Seminario acessibilidade e ergonomia conceptiva final 2

UNINOVE – Engenharia de Segurança e Trabalho
Trabalho 04 – Seminário

Rev. A
16/11/2008

Ergonomia de Concepção aplicada a Acessibilidade

Folha 1/ 53

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO – UNINOVE

TURMA 10 – PÓS-GRADUAÇÃO
ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

TITULO - Ergonomia de Concepção aplicada à Acessibilidade em Locais de
Reunião

TRABALHO EM GRUPO
DISCIPLINA: ERGONOMIA
Profª. Ana Lúcia de Faria Burjato

zMarcelo Gandra Falcone
zKarina Nakata dos Santos Bertrami
zRoberto de Faria Torres
zRaul Aleixo Fernandes

Uninove - Campus Barra Funda
São Paulo Novembro de 2008
Elaborado por:
Grupo A – EST10 Turma A

Analisado por:
Grupo A – EST 10 – Tuma A

Professor :
Ana Lúcia de Faria Burjato

QUANDO IMPRESSO CONSIDERAR COLA - CÓPIA NÃO AUTORIZADA


Rev. A

Trabalho – Seminário

16/11/2008


Folha 2/ 53

TITULO - Ergonomia de Concepção aplicada à Acessibilidade em Locais de Reunião
“Acessibilidade é a Possibilidade e condição de alcance, percepção e
entendimento para a utilização com segurança e autonomia,
de edificações, espaços, mobiliários, vias públicas,
equipamentos urbanos e transporte coletivo.”
(ABNT NBR 9050:2004)
APRESENTAÇÃO
Face o número crescente de eventos e Locais de Reunião na Cidade de São Paulo, existe uma
preocupação cada vez maior e criar-se Leis e Normas para atender Pessoas com Deficiência ou
Mobilidade Reduzida. Mesmo com leis exclusivas que lhe garante esse direito, são raros os
estabelecimentos comerciais que dispõe dessa infra-estrutura apropriada aos deficientes físicos.
Essa é uma questão que deveria ser tratada com mais respeito pela comunidade. Para tanto
estamos apresentando este trabalho para demonstrar para profissionais de Engenharia de
Segurança do Trabalho os benefícios de adotar os princípios da Ergonomia de Concepção
aplicada à Acessibilidade em Locais de Reunião. Portanto o objetivo deste trabalho é traçar os
parâmetros básicos técnicos que servirão para orientar uma análise mais profunda de projetos
destinados a locais de reunião. Em números objetivos em Novembro de 2008 a Prefeitura
Municipal de São Paulo tinha 3356 estabelecimentos registrados no Cadlore, ou seja, Cadsastro
de Locais de Reunião que englobam cinemas, teatros, salas de concerto, casas de espetáculos,
auditórios; templos religiosos; salões de festas ou danças; ginásios ou estádios; recintos para
exposições ou leilões; museus; restaurantes, lanchonetes e congêneres; clubes esportivos e
recreativos;
Com base no Decreto Federal 3298, de 1999 é considerada pessoa portadora de deficiência
física, toda aquela que possui alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do seu
corpo, que possa comprometer sua função física.
De acordo com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida,
pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida podem ter limitações:
 DEAMBULAM: Gestantes, obesos, crianças, idosos, usuários de prótese e órtese, pessoas
carregando pacotes, etc.
 USUÁRIOS DE CADEIRA DE RODAS: Paraplégicos, tetraplégicos, hemiplégicos, amputados,
idosos, etc.
 SENSORIAIS: Limitação da capacidade visual, auditiva e fala.
 COGNIÇÃO: Percepção, memória, raciocínio, linguagem, etc
A disfunção pode se apresentar sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia,
monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação
ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida,
As doenças terminadas em plegia significam que a pessoa perdeu o movimento do membro; em
paresia que dizer que ela perdeu a sensibilidade no membro atingido; e em hemiplegia é quando
um lado do corpo fica debilitado, podendo ser o direito ou esquerdo.
O último Censo do IBGE aponta que 14,5% da população brasileira apresenta algum tipo de
deficiência. No Município de São Paulo, com uma população de cerca de 10 milhões de
habitantes, foram encontrados 10,32 % de pessoas com deficiência, sendo 1,26% com
deficiência mental, 2,37% com deficiência auditiva, 3,27% com deficiência motora, 0,72% com
deficiência física e 6,59% com deficiência visual.
Elaborado por:

Analisado por:

Professor :



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Folha 3/ 53

A seguir veremos o quadro elaborado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e
Mobilidade Reduzida em 2004 a partir do Censo de 2000:
População com deficiência por Subprefeitura (COGest - set/2004)

Aricanduva

Pop.
pesquisada
314.946

% Def.
Física
0,73

% Def.
Motora
3,34

% Def.
Mental
1,36

% Def.
Auditiva
2,32

% Def.
Visual
6,54

Butantã

589.257

0,74

3,41

1,33

2,57

7,36

Cidade Ademar
Campo Limpo
Cidade Tiradentes

367.664
526.171
190.675

0,84
0,76
0,59

3,19
3,24
3,17

1,37
1,21
1,06

2,85
2,42
2,35

6,07
7,29
7,60

Casa Verde

313.324

0,65

3,12

1,27

2,36

7,30

Capela do Socorro 689.474
Ermelino Matarazzo 198.037

0,69
0,67

2,76
2,87

1,21
1,27

2,48
2,84

6,70
6,18

392.247

0,67

2,92

1,31

2,22

5,48

205.629

0,68

3,83

1,50

2,12

8,34

Ipiranga

275.051

0,64

3,56

1,23

2,03

6,86

Itaim Paulista
Itaquera
Jabaquara

131.442
696.159
201.511

0,49
0,69
0,75

3,55
2,97
3,53

1,16
1,15
1,28

2,37
2,25
2,49

6,24
7,19
7,16

Lapa

385.047

0,81

3,89

1,49

2,71

6,52

M'Boi Mirim
Mooca

229.565
348.696

0,78
0,75

3,28
3,98

1,04
1,41

2,70
2,24

5,64
7,77

Parelheiros
Penha
Perus

23.227
453.196
101.425

1,26
0,72
0,48

3,81
3,78
3,71

1,30
1,29
1,27

2,26
2,28
2,24

5,03
6,78
6,58

Pinheiros
Pirituba
Santo Amaro

444.219
295.435
297.350

0,78
0,75
0,77

3,16
3,16
3,72

1,21
1,29
1,34

2,74
2,32
2,47

6,33
6,21
6,62

São Mateus
São Miguel

314.441
641.893

0,65
0,74

2,88
2,80

1,23
1,19

2,06
2,74

5,33
6,05

Santana

310.130

0,82

3,71

1,34

2,04

7,72

Sé
550.701
Tremembé / Jaçanã 287.744
Vila Prudente /
200.320
Sapopemba

0,65
0,59

3,35
2,57

1,17
1,15

2,62
2,43

5,60
4,82

0,81

3,29

1,31

1,93

6,76

Vila Guilherme / Vila
217.625
Maria

0,58

3,49

1,21

2,61

8,10

Vila Mariana
Total

0,74
0,71

3,46
3,64

1,21
1,26

2,43
2,37

5,29
6,59

Subprefeitura

Freguesia do Ó /
Brasilândia
Guaianases

242.939
10.435.540

Fonte: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
URL:HTTP://PORTAL.PREFEITURA.SP.GOV.BR/SECRETARIAS/DEFICIENCIA_MOBILIDADE_
REDUZIDA/ACESSIBILIDADE/0004

Elaborado por:

Analisado por:

Professor :



