TEMA I: O ESTADOFrédéric Bastiat • O Estado • 02 – Wilhelm von Humboldt • Os Limites da Ação Estatal • 07 –Herbert Spencer...
O Estado                            FRÉDÉRIC BASTIAT                                (1801-1850)Eu gostaria que se instituí...
"Taxe os lucros de todas as indústrias""Empreste dinheiro, e sem juros, àqueles que o desejarem""Libere de taxas a Itália,...
É por isso que estou pedindo que me mostrem, que me definam esse Estado. E é tambémpor isso que estou propondo a instituiç...
Posto que é certo, por um lado, que nós pedimos ao Estado alguma coisa de semelhante aoque foi dito, e que, por outro lado...
Os Limites da Ação Estatal                      WILHELM VON HUMBOLDT                             (1767-1835)Tendo em vista...
Por conseguinte, quanto mais atua o Estado, tanto mais semelhantes serão, não só todos osagentes, mas também os pacientes....
Não há que subestimar aqui um dano que toca de muito perto o homem e sua formação,isto é, que a administração dos assuntos...
O Direito de Ignorar o Estado                             HERBERT SPENCER                                 (1820-1903)Como ...
violência é empregada para mantê-lo, e toda violência envolve criminalidade. Soldados,policiais e carcereiros; espadas, ca...
voz de Deus", e, transferindo para um a sacralidade do outro, ela conclui que da vontade dopovo — isto é, da maioria — não...
o direito de ignorar o estado seja reconhecido, seus atos devem ser essencialmentecriminosos.Que um homem seja livre para ...
Como as idéias precisam necessariamente carregar a marca do tempo, é inútil lamentar ocontentamento com o qual essas crenç...
manutenção da liberdade de ação pode ser uma questão de consciência mas deve sê-la. Eassim é demonstrado claramente que as...
The Genesis of the State                           FRANZ OPPENHEIMER                                (1864-1943)To the orig...
in all history. The exception there found is to be explained by this, that the mass of men tobe exploited and worked witho...
and nomad armies, such as Persia, ruled by the Turks; China, conquered and governed bythe Mongols and Manchus; and in the ...
Democracia e a Doutrina da Força                             LUDWIG VON MISES                                 (1881-1973)O...
Desse modo, chegamos ao ponto central de todas as doutrinas antidemocráticas, sejamdefendidas quer pelos descendentes da v...
todos do desastre. Assim, pode surgir, e encontrar seus defensores, a ideia de uma ditadurade elite, de um governo de mino...
A Natureza do Estado                             MURRAY ROTHBARD                                 (1926-1995)Imagine que ex...
intelectuais mais profanos. Em qualquer um dos casos, o Estado conta com o controle dasrédeas da propaganda para persuadir...
A primeira é a profunda contradição entre voluntarismo e coerção; uma coerção de todoscontra todos de maneira alguma torna...
não foram assassinados, mas apenas "cometeram suicídio voluntário"-seguramente, aridícula, porém lógica implicação da dout...
seu consentimento, numa situação em que, se ele usar a cédula eleitoral, ele pode se tornarum mestre, se ele não usar, ele...
O ladrão de estrada assume sozinho a responsabilidade, o perigo e o crime de seu próprioato. Ele não finge que possui qual...
A ideologia sempre foi vital para a existência contínua do estado, conforme atestado pelouso sistemático de ideologia desd...
