O projeto geopolítico caso2008

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O projeto geopolítico caso2008

  1. 1. 1 O Projeto Geopolítico para o Império do Brasil: do Atlântico Sul ao Mar da China. Renato Pereira Brandão * Referência: Anais do Encontro Caso 2008. CD ROM. Belo Horizonte. 2008. ISBN 978-85-886699-21. Introdução Em relação à história de Portugal, com referência à nossa historiografia colonial, permanece ainda predominante a versão de que a relação econômica de Portugal com a Inglaterra, quando da transferência da Família Real, era de dependência, ou mesmo de subordinação. Esta dependência seria conseqüência dos termos do Tratado Methuen, onde foram garantidos privilégios alfandegários para o vinho português na Inglaterra, em contrapartida à abertura do mercado português para os tecidos manufaturados ingleses. Esta relação desigual acabou por gerar um déficit na balança comercial de Portugal, coberto, principalmente, pelo ouro extraído do Brasil (1). Contudo, Simonsen, ainda nos meados do século passado, tinha já apresentado dados estatísticos que demonstram a improcedência desta interpretação, pois se é verdade que esta balança comercial tendia de forma expressivamente favorável para a Inglaterra nos meados do século XVIII, paradoxalmente, na medida em que houve o esgotamento da maior parte do ouro de Minas Gerais, Portugal foi equilibrando sua balança comercial, a ponto de, já no final do século, ser superavitária, situação em que permaneceu até o momento da transferência da Família Real (2). Recentemente, Arruda retomou esta perspectiva ao reafirmar a vitalidade da economia portuguesa no início do século XIX, que, para ele, era devida, primordialmente, a reexportação de produtos agrícolas brasileiros, por parte da metrópole. Considera ainda que a dependência frente aos britânicos seja conseqüência da transferência da Corte para o Brasil, o que veio a favorecer, principalmente, aos interesses mercantis britânicos, devido à forma perspicaz com que foi estabelecido, a favor dos ingleses, os termos da Convenção Secreta de Londres (3). O nosso objetivo é de ampliar esta discussão, procurando demonstrar que os interesses envolvidos neste episódio extrapolam a relação bilateral Brasil-Portugal, e que a concepção * Professor Titular da UNESA – RJ Doutor em História pela UFF
  2. 2. 2 de Império, justaposta ao Brasil por D. João VI, não tinha como referência única às dimensões territoriais continentais, mas também a um projeto geopolítico de transferência do centro administrativo do império ultramarino, visando fortalecer o papel do Atlântico Sul como eixo integrador na relação com o complexo mercantil Índico-Mar da China. 1- O Tratado de Methuen e a “Dependência” Econômica de Portugal Nesta perspectiva da não dependência econômica de Portugal em relação à Inglaterra, inicialmente sobressalta a questão referente à identificação do processo que permitiu Portugal, em poucas décadas, reverter uma situação de expressivo déficit em superávit. Ou seja, o ouro que tinha saído do Brasil no meado do século XVIII, passado por Portugal e chegado na Inglaterra, no início do século XIX fazia o percurso inverso, voltando para o Brasil (4). Ao abordar esta questão, devemos, inicialmente, fazer uma ressalva a respeito de um freqüente equívoco em referência ao Tratado de Methuen. O produto inglês favorecido com tarifa menor, em contrapartida ao vinho português, foi, exclusivamente, o tecido de lã, e não os produtos têxteis em geral (5). Esta ressalva é fundamental, pois, como diz Morton, ao se referir a Revolução Industrial na Inglaterra, “apesar do extraordinário avanço obtido, não foi na indústria de lã que se verificou o progresso decisivo, mas na do algodão, indústria mais nova, mais concentrada e, desde o início, mais capitalista” (6). Novais, reconhecendo o momento favorável da economia portuguesa no final do século XVIII, considera que esta fase era devida, quase que exclusivamente, à expansão da agricultura no Brasil (7). Contudo, a reexportação dos produtos agrícolas brasileiros representava somente cerca da metade do total, onde a outra metade era formada por manufaturados do Reino e, em menor porção, produtos oriundos de outras colônias (8). Assim, em paralelo aos investimentos na agricultura no Brasil, a partir do meado do século XVIII, o Estado português passou também a atuar diretamente na expansão da manufaturas portuguesas. Sob sua égide foram fundadas diversas fábricas, como a Real Fábrica das Sedas de Lisboa, a de tecidos de Alcobaça, de louça também em Lisboa, de chapéu em Pombal, os de lanifícios em Fundão e Portalegre, além de patrocinar a contratação de mestres estrangeiros, principalmente da França, Inglaterra e Itália (9). Desta
