AEO_Palestra_OAB_2015_LM

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Organização Mundial do Comercio
Acordo de Faciliatação Comercial

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AEO_Palestra_OAB_2015_LM

  1. 1. Leonardo Macedo / Leonardo.Macedobr@gmail.com Leonardo Macedo Auditor-Fiscal, Ofical da OMA (2010-2013), Consultor OMC, Instrutor BID São Paulo, 7 de Maio 2015
  2. 2. Leonardo Macedo / Leonardo.Macedobr@gmail.com “O Grito” Edvard Munch 1893 O mapa não é o território The map is not the territory Fronteiras: ótimos lugares para uma visita Borders: great places for a visit EUA-México Holanda-Bélgica Índia-Paquistão
  3. 3. Leonardo Macedo / Leonardo.Macedobr@gmail.com GATT, OMC e Ministeriais + GATT (1947 – 1994) + WTO (1995) + Singapura (1996) + Genebra (1998) + Seattle (1999) + Doha (2001) + Cancun (2003) + (July Package (2004)) + Hong Kong (2005) + Genebra (2009) + Genebra (2011) + Bali (2013) + Nairobi (2015)
  4. 4. Leonardo Macedo / Leonardo.Macedobr@gmail.com OMC em resumo WTO in brief 1. Implementação e administração dos Acordos (Executivo) 2. Forum de negociações (Legislativo) 3. Solução de Disputas (Judiciário) 4. Mecanismo Revisão de Política Comercial/Trade Policy Review (TPR) Mechanism Art. III Preamble Marrakesh Agreement
  5. 5. Leonardo Macedo / Leonardo.Macedobr@gmail.com 5 Trânsito Importação Tráfico de passageiros QG Importação QG Exportação Trânsito Exportação Fronteiras e procedimentos Borders and procedures
  6. 6. OMC Singapura, Doha e Bali – Negociações de Facilitação Comercial WTO Singapore, Doha and Bali – Trade Facilitation Negotiations Negociações em torno dos Artigos V, VIII e X do GATT Artigo V – Liberdade de Trânsito • Não dificultar o trânsito • Adotar a cláusula de NMF (MFN) Artigo VIII – Taxas e Formalidades • Taxas proporcionais aos serviços prestados • Teto para as sanções • Despanho antecipado (logística) Artigo X – Transparência • Publicação • Previsibilidade • Procedimentos de apelação
  7. 7. OMC - Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) WTO – Trade Facilitation Agreement (TFA) Artigo 7: Liberação e desembaraço das mercadorias
  8. 8. OMC - Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) WTO – Trade Facilitation Agreement (TFA) Artigo 7: Liberação e desembaraço das mercadorias* * Check Best practices WCO, notably in the Revised Kyoto Convention. • Processamento prévio (Pre-arrival processing); • Pagamento eletrônico (Electronic payment); • Separação da liberação da determinação final dos direitos aduaneiros (Separation of release from final determination of customs duties, etc) • Análise de Risco (Risk management) • Auditoria pós-despacho (Post-clearance audit); • Tempos médios de liberação (Average release times); • OEA (Authorised operators); • Procedimentos céleres (Expedited shipments); • Mercadorias perecíveis (Perishable goods).
  9. 9. Leonardo Macedo / Leonardo.Macedobr@gmail.com Operador Econômico Autorizado (OEA) Authorized Economic Operator (AEO)
  10. 10. Leonardo Macedo / Leonardo.Macedobr@gmail.com Alemanha UE
  11. 11. Leonardo Macedo / Leonardo.Macedobr@gmail.com AEO Korea
  12. 12. Leonardo Macedo / Leonardo.Macedobr@gmail.com OMA OEA Compendium 2014 Americas and Caribbean Region II. CUSTOMS COMPLIANCE PROGRAMMES WCO Americas and Caribbean Region Brazil El Salvador I. OPERATIONAL AEO PROGRAMMES Argentina Canada Colombia Costa Rica Dominican Republic Guatemala Mexico Peru USA
  13. 13. Leonardo Macedo / Leonardo.Macedobr@gmail.com Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) Mutual Recognition Agreement (MRA) ARM Concluídos (23) June 2007 New Zealand – USA May 2008 Japan – New Zealand June 2008 Canada – USA June 2008 Jordan – USA June 2009 Japan – USA July 2009 EU – Norway** July 2009 EU – Switzerland** June 2010 Canada – Japan June 2010 Canada – Korea June 2010 Canada – Singapore June 2010 EU – Japan June 2010 Korea – Singapore June 2010 Korea – USA January 2011 Andorra – EU** May 2011 Japan – Korea June 2011 Korea – New Zealand June 2011 Japan – Singapore May 2012 EU-USA June 2012 China - Singapore October 2013 China - Hong Kong, China November 2013 India- Hong Kong, China February 2014 Hong Kong, China - Korea March 2014 Korea - Mexico Em negociação (12) China – EU China-Japan Japan - Malaysia China-Korea Hong Kong, China-Singapore India-Korea Israel-Korea New Zealand – Singapore Norway - Switzerland Singapore - USA USA - Israel USA - Mexico Brazil
  14. 14. Leonardo Macedo / Leonardo.Macedobr@gmail.com
  15. 15. Leonardo Macedo / Leonardo.Macedobr@gmail.com
  16. 16. Leonardo Macedo / Leonardo.Macedobr@gmail.com Taiwan: http://youtu.be/6itp2AX2lrk http://ec.europa.eu/avservices/video/player.cfm?ref=I073073 EU – USA - ARM (MRA ): http://europa.eu/rapid/press-release_IP-12-449_en.htm?locale=en WTO 20 years: https://youtu.be/KKi0lW3boqE
  17. 17. Leonardo Macedo / Leonardo.Macedobr@gmail.com Redes (Networks) “Eu quero ter um milhão de amigos”
  18. 18. Leonardo Macedo / Leonardo.Macedobr@gmail.com Eu que ter um milhão de OEA
  19. 19. Leonardo Macedo / Leonardo.Macedobr@gmail.com Leonardo Macedo Leonardo.Macedobr@gmail.com São Paulo, 7 de Maio 2015

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