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  1. 1. TEMA I: O ESTADOFrédéric Bastiat • O Estado • 02 – Wilhelm von Humboldt • Os Limites da Ação Estatal • 07 –Herbert Spencer • O Direito de Ignorar o Estado• 09 – Franz Oppenheimer • The Genesis of theState • 16 – Ludwig von Mises • Democracia e aDoutrina da Força • 19 – Murray Rothbard • A Natureza do Estado • 22
  2. 2. O Estado FRÉDÉRIC BASTIAT (1801-1850)Eu gostaria que se instituísse um prêmio, não de quinhentos francos, mas de um milhão,com guirlandas, medalhas e fitas, em favor de quem conseguisse dar uma boa, simples einteligente definição para a palavra: ESTADO.Que grande serviço essa pessoa estaria prestando à sociedade!O Estado! O que é? Onde ele está? O que fez? O que deveria fazer?Tudo o que dele sabemos é que se trata de um personagem misterioso e, sem sombra dedúvida, o mais solicitado, o mais atormentado, o mais ocupado, o mais aconselhado, o maisacusado, o mais invocado e o mais provocado que exista no mundo.Pois é, caro leitor. Eu não tenho a honra de conhecê-lo, mas aposto dez contra um que háseis meses você inventa utopias e, se você as inventa, aposto dez contra um que encarregao Estado de realizá-las.E você, cara leitora, tenho certeza de que deseja, do fundo de seu coração, acabar comtodos os males da triste humanidade e sei que não se sentiria embaraçada se o Estado sepropusesse a fazê-lo.Mas, infelizmente, o coitado, como o personagem Fígaro, não sabe quem escutar e nempara que lado se virar. As cem mil bocas da imprensa e da tribuna lhe gritam ao mesmotempo:"Organize o trabalho e os trabalhadores""Acabe com o egoísmo""Reprima a insolência e a tirania do capital""Faça experiências com o esterco e com os ovos""Sulque o país de estradas de ferro""Irrigue as planícies""Refloreste as montanhas""Crie fazendas-modelo""Funde oficinas""Colonize a Argélia""Dê leite às crianças""Instrua a juventude""Socorra a velhice""Envie para o campo os habitantes das cidades" 2
  3. 3. "Taxe os lucros de todas as indústrias""Empreste dinheiro, e sem juros, àqueles que o desejarem""Libere de taxas a Itália, a Polônia e a Hungria""Crie e aperfeiçoe o cavalo de montaria""Incentive a arte, forme mais músicos e bailarinas""Proíba o comércio e, ao mesmo tempo, crie uma marinha mercante""Descubra a verdade e plante em nossas cabeças uma semente de razão. O Estado tem pormissão esclarecer, desenvolver, aumentar, fortalecer, espiritualizar e santifícar a alma dospovos"."— Eh, meus senhores, um pouco de paciência! — responde o Estado, com um ar digno dedó. Vou tentar satisfazê-los, mas, para tanto, preciso de recursos. Preparei projetos paraangariar fundos através de cinco ou seis impostos bem novinhos e bem bonzinhos. Vocêsvão ver com que prazer irão pagá-los".E logo uma gritaria geral se levanta: "Acudam! Acudam! Que mérito há em fazer coisasusandorecursos! Para que, então, você se chama Estado? Não queremos que nos assole com novosimpostos, mas que nos retire a obrigação de pagar os antigos!Acabe com:o imposto do sal,o imposto das bebidas,o imposto das cartas,o imposto de circulação de mercadorias,as patentes,as prestações!"Perdoem-me, escritores sublimes, pois nada pára, nem mesmo as contradições. Estouerrado, sem dúvida, e me retrato de bom grado. Não desejo outra coisa, estejam certos,senão que vocês tenham conseguido descobrir, apesar de nós, um ser benfeitor einesgotável que se chama Estado, que tem pão para todas as bocas, trabalho para todos osbraços, capital para todos os empreendimentos, crédito para todos os projetos, bálsamopara todas as feridas, alívio para todos os sofrimentos, conselhos para todas asperplexidades, soluções para todas as dúvidas, verdades para todas as inteligências,distração para todos os aborrecimentos, leite para a infância, vinho para a velhice, queacuda a todas as nossas necessidades, atenda a todos os nossos desejos, satisfaça a todas asnossas curiosidades, conserte todos os nossos erros, repare nossas faltas e nos dispense atodos, daqui em diante, de previdência, prudência, julgamento, sagacidade, experiência,ordem, economia, temperança e atividade.E por que não iria eu desejar isso? Que Deus me perdoe! Quanto mais reflito sobre oassunto, mais reconheço que a coisa é cômoda e que está demorando muito a chegar aomeu alcance essa fonte inesgotável de riquezas e de luzes, esse remédio universal, essetesouro sem fim, esse conselheiro infalível que vocês chamam de Estado. 3
