Avaliação do Plano DiretorDEURB | SMDU
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ANÁLISE DOS COMPONENTES AMBIENTAIS DO PDE/2002
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REDE HÍDRICA AMBIENTALElemento estruturador do Plano Urbanístico Ambiental
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AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES
SISTEMA DE ÁREAS VERDES
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CRITÉRIOS DE DELIMITAÇÃO DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTALLimites das antigas zonas rurais (Z8-100).
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APTIDÃO FÍSICA AO ASSENTAMENTO URBANO
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AVALIAÇÃO DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTALDinâmica urbana: Adensamento e Expansão Urbana
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2010No período de 2000 a 2010, observam-se ocorrências de adensamentopopulacional sobre sitio físico frágil, relacionado c...
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JaçanãNORTEEMPLASA 2007GEO.SP 2000Ocupação irregular(2000 e 2007) emárea de proteçãoambiental noJaçanã, regiãoNorte.
EMPLASA 2007GEO.SP 2000LESTE
EMPLASA 2007GEO.SP 2000SUL
AVALIAÇÃO DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTALInfluência do Rodoanel Sul
INFLUÊNCIA DO RODOANEL SULA influência do RodoanelSul na região lindeiraainda é inexpressiva, umavez que, que asinterligaç...
A região de parelheirosapresentou a maior TGCA, estaé influenciada pelo eixo deexpansão urbana que se iniciaem Santo Amaro...
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O Rodoanel Mario Covas Trecho Norte tem o objetivo decompletar o anel rodoviário integrado pelos Trechos Oeste, Sul eLeste...
BC PARADA DE TAIPASBC CANIVETEBC BANANAL ITAGUAÇUBC BISPOBC TREMEMBÉBC SANTA MARIABC JULIÃOFAGUNDESBC SANTAMARIAFASE IITen...
AVALIAÇÃO DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTALO território rural e urbana no PDE
• O instrumento de Transferência do Potencial Construtivo Virtual – aplicável aosimóveis, lotes ou glebas na MPA, em ZEPAG...
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AVALIAÇÃO DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTALCompatibilização com Leis Específicas
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A Lei Estadual 13.579/2009 dispõe sobre medidas de proteção e recuperação de mananciais daBacia Hidrográfica do Reservatór...
AVALIAÇÃO DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTALDesempenho das Zonas de Interesse Ambiental
ZEPAM – Zona especialde preservaçãoambientalZEPAG – Zona especialde produção agrícola eextração mineralZonas especiaisesta...
ZONAS DE INTERESSE AMBIENTAL
As diretrizes diferenciadas de recuperação, proteção e preservação, que definema Macrozona de Proteção Ambiental – MPA, mu...
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ZEPAM: INSTRUMENTO PARA O PLANEJAMENTO DE PARQUES
Região NorteZEPAM: INSTRUMENTO PARA O PLANEJAMENTO DE PARQUESFonte: SVMA
Região SulZEPAM: INSTRUMENTO PARA O PLANEJAMENTO DE PARQUES
Região OesteZEPAM: INSTRUMENTO PARA O PLANEJAMENTO DE PARQUES
Região LesteZEPAM: INSTRUMENTO PARA O PLANEJAMENTO DE PARQUES
ZEPAM e ZEISHá necessidade de maior atenção para as ZEPAMscontíguas ou localizadas no centro de ZEIS 1 emque a ocupação ur...
ZEPAM no Butantã, contígua a ZEIS 2 emque ambos os perímetros caracterizam-sepela presença de cobertura vegetal densa(ex. ...
A atividade agrícola existente supera as áreas enquadradas como ZEPAG e estátambém presente em ZPDS;As ZEPAGs enquadram ár...
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O conceito é aplicado em territórios distintos, tanto na Área de Proteção e Recuperação deMananciais quanto na Zona Leste;...
INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL
EIA/RIMA: Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto sobre o MeioAmbienteEIVI/RIVI: Estudo de Impacto de Vizinhanç...
EIA/RIMA: Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto sobre o MeioAmbiente• A localização, construção, instalação, am...
A Licença Ambiental Prévia (LAP) para empreendimentos ou atividadesconsideradas efetivas ou potencialmente causadoras de s...
Quando o impacto ambiental previsto corresponder basicamente à alteraçãodas características urbanas do entorno, os empreen...
O Estudo de Viabilidade Ambiental é um instrumento não previsto peloPDE, mas utilizado no Licenciamento Ambiental no Munic...
Licenças Expedidas0246810121416181994199619982000200220042006200820102012AnoLicençasLAPLAILAOLicenças Ambientais Prévias (...
1%1%1%1%14%14%14%14%14%14%14%1%1%36%36%18%18%5%5%39%39%18%29%29%4% 4%Total 155Licenças expedidas por atividades ou empreen...
