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Poderá o acidente em Mariana acabar na nossa xícara de café? Uma divagação.

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Reflexão sobre o acidente ambiental em Mariana e as possibilidades de impacto sobre o agronegócio café.

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Poderá o acidente em Mariana acabar na nossa xícara de café? Uma divagação.

  1. 1. Página1 Poderá o acidente em Mariana acabar na nossa xícara de café? Uma divagação. Mara Luiza Gonçalves Freitas Para que a segurança alimentar seja assegurada, além de terras agricultáveis, tecnologia, pesquisa e desenvolvimento, o uso racional dos recursos hídricos e a salvaguarda dos demais recursos naturais é relevante. Nesse sentido, o Brasil parecia dispor de uma vantagem competitiva natural, até que a seca que se arrasta nos últimos anos, começou a extinguir ou conduzir a patamares emergenciais os níveis dos reservatórios de água do Sudeste e do Nordeste do país, utilizados tanto para consumo humano, quanto para o consumo animal, industrial e agrícola. Nesse sentido, é importante a discussão sobre os impactos do maior desastre ambiental da história do Brasil na pauta agrícola nacional. Trata-se de um problema do setor de mineração. Mas será que é só da mineração mesmo? Nesta reflexão, proponho uma divagação: a possibilidade do acidente de Mariana acabar também na nossa xícara café, já que existe uma relação região produtora de café e irrigação de lavouras com uso de águas do Rio Doce (FIGURA 1). Figura 1 - Outorgas de Uso de Recursos Hídricos - Rio Doce Fonte: ANA, 2015. Para a melhor compreensão do leitor, este texto está dividido em três partes. Na primeira parte, apresento informações sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, com base nas informações disponibilizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce - CBH - DOCE. Aponto algumas informações sobre a Política Nacional de Irrigação (Lei nº 12.878, de 11 de janeiro de 2013) e outros dados fornecidos pela Agência Nacional das Águas - ANA, dando atenção em particular aos dados oficiais sobre outorgas de uso de recursos hídricos voltados à irrigação agrícola. Na segunda parte, discuto informações oficiais sobre a cafeicultura, observando-se em particular as regiões banhadas pelas águas
  2. 2. Página2 da Bacia do Rio Doce. Na terceira parte, compartilho minhas inquietações relacionadas ao mercado do café. 1 - A Bacia Hidrográfica do Rio Doce e a Política Nacional de Irrigação O Brasil possui ¾ da água doce do planeta. São nada mais, nada menos do que 12 regiões hidrográficas (Amazônica, Tocantins-Araguaia, São Francisco, Paraná, Parnaíba, Atlântico Nordeste Ocidental, Atlântico Nordeste Oriental, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, Atlântico Sul, Uruguai, Paraguai). A Bacia Hidrográfica do Rio Doce está inserida dentro da Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste (AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS,2015). As Regiões Hidrográficas e as respectivas bacias hidrográficas, em razão de deliberação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNHR, seguindo o disposto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, mais especificamente no art. 32, determinou que a sua gestão fosse realizada de forma compartilhada entre o “[...] I-o Conselho Nacional de Recursos Hídricos; I-A - a Agência Nacional de Águas; II - os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal; III - os Comitês de Bacia Hidrográfica; IV - os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos; V - as Agências de Água.” (BRASIL, 1993). A Bacia Hidrográfica do Rio Doce, nesse sentido, está sob a os cuidados do CBH- Doce, que possui, entre suas responsabilidades o desenvolvimento do Plano Integrado de Desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e o cadastramento dos usuários das águas da bacia (CBH-DOCE, 2015). Conforme aponta a CBH-DOCE (2015), a Bacia Hidrográfica do Rio Doce possui 86.715 Km² de área de drenagem, abrangendo dois estados brasileiros: Minas Gerais e Espírito Santo. Nesses dois estados, encontram-se os afluentes do Rio Doce: Rio Piranga, Rio Piracicaba, Rio Santo Antônio, Rio