Esta resolução estabelece parâmetros para a propaganda dos candidatos ao Conselho Tutelar de Buriti dos Lopes para o quadriênio 2016-2019. Ela define regras sobre propaganda impressa, faixas, cartazes, folhetos, adesivos e internet. Também trata da participação em reuniões, rádio e TV. Por fim, estabelece penalidades por desrespeito às regras e limita gastos de campanha a R$1.000,00 com comprovação.