Planurb 3 - Operação Urbana - Lapa/Brás

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Planurb 3 - Operação Urbana - Lapa/Brás

  1. 1. TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA AOPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA LAPA-BRÁS
  2. 2. TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA LAPA-BRÁS SUMÁRIO I. OBJETO II. ANTECEDENTES III. JUSTIFICATIVA IV. QUADRO NORMATIVO V. OBJETIVOS E DIRETRIZES VI. PROPOSTA PRELIMINARVII. ESCOPO DOS PRODUTOSVIII. ANEXOS I. OBJETO O objeto de contratação por meio deste Termo de Referência é a elaboração de: a) Projeto Urbanístico Estruturador da Operação Urbana Lapa- Brás, a partir de proposta preliminar; b) Anteprojeto para as Áreas de Trans- formação Induzida; c) Estudo de viabilidade econômica, mercadológica e fundi- ária, para definição de estoques de potencial adicional de construção da Opera- ção Urbana Consorciada; d) Estudo preliminar de viabilidade econômica, mer- cadológica e fundiária para avaliação da viabilidade de reurbanização das Áreas de Transformação Induzida; e) Estudo de transferência de atividades econômi- cas instaladas; f) Estudo de avaliação da capacidade de suporte da infraestrutu- ra de transportes, circulação, acessibilidade e mobilidade, atual e futura, na á- rea de abrangência e de influência da Operação Urbana Consorciada; g) Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA; h) Plano de Comunicação. 1
  3. 3. II. ANTECEDENTES A implantação de ferrovias no sopé das encostas do maciço cen-tral da cidade de São Paulo nas décadas finais do século XIX contribuiu para aformação de pólos industriais ao longo desse eixo e, como conseqüência, para aformação de bairros residenciais ligados àquelas atividades econômicas. O posicionamento das ferrovias nessa localidade, no entanto,separou dos núcleos centrais da cidade uma extensa faixa de largura variável,de 500 a 1000m, situada ao norte das linhas férreas, entre estas e o rio Tietê.Nessa faixa, ao longo do século XX, formaram-se bairros com forte presença deindústrias em conformidade com as funções que a cidade historicamente lhesreservou e que a lei geral de zoneamento de 1972 confirmou. Quadras de grandes dimensões, sistema de circulação descontí-nuo, áreas subutilizadas, drenagem deficiente, densidades demográficas relati-vamente baixas são algumas das características dessa faixa. Já as porções localizadas ao sul das ferrovias apresentam condi-ções diferentes: arruamento de geometria e ritmos mais regulares, boas condi-ções de mobilidade dada a continuidade do sistema viário, maior diversidade deusos e densidades demográficas mais significativas, embora aquém do potencialrepresentado pela infraestrutura instalada. As ferrovias dividiram fisicamente essa região impedindo a co-nexão da rede de vias coletoras que se conformou a sul e a norte do eixo aolongo do século passado. Os impactos dessa descontinuidade podem ser medi-dos ao se observar as diferenças dos padrões urbanísticos (densidades, mesclade usos, divisão fundiária e conformação de quadras) entre os bairros da Lapa,Pompéia e Perdizes, a sul, e Lapa de Baixo e Barra Funda, a norte. No trecho mais próximo ao centro da cidade, em que pese o me-lhor padrão urbanístico de bairros como Santa Cecília, a sul, e a pujança eco-nômica do Bom Retiro, a norte, a presença das ferrovias em superfície com aconseqüente falta de fluidez na comunicação entre os lados fez surgir, lindeirasàs linhas férreas, “zonas de transição”, com malha urbana descontínua, semcaráter ou identidade definidos cujas edificações com freqüência voltam as cos-tas para a barreira ferroviária. A cisão provocada pelas ferrovias na malha de 2
  4. 4. vias coletoras não permite a otimização da relação entre padrão urbanístico eatividades econômicas situadas de um lado e de outro e os espaços de caráterindefinido dessas faixas que se estendem de ambos os lados são reclamadasatualmente como elementos necessários à recuperação dos tecidos urbanoscindidos. A leste do centro, os bairros da Moóca, Brás e Pari já prestaramos devidos tributos ao protagonismo das ferrovias e à importância no processode seu surgimento e desenvolvimento. A barreira ferroviária e a barreira viáriada avenida Radial Leste não contribuem para a superação da estagnação dodesenvolvimento urbanístico. A implantação das ferrovias na superfície limitou as soluções desua transposição pelos principais eixos viários transversais a uma série de via-dutos ou túneis que hoje se mostram em número insuficiente. A construção denovas passagens em desnível, longe de representar solução para esse proble-ma, tornaria ainda mais aguda e perceptível a necessidade de reconduzir oscruzamentos de volta ao rés do chão reconformando esquinas - elementos em-blemáticos de urbanidade que auxiliam na compreensão da estrutura físico-espacial e que abrigam, com freqüência, elementos arquitetônicos e urbanísti-cos de grande valor simbólico. O posicionamento das ferrovias e as soluçõesviárias para sua superação, decorrentes desse posicionamento, acabaram porprivar de urbanidade uma extensa área da cidade. O processo de ocupação dessas áreas despersonalizadas já seiniciou, a despeito das limitações apontadas, e se apresenta na forma de verti-calizações pontuais, da permanência das descontinuidades da malha urbana, danão urbanidade.III. JUSTIFICATIVA É necessária a proposição de um projeto estruturador que con-temple não apenas a recuperação da orla do eixo longitudinal marcado atual-mente pelas ferrovias, mas também de uma série de eixos transversais cujospotenciais se revelarão com a superação da barreira física atual. 3
  5. 5. Propõe-se o desenvolvimento de um projeto urbano compreen-dido como um conjunto de idéias, regras, instrumentos e meios de implementa-ção que indiquem uma condição futura, desejada para essa parte da cidade: é apré-configuração daquilo que essa porção territorial deverá vir a ser, pensadade forma coerente com as transformações gerais, concebidas para a cidade co-mo um todo. Tal vinculação se torna patente na inter-relação que se estabele-ce entre este projeto e as propostas para a estruturação urbanística das áreasdas Operações Urbanas Mooca - Vila Carioca, na porção centro-sul, e Rio Verde- Jacu, na porção leste. A distância física entre as operações não impediu quese vislumbrasse a possível relação entre a substituição das indústrias em zonascentrais e a necessidade de incrementar as atividades econômicas com a cria-ção de postos de trabalho no extremo leste da cidade, visando assegurar que,embora deslocadas, as atividades industriais encontrem nova localização estra-tégica e sejam agentes importantes na diminuição dos desequilíbrios funcionaisda cidade. Somam-se às vizinhanças deste projeto o Plano Urbanístico Es-pecífico para a Nova Luz, para a futura concessão urbanística dessa área, e oPlano Urbanístico para a inserção do Parque Dom Pedro, ambos em curso nopresente momento.IV. QUADRO NORMATIVOA. OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS A aprovação da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 -Estatuto da Cidade, representou um avanço significativo no desenvolvimento dapolítica urbana municipal. Regulamentou os artigos 182 e 183 da ConstituiçãoFederal, estabelecendo as diretrizes a serem observadas no desenvolvimento dapolítica urbana municipal e, ao mesmo tempo, oferecendo um conjunto de ins-trumentos que podem ser utilizados pelos municípios para alcançar essas finali-dades. 4
  6. 6. Dentre as diretrizes gerais da política urbana estão a garantia dodireito a cidades sustentáveis, entendida como o direito à terra urbana, à mo-radia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aosserviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;a gestão democrática, por meio da participação da população e de associaçõesrepresentativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execuçãoe acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urba-no e a cooperação entre os governos, a iniciativa privada e demais setores dasociedade no processo de urbanização, atendido o interesse público. Essas diretrizes, dentre outras, devem estar presentes na for-mulação e implementação das Operações Urbanas Consorciadas, um dos ins-trumentos da política urbana consolidados pelo Estatuto da Cidade. A Operação Urbana Consorciada é definida pelo Estatuto da Ci-dade como “o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Pú-blico municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários per-manentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar, em uma áreadeterminada, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a va-lorização ambiental”. É uma intervenção urbanística que considera um recorte territo-rial específico, onde se pretende implantar uma série de melhorias com o apor-te de recursos provenientes da iniciativa privada. A Operação Urbana Consorciada deve ser objeto de lei específi-ca, baseada no Plano Diretor. Assim, embora ocorra sobre um território especí-fico, a implementação da Operação Urbana Consorciada insere-se no conjuntodas políticas gerais ordenadas pelo Plano Diretor e deverá atender os princípiosda função social da cidade e da propriedade. As Operações Urbanas Consorciadas foram também disciplinadaspelo Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo – PDE – Lei 13.430, de13 de setembro de 2002, e pela lei de parcelamento de uso e ocupação do soloque se sucedeu – Lei 13.885, de 25 de agosto de 2004. Elas poderão servir, alternativamente, às seguintes finalidades: 5
  7. 7. • implantação de equipamentos estratégicos para o desen- volvimento urbano; • otimização de áreas envolvidas em intervenções urbanís- ticas de porte e reciclagem de áreas consideradas subtili- zadas; • implantação de Programas de Habitação de Interesse Social; • ampliação e melhoria da Rede Estrutural de Transporte Público Coletivo; • implantação de espaços públicos; • valorização e criação de patrimônio ambiental, históricos, arquitetônicos, culturais e paisagísticos; • melhoria e ampliação da infraestrutura da Rede Viária Estrutural; • dinamização de áreas visando à geração de empregos. O Plano Diretor Estratégico também dispôs quanto aos itens quedevem constar da lei específica que criar a Operação Urbana Consorciada, quesão: • delimitação do perímetro de abrangência; • finalidade da Operação; • programa básico de ocupação da área e intervenções previstas; • estudo prévio de impacto ambiental, de vizinhança; • programa de atendimento econômico e social para a po- pulação diretamente afetada pela Operação; • solução habitacional dentro de seu perímetro ou vizi- nhança próxima, no caso de necessidade de remover os moradores de favelas e cortiços; 6