  3. 3. 3 maneira, o fomento das manufaturas em Portugal concomitante ao da lavoura no Brasil, durante o período deficitário, possibilitou, posteriormente, que o algodão brasileiro fosse exportando para a Inglaterra, sem a contrapartida da importação de diversos manufaturados britânicos, inclusive têxteis. Entende-se assim a razão da petição, em 1788, dos tecelões de algodão e fabricantes de cambraia e chita de Manchester, reivindicando um novo tratado com Portugal, em substituição ao de Methuen, onde as manufaturas têxteis fossem também favorecidas (10). Sabendo-se então que a importação de têxteis britânicos não foi a principal responsável pelo desequilíbrio da balança comercial anglo-portuguesa no meado do século XVIII, enquanto as reformas econômicas estavam em implantação, nos cabe perguntar sobre os outros produtos responsáveis por tamanho desequilíbrio, coberto pelo ouro do Brasil. Serrão nos dá uma importante pista, a partir do quadro de “Principais parceiros comerciais e composição das trocas na primeira metade do século XVIII” (11). Neste, vemos que Portugal importou, dentre outros produtos, cobre, ferro, cordame, ferragens e pólvora da Inglaterra. Artigos náuticos, madeiras e produtos de cobre e ferro da Holanda, enquanto da Escandinávia importou enxárcia, ferro e tabuado. Vemos assim, claramente, que parte do déficit se referia aos investimentos necessários para a recuperação da marinha portuguesa (12), imprescindível para a manutenção e fomento de um, ainda vasto, império ultramarino (13). Este processo, contudo, não ficou restrito às condições materiais nem à política pombalina. No reinado de D. Maria I, em 1779, é instituído a Aula de Piloto, curso para a formação de pilotos náuticos. Pouco depois, em 1781 é criada a Companhia de Guardas-Marinhas, depois Escola Naval, voltada para a formação de oficiais da marinha. Deste modo, antes e mesmo depois de Pombal, grandes esforços foram direcionados para a recuperação da força naval portuguesa, militar e mercantil, praticamente aniquilada ao longo do período da União Ibérica. Ao longo do século XVIII, na medida em que aumenta o número de navios construídos e sua frota reconstituída, Portugal vai retomando e incrementando o comércio com suas possessões asiáticas (14). Podemos identificar, também, um outro fator responsável pelo expressivo déficit na balança de pagamento portuguesa no meado do século XVIII. Sabemos que era usual a prática de contrabando com a América Espanhola, feita principalmente através da Colônia de Sacramento, na Bacia do Rio da Prata, ligada administrativamente a Capitania do Rio de
  4. 4. 4 Janeiro. Por esta rota de contrabando, a América Espanhola era abastecida não somente por produtos brasileiros e portugueses, como de escravos, obtidos como paga do fornecimento de aguardente e tabaco brasileiros para a África, e também de manufaturados ingleses, adquiridos com o ouro saído do Brasil. O meio circulante neste circuito mercantil era a cobiçada pataca espanhola, moeda cunhada com a prata oriunda das minas do Alto Peru (15). Deste modo, se no déficit da balança comercial com a Inglaterra está expresso o custo dos produtos enviados para o comércio feito entre a colônia de Sacramento e Buenos Aires, por outro lado, por ser negociado na forma de contrabando, este déficit não está devidamente compensado, como lucro, na balança comercial oficial de Portugal. Além do evidente lucro na reexportação dos produtos ingleses para a América Hispânica, a conseqüente conversão do ouro de Minas Gerais em prata era de importância fundamental para o complexo mercantil asiático do império ultramarino português. Na Ásia, as moedas cunhadas em prata tinham, em relação ao ouro, um valor proporcionalmente maior (16). Portanto, ao levar em consideração que no déficit apresentado no trato mercantil português do meado do século XVIII estão expressos os recursos investidos na implantação de complexo manufatureiro, na expansão do comércio asiático e na recuperação da marinha mercante e de guerra, além de não expressar os lucros obtidos no comércio estabelecido na América entre os domínios de Espanha e Portugal, podemos observar que neste déficit estava sendo gestado o futuro superávit. 2- Macau e os Interesses Britânicos na China. Com o avanço dos ingleses na Índia e com a tomada de Mascate e Ceilão pelos holandeses, os interesses portugueses na Ásia se voltaram, principalmente, para a China, onde a Coroa tinha a posse de Macau (17). Este privilégio, único dentre os ocidentais, assegurava aos portugueses uma vantagem definitiva frente aos outros mercadores europeus, obrigados a negociar unicamente dentro de limites estabelecidos na cidade de Cantão (18).
