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  1. 1. Rádios fazem apologia do álcool Q uem nunca ouviu o radialista Be- nedito Cláudio Pinga Fogo reco- mendar para consumo a caninha Jamel ou o uísque Gran Par? Há anos ele faz isto no rádio e na televisão, transgre- tigar a responsabilidade das rádios Nova Ingá e Nova AM/Difusora na divulgação de propaganda proibida e da apologia ao álcool. Gravações mostrando a publicidade diária nos últimos quatro meses figuram não há agência, o contrato é direto entre as partes e os textos são feitos pelo próprio Pinga Fogo, em papéis coloridos, segundo um ex-funcionário da rádio Nova Ingá. dindo frontalmente a lei federal 9.294, como prova material. O promotor Robert- Os anúncios são veiculados em vários pro- que existe desde 1996 e que, somente este son Fonseca de Azevedo, que também está gramas, no mínimo cinco vezes por dia; ano, restringiu ainda mais a propaganda de preocupado com o aumento do número de quando são transmitidos jogos de futebol, bebida alcoólica, ao ponto de o governo e crianças e adolescentes maringaenses que dobra o número de spots com o anúncio entidades estudarem a proibição total dos se iniciam nas drogas através das bebidas irregular. A legislação previa multa de R$ produtos no rádio e na televisão. Hoje, a alcoólicas, começou os procedimentos no 1.410,00 a R$ 7.250,00, cobrada em do- propaganda (inclusive o merchandising) final de outubro. A Saúde Pública, através bro, em triplo e assim sucessivamente, na está proibida entre 6 e 21 horas; neste da Vigilância Sanitária, e o Ministério das reincidência, mas foi alterada: desde 2000 a horário a legislação permite apenas a pu- Comunicações, pela Anatel, estão sendo multa para quem fizer propaganda irregular blicidade de cerveja e vinho, bebidas com acionadas, como estabelece a lei, que é de R$ 5 mil a R$ 100 mil. As emissoras baixo teor alcoólico. define como infratores o fabricante que vão na contramão da tendência nacional, A Promotoria da Infância e da Adolescência autoriza a publicidade, a agência de propa- por isso a previsão é de que a pena seja de Maringá abriu inquérito civil para inves- ganda e os veículos. No caso em questão exemplar. Este ano, entidades de clas- O que diz a legislação O que faz Pinga Fogo • Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos • Veicula propaganda de bebidas alcoólicas da desta Lei, as bebidas potáveis com teor alcoólico Indústria Missiato, de Jandaia do Sul (cachaça, superior a 13 graus Gay Lussac. (Parágrafo único conhaque e uísque), em suas emissoras. A indús- do Art. 1° da Lei Federal 9.294, de 15/julho/1996) tria produz somente bebidas acima de 13º GL. • Somente será permitida a propaganda comercial • A propaganda é feita em praticamente todos de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e os horários (excetos programas religiosos e televisão entre as 21 e as 6 horas. (Art. 4°) noticiosos de rede) e principalmente entre 8 e 12 horas. • É proibido o uso de imperativos que induzam diretamente ao consumo, isso nos anúncios levados • Ao vivo ou gravadas, são usadas mensagens ao ar nos horários permitidos por lei. de incentivo ao consumo, como “Experimente”, “Você vai provar” e “Você também vai gostar”. • A propaganda não poderá associar o produto ao esporte olímpico ou de competição, ao desempe- • Todo o noticiário esportivo das rádios Nova nho saudável de qualquer atividade, à condução Ingá e Nova AM/Difusora é patrocinado pela de veículos e a imagens ou idéias de maior êxito cachaça Jamel Ouro. O uísque Gran Par e o ou sexualidade das pessoas. (§ 1°) conhaque Drumond também patrocinam todos os jogos do Campeonato Brasileiro 2003. • Aplicam-se ao infrator desta Lei, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação em vigor, • A propaganda é feita através de testemunhais especialmente no Código de Defesa do Consumidor (ao vivo), mensagens gravadas e merchandising. e na Legislação de Telecomunicações, as seguintes Litros de uísque e cachaça fazem parte do kit de sanções:(Art. 9º - Redação dada pela Lei nº 10.167, mercadorias que o programa Manhã Total, apre- de 27.12.2000) sentado por Pinga Fogo, sorteia rotineiramente I - advertência; entre seus ouvintes. II - suspensão, no veículo de divulgação da publicidade, de qualquer outra propaganda • Até recentemente o apresentador do produto, por prazo de até 30 dias; fazia propaganda teste- III - obrigatoriedade de veiculação de retificação --- munhal da Jamel ou esclarecimento para compensar propaganda Ouro também no programa distorcida ou de má-fé; de televisão, na Band. V - multa, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) O lançamento Gran Par foi a R$ 100.000,00 (cem mil reais), aplica- marcante. O novo contrato com da conforme a capacidade econômica a Missiato vale apenas para as do infrator; (Redação dada pela Lei emissoras de rádio do ex-deputado. nº 10.167, de 27.12.2000) • Em Maringá, Pinga Fogoé sócio- VI - suspensão da programação proprietário da Nova Ingá junto com o da emissora de rádio e televisão, deputado federal Ricardo Barros, que, pelo tempo de 10 minutos, eleito em 1994, votou a lei que sua por cada minuto ou fração de emissora infringe. A deputada estadu- duração da propaganda trans- al Cida Barros também mitida em desacordo com é sócia na Nova AM/Difusora. esta Lei, observando-se o • Antes da Jamel, mesmo horário. (Inciso o ex-deputado anunciava incluído pela Lei nº 10.167, a cachaça Telecoteco, produzida de 27.12.2000) em Ourinhos(SP), pela Oncinha.