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Folha 4/ 53

TITULO - Ergonomia de Concepção aplicada à Acessibilidade em Locais de Reunião
1. Definições
Para a apresentação deste trabalho O CONCEITO DE ERGONOMIA será definido como o
conjunto de ações e conhecimento aplicados a condição laboral, equipamento ou processo de uso
rotineiro visando a integração (adaptação) da atividade que esta sendo praticada pelo homem que
a exerce. (exemplo: vale tanto para a operação de uma máquina durante a jornada de trabalho
ou postura ao assistir uma televisão em casa)
As praticas de prevenção apontam que todas ações executadas precocemente, antes de uma
ocorrência, normalmente tornam a ação mais eficaz e com um custo baixo. Isto vale também para
a. contribuição ergonômica quando feita durante a fase inicial de projeto do produto, do sistema
ou do ambiente.
Partindo dos conceitos acima a Ergonomia Conceptiva (ou de Concepção), pode ser definida
como a pratica onde utilizamos preliminarmente este conjunto ações e conhecimentos,
para minimizar ou eliminar problemas futuros causados na relação do homem / atividade
desenvolvida, para à concepção de instrumentos, máquinas e dispositivos que possam ser
utilizados com o máximo de conforto, segurança e eficiência,
Por exemplo:
1) Podemos usar a Ergonomia Conceptiva para planejar a compra de um material para evitar
que só depois a inadequação e conseqüente busca tardia dos procedimentos ideais para o
ajuste Ergonômico, ou seja, fazer errado para depois ter-se que corrigir o feito e aumentar
os custos para tornar o ambiente integrado ou adequado ao trabalho ou processo. De
acordo com dados do Sinduscon estes valores são:
 1% do valor total do investimento, no Projeto ou
 25% do valor total do investimento, no Retrofit, ou seja, na adequação de obra já
existente (em média).
2) Na Engenharia de Segurança do trabalho especificamente na NR-9 existe a
obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e
instituições, que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos
trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle
da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho. De acordo com o conceito admitido neste trabalho a Ergonomia Conceptiva pode
ser uma ferramenta muito útil se incorporada ao PPRA evitando ações trabalhistas,
principalmente as que envolvem o Nexo Presumido. Na NR 17, anexo II, o titulo 8.
PROGRAMAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E DE
PREVENÇÃO DE RISCOS
AMBIENTAIS , tem como item 8.1: []“O Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional - PCMSO, além de atender à Norma Regulamentadora n.º 7 (NR 7), deve
necessariamente reconhecer e registrar os riscos identificados na análise ergonômica”.

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Folha 5/ 53

2. Projeto Ergonômico - Processo

2.1. Planejamento
O processo de planejamento e desenvolvimento de produtos, equipamentos ou postos de trabalho
está inserido no processo de trabalho da empresa para alcançar os seus objetivos. Este processo
de trabalho é um sistema que sofre influências internas e externas.

Etapa

Atividade

I. Procura de idéias
para o projeto:

1. Gerar idéias.
2. Avaliar idéias.
3. Elaborar proposta e ordem de
Desenvolvimento.

II. Acompanhar o

1. Controlar o alcance dos objetivos
eo

Desenvolvimento do

atendimento aos requisitos.

Projeto

2. Fomentar ajustes

III. Acompanhar

1. Analisar pontos fracos do projeto

o projeto executado

(Engenharia robusta)

Veja : Sell, 1988 ou Veja COPESCO, figura 2.1
Figura 1 - Etapas do planejamento do projeto

2.2. Desenvolvimento:

A equipe responsável pelo desenvolvimento do produto ou do processo tem a sua tarefa baseada
na ordem de desenvolvimento elaborada na fase anterior, a de planejamento. A ordem deve ser
bem entendida e para auxiliar nesta fase, a equipe de planejamento poderá ser chamada. A fase
de desenvolvimento de produtos ou de processos é subdividida em estratificação da
tarefa, concepção, projeto preliminar e projeto detalhado.

A figura 2, a seguir, resume as etapas e os passos correspondentes da fase de desenvolvimento
de produto ou processo ou equipamento ou posto de trabalho.

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Etapa

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Atividade

I. Clarificação da

1. Coletar informações

tarefa

2. Elaborar lista de requisitos

II. Concepção

1. Abstrair, formular problema, elaborar
estrutura de funções
2. Procurar princípios de solução e escolher
distribuição de funções entre homem e produto
adequados
3. Combinar princípios de solução e testar
compatibilidade desta seleção
4. Aumentar lista de requisitos, precisar a sua
formulação, elaborar requisitos dos elementos
dos produtos
5. Concretizar alternativas de concepção, dar
indicações mas precisas sobre os elementos
6. Avaliar as alternativas de concepção, selecionar
as mais adequadas

III. Projeto Preliminar

1. Fixar manifestações do produto, fazer
configuração básica
2. Avaliar alternativas de proj. preliminar
3. Procurar e eliminar pontos fracos
4. Testar a compatibilidade das partes e
dos elementos de configuração,
selecionar a melhor alternativa

IV. Projeto Detalhado

1. Fixar definitivamente as manifestações
do produto e dos elementos, fazer
configuração detalhada
2. Elaborar documentos / Iniciar
construção do protótipo
3. Elaborar especificações para peças a
serem compradas
4. Elaborar recomendações para
fabricação, montagem, transporte,
instalação, manutenção e descarte
5. Avaliar protótipo
6. Procurar pontos fracos no protótipo e
eliminá-los ou aceitá-los

Veja COPESCO, figura 2.3
Figura 2 - Etapas do planejamento do projeto
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Folha 7/ 53

2.3) Concepção
A Concepção é uma etapa do desenvolvimento. A concepção é realizada, através da abstração
da tarefa, geração criativa de princípios de solução e combinação destes princípios; as soluções
assim geradas são submetidas a uma avaliação com critérios multidisciplinares, derivados da lista
de requisitos.
A concepção, inicia com a abstração e a formulação do problema. Para isto, analisa-se a lista de
requisitos, a formulação da(s) função(ões) requerida(s) e as condições mais significativas, para
que a essência da tarefa de projeto seja claramente conhecida. Com isto, deseja-se formular o
problema da maneira mais abstrata possível, na linguagem de funções (verbo + substantivo) sem
a determinação de quaisquer soluções. Este procedimento é realizado para se definir a função
global e as verdadeiras restrições que a solução do problema (o produto) terá que satisfazer. A
função global pode ser desmembrada em diversas funções parciais mais simples. A associação
destas funções origina a estrutura de funções. Nesta estrutura de funções devem existir subfunções que levem em consideração as pessoas que vão usar o produto, por exemplo: alcançar,
mover-se, levantar-se, visualizar. O passo seguinte é o de procura de soluções para as funções
parciais, que devem ser divididas entre o usuário e o produto. Do ponto de vista da Ergonomia,
esta divisão de tarefas é o ponto vital de qualquer projeto. É neste passo que se consegue
observar melhor o quanto a equipe está envolvida com a real adequação do projeto às pessoas,
pois muitos efeitos do produto / processo sobre as pessoas e sobre o ambiente são decorrentes
do seu princípio de funcionamento e este é definido aqui.
Foi definido anteriormente que a Ergonomia deve estabelecer parâmetros que permitam a
adaptação das condições ambientais às necessidades humanas, de modo a proporcionar um
máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. Como orientação as melhores ações
para reduzir os problemas ergonômicos, são:
-

Reduzir a força necessária para a realização do trabalho;
Não exigir da musculatura de forma prolongada e repetitiva;
Promover bom ajuste do mobiliário e / ou maquinário;
Equilibrar a intensidade de força com a duração;
Eliminar a Fadiga: causada mais pela força aplicada do que pela duração do trabalho.
Ajuste da iluminação para evitar reflexos nas superfícies de trabalho, paredes e pisos.
Controle de Ruído
Limpeza;
Acessibilidade;
Humanização do ambiente.

Portanto o Projeto Ergonômico deve perseguir os seguintes objetivos:


Adequar o posto de trabalho ou equipamento aos limites e capacidades do indivíduo (física,
psicológica e cognitivamente).



Otimizar condições para conquistar eficácia, eficiência, produtividade e qualidade.



Proporcionar condições para desenvolvimento da criatividade e participatividade dos
funcionários / colaboradores.



Evitar o erro humano, prevenir acidentes e doenças ocupacionais;



Proporcionar conforto, segurança, qualidade de vida, bem-estar e satisfação no trabalho.

Elaborado por:

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Folha 8/ 53

3. Requisitos Legais
3.1. Requisitos:
 Basicamente vamos enumerar 6 fontes de requisitos legais para acessibilidade em locais de
reunião:
o Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego;
o Normas Técnicas Oficiais;
o Legislação Municipal;
o Legislação Estadual;
o Legislação Federal;
o Legislação Internacional.
Atenção: As Normas e Legislações estão compiladas e tratadas no APENDICE I - Requisitos
Legais para projeto aplicado a Locais de Reunião

4. Aplicação da Acessibilidade na Cidade de São Paulo
De acordo com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e o
CPMD - Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência ( antigo CPA), todos os espaços
caracterizados pela concentração de pessoas devem estar adaptados ao uso por cidadãos com
deficiência ou mobilidade reduzida. O nível da adaptação depende da capacidade de lotação e do
tipo de uso desses locais. A seguir as exigências feitas a cada estabelecimento definidas nas Leis
e Normas conforme o APENDICE I deste Trabalho, ou seja, observe com atenção, pois as
exigências são asseguradas por lei.

