Estado de defesa. A resposta deve abranger: 1 Controle político imediato. 2 Controle político concomitante. 3 Controle político sucessivo. 4 Controle jurisdicional concomitante. 5 Controle jurisdicional sucessivo. Sugestão de Bibliografia Complementar  ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 15 ed. São Paulo: Verbatim, 2011.  BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.  LENZA, Pedro. Direito constitucional. 15 ed. São Paulo: Saraiva. 2011. Passo 4 (Equipe) Formular um relatório acerca da correlação existente entre o Estado de sítio e os direitos e garantias fundamentais. Tal paralelo deve ser realizado por meio da demonstração de suporte doutrinário, mais especificamente artigos científicos. Livro-Texto da disciplina:  MORAES, Alexandre de. DIREITO CONSTITUCIONAL. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.

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