Aristóteles

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Aristóteles

  1. 1. ARISTÓTELES Justo Legal e Justo Natural Prof. Wagno O. de Souza“O fogo que arde na Pérsia também arde na Grécia”... Assim também deve ser a justiça.
  2. 2. ARISTÓTELES – Prof. Wagno O. de SouzaO justo natural é aquele que por si próprio por todas aspartes possui a mesma potência e que não depende, parasua existência, de qualquer decisão, de qualquer ato depositividade, de qualquer opinião ou conceito. O que é pornatureza é tal qual é, apesar de variar, mudar, relativizar-se,independentemente de outro fator senão a própria natureza(physis).
  3. 3. ARISTÓTELES – Prof. Wagno O. de SouzaO justo legal, em contraposição, é aquele que, de princípio,não importa se seja desta ou daquela forma (indiferençainicial), porém, uma vez posto (positum, positivado), deixa deser indiferente, tornando-se necessário. O ato do legisladorde criação da lei torna o indiferente algo necessário.O justo legal constitui o conjunto de disposições vigentes napólis que têm sua existência definida pela vontade dolegislador. Tem por objeto tudo aquilo que poderia ser feitodas maneiras as mais variadas possíveis, mas uma vez que foiconvencionada legislativamente, é a esta que se deveobedecer. A lei possui força não natural, mas fundada naconvenção.
  4. 4. ARISTÓTELES – Prof. Wagno O. de SouzaAs leis, em sua maior parte, dirigem-se genericamente aum grupo de cidadãos. Muitas vezes, porém, fazem-senecessárias decisões legislativas que se dirijam a umasituação especial, ou a um grupo especial de pessoas, oumesmo a um único indivíduo, casos em que a apreciaçãolegislativa discrimina a singularidade em meio ao todo emvirtude da necessidade de adequação da lei ao critério daproporcionalidade, que busca satisfazer a justiça em seusentido absoluto.
  5. 5. ARISTÓTELES – Prof. Wagno O. de SouzaDe modo semelhante, pode-se pensar que, como asmedidas de mercadorias não são as mesmas em todas aspartes, para todos os povos e em todos os tempos, assimtambém ocorre com tudo aquilo que é matéria do justoque não é natural.
  6. 6. ARISTÓTELES – Prof. Wagno O. de SouzaÉ da opinião de alguns que o justo político (díkaionpolitikón) resume-se ao justo legal (díkaion nomikón),pois, no argumento destes, as leis são mutáveis e nãopoderia existir uma justiça por natureza que admitisse amutabilidade. O fogo que arde na Pérsia também arde naGrécia. Isso, no entanto, não é verdade em sentidoabsoluto.
  7. 7. ARISTÓTELES – Prof. Wagno O. de SouzaDessa forma, o justo convencional ou legal equipara-se àsdemais convenções humanas, variando de local para local.E o que ocorre com as medidas, que não são as mesmasaqui e ali, e, sendo diversas, obedecem aos padrões locaisde mensuração dos mesmos objetos. O justoconvencional defere tratamento diferenciado delocalidade para localidade à mesma matéria,comportamento humano, de acordo com uma série devariantes.
  8. 8. ARISTÓTELES – Prof. Wagno O. de SouzaA outra parte, pois, que compõe o justo político (díkaionpolitikón), diferindo do justo convencional ou legal, é ojusto natural (díkaion phýsikon), consistindo no conjuntode todas as regras que encontram aplicação, validade,força e aceitação universais. Assim, pode-se definir ojusto natural como sendo a parte do justo político queencontra respaldo na natureza humana, e não dependedo arbítrio volitivo do legislador, sendo, porconseqüência, de caráter universalista.
  9. 9. ARISTÓTELES – Prof. Wagno O. de Souza•Nesse sentido, parece indispensável compreender o significado dovocábulo natureza (phýsis), que figura em quase todos os tratados,sendo corolário substancial de toda a filosofia aristotélica. Assim, anatureza é princípio (arché) e causa (aitía) de tudo que existe; maisainda, é princípio e fim do movimento, e não busca fora de si omovimento. Dentro de um pensamento teleológico, isso significaque tudo parte para a realização de um fim que é inerente a cadacoisa, e, nesse sentido, cada coisa dirige-se a seu bem (agathós).•O movimento, ou seja, a atualização das potências de um ser,realiza-se guiado por uma pulsação natural interna ao ser; em suaatuação normal, está o ser destinado à realização da perfeição e daexcelência inerente a sua estrutura, o que significa, nessaperspectiva, constância e regularidade na ocorrência dosfenômenos, além de fluidez e retitude de conseqüências.
  10. 10. ARISTÓTELES – Prof. Wagno O. de Souza•A justiça natural é a parte da justiça política que visapermitir a realização plena do ser humano inserido naestrutura social de convívio. Sendo naturalmente um serpolítico (zoon politikón), a plena realização do animalracional está condicionada à própria natureza que oengendra, o que equivale a dizer, que à sociabilidade, àpoliticidade, à autoridade, ao relacionamento, àreciprocidade está o homem intestinamente ligado.•É a justiça natural o princípio e causa de todomovimento realizado pela justiça legal; o justo legal deveser construído com base no justo natural.
  11. 11. ARISTÓTELES – Prof. Wagno O. de Souza•A justiça natural é a parte da justiça política que visa permitir arealização plena do ser humano inserido na estrutura social deconvívio. Sendo naturalmente um ser político (zwon politikón), aplena realização do animal racional está condicionada à próprianatureza que o engendra, o que equivale a dizer, que àsociabilidade, à politicidade, à autoridade, ao relacionamento, àreciprocidade está o homem intestinamente ligado.
  12. 12. ARISTÓTELES – Prof. Wagno O. de Souza•Deve-se perguntar, para se qualificarem as leis de justas ouinjustas, se estão a serviço do Bem Comum ou se estão à serviçoda satisfação de interesses momentâneos e arbitrários própriosdas formas de governo corrompidas, uma vez que nasconstituições monárquica, aristocrática e republicana coadunam-secom a teleologia da justiça política. Nessas constituições, a leisegue a retidão da razão, naquelas, o arbítrio da paixão.
  13. 13. ARISTÓTELES – Prof. Wagno O. de SouzaDas partes que compõem o justo político, aquela que é conformeà natureza e à razão é sempre boa, enquanto aquela que éconforme a lei pode ser boa ou má. Desses princípios pode-seconcluir que a legislação perfeita é a adequação plena do legal aonatural, o que representa uma atualização integral de toda justiçaem seu sentido absoluto. A racionalidade humana, mesmoalmejando ao bem, equivoca-se, originando-se normas degeneradas,por diversos motivos, a saber, por erros de interpretação, por faltade conexão da norma com a realidade sociocultural, por máexpressão lingüística, pela circunstancialidade de uma medida, entreoutros. O justo natural, enquanto ideal de aperfeiçoamento daregra legislativa,r atua vetorialmente sobre o legal, norteando suareelaboração.

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