Elaborado por:

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Folha 9/ 53

4.1. Nos locais Classificados conforme tabela acima retirada do Decreto Municipal de São Paulo
45.122/04 e nos próximos itens de 4.2 até 4.5 os itens de acessibilidade obrigatórios são:

Fonte: Apostila - ACESSIBILIDADE Mobilidade Acessível na Cidade de São Paulo, pg 66

4.2 Nível da Adaptação para Locais acima de 100 pessoas :


Elaborado por:

Analisado por:

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Folha 10/53

4.3 Nível da Adaptação para Locais acima de 600 pessoas :


4.4 Nível da Adaptação para Ocupação Residencial:


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Folha 11/53

5. Desenho Universal
5.1 Conceito
O conceito de Desenho Universal (do inglês universal design) foi desenvolvido em Washington
(E.U.A.) em 1963. Ele considera não só o projeto, mas principalmente a diversidade humana, de
forma a respeitar as diferenças existentes entre as pessoas a garantir a acessibilidade a todos os
componentes do ambiente. Desta forma, os espaços e produtos poderão ser utilizados pelo mais
amplo espectro de usuários, incluindo crianças, idosos, pessoas muito altas ou baixas, pessoas
destras e canhotas, pessoas com deficiência física ou mental, ou mobilidade reduzida, como
gestantes e obesos, entre outros.

Fonte: Artigo do “The Center forUniversal Design”

Baseia-se no respeito à diversidade humana e na inclusão de todas as pessoas nas mais diversas
atividades, independente de suas características físicas, idades ou habilidades. A meta é atingir
um desenho de qualidade no qual, além de requisitos estéticos, é fundamental o fácil
entendimento sobre o uso (legibilidade), a segurança e o conforto para todos.
Embora muitas vezes um projeto não consegue ser a solução ideal a todas as pessoas, com a
mesma equivalência, mas há muitas decisões a serem tomadas em fase de projeto que podem
acomodar os espaços e produtos utilizáveis de forma segura e autônoma por todos.
A ergonomia, especialmente em fase de concepção, deve ajudar a transformar positivamente as
condições ambientais, que refletem na qualidade de vida de todas as pessoas. Portanto, os
conhecimentos específicos do desenho universal são fundamentais, partindo do princípio que este
“novo” conceito é, antes de tudo, uma forma de pensar.

5.2 Considerações de projeto e conceitos
Primeiramente, é necessário desmitificar o “homem padrão” como referência de projeto para
considerar as necessidades distintas em função da mobilidade, habilidade e funções sensoriais de
cada um, além de seu nível de compreensão, aprendizado e orientação.
Elaborado por:

Analisado por:

Professor :



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Folha 12/53

Conforme dados da ONU, entre 10% e 15% de pessoas possuem algum tipo de deficiência, que
varia conforme seu grau de desenvolvimento. O Censo 2000 revelou que 14,5% da população
brasileira era portadora de, pelo menos, uma das deficiências investigadas pela pesquisa. A maior
proporção se encontrava no Nordeste (16,8%) e a menor, no Sudeste (13,1%). Estima-se que em
2025 o Brasil será o sexto país do mundo a ter a população com mais idosos, em números
absolutos, com aproximadamente 32 milhões.
Deve-se considerar também que no nosso país grande parte da população que adquire imóvel
próprio para moradia, o faz através de financiamentos longos, que os mantém na mesma
edificação por muitos anos.
Para a ergonomia, as deficiências são classificadas conforme o ambiente e os equipamentos
relacionados às necessidades especiais dos usuários. Sob este enfoque, uma pessoa pode ter
uma deficiência e não ser classificado como deficiente. Por exemplo: um indivíduo que possua
uma falange, e não encontra dificuldade para realizar atividades no seu trabalho.
A restrição indica o grau de dificuldade que cada indivíduo possui para realizar alguma atividade,
conforme a Organização Mundial da Saúde (International Classification of Functioning, Disability
and Health), de 2001. Qualquer indivíduo pode ter restrições no desempenho de uma atividade
em função de deficiência, idade avançada, condições sócio-culturais ou desenho do ambiente.
Elas são divididas em:





Restrição sensorial: refere-se às dificuldades na percepção das informações do meio ambiente
devido a limitações nos cetins sensoriais (auditivo, visual, paladar/olfato, háptico e orientação);
Restrições cognitivas: refere-se às dificuldades no tratamento das informações recebidas
(atividades mentais) ou na sua comunicação através de produção lingüística devido a
limitações no sistema cognitivo;
Restrições físico-motoras: refere-se ao impedimento, ou às dificuldades encontradas em
relação ao desenvolvimento de atividades que dependam de força física, coordenação motora,
precisão ou mobilidade;

Restrição físico-motora
Elaborado por:

Analisado por:

Professor :





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Folha 13/53

Restrições múltiplas: decorrem da associação de mais de um tipo de restrição de natureza
diversa.

Outros conceitos importantes são de autonomia, independência e capacidade funcional:
 Autonomia á a capacidade de decisão, de comando, de realizar a própria vontade;
 Independência é a capacidade de realizar algo com os seus próprios meios.
A autonomia é mais útil que a independência como um objetivo global, pois pode ser completa,
mesmo que o indivíduo seja dependente em algum nível.


Capacidade funcional é resultante entre saúde física, saúde mental, independência na vida
diária, integração social, suporte familiar e independência econômica.
O bem estar é o resultado do equilíbrio entre as várias dimensões da capacidade funcional, sem
necessariamente significar ausência de problemas em todas as dimensões.


5.3 Princípios do Desenho Universal
5.3.1. Uso Eqüitativo - O desenho é utilizável por pessoas com habilidades diversas.

Acesso de supermercado
fonte: NC State University

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Folha 14/53

Transporte Público

a) Prover os mesmos significados de uso para todos os usuários: idêntico quando possível,
equivalente quando não possível. Exemplo: Portas com sensores se abrem sem exigir
força física ou alcance das mãos de usuários de alturas variadas (as mãos podem estar
ocupadas).
b) Impedir segregação ou estigmatização dos usuários. Exemplo: Rampa adjacente a uma
escada impede a segregação de pessoas com restrições de mobilidade.
c) Prover privacidade, segurança e proteção de forma igual a todos os usuários. Exemplo:
Barras de apoio no sanitário permitem que a pessoa faça a transferência da cadeira de
rodas para o vaso sanitário de forma segura.
d) Tornar o desenho atraente para todos os usuários. Exemplo: Cores que estimulam os
sentidos fazem com que o ambiente se torne mais agradável.
5.3.2. Uso flexível - O desenho acomoda uma ampla faixa de preferências e habilidades.


a) Prover escolhas na forma de utilização. Exemplo: Computador com teclado e mouse
possibilita escolha na entrada dos dados.
b) Acomodar acesso e utilização para destros e canhotos. Exemplo: Guarda-corpos e guias
em ambos os lados de um caminho provêem proteção e estabilidade em ambas as
direções para canhotos e destros.
c) Facilitar a precisão e acuidade do usuário. Exemplo: A marcação arquitetônica da entrada
de um prédio facilita ao visitante seu reconhecimento já do estacionamento.
Elaborado por:

Analisado por:

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Folha 15/53

d) Prover adaptabilidade para a velocidade (compasso, ritmo) do usuário. Exemplo: Escadas
rolantes devem dispor de um patamar no início e término da escada, para que haja um
tempo de adaptação à mudança de velocidade no deslocamento do usuário.


5.3.3. Uso simples e intuitivo - O desenho é fácil de ser compreensão e independe da experiência,
conhecimento, habilidades de linguagem, ou nível de concentração do usuário.



a) Eliminar a complexidade desnecessária.Exemplo: Utilizar simbologia internacional e de fácil
identificação para garantir informação, como a localização de sanitários.

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Folha 16/53

b) Ser coerente com as expectativas e intenções do usuário. Exemplo: Localizar os mapas e
placas informativas próximas às circulações verticais, para o usuário Ter acesso à
informação ao chegar no pavimento.
c) Acomodar uma faixa larga de habilidades de linguagem e capacidades em ler e escrever.
Exemplo: Informações adaptadas aos deficientes visuais, como mapas táteis, orientam a
todos.
d) Organizar as informações de forma compatível com sua importância. Exemplo:
Hierarquizar as informações, através da utilização de placas maiores e menores,
priorizando a informação essencial.
e) Providenciar respostas efetivas e sem demora durante e após o término de uma tarefa.
Exemplo: O elevador deve emitir sinal sonoro e luminoso ao abrir e fechar, permitindo seu
uso com segurança as pessoas com restrições sensoriais.
5.3.4. Informação de fácil percepção - O desenho comunica a informação necessária para o
usuário, independente de suas habilidades ou das condições do ambiente.


a) Usar diferentes maneiras (pictórico, verbal, táctil) para apresentação redundante de uma
informação essencial. Exemplo: Mapas em alto relevo permitem que as pessoas com
restrições visuais identifiquem o ambiente em que se encontram.
b) Maximizar a legibilidade da informação essencial. Exemplo: Toda informação deve chamar
a atenção do usuário, através do contraste entre fundo e figura e com o entorno.
c) Diferenciar elementos de forma a poderem ser descritos (isto é, tornar mais fácil dar
informações ou direções). Exemplo: Grandes edifícios devem criar referenciais, como a
presença de água, que além de estimular os sentidos facilita a orientação das pessoas com
restrições sensoriais e cognitivas.
d) Prever compatibilidade com uma variedade de técnicas ou procedimentos usados por
pessoas com limitações sensoriais. Exemplo: Através da utilização do piso guia, a pessoa
com restrição visual direciona-se ao longo de um percurso.
5.3.5. Tolerância ao Erro - O desenho minimiza riscos e conseqüências adversas de ações
acidentais ou não intencionais.