Licenças expedidas poratividades ouempreendimentos:AVALIAÇÃO DO INSTRUMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- Fortalecimento do órgão ambiental municipal – Secretaria do Verde e do MeioAmbiente;- Ampliação dos canais de participaç...
• A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento voltado para aavaliação de políticas, planos e programas setori...
Termo de Compromisso Ambiental – TCA• O PDE (Art. 251) institui o Termo de Compromisso Ambiental (TCA),documento a ser fir...
Fonte: Ferreira (2012)TCAs firmados segundo Distritosdo MunicípioTCA - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
Nota: não estão computadas neste cálculo as supressões ocorridas na implantação doRodoanel Trecho Sul e do CTR Leste (São ...
Necessidade de rever os critérios de autorização para a supressão da vegetação eda compensação;Considerar as espécies arbu...
TCAs firmados entre 1997 e 2009. Árvores suprimidas entre 1997 e2009.Fonte: Ferreira (2012).Fonte: Ferreira (2012).Fonte: ...
Controle da supressão de vegetação se dá predominantemente na cidade formalem oposição à localização dos principais remane...
ConclusõesNa última década embora a PMSP tenha como prioridade a implementação depolítica pública de criação de áreas verd...
Termo de Ajustamento de Conduta – TAC• O TAC tem por objetivo a recuperação do meio ambiente degradado,mediante a fixação ...
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  1. 1. Avaliação do Plano DiretorDEURB | SMDU
  2. 2. A POLÍTICA AMBIENTAL DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - 2002“A consideração ao Meio Ambiente é princípio fundamental da função socialda propriedade, o direito às cidades sustentáveis estabelece uma vinculaçãoentre Desenvolvimento Urbano e direito ao Meio Ambiente.”
  3. 3. ElementoIntegradorSistemas deáreas verdesMacrozona deProteçãoAmbientalElementoEstruturadorRede hídricaestruturalPlano UrbanísticoAmbientalPOLÍTICAS AMBIENTAIS NA MACROESTRUTURA DO PDEMacrozona deEstruturação eQualificaçãoUrbana
  4. 4. ANÁLISE DOS COMPONENTES AMBIENTAIS DO PDE/2002
  5. 5. Na Macrozona de ProteçãoAmbiental os usos e aocupação do solo estãosubordinados à necessidadede manter ou restaurar aqualidade do ambientenatural e respeitar afragilidade dos seus terrenos(Art.148 do PDE).MACROZONEAMENTO
  6. 6. MACROÁREASMacroáreas de ProteçãoIntegralMacroáreas deUso SustentávelMacroáreas de Conservaçãoe Recuperação
  7. 7. REDE HÍDRICA AMBIENTALElemento estruturador do Plano Urbanístico Ambiental
  8. 8. REDE HÍDRICA AMBIENTALCursos d’água e fundos de valeElementos estruturadores daurbanização do território.
  9. 9. REDE HÍDRICA AMBIENTALOBJETIVOSampliar as áreas verdes;ampliar os parques lineares;recuperar áreas degradadas;reassentamento de população namesma sub-bacia.promover ações de saneamentoambiental;promover vias de circulação depedestres e ciclovias.Programa de RecuperaçãoAmbiental de Cursos D Água eFundos de Vale ( PDE Art.106)
  10. 10. Córrego Itaim - Subprefeitura Itaim PaulistaA implantação do Programa deRecuperação Ambiental de Cursos D’Água eFundos de Vale envolve a articulação depolíticas públicas e ações de recuperaçãodespoluição e reassentamento dapopulação.DepoisAntesPROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE CURSOS D’ÁGUAE FUNDOS DE VALE
  11. 11. O PDE ousou adotar a rede hídricacomo um elemento estruturador dacidade, objetivando reconhecer ascaracterísticas ambientais do territóriodo município.Mas, o Programa de RecuperaçãoAmbiental de Cursos D’Água e Fundosde Vale efetivou apenas a implantaçãode parques lineares e de caminhosverdes para a recuperação ambientalde alguns fundos de vale, já que odesenvolvimento da cidadedesconsiderou elementos ambientaisimportantes, dificultando intervençõesna rede hídrica.Fonte: Atlas Ambiental do MSP. SVMA & SEMPLA, 2004.PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE CURSOS D’ÁGUAE FUNDOS DE VALE
  12. 12. A Drenagem Urbana é uma das Políticas Ambientais do PDE. Tem a finalidade deestabelecer equilíbrio entre a urbanização e os processos integrantes do sistema dedrenagem: absorção, retenção e escoamento de águas pluviais, interromper o processode impermeabilização do solo; disciplinamento da ocupação das cabeceira e várzea;desenvolvimento de projetos de drenagem entre outras ações estabelecidas.- Programa de Canalização de Córregos , Implantação de Vias e Recuperação Ambientale Social de Fundos de Vale – PROCAV 2 (implantado);- Programa Córrego Limpo (implantado);- Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais de São Paulo (PMAP-SP) (a serimplantado).DRENAGEM URBANA
  13. 13. DRENAGEM URBANAO Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais de São Paulo(PMAPSP) prevê programas de drenagem para seis bacias prioritárias.
