01. simulado i

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01. simulado i

  1. 1. Simulado OAB 2ª Fase XV Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça
  2. 2. Simulado OAB 2ª Fase XV Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Direito Penal Henrique, brasileiro, estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, residente e domiciliado na cidade de Natal, foi denunciado pelo Ministério Público, nos seguintes termos: “No dia 12 de agosto de 2014, por volta das 22h00min, na Cidade de Natal, situada no Estado do Rio Grande do Norte, o réu Henrique, subtraiu para si, sem o emprego de violência ou grave ameaça o automóvel de Amadeu, jornalista, quando o veículo se encontrava estacionado na referida Universidade, conforme informação constante no Inquérito Policial que embasa esta peça acusatória, sendo denunciado pelo crime tipificado no art. 155, §1º do Código Penal.” A investigação do delito foi bastante complicada, pois as testemunhas ouvidas em sede policial não sabiam da existência do crime, tão pouco quem teria cometido o delito. Após demasiada busca da autoria criminosa, Henrique foi encontrado, sendo interrogado em sede policial e informando que de fato tinha praticado a conduta, mas porque precisava do carro para levar Adriano, estudante da mesma Universidade, ao hospital, pois este estava tendo um infarto no momento, situação confirmada por Adriano, que também foi encontrado e relatou que só conseguiu sobreviver em virtude da rapidez do socorro. O representante do Ministério Público ofereceu a denúncia, tendo o juiz da 3º Vara Criminal da Comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, recebido a exordial acusatória no dia 10 de setembro de 2014, acolhendo a imputação em todos os seus termos. Perícias no local e no veículo foram realizadas e acostadas aos autos, bem como laudo médico atestando a intercorrência cardíaca de Adriano, sendo Henrique citado no dia 07 de outubro de 2014 (terça-feira). Contratado por Henrique, redija a peça processual cabível ao caso, desenvolvendo as teses defensivas que podem ser extraídas do enunciado com indicação dos respectivos dispositivos legais. Apresente a peça no último dia do prazo para protocolo. (Valor: 5,0)
  3. 3. Simulado OAB 2ª Fase XV Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
  4. 4. Simulado OAB 2ª Fase XV Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60
  5. 5. Simulado OAB 2ª Fase XV Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90
  6. 6. Simulado OAB 2ª Fase XV Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120
  7. 7. Simulado OAB 2ª Fase XV Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150
  8. 8. Simulado OAB 2ª Fase XV Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Questão 1 Luana, brasileira nata, trabalha como funcionária contratada na Embaixada dos Estados Unidos, localizada em Brasília/DF. A Polícia Federal, no curso de investigação policial para apurar suposta prática de tráfico internacional de entorpecentes, realizado a partir do Aeroporto Internacional de Brasília com destino aos Estados Unidos, identificou fortes indícios de que Luana seria a principal responsável por comandar todo o esquema de despacho da droga a partir do território nacional. A referida autoridade policial buscou constituir prova da infração penal por outros meios admissíveis em direito, não obtendo sucesso, visto que tudo indicava que a investigada realizava os seus contatos pelo telefone da própria Embaixada apesar deste se destinar apenas a comunicações oficiais, bem como através de cartas colocadas na mala diplomática que era despachada semanalmente para os Estados Unidos através de aeronave comercial. Assim sendo, o Delegado de Polícia Federal, determinou a interceptação das comunicações telefônicas de toda a Embaixada, bem como a retenção e abertura da mala diplomática antes do seu embarque no aeroporto. Realizados tais procedimentos, foram efetivamente constituídas provas do envolvimento de Luana como autora intelectual do crime objeto da investigação, sendo relatado o Inquérito Policial que serviu de base à propositura de peça acusatória por parte do Ministério Público Federal. Tomando por base exclusivamente as informações narradas no caso em análise, pergunta-se: I. O procedimento adotado pelo Delegado de Polícia Federal ao determinar a interceptação telefônica foi realizado de maneira correta? (Valor: 0,6) II. Em sendo a peça acusatória recebida pelo juízo competente e, citada a ré para oferecimento de resposta à acusação, o que pode ser alegado no intuito de beneficiar a agente? (Valor: 0,65) Fundamente todas as suas respostas nos dispositivos legais pertinentes ao caso. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
  9. 9. Simulado OAB 2ª Fase XV Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Questão 2 Jéssyka Karla, venezuelana, encontrava-se a bordo de uma embarcação privada de bandeira e registro tailandeses em passagem pelo mar territorial brasileiro de forma contínua, rápida, não prejudicial à paz, à boa ordem ou à segurança da República Federativa do Brasil sem ter como porto de origem ou destino nenhuma parte do território nacional. Quando a embarcação localizava-se a 10 (dez) milhas náuticas da cidade de Recife, Jéssyka Karla atingiu com instrumento perfuro-cortante a região torácica do seu companheiro Alcleriston, argentino, com animus necandi, motivado por ciúmes em decorrência de uma foto que o mesmo tinha curtido na rede social. Após o fato, a vítima sangrou, vindo a falecer quando a referida embarcação já estava fora do mar territorial brasileiro. Ao atracar em porto uruguaio, Jéssyka Karla procurou as autoridades policiais daquele país, narrou todos os fatos acima indicados e informou que o corpo da vítima ainda se encontrava embarcado. As autoridades uruguaias procederam todas as devidas perícias, relataram os fatos, sepultaram a vítima e encaminharam Jéssyka até a fronteira com a República Federativa do Brasil, oportunidade em que a entregaram junto com os relatórios periciais às autoridades da polícia federal brasileira. Tomando por base exclusivamente os fatos narrados, indique quanto à possibilidade de aplicação da lei penal brasileira ao caso concreto, fundamentando nos dispositivos legais pertinentes. (Valor: 1,25). 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
  10. 10. Simulado OAB 2ª Fase XV Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Questão 3 Jurema, advogada de Edécio, com procuração regularmente outorgada nos autos, com poderes específicos de transação e levantamento de alvará de uma determinada ação de ressarcimento de danos morais e materiais, retira de uma agência bancária situada no fórum, o valor em espécie correspondente à indenização objeto da condenação, constante no mandado judicial de pagamento. Entretanto, entrega apenas uma parte do valor ao seu cliente, retendo para si, indevidamente, 1/3 (um terço) da quantia recebida. Diante das informações, tipifique, caso seja possível, a conduta praticada por Jurema, fundamentando nos dispositivos legais pertinentes ao caso. (Valor: 1,25) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
  11. 11. Simulado OAB 2ª Fase XV Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Questão 4 No decorrer de um roubo com emprego de arma de fogo, Robérisson, autor da infração, em virtude de Magda resistir à entrega do bem almejado, desfere um disparo contra ela, que vem a falecer em decorrência do ferimento provocado. Após cessada a ação violenta, Robérisson foge do local do delito sem se apossar da res furtiva. Diante das informações, tipifique a conduta praticada por Robérisson, a luz do entendimento pacificado dos nossos Tribunais, informando, ainda, a competência para o processamento e julgamento do feito. (Valor: 1,25) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
  12. 12. Simulado OAB 2ª Fase XV Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Realização

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