A educacao profissional_e_a_dicotomia

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A educacao profissional_e_a_dicotomia

  1. 1. A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E A DICOTOMIA SOCIAL NA REFORMA CAPANEMA PAMPLONA, Ronaldo Mendes1 OTRANTO, Célia Regina2 1Mestrando em Educação Agrícola – PGEA/UFRRJ, Prof. Colégio Técnico/UFRRJ, e-mail: rmpamplona@bol.com.br 2 Profª Orientadora Doutora em Ciências CPDA/UFRRJ, Profª do DTPE/IE/UFRRJ, e-mail: celiaotranto@terra.com.br A década de 1930 iniciou-se com a instalação do governo de Getúlio Vargas, aprincípio provisoriamente, em meio a uma crise generalizada no país, que clamava pormudanças. Vargas permaneceu no poder por 15 anos, sendo que no período de 30 a 37,com poder instável e de 37 a 45, sob um regime ditatorial. Com o golpe de 1937, Vargas“promulgou” uma nova Constituição, que restringiu a amplitude do Estado com relação àeducação (ROMANELLI, 1999). No texto legal da nova Carta é visível a discriminaçãosocial, quando destina a educação profissional, às classes sociais mais baixas. O art. 129,assim dispõe literalmente: “O ensino pré-vocacional e profissional destinado às classesmenos favorecidas...”. Além disso, desobrigava o Estado de garantir educação a todos,limitando-lhe a ação: À infância e à juventude, a que faltarem os recursos necessários à educação em instituições particulares, é dever da Nação dos Estados e dos Municípios, assegurar, pela fundação de instituições públicas de ensino em todos os seus graus, a possibilidade de receber uma educação adequada às suas faculdades, aptidões e tendências vocacionais. (CF, 1937, art. 129) Desta forma, o Estado regrediu, na concepção de seu arcabouço educacional, poisna Constituição anterior, de 1934, havia o dever do Estado, de prover a educação paratodos, e não somente àqueles que não tivessem recursos necessários para se educarem eminstituições particulares (ROMANELLI, 1999). Foi nesse contexto, numa época da históriada República conhecida como o Estado Novo, que surgiu a Reforma iniciada porCapanema, em 1942, objeto de estudo deste trabalho.
  2. 2. 2A Reforma Capanema As Leis Orgânicas do Ensino foram instituídas, em 1942, através da modalidadeDecreto-lei, tipo de norma baixada pelo Executivo, similar ao que hoje conhecemos comoMedidas Provisórias. A reforma foi considerada parcial, já que não foi abrangente osuficiente para acolher todo o ensino, de uma só vez (ROMANELLI, 1999). As Leis sereferiam a cada ramo de ensino, em separado e isoladamente. Tinham a intenção defavorecer grupos políticos, com clara tendência voltada para agraciar empresários, emprejuízo daqueles que pertenciam às camadas mais pobres da população (MANFREDI,2003). Os currículos foram redefinidos e o ensino secundário ficou em oposição aoprofissional, com existência de articulação tênue entre eles, numa época que havia anecessidade de formação de força de trabalho. O curso secundário foi eleito para formar osdirigentes da nação, já os ramos da educação profissional foram designados para osseguintes setores da produção: primário, para o ensino agrícola; secundário para o ensinoindustrial; terciário para o ensino comercial e o ensino normal para a formação deprofessores (MANFREDI, 2003). As Leis Orgânicas, segundo Romanelli (1999), ficaramassim estruturadas: 1. Lei Orgânica do Ensino Industrial – Decreto-lei 4.073 de 30/01/42. 2. Lei Orgânica do Ensino Secundário – Decreto-lei 4.244 de 09/04/42. 3. Lei Orgânica do Ensino Comercial – Decreto-lei 6.141 de 28/12/43. Os Decretos acima foram instituídos na gestão de Capanema, enquanto Vargas eraPresidente da República. Após a queda de Vargas, a reforma continuou, com o Ministro daEducação Raul Leitão da Cunha, no governo provisório de José Linhares, como seapresenta a seguir: 1. Lei Orgânica do Ensino Primário – Decreto-lei 8.529 de 02/01/46. 2. Lei Orgânica do Ensino Normal – Decreto-lei 8.530 de 02/01/46. 3. Lei Orgânica do Ensino Agrícola – Decreto-lei 9.613 de 20/08/46. A Lei Orgânica do Ensino Agrícola foi a última a ser editada, já no governo de EuricoGaspar Dutra, tendo como Ministro Netto Campelo Junior. Somam-se a essa organizaçãodo ensino regular e profissional, a criação do SENAI, pelo Decreto-lei 4.048 de 22/01/42 eo SENAC, pelos Decretos-lei 8.621 e 8.622 de 10/01/46, tomadas como importantes ações,integradas à reforma, que lhe deram sustentáculo e seguiram a sua linha de pensamento. A