  8. 8. • garantia de preservação dos imóveis e espaços urbanos de especial valor histórico, cultural, arquitetônico, paisa- gístico e ambiental, protegidos por tombamento ou lei; • instrumentos urbanísticos previstos na Operação; • contrapartida a ser exigida dos proprietários, usuários permanentes e investidores privados em função dos be- nefícios urbanísticos concedidos; • estoque de potencial construtivo adicional; • forma de controle da Operação, obrigatoriamente com- partilhado com representação da sociedade civil; • conta ou fundo específico que deverá receber os recursos de contrapartidas financeiras decorrentes dos benefícios urbanísticos concedidos. De modo geral, o PDE incorporou as disposições do Estatuto daCidade, no que se refere às Operações Urbanas Consorciadas, sendo mais espe-cífico ou abrangente quanto a alguns aspectos. É o caso da elaboração de EIA-RIMA para aprovação de uma lei de Operação Urbana Consorciada, e de outrositens que devem constar do respectivo projeto de lei: solução habitacional noperímetro da Operação ou vizinhança próxima, garantia de preservação do pa-trimônio histórico, paisagístico, ambiental e cultural, instrumentos previstos naOperação e estoque de potencial adicional de construção. Esse estoque de potencial adicional de construção deverá sercalculado considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura e o aumentode densidade esperado em cada área, conforme preconiza o Estatuto da Cidade(Lei Federal nº 10.257/01). O coeficiente de aproveitamento máximo do lote aser atingido em cada setor da Operação Urbana Consorciada também deve ob-servar a capacidade de infraestrutura. Assim como no Estatuto da Cidade, o PDE previu a emissão deCertificados de Potencial Adicional de Construção - CEPACs vinculados à Opera-ção Urbana Consorciada, mas, novamente, foi além da legislação federal, de-terminando que a lei da respectiva Operação Urbana Consorciada deverá esta-belecer: 7
  9. 9. • quantidade de CEPACs a ser emitida, obrigatoriamente proporcional ao estoque de potencial adicional de cons- trução previsto na Operação Urbana Consorciada; • valor mínimo do CEPAC; • formas de cálculo das contrapartidas; • formas de conversão e equivalência dos CEPACs em me- tros quadrados de potencial adicional de construção e de metros quadrados de terreno de alteração de uso. Os CEPACs são títulos negociáveis em bolsa, que podem ser li-vremente negociados, porém, conversíveis em direito de construir, unicamentena área objeto da Operação Urbana Consorciada. A lei específica da OperaçãoUrbana Consorciada estabelece a quantidade de CEPACs correspondente às mo-dificações à lei de zoneamento autorizadas, que deverá ser entregue como con-trapartida financeira pela concessão dos benefícios. O proprietário de terreno contido na área da Operação UrbanaConsorciada que pretende obter direitos adicionais de construção aos definidospelo zoneamento, deverá adquirir a quantidade de CEPACs equivalente às alte-rações pretendidas e apresentá-los no momento em que efetuar o pedido delicença para construir. A importância de contar com um instrumento como o CEPAC pa-ra a implementação das Operações Urbanas está na possibilidade de a Munici-palidade antecipar a arrecadação dos recursos financeiros, necessários às inter-venções previstas nas leis específicas das Operações Urbanas. Os proprietáriosde terrenos que desejam participar da Operação Urbana Consorciada devem sepreparar adquirindo nos leilões periódicos os CEPACs. Dessa forma é possível aopoder público arrecadar um montante de recursos razoável, de uma só vez, vi-abilizando a realização de alguns investimentos na área, assim demonstrandoseu efetivo interesse na valorização da região, fato este que gera maior interes-se de participação da iniciativa privada, gerando assim um círculo virtuoso:mais investimentos, maior valorização e maior o interesse de participação dainiciativa privada, gerando maior volume de recursos e mais investimento naregião. 8
  10. 10. B. A OPERAÇÃO URBANA LAPA-BRÁS O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei nº13.430, de 13 de setembro de 2002), instrumento estratégico da política dedesenvolvimento urbano, define os objetivos e diretrizes que orientam a Políticade Desenvolvimento Urbano do Município, estabelecendo ainda instrumentos degestão urbana e ambiental que ampliaram o leque de possibilidades de inter-venção pública na cidade. Assim, em seu artigo 225, § 2º, estabelece que as OperaçõesUrbanas Consorciadas são o conjunto de medidas coordenadas pelo Municípiocom a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e in-vestidores privados, com o objetivo de alcançar transformações urbanísticasestruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental, notadamente amplian-do os espaços públicos, organizando o transporte coletivo, implantando pro-gramas habitacionais de interesse social e de melhorias de infra-estrutura e sis-tema viário num determinado perímetro, e têm como finalidades, entre outras,a otimização de áreas envolvidas em intervenções urbanísticas de porte e reci-clagem de áreas consideradas subutilizadas; a valorização e criação de patri-mônio ambiental, histórico, arquitetônico, cultural e paisagístico, e a dinamiza-ção de áreas visando à geração de empregos, objetivos que se pretende atingircom a intervenção que será subsidiada pelo plano urbanístico a ser contratado. A mesma lei prevê diversos perímetros de estudo para Opera-ções Urbanas Consorciadas. O Plano Diretor Estratégico delineou ao longo dasorlas ferroviárias, no sentido Noroeste – Sudeste passando pela região central,uma faixa contínua sobre a qual estão previstas as implementações de Opera-ções Urbanas - a saber: Diagonal Norte, Água Branca, Centro e Diagonal Sul -visando à estruturação do uso e da ocupação do solo, dos padrões urbanísticos,o adensamento populacional e construtivo, a resolução de problemas estrutu-rais nos aspectos de drenagem, circulação, acessibilidade de pedestres e veícu-los e habitações subnormais. 9
  11. 11. Várias questões estruturais que extrapolam os limites adminis-trativos dos distritos que a compõem e os limites das áreas de intervenção ur-bana indicadas no Plano Diretor Estratégico do Município. A agregação das á-reas de Operações Urbanas, em vigor ou com implantação prevista, significanesse contexto a possibilidade de criação de uma unidade de planejamento ur-bano que deverá conferir maior eficácia às ações públicas na medida em que osproblemas estruturais poderão ser equacionados na sua devida amplitude, evi-tando ações pontuais e paliativas. A Operação Urbana Consorciada Lapa – Brás representa essa in-tenção de uma ação coordenada e estruturadora ao abrigar em sua área de a-brangência, partes das áreas das Operações Urbanas Diagonal Norte, DiagonalSul e Centro, incorporando ainda a totalidade da Operação Urbana Água Bran-ca, cuja revisão para adequação à legislação federal e municipal está em curso.Esta porção territorial apresenta certa homogeneidade no que toca aos proble-mas estruturais,embora estes se apresentem com intensidade variável: a ferro-via cindiu esse espaço ocasionando padrões bastante distintos de desenvolvi-mento urbano de um lado e de outro; a situação geográfica – várzeas dos riosTietê e Tamanduateí - se apresenta na forma de inundações constantes. Embo-ra na porção mais próxima ao centro histórico da cidade a cicatriz ferroviáriatenha sido melhor absorvida, apresentando bordas ocupadas, as dificuldades derealizar a sua transposição constituem ainda um fator de isolamento de exten-sas áreas com a conseqüente degradação. Na porção mais a oeste, as bordasda orla ferroviária têm ocupação mais recente e é comum observar-se grandesáreas ainda vazias, embora não contínuas, junto às ferrovias. Nos interstícios,tanto a norte quanto a sul vem ocorrendo intenso processo de verticalizaçãoque demonstra a necessidade de se equacionar a questão da inserção urbanís-tica dos sistemas de transporte de alta capacidade. Esse panorama indica que a melhor solução para o estabeleci-mento da continuidade do tecido urbano e para a reocupação qualificada nessetrecho é o rebaixamento do sistema de transportes sobre trilhos. É nesse con-texto que se justifica a agregação de diversas áreas, idéias e projetos numa sóregião estruturadora. Para subsidiar esses estudos, deve ser também considerada anormatização relacionada à legislação de Uso e Ocupação do Solo, contida na 10
  12. 12. Lei n. 13.885 de 25 de Agosto de 2004, que estabeleceu os Planos RegionaisEstratégicos das 31 Subprefeituras. O Plano Regional Estratégico de cada sub-prefeitura estabelece, dentre outras, as diretrizes de uso e ocupação do soloaplicáveis a seu território, as quais devem ser observadas como referenciais. Dada sua extensão, o perímetro da Operação Urbana Lapa -Brás previsto no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei nº13.430/02) atinge o território das subprefeituras Lapa, Sé e Mooca. Além disto,as subprefeituras Lapa, Sé e Mooca propõem ainda, diretrizes para a serem a-dotadas nesta OUC. Observe-se que a atual lei geral de zoneamento classifica amaior parte dessa porção urbana como zonas mistas e zonas de centralidade,indicando a nova ocupação desejada para as áreas da cidade que já possueminfraestrutura instalada e com maior acessibilidade ao sistema de transporte,em especial o transporte de alta capacidade, caracterizando o que se conven-cionou chamar de “volta ao centro” e “cidade compacta”, diretrizes que foramincorporadas ao presente termo de referência.C. A OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA A Operação Urbana Água Branca vigora desde 18 de maio de1995, quando foi promulgada a Lei Municipal n. 11.774. Trata-se, portanto, deuma operação urbana anterior à Lei Federal n. 10.257/01 – Estatuto da Cidadee ao Plano Diretor Estratégico, que atualmente passa por processo de revisãopara adequar-se às exigências das legislações federal e municipal. Esse processo de revisão contemplou a elaboração de estudosde viabilidade mercadológica que estimaram os estoques de área adicional deconstrução, estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental, a-lém de estudos de capacidade de suporte da infra-estrutura de circulação. En-contra-se em elaboração um projeto de lei de melhoramentos viários para aárea de abrangência e adjacências da Operação Urbana, os projetos básico eexecutivo de macro drenagem dos córregos Sumaré e Água Preta, além dosprojetos básico e executivo de extensão da Avenida Auro Soares de Moura An-drade. Está em fase de execução um conjunto de doze intervenções pontuais 11