Suaçuí, Rio Caratinga, Rio Manhuaçu, Rio Santa Maria do Doce, Rio Guadu e Rio São José. O Rio Doce possui 879 km de extensão, a contar das suas nascentes situadas nas Serras da Mantiqueira e do Espinhaço até sua foz situada no povoado de Regência (município de Linhares - ES) que permite que suas águas cheguem ao Oceano Atlântico. Ainda de acordo com o comitê, as águas da Bacia Hidrográfica abastecem cerca de 3,5 milhões de pessoas e atendem 228 municípios (202 situados em Minas Gerais e 26 no Espírito Santo). As águas são utilizadas para uso doméstico, industrial, agrícola, geração de energia elétrica. São cadastrados na Agência Nacional das Águas cerca de 138 usuários (CBH-DOCE, 2015). Dentre esses, 25 têm outorga para a irrigação, conforme é possível visualizar na TABELA 1:
  3. 3. Página3 TABELA 1 - Cadastro de Usuários - IRRIGAÇÃO - Bacia do Rio Doce Razão Social Município Estado Captação (m³/ano) Adair Jacinto Costa Santana do Paraíso ES 99.600,00 Arthur Bruno Schwambach Baixo Guandu ES 215.664,00 Custódio Forzza Agrícola e Pecuária Ltda Linhares ES 811.720,00 Everaldo Fernando Perovano Marilândia ES 456.960,00 Fundação Percival Farquhar Governador Valadares MG 564.060,00 Geraldo Magela Soares Governador Valadares MG 40.968,00 INCAPER - Instituo Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural Linhares MG 263.384,00 Jairo Correa Linhares ES 273.000,00 Luiz Sérgio de Oliveira Santos Linhares ES 384.000,00 JCS Agropecuária e Participações Ltda. Mutum MG 107.200,00 Ivam Antônio de Tassis Iapu MG 2.496.425,00 Milena Mota Ceolin Linhares ES 968.200,00 Mauro Rossoni Linhares ES 54.750,00 Neusa da Silva Oliveira Conselheiro Pena MG 81.907,00 Raise Reuter Ceolin Linhares ES 653.410,00 Wanderlei Soares Rodrigues Conceição de Ipanema MG 46.008,00 Samuel Roza Pereira Filho Aimorés MG 320.160,00 Virgínia Maria Bortoline Wanderley Aimorés MG 52.320,00 Maria Antonietta Queiroz Lindenberg Linhares ES 3.138.444,90 Caioba Agro Pastoril Ltda. Linhares ES 3.184.819,20 Sociedade Cacauicultora Rio Doce Ltda. Linhares ES 2.550.405,00 Sociedade Cacauicultora Rio Doce Ltda. Linhares ES 2.284.146,30 Las Palmas Frutícola Ltda. Linhares ES 1.532.322,33 Agostinho Alcântara de Aguiar Alpercata MG 3.339.496,00 Jayr Schimidt Colatina ES 131.880,00 Fonte: Cadastro de Usuários ANA - Bacia do Rio Doce, 2014. A irrigação no Brasil está amparada na Política Nacional de Irrigação, a Lei nº 12. 787, de 11 de janeiro de 2013. Dentre os seus objetivos, elenca-se a produção de alimentos direcionada ao mercado interno, com possibilidade de produção de excedentes para a exportação, bem como os procedimentos necessários para o desenvolvimento, aprovação
  4. 4. Página4 e financiamento de projetos públicos e privados de irrigação. No que tange à irrigação empresarial, é importante ressaltar que recentemente a ANA e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA para o estudo georreferenciado de áreas irrigadas. Na primeira fase da parceira, deu-se atenção aos pivôs centrais, em razão da facilidade de levantamento de dados (EMBRAPA, 2015). Na FIGURA 2, é possível visualizar os pivôs centrais (pontos verdes) situados em partes das Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste. Na FIGURA 3, visualizam-se os pivôs centrais existentes no município de Linhares (ES). FIGURA 2 - Concentração de Pivôs Centrais de Irrigação Fonte: Metadados ANA, 2015. FIGURA 3 - Localização dos Pivôs Centrais de Irrigação em Linhares. Fonte: Metadados ANA, 2015
  5. 5. Página5 Considerando que parte das regiões atingidas pelo desastre ambiental que se abate sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Doce são tradicionais regiões produtoras de café, apresenta-se a seguir alguns apontamentos sobre a referida cadeia produtiva. 