  5. 5. 5 Da China, Portugal importava, principalmente, seda, porcelana, chá e algumas especiarias, como a canela do Laos, e móveis. Por outro lado, afora as patacas de prata (19), o mercado chinês pouco se interessava por produtos europeus, sendo o fumo brasileiro um desses poucos produtos a ter demanda neste mercado. Em 1709, a Coroa estabeleceu uma carreira de Macau direto ao Brasil, sem passar por Goa, vendendo aqui uma quantidade considerável de produtos de seda. Em 1727, o rei de Portugal enviou uma missão ao imperador da China, a fim de estabelecer o trato do tabaco brasileiro. No ano seguinte, chegou a Lisboa um navio vindo de Macau com 600 mil cruzados em ouro, 200 caixas de sedas chinesas, 140 caixas de porcelanas, quantidades de obras de marcenaria lacada. Segundo Godinho, o valor médio de cada carga de retorno da Ásia no início do séc. XIX é de 1 milhão de cruzados sendo os retornos mais ricos de Bengala e da China, que constituem o grosso da carga. Apesar do aparente déficit, este mercado tornou-se vantajoso, principalmente, porque “os mercadores portugueses convencem os Chineses a comprar quantidades crescentes de tabaco, o que reduz a parte das espécies argênteas” (20). Assim, dentro do contexto do império português, Macau não estava ligado unicamente à metrópole, mas também ao complexo mercantil do Atlântico Sul, não só por ser o Brasil o intermediário na aquisição da prata hispânica, mas também como fornecedor de tabaco, que tinha na China o principal mercado asiático. Todavia, a partir da segunda metade do século XVIII, o mercado chinês se tornou cada vez mais importante também para a Inglaterra, devido ao incremento do consumo do chá na sociedade inglesa. Para compensar tal despesa, a Companhia das Índias Orientais Britânica se voltou para o lucrativo mercado do ópio, procurando incrementar a exportação deste entorpecente, que era produzido na Índia, para a China (21). Em 1793, ano em que Luís XVI foi guilhotinado, o monarca britânico envia ao imperador da China Kien-Long uma grande embaixada sob o comando de Lorde Macartney, com a finalidade de deixar em Pequim um encarregado de negócios e fazer um tratado de comércio que permitisse aos ingleses negociarem em outras cidades, além de Cantão. Contudo, o imperador nada concedeu aos ingleses. Em 1802, no desenrolar das guerras napoleônicas, enquanto Portugal deveria ter na Inglaterra uma fiel aliada, o governador geral da Índia Lorde Weslleley, irmão mais velho do futuro Duque de
  6. 6. 6 Wellington, enviou uma expedição militar britânica de Bengala a China, para tomar Macau de seus “aliados” portugueses. Contudo, as autoridades chinesas de Cantão impediram a investida britânica (22). Em 1805, Napoleão encaminha ao Príncipe Regente uma nota diplomática exigindo declaração de guerra de Portugal à Grã-Bretanha. Ao responder, D. João procura mostrar do equívoco da política francesa em relação a Portugal, alertando que a declaração de guerra poderia acabar por atender aos interesses da Inglaterra: “Vossa Magestade sabe que a monarquia portuguesa se compõe de estados espalhados nas quatro partes do globo, que ficariam inteiramente expostos, no caso de uma guerra com a Grã-Bretanha”. Pouco depois, por uma nota da secretaria de estado dos negócios estrangeiros, declara a disposição de manter Portugal em estrita neutralidade (23). No ano seguinte, Napoleão decreta o bloqueio continental à Inglaterra. Em 1807, após assinar o Tratado de Tilsit com a Rússia e Prússia, no qual estes aderem ao bloqueio continental, Napoleão ordena que Portugal feche seus portos à Inglaterra a partir de 1° de setembro. O governo inglês, por sua parte, passou a pressionar o Príncipe Regente para que fugisse para o Brasil, em companhia da Família Real, caso as forças franco-espanholas invadissem o Reino. Em 22 de outubro, Sousa Coutinho e George Canning, ministros plenipotenciários de Portugal e Inglaterra, assinam a famosa Convenção Secreta de Londres, na qual ficou estabelecida a proteção inglesa, para o caso da fuga do Príncipe Regente e da Família Real para o Brasil. 3- Da Fuga da Família Real a Transferência da Corte: A Convenção e a Ameaça Britânica ao Império. Inicialmente, devemos observar que, em nenhum momento, esta Convenção se refere à transferência da Corte, mas unicamente do Príncipe Regente e da Família Real. Contudo, o mais importante nela a observar são as condições que a Inglaterra impõe a Portugal que, se obedecidas, colocaria a Coroa refém da Inglaterra, isolada no Brasil sob a “proteção” britânica. Esta estratégia está claramente explicita no Art. I, ao determinar que D. João estaria impedido de enviar algum reforço de tropa para o Brasil e para as Ilhas Madeira.