  13. 13. contemplando a complementação do sistema viário e a reurbanização de praçase passeios. Um plano urbanístico preliminar indicou as principais diretrizes deação da Operação Urbana que serviram de base para as propostas de revisãoda Lei n. 11.774/95. Todos os estudos e as ações de revisão relacionadas à OperaçãoUrbana Água Branca deverão ser consolidadas pelo presente trabalho, que daráconta ainda e necessariamente da compatibilização entre os projetos existentese eventuais propostas complementares. A Operação Urbana Água Branca configura-se, dessa forma, co-mo a primeira etapa do processo de implantação da Operação Urbana Consorci-ada Lapa – Brás, não devendo sofrer interrupções, nem paralisações em razãodo desenvolvimento do presente trabalho. Embora estejam já definidos alguns parâmetros fundamentaiscomo o estoque de área adicional de construção, o adensamento máximo e asmedidas mitigadoras relativas ao adensamento construtivo e populacional, ou-tros aspectos podem e devem ser abordados pelos trabalhos, na medida emque a proposta de requalificação do entorno do sistema sobre trilhos é, em si,um fato novo que só agrega qualidade urbanística à região da Água Branca. Asdiretrizes já definidas não devem, portanto servir de impedimento e sim de ba-se para o desenvolvimento do anteprojeto estruturador. No futuro, caso apro-vada, a nova operação poderá tratar de todas as áreas de forma conjunta, deacordo com as perspectivas globais apresentadas neste termo de referência, oque deverá contribuir ainda mais para que sejam alcançados os objetivos deambas as operações.D. A CONCESSÃO URBANÍSTICA Discussões acerca da regulamentação urbana colocaram a ques-tão da provisão de infraestrutura, de equipamentos sociais e de melhorias ur-banas no âmbito de uma competência comum a agentes públicos e privados.Tais debates também apontaram que o direito de utilização da propriedade fun-diária não deve colidir com os interesses da coletividade, sendo certo que o Po- 12
  14. 14. der Público, no exercício de suas funções de planejamento urbanístico pode exi-gir compensações para o exercício desse direito, em favor de tais interesses,eventualmente buscando formas de participação de agentes privados em inter-venções típicas a si acometidas combinando mecanismos de mercado e ação doEstado na consecução de objetivos de interesse coletivo. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 182, estabeleceua função social da propriedade urbana, subordinando-a as exigências funda-mentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor. Em 2002, o Plano Diretor Estratégico do Município instituiu no-vos instrumentos que ampliaram o leque de possibilidades de intervenção públi-ca na cidade. Um destes instrumentos, a Concessão Urbanística, permite à Pre-feitura delegar a outro agente a “realização de obras de urbanização ou dereurbanização de região da Cidade, inclusive loteamento, reloteamento, demoli-ção, reconstrução e incorporação de conjuntos de edificações para implementa-ção de diretrizes do Plano Diretor Estratégico”. A concessão urbanística tornou-se passível de aplicação no município com a edição da Lei n. 14.917 de 07 demaio de 2009. Para que seja aplicável a Concessão Urbanística no perímetro daOperação Urbana Consorciada Lapa-Brás, é necessário autorização por lei espe-cífica que definirá o perímetro da intervenção urbanística e as diretrizes ali apli-cáveis, integrando-se às diretrizes gerais da Operação Urbana Consorciada. A-lém disso, a concessão urbanística deve ter por base um projeto urbanísticoespecífico que detalhe a intervenção a ser realizada. Tal projeto, ainda, devecompreender a confecção de estudo de viabilidade econômica, mercadológica eda situação fundiária da área; estudo de impacto ambiental ou de vizinhança erelatório circunstanciado dos principais conteúdos dos estudos efetuados e dasprovidências a serem executadas, no qual estarão expressos os demonstrativosquantitativo e qualificativo dos custos e benefícios sociais, urbanísticos e ambi-entais da intervenção urbana a ser realizada. 13
  15. 15. V. OBJETIVOS E DIRETRIZESA. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO O objetivo da contratação dos produtos descritos neste termo dereferência é a preparação dos elementos necessários à propositura de uma no-va Operação Urbana Consorciada, a Operação Urbana Lapa-Brás. Os estudos são necessários na medida em que, para a proposi-ção de uma lei de Operação Urbana Consorciada, é necessária a definição deum plano urbanístico, ou seja, um plano prévio de desenvolvimento urbano,baseado nas características físicas, ambientais e sócio-econômicas da região,nas suas potencialidades e em projetos estratégicos para a indução de ativida-des em áreas com potencial de geração de desenvolvimento econômico e social,objetivando a requalificação e reestruturação desse espaço urbano. Para subsidiar a elaboração de todos esses elementos, foi de-senvolvida uma proposta preliminar, elaborada de acordo com as mesmas dire-trizes que deverão ser observadas na elaboração dos produtos a serem contra-tados, que já estabelece uma setorização de toda a região, com as característi-cas atuais e as transformações pretendidas. Os elementos advindos do Plano Urbanístico Estruturador, doEstudo de Viabilidade Econômica e do Estudo de Impacto Ambiental deverão sercompilados em um relatório síntese, que servirá como conteúdo para a elabora-ção e apresentação do projeto de lei da Operação Urbana. Este projeto de lei,caso aprovado, colocará em vigor a nova Operação Urbana Consorciada.B. OBJETIVOS DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA A superação da barreira da ferrovia e a reurbanização de suaorla se apresentam como importante elemento estruturador e ordenador do ter-ritório do ponto de vista urbanístico geral, abrangendo a melhoria da mobilida- 14
  16. 16. de, da acessibilidade, a reconstituição do tecido urbano pela continuidade dosistema de circulação, a possibilidade de ocupar ordenadamente áreas vazias ousubutilizadas, a indução à ocupação de áreas já urbanizadas com novos padrõesfundados no aumento da densidade populacional e construtiva, no equilíbrioentre oferta de moradia e de postos de trabalho, no aumento da permeabilidadedo solo, da cobertura vegetal, dos espaços públicos de convívio e lazer. A perspectiva de reorganização e o incremento dos serviços me-tro-ferroviários nessa região oferecem as condições para que se conformem, aolongo dos 12 Km de intervenção, centralidades de grande porte, com diversida-de de usos e de composição social, além de densidades compatíveis com a altacapacidade do sistema de transporte. Tais potencialidades exigem do projeto urbano que ora se buscaestruturar uma amplitude de olhar no sentido de reunir e compatibilizar o aten-dimento às necessidades locais, com o cosmopolitismo dos mais importantescentros urbanos; a adequação às particularidades do sítio, com a linguagemurbanística contemporânea; a atração de investimentos econômicos privados,com a criação de oportunidades para que os atuais moradores e usuários pos-sam também usufruir da valorização proporcionada pelas melhorias. Partindo-se da diferenciação entre os conceitos de paisagem(conjunto de elementos naturais e construídos que são apreendidos pela visãonum determinado recorte territorial) e espaço (resultado acumulado das açõesda sociedade - como as formas de produção, os modos de habitar, de lazer ou,em suma, a vida que anima os objetos de que é composta a paisagem), adota-se como objetivos urbanísticos básicos para a ocupação da superfície transfor-mada: • Qualificar o ambiente urbano, por meio da preservação e valorização dos recursos naturais e da proteção e recuperação do patrimônio histórico, artístico, cultural, urbanístico, arqueológico e paisagístico existente no local; • Integrar os tecidos atualmente segregados pelo sistema sobre trilhos ampliando as conexões entre os fluxos de circulação; 15
  17. 17. • Estimular o aumento dos níveis de permeabilidade do solo e de retenção de águas pluviais, favorecendo o desempenho da rede de drenagem;• aumentar a oferta de espaços públicos e áreas verdes como forma de induzir sua apropriação pelos usuários, buscando reverter o processo de internalização das rela- ções sociais;• Promover a transformação de áreas ociosas, degradadas e deterioradas, assim como de imóveis subutilizados, adequando a área ao desenvolvimento de novas centralidades;• Relocar as atividades econômicas instaladas não compatíveis com a intervenção urbanística proposta;• Racionalizar o uso da infra-estrutura instalada, em particular a do sistema viário e de transporte coletivo, evitando sua sobrecarga ou ociosidade, melhorando a mobilidade, valorizando e qualificando os acessos à rede de transporte coletivo e aos equipamentos institucionais existentes e propostos;• Implantar equipamentos institucionais compatíveis com o incremento populacional previsto;• Promover o uso diversificado, intensivo e equilibrado do uso do solo para fins residenciais e não residenciais, compatível com as redes de infra-estrutura instaladas, a sustentabilidade da intervenção e com as características do sítio, considerando o paradigma da cidade compacta;• Estimular a diversidade tipológica habitacional, para atendimento de variadas faixas de renda e perfis de moradores, priorizando a permanência da atual população residente;• Promover mecanismos que viabilizem o adensamento populacional e não apenas o adensamento construtivo; 16