  14. 14. AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES
  15. 15. SISTEMA DE ÁREAS VERDES
  16. 16. - Um dos Elementos Integradores da cidade.- Espaços significativos ajardinados e arborizados de propriedade pública ouprivada, necessários à manutenção da qualidade ambiental urbana.SISTEMA DE ÁREAS VERDESAvaliação:O Sistema de áreas verdes não se efetivou como elemento integrador conformeprevisto no PDE, pois faltou articulação com as políticas setoriais.A implementação do Sistema de não contou com instrumentos urbanísticos (ex.:transferência do potencial construtivo)Não há vinculação do sistema de áreas verdes com a política de espaços públicos, umadas Politicas Ambientais (capítulo III PDE)
  17. 17. AVALIAÇÃO DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTALCritérios utilizados no PDE/2002
  18. 18. CRITÉRIOS DE DELIMITAÇÃO DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTALCarta Geotécnica do Município de São Paulo, 1993Características Geotécnicas do Sitio Físico
  19. 19. DeclividadeVegetaçãoSignificativa+CRITÉRIOS DE DELIMITAÇÃO DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL0 à 5%5 à 25%25 à 60%> 60%LEGENDACaracterísticas morfológicas e áreas com vegetação arbórea significativa,campos naturais e remanescentes de mata atlântica
  20. 20. CRITÉRIOS DE DELIMITAÇÃO DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTALLimite da APRM - Área deProteção e Recuperaçãodos Mananciais, definidapela legislação estadual
  21. 21. CRITÉRIOS DE DELIMITAÇÃO DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTALLimites das antigas zonas rurais (Z8-100).
  22. 22. A Macrozona de Proteção Ambientalincluiu as Bacias Billings e Guarapiranga(APRM).As áreas de risco geotécnico (M´BoiMirim e Campo Limpo) também estãoincluídas na Macrozona.CRITÉRIOS DE DELIMITAÇÃO DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
  23. 23. ALTERAÇÃO DE LIMITES DO PDE/2002 PELOS PRE’s (2004)Na elaboração dos Planos Regionais doPRE (Lei 13.885/04) aconteceramalterações nos limites da Macrozona deProteção Ambiental.Art. 256. “Os perímetros da Macrozonade Proteção Ambiental passam a seraqueles delimitados na Parte II desta lei,nos Mapas nº 04 dos Livros dos PlanosRegionais Estratégicos dasSubprefeituras, e a área restante doMunicípio, por exclusão, integra aMacrozona de Estruturação eQualificação Urbana.” (PRE – Lei13.885/04)
  24. 24. APTIDÃO FÍSICA AO ASSENTAMENTO URBANO
  25. 25. APTIDÃO FÍSICA AO ASSENTAMENTO URBANOA alteração de limites da MPA – nos PRE – excluiu áreasclassificadas como inadequadas ao assentamento urbano, sujeitas afatores de risco.
  26. 26. 1 23Zona Norte – Rua Dep. Gouveia Franco Jaraguá – Favela Chica Luisa4Zona Leste – Rua Joaquim Amaral Zona Norte – córrego Canivete – R. Dom TomasNoronha
  27. 27. Exemplo de conflitoprovocado pelo traçado dolimite da Macrozona deProteção Ambiental,seccionando loteamento.DELIMITAÇÃO DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: CONFLITOMacrozona de Proteção AmbientalMacrozona deEstruturação eQualificaçãoDistrito Anhanguera -loteamentoResidencial SolNascente.
  28. 28. AVALIAÇÃO DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTALDinâmica urbana: Adensamento e Expansão Urbana
  29. 29. Na Macrozona de ProteçãoAmbiental, análises demográficas(2000 - 2010) demonstramincremento nas densidadespopulacionais urbanas. No entanto,observa-se que não houve“espraiamento” significativo damancha urbana.MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: ADENSAMENTO E EXPANSÃO URBANAFonte: Google Earth,2010.