2 - Alguns apontamentos sobre o agronegócio café O Brasil continua a ser o maior produtor de café o mundo, respondendo por um pouco mais de 32% da produção mundial, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Café - ABIC (2015). Deste total, a Região Sudeste responde por 24,58% da produção nacional, sendo que Minas Gerais pelo total de 22,7% deste volume e o Espírito Santo, por 29,56%. É importante ressaltar que somente a região denominada de Café das Montanhas de Minas, compostas pelas regiões da Zona da Mata, Rio Doce e Central, respondem por 18,64% da produção nacional (ABIC, 2015). De acordo com o Instituto Capixaba de Pesquisa Agropecuária- INCAPER (2014) as microrregiões capixabas do Rio Doce e Centro-Oeste, responderam pela produção total de 38,3% do café produzido no Espírito Santo. Parte do volume produzido no país, conforme dados do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ (2015), cerca de 36,49 milhões de sacas de 60kg foram destinadas ao mercado externo (77,3% da variedade arábica e 12,9% da variedade robusta), enquanto, aproximadamente 20, 4 milhões de sacas de 60kg foram consumidas pelo mercado interno, de acordo com a ABIC (2014). É importante ressaltar que existe uma estimativa de que haja uma utilização de cerca de 40% de café da variedade robusta e 60% da variedade arábica na composição de blends dos cafés industrializados e comercializados no mercado interno (ANDRADE, 2013). Nesse sentido, é importante ressaltar que embora o estado de Rondônia possua destaque na produção de conillon, o Espírito Santo mantém a vanguarda da produção da variedade. De acordo com o INCAPER (2010), 74% da produção capixaba constitui-se de café conillon e 26% de arábica. A variedade é produzida por 64 municípios em um pouco mais de 36 mil propriedades rurais. Dentre os principais municípios produtores destacam-se Vila Valério, Jaguaré, Sooretama, Rio Bananal, Nova Venécia, Pinheiros, São Mateus, Linhares, Boa Esperança e São Gabriel da Palha (INCAPER, 2010; MONTEIRO, 2012). Parte desses municípios, estão inseridos dentro da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e pelo menos um deles, como é o caso de Linhares, há utilização de água para a irrigação. Na TABELA 2, é possível conhecer os municípios de produtores de café situados ao longo de todo o percurso do Rio Doce. Os dados foram extraídos do último Censo Agropecuário, realizado em 2006 pelo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, servindo para efeito desta análise apenas como elemento norteador de raciocínio.
  6. 6. Página6 TABELA 2 - Produção de café nos municípios banhados pelo Rio Doce. Conillon Arábica Município Quantidade em Toneladas* Número de propriedades ** Quantidade em toneladas*** Número de propriedades **** Colatina (ES) 12.654 1.417 1.059 90 Baixo Guandu (ES) 2.133 597 3.842 194 Linhares (ES) 16.596 1.276 19 24 Resplendor (MG) 365 120 233 23 Conselheiro Pena (MG) 328 113 1.140 168 Governador Valadares (MG) 305 20 22 13 Ipaba (MG) - - 30 03 Ipatinga 10 03 - - Coronel Fabriciano - - - - Nova Era - - 27 5 FONTE: IBGE, 2006. Descrição realizada pelo IBGE: * - Café canephora em grão verde - quantidade produzida nos estabelecimentos agropecuários com + de 50 pés existentes em 31/12 ** - Café canephora em grão verde - número de estabelecimentos agropecuários com + de 50 pés existentes em 31/12 ***- Café arábica em grão verde - quantidade produzida nos estabelecimentos agropecuários com + de 50 pés existentes em 31/12 **** - Café arábica em grão verde - número de estabelecimentos agropecuários com + de 50 pés existentes em 31/12 É importante ressaltar que pelo menos Colatina e Linhares apresentam posição de destaque no cenário nacional de produção de café e que em Linhares, considerando o levantamento de informações junto à ANA (2015), estão concentradas a maioria dos pivôs centrais para irrigação outorgados pelo órgão federal para uso de águas do Rio Doce com tal finalidade. Ressalta-se ainda que a pauta agrícola deste município, em particular, é formada por um conjunto expressivo de produtos, tais como frutas de mesa e cacau. A seguir, compartilho algumas inquietações sobre o desastre e as nossas xícaras de café. 3 - Divagação sobre o desastre de Mariana e a nossa xícara de café. De antemão, informo que não realizarei conclusões sobre rumos e caminhos a serem traçados para o agronegócio, por alguns motivos relevantes. Trata-se de uma divagação. O principal deles centra-se na fragilidade das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos. Tudo muito raso, incompleto ou antigo, o que compromete a emissão de conclusões que talvez pudessem fazer realmente a diferença para o bem-estar das pessoas que foram diretamente atingidas e as que poderão, indiretamente, serem atingidas também. Talvez por esse motivo mesmo, pela falta de disponibilidade de informações confiáveis, o Ministério da Agricultura e tampouco os canais especializados em café não tenham realizado qualquer tipo de manifestação sobre o assunto. Resolvi escrever, porque