  4. 4. É por isso que estou pedindo que me mostrem, que me definam esse Estado. E é tambémpor isso que estou propondo a instituição de um prêmio para o primeiro que descobrir essafênix. E vocês vão concordar comigo que essa descoberta preciosa ainda não foi feita, pois,até o presente momento, tudo o que se apresenta sob o nome de Estado o povo logoderruba, justamente porque não preenche as condições um tanto contraditórias doprograma.Será que é preciso dizer? Pois bem, creio que; com relação a esse assunto, temos sidoenganados com as mais bizarras ilusões que o espirito humano possa inventar.O homem repudia o sofrimento e a dor. E, contudo, ele é condenado pela natureza aosofrimento da privação, se não se der a pena do trabalho. Ele só tem, portanto, uma escolhadentre esses dois males. Como fazer então para evitá-los ambos? Até agora ele só descobriue só descobrirá um meio: aproveitar-se do trabalho de outrem. É fingir que o trabalho e asatisfação não são destinados naturalmente a cada um de nós e pensar que todo o trabalhocabe a alguns e todas as satisfações a outros. Daí surge a escravidão, a espoliação, seja sobque forma apareça: guerras, imposturas, violências, restrições, fraudes etc, abusosmonstruosos, mas coerentes com o pensamento que os fez nascer. Devemos odiar ecombater os opressores, mas não podemos dizer que sejam absurdos.A escravidão está desaparecendo, graças aos céus, mas, por outro lado, essa disposição quetemos para defender nosso bem faz com que a espoliação direta e inocente não seja fácil.Uma coisa, porém, permaneceu: é essa infeliz inclinação primitiva que trazem em si oshomens para dividir em duas partes o lote complexo da vida, lançando sobre outrem osacrifício e a pena, e guardando para si a satisfação e o prazer. Resta saber sob que novaforma se manifesta essa triste tendência.O opressor não age mais diretamente sobre o oprimido por suas próprias forças. Não! Nossaconsciência tomou-se muito meticulosa para isso. Existem ainda o tirano e a vítima, mas,entre eles, se coloca um intermediário que é o Estado, ou seja, a própria lei. O que podehaver de mais limpo, de mais próprio para fazer calar nossos escrúpulos? E isso é talvez ocaminho mais apreciado para se vencerem as resistências. Portanto, todos, sem exceção,por um motivo ou por outro, dirigimo-nos ao Estado. Nós lhe dizemos: "Acho que entre omeu trabalho e meus prazeres não está havendo uma proporção que me satisfaça. Gostariamuito, para restabelecer o equilíbrio desejado, de avançar um pouquinho nos bens de outrapessoa.Mas isso é perigoso. Será que você não poderia me facilitar essa operação? Não poderia medar um bom lugar? Ou então não poderia atrapalhar um pouco os negócios de meusconcorrentes? Ou será que não poderia me emprestar graciosamente algum dinheiro, quevocê arranjaria com alguém? Ou ainda educar meus filhos às expensas do povo? Ou meconceder prêmios de incentivo? Ou me assegurar bem-estar quando eu chegar aoscinqüenta anos? Desse modo, alcanço meu objetivo com toda a tranqüilidade de minhaconsciência, porquanto a própria lei terá agido por mim, e eu terei todas as vantagens daespoliação sem ter corrido os riscos e atraído o ódio por tê-la praticado!" 4
  5. 5. Posto que é certo, por um lado, que nós pedimos ao Estado alguma coisa de semelhante aoque foi dito, e que, por outro lado, o Estado não pode proporcionar satisfação a alguns semsobrecarregar outros com mais trabalho, na espera de uma outra definição de Estado, creio-me autorizado a dar a minha. Quem sabe se ela não vai me trazer o prêmio? Ei-la: O ESTADO é a grande ficção por meio da qual TODOS querem viver às custas de TODOS.Pois hoje, como antigamente, cada um, um pouco mais, um pouco menos, gostaria bem dese aproveitar do trabalho de outrem. Tal sentimento ninguém ousa proclamá-lo; nós odissimulamos para nós mesmos. E então o que fazemos? Imaginamos a existência de umintermediário. E aí nos dirigimos ao Estado. E cada classe social vem, por sua vez, dizer:"Você, que pode tirar, leal e honestamente, algo de alguém, tire do povo e nóspartilharemos". Infelizmente o Estado tem uma inclinação demasiadamente forte paraseguir esse diabólico conselho, já que se compõe de ministros, de funcionários, de homens,enfim, que, como todos os homens, trazem no coração o desejo e aproveitam sempre compressa a oportunidade de ver aumentar suas riquezas e sua influência. O Estadocompreende bem depressa o partido que pode tirar do papel que o povo lhe confia. Elepassa a ser o árbitro, o senhor de todos os destinos; ele tira muito, logo lhe resta tambémmuito para si; ele multiplica o número de seus agentes, aumenta o âmbito de suasatribuições e acaba por adquirir proporções esmagadoras.Mas o que é importante observar é a espantosa cegueira do povo diante de tudo isso.Quando soldados felizes reduziam os vencidos a escravos, eles eram bárbaros, todavia nãoeram absurdos. O objetivo deles, como o nosso, era viver às custas de alguém. E, como nós,eles não perdiam a ocasião. O que devemos pensar de um povo para o qual a. pilhagemrecíproca não é muito pilhagem, porque é recíproca? E para o qual ela não é criminosa,porque é feita legal e ordeiramente? E não acrescenta nada ao bem-estar do povo, mas, aocontrário, o diminui de tudo aquilo que custa esse intermediário dispendioso quechamamos de Estado... 5