  30. 30. RodoanelMacrozonade ProteçãoTaxa de Crescimento Anual daPopulação 2000 -2010As áreas situadas na Macrozona deProteção Ambiental apresentaramtaxas de crescimento populacionalsignificativas, alcançando índicesde crescimento superiores a 5% aoano.ADENSAMENTO E EXPANSÃO URBANA: CRESCIMENTO POPULACIONAL NA MPATa
  31. 31. 2010No período de 2000 a 2010, observam-se ocorrências de adensamentopopulacional sobre sitio físico frágil, relacionado com as cabeceiras da Bacia doAricanduva estabelecendo competição com áreas de agricultura.2000APA doCarmoAPA doCarmoAPA doCarmoDINÂMICA URBANA NA MPA: AUMENTO DA DENSIDADE POPULACIONAL – REGIÃO LESTEHab/ha
  32. 32. Ocorrência deadensamentopopulacional naMacrozona deProteção Ambientalno período de 2000 a2010, comconsequênciasnegativas sobre áreasde importânciaecológicametropolitana. ANoroeste, possívelinfluencia daimplantação doRodoanel.20102000DINÂMICA URBANA NA MPA: AUMENTO DA DENSIDADE POPULACIONAL – REGIÃO NORTEHab/ha
  33. 33. 20002010Ocorrências deadensamentopopulacional noperíodo de 2000 a2010, comcomprometimento daprodução hídrica dosmananciais ecompetição pela terrade produção agrícola.DINÂMICA URBANA NA MPA: AUMENTO DA DENSIDADE POPULACIONAL – REGIÃO SULHab/ha
  34. 34. 2002Adensamento populacional e avanço da ocupação urbanano período 2002-2012 no Distrito Anhanguera, sobre áreacom vegetação natural dentro da Macrozona de ProteçãoAmbiental. (imagens Google)DINÂMICA URBANA NA MPA: AUMENTO DA DENSIDADE POPULACIONAL – REGIÃO NORTE20122002 2012
  35. 35. JaçanãNORTEEMPLASA 2007GEO.SP 2000Ocupação irregular(2000 e 2007) emárea de proteçãoambiental noJaçanã, regiãoNorte.
  36. 36. EMPLASA 2007GEO.SP 2000LESTE
  37. 37. EMPLASA 2007GEO.SP 2000SUL
  38. 38. AVALIAÇÃO DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTALInfluência do Rodoanel Sul
  39. 39. INFLUÊNCIA DO RODOANEL SULA influência do RodoanelSul na região lindeiraainda é inexpressiva, umavez que, que asinterligações com osistema viário doMunicípio de São Paulonão são permitidas peloPDE.
  40. 40. A região de parelheirosapresentou a maior TGCA, estaé influenciada pelo eixo deexpansão urbana que se iniciaem Santo Amaro.Taxa Geométrica de Crescimento Anual (TGCA)nas sub-bacias hidrográficasTGCA (%) de 1980a 20100,791,51Sub-bacias cortadas pelo RodoanelReservatório BillingsReservatório GuarapirangaINFLUÊNCIA DO RODOANEL – REGIÃO SULTraçado do Rodoanel
  41. 41. A diretriz do PDE resultou na criação dequatro núcleos de parques.O PDE estabeleceu que:Na Macrozona de Proteção Ambiental aolongo do rodoanel Sul ficam reservadasfaixas de 300 metros, destinadas àimplantação de parques, com a função debarreira à expansão urbana (Art. 223).INFLUÊNCIA DO RODOANEL – REGIÃO SUL
  42. 42. O Rodoanel Mario Covas Trecho Norte tem o objetivo decompletar o anel rodoviário integrado pelos Trechos Oeste, Sul eLeste, interligando as principais rodovias que chegam à RMSP.INFLUÊNCIA DO RODOANEL NORTEPARQUES BORDA DA CANTAREIRA
  43. 43. BC PARADA DE TAIPASBC CANIVETEBC BANANAL ITAGUAÇUBC BISPOBC TREMEMBÉBC SANTA MARIABC JULIÃOFAGUNDESBC SANTAMARIAFASE IITendo em vista que o traçado do Trecho Norte doRodoanel Mario Covas causa interferência nasáreas para implantação dos parques municipais daBorda da Cantareira, previstos nos Planos RegionaisEstratégicos das Subprefeituras e Plano Diretor,recomendamos a otimização desse traçado e dassoluções de projeto e obra, para que a rodovia e osparques municipais sejam implantados de formaintegrada e compatibilizada para efetivação do“efeito barreira” esperado.Foto: Pq. Do Bispo - área de mata/urbanização.Fonte: SVMA.RODOANEL NORTE - Parques Borda da Cantareira (Proposta SVMA)
  44. 44. AVALIAÇÃO DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTALO território rural e urbana no PDE
  45. 45. • O instrumento de Transferência do Potencial Construtivo Virtual – aplicável aosimóveis, lotes ou glebas na MPA, em ZEPAG – ainda não está regulamentado. Éfundamental que sua conceituação clara e seus critérios de aplicabilidade sejamdefinidos, promovendo políticas para a permanência do agricultor na terra,valorizando as suas atividades;• A atividade agrícola no município não está restrita apenas à ZEPAG, mas ocorretambém em ZPDS, ZLT e em ZEPAM, sendo necessário, por isso mesmo,estabelecer política para a atividade e não para a zona;RURAL E URBANO NO PDE