Elaborado por:

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Folha 17/53


a) Organizar os elementos para minimizar riscos e erros: os elementos mais usados mais
acessíveis; elementos de riscos ou perigosos eliminados, isolados ou protegidos. Exemplo:
Elevadores com acesso ao público devem estar em locais de destaque; elevadores de
serviço devem estar mais reservados.
b) Providenciar avisos de riscos e de erro. Exemplo: Garantir que o tráfego de ciclistas seja
seguro, dispondo de sinaleiras específicas em ciclovias que cruzam vias de trânsito intenso
de veículos.
c) Providenciar características de segurança na falha humana. Exemplo: Elevadores com
sensores impedem seu fechamento durante a passagem de uma pessoa.
d) Desencorajar ações inconscientes em tarefas que exijam vigilância. Exemplo: Sinaleiras
sonoras e luminosas nos passeios providenciam avisos aos pedestres sobre a constante
entrada e saída de veículos das garagens.
5.3.6. Baixo Esforço Físico - O desenho pode ser usado eficientemente, confortavelmente e com o
mínimo de fadiga.


a) Permitir ao usuário manter uma posição corporal neutra. Exemplo: Disponibilizar balcões
em duas alturas permitindo a aproximação de pessoas em cadeiras de rodas e crianças.
b) Usar forças moderadas na operação. Exemplo: Torneiras acionadas por pressão não
requerem grande esforço físico.
c) Minimizar ações repetitivas. Exemplo: A maçaneta de porta do tipo alavanca evita o
movimento repetitivo de girar a mão.
d) Minimizar a sustentação de um esforço físico. Exemplo: Rampas rolantes permitem o
deslocamento do usuário sem esforço.

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Folha 18/53

5.3.7. Dimensão e espaço para aproximação e uso – Prover dimensão e espaço apropriados para
o acesso, o alcance, a manipulação e o uso independente do tamanho do corpo, da postura ou
mobilidade do usuário.


a) Colocar os elementos importantes no campo visual de qualquer usuário, sentado ou em pé.
Exemplo: Uma abertura de vidro lateral na porta assegura a visibilidade para pessoas de
qualquer estatura.
b) Fazer com que o alcance de todos os componentes seja confortável para qualquer usuário,
sentado ou em pé. Exemplo: Barras de apoio dispostas horizontal e diagonalmente
facilitam o uso do sanitário por pessoas de habilidades variadas.
c) Acomodar variações da dimensão da mão ou da empunhadura. Exemplo: Portas com
maçanetas em alça acomodam empunhaduras variadas.
d) Prover espaço adequado para o uso de dispositivos assistivos ou assistência pessoal.
Exemplo: Dispositivos de segurança utilizados em metrôs, livrarias, etc, devem comportar a
passagem de uma cadeira de rodas.
Os princípios do desenho universal não são prescritivos, mas sim baseados em características de
desempenho dos ambientes e produtos, permitindo liberdade total de criação.
Cada princípio suporta os demais e todos têm a mesma importância, portanto devem ser
aplicados de maneira integrada.

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Folha 19/53

6. Noções de Antropometria

Para a determinação das dimensões referenciais, foram consideradas as medidas entre 5% a
95% da população brasileira, ou seja, os extremos correspondentes a mulheres de baixa estatura
e homens de estatura elevada.

Siglas adotadas:
M.R. – Módulo de referência;
P.C.R. – Pessoa em cadeira de rodas;
P.M.R. – Pessoa com mobilidade reduzida;
P.O. – Pessoa obesa;
L.H. – Linha do horizonte.
NOTA As dimensões indicadas nas figuras são expressas em metros, exceto quando houver
outra indicação.

6.1 Pessoas em Pé
A figura abaixo apresenta dimensões referenciais para deslocamento de pessoas em pé.

Dimensões referenciais para deslocamento de pessoa em pé

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6.2 Pessoas em Cadeira de Rodas (P.C.R.)
A figura abaixo apresenta dimensões referenciais para cadeiras de rodas manuais ou
motorizadas.
NOTA: Cadeiras de rodas com acionamento manual pesam entre 12 kg a 20 kg e as motorizadas
até 60 kg.

Cadeira de rodas

6.3. Módulo de Referência (M.R.)
Considera-se o módulo de referência a projeção de 0,80 m por 1,20 m no piso, ocupada por uma
pessoa utilizando cadeira de rodas, conforme figura abaixo.

Dimensões do módulo de referência (M.R.)
6.4. Área de Circulação
Largura para deslocamento em linha reta de pessoas em cadeira de rodas
a) Uma pessoa em cadeira > 90 cm.;
b) Um pedestre e uma pessoa > 120 a 150 cm.;
c) Duas pessoas em cadeira de rodas > 150 a 180 cm.;
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Folha 21/53

6.5. Largura para Transposição de Obstáculos Isolados
A figura abaixo mostra dimensões referenciais para a transposição de obstáculos isolados por
pessoas em cadeiras de rodas.
A largura mínima necessária para a transposição de obstáculos isolados com extensão de no
máximo 0,40 m deve ser de 0,80 m, conforme figura abaixo.
A largura mínima para a transposição de obstáculos isolados com extensão acima de 0,40 m deve
ser de 0,90 m.

Vista superior

Vista frontal

Transposição de obstáculos isolados
6.6. Área para Manobra de Cadeiras de Rodas sem Deslocamento
As medidas necessárias para a manobra de cadeira de rodas sem deslocamento, conforme as
figuras abaixo são:
a) para rotação de 90° = 1,20 m x 1,20 m;
b) para rotação de 180° = 1,50 m x 1,20 m;
c) para rotação de 360° = diâmetro de 1,50 m.

Área para manobra sem deslocamento

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Folha 22/53

6.7. Área para Manobra de Cadeiras de Rodas com Deslocamento
As figuras abaixo exemplificam condições para manobra de cadeiras de rodas com deslocamento.

Área para manobra de cadeiras de rodas com deslocamento
6.8. Área de Transferência
A área de transferência deve ter no mínimo as dimensões do M.R.:
Devem ser garantidas as condições de deslocamento e manobra para o posicionamento do M.R.
junto ao local de transferência.
A altura do assento do local para o qual for feita a transferência deve ser semelhante à do assento
da cadeira de rodas.
Nos locais de transferência, devem ser instaladas barras de apoio.
Para a realização da transferência, deve ser garantido um ângulo de alcance que permita a
execução adequada das forças de tração e compressão.

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6.10. Área de Aproximação
Deve ser garantido o posicionamento frontal ou lateral da área definida pelo M.R. em relação ao
objeto, avançando sob este entre 0,25 m e 0,55 m, em função da atividade a ser desenvolvida.
6.11. Alcance Manual
Dimensões referenciais para alcance manual
Alcance manual frontal – Pessoa sentada

A3 = Altura do centro da mão com antebraço formando 90º com o tronco
I 3 = Altura do centro da mão com o braço estendido, formando 30o com o piso = alcance máximo
confortável
B3 = Altura do centro da mão estendida ao longo do eixo longitudinal do corpo
J3 = Altura do centro da mão com o braço estendido formando 60o com o piso = alcance máximo
eventual
C3 = Altura mínima livre entre a coxa e a parte inferior de objetos e equipamentos L3 =
Comprimento do braço na horizontal, do ombro ao centro da mão
D3 = Altura mínima livre para encaixe dos pés M3 = Comprimento do antebraço (do centro do
cotovelo ao centro da mão)
E3 = Altura do piso até a parte superior da coxa N3 = Profundidade da superfície de trabalho
necessária para aproximação total
F3 = Altura mínima livre para encaixe da cadeira de rodas sob o objeto
O3 = Profundidade da nádega à parte superior do joelho
G3 = Altura das superfícies de trabalho ou mesas P3 = Profundidade mínima necessária para
encaixe dos pés
H3 = Altura do centro da mão com braço estendido paralelo ao piso
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Folha 24/53

6.11. Aplicação das Dimensões Referenciais para Alcance Lateral de Pessoa em Cadeira de
Rodas
A figura abaixo apresenta as aplicações das relações entre altura e profundidade para alcance
manual lateral para pessoas em cadeiras de rodas.

