Tipificação resumida:                                                                                Cód. Enquadramento:  ...
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  1. 1. Tipificação resumida: Cód. Enquadramento: Deixar o passageiro de usar o cinto segurança 569 02 568 - 12 518-52Amparo legal: Art. 167Tipificação do enquadramento:Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art.65Natureza: Penalidade: Medida administrativa: Sinalização: Grave Retenção do veículo até a Multa colocação do cinto pelo infrator NãoInfrator: Competência: Orgão ou entidade de trânsito estadual, municipal eCondutor rodoviárioPontuação: Constatação da Infração: 5 Vide procedimentos Quando autuar Não autuar Definições e Procedimentos Campo ObservaçõesVeículo cujo(s) passage- Veículos de uso bélico, os A abordagem é obrigatória a Descrever a situaçãoiro(s) não esteja(m) usando destinados ao transporte de fiscalização do uso do cinto de observada:o cinto de segurança. passageiros, em per-curso segurança subabdominal - com a parte que seja permitido viajar em regulamentado pelo CONTRAN. superior sob o braço ou pé, e ônibus e micro-ônibus atrás do corpo - produzidos até 1º de janeiro não utilizando a parte de 1999 (Art. 2º, IV da Res. inferior. 14/98).Veículo cujo passageiro Condutor e passageiro(s) Art. 65 - É obrigatório o uso dousar o cinto de segurança sem cinto de segurança, cinto de segurança parade 3 pontos: utilizar enquadramento condutor e passageiros em - com a específico: 518-51, art. 167. todas as vias do territórioparte superior sob o braço nacional, salvo em situaçõesou atrás do corpo; regulamentadas pelo CONTRAN. - não utilizando a parteinferior. Utilizar enquadramentos Art. 105 - São equipamentos específicos para: obrigatórios dos veículos, entre . Veículo outros a serem estabe-lecidos sem cinto de segu-rança, pelo CONTRAN: 663-71, art. 230 IX; I - cinto de segurança, . Cinto de confor-me regulamentação segurança com dispo-sitivo especí-fica do CONTRAN, com que trave/afrou-xe ou exce-ção dos veículos modifique seu funcio- destinados ao transporte de namento, 663-72,art. 230,IX; passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé. . Cinto de segurança inefi-ciente ou inoprante, 663-72, art. 230 IX; . passageiro excedente maior de 10 anos, 685-80 art. 231, VII; . passageiro menor de 10 anos, excedente ou não, sem usar cinto de seguran-ça, 519-30, art. 168. Resolução nº 278/08 Art. 1º - fica proibida a utilização de dispositivos no cinto de segurança que travem, afrouxem ou modifiquem o seu funcionamento normal.
  2. 2. Quando autuar Não autuar Definições e Procedimentos Campo Observações

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