  7. 7. Página7 acredito que essa singela contribuição possa ter alguma utilidade para a construção de raciocínios. Em suma, ninguém sabe efetivamente como a própria natureza lidará com tal dilema, em particular porque os volumes pluviométricos nas regiões atingidas estão em patamares interessantes. Por esta razão, esta parte do artigo é muito mais uma reflexão que talvez contribua para o raciocínio de quem toma decisões. É fato que ante a catástrofe ambiental, a maior da história recente do país, o futuro é incerto. Não é possível afirmar ainda, se o país estará ou não sujeito à novas barreiras técnicas de seus produtos agrícolas, se tais resíduos ultrapassarem os limites geográficos das nossas águas (referindo-me aqui à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar). É certo, entretanto, que existem sistemáticas falhas de oferta de informações oficiais que vão desde os dados relacionados à irrigação (não há uma descrição clara no banco de dados da ANA sobre que tipo de produto se irriga com as águas do Rio Doce), passam por estatísticas confiáveis da produção de café por município (as informações colhidas no site do IBGE são de 2006) e não se sabe ao certo quais são os tipos de resíduos tóxicos que foram lançados com a lama das lagoas de rejeitos da Samarco (nem mesmo o Ministério Público Federal teve acesso a tal informação, embora o desabastecimento de água e problemas de saúde na população pós-retomada do tratamento da água do Rio Doce sejam fatos públicos). A primeira questão nesse sentido considera que o Departamento Nacional de Mineração não possui fiscais em número suficiente e que existem outras regiões em Minas Gerais sujeitas a risco. Paracatu é uma das cidades que possuem represas em condições similares às que romperam em Mariana. Como se sabe, trata-se de um município importante dentro da Região do Café do Cerrado. E se ocorrer algo similar lá como será a dinâmica da segunda maior região de café de Minas Gerais, a nossa primeira denominação de origem? A parte disso, existe a questão do desempenho comercial do negócio café, que não pode ser desconsiderado. Como o Brasil exporta café e por sinal esse segmento ainda importa para os resultados da Balança Comercial Brasileira, o acidente ambiental importa para a cafeicultura, a medida que há um uníssono anseio do mercado internacional por produtos sustentáveis. No meu entendimento, não é um problema localizado, restrito ao setor de mineração, porque a pauta é sistêmica. Infelizmente, por falta de informações claras e de um sistema público de rastreabilidade de cafés, é possível acreditar na ideia de que, se houverem produtores usuários de águas contaminadas do Rio Doce, o desastre ambiental acabará em nossas xícaras, seja pela possibilidade de contaminação de alimentos, seja pela retração da produção de café naquelas regiões atingidas contribuindo diretamente para a alta de preços. Trabalhar com um cenário utilizando a experiência dos casos de febre aftosa (normalmente isolados, em regiões longínquas, mas que prejudicam a cadeia produtiva inteira), seria um caminho interessante para o setor se antecipar na adoção de estratégias frente a possibilidade de conversão de algumas regiões produtoras ou até mesmo estados produtores em regiões “tampão” (regiões impedidas de exportar produtos até auditoria realizada por órgão oficial do comprador). Nesse sentido, urge a identificação precisa sobre a existência ou não propriedades cafeeiras que utilizam a água do Rio Doce para a irrigação. Se existirem, quais as ações