Alcance manual lateral - Relação entre altura e profundidade - Pessoa em cadeira de rodas

6.12. Superfície de Trabalho
As superfícies de trabalho necessitam de altura livre de no mínimo 0,73 m entre o piso e a sua
parte inferior, e altura de 0,75 m a 0,85 m entre o piso e a sua superfície superior. A figura abaixo
apresenta no plano horizontal as áreas de alcance em superfícies de trabalho, conforme abaixo:
a) A1 x A2 = 1,50 m x 0,50 m = alcance máximo para atividades eventuais;
b) B1 x B2 = 1,00 m x 0,40 m = alcance para atividades sem necessidade de precisão;
c) C1 x C2 = 0,35 m x 0,25 m = alcance para atividades por tempo prolongado.

Superfície de trabalho
Elaborado por:

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Folha 25/53

6.13. Ângulos para Execução de Forças de Tração e Compressão
As figuras abaixo mostram ângulos e dimensões para execução adequada de forças de
tração/compressão.

Ângulos para execução de forças de tração e compressão – Plano horizontal

Ângulos para execução de forças de tração e compressão – Plano lateral

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Folha 26/53

6.14. Empunhadura
Objetos tais como corrimãos e barras de apoio, entre outros, devem ter seção circular com
diâmetro entre 3,0 cm e 4,5 cm e devem estar afastados no mínimo 4,0 cm da parede ou outro
obstáculo. Quando o objeto for embutido em nichos deve-se prever também uma distância livre
mínima de 15 cm, conforme figura abaixo.
São admitidos outros formatos de seção, desde que sua parte superior atenda às condições desta
subseção.
Dimensões em centímetros

Empunhadura

6.15. Controles (dispositivos de comando ou acionamento)
Os controles, botões, teclas e similares devem ser acionados através de pressão ou de alavanca.
Recomenda-se que pelo menos uma de suas dimensões seja igual ou superior a 2,5 cm,
conforme figura abaixo.
Dimensões em centímetros
Vista lateral

Controles
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Folha 27/53

6.16. Altura para Comandos e Controles
A figura abaixo mostra as alturas recomendadas para o posicionamento de diferentes tipos de
comandos e controles.

Comandos e controles

6.17. Parâmetros Visuais
Ângulos de alcance visual
As figuras abaixo apresentam os ângulos visuais nos planos verticais (pessoa em pé e sentada) e
horizontais.

Elaborado por:

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Folha 28/53

LH = Linha do horizonte visual – relacionada com a altura dos olhos.
CV = Cone visual correspondente à área de visão apenas com o movimento inconsciente dos
olhos.
Ângulo visual - Plano vertical
NOTA Na posição sentada o cone visual apresenta uma inclinação de 8º para baixo

Ângulo visual - Plano horizontal

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Folha 29/53

6.18. Aplicação dos Ângulos de Alcance Visual
As figuras abaixo exemplificam em diferentes distâncias horizontais a aplicação dos ângulos de
alcance visual para pessoas em pé, sentadas e em cadeiras de rodas.

Cones visuais da pessoa em pé — Exemplo
NOTA Foi considerada a seguinte variação de L.H.: para pessoa em pé, entre 1,40 m e 1,50
m; para pessoa sentada, entre 1,05 m e 1,15 m; para pessoa em cadeira de rodas, entre 1,10
m e 1,20 m.

Elaborado por:

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Folha 30/53

Cones visuais da pessoa sentada — Exemplo

Cones visuais da pessoa em cadeira de rodas - Exemplo
6.19. Alcance Auditivo
Os alarmes sonoros devem emitir sons com intensidade de no mínimo 15 dB acima do ruído de
fundo
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Folha 31/53

7. Locais de Reunião – Item 8.2 da NBR 9050/04
O objetivo deste capítulo 7 é fazer um estudo de caso, com a aplicação da NBR 9050/04 em
locais de reunião, por estes possuírem diversas características específicas que englobam a
aplicação de vários itens que influem diretamente na concepção dos espaços.
Os cinemas, teatros, auditórios e similares devem possuir, na área destinada ao público, espaços
reservados para P.C.R., assentos para P.M.R. e assentos para P.O., atendendo às seguintes
condições:


estar localizados em uma rota acessível vinculada a uma rota de fuga;



estar distribuídos pelo recinto, recomendando-se que seja nos diferentes setores e com as
mesmas condições de serviços;



estar localizados junto de assento para acompanhante, sendo no mínimo um assento e
recomendável dois assentos de acompanhante;



garantir conforto, segurança, boa visibilidade e acústica;



estar instalados em local de piso plano horizontal;



ser identificados por sinalização no local e na bilheteria;



estar preferencialmente instalados ao lado de cadeiras removíveis e articuladas para permitir
ampliação da área de uso por acompanhantes ou outros usuários (P.C.R. ou P.M.R.)

No processo de desenvolvimento de um projeto de local de reunião, como cinemas e teatros, por
exemplo, devemos observar alguns aspectos que norteiam sua elaboração, dentre eles:





ACESSOS E CIRCULAÇÃO;
SANITÁRIOS;
MOBILIÁRIO;
COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO (Não será abordada neste trabalho);

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Folha 32/53

7.1 - ACESSOS E CIRCULAÇÃO:

Devem ser projetados levando em conta as características do público alvo, além de contemplar o
acesso de P.C.R, P.M.R e P.O.

Os pisos devem ter superfície regular, e possuir pisos podátil de alerta (utilizado para sinalizar
situações que envolvem risco de segurança) e piso tátil direcional (utilizado quando da ausência
ou descontinuidade de linha-guia identificável, como guia de caminhamento em ambientes
internos ou externos, ou quando houver caminhos preferenciais de circulação), além de se evitar
os desníveis (eventuais desníveis no piso de até 5 mm não demandam tratamento especial.
Desníveis superiores a 5 mm até 15 mm devem ser tratados em forma de rampa, com inclinação
máxima de 1:2 ).

Perspectiva da rampa de acesso

Planta da rampa de acesso
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Folha 33/53

Os corredores devem obedecer as larguras conforme a tabela abaixo:

As escadas de acesso devem possuir corrimãos contínuos de ambos os lados, com sinalização
em braile no final do corrimão, além de sinalização de piso podátil sempre que começar ou
terminar um desnível, ale de que nas escadas de segurança dever ser projetado um espaço
específico para cadeiras de rodas, conforme as figuras abaixo:

Elaborado por:

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Folha 34/53

Sempre na concepção do projeto, deve ser prevista a sinalização informativa, indicativa e
direcional da localização das entradas acessíveis.
Nas áreas de resgate deve ser previsto o espaço para um M.R. a cada 500 pessoas ou fração.
As bilheterias devem ser adaptadas, de forma a um cadeirante poder acessá-la de forma
autônoma.

No caso de não ser possível o acesso em nível, ou a construção de rampas, um meio de prover o
acesso do portador de deficiência ao local, é a utilização de plataforma de transporte fixado ao
corrimão das escadas, ou plataformas do tipo elevador.

Elaborado por:

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Folha 35/53

Nos ambientes internos a edificação, o deficiente deve ter acesso a todos os locais que tenham
público, e que, no caso de edificações com mais de um pavimento e que se utilizem de
elevadores, estes devem ser adaptados, como segue:

Elaborado por:

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Folha 36/53

7.2 - SANITÁRIOS:
Os sanitários e vestiários acessíveis devem localizar-se em rotas acessíveis, próximos à
circulação principal, preferencialmente próximo ou integrados às demais instalações sanitárias, e
ser devidamente sinalizados.
Os sanitários e vestiários de uso comum ou uso público devem ter no mínimo 5% do total de cada
peça instalada acessível, respeitada no mínimo uma de cada. Quando houver divisão por sexo, as
peças devem ser consideradas separadamente para efeito de cálculo. Recomenda-se a
instalação de uma bacia infantil para uso de crianças e de pessoas com baixa estatura.

Planta de sanitário adaptado

Foto de sanitário adaptado
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Folha 37/53

Vista de sanitário adaptado

Vista lateral de sanitário adaptado

Elaborado por:

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Folha 38/53

7.3 - MOBILIÁRIO
Quantidade dos espaços para P.C.R. e assentos para P.M.R. e P.O.
A quantidade dos espaços deve estar de acordo com a tabela abaixo:
Capacidade total de
assentos

Espaços para P.C.R

Assento para
P.M.R

Assento P.O.
Alteração

Até 25
De 26 a 50
De 51 a 100
De 101 a 200
De 201 a 500
De 501 a 1 000

1
2
3
4
2% do total
10 espaços, mais 1% do que
exceder 500.
15 espaços, mais 0,1% do
que exceder 1000.

1
1
1
1
1%
1%

1
1
1
1
1%
1%

10 assentos mais
0,1% do que
exceder 1000.