  7. 7. 7 Explicitando ainda que esta Convenção tem como um dos principais objetivos o de impedir que a marinha de Portugal, no todo ou em parte, viesse a cair em mãos francesas, o Artigo V determina que, no caso do fechamento dos portos portugueses à Inglaterra, o Príncipe deveria mandar de imediato a metade da sua esquadra para o Brasil que, ao aqui chegar, deveria ser desarmada. Quanto à outra metade, esta deveria permanecer no porto de Lisboa, e a primeira indicação de hostilidade por parte dos franceses ou espanhóis, deveria se reunir à esquadra britânica, sob o comando de um oficial de confiança das autoridades inglesas (24). Como ambas alternativas certamente viriam a ocorrer, óbvio ver, inclusive para o Príncipe Regente, que esta Convenção Secreta foi um instrumento elaborado pelo governo britânico para isolar, do restante do império, a Coroa de Portugal no Brasil, onde ficaria desprovida de seu exército e marinha, dependente, portanto, da “proteção” britânica. Isolando o restante do império, incluindo Macau, este certamente cairia em mãos britânicas. Por não ter D. João respeitado os termos desta Convenção, e por ter cedido ainda às ameaças de Napoleão, ao aderir a Bloqueio Continental e expulsar os ingleses de Portugal, a Inglaterra acabou por decretar o bloqueio ao porto de Lisboa, em 22 de novembro, posicionando uma esquadra na barra do Tejo, sob o comando do contra-almirante Sydney Smith. Deste modo, o desafio que se impões ao Príncipe Regente, na preservação do império frente às ameaças francesa e britânica, era fazer chegar ao Brasil não só a Família Real, a bordo da esquadra portuguesa, como também a frota mercante e todo o corpo burocrático responsável pela administração do Reino e do Ultramar. Acompanhado, ainda, dos acervos documentais legislativo e administrativo, imprescindíveis para a continuidade do gerenciamento do Estado e Império. Sabemos que estes objetivos foram alcançadas, pois, ao se deparar com quase toda a esquadra portuguesa acompanhada por diversos navios mercantes, todos abarrotados de cortesãos, incluindo mulheres e crianças, só restou ao contra-almirante Sidney Smith abrir passagem para este inusitado comboio marítimo, que trazia ainda em seu bojo todo o conjunto documental administrativo estatal, devidamente organizado e catalogado (25). Certamente acreditando que a notícia da transferência de toda a Corte, e não somente da Família Real, demoraria a chegar ao longínquo Macau, ainda neste mesmo ano de 1808,
  8. 8. 8 quando a Corte ainda aqui se instalava, os britânicos prepararam uma nova frota para tomar Macau dos portugueses. Em 11 de setembro, o almirante Drury aportou em Macau, entregando uma intimação de Lorde Minton ao governador Bernardo Aleixo, onde se refere “aos desastres de Portugal”, exigindo a entrega da cidade aos “protetores britânicos”. O governador, por sua vez, se negou a acatar tal intimação “em quanto não chegam ordens do Brazil, ou de Goa” (26). Como tal ordem não chegava, já que nunca foi emitida pelo Príncipe Regente, o almirante Drury ameaçou tomar Macau à força. Os portugueses, contudo, resistiram, apesar de “ameaçados, pelo almirante inglez, de serem atacados á bayoneta” (27). Após três meses na tentativa de tomar Macau por ameaça e persuasão, Drury desembarcou sua tropa, para tomá-la “pela baioneta”. Porém, se deparou com uma linha militar chinesa, pronta a enfrentá-lo. Ao ter um dos seus homens atingido pelo fogo da tropa chinesa, Drury optou por recuar, embarcando novamente a tropa. Por fim, o almirante britânico partiu com sua frota da China em 22 de dezembro de 1808, de volta para Bengala (28). Considerações Finais Consideramos que, ao D. João fazer com que a esperada fuga da Família Real, conforme planejada pela diplomacia britânica, se transformasse em uma transferência de todo um aparato de Estado, teria sido quem, neste episódio, conseguiu verdadeiramente alcançar sua meta principal, e não Canning, como acredita Arruda. Assim, a combinação entre a aparente hesitação e a perspicácia portuguesa acabou por superar a combinação entre a pressão militar e a diligência inglesa. A contra partida, todavia, não se fez muito esperar. O Tratado de 1810 e a Guerra do Ópio foi a resposta da Coroa britânica no revés sofrido, ao procurar colocar o Brasil na condição de sua semi colônia e usurpar Macau do império ultramarino português. Acreditamos, ainda, que esta contra partida se fará presente no processo de reconhecimento da independência do Brasil, da qual restou-nos a pompa do nome Império, porém destituído de seu significado de centralizador e articulador do ainda extenso domínio ultramarino que, neste momento, não seria mais exclusivamente português, mas sim luso-brasileiro.
  9. 9. 9 NOTAS 1- JÚNIOR, José Ribeiro. Problemas da acumulação capitalista em Portugal. Lisboa: Livros Horizontes, 1980, p. 27: “A economia lusa continental assentava (durante o reinado de D. José I), tradicionalmente, na exportação de produtos, como vinho, azeite, cortiça, sal, frutas e outros produtos de menor importância. Importava manufacturas e produtos alimentícios. Sua balança comercial era deficitária, sendo os seus saldos devedores, principalmente ao tempo de D. João V, coberto com ouro do Brasil. Essa forma de transferência impediu sempre que o ouro pudesse ser investido em Portugal, propiciando um desenvolvimento de sua infra-estrutura produtiva. O país mais beneficiado, durante todo o século XVIII e parte do XIX foi, sem dúvida, a Inglaterra. Esta era a principal fornecedora de bens de consumo a Portugal, principalmente após o Tratado de Methuen (1703)”. FRANK, André Gunder. Acumulação mundial 14921789. Rio de Janeiro: Zahar, 1977, p. 151. “(...) regulamentava (o Tratado de Methuen) a troca de tecidos ingleses por vinho português (...) abrindo mercado certo e firme aos têxteis ingleses que, em sua maioria, eram pagos em ouro”. MAXWELL, Kenneth. Marques de Pombal: paradoxo do iluminismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, p. 46: “(...) o tratado de 1654 e os subseqüentes proporcionaram um ambiente favorável para a criação do estado de dependência semicolonial, no qual o Portugal de meados do século XVIII encontrou-se em relação ao seu aliado do Norte”. Dentre os nossos historiadores, podemos citar: ALBUQUERQUE, Manuel Maurício de. Pequena história da formação social brasileira. Rio de Janeiro: Graal, 1981, p. 252, SILVA, Francisco Carlos Teixeira da. Conquista e Colonização da América Portuguesa, o Brasil Colônia – 1500/1750. In LINHARES, Maria Yedda (org.). História geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus,1966, 6º ed., p.49. 