  6. 6. Os Limites da Ação Estatal WILHELM VON HUMBOLDT (1767-1835)Tendo em vista as conclusões a que chegamos ao capítulo anterior, poderíamos proceder demodo a derivar uma limitação ainda mais estrita à ação do Estado: qualquer interferência doEstado em assuntos particulares – em que não ocorra qualquer violência aos direitosindividuais – deveria ser absolutamente condenada.Falo aqui do esforço do Estado para elevar o bem-estar positivo da nação, de seus cuidadospela população do país, da manutenção dos habitantes, em parte através de hospitais, emparte através do fomento da agricultura, da indústria e do comércio; de todas as operaçõesfinanceiras e monetárias, das proibições de importação e exportação, etc. Finalmente, detodas as disposições para a proteção e compensação de danos produzidos pela natureza,animadas pelo propósito de manter ou fomentar o bem-estar físico da nação.O Estado pode ter duas finalidades: pode incentivar a felicidade ou somente querer impediro mal, aí incluído o mal dos próprios homens. Se limitar-se ao último, o Estado buscasomente a segurança; e me permitam contrapor o termo segurança a todas as demaisfinalidades possíveis, que agrupo sob o nome de bem-estar positivo.A diferença dos meios empregados pelo Estado dá também à sua ação uma extensãodiferente. O Estado procura obter seu fim diretamente, seja pela coação – leis prescritivas eproibitivas, penas – ou por estímulos e exemplos; ou de maneira imediata, procurandomoldar a vida externa dos cidadãos e impedindo-os de atuar de outra forma; ou,finalmente, procurando influir sobre seus corações e mentes para que estejam emconformidade com ele. No primeiro caso, o Estado determina somente ações particulares;no segundo, determina todo o modo de atuar; por fim, no terceiro, o caráter e o modo depensar. O efeito da limitação é, no primeiro caso, mínimo, no segundo, maior, e no terceiro,máximo, em parte porque atua sobre as fontes de que brotam múltiplas ações, em parteporque a própria possibilidade de ocorrência do efeito requer muitas medidas.Sustento que todas essas disposições têm conseqüências nocivas e que são inapropriadaspara um verdadeiro sistema de sociedade organizada; um sistema que parta das mais altasaspirações, embora de forma alguma incompassível com a natureza humana.1. O espírito de governar predomina em todas as instituições estatais. Por muito sábio esalutar que seja esse espírito, produz na nação uma uniformidade e uma maneira contida eartificial de atuação. A sociedade passa a ser composta de vassalos isolados que entram emrelação com o Estado; isto é, com o espírito que domina em seu governo, e em uma relaçãotal que o poder prevalecente do Estado reprime o livre jogo das energias individuais. 6
  7. 7. Por conseguinte, quanto mais atua o Estado, tanto mais semelhantes serão, não só todos osagentes, mas também os pacientes. Essa é precisamente a aspiração dos Estados. Elesquerem bem-estar e tranqüilidade. Mas ambas se obtêm com facilidade justamente namedida em que o indivíduo luta menos contra os outros. Só que o homem aspira e deveaspirar a algo completamente diferente, à variedade e à atividade. Somente isso produzcaracteres diversificados e vigorosos; e por certo não haveria alguém tão degradado queprefira para si mesmo bem-estar e felicidade à grandeza.2. A segunda conseqüência nociva é a de que tais instituições estatais enfraquecem avitalidade da nação. Em geral, o entendimento do homem só se forma, como qualqueroutra de suas faculdades, graças à própria atividade. As instituições estatais, porém, trazemsempre consigo maior ou menor coação, e mesmo quando não fosse esse o caso, dequalquer forma habituam em demasia os homens a esperar das instruções a condução e aajuda alheia, em lugar de encontrar soluções por si mesmos.Sofrem ainda mais, sem dúvida, a energia da ação em geral e o caráter