10 assentos mais
0,1% do que
exceder 1000.

Acima de 1 000

7.3.1 - Localização dos espaços para P.C.R. e assentos para P.M.R. e P.O.
Em cinemas, a distância mínima para a localização dos espaços para P.C.R. e os assentos para
P.M.R. deve ser calculada traçando-se um ângulo visual de no máximo 30º a partir do limite
superior da tela até a linha do horizonte visual com altura de 1,15 m do piso.

7.3.2 - Ângulo visual dos espaços para P.C.R. em cinemas — Exemplo

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Folha 39/53

Em teatros, auditórios ou similares, a localização dos espaços para P.C.R. e dos assentos para
P.M.R. deve ser calculada de forma a garantir a visualização da atividade desenvolvida no Palco.

Ângulo visual dos espaços para P.C.R. em teatros — Exemplo

A localização dos espaços deve ser calculada traçando-se um ângulo visual de 30º a partir do
limite superior da boca de cena até a linha do horizonte visual (L.H.), com a altura de 1,15 m do
piso.
A altura do piso do palco deve ser inferior à L.H. visual com altura de 1,15 m do piso da
localização do espaço para P.C.R. e assentos para P.M.R.
Quando existir anteparo em frente aos espaços para P.C.R., sua altura e distância não devem
bloquear o ângulo visual de 30º medido a partir da linha visual padrão com altura de 1,15 m do
piso até o limite inferior da tela ou local do palco onde a atividade é desenvolvida.

Anteparos em arquibancadas — Vista lateral – Exemplo

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Folha 40/53

3.3 - Dimensões dos espaços para P.C.R. e assentos para P.M.R. e P.O.
O espaço para P.C.R. deve possuir as dimensões mínimas de 0,80 m por 1,20 m, acrescido de
faixa de no mínimo 0,30 m de largura, localizada na frente, atrás ou em ambas posições. Os
espaços para P.C.R. devem estar deslocados 0,30 m em relação à cadeira ao lado para que a
pessoa em cadeira de rodas e seus acompanhantes fiquem na mesma direção. Quando os
espaços para P.C.R. estiverem localizados em fileiras intermediárias, devem ser garantidas faixas
de no mínimo 0,30 m de largura atrás e na frente deles.
Os assentos para P.O. devem ter largura equivalente à de dois assentos adotados no local e
possuir um espaço livre frontal de no mínimo 0,60 m, conforme figura 152. Estes assentos devem
suportar uma carga de no mínimo 250 kg.

Planta da disposição dos assentos

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Folha 41/53

Espaços para P.C.R.

Fotos de locais reservados para cadeirantes

Foto de bebedouro acessível
7.3.4 - Palco e bastidores
Uma rota acessível deve interligar os espaços para P.C.R. ao palco e aos bastidores.
Quando houver desnível entre o palco e a platéia, este pode ser vencido através de rampa com
as seguintes características:
a) largura de no mínimo 0,90 m;
b) inclinação máxima de 1:6 (16,66%) para vencer uma altura máxima de 0,60 m;
c) inclinação máxima de 1:10 (10%) para vencer alturas superiores a 0,60 m;
d) ter guia de balizamento, não sendo necessária a instalação de guarda-corpo e corrimão.
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Folha 42/53

.
7.3.5 – Camarins
Pelo menos um camarim para cada sexo deve ser acessível. Quando somente existir um camarim
de uso unissex, este deve ser acessível.

7.3.6 - Dispositivos de tecnologia assistiva
Devem ser disponibilizados dispositivos de tecnologia assistiva para atender no palco as pessoas
com deficiência visual e pessoas com deficiência auditiva.
7.3.7 - Locais de exposições
Todos os elementos expostos para visitação pública devem estar em locais acessíveis.
Os títulos, textos explicativos ou similares devem também estar em Braille.

7.3.8 - Restaurantes, refeitórios, bares e similares
Os restaurantes, refeitórios e bares devem possuir pelo menos 5% do total de mesas, com no
mínimo uma, acessíveis a P.C.R.
As mesas devem ser distribuídas de forma a estar integradas às demais e em locais onde sejam
oferecidos todas as comodidades e serviços disponíveis no estabelecimento.

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Folha 43/53

8. Referências bibliográficas
SILVA, FERNANDES, VARANDAS E CUETO, André Hemetério da Silva, Alan Cortez de Lucena,
Daniela Massano Fernandes, Glaucia Varandas, Maria Izabel Artidiello Cueto, Apostila
“ACESSIBILIDADE - MOBILIDADE ACESSÍVEL NA CIDADE DE SÃO PAULO”, Publicação da
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED), São Paulo, Sp,
2008. DOWNLOAD GRATUITO em URL:
EQUIPE ATLAS, “MANUAIS DE LEGISLAÇÃO, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO”.
Edit. Atlas, 62ª Edição, São Paulo, 2008, NR7, NR9, NR17
BRAGA JR, Antonio Erlindo, “DISSERTAÇÃO DE MESTRADO: FERRAMENTAS PARA O
PROJETO ERGONÔMICO DE PRODUTOS : ANÁLISE E SELEÇÃO PARA O USO”, Universidade
Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Março de 1996, Santa Catarina, Brasil, CAPITULO II.
URL: http://www.eps.ufsc.br/disserta96/erlindo/indice/index.htm em 08/11/2008
COPESCO JR, Ari Vladimir, Artigo, “AS EMPRESAS NÃO ACORDARAM PARA O PROBLEMA
DE ERGONOMIA”, discutido no Seminário sobre Segurança do Trabalho, que foi realizado pelo
Ceise Br – Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroalcooleiro, em parceria com a Wiabiliza
Recursos Humanos em 04/06/2008.
URL: http://www.ceiseciesp.com.br/noticias.php?id=1163 em 21/10/2008.
SANTOS, Carlos Maurício Duque dos, Artigo “Ergonomia, Qualidade e Segurança do Trabalho:
Estratégia Competitiva para Produtividade da Empresa”, Prof. M.Sc. Carlos Maurício Duque dos
Santos , UNIP- Universidade Paulista, 2003
COUTO, Hudson de Araújo. In Ergonomia Aplicada ao Trabalho - A máquina humana. Volume I,
l998. GONÇALVES, Edwar Abreu. Manual de Segurança e Saúde no Trabalho. Edit. LTR 2000.
PERITO, Sandra, Apostila, “Aplicando o conceito do universal design”, Instituto Brasil Acessível,
agosto de 2006
BURJATO, Ana Lúcia de Faria, Apostila “Engenharia e Segurança do Trabalho Ergonomia – ano
2008” - UNINOVE – Curso de Engenharia de Segurança do trabalho; Disciplina Ergonomia. Arqta.
Ms. Ana Lúcia de Faria BurjatoSP , ano 2008
TÉCNICOS DE CONTRU-2, Manual “ORIENTAÇÃO TÉCNICA - INFORMAÇÃO E
DOCUMENTAÇÃO”; Prefeitura da Cidade de São Paulo, Secretaria de Habitação , Departamento
de Controle de Uso de Edificações (Contru), janeiro de 2008
SITE Núcleo de Ergonomia e Antropometria - NEA. Missão. Definições. Serviços.
URL: http://www.cspd.com.br/nucleos.asp?act=listar&id_nucleo=3, Dia 21/10/08
SITE: CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE
MAIO DE 1943 URL: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm em 11/10/2008
SITE: FEMA: Federal Emergency Management Agency (USA); URL: http://www.fema.gov/
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16/11/2008


Folha 44/53

“Guidelines for availabiliy of outdoor toilet facilities” – American Restroom Association;
URL:http://americanrestroom.org/pr/policy/
SITE: Normas e Legislação: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade
Reduzida - .SP / secretarias / smped / acessibilidade
URL:http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/deficiencia_mobilidade_reduzida/acessibilidade/0
001 em 07/11/2008
SITE: Normas Oficiais ABNT; URL:http://www.abntnet.com.br/
SITE: Diário oficial do Município – Cidade de São Paulo
URL:http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=1, em 16/11/2008
SITE: Sesmet: Segurança do Trabalho – Yahoo; URL:http://br.groups.yahoo.com./group/sesmet
SITE: Grupo espaço Sesmet; URL:http:// www.segurancatrabalho.eng.br
SITE: Forum Grupo CIPA;URL: http://www.cipanet.com.br/forum
SITE: Notas de aula do curso de engenharia produção da Universidade Federal de Juiz de Fora –
Profº Eduardo Breviglieri Pereira de Castro: www.ep.ufjf.br/epd_ergonomia/desenho_universal.pdf
SITE: The center for universal design: http://www.design.ncsu.edu/cud/

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APENDICE I - Requisitos Legais para projeto aplicado a Locais de Reunião

1. Requisitos pela Norma Regulamentadora nº 17 – Ergonomia:

1.1. Levantamento, transporte e descarga individual de materiais.

1.2. Mobiliário dos postos de trabalho.
a) ter altura e características da superfície de trabalho compatíveis com o tipo de atividade, com a
distância requerida dos olhos ao campo de trabalho e com a altura do assento;
b) ter área de trabalho de fácil alcance e visualização pelo trabalhador;
c) ter características dimensionais que possibilitem posicionamento e movimentação adequados
dos segmentos corporais.
d) Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender aos seguintes requisitos
mínimos de conforto com altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função
exercida, características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento, borda frontal
arredondada, encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar.