  3. 3. 3seguir aprofundaremos o estudo de cada uma delas na ordem hierárquica: primário,secundário e finalmente profissionalizante.O Curso Primário A reforma do curso primário, foi colocada em prática na última fase da reformaCapanema, em janeiro de 1946, apesar de ser essa a primeira etapa da escolarização. Foiinstituída após a queda do governo Vargas e portanto sob novas lideranças. Segundo oentendimento de Romanelli, (1999) o Decreto demonstra a volta à normalidadedemocrática e não sofreu as influências fascistas, a exemplo do ensino secundário tratadono início dos anos 40. Entretanto, Ribeiro (2003) entende de outra maneira, pois afirmaque o texto do Decreto tinha sido elaborado pelo grupo anterior, no caso, o próprioCapanema, Ministro de Getúlio, embora reconheça sua desvinculação das idéias fascistas.No Decreto, o curso primário era denominado de fundamental e subdividido em elementar,com duração de 4 anos, e complementar, de apenas 1 ano. Era destinado a crianças de 7 a14 anos. Havia também, o primário supletivo de 2 anos para adultos e jovens que nãotivessem cursado o período escolar na época própria (ROMANELLI, 1999).O Curso Secundário Em sua exposição de motivos, para justificar a decretação da nova estrutura doensino secundário, o Ministro Gustavo Capanema, afirmava, segundo Maria Tetis Nunes,citada por Romanelli (1999) o seguinte: O que constitui o caráter específico do ensino secundário é a sua função de formar nos adolescentes uma sólida cultura geral e, bem assim, de neles acentuar e elevar a consciência patriótica e a consciência humanística. O ensino secundário deve ser, por isto, um ensino patriótico por excelência, e patriótico no sentido mais alto da palavra, isto é, um ensino capaz de dar ao adolescente a compreensão dos problemas e das necessidades, da missão, e dos ideais da nação, e bem assim dos perigos que a acompanhem, cerquem ou ameacem, um ensino capaz, além disso, de criar, no espírito das gerações novas a consciência da responsabilidade diante dos valores maiores da pátria, a sua independência, a sua ordem, e seu destino. Reconhece-se na fala acima, que havia a intenção clara de reservar o ensinosecundário para as pessoas que tivessem requisitos básicos de posse econômica, a fim de
  4. 4. 4que ocupassem os mais altos cargos da nação. Observa-se, ainda, a forte ênfase dada aoestímulo patriotismo. Também, o Decreto-lei 4.244, de 09/04/42, chamava a atenção, paraas finalidades do curso secundário, com atenção especial ao prosseguimento nos estudossuperiores. 1. Formar, em prosseguimento da obra educativa do ensino primário, a personalidade integral dos adolescentes. 2. Acentuar e elevar, na formação espiritual dos adolescentes, a consciência patriótica e a consciência humanística. 3. Dar preparação intelectual geral que possa servir de base a estudos mais elevados de formação especial. (grifo nosso) (art. 1º) A Reforma do secundário seguiu a política autoritária espelhada no modelo fascistaexperimentado na Itália, implantada por Gentile, em sua reforma (MANFREDI, 2003).Pelas palavras apresentadas e pelo exame detalhado do Decreto, verifica-se a fortetendência de adoção da ideologia fascista, já em andamento na Europa. Isso pode serpercebido na leitura do texto que apresenta alguns fundamentos dessa ideologia, no art. 20,por exemplo, há referência explícita a uma educação militar a ser dada no ensinosecundário, a cargo do Ministério da Guerra. Art. 20. A educação militar será dada aos alunos do sexo masculino dos estabelecimentos de ensino secundário, ressalvados os casos de incapacidade física. Dar-se-á aos menores de dezesseis anos a instrução pré-militar, e a instrução militar aos que tiverem completado essa idade. (Grifo Nosso) Parágrafo único. As diretrizes pedagógicas da instrução pré-militar e da instrução militar serão fixadas pelo Ministério da Guerra. (Grifo Nosso) É importante, também, se fazer menção, ao capítulo próprio da norma, que se refereà Educação Moral e Cívica, como parte de uma doutrina totalitária, que deveria serconsiderada como um tema transversal, desenvolvido nas diversas atividades escolares eprincipalmente nas disciplinas de Geografia e História do Brasil (arts. 22, 23 e 24 §§ 1º a3º). Deve-se atentar para o detalhe da tentativa de formação da consciência do jovematravés da educação voltada para o patriotismo, com a determinação de que deveria serforjada uma “Juventude Brasileira”. Romanelli (1999) faz uma menção à essa “Juventude Brasileira”, comparando-acom as existentes à época na Alemanha e Itália, que cultuavam e promoviam o patriotismoe o nacionalismo acirrados. Outrossim, o Decreto, foi discriminador em sua essência, uma