2- Cf. SIMONSEN, Roberto C. História econômica do Brasil (1500/1820). São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1957. No “Quadro do comércio de Portugal com as nações estrangeiras de 1796 a 1819”, por ele apresentado na página 456, podemos observar que, no período de 1796 a 1809, a balança comercial portuguesa se mostrou deficitária somente nos anos de 1797 e 1799, sendo de cerca de 40.000 contos de réis o saldo acumulado neste período. Já o “Quadro geral do valor das mercadorias estrangeiras importadas e exportadas no reino de Portugal” , na página seguinte, nos mostra que em 1796 a balança comercial entre Portugal e Inglaterra se mostrava praticamente equilibrada, enquanto em 1806 era favorável a Portugal em mais de 1 600 contos de réis. Neste mesmo ano, o saldo positivo total para Portugal foi de quase 7 000 contos de réis. Estes quadros estatísticos foram inicialmente publicados em: BALBI, Adrien. Essai statistique sur lê royaume de Portugal et D´Algarve compare aux autre etats de L´Europe. Paris: Rey et Gravier, 1822, p. 441, 431. Balbi publicou os valores em cruzados, que Simonsen converteu a razão de 2,50 cruzados para 1 mil réis. Apesar de Simonsen ter sido o primeiro a publicar os quadros estatísticos de Balbi, não teve porém a primazia, entre nós, em apontar a situação superavitária da economia portuguesa no início do século XIX. Pereira da Silva tinha já, ainda no século XIX, isto
  10. 10. 10 demonstrado, informando que no ano de 1806 a balança comercial portuguesa teve o superávit de 6 841: 583$ 360 reis. Cf. SILVA, J. M. Pereira da. História da fundação do Império Brazileiro. Rio de Janeiro: Garnier, 1864, p. 79. 3- ARRUDA, José Jobson de Andrade. Uma colônia entre dois impérios: a abertura dos portos brasileiros 1800-1808. Bauru: Edusc, 2008, pp. 39-40; 68. “A meta principal fora alcançada, o desejo de Canning consumado. A combinação entre pressão militar e diligências diplomáticas teve êxito. (...) Arguto diplomata, Stranford buscava esconjurar os temores de D. João, oferecendo-lhe a perspectiva de um futuro seguro, cuja a finalidade última era a consecução do projeto que a todos mobilizava no Foreign Office, a transferência da Corte portuguesa para o Brasil, tanto que, reflete Stanford, o conhecimento do Soberano português lhe permitia cogitar que, “habituados às oscilações do espírito do Príncipe e aos seus sentimentos de gratidão e respeito em relação à Sua Majestade Britânica”, estava seguro de que, ao relembrá-lo, defendia para a Inglaterra o direito de “estabelecer com o Brasil relações de soberano e vassalo e exigir obediência a ser paga como o preço da proteção”. A tanto não chegamos. A Inglaterra não se tornou soberana e o Brasil vassalo, mas pagou um alto preço pela proteção. (...) Foram exatamente dessas vantagens auferidas (no comércio com o Brasil) durante séculos pelos portugueses que os ingleses se apropriaram, invertendo novamente a balança em relação a Portugal, passando a ter saldos positivos. Os superávits da colônia brasileira desapareceram. Os déficits significativos e crescentes passaram a definir a balança comercial”. 4- Maxwell, referindo-se a relação mercantil anglo-lusa no final do século XIX, diz: “tão radicalmente tinham mudado os termos de intercâmbio que não só os mercadores portugueses metropolitanos eram forçados a mandar moeda para o Brasil como os ingleses tinham de mandar ouro para Lisboa”. Maxwell reproduz ainda uma correspondência onde Robert Walpole trata deste assunto com Lorde Grenville, em outubro de 1791, que, dado a sua importância, aqui também a reproduzimos: “Isto pode ser considerado como uma espécie de fenômeno, a remessa de ouro da Inglaterra para Portugal; o último exemplo disto foi uma remessa de cerca de 10 mil libras, mas é provável que mais seja remetido. E não é fenômeno menor a remessa de dinheiro de Lisboa para o Brasil. Portugal mandando mais mercadorias à Inglaterra do que recebe faz com que o saldo deva ser quitado em dinheiro. O Brasil, do mesmo modo, mandando uma quantidade do que produz maior do que recebida de Portugal faz com que o saldo, também, seja pago assim... Atualmente a Inglaterra deve muito a Portugal”. Cf. MAXWELL, Kenneth. A Devassa da devassa: a inconfidência mineira, Brasil – Portugal, 1750-1808. Rio de Janeiro: Paz e terra, 1977, p. 208. 5- SERRÃO, Joaquim Veríssimo. História de Portugal. Lisboa: Verbo, 1979, p. 229, v. 5. “(....) daqui em diante no Reyno de Portugal os Panos de lãa, e mais fábricas de lanificio de Inglaterra, como era costume até o tempo que forão proibidos pelas Leys”. O bispo brasileiro Azeredo Coutinho a ele se refere correctamente. COUTINHO, J. J. da Cunha Azeredo. Ensaio econômico sobre o commercio de Portugal e suas colônias [1816]. In Obras econômicas de J. J. da Cunha Azeredo Coutinho (1794-1804). São Paulo: Comp. Ed. Nacional, 1966, p. 166: “Tratado de 1703 não é mais do que um simples Tratado de Comércio, e não é relativo a algum outro de paz. Por este Tratado,