1.3. Equipamentos dos postos de trabalho.
a) Todos os equipamentos que compõem um posto de trabalho devem estar adequados às
características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado.

1.4. Condições ambientais de trabalho.
As condições ambientais de trabalho devem estar adequadas às características
psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado.
a) níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no
INMETRO. Para as atividades que possuam as características definidas no subitem 17.5.2, mas
não apresentam equivalência ou correlação com aquelas relacio-nadas na NBR 10152, o nível de
ruído aceitável para efeito de conforto será de até 65 dB (A) e a curva de avaliação de ruído (NC)
de valor não-superior a 60 dB.
b) índice de temperatura efetiva entre 20ºC (vinte) e 23ºC (vinte e três graus centígrados);
c) velocidade do ar não-superior a 0,75m/s;
d) umidade relativa do ar não-inferior a 40 (quarenta) por cento.
e) A iluminação geral deve ser uniformemente distribuída e difusa. A iluminação geral ou
suplementar deve ser projetada e instalada de forma a evitar ofuscamento, reflexos incômodos,
sombras e contrastes excessivos. Os níveis mínimos de iluminamento a serem observados nos
locais de trabalho são os valores de iluminâncias estabelecidos na NBR 5413.
1.5. Organização do trabalho.
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A organização do trabalho deve ser adequada às características psicofisiológicas dos
trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado. A organização do trabalho, deve levar em
consideração, no mínimo:
 as normas de produção;
 o modo operatório;
 a exigência de tempo;
 a determinação do conteúdo de tempo;
 o ritmo de trabalho;
 o conteúdo das tarefas.
2) Normas Oficiais
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT:


NBR 9050/04 – Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a edificações,
espaços, mobiliários e equipamentos urbanos – Procedimento



NBR 9077/01 – Saídas de emergência em edifícios



NBR 9283/86 – Mobiliário Urbano



NBR 9284/86 – Equipamento Urbano



NBR 10098/87 – PB670 – Elevadores elétricos – Dimensões e condições do projeto de
construção



NBR 10982/90 – PB1448 – Elevadores elétricos – Dispositivos de operação e sinalização



NBR 12892/93 – Projeto, fabricação e instalação de elevador unifamiliar.



NBR 13994/00 – Elevadores de passageiros – elevadores para transporte de pessoa com
deficiência.



NBR 14020 - Acessibilidade à pessoa com deficiência - Trem de longo percurso



NBR 14021 - Transporte - acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano



NBR 14022 - Acessibilidade à pessoa com deficiência em ônibus e trólebus para
atendimento urbano e intermunicipal



NBR 14273 - Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte aéreo comercial



NBR 14970-1 - Acessibilidade em veículos automotores - requisitos de dirigibilidade



NBR 14970-2 - Acessibilidade em veículos automotores - diretrizes para avaliação clínica
de condutor

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

NBR 14970-3 - Acessibilidade em veículos automotores - diretrizes para avaliação da
dirigibilidade do condutor com mobilidade reduzida em veículo automotor apropriado



NBR 15250 - Acessibilidade em caixa de auto-atendimento bancário



NBR 15290 - Acessibilidade em comunicação na televisão



NBR 15320/2005 - Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário



NBR 14022/2006 - Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte
coletivo de passageiro



ISO/DIS 9386-1 – Plataforma elevatória com acionamento mecânico para pessoas com
mobilidade prejudicada – normas de segurança, dimensões e funcionamento



NBR 15450/2006 - Acessibilidade de passageiro no sistema de transporte aquaviário

3. Legislação Municipal da Cidade de São Paulo



Código de Obras e Edificações - Lei 11.228/92 de 26/06/1992, regulamentada pelo
Decreto 32.392/92 de 23/09/1992;

Lei nº 11.345, de 14 de abril de 1993. (Projeto de Lei nº 626/91, do Vereador Antônio
Carlos Caruso)
Dispõe sobre a adequação das edificações à pessoa portadora de deficiência, e dá outras
providências.


Lei nº 11.424, de 30 de setembro de 1993.
Dispõe sobre o acesso de pessoas deficientes físicas a cinemas, teatros e casas de
espetáculos;


Lei nº 11.987, de 16 de Janeiro de 1996.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação nos parques do Município de São Paulo, de pelo
menos um brinquedo destinado para crianças portadoras de doenças mentais, ou deficiência
física, e dá outras providências.




Lei n° 12.363, de 13 de Junho de 1997.
Prevê menu em braile para deficientes visuais em restaurantes.

Lei nº 12.815, de 06 de abril de 1999.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 11.424, de 30 de setembro de 1993, que dispõe sobre
o acesso de pessoas portadoras de deficiência física a cinemas, teatros, casas de espetáculos e
estabelecimentos bancários;


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Lei nº 12.821, de 07 de abril de 1999.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários com acesso único através de
porta giratória manterem acesso, em rampa quando for o caso, para as pessoas portadoras de
deficiência física, que se locomovem em cadeira de rodas, e dá outras providências;


Decreto nº 37.648, de 25 de setembro de 1998.
Institui o Selo de Acessibilidade, torna obrigatório o seu uso nos bens que especifica e dá
outras providências;




Decreto nº 37.649, de 26 de Setembro de 1998..
Regulamenta as Leis 11.345/93 e 11424/93.

Decreto nº 37.650, de 25 de setembro de 1998.
Dá nova redação aos artigos 1º, 4º, inciso, alínea “b” e 5º do Decreto nº 36.072, de 09 de maio
de 1996, e dá outras providências;




Decreto nº 39.651, de 27 de julho de 2000.
Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA, e dá outras providências;

Decreto nº 45.122, de 12 de agosto de 2004
Consolida a regulamentação das Leis nº 11.345, de 14 de abril de 1993, nº 44.424, de 30 de
setembro de 1993, nº 12.815, de 6 de abril de 1999 e nº 12.821, de 07 de abril de 1999, que
dispõem sobre a adequação das edificações à acessibilidade das pessoas com deficiência ou
com mobilidade reduzida;




Decreto 45.552, de 29 de Novembro de 2004.
Dispõe sobre selo de acessibilidade instituído pelo decreto 37.648/98.

Decreto nº 45.990, de 20 de junho de 2005.
Institui os Selos de Habitação Universal e de Habitação Visitável para unidades habitacionais
unifamiliares e multifamiliares já construídas ou em construção.


Resolução nº 06 –CPA/ 2002.
Plataformas de elevador vertical/ inclinado



4. Legislação do Estado de São Paulo


LEI N.º 5.500, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1986
Dá nova redação ao art. 1º da Lei n.º 3.710, de 4 de janeiro de 1983, que estabelece
condições para acesso aos edifícios públicos pelos deficientes físicos.



LEI N.º 5.869, DE 28 DE OUTUBRO DE 1987
Obriga as empresas permissionárias, que especifica, a permitir a entrada de deficientes
físicos pela porta dianteira dos coletivos.

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Folha 49/53



LEI N.º 7.466, DE 1º DE AGOSTO DE 1991
Dispõe sobre atendimento prioritário a idosos, portadores de deficiência e gestantes.



LEI N.º 8.894, DE 16 DE SETEMBRO DE 1994
Dispõe sobre o financiamento de equipamentos corretivos a portadores de deficiência.



LEI N.º 9.086, DE 03 DE MARÇO DE 1995
Determina aos órgãos da Administração Direta e Indireta a adequação de seus projetos,
edificações, instalações e mobiliário ao uso de pessoas portadoras de deficiências.



LEI N.º 9.486, DE 04 DE MARÇO DE 1997
Institui o Dia Estadual de Luta das Pessoas Portadoras de Deficiência.



LEI N.º 9.732, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997
Dá nova redação ao art. 1º da Lei n.º 5.869, de 28 de outubro de 1987, que dispõe sobre o
embarque, nos coletivos intermunicipais, dos usuários que especifica.



LEI N.º 9.938, DE 17 DE ABRIL DE 1998
Dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de deficiência.



DECRETO N.º 23.131, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984
Cria o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Deficiente.



DECRETO N.º 23.250, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1985
Determina atendimento preferencial a idosos, deficientes físicos e gestantes, por parte dos
órgãos estaduais que prestam atendimento direto ao público.