  5. 5. 5vez que direcionado às classes favorecidas, já que se destinava a formar as“individualidades condutoras, isto é, os homens que deverão assumir as responsabilidadesmaiores dentro da sociedade e da nação [...]”, segundo as palavras do próprio Capanema,sobre o ensino secundário (apud RIBEIRO, 2003). Dessa forma, o curso secundário, foipreparado para que os estudantes que nele ingressassem pudessem seguir suas carreiras,com a possibilidade de prestar vestibular para qualquer curso de nível superior,indistintamente. O curso era constituído de duas partes, o Ginasial comum, com quatroanos de duração e a 2ª parte, chamada de Colegial, contendo duas opções: o Clássico e oCientífico, ambos com 3 anos de duração, não havendo muita diferença curricular entreeles (Ghiraldelli Jr., 2006). No entanto, o Clássico destinava-se àqueles que pretendiamcursar o ensino superior, na área de humanas e o Científico na área de exatas e biomédicas.A Educação Profissional A educação profissional se resumia a quatro Decretos que organizavam os ramos daeconomia englobando os cursos Industrial, Comercial e Agrícola, e, ainda, o curso Normalque possuía uma característica diversa, pois se destinava à formação de professores e eraelitista em termos de seleção. Os cursos profissionalizantes ficaram resumidos aos cursosque de forma geral, eram compostos por 2 ciclos: um Fundamental (Ginasial), chamado deBásico por Manfredi (2003), na maioria dos casos com 4 anos, e outro chamado deTécnico com duração de 3 a 4 quatro anos, o último seqüencial ao primeiro. Há que secompreender que o momento econômico mundial era delicado, já que a 2ª guerra mundialestava em andamento e dificultava a vinda de mão-de-obra especializada oriunda de outrospaíses. Por outro lado a formação de pessoal era extremamente necessária, já que puxadapela demanda interna por produtos industrializados, que crescia. (ROMANELLI, 1999). Osalunos oriundos dos cursos profissionalizantes técnicos, no âmbito das Leis Orgânicasainda enfrentaram problemas para prosseguirem os estudos em nível superior. Esses cursossomente permitiam acesso ao nível superior em outros pertencentes à mesma categoriaestudada, ou seja, não havia a possibilidade de mudança de área (GHIRALDELLI Jr.,2006). Através do estudo das Leis Orgânicas do ensino profissionalizante, não foiobservada qualquer referência à implantação de matérias com ênfase na formação cívica emoral.
  6. 6. 6Conclusões parciaisConsiderando-se os fatos históricos relacionados e a situação legal imposta na década de1940, com especial interesse na Reforma Capanema, nota-se a importância da educaçãopara a sociedade e observa-se que a separação entre trabalho manual e trabalho intelectual,existente desde os primórdios da civilização brasileira continuou, agora plenamentelegalizada. Os cursos profissionais, voltados à realização de trabalhos manuais, estavamdestinados, segundo a Constituição de 1937, às camadas mais pobres da população, epossuíam o requinte de serem considerados terminais, havendo restrições para oprosseguimento nos estudos superiores. Por outro lado, o curso secundário era destinadoaos “dirigentes” da nação, agraciados com o direito de continuação dos estudos emqualquer curso superior. Isso caracterizou a dicotomia social explicitada pela reforma, queprotegia os abastados, oferecendo-lhes melhores oportunidades, enquanto obrigava ospobres a parar os estudos ou seguir precocemente uma profissão que carregaria para o restode sua vida. Observa-se também, a tentativa de se reproduzir o pensamento das elites daépoca, através da escola, o que bem representa a idéia de que a escola funciona como umaparelho ideológico de Estado, como defende Althusser (2003). No caso da reforma dosecundário, a ideologia dominante permeou todo o texto legal, com o objetivo de formar aselites dentro das idéias fascistas, garantindo, assim, a manutenção do poder.ReferênciasALTHUSSER, Louis. Aparelhos ideológicos de estado: nota sobre os aparelhosideológicos de Estado. Tradução de Walter José Evangelista e Maria Laura Viveiros deCastro: introdução crítica de José Augusto Guilhon Albuquerque. 9.ed. São Paulo: Graal,2003.GHIRALDELLI Jr., Paulo. História da educação brasileira. São Paulo: Cortez, 2006.MANFREDI, Sílvia Maria. Educação profissional no Brasil. São Paulo: Cortez, 2002.RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da educação brasileira: a organização escolar.18.ed. Campinas: Autores Associados, 2003.ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil (1930/1973). 23.ed.Petrópolis: Vozes, 1999.

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