  11. 11. 11 Portugal só se obrigou a permitir a entrada dos lanifícios da Inglaterra nos seus Estados sem pagar mais direitos do que os que pagavam antes da proibição da entrada dos lanifícios estrangeiros em Portugal”. Quanto ao costumeiro equívoco, interessante observar este em Lúcio de Azevedo. Ao se referir ao Tratado, inicialmente o faz aos panos e outras manufaturas de lã. Contudo, logo após, o interpreta como referido aos tecidos britânicos, em geral. AZEVEDO, J. Lúcio de. Épocas de Portugal Econômico. Lisboa: Livraria Clássica Ed. 1973, p. 396: “O tratado de Methuen, muito mais falado que conhecido, consta de três artigos somentes, claros e concisos, e cuja precisão faz honra ao sendo prático de quem o elaborou. Pelo artigo 1º, Portugal obriga-se para sempre a admitir os panos e outras manufacturas de lã britânica, cuja importação se proibia anos antes, qualquer que fosse a procedência (...) A Inglaterra conquista (devido ao Tratado) outro mercado para os seus tecidos, de cuja indústria zela com afan as prosperidades”. 6 - MORTON, A. L. A história do povo inglês. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, p. 294. 7- NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil na crise colonial do antigo sistema colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 1979, p. 293-4: “Se considerarmos, agora, que toda essa recuperação do comércio externo português se fêz com produtos coloniais brasileiros, o que permitiu entre 1787 e 1796 inverter a tendência tradicional nas relações mercantis portuguesas com as demais nações, fica indicado que a produção se dinamizou amplamente na colônia neste período”. 8- SIMONSEN, Opus cit., p. 431: “O comércio luso-brasileiro, de 1796 a 1807, apresentou, em média, uma exportação do Brasil superior a £ 3.000.000. Em 1801, a exportação subiu a mais de £ 4.000.000. Salvo raras exceções, o saldo da balança de comércio foi quase sempre favorável ao Brasil. O comércio de Portugal com as demais nações européias apresentava, nesse período, um ativo de exportação de $ 6.000.000, em medial. Nesse total, os produtos brasileiros figuravam com cerca de 50%”. 9- Cf. RIBEIRO JÚNIOR, José. Opus cit., p. 123. BOXER, C. R. O império colonial português (1415-1825). Lisboa, Edições 70, 1981, p. 183: “Desejoso (Pombal) de reduzir a importação de produtos manufacturados e de matérias-primas estrangeiras, especialmente com a queda da produção do ouro brasileiro depois de 1760, criou ou fez reviver várias indústrias regionais e fundou um certo número de companhias comerciais que tinham a protecção real”. 10- MAXWELL, Kenneth. A Devassa da devassa: a Inconfidência Mineira, Brasil – Portugal, 1750-1808. Rio de Janeiro, Paz e terra, 1977, p. 209.: “Os tecelões de algodão e os fabricantes de cambraia e de chita, de Manchester e cercanias, os magnatas de Borough e os alcaides de Manchester elaboraram uma petição em 1788 para que “uma associação promotora de vendas de manufaturas inglesas de algodão” fosse fundada, pretendendo-se particularmente que fosse acertado um novo tratado com Portugal. O objetivo inglês era óbvio: substituir e ampliar as estipulações do Tratado de Methuen era uma necessidade, conforme o Conselho Privado do Comércio observara em 1790, porque “ao lanifícios ... era (em 1703)
  12. 12. 12 quase que as únicas manufaturas pelas quais a Grã-Bretanha se distinguia: mas agora há tantas fábricas neste país, criadas desde então e já muito prósperas, por isto mesmo merecedoras de atenção e proteção do governo, e não seria correto na opinião da comissão (do Conselho Privado do Comércio) concluir um novo tratado de comércio com Portugal sem conseguir justas e razoáveis condições que favorecessem tais manufaturas.” Pouco depois, em 1790, petição semelhante foi encaminhada pelo Conselho Privado de Comércio da Grã-Bretanha 11- SERRÃO, José Vicente. O quadro económico: configurações estruturais e tendências de evolução. In Mattoso, José (direcção). História de Portugal. Lisboa: Editorial Estampa, 1998, vol. 4, p. 104. 12- Ibidem, p. 107; 110: “Observar que entre os itens importados por Portugal estavam, além dos tecidos de lã (que variaram de 9 a 23% no período de 1700 a 1770 (citando Fisher), diversos outros produtos , dentre os quais ferro forjado, ferragens, pólvora, ferro e cobre, sem dúvidas, em grande parte a ser utilizada na construção e equipagem dos navios da Carreira da India.(...) Por seu turno, desde 1784 até 1807 estão anualmente envolvidos na carreira da Índia de oito até vinte navios, ao contrário dos dois ou três que, desde o século XVII, se haviam tornado a norma.” Azeredo Coutinho considerava que o complexo naval deferia ser considerado, e assim receber a atenção do Estado, como uma imensa manufatura. COUTINHO, J. J. da Cunha Azeredo. Opus cit.. p. 81-2: “Aquêles que têm visto construir e equipar navios, sabem quantos obreiros de diferentes misteres são neles empregados. Carpinteiros, calafates, mestres de velame, cordoeiros, tecelões, ferreiros, marceneiros, armeiros, pintores, torneiros, vidraceiros, escultores e uma infinidade de outros muitos artistas concorrem a pôr um só navio em estado de sair ao mar. Muitas produções de um país, como o ferros, o linho-cânhamo, e todos os gêneros próprio para cordas e amarras, a madeira, o alcatrão, o breu, etc (...) entram na fábrica de um navio o que tudo aumenta o consumo geral de um modo muito vantajoso para o Estado: debaixo deste ponto de vista, a navegação deve ser olhada como uma imensa manufatura e, como tal, merece as mesmas atenções que as primeiras manufaturas do Estado”. 