  18. 18. • Criar e oferecer condições para que os atuais moradores e usuários possam tomar parte do processo de qualifica- ção; • Contribuir para a manutenção e ampliação dos laços de identidade entre a população local e os bairros que constituem o território desta operação, áreas de ocupação antiga e costumes tradicionais; • Permitir a participação da iniciativa privada em ações relativas ao processo de urbanização.C. DIRETRIZES DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA Para alcançar os objetivos indicados, a Operação Urbana Con-sorciada Lapa-Brás seguirá as seguintes diretrizes: • Físico-espaciais e sócio-econômicos de caráter local, ex- pressos nas seguintes dimensões: o valorização dos elementos naturais presentes na região: a Serra da Cantareira, o rio Tietê e seus a- fluentes; o adequação das novas tipologias construídas às ca- racterísticas físico-geográficas dos sítios – várzeas dos rios Tietê e Tamanduateí - com soluções que a- liviem a carga sobre os sistemas de drenagem (na- turais e construídos), que não comprometam a es- tabilidade do solo e do subsolo, que protejam os lençóis freáticos e que minimizem os volumes de escavação, remoção e transporte de terra; o aumento das áreas permeáveis e o conseqüente in- cremento no índice de arborização, através do plan- tio de vegetação de médio e grande portes nos es- paços públicos e privados; o reconstituição do tecido urbano cindido pelo sistema sobre trilhos e pelo sistema viário estrutural atra- 17
  19. 19. vés da promoção da continuidade do sistema viário, da implantação e inter-conexão de edifícios de inte- resse histórico, espaços públicos e áreas verdes;• Sócio-econômico de caráter regional ou metropolitano, expressos nas seguintes dimensões: o conformação de centralidades de porte regional ou metropolitano, compatíveis com a oferta futura do sistema de transportes e circulação, de característi- cas cosmopolitas do ponto de vista da arquitetura, do dinamismo e da vitalidade urbana características de São Paulo, que se revelem atrativos a investido- res privados nacionais e estrangeiros e signifique, para a cidade como um todo, aumento de competi- tividade dos fatores que influenciam a tomada de decisões para novos investimentos; o equilíbrio entre oferta de postos de trabalho, de moradias e a mescla de usos propiciando a diminui- ção das distâncias de deslocamentos cotidianos, de modo a criar impacto positivo significativo nos mo- vimentos pendulares hoje observados; o melhoria das condições ambientais gerais, princi- palmente no que se refere à diminuição da emissão de poluentes - tendo em vista a diminuição das dis- tância de deslocamentos - ao aumento de permea- bilidade do solo e o incremento de áreas verdes – tendo em vista o controle de inundações e a ameni- zação dos efeitos de aquecimento sobre o clima; o equacionamento da localização das atividades in- dustriais e sua possível substituição pelo uso misto (habitação, comércio e serviços), caracterizando e compreendendo as naturezas e necessidades das a- tividades industriais localizadas nessa porção terri- torial indicando melhores condições de produção em outros locais, dentro dos domínios da cidade; 18
  20. 20. o densidade média futura da ordem de 200 habitan- tes por hectare, com a atração de cerca de 400 mil novos moradores e a produção de aproximadamen- te 130.000 novas unidades residenciais; o relação média futura de 2,5 empregos por habitan- te. Pelas dimensões e importância da intervenção, é possível afir-mar que sua implantação se dará de forma paulatina e a longo prazo. É neces-sário, portanto, que o projeto a ser desenvolvido se baseie em diretrizes pro-postas pelo Poder Público, consoantes com a legislação urbanística vigente queno decorrer do desenvolvimento do projeto, permeado pela participação da so-ciedade civil, resulte em uma intervenção consensuada como benéfica para aCidade. A solidez, validade e perenidade das diretrizes adotadas deverão pro-porcionar as condições para que o processo de implementação das intervençõespossa dar-se de forma contínua.VI. PROPOSTA PRELIMINARA. ASPECTOS GERAIS Estudos preliminares no plano físico-territorial, desenvolvidospela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e pela São Paulo Urba-nismo, propõem o rebaixamento das calhas ferroviárias desde as proximidadesda Lapa, até as proximidades do Brás. Na superfície liberada pelas linhas fér-reas, a abertura de sistema viário de grande porte, com qualidade urbanísticadiferenciada, sobre os atuais leitos ferroviários oferecerá uma alternativa aosusuários do elevado Costa e Silva, abrindo a possibilidade de se considerar efe-tivamente a sua eliminação, ao menos no trecho entre as proximidades da Pra-ça Roosevelt na região central e o Largo Padre Péricles em Perdizes, propiciandoa recuperação de outras extensas áreas urbanas bem localizadas. As linhas férreas vindas das regiões sul (linha 9 - Esmeralda),oeste (linha 8 – Diamante) e norte (linha 9 – Rubi) poderiam ter seus traçadosalterados de modo a confluir para uma estação terminal, localizada no pátio fer- 19
  21. 21. roviário da Lapa de Baixo que abrigaria ainda um novo terminal de ônibus in-termunicipais em substituição ao que hoje opera na Estação Barra Funda. Parteda linha 10 – Turquesa também poderia ser rebaixada nas proximidades da á-rea central para permitir a recomposição do tecido urbano. A partir da nova estação terminal, novas linhas subterrâneaspoderiam ser implantadas. Os ônibus intermunicipais que se utilizam das Rodo-vias Anhanguera, Bandeirantes e Castelo Branco estariam, por sua vez, com odeslocamento do terminal para a área da Lapa, mais próximos de seus destinos,diminuindo suas rotas e retirando a sobrecarga no sistema viário causada pelotráfego no entorno da Estação Barra Funda e na Marginal Tietê. A remodelaçãoda Estação Barra Funda abre assim a perspectiva de uma nova inserção para oconjunto do Memorial da América Latina. Configura-se dessa forma a possibilidade de surgimento de umnovo espaço referencial, no extremo oeste da área de projeto configurando umanova “porta de entrada” a ser representada por uma Gare que abrigaria os prin-cipais serviços relacionados à circulação e transporte de passageiros. A ocupa-ção de seu entorno por atividades ligadas ao setor de serviços – dada a acessi-bilidade proporcionada e a proximidade com eixos de ligação com as cidadescomo Campinas, Jundiaí, Valinhos – faria surgir nessa região uma nova e im-portante centralidade. A nova via proposta deverá ter caráter estrutural, não expresso,com uso lindeiro intenso, cruzamentos em nível, passeios e canteiros centraisamplos que lhe confiram características de urbanidade e permanência e nãoapenas de sistema de passagem. Transversalmente a este eixo, propõe-se arecomposição do sistema viário coletor que deverá dar continuidade a importan-tes vias como as ruas Aurélia, Curtume, Santa Marina, Conselheiro Brotero, Pi-ratininga, Monsenhor Andrade e Av. Angélica, dentre outras. Este novo eixo de circulação atravessará áreas heterogêneas doponto de vista de intensidade de uso e ocupação do solo e da paisagem naturalou construída. Assim, espera-se da conformação física da via e da ocupaçãolindeira que lhe servirá de arcabouço a leitura e compreensão das peculiarida-des de cada trecho. 20
  22. 22. B. ÁREAS DE TRANSFORMAÇÃO Para efeito do presente Termo de Referência, a área da Opera-ção Urbana Diagonal Norte foi dividida em três setores, a saber: Diagonal NorteI – a porção situada a leste da Operação Urbana Água Branca, entre esta e aárea central da cidade – Diagonal Norte II – porção situada a oeste da Opera-ção Urbana Água Branca, entre esta e as proximidades do rio Tietê, DiagonalNorte III – aquela situada a norte do rio Tietê, até as proximidades do RodoanelMário Covas. Dessa forma, a denominada Área Total de Abrangência é formadapelas áreas das Operações Urbanas Diagonal Norte I e II, Água Branca e partesdas áreas das Operações Urbanas Centro e Diagonal Sul. Considerando a evolução da legislação urbanística e as caracte-rísticas das áreas de operações urbanas que compõem a Área Total de Abran-gência é necessário distinguir, dentro da Área Total de Abrangência, dois tiposde áreas de intervenção a partir da forma como serão alcançadas as transfor-mações pretendidas: Áreas de Transformação Incentivada e Áreas de Transfor-mação Induzida. As Áreas de Transformação Incentivada são aquelas onde osmecanismos tradicionais das operações urbanas podem ser aplicados. Nessasáreas, pretende-se promover alterações nos padrões de ocupação do solo me-diante a concessão onerosa do direito de construção, da alteração de usos e dealguns parâmetros urbanísticos. Trata-se de conjuntos de incentivos para a es-truturação urbanística, segundo diretrizes gerais previamente definidas. Os re-cursos obtidos pela outorga concedida são utilizados para implementar infraes-truturas necessárias a suportar o incremento projetado e para corrigir deficiên-cias estruturais da região. A participação nas operações urbanas é facultativa aos proprie-tários de imóveis ou investidores. Os não participantes estão desobrigados deseguir as regras da Operação Urbana, devendo atender às determinações dalegislação geral de uso e ocupação do solo para o local. Isto faz com que, den-tro de áreas de Operações Urbanas incidam duas legislações urbanísticas: a ge-ral para os não participantes e a específica para os participantes. 21