moral por uma açãoampla do Estado. Quem é dirigido muito e com freqüência, sacrifica com facilidade evoluntariamente o restante de sua própria vontade. Se sente liberado pelos cuidados que vêem mãos alheias e crê fazer o suficiente com o esperar e seguir as suas diretivas. Com issose atrofiam suas percepções do mérito e do dever. Não somente se acredita livre de todaobrigação que o Estado lhe imponha de maneira expressa, como se sente também liberadode todo e qualquer esforço para melhorar sua própria situação. E procura burlar, na medidado possível, as próprias leis do Estado, considerando cada evasão como um ganho.3. É inestimável o ganho em grandeza e beleza que o homem obtém quando se esforçaincessantemente para que seu ser interior seja sempre a primeira fonte de toda sua ação.Ocorre que a liberdade é a condição necessária sem a qual mesmo o empreendimento maisespiritual não poderia produzir efeitos saudáveis dessa natureza. O que não foi escolhidopelo próprio homem não se incorpora ao seu ser, permanece sempre alheio, não é feitocom energia propriamente humana, mas com habilidade mecânica.4. A solicitude de um Estado para com o bem-estar positivo de seus cidadãos é nocivaporque tem que atuar sobre uma multidão heterogênea, prejudicando o indivíduo commedidas que somente se adaptam a cada um com deficiências consideráveis.6. Quem quer que tenha tido a oportunidade de relacionar-se com a alta administração doEstado sabe, por experiência própria, como poucas medidas possuem de fato umanecessidade imediata e absoluta. Daí se segue que é necessário uma quantidade excessivade meios, e esses meios são subtraídos da obtenção do fim propriamente dito. Não é só queo Estado requeira maiores receitas, mas que requererá também os dispositivos maisartificiais para a manutenção da segurança política, suas partes terão menos coesão e atutela do Estado terá que ser muito mais ativa. Daí surge um cálculo difícil e infelizmentequase sempre omitido, sobre se as forças naturais do Estado são suficientes para aimplantação de todos os meios necessários. Se esse cálculo é incorreto, se produz umdesequilíbrio; então, novas disposições artificiais devem extremar as forças – um mal de quepadecem muitos Estados modernos, embora não somente por essa causa. 7
  8. 8. Não há que subestimar aqui um dano que toca de muito perto o homem e sua formação,isto é, que a administração dos assuntos do Estado se enreda com ele de tal maneira que,para não levar a uma confusão, se requer uma inacreditável quantidade de disposiçõesdetalhadas e se necessita ocupar um número equivalente de pessoas. Destas, a maioria temsomente que tratar com a burocracia. Com isso, não somente se subtrai do pensamentomuitas cabeças talvez capazes, e do trabalho real, muitas mãos que estariam mais utilmenteocupadas com outras coisas, mas também suas forças espirituais padecem dessa ocupaçãoem parte vazia, em parte unilateral em demasia. Surge assim uma nova e generalizadatutela dos assuntos do Estado, e esta depende dos servidores do Estado, que paga os seussalários, que da nação. Com isso, os assuntos se tornam quase que inteiramente mecânicose os homens, máquinas; e a verdadeira habilidade e retidão diminuem junto com aconfiança.Se quisermos extrair um resultado dos argumentos precedentes, o primeiro princípio dessaparte da presente investigação deve ser: que o Estado deve abster-se de toda interferênciapelo bem-estar positivo dos cidadãos, e não dar nenhum passo além do necessário paragaranti-lhes a segurança frente a si mesmos e aos inimigos externos; que não limite aliberdade deles com vistas a nenhum outro fim.O principal objetivo da criação do Estado é contra-restar o mal que surge do desejo que ohomem tem em transgredir seus próprios limites, e a discórdia produzida por talapropriação indevida dos direitos dos outros.Mas, tal como se apresentam, as questões humanas são extremamente diferentes e tornamsempre necessária a existência de algum tipo de poder superior. Isso porque, nessasdissensões, um conflito emerge após o outro. O erro exige vingança, e esta, por sua vez,representa um novo erro. Assim, torna-se necessário apreciar certos tipos de vingança quenão admitam qualquer outra vingança – e esta é a pena aplicada pelo Estado – ou pelaresolução da controvérsia em que as partes são obrigadas a aceitar, a saber, a decisãojudicial. Porque sem segurança é impossível para o homem desenvolver seus poderes oudesfrutar dos frutos de assim fazer, visto que, sem segurança, não há qualquer liberdade.Se eliminei muitas coisas da competência do Estado, já que a nação mesma pode fazê-lasmuito bem sem incorrer numa série de males que advêm da interferência do Estado, devo,pela mesma razão, orientar essa competência para a segurança, que é a única coisa que oindivíduo não pode obter para si por seus próprios esforços independentes. Por isso, creioque é possível expor como primeiro princípio positivo – um princípio a ser maiscuidadosamente definido e limitado no que se segue – que a preservação da segurança,tanto frente a inimigos externos como em relação a dissidências internas, constitui apreocupação genuína e própria do Estado e deve ocupar a sua ação.