13- Apesar da luta pelo fim da União Ibérica e Restauração da Coroa de Portugal ter resultado na perda de parte das conquistas asiáticas, tanto tomadas a manu militaris pela Holanda, como no caso do Ceilão e Malaca, quer por força de acordo, como no caso de Bombain, na Índia, entregue à Inglaterra por força do Tratado de Whitehall , a Coroa de Portugal conseguia ainda manter, no início do século XIX, importantes conquistas. Dentre as mais importantes temos Moçambique, na costa de Zanzibar, na África Oriental, cujo comércio estava ligado diretamente a Goa, sede do vice-reinado da Índia, onde ainda possuía Diu, no reino de Guzerate, Damão, na foz do Golfo de Cambaia, e Cananor, na costa do Malabar. Na Oceania, apesar da perda das Molucas para os holandeses, tinha ainda a posse de Timor, e, finalmente, Macau, na China. 14-GODINHO, Vitorino Magalhães. Rota do Cabo. In Serrão, Joel (dir.) Dicionário de História de Portugal. Porto, Figueirinhas, 1981, vol. 5, p. 389-390,: “Em vez dos dois, quando muito três navios que anualmente , durante o século XVII e os três primeiros
  13. 13. 13 quartéis do século XVIII, iam de Lisboa para o Índico e de lá regressavam, bruscamente são 8 e 10, ou até 20 os que desferram do Tejo e aqui voltam a ancorar”. 15- BARRETO, Antônio E. Muniz. O fluxo de moedas entre o Rio da Prata e Brasil (18001850). Revista de História, São Paulo, vol. 51, p. 207-227,1975, p. 209: “Se Buenos Aires tornou-se numa segunda opção de saida para a Europa, converteu-se também num centro de contrabando da prata peruana. E foi como comerciantes e contrabandistas no Prata que os portugueses conseguiram participar das vantagens econômicas oferecidas pelos metais preciosos.(...) O Prata entrava nesse comércio fornecendo produtos fundamentais ligados às suas atividades pecuárias. (...) O Brasil, por sua vez, fornecia açúcar, erva-mate, farinha de mandioca, amido, café, doces, aguardentes, fumo, arroz, madeiras, cascarilha, entre outros produtos. Nas teve papel relevante como fornecedor de produtos industrializados, comprados basicamente na Inglaterra, funcionando como centro reexportador, o Brasil oferecia grande variedade de tecidos e artigos de vestuário, tanto de luxo como rústico, além de ferramentas, máquinas simples e utensílios, remédios e drogas”. SZMRECSÁNYI, Tamás. Retomando a questão do início da historiografia econômica no Brasil. Nova Economia. Belo Horizonte v.14, n. 1, p. 11-37, janeiro-abril de 2004, p.28 : “(...) Alice Canabrava descreve com detalhes as duas rotas comerciais que partiam de Buenos Aires no período colonial; o caminho do Chile e o caminho do Peru, caminhos cuja bifurcação se dava após os primeiros 500 quilômetros. Enquanto aquele atingia Santiago a sudoeste, o segundo não se limitava a ir até Potosi, mas continuava até Lima a noroeste. Ao lado desses dois caminhos dominados pela Espanha, havia ainda a via terrestre do Guairá, que unia a colônia portuguesa de São Vicente aos núcleos jesuíticos do Paraguai, e que seria também prolongada até Potosi, resultando na fundação da atual cidade boliviana de Santa Cruz de la Sierra. A principal mercadoria que seguia por todos esses caminhos, particularmente pelos dois primeiros, eram os escravos, cada vez mais de origem africana, importados diretamente ou por intermédio do Brasil. E, na volta, vinha em troca o metal precioso, cujas moedas tinham ampla circulação nas cidades de Salvador (na Bahia), Rio de Janeiro e Lisboa”. Assim, se, de um lado, parte do contrabando era reprimido pelas autoridades coloniais, por representar perdas na arrecadação alfandegária metropolitana, por outro lado, determinados tipos eram praticados com a anuência das autoridades, como neste caso, voltado para a obtenção das patacas espanholas, necessárias para o incremento do comércio asiático. 16- Segundo Godinho, o lucro obtido unicamente sobre a prata, no comércio asiático, era de 30 a 40%. Cf. Opus cit., p. 387. 17- Macau está situada no sul da China, em uma península na parte meridional da ilha de Hiasan, no Golfo de Cantão. Este golfo é formado pela foz do rio de mesmo nome, que nomeia ainda a província e a capital. Esta península está ligada à ilha por uma estreita faixa de areia, onde em 1537 se levantou um muro, demarcando o limite de Macau. O acesso se fazia por uma porta abobadada, aberta no centro do muro. Após a concessão de Macau, os chineses não permitiram que nenhuma outra nação européia se estabelecesse na China. Durante a União Ibérica, em 1622, os holandeses prepararam uma grande expedição, formada por 600 europeus e 200 orientais, de diversas nacionalidades, para tomar Macau. Contudo, os portugueses conseguiram resistir aos diversos assaltos, derrotando os holandeses. Em 1639 os portugueses são expulsos dos