  23. 23. Decorre desta característica de funcionamento um controle do poder público sobre o tipo e a intensidade da ocupação do solo privado. No en- tanto, a configuração físico-formal, o tempo de construção e a localização dos empreendimentos privados não podem ser determinados a priori. Desta forma, nas Áreas de Transformação Incentivada, os pla- nos de ação buscam definir as localizações, características e diretrizes gerais das intervenções do poder público (ruas, praças, áreas verdes e espaços públi- cos, habitações de interesse social), além do equilíbrio na distribuição de usos residenciais e não residenciais. As Áreas de Transformação Induzida são aquelas sobre as quais a administração municipal pretende exercer maior poder de indução do proces- so de transformação, utilizando para tanto instrumentos urbanísticos que per- mitam programar no tempo e no espaço a melhor forma de implementar proje- tos de renovação do espaço público e do espaço privado. Estas áreas se distinguem das Áreas de Transformação Incenti- vada na medida em que, embora também utilizem instrumentos urbanísticos que permitem a obtenção de recursos privados via outorga onerosa, a aplicação desse e de outros instrumentos deverá dar-se em conformidade com o estabe- lecido em planos urbanísticos específicos de forma a moldar uma estrutura de ocupação que sirva de referência à Área Total de Abrangência e que possa ace- lerar a ocupação, atraindo e direcionando os investimentos privados e coorde- nando os investimentos públicos. As Áreas de Transformação Induzida se constituirão, portanto, na espinha dorsal do desenvolvimento urbanístico da Área Total de Abrangência e da própria Operação Urbana. A distribuição dessas áreas no perímetro de intervenção está resumida na tabela abaixo: Diagonal Norte - 1 Água Branca Diagonal Norte - 2 Diagonal Sul Centro TOTALTransformação 1.006.922,18 690.129,95 477.404,97 355.761,65 293.044,51 Induzida 2.823.263,26Transformação 3.598.519,49 3.013.227,50 3.170.629,86 3.195.073,31 1.152.950,93 Incentivada 14.130.401,09 Área Líquida 4.605.441,67 3.703.357,45 3.648.034,83 3.550.834,96 1.445.995,44 16.953.664,35 22
  24. 24. Inseridas nas Áreas de Transformação Induzida, porções de di-mensões menores - denominadas Áreas de Projetos Especiais, correspondendoa aproximadamente 7% da área total - demonstram qualidades potenciais emfunção de sua inserção na paisagem, de sua importância histórica ou econômi-ca. São, em grande parte, áreas públicas atualmente isoladas do tecido urbanoou sub-utilizadas em função da presença da ferrovia na superfície, pátios ferro-viários e conjuntos de edifícios e ambientes emblemáticos ou de interesse histó-rico. Estas áreas apresentarão potencial de renovação, substituição de usos emelhor aproveitamento com o rebaixamento das vias férreas. Suas novas fun-ções deverão ser definidas no decorrer do desenvolvimento do projeto podendoser aproveitadas, tanto para a integração física de áreas hoje isoladas, quantopara a implantação de áreas verdes, espaços públicos e equipamentos institu-cionais públicos ou privados ou ainda empreendimentos comerciais e de servi-ços. Na dependência da definição de suas funções, também poderão ser objetoda aplicação de instrumentos urbanísticos específicos que permitam a recupera-ção de parte dos investimentos dos poderes públicos. Fazem parte ainda desta categoria: • os imóveis de interesse histórico, os imóveis de uso insti- tucional público e seus entornos imediatos; • os setores que, embora não relacionados como de inte- resse histórico, possuem qualidades de conformação físi- ca e formal cuja permanência deve ser considerada, na medida em que remetem às origens de bairros, propor- cionam ambiências urbanas com potencial de melhorias ou ainda valorizam atributos geográficos naturais; • bordas de rios e córregos cuja estruturação deverá se dar em torno da valorização e da inserção urbanística e paisagística desses elementos. Estas áreas, embora pas- síveis de renovação, deverão ter seus principais atributos destacados. 23
  25. 25. C. SETORES Propõe-se uma subdivisão, com base nas dimensões, caracterís-ticas geográficas, topográfica e de intensidade de ocupação do solo. Os setores são porções da Área Total de Abrangência formadasem parte por Áreas de Transformação Incentivada e em parte por de Áreas deTransformação Induzida. Sobre essas porções deverão ser desenvolvidos traba-lhos com escopos e graus de detalhamento diversos. Nas Áreas de Transformação Induzida espera-se o desenvolvi-mento de anteprojetos urbanísticos que contemplem a indicação, caracteriza-ção, pré-dimensionamento e pré-orçamento de intervenções estruturais no es-paço físico, a indicação das medidas da diversidade de usos, a indicação dedensidades a alcançar, a consolidação de todos os estudos num Plano de Mas-sas que os traduza em termos de forma e volumetria. São porções territoriais marcadas por fatores estruturais que sepretende reforçar ou alterar em função das transformações previstas. Espera-sedo projeto urbanístico estruturador a avaliação crítica dos papéis desempenha-dos por tais fatores, a identificação de suas características positivas mais mar-cantes e a proposição de medidas para potencializá-las. Dentro do conjunto daÁrea de Transformação Induzida, cada um dos setores deverá receber trata-mento específico, de acordo com os papéis a eles atribuídos, contribuindo con-comitantemente para a construção da unidade geral da intervenção. Nas Áreas de Transformação Incentivada, espera-se uma leiturae uma compreensão mais gerais, porém não menos importantes, do papel quedesempenharão no contexto do setor e a necessária relação de complementari-dade que deverá se estabelecer entre estas e as áreas estruturadoras corres-pondentes. Nessas áreas deverão ser indicadas intervenções complementares,de diversas naturezas, consideradas necessárias ao bom desempenho do setor,além da avaliação dos seus potenciais de renovação e estoques de área adicio-nal de construção para os usos residencial e não residencial. Embora não sejam compartimentos estanques, os setores de-vem se caracterizar por certa “autonomia” funcional e espacial, no sentido de 24
  26. 26. encerrar em si conjuntos de qualidades que permitam alcançar os padrões ur-banístico e ambiental preconizados. O que se denomina um tanto abstratamente “melhoria das con-dições urbanísticas” e “melhoria das condições ambientais” – que no contextodeste trabalho podem ser compreendidas como as medidas da diversidade deusos, o adensamento populacional e construtivo compatíveis com a infraestru-tura instalada e prevista, o incremento das áreas verdes e dos espaços públi-cos, a melhoria da drenagem, a adequação das tipologias ao sítio, a acessibili-dade e a mobilidade, devidamente espacializados e traduzidos em formas urba-nas - deverão ser contempladas nas propostas de cada uma dos setores.C.1 - TRECHO CENTRO - OESTE No trecho situado a oeste do centro (aproximadamente da Lapaa Santa Cecília), a linha férrea demarca com clareza o fim da várzea do rio Tietêe o início da subida das encostas em direção ao espigão central. Nota-se juntoao trecho Lapa – Barra Funda, um início de processo de verticalização que re-força a conformação geográfica, delineando o marco separatório. A norte, a ho-rizontalidade das áreas predominantemente industriais permite visualizar a Ser-ra da Cantareira. Esta faixa é cortada transversalmente por afluentes do rio Tie-tê (córregos Tiburtino, Curtume, Água Branca, Água Preta, Sumaré, dentre ou-tros) cujos entornos possuem ocupação ainda rarefeita. A recuperação dos refe-renciais desses córregos, na maior parte canalizados e ocultos, poderá se cons-tituir em importante elemento paisagístico além de, através de seu destampo-namento, auxiliar na manutenção preventiva dos canais com reflexos positivosno combate às inundações. Configura-se dessa forma e para este trecho umaestrutura longitudinal (o eixo da ferrovia rebaixada) cortada por eixos transver-sais (os córregos afluentes do Tietê) que podem servir de passo inicial para oordenamento da paisagem e para a organização espacial desse setor. O sistema viário estrutural se aproveita do leito único das ferro-vias desde a Lapa até a Av. Santa Marina, a partir da qual se abre e reproduz ostraçados dos leitos das linhas 7 e 8 conformando novas quadras nos espaçosencravados entre as duas linhas. Do viaduto Pompéia ao Viaduto Sumaré, op- 25
  27. 27. tou-se por separar as pistas por um canteiro central com cerca de 50m de lar-gura, possível suporte de espaços públicos abertos e equipamentos institucio-nais. A idéia de separação das pistas neste trecho tem por objetivo criar umespaço de acomodação, restaurador da urbanidade, entre as quadras de umlado e de outro da ferrovia – cuja distância impede o estabelecimento de umarelação de convivência propriamente urbana sem criar uma nova cicatriz. Nas proximidades do Memorial da América Latina, o sistema viá-rio se separa ainda mais e envolve o conjunto formado pelo Memorial e pelaEstação Barra Funda conformando outra nova centralidade situada no pontomédio do eixo estruturador - para onde convergem as principais vias vindas doCentro (Amaral Gurgel – General Olímpio da Silveira e a nova via sobre o leitoferroviário) - de grande potencial funcional e simbólico. A definição das funçõese das feições do conjunto Memorial – Terminal Barra Funda estaria, portanto,diretamente relacionada com a proposta de transferência do atual terminal deônibus intermunicipais para a Gare da região da Lapa de Baixo. Desde o Memorial da América Latina até as proximidades da Es-tação Julio Prestes, o sistema viário acompanha os leitos das linhas Diamante eRubi, atravessando área em grande parte classificada como Zona Especial deInteresse Social. Respeitadas no projeto de renovação as determinações para aocupação de ZEIS, as áreas liberadas pelo rebaixamento das ferrovias e os lin-deiros à nova avenida poderiam servir de suporte a sistemas de espaços públi-cos e edifícios institucionais cuja arquitetura diferenciada poderia servir de refe-rencial à vizinhança, tornando-se elemento de inclusão da própria ZEIS no teci-do urbano circundante. Como diretriz geral de reordenação da paisagem, propõe-se quea estrutura longitudinal (entorno imediato do antigo leito ferroviário) e as estru-turas transversais (córregos) sejam destacadas de modo a permitir a leitura e oreconhecimento da geografia local. A volumetria das massas construídas poderáassumir esse papel, promovendo ritmos e contrastes entre verticalidade e hori-zontalidade. Ao longo do eixo longitudinal, permeável e integrador após orebaixamento das vias férreas, pretende-se que as novas massas edificadastraduzam e revelem essa permeabilidade. Nesse sentido, o espaçamento entreedifícios (os “vazios”, ou transparências) também se constituem em elementos 26