  46. 46. AGRICULTORES EM PARELHEIROSLevantamento de Agricultoresdo Município de São PauloProjeto Agricultura Limpa –Protocolo de boas práticasagroambientais (SVMA)RURAL E URBANO NO PDEInserir fotosÁreas deprodução agrícolaNucleaçõesUrbanasRegião Sul – Subprefeitura de Parelheiros
  47. 47. AVALIAÇÃO DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTALCompatibilização com Leis Específicas
  48. 48. Após a promulgação do PDE e na vigência do PRE, após 2004, as Leis 12.233/06(APRM-Guarapiranga) e 13.579/09 (APRM – Billings) definem novos parâmetrosurbanísticos para o território dos mananciais localizados ao sul do município deSão Paulo, com o intuito de proteção e recuperação dessas áreas após trêsdécadas da aprovação da Lei 1.172/76.Deverá haver compatibilização entre os conceitos de preservação e recuperaçãopropostos para a Macrozona de Proteção Ambiental e as leis específicas dasAPRM Billings e Guarapiranga;No entanto, há conflitos entre os parâmetros de uso e ocupação do solodefinidos entre as legislações, estadual e municipal.COMPATIBILIZAÇÃO COM LEIS ESPECÍFICAS
  49. 49. SODSUCtSUCSBDSERSECLimite APAsLimite MunicipalAPRM - GL. 12.233LotemínimoCA max.Taxa deimpermeabilização max.Subáreas deOcupaçãoDiferenciada -SOD1500m² 0,3 0,4PREL. 13.885LotemínimoCA max.Taxa depermeabilidademínimaZEPAGmódulomínimorural0,2 0,7ZEPAMmódulomínimorural0,1 0,9ZPDS 7500m² 0,1 0,5NCOMPATIBILIZAÇÃO COM LEIS ESPECÍFICAS - GuarapirangaA Lei Estadual 12.233/2006 e o Decreto 51.686/2007 dispõe sobre medidas de proteção erecuperação ambiental da Bacia do Guarapiranga - APRM-G. Órgãos estaduais e municipaisdevem observar as normas ambientais e urbanísticas definidas nessa lei.
  50. 50. A Lei Estadual 13.579/2009 dispõe sobre medidas de proteção e recuperação de mananciais daBacia Hidrográfica do Reservatório Billings - APRM-B. O Decreto n° 55.342/2010 regulamenta osdispositivos da Lei nº 13.579, de 13 de julho de 2009, que declara a Área de Proteção e Recuperação deMananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings – APRM-B.NSBDSCAAROSUCSOESUCtAERLimite APAsLimite municipalPRE L. 13885 Lote mínimo CA max.Taxa depermeabilidademínimaZMP 250m² 1 0,3ZEIS-1 125m² 1 (MPA) 0,15CorpoCentral ITaquacetuba-BororéLote mínimo (m²)Coeficiente CAPermeabilidade (%)Área Vegetada (%)Lote mínimo (m²)Coeficiente CA 2,5 1Permeabilidade (%)Área Vegetada (%)250158APRM-B L. 13579OcupaçãoUrbanaConsolidada -SUCÁrea deOcupaçãoDirigida (AOD)Sub-áreaMunicípio deSão PauloParâmetros urbanísticosOcupaçãoEspecial -SOE2502,5158COMPATIBILIZAÇÃO COM LEIS ESPECÍFICAS - Billings
  51. 51. AVALIAÇÃO DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTALDesempenho das Zonas de Interesse Ambiental
  52. 52. ZEPAM – Zona especialde preservaçãoambientalZEPAG – Zona especialde produção agrícola eextração mineralZonas especiaisestabelecidas pelo PDELei 13.430/2002ZONAS DE INTERESSE AMBIENTAL
  53. 53. ZONAS DE INTERESSE AMBIENTAL
  54. 54. As diretrizes diferenciadas de recuperação, proteção e preservação, que definema Macrozona de Proteção Ambiental – MPA, muitas vezes não se expressam nosparâmetros urbanísticos das zonas de uso e ocupação do solo;Na ZMp (denominação da zona mista na MPA) há pouca diferença entre índices eparâmetros para MPA e daqueles da Macrozona de Estruturação e Qualificação,como o tamanho de lote e taxa de permeabilidade;Dentro da MPA, os parâmetros para cada zona de uso e zonas especiais diferementre si, em subprefeituras diferentes. Isto faz com que não reflitam diretrizesclaras de uso e ocupação para a situação da Macrozona de Proteção Ambiental.ZONAS DE INTERESSE AMBIENTAL: AVALIAÇÃOZMp na Macrozona de Proteção Ambiental (MPA) eZMp na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana (MEQ)
  55. 55. Coloca sob os mesmos parâmetros de proteção situações muito distintas quemereceriam tratamento diferenciado, como por exemplo áreas com coberturavegetal arbórea e áreas de recuperação ambiental;A não aplicação de instrumentos de incentivos à conservação em áreasgrafadas como ZEPAM dificultou a manutenção das condições ecológicas destasáreas;O conceito ZEPAM contempla na mesma categoria áreas de proteção (pelo seuatributo ambiental) e áreas de alto risco, mas não inclui possibilidades detratamento diferenciado para conservação e recuperação;Aspectos positivos:• Efetivamente se constituiu em instrumento orientador para o planejamentode parques;• Com exceção das áreas onde incidiu “direito de protocolo”, a ZEPAM evitou aocupação urbana sobre áreas frágeis e importantes para a biodiversidade.ZEPAM na Macrozona de Proteção Ambiental (MPA) eZEPAM na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana (MEQ)ZONAS DE INTERESSE AMBIENTAL AVALIAÇÃO