  14. 14. 14 portos japoneses, onde negociavam a partir de Macau, representando um duro golpe para os interesses mercantis no Extremo Oriente. Contudo, a Macau importância permanece não só devido ao comércio na China mas também por funcionar como base de apoio da soberania e do comércio português nas ilhas de Solor e Timor, na Oceânia. Com a Restauração, apesar de fortemente pressionados e ameaçados por Hurtado de Corcuera, governador das Filipinas, a permanecerem sob a autoridade do monarca espanhol, os macauenses conseguem se manter unidos ao que resto dos domínios asiáticos da Coroa de Portugal. Em 1624 os holandeses conseguem se instalar em Formosa. Contudo, em 1661, o célebre corsário Coxinga expulsa-os definitivamente da China. Cf. CLEMENTS, Jonathan. O Rei Pirata: Coxinga e a queda da Dinastia Ming. São Paulo, Madras, 2005. 18- O porto de Cantão foi aberto aos estrangeiros, inicialmente, em 1578, sendo, porém, fechado em 1631, assim permanecendo até o fim da dinastia Ming. Em 1684 é reaberto, juntamente com os portos de Fuchien e Chekian, para o comércio com holandeses e ingleses. Posteriormente, o imperador fechou os dois outros portos, mantendo somente o de Cantão. Os negócios só podiam ser feitos através de uma câmara de comércio, denominada Co-Hong. Deste modo, os estrangeiros só poderiam se dirigir aos agentes do Co-Hong, sendo também proibido o empréstimo de capital estrangeiro e admissão de chineses como funcionários a serviço de estrangeiros. Somente navios mercantes, sem transportar soldados, poderiam aportar em Cantão. Cf. YANG, Alexander Chung Yuan. O comércio de Cantão (1720-1796). Revista de História. São Paulo, vol. 54, p. 31-44, 1976. 19- O governo chinês cunhava um único tipo de moeda, de pouco valor, feita de uma liga de cobre e com um orifício quadrado no centro, denominada tsin pelos chineses e sapeca pelos portugueses. Já as patacas de prata que entravam no mercado chinês eram quebradas, passando a ter um valor proporcional ao peso fracionado. 20- GODINHO, Vitorino Magalhães. Opus cit., p. 389-390. 21- Foram os portugueses que iniciaram o tráfico de ópio (anfião) da Índia para China, onde era inicialmente usado como medicamento. Cf. ANDRADE, José Ignácio de. Cartas escriptas da Índia e da China nos annos de 1815 a 1835. Lisboa: Imprensa Nacional, t. 1, 1847, p. 182: “Anfião compõe-se de folhas de papoulas fermentadas; narcotico funesto a quem o toma: motiva embriaguez tão deliciosa, dizem, que alguns em o saboreando, jamais pode abster-se do seu uso. É consumido na China, e em toda a costa malaia. Sahe das províncias de Patene, de Berar, e de Malwa: os habitantes d´estes logares só usam d´elles, mascando-o. Na Turquia também cultivam a mesma droga, mas só os chinezes, e os malaios a fumam”. 22- Cf. DAVIS, John Francis. The chinese: a general description of China e its inhabitants. London, Charles Knight & Co., 1840, p. 33: “It was in that year (1802) that lord Wellesley, Governor-general of Índia, being apprehensive that French republic had some designs against the Portugueses establishments in the East, considered it necessary to garrison the principal settlement of our “ancient ally” with British troops;
  15. 15. 15 and accordingly an expedition was sent from Bengal to take Macao under our protection”. John F. Davis foi, posteriormente, governador de Hong Kong. 23- PERES, Damião Peres. In Peres, Damião (dir.) História de Portugal. Quarta época (1640-1815). História Política. Barcelos, Portucalense Ed., 1934, vol. 6, p. 309. 24- Cf. Convenção Secreta Entre o Príncipe Dom João e Jorge III Rei da Grã-Bretanha. In: MENDONÇA, Marcos Carneiros de. D. João VI e o Império do Brasil: a Independência e a missão Rio Maior. Rio de Janeiro: Xérox do Brasil, 1984, p. 19-23. 25- Sydney Smith identificou oito naus de linha, quatro fragatas, dois brigues e uma escuna “com huma multidão de grandes Navios mercantes armados”. Dos quatros navios da armada que ficaram em Lisboa, os portugueses só lamentaram a perda de um deles, o Vasco da Gama, que se achava concertando. Os outros eram meramente cascos velhos. Cf. Carta do Contra-Almirante Sydney Smith a Guilherme Wellesley Poule, escrita a bordo do navio S. M. Hibernia, a 1° de dezembro de 1807. In Correio Braziliense: Armazém Literário. Londres: W. Lewis, junho, 1808, p. 23-26. A documentação pertencente ao Ministério do Reino, já devidamente inventariada, foi acondicionada em 37 caixões e embarcada no navio Medusa, onde também embarcou Antonio de Araújo Azevedo. Cf. MANCHESTER, Alan K. A Transferência da Corte Portuguesa Para o Rio de Janeiro. In KEITH, Henry H. e EDWARDS, S. F. (orgs.) Conflito e continuidade na sociedade brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1970, p. 177-217. 26- ANDRADE, José Ignácio. Memórias dos feitos macaenses contra os piratas da China: e da entrada violenta dos inglezes na cidade de Macáo. Lisboa, Typografia Lisbonense, 1835, p. 95-7. 27- Ibidem, p. 104. 28- Cf. DAVIS, John C. Opus cit., p. 37. Davis criticou duramente o almirante Drury por não ter enfrentado as tropas chinesas e tomado Macau a força, antevendo, assim, o que viria posteriormente ocorrer na Guerra do Ópio, marco inicial da usurpação do império celeste por tropas de nações imperialistas ocidentais. “The Admiral then declared his intention not to force the Chinese line, and returned with the boats to the fleet. Though a man of undisputed courage, (as observed in the evidence before the Commons in 1830,) Admiral Drury seems not to have possessed that cool and deliberate judgment which was essential to success of the business he had been engaged in.”

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