  8. 8. Página8 que serão executadas para que tais grãos sejam rastreados, avaliados do ponto de vista físico-químico, oferecendo às indústrias e principalmente aos consumidores a certeza de que os cafés irrigados com as águas do Rio Doce não gerarão nenhum impacto à saúde? Infelizmente, a indústria de café nacional não tem precisão sobre essa informação, muito menos o Governo Federal. Esta também deveria ser uma preocupação da indústria de café solúvel, que passa por um momento de reposicionamento no mercado internacional. Como a maioria das fábricas estão situadas no Espírito Santo, como esse segmento lidaria com uma suspensão da importação de produtos impostas por países consumidores? Como este é um segmento que normalmente disputa contenciosos na Organização Mundial do Comércio - OMC, em razão da competitividade do nosso produto, não seria surpresa o país ter que lidar com uma proibição ou suspensão de compra de produto sob a justificativa da contaminação da matéria-prima. A parte dessa questão relacionada a consumo, como o CDPC auxiliará os eventuais produtores atingidos pela catástrofe ambiental? Quantos produtores de café forma efetivamente atingidos ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce? E se houve, deliberar-se-á por alguma ação específica utilizando recursos do Funcafé ou adotar-se-á a tese de que caberá ao seguro contra catástrofes, que é privado e adquirido por cada produtor, ser o responsável pela reestruturação local? E se a Bacia Hidrográfica realmente ficar comprometida? Como se dará o planejamento de produção regional, considerando a relevância das regiões atingidas para a produção nacional de conillon do país? As respostas a tais questões são relevantes, em particular porque tramita no Congresso Nacional um Plano Nacional de Valorização da Qualidade do Café (uma releitura da política cafeeira), coordenado por um deputado federal capixaba. Infelizmente, o silêncio, a falta de dados e as incertezas que são muitas, simplesmente não ajudam a lidar com cenários que talvez não sejam os que o mercado considera confortáveis. Assim como o desastre mudou a vida de um pacato distrito, deixou sem água milhares de pessoas, o mercado de café pode também ter que lidar para mudanças de paradigmas mercadológicos. Sem café, o mundo fica triste. Bibliografia: AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS. Brasília: ANA, 2015. Disponível em <http://www.ana.gov.br>. Acesso em 21 de novembro de 2015. ANDRADE, Lívia. O cafezinho nosso de cada dia. São Paulo: Sou Agro, 2013. Disponível em <http://souagro.com.br/o-cafezinho-de-cada-dia-2/>. Acesso em 21 de novembro de 2015. BRASIL. Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002; revoga as Leis nos 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nos 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras providências.
  9. 9. Página9 Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2013/lei/l12787.htm>. Acesso em 21 de novembro de 2015. BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm>. Acesso em 21 de novembro de 2015. COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE. Belo Horizonte: CBH-Doce, 2014 Disponível em < http://www.cbhdoce.org.br/>. Acesso em 21 de novembro de 2015. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Ana e Embrapa fazem mapa da agricultura irrigada no Brasil. Brasília: EMBRAPA, 2015. Disponível em <https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/2531814/ana-e-embrapa-fazem- mapa-da-agricultura-irrigada-no-brasil>. Acesso em 21 de novembro de 2015. INCAPER. Cafés Sustentáveis. In.: INCAPER EM REVISTA. Vitória: Incaper, 2010. Ano 1, n.1, jan-dez 2010. Disponível em <http://incaper.web407.uni5.net/revista.php?idcap=999>. Acesso em 21 de novembro de 2015. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Agropecuário 2006/IBGE CIDADES MINAS GERAIS. Brasília: IBGE, 2006 Disponível em <http://www.cidades.ibge.gov.br>. Acesso em 21 de novembro de 2015. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Agropecuário 2006/IBGE CIDADES ESPÍRITO SANTO. Brasília: IBGE, 2006 Disponível em <http://www.cidades.ibge.gov.br>. Acesso em 21 de novembro de 2015. MONTEIRO, Amanda. Município do Espírito Santo estão entre os maiores produtores de café do país. Vitória: G1 Espírito Santo, 2012. Disponível em <http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2012/11/municipios-do-es-sao-os-maiores- produtores-de-cafe-do-pais-diz-ibge.html>. Acesso em 21 de novembro de 2015

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