  56. 56. Áreas com características de ZEPAM delimitadascomo Zona Mista, com perda para a cidade, deespaços com vegetação arbórea significativa.Vila AndradeZONAS DE INTERESSE AMBIENTAL - ZEPAM
  57. 57. ZEPAM com nascentes do Córrego do Tanque, parte ocupadae loteada que tem delimitada em seu interior uma ZMp, oque favorece a pressão do avanço de ocupação irregularsobre a área de mata.ZLTZONAS DE INTERESSE AMBIENTAL - ZEPAMPerus – Zona Norte
  58. 58. ZEPAM: GU ZEPAM/01 (mineração) Guaianases – Zona LesteÁrea de mineração em Guaianases, Zona Leste, delimitadacomo ZEPAM, com o objetivo de recuperar ambientalmentepara futuro parque.ZONAS DE INTERESSE AMBIENTAL - ZEPAM
  59. 59. ZEPAM: INSTRUMENTO PARA O PLANEJAMENTO DE PARQUES
  60. 60. Região NorteZEPAM: INSTRUMENTO PARA O PLANEJAMENTO DE PARQUESFonte: SVMA
  61. 61. Região SulZEPAM: INSTRUMENTO PARA O PLANEJAMENTO DE PARQUES
  62. 62. Região OesteZEPAM: INSTRUMENTO PARA O PLANEJAMENTO DE PARQUES
  63. 63. Região LesteZEPAM: INSTRUMENTO PARA O PLANEJAMENTO DE PARQUES
  64. 64. ZEPAM e ZEISHá necessidade de maior atenção para as ZEPAMscontíguas ou localizadas no centro de ZEIS 1 emque a ocupação urbana faz pressão sobre áreas deinteresse de preservação (ex. VP ZEPAM/01, CTZEPAM 04, CT ZEPAM 07).VP ZEPAM 01Região Leste
  65. 65. ZEPAM no Butantã, contígua a ZEIS 2 emque ambos os perímetros caracterizam-sepela presença de cobertura vegetal densa(ex. BT ZEPAM/02)ZEPAM e ZEIS2BT ZEPAM/02Região Oeste
  66. 66. A atividade agrícola existente supera as áreas enquadradas como ZEPAG e estátambém presente em ZPDS;As ZEPAGs enquadram áreas de atividade minerária, no entanto, as áreas hojegrafadas só contemplam as áreas de mineração existentes (desativadas ou emfuncionamento). Não contemplam as áreas com potencial mineral;Existem várias ZEPAGs que não tiveram atividade agrícola ou de extração mineralidentificadas, parecem ser áreas livres ou com cobertura vegetal arbórea densa.ZEPAG - Zona Especial de Produção Agrícola e de Extração MineralZONAS DE INTERESSE AMBIENTAL - ZEPAG
  67. 67. Perímetro de ZEPAG-01 em São Mateus incluiáreas industrias – atividade não permitida.ZEPAG: PROBLEMAS DE ENQUADRAMENTORegião Leste
  68. 68. O conceito é aplicado em territórios distintos, tanto na Área de Proteção e Recuperação deMananciais quanto na Zona Leste;Apesar de ser uma das zonas com o menor número de perímetros é a zona que soma amaior área (209 km²);As características da ZPDS aparentemente estão de acordo com o grau de proteção dosrecursos naturais que elas requerem. Há predominância de áreas com cursos hídricos ecobertura vegetal arbórea;A ZPDS por ter sido definida posteriormente pela 13.885/04, é mais abrangente,incorporando atividade de produção agrícola, prevista como ZEPAG no PDE;Possui parâmetros de ocupação mais flexíveis dentre as demais zonas de interesseambiental.ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ZPDS
  69. 69. INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL
  70. 70. EIA/RIMA: Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto sobre o MeioAmbienteEIVI/RIVI: Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de VizinhançaEVA: Estudo de Viabilidade AmbientalINSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL
  71. 71. EIA/RIMA: Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto sobre o MeioAmbiente• A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação deempreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, consideradosefetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos e atividadescapazes, sob qualquer forma de causar significativa degradação ambiental, de acordocom a Lei No. 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente), ou legislação quevenha a sucede-la, dependerão de prévio licenciamento do órgão municipalcompetente (Art. 256 do PDE).