DECRETO N.º 25.087, DE 28 DE ABRIL DE 1986
Dispõe sobre medida para assegurar às pessoas deficientes condições adequadas de
participação nos concursos públicos e processos seletivos.



DECRETO N.º 27.383, DE 22 DE SETEMBRO DE 1987
Dispõe sobre adequação de próprios estaduais ao uso de pessoas portadoras de
deficiência física, e dá outras providências.



Institui o Programa Estadual de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência.



Dispõe sobre adequação de próprios estaduais à utilização de portadores de deficiências, e
dá outras providências.



DECRETO N.º 34.753, DE 1º DE ABRIL DE 1992
Regulamenta a Lei Complementar nº 666, de 26 de novembro de 1991, que concede
isenção de pagamento de tarifas de transporte coletivo urbano e dá providências
correlatas.

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Folha 50/53



RESOLUÇÃO STM-101, DE 28 DE MAIO DE 1992
Disciplina as medidas administrativas e operacionais necessárias à implantação da isenção
do pagamento de tarifas de transporte coletivo urbano, de âmbito metropolitano, sob
responsabilidade do Estado, concedida às pessoas portadoras de deficiência.



LEI ESTADUAL Nº 11.369, DE 28/03/2003
Veda qualquer forma de discriminação racial, ao idoso, à pessoa portadora de
necessidades especiais, à mulher e dá outras providências.

5. Legislação Federal


Constituição da República



Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005
Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de
Sinais - Libras, e o artigo 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.



LEI Nº 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005.
Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em
ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.



Decreto n° 5296, de 02 de dezembro de 2004
Regulamenta as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de
atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que
estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.



LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002



Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.



Decreto nº 3.691, de 19/12/00, que regulamenta a Lei nº 8.899, de 29/06/94, que instituiu o
passe livre para pessoas portadoras de deficiência em serviço convencional das empresas de
transporte coletivo interestadual de passageiros nas modalidades ônibus, trem ou barco,
incluindo transportes interestaduais semi-urbanos.



Lei nº 10.098, de 19/12/00, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida.



Lei nº 10.097, de 19/12/00, que altera dispositivos da CLT normatizando o contrato de
aprendizagem para adolescentes entre 14 e menor de 18 anos.



Lei nº 10.048, de 08/11/00, que estabelece atendimento prioritário às pessoas portadoras
de deficiência física, idosos, gestantes, lactantes acompanhadas de crianças de colo.

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Folha 51/53



Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei 7.853/99 de
24/10/99, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência, consolida normas de proteção e dá outras providências.



Lei nº 9.867, de 10/11/99, que dispõe sobre a criação de Cooperativas Sociais, nelas
incluídas aquelas formadas por portadores de deficiência, dependentes químicos, egressos do
sistema prisional, condenados a penas alternativas à detenção e adolescentes em idade
adequada ao trabalho, que se encontrem em difícil situação econômica.



Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. aprova o Regulamento da Previdência Social.



Lei nº 9.790, de 23/3/99, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito
privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e
institui o Termo de Parceria.
Regulamentada pelo Decreto 3.100, de 30/6/99.



Lei nº 9.394, de 20/12/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional. Define
educação e habilitação profissional e tratamento especial a pessoas portadoras de deficiência
e superdotados. Regulamentada pelo Decreto 2.208, de 17/4/97.



Lei nº 8.859, de 23/03/94, que modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de
1997, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de
estágio.



Lei nº 8.742, de 07/12/93, que trata da organização da assistência social. No art. 20 prevê
o benefício da prestação continuada, garantindo ao portador de deficiência carente e
incapacitado para a vida independente e para o trabalho, um salário mínimo mensal.



Lei nº 8.666, de 21/06/93, que trata das licitações do Poder Público, permitindo sua
dispensa para contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins
lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da administração pública (art.
24, inciso XX).



Lei nº 8.213, de 24/07/91, cujo art. 93 obriga a empresa com mais de cem empregados a
preencher de dois a cinco por cento de seus cargos, com beneficiários reabilitados ou pessoas
portadoras de deficiência habilitadas, sob pena de multa. Esta, a proporção: até 200
empregados – 2%; de 201 a 500 – 3%; de 501 a 1000 – 4% de; 1001 em diante – 5%. A
dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado, no contrato por prazo
determinado de mais de 90 dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só
poderão ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.



O art. 16 trata dos beneficiários do regime geral da previdência social na condição de
segurado (incisos I, III e IV). O termo ali utilizado e que contempla a pessoa portadora de
deficiência é, equivocadamente, "inválido".



O art. 77 trata da pensão por morte e inclui o portador de deficiência, mais uma vez, aqui
designado como "inválido".

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Folha 52/53



Lei nº 8.112, de 11/12/90, que assegura aos portadores de deficiência o direito de se
inscreverem em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam
compatíveis com a deficiência de que são portadores, reservando-lhes até 20% do total das
vagas oferecidas no concurso (art. 5º, § 2º).



Lei nº 8.069, de 13/07/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura ao
adolescente portador de deficiência o trabalho protegido, garantindo-se seu treinamento e
colocação no mercado de trabalho e também o incentivo à criação de oficinas abrigadas.



Lei nº 7.853, de 24/10/89, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência,
sua integração social e sobre a CORDE (Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência). Aborda a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos
dessas pessoas e as responsabilidades do Ministério Público. Define como crime, punível com
reclusão, obstar, sem justa causa, o acesso de alguém a qualquer cargo público, por motivos
derivados de sua deficiência, bem como negar-lhe, pelo mesmo motivo, emprego ou trabalho.



Lei nº 6.494, de 7/12/77, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos
de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau, supletivo e escolas de educação
especial.



Lei nº 5.764/71, de 16/12/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o
regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências.

6. Legislação Internacional


Convenção nº III da OIT, de 25/06/58, promulgada pelo Decreto nº 62.150, de 19/01/68,
que trata da discriminação em matéria de emprego e profissão.



Art. Iº, I, b – (discriminação compreende) qualquer outra distinção, exclusão ou preferência,
que tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidades, ou tratamento, emprego
ou profissão.
Ressalva que a distinção, exclusão ou preferência, com base em qualificações exigidas para
determinado emprego não implicam em discriminação.



Recomendação nº III, de 25/06/58, que suplementa a Convenção III da OIT sobre
discriminação em matéria de emprego e profissão. Define discriminação, formula políticas e
sua execução.



Resolução nº 3.447, aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 09/12/75, sobre a
Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes.



Resolução nº 2.896, aprovada pela Assembléia Geral da ONU, sobre a Declaração dos
Direitos dos Retardados Mentais.

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Folha 53/53



Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão
– aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, em 10/12/48, "todo o
homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à condições justas e favoráveis de
trabalho e à proteção contra o desemprego.



Resolução nº 45, de 14/12/90, 68ª Assembléia Geral das Nações Unidas – ONU. Execução
do Programa de Ação Mundial para as pessoas Deficientes e a Década das Pessoas
Deficientes das Nações Unidas, compromisso mundial no sentido de se construir uma
sociedade para todos,
segundo a qual a Assembléia Geral solicita ao Secretário-Geral uma mudança no foco do
programa das Nações Unidas sobre deficiência passando da conscientização para a ação,
com o propósito de se concluir com êxito uma sociedade para todos por volta do ano 2010.



Recomendação nº 99, de 25/06/55, relativa à reabilitação profissional das pessoas
portadoras de deficiência – aborda princípios, e métodos de orientação vocacional e
treinamento profissional, meios de aumentar oportunidades de emprego para os portadores de
deficiência, emprego protegido, disposições especiais para crianças e jovens portadores de
deficiência.



Convenção nº 159 da OIT, de 20/06/83, promulgada pelo Decreto nº 129, de 22.05.91, que
trata da política de readaptação profissional e emprego de pessoas portadoras de deficiência.
Essa política é baseada no princípio de igualdade de oportunidade entre os trabalhadores
portadores de deficiência e os trabalhadores em geral. Medidas especiais positivas que visem
garantir essa igualdade de oportunidades não serão consideradas discriminatórias com
relação aos trabalhadores em geral.



Recomendação nº 168, de 20/06/83, que suplementa a convenção relativa à reabilitação
profissional e emprego de 1983 e a Recomendação relativa à reabilitação profissional de 1955.
Prevê a participação comunitária no processo, a reabilitação profissional em áreas rurais,
contribuições
de empregadores e trabalhadores e dos próprios portadores de deficiência na formulação de
políticas específicas.



Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra
as Pessoas Portadoras de Deficiência – promulgada pelo Decreto 3.956 de 08 de outubro de
2001, que tem por objetivo eliminar todas as formas de discriminação contra as pessoas
portadoras de deficiência e propiciar sua plena integração à sociedade.

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