  28. 28. organizadores da paisagem. Decorre que os recuos devem ser compreendidosnão apenas como áreas necessárias para garantir a salubridade dos usuários,mas também como elemento partícipe fundamental da composição da própriaedificação e da paisagem. Nessa hipótese, os espaços vazios seriam “janelas”pelas quais as imagens de marcos referenciais distantes poderiam entrar e par-ticipar desses contextos. Para os eixos transversais, a diretriz preliminar geral é a recupe-ração dos córregos e de suas áreas adjacentes. Deve-se verificar a viabilidadede torná-los novamente abertos, despoluídos e presentes na paisagem. A arbo-rização de suas margens, com a implantação de equipamentos de lazer é outroelemento importante na conformação desses novos marcos paisagísticos e fun-cionais. A construção de edifícios nos entornos desses eixos estruturaisdeverá considerar suas características geomorfológicas, geotécnicas e os níveisdos lençóis freáticos. Propõe-se, preliminarmente, que sejam evitadas as esca-vações do subsolo, ou significativamente diminuídos os volumes de retiradas desolo para a construção de garagens associadas a empreendimentos privados. Asatuais taxas de permeabilidade poderiam ser aumentadas, aumentando tam-bém o plantio de vegetação de médio e grande portes nas áreas permeáveis. O aumento da vegetação em áreas privadas, somado à arboriza-ção viária, poderá ter impacto positivo na paisagem e nas condições microcli-máticas. A restrição da ocupação dos subsolos poderia ser compensada com oaumento da taxa de ocupação acima do solo – desde que associada ao aumentoda taxa de permeabilidade - viabilizando a construção de volumes inferiores queabrigariam as áreas de estacionamento e usos não residenciais nas faixas limí-trofes aos passeios públicos. Fica dessa forma colocada a questão do escalona-mento das edificações, das volumetrias resultantes desse conceito e do tipo derelação espacial e funcional que os volumes inferiores terão com os passeios eas áreas públicas adjacentes. A título de ilustração, admite-se a hipótese de aumentar a taxade ocupação máxima para 70%, possibilitando melhor aproveitamento para osvolumes inferiores, desde que os 30% restantes permaneçam totalmente per-meáveis. 27
  29. 29. O trecho Centro – Oeste á composto pelos seguintes Setores:• SETOR 1 - CENTRO-OESTE: LAPA E LAPA DE BAIXO A Área de Transformação Induzida encerra aproximadamente 129,62 hectares e a Área de Transformação Incentivada 141,12 hectares, totali- zando 270,75 hectares. Com a remodelação do sistema metro-ferroviário e a superação da barreira ferroviária, deverá dar novo impulso às ativi- dades econômicas do centro da Lapa, consolidando-o como polo regional. A re-ocupação da Lapa de Baixo poderá dotar essa região da infra- estruturas viária e de drenagem hoje escassas. A proximidade com os acessos às rodovias Anhanguera e Bandeirantes podem fazer desse setor a nova porta de entrada da porção oeste da cidade;• SETOR 2 - CENTRO – OESTE: EIXO GUAICURUS / CURTUME / TI- BURTINO A Área de Transformação Induzida encerra aproximadamente 182,26 hectares e a Área de Transformação Incentivada 148,80 hectares, totali- zando 331,06 hectares. Este Setor está localizado na área de abrangência da Operação Urbana Diagonal Norte II e abriga eixo institucional com grande potencial de requalificação formado pelo Mercado da Lapa, Esta- ção Ciência e sede da Subprefeitura local (Tendal da Lapa). Abrange ain- da as vizinhanças dos córregos Tiburtino e do Curtume, dois elementos cujo papel estruturador na paisagem se deseja revelar. Estende-se até a avenida Santa Marina e conforma, com a rua Guaicurus e o novo viário, um eixo de renovação cujo principal ponto focal é o pátio ferroviário da Lapa, situado no Setor LAPA / LAPA DE BAIXO;• SETOR 3 - CENTRO-OESTE: ÁGUA BRANCA A Área de Transformação Induzida encerra aproximadamente 164,17 hectares, a Área de Transformação Incentivada possui 138,7 hectares, totalizando 302,87 hectares. Este Setor, assim como o Setor 4, está si- tuado na área da Operação Urbana Água Branca. Para este setor como um todo foi desenvolvido, na perspectiva de revisão da Operação Urbana, o Estudo de Impacto Ambiental específico, estudos que indicaram os es- 28
  30. 30. toques de área adicional e cenários para avaliação da capacidade de su- porte da infra-estrutura. Conta ainda com projeto de lei de melhoramen- tos viários em fase de conclusão. Abrange parte do eixo longitudinal ao longo do leito ferroviário – que antecede o início do eixo cujo ponto focal é pátio ferroviário da Lapa - e dois eixos transversais correspondentes aos entornos dos córregos Água Branca e Água Preta cujo potencial pai- sagístico pretende-se ressaltar. A área conhecida como Gleba Pompéia – cuja re-divisão fundiária deve ser proposta, assim como as áreas públicas situadas a norte, entre a Av. Marquês de São Vicente e a marginal Tietê. Os estudos realizados, assim como as diretrizes já formuladas e a Opera- ção Urbana já em curso deverão ser consideradas como dados de projeto no âmbito do desenvolvimento do presente trabalho, cabendo as com- plementações que possam ser úteis à operação existente e à sua relação com a nova operação.• SETOR 4 – CENTRO-OESTE: MEMORIAL – PARQUE FERNANDO COSTA Com aproximadamente 71,9 hectares na Área de Transformação Induzida e 137,59 hectares na Área de Transformação Incentivada, este Setor – com área total de 209,49 hectares –, também inserido na área de abran- gência da Operação Urbana Água Branca, poderá desempenhar papel im- portante na distribuição de fluxos na medida em que parte importante do eixo longitudinal (o encontro de dois sistemas de vias – nova via sobre o leito ferroviário, a oeste e a leste, além do eixo Amaral Gurgel / general Olímpio da Silveira) encontra ali um ponto focal. Um eixo transversal pontuado a sul pelo Parque Fernando Costa e a Norte pela área hoje ocu- pada pelo Play Center atravessa o eixo longitudinal conformando outro espaço referencial da intervenção global. Sua posição sugere uma centra- lidade de grande porte e importância representada pela estação Barra Funda e o Memorial da América Latina. Com a reestruturação das funções da ferrovia e do metrô, abre-se a perspectiva de remodelação desse complexo, com novas formas de inserção urbanística para ambas as construções. A requalificação urbanística da Av. Francisco Matarazzo complementaria as ações. A exemplo do que ocorre no Setor 3, os estu- dos e diretrizes já realizados – estoques de área adicional de construção, 29
  31. 31. melhoramento viários e parâmetros do EIA-RIMA - deverão ser conside- rados dados de projeto, cabendo eventuais complementações que pos- sam ser úteis à operação existente e à sua relação com a nova operação.• SETOR 5 – CENTRO-OESTE: LUZ - MOINHO A Área de Transformação Induzida encerra aproximadamente 199,57 hectares e a Área de Influência 215,18 hectares, totalizando 414,75 hec- tares. Abriga no seu interior edifícios de interesse histórico – como a Es- tação Julio Prestes , a Estação da Luz, a sede do Batalhão Tobias de A- guiar e o Museu de Arte Sacra – além de espaços livres de grande rele- vância como o Parque da Luz e a Praça Fernando Prestes. Estende-se ao longo dos eixos das ferrovias até o Memorial da América Latina. A supe- ração das barreiras dos leitos ferroviários colocará em contato direto os bairros de Santa Cecília e Bom Retiro, cuja simbiose deverá fazer com que um bairro empreste ao outro suas principais qualidades. A retirada do elevado Costa e Silva deverá ainda proporcionar o espraiamento das qualidades do bairro de Higienópolis para este setor. Os edifícios de inte- resse histórico estão separados pelo eixo da Avenida Tiradentes, sendo que a superação dessa barreira é ponto de grande importância no pro- cesso de requalificação da área, assim como a solução do problemas ha- bitacionais representados pela favela do Moinho.• SETOR 6 – CENTRO-OESTE: AMARAL GURGEL – OLÍMPIO DE SIL- VEIRA A Área de Transformação Induzida encerra aproximadamente 65,36 hec- tares e a Área de Transformação Incentivada 93,63, totalizando 158,98. Este setor deverá representar a re-inserção do conjunto de quadras que se estende ao longo do elevado Costa e Silva – cuja eliminação se torna possível, desde a Praça Roosevelt até o Largo Padre Péricles, com a im- plantação do novo sistema viário - que nos últimos 40 anos passaram por um processo de forte degradação. Esta requalificação deverá se fazer sentir ainda nos bairro de Vila Buarque e Barra Funda, além de significar potencialmente novas feições para espaços públicos de forte significado na cidade como a Praça da República e os Largos do Arouche, santa Cecí- lia e Marechal Deodoro. 30
  32. 32. B.2 - TRECHO CENTRO – LESTE O trecho centro-leste, com início nas proximidades da EstaçãoAv. Tiradentes, estende-se até as estações do Brás e é marcado pelo encontrodas várzeas do Tietê e do Tamanduateí. As áreas mais densamente construídassão mais marcantes do que a paisagem natural. Atividades econômicas de intensidade significativa encontraramlugar nos bairros do Bom Retiro, Pari e Brás. A supressão da barreira ferroviáriapromoverá a continuidade e a conexão de importantes vias como Av. Angélica,Eduardo Prado e Tenente Pena, Ribeiro da Silva com Julio Conceição, além daexistente ligação da Alameda Nothman com a Rua Silva Pinto, o que irrigará obairro do Bom Retiro conectando-o com a região de Santa Cecília e daí com asencostas que sobem em direção a Higienópolis e o espigão central. Nas proximidades da Estação da Luz, o sistema viário contorna oParque da Luz, toma o eixo da rua Ribeiro de Lima e, cruzando a Av. Tiraden-tes, alcança a rua João Teodoro e a Av. do Estado. Tangente à área de abran-gência do projeto se encontra a região da Nova Luz, cujo plano urbanístico es-pecífico deverá ser iniciado em breve. A reurbanização da rua Mauá, tambémcom a liberação da superfície hoje ocupada pela ferrovia promoverá mais umaconexão entre bairros centrais. O tratamento a ser dispensado ao sistema viário nesta porção éfundamental quando se considera a existência a Avenida Tiradentes que, comoparte do sistema estrutural norte-sul, divide e afasta elementos urbanísticosbastante significativos como a Pinacoteca do Estado, a Estação e o Jardim daLuz, a oeste e o Museu de Arte Sacra, a leste. Trata-se do cruzamento de duasvias estruturais cuja urbanidade se pretende conquistar. A partir da Av. do Estado, o sistema viário ruma ao sul e alcançaum dos vértices do Pátio do Pari onde um dispositivo de direcionamento na for-ma de rotatória se apresenta como potencial marco referencial da configuraçãode parte da Zona Cerealista e do próprio Pátio do Pari. Parte das bordas de am-bos os lados da Av. do Estado oferecem-se à reurbanização tendo como eixoreferencial a inserção do rio Tamanduateí no convívio urbano. 31