• As licenças ambientais poderão ser concedidas isolada ou sucessivamente, deacordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade,compreendendo a sequência: LAP => LAI => LAO.LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  72. 72. A Licença Ambiental Prévia (LAP) para empreendimentos ou atividadesconsideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradaçãodo meio, será emitida somente após avaliação do prévio Estudo de ImpactoAmbiental (EIA/RIMA).A Licença Ambiental de Instalação (LAI) autoriza a instalação doempreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dosplanos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controleambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.A Licença Ambiental de Operação (LAO) - autoriza a operação da atividadeou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que constadas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantesdeterminados para a operação.LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  73. 73. Quando o impacto ambiental previsto corresponder basicamente à alteraçãodas características urbanas do entorno, os empreendimentos ou atividades,especificados em lei municipal, estarão dispensados da obtenção da licença ambiental,mas estarão sujeitos à avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança e seu respectivoRelatório de Impacto de Vizinhança (EIVI/RIVI) por parte do órgão ambiental municipalcompetente, previamente à emissão das licenças ou alvarás de construção, reforma oufuncionamento.LICENCIAMENTO AMBIENTALEIVI/RIVI: Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança
  74. 74. O Estudo de Viabilidade Ambiental é um instrumento não previsto peloPDE, mas utilizado no Licenciamento Ambiental no Município de São Paulo.Este estudo será exigível para empreendimentos e atividades de menorpotencial de degradação ambiental, adequando-se à abrangência e natureza dosaspectos analisados e às peculiaridades do empreendimento ou atividade e de sualocalização (Art. 2, § 2º da Resolução nº 61 CADES/2001).O EVA será objeto de avaliação e deliberação pelo Departamento deControle da Qualidade Ambiental - DECONT da SVMA -, previamente à concessão dalicença ambiental solicitada (Art. 5, § 2º da Resolução nº 61 CADES/2001).LICENCIAMENTO AMBIENTALEVA: Estudo de Viabilidade Ambiental
  75. 75. Licenças Expedidas0246810121416181994199619982000200220042006200820102012AnoLicençasLAPLAILAOLicenças Ambientais Prévias (LAP): 30Licenças Ambientais de Instalação (LAI): 85Licenças Ambientais de Operação (LAO): 40TOTAL DE LICENÇAS: 155AVALIAÇÃO DO INSTRUMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  76. 76. 1%1%1%1%14%14%14%14%14%14%14%1%1%36%36%18%18%5%5%39%39%18%29%29%4% 4%Total 155Licenças expedidas por atividades ou empreendimentosCategoria QuantidadeAVALIAÇÃO DO INSTRUMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  77. 77. Licenças expedidas poratividades ouempreendimentos:AVALIAÇÃO DO INSTRUMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  78. 78. - Fortalecimento do órgão ambiental municipal – Secretaria do Verde e do MeioAmbiente;- Ampliação dos canais de participação da sociedade civil através da realização deaudiências públicas, da divulgação de estudos ambientais e da participação doConselho Municipal de Meio Ambiente;- Maior possibilidade de mitigação de impactos ambientais de empreendimentoscom potencial para degradação ambiental;- A questão da adequação do licenciamento ambiental através do EIA-RIMA noscasos das Operações Urbanas é uma discussão que está presente;- É importante questionar se a lei específica da Operação Urbana deve ser aprovadapreviamente à emissão da licença ambiental ou posteriormente.AVALIAÇÃO DO INSTRUMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  79. 79. • A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento voltado para aavaliação de políticas, planos e programas setoriais públicos, visandocompatibilizá-los com os padrões ambientais e reduzir impactos negativos no meioambiente;• Está previsto no PDE (Art. 255), mas a sua função como instrumento deplanejamento ainda está pouco discutida, não tendo sido implementado;• AAE aparentemente tem potencial para avaliação de políticas, planos eprogramas com abrangência territorial significativa, como, por exemplo, no casodo planejamento das Operações Urbanas Consorciadas (OUC).Tomando-se como exemplo uma operação urbana, o momento de aplicação deuma Avaliação Ambiental Estratégica é concomitante ao desenvolvimento dosProjetos Urbanísticos Específicos (PUE), subsidiando-os, pois tem a possibilidadede avaliar de maneira articulada os programas, planos e projetos incidentes noterritório da OUC, inclusive numa perspectiva ambiental. Posteriormente, as obrase demais intervenções indicadas pelo PUE serão objeto de licenciamento.AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA - AAE