  2. 2. se como a Abert e Conar, além do Congresso do período Pinga Fogo passou a anunciar a proibida por lei, e somente liberada entre Nacional, vêm estudando com atenção a lei caninha Telecoteco, fabricada em Ourinhos as 21 horas e 6 horas da manhã. Algumas da propaganda de bebidas alcoólicas, dada (SP), e no microfone comentava que em sua emissoras, por conta própria, aumentaram a preocupação crescente com o ingresso cidade (Jandaia do Sul) existia uma fábrica o espaço da proibição. A rádio Cultura FM, de jovens no mundo da droga lícita. Quase de bebidas que não anunciava com ele. uma das principais do Estado, só permite a 70% dos jovens brasileiros admitiram con- Tempos depois, retomava-se a publicidade veiculação após as 22 horas. A Rede Globo, sumir bebida alcoólica, segundo pesquisa da Jamel. Os contratos mensais variavam de só depois das 21h30 – meia hora a mais que publicada no início do ano. Também a R$ 3 mil a R$ 5,5 mil. o estabelecido em lei. Associação Brasileira do Estudo do Álcool A legislação restringindo a propaganda Ao fazer apologia do álcool as emissoras e outras Drogas, a Associação Médica Bra- das bebidas com teor alcoólico superior a infratoras estão indiretamente estimulando sileira, a Secretaria Nacional Antidrogas e 13 graus Gay Lussac (padrão adotado no o aumento da violência, da desagregação a Associação Brasileira de Psiquiatria lança- Brasil) é uma das mais pesadas do país e familiar e até de acidentes e brigas com víti- ram recentemente um manifesto pedindo a não se tem notícia de que alguém tenha mas. Estes fatos, de outro lado, são os mais proibição de propaganda de qualquer tipo sido petulante o suficiente para infringí-la. explorados pela programação das rádios de de bebida alcoólica no país. A Jamel, segundo estudo do Departamento Pinga Fogo e seu programa de televisão. No caso da infração cometida pelas duas de Química da UEM, possui 39 graus GL. “Esses programas vivem da desgraça dos emissoras de Maringá há vários agravan- Nenhuma emissora de rádio de Maringá, outros. E ganham dinheiro em dobro: tes: por falta de fiscalização, a propaganda à exceção, claro, da Nova Ingá e Nova AM/ anunciando a bebida alcoólica e depois irregular vem sendo veiculada há anos, Difusora, aceita este tipo de comercial. A mostrando as tragédias que acontecem por inclusive no programa Pinga Fogo na TV, reportagem telefonou para três emissoras causa dela, conquistando audiência, num na TV Maringá (Band), das 12h30 às 13h30; e o departamento comercial de todas elas círculo vicioso prejudicial à sociedade”, o principal apresentador foi legislador, deu a mesma resposta: a veiculação é comenta um radialista. abandonando o mandato no último ano; a propaganda usa imperativos que incenti- vam o consumo (a lei proíbe que se usem palavras imperativas, que estimulem o ouvinte em relação à bebida, mesmo nos horários permitidos); o noticiário esportivo é patrocinado por cachaça, o que afronta a proibição de vinculação da bebida com ati- vidades esportivas; outro agravante é que a direção das duas rádios é integrada por dois deputados, o casal Cida (estadual) e Ricardo Barros (federal), este inclusive tendo sido um dos que votaram a lei que vem sendo infringida. De acordo com a legislação sobre a propaganda de bebidas alcoólicas, eles devem ser responsabilizados, sem prejuízo de outras penas previstas pelo Código do Consumidor (que estabelece penae da Lei de Telecomunicações. “Jamel na cabeça” – Nem sempre Pinga Fogo, ex-deputado federal, foi assim um defensor da bebida alcoólica. Anos atrás, numa rede que juntava todas as suas emissoras de rádio (ele também é dono de emissoras em Borrazópolis e Apuca- rana), o comunicador culpava a cachaça que hoje anuncia pelos graves acidentes ocorridos na região. “Este devia estar com uma Jamel na cabeça”, dizia quando noti- ciava um acidente com vítima. Hoje, ele recomenda a bebida até para as pessoas que não bebem. “É bom ter Jamel em casa, porque, se você não bebe, a visita bebe”, estimula Pinga Fogo no microfone de suas emissoras. Por várias vezes ele afirmou no ar que não permitiria mais os anúncios de caninha nos seus programas, como se a lei já não existisse. Mas, dias depois, lá estava novamente a propaganda. Num determina- Promotor Robertson Fonseca de Azevedo: inquérito civil apura denúncia inédita no país

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