  33. 33. Com tratamento adequado de seus entornos, importantes ele-mentos referenciais de interesse histórico como o Moinho Matarazzo, a Tecela-gem Mariângela, além do Largo da Concórdia encontrarão melhores condiçõesde inserção urbanística. O projeto de reurbanização do Parque Dom Pedro, emcurso, soma-se ao conjunto de intervenções. A superação da barreira ferroviáriapropiciará uma nova forma de relação entre as estações Metrô Brás e CPTMBrás cujo pátio poderá ter suas funções e aspecto remodelados. O Memorial doImigrante, na rua Visconde Parnaíba será evidenciado. Como arremate, merecedor também de tratamento que eviden-cie o início/final da área de intervenção, o novo sistema viário alcança a ruaBresser (na altura do viaduto Bresser) e se conecta ao eixo formado pelas ruasTaquari e Av. Paes de Barros. A confluência desse sistema com a Av. AlcântaraMachado é um ponto focal a ser destacado. São os seguintes os setores do trecho Centro-Leste: • SETOR 7 – CENTRO-LESTE: PARI - TAMANDUATEÍ A Área de Transformação Induzida encerra aproximadamente 274,32 hectares e a Área de Transformação Incentivada 150,91 hectares, totali- zando 425,23 hectares. Este Setor estende-se pela encosta de topografia suave que desce da Av. Tiradentes em direção ao rio Tamanduateí. Sepa- rados fisicamente pela por essa última via, este Setor e o Setor 6 care- cem de soluções que promovam a reunião de elementos importantes co- mo o Museu de Sacra e a Pinacoteca do Estado e façam revelar-se e rela- cionarem-se as inúmeras edificações de interesse histórico e cultural e- xistentes nas imediações. A recuperação da interface do rio Tamanduateí com a cidade e a destinação do Pátio do Pari devem ter influir da requali- ficação das áreas lindeiras. • SETOR 8 – CENTRO-LESTE : BRÁS-BRESSER A Área de Transformação Induzida encerra aproximadamente 95,07 hec- tares e a Área de Influência 197,68 hectares, totalizando 292,74 hecta- res. Este setor é demarca o final da área de transformação a leste. A su- peração da ferrovia, a recuperação dos cruzamentos em nível nas princi- pais vias e a restauração da urbanidade nas extensas áreas que sofre- 32
  34. 34. ram a influência da cicatriz provocada pela linha férrea e pela Av. Radial Leste devem dar a essa região um novo impulso.VII. ESCOPO Embora se constituam, para os fins deste Termo, produtos autô-nomos – Projeto Urbanístico Estruturador, Estudo de capacidade de suporte,Estudo de Viabilidade Econômica, Estudo e Relatório de Impacto Ambiental –seus resultados são interdependentes e sua elaboração deve evoluir de formaintegrada, desenvolvendo-se em etapas de aprofundamento sucessivo. Umabase de dados comum subsidiará o desenvolvimento destes produtos, ainda quecada um privilegie um aspecto específico, estando previsto ainda a elaboraçãode Plano de Comunicação e Relatório Síntese, onde serão consolidados os resul-tados previstos nos estudos realizados para a intervenção urbana no perímetroda Operação Urbana Consorciada Lapa-Brás. Isto posto, define-se a seguir o escopo de cada um desses pro-dutos, a serem desenvolvidos pela CONTRATADA.A. PROJETO URBANÍSTICO ESTRUTURADOR O Projeto Urbanístico Estruturador define as intervenções no ní-vel físico-territorial e articula-se aos demais produtos previstos neste Termo deReferência, considerando em seu desenvolvimento aspectos relativos aos estu-dos de viabilidade econômica e de impactos ambientais decorrentes de sua im-plantação, devendo evoluir todos de forma conjunta e integrada. Partindo da compreensão da dinâmica de uso e ocupação atualda área e com base nos objetivos e diretrizes definidos neste Termo de Refe-rência, o Projeto Urbanístico Estruturador apontará as transformações necessá-rias à consecução destes objetivos, explicitando a visão da área a ser transfor-mada e abordando as questões de caráter geral da operação. 33
  35. 35. A elaboração do Projeto Urbanístico Estruturador deverá partirda proposta preliminar apresentada. Em relação a esta, poderão ser apresenta-das adequações, complementações e alterações, respeitadas as premissas fun-damentais do projeto – adensamento populacional e construtivo, distribuição deatividades que contribuam significativamente para a redução de deslocamentos. O escopo do Projeto Urbanístico desta Operação Urbana deveconter: • PLANO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, identificando setores e áreas com características afins do ponto de vis- ta urbanístico e, dentro da estratégia geral de interven- ção, com vocações e objetivos definidos; Este plano também deverá conter: 1. Padrões de uso e ocupação do solo, considerados adequados e compatíveis à transformação pretendi- da em cada setor e área propostos, com os respec- tivos índices e parâmetros urbanísticos utilizados nas diversas situações: gabaritos, taxas de ocupa- ção, taxas de permeabilidade, recuos, coeficiente de aproveitamento, uso do subsolo; 2. Identificação e caracterização de áreas de centrali- dades – sua delimitação, a sua vinculação às esta- ções de trem e metrô, a possibilidade de utilização de coeficientes de aproveitamento diferenciados em função da proximidade com eixos e estações do sis- tema metro-ferroviário em conformidade com o Plano Diretor Estratégico e que se traduzam em vo- lumetrias e relações espaciais que destaquem suas funções; a representação volumétrica dos conjuntos demonstrando sua inserção no meio local, as princi- pais relações estabelecidas entre as novas constru- ções e os principais atributos do setor onde se loca- lizam; 34
  36. 36. 3. Soluções de projeto urbanístico estruturador para a orla ferroviária – no que se refere à conformação fí- sico-espacial e volumétrica, à intensificação da ocu- pação do solo, à distribuição equilibrada de usos, de modo a conformar centralidades urbanas de porte compatível com a infraestrutura instalada e a insta- lar;4. Soluções para as áreas indicadas como Zona Espe- cial de Interesse Social – ZEIS, incluindo a reurba- nização de áreas de favela ou abandonadas, recu- peração de imóveis degradados, as exigências es- pecíficas de destinação de área construída compu- tável para HIS, HMP, a provisão de equipamentos sociais e culturais, espaços públicos, serviço e co- mércio de caráter local, de modo a contribuir para a diversidade de usos, tipologias e perfil de morado- res;5. A proposição de nova conformação fundiária – com base no parcelamento das grandes glebas, sua in- serção no tecido urbano, sua relação com o sistema de áreas verdes e espaços públicos e com a nova malha viária; na melhoria das condições de mobili- dade para pedestres e veículos;6. A indicação do perímetro de intervenção da Opera- ção Urbana, de seus Setores e das Áreas de Trans- formação Induzidas e Incentivadas;7. A definição dos Estoques de Potencial Adicional de Construção para cada Setor e Área de Intervenção, em função dos parâmetros de ocupação e de quali- dade urbana estabelecidos e em conformidade com a capacidade de suporte dos sistemas de transporte e viário; 35
  37. 37. 8. Os instrumentos urbanísticos aplicáveis a cada Se- tor e Área de Intervenção em função da transfor- mação pretendida;• PLANO DE CIRCULAÇÃO VIÁRIA, tendo em vista a nova rede viária conformada e por outros projetos viários co- localizados, tendo em vista as novas características de ocupação propostas, as premissas gerais adotadas e o incremento do sistema de transporte coletivo de alta ca- pacidade; a caracterização e qualificação da malha viária local, coletora e estrutural, entendida como aquela que dá suporte à circulação de veículos e pedestres, à habi- tação, ao trabalho e ao lazer, tendo em vista a reconsti- tuição do tecido urbano, com a indicação de vias e obras de arte a abrir, estender, alargar ou suprimir, as dimen- sões dos leitos carroçáveis e dos passeios, além de pro- postas de tratamento paisagístico desses últimos; Indi- car o pré-orçamento das intervenções, incluídos os cus- tos com desapropriações;• PLANO DE DRENAGEM, com a avaliação do desempenho dos sistemas de drenagem das bacias que compõem a Área Total de Abrangência, compilando e relacionando as principais ações em curso e as previstas pelos órgãos competentes; deverão ser indicadas e dimensionadas de forma preliminar às medidas estruturais (reforço ou construção de novas galerias, áreas de retenção) e não estruturais (formas de ocupação do solo público e priva- do que promovam o aumento da permeabilidade e das áreas verdes) necessárias à melhoria do desempenho do sistema; estimativa do valor das intervenções, incluídos os custos com desapropriações; delimitação das bacias que compõem a Área Total de Intervenção, caracterizan- do e localizando o sistema de drenagem estrutural exis- tente – galerias de águas pluviais, áreas de retenção, etc.; pesquisa junto aos órgãos competentes com o ob- 36
  38. 38. jetivo de avaliar o desempenho do sistema estrutural, por bacia de contribuição, apontando suas deficiências (inclusive no sistema de micro captação – bocas de lobo) e as medidas necessárias para a melhoria de seu desem- penho; mapeamento dos principais pontos de alagamen- to, por bacia; cálculo do grau de impermeabilização das bacias em função das características de ocupação do so- lo; caracterização da composição dos extratos dos sub- solos avaliando a maior ou menor capacidade de absor- ção de águas pluviais. Esta informação deverá ser co- relacionada à maior ou menor eficácia da exigência de aumento nas taxas de permeabilidade das áreas de pro- priedade pública e privada; avaliação das vazões supor- tadas pelo sistema e os tempos de recorrência projeta- dos; propostas para a melhoria do desempenho do sis- tema no que se refere às medidas estruturais e não es- truturais na forma de mapas e relatórios; deverão ser apontadas as soluções técnicas (estruturais e não estru- turais) consideradas mais adequadas para a melhoria de desempenho.• PLANO DE ÁREAS VERDES E ESPAÇOS PÚBLICOS, com a proposição de sistema de áreas verdes, espaços livres e equipamentos públicos, suas características formais e funcionais preliminares, articulado ao sistema de drena- gem, valorizando a relação com as águas; deverão ser mapeados, identificados e quantificados os espaços de caráter significativo, públicos e privados existentes e demonstrado o seu encadeamento; deverão ser propos- tas as localizações e as feições de novos espaços e equi- pamentos públicos, reservando a estes e à sua arquitetu- ra um papel referencial e qualificador do espaço urbano; Indicar o pré-orçamento das intervenções, incluídos os custos com desapropriações; 37