  80. 80. Termo de Compromisso Ambiental – TCA• O PDE (Art. 251) institui o Termo de Compromisso Ambiental (TCA),documento a ser firmado entre o poder público e pessoas físicas ou jurídicas,resultante da negociação de contrapartidas nos casos de autorização préviapara supressão de espécies arbóreas.Regulamentação do instrumento:• Decretos municipais nº 47.145/06 e 47.937/06;• Diversas Portarias de SVMA – procedimentos e critérios para a compensaçãoda supressão, sendo a atual a Portaria nº 44/SVMA-G/2010.INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL
  81. 81. Fonte: Ferreira (2012)TCAs firmados segundo Distritosdo MunicípioTCA - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
  82. 82. Nota: não estão computadas neste cálculo as supressões ocorridas na implantação doRodoanel Trecho Sul e do CTR Leste (São Mateus).Fonte: Ferreira (2012)TCA - SUPRESSÃO ARBÓREA POR DISTRITO
  83. 83. Necessidade de rever os critérios de autorização para a supressão da vegetação eda compensação;Considerar as espécies arbustivas e herbáceas na compensação, considerando ascaracterísticas da vegetação natural/original da cidade (mosaico de matas ecampos naturais).Ampliar o conceito da valoração ecológica; como, por exemplo, considerar avegetação como suporte da fauna - formações vegetacionais que ainda nãosolicitam autorização para o manejo da vegetação, o que inclui levantamentosfaunísticos;TCA – DESEMPENHO DO INSTRUMENTO
  84. 84. TCAs firmados entre 1997 e 2009. Árvores suprimidas entre 1997 e2009.Fonte: Ferreira (2012).Fonte: Ferreira (2012).Fonte: Ferreira (2012).Lançamentos imobiliários entre1997 e 2009.Lançamentos imobiliários e TCA no território municipalTCA – DESEMPENHO DO INSTRUMENTO
  85. 85. Controle da supressão de vegetação se dá predominantemente na cidade formalem oposição à localização dos principais remanescentes florestais (áreas deocupação informal);Última década: mais de 60 mil árvores suprimidas oficialmente não estandocontabilizadas as grandes supressões por obras públicas (Rodoanel trecho sul, CTRLeste) e sem controle do Poder Público;A complexidade da legislação incidente dificulta sua aplicação;Atual legislação contempla critérios de preservação da vegetação – hoje contemplaapenas os remanescentes mais conservados (estágios médio e avançado);Há necessidade da previsão de mecanismos que possibilitem a recuperação dosremanescentes em estagio inicial ou pioneiro;Atual legislação: predomínio de ações de comando e controle (princípio dopoluidor-pagador);Medidas de incentivo hoje existentes: muito tímidas e pouco aplicadas (baixaeficiência);Necessidade de combinação/compatibilização com legislações de incentivo(princípio do provedor/receptor);Necessidade de incorporação do conceito de serviços ecossistêmicos/serviçosambientais.TCA – AVALIAÇÃO DO INSTRUMENTO
  86. 86. ConclusõesNa última década embora a PMSP tenha como prioridade a implementação depolítica pública de criação de áreas verdes, esta política tem um paradoxo emseu desenvolvimento. Vem sendo utilizados, de forma crescente, recursosoriginários da supressão de outras áreas verdes, estas majoritariamentelocalizadas em propriedade privada.TCA – AVALIAÇÃO DO INSTRUMENTO
  87. 87. Termo de Ajustamento de Conduta – TAC• O TAC tem por objetivo a recuperação do meio ambiente degradado,mediante a fixação de obrigações e condicionantes técnicos que deverão serrigorosamente cumpridas pelo infrator em relação à atividade degradadora demodo à cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar seus efeitos negativossobre o meio ambiente.3720086320099420101032011872012222013TCAs lavrados peloDECONT/SVMA:Obs.: A maior parte dos TACs lavrados foi por autuação de manejo irregular da vegetação.DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL

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