  39. 39. • PLANO DE PRESERVAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA PAISA- GEM E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, com objetivo de valorizar a geografia do território, tirando partido da ho- rizontalidade perceptível a partir dos eixos formados pelo vale e pela ferrovia; o plano deverá conter a identifica- ção dos principais eixos e marcos referenciais, reforçan- do sua função na estruturação e ordenação da paisagem e definindo aqueles com características singulares dos passeios públicos; a delimitação de áreas envoltórias de proteção – por interesse histórico ou ambiental – poden- do incluir, além dos bens já tombados, edificações e/ou conjuntos edificados, perspectivas arquiteturais e de vi- sualização de elementos significativos da paisagem, lo- gradouros públicos, áreas verdes públicas ou privadas, a serem conservadas;• PLANO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, contendo a hierarquização da circulação de veículos e pedestres, no- vas conexões viárias e de percursos necessários à articu- lação entre os diversos modos de acesso, circulação e transporte, tanto público quanto particular, incluindo o cicloviário, as áreas destinadas a estacionamento, gara- gens e bicicletários; Avaliar e eventualmente propor alte- rações nos serviços de ônibus que atendem à área, con- siderando itinerários, freqüência entre outros aspectos relevantes;• PLANO DE ATENDIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL para a população diretamente afetada pela operação, em espe- cial aquelas que habitam áreas definidas como Zonas de Interesse Social – ZEIS, prevendo medidas que assegu- rem a preservação de sua atual qualidade de vida, den- tro do perímetro de intervenção. Este plano compreende também o levantamento da rede de equipamentos insti- tucionais existentes para atendimento da população que reside, trabalha ou circula pela região, indicando as ne- 38
  40. 40. cessidades de suplementação em função do aumento da demanda decorrente das alterações propostas pelo pro- jeto.B. ANTEPROJETO PARA AS ÁREAS DE TRANSFORMAÇÃO INDUZIDA O anteprojeto para as áreas de transformação induzida abordaráas questões de caráter específico de cada área, obedecendo estritamente àsdiretrizes definidas no Projeto Urbanístico Estruturador da Operação UrbanaConsorciada. No anteprojeto para as áreas de transformação induzida deveráser apresentado um conjunto de estudos que irão constituir as diretrizes básicasdo projeto definitivo, contemplando a indicação, caracterização e a conformaçãodas intervenções no espaço físico, a indicação das medidas da diversidade deusos e de densidades a alcançar e a consolidação de todos os estudos num pla-no de massas que os traduza em termos de forma e volumetria e que permitavislumbrar as futuras características dessas áreas. Seu escopo deverá contemplar os temas abaixo indicados, commenção às atividades a serem desempenhadas: ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO: • Propor plano de ordenamento territorial, identificando padrões de uso e ocupação do solo, considerados ade- quados e compatíveis à transformação pretendida; • Identificar as áreas com característica de centralidade, sua localização e tipo; • Propor plano de melhoramentos viários, permitindo me- lhorar a integração com as áreas do entorno; • Indicar os instrumentos urbanísticos aplicáveis em fun- ção da transformação pretendida; • Promover ocupação adequada aos sistemas de circulação e transporte previstos; 39
  41. 41. PADRÕES DE OCUPAÇÃO: • Propor parâmetros de ocupação dos lotes e de composi- ção das edificações, previstos em relação aos tipos de usos e sua distribuição, definindo a localização das ativi- dades consideradas e os percentuais de distribuição de usos residenciais e não residenciais, para as novas edifi- cações e para aquelas reabilitadas, discriminando as in- tervenções programadas e o parcelamento do solo resul- tante, disposições estas que correspondem a volumetrias que darão fisionomia ao Projeto e que se traduzem em: coeficientes de aproveitamento; taxas de ocupação do terreno; áreas construídas mínimas e máximas; gabari- tos; alinhamentos; regras de fracionamento de volumes edificados; e formas de articulação das áreas de uso pri- vado com aquelas de acesso público e espaços livres, fa- vorecendo a inserção das novas construções no tecido existente, de forma qualificada e com ganhos climáticos; • Indicar os perímetros e/ou edificações para renovação por substituição e as edificações existentes a serem re- cuperadas, com a finalidade de propiciar a implantação do projeto e a obtenção de um incremento de postos de emprego e de população; • Propor formas de articulação entre espaços edificados e não edificados; • Propor formas de articulação entre áreas de uso privado com aquelas de acesso público e espaços livres; • Definir as unidades de intervenção – o lote, conjunto de lotes, a quadra ou o conjunto de quadras, com base na simulação de estratégias para a implantação de empreendimentos e nos instrumentos urbanísticos utilizáveis; • Apresentar estudo preliminar de tipologias construtivas, sendo, no mínimo, três residenciais, voltadas às faixas 40
  42. 42. de renda média (de 04 a 08 salários mínimos), renda média-alta (de 08 a 15 salários mínimos) e renda alta (acima de 15 salários mínimos) e duas não residenciais voltadas a escritórios de médio e alto padrões, com as premissas de otimizar a relação da cota de terreno por unidade residencial, tendo em vista o adensamento populacional e a intensificação do aproveitamento do solo, diminuir os volumes de escavações para construção de estacionamentos subterrâneos, diminuir os custos com a construção de estruturas subterrâneas de contenção, com a remoção e o transporte de terra e entulho e aumentar a taxa de permeabilidade dos lotes privados;PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, CULTURAL E AMBIENTAL: • Propor para as áreas de proteção, usos pertinentes no conjunto das atividades consideradas para a região e a- propriados às características espaciais e construtivas es- pecíficas da conservação dessas edificações, bem como da sua inserção no contexto urbano onde se localizam; • Propor prescrições específicas para utilização e recupera- ção dos elementos a serem protegidos, indicando quais imóveis deverão ser objeto de restauro, quais podem ser objeto de ‘retrofit”, e quais as regras para articulação entre as novas áreas edificadas e os bens protegidos, podendo também, para os fins de destaque e de visibili- dade destes, estabelecer diretrizes sobre o aspecto exte- rior das construções;ESPAÇOS PÚBLICOS: • Estabelecer as características das intervenções em pas- seios públicos incluindo dimensões, materiais, mobiliário urbano, iluminação pública, arborização urbana, drena- gem, ordenamento das redes de infra-estrutura, e aces- sibilidade a portadores de mobilidade reduzida; 41
  43. 43. • Propor definição de eixos de estruturação do território com características singulares dos passeios públicos; • Indicar a distribuição de áreas públicas destinadas a pra- ças e ao convívio da população;MOBILIDADE: • Propor plano de mobilidade e acessibilidade específico para a área, hierarquizando a circulação de veículos e pedestres; • Propor novas conexões viárias reconfigurando a malha urbana existente e ampliando a permeabilidade de circu- lação no tecido urbano; • Indicar as adequações viárias necessárias à transforma- ção pretendida, considerando a articulação entre os di- versos modos de acesso, circulação e transporte, tanto público quanto particular, incluindo o cicloviário; • Indicar e quantificar as áreas destinadas a estaciona- mento e garagens e bicicletários;REDES DE INFRA-ESTRUTURA: • Promover ocupação compatível com as redes de infra- estrutura instalada e de serviços existentes, indicando adequações quando necessário; • Avaliar as condições da rede de macro-drenagem suge- rindo adequações para melhoria de seu desempenho; • Propor adequações às redes de drenagem superficial de águas pluviais;EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL: • Indicar as áreas de terreno reservadas para os equipa- mentos públicos necessários ao atendimento da popula- ção prevista, indicando formas de viabilizar sua instala- ção; 42
  44. 44. PAISAGEM URBANA: • Valorizar a geografia do território, tirando partido da ho- rizontalidade perceptível a partir dos eixos formados pelo vale e pela ferrovia; • Propor intensificação do uso do solo com conjuntos edifi- cados que se harmonizem ao padrão do conjunto edifi- cado atualmente existente, permitindo uma transição adequada na transformação da paisagem urbana; • Propor volumetria de edificações adequada às caracterís- ticas das vias em que se inserem; • Propor sistema de espaços livres articulados ao sistema de drenagem valorizando a relação com as águas;ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO: • Propor estratégias para implantação, no tempo, do con- junto de intervenções previstas, considerando a utiliza- ção e o estado de conservação das áreas e imóveis que serão objeto de intervenção, bem como as adequações necessárias às redes de infra-estrutura, incluindo equi- pamentos e espaços públicos, para atendimento da ocu- pação proposta; • A avaliação crítica das diretrizes preliminares para as Á- reas de Transformação Induzida. Poderão ser propostas adequações, complementações e alterações, respeitadas as premissas fundamentais do projeto – adensamento populacional e construtivo, distribuição de atividades que contribuam significativamente para a redução de deslo- camentos. Deverão ser avaliados e eventualmente alte- rados, desde que tecnicamente justificados: o adensa- mento proposto, os partidos inicialmente adotados para o reordenamento da paisagem e para a reorganização espacial, os índices e parâmetros urbanísticos inicialmen- te sugeridos. 43

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