(Extrato condensado por Roberto Fendt) 8
  9. 9. O Direito de Ignorar o Estado HERBERT SPENCER (1820-1903)Como corolário à proposição de que todas as instituições devem ser subordinadas à lei daigual liberdade, nós não temos escolha além de admitir o direito do cidadão de adotar umacondição de proscrição voluntária. Se todo homem tem a liberdade de fazer o que desejar,desde que não infrinja a igual liberdade de qualquer outro homem, então ele é livre paraabandonar ligações com o estado — para recusar sua proteção e para se negar a custear seusuporte. É auto-evidente que, ao agir dessa forma, ele de forma alguma agride a liberdadedos outros, pois sua posição é passiva, e, enquanto passivo, ele não pode se tornar umagressor. É igualmente auto-evidente que ele não pode ser compelido a continuar a fazerparte de uma corporação política sem uma transgressão da lei moral, vendo que a cidadaniaenvolve o pagamento de impostos; e tirar a propriedade de um homem contra sua vontadeé uma violação de seus direitos. O governo sendo apenas um agente empregado em comumpor um número de indivíduos para lhes assegurar certas vantagens, própria da ligação comele implica que cada um deva dizer se ele vai ou não empregar esse agente. Se qualquer umse determinar a ignorar essa confederação de segurança mútua, nada pode ser dito a nãoser que ele perde todo direito a seus bons serviços e expõe a si mesmo ao perigo dos maustratos — algo que ele tem a liberdade de fazer, se quiser. Ele não pode ser coagido a entrarnuma combinação política sem uma transgressão da lei da igual liberdade; ele podeabandoná-la sem cometer tal transgressão e, portanto, ele tem o direito de fazer isso."Nenhuma lei humana é de qualquer validade se contrária à lei da natureza; e essas sãoválidas pois derivam todas as suas forças e suas autoridades mediata ou imediatamentedeste original." Assim escreve Blackstone (1), a quem deixe que toda honra seja dada porter se adiantado tanto às idéias de seu tempo e, de fato, podemos dizer de nosso tempo.Um bom antídoto, este, para as superstições políticas que tão amplamente prevalecem.Uma boa restrição ao sentimento de veneração do poder que ainda nos induz erradamentea aumentar as prerrogativas dos governos constitucionais, como já nos induziu a aumentaro dos monarcas. Deixe os homens aprenderem que uma legislatura não é "nosso Deus sobrea terra", embora, pela autoridade que atribuem a ela e as coisas que esperam dela, elesparecem pensar que é. Deixe-os aprender, em vez disso, que ela é uma instituição servindoa um propósito puramente temporário, cujo poder, quando não usurpado, é, no máximo,emprestado.Além disso, de fato, nós não vimos que o governo é essencialmente imoral? Não é ele odescendente do mal, trazendo todas as marcas de sua origem? Ele não existe porque ocrime existe? Ele não é forte — ou, como dizemos, despótico — quando o crime é grande?Não há mais liberdade — isto é, menos governo — quando o crime diminui? E não deve ogoverno cessar quando cessa o crime, pela própria falta de objetos sobre os quais executarsua função? O poder autoritário não existe apenas por causa do mal, mas através do mal. A 9
  10. 10. violência é empregada para mantê-lo, e toda violência envolve criminalidade. Soldados,policiais e carcereiros; espadas, cassetetes e correntes são instrumentos para infligir dor; etoda inflição de dor é, em abstrato, errada. O estado emprega armas más para subjugar omal e é igualmente contaminado pelos objetos com o qual lida e pelos meios com o qualtrabalha. A moralidade não pode reconhecê-lo, pois a moralidade, sendo simplesmente umaafirmação da lei perfeita, não pode aprovar nada que nasça e viva através de transgressõesdessa lei. Por conseguinte, a autoridade legislativa não pode nunca ser ética — ela precisasempre ser meramente convencional. Portanto, há uma certa inconsistência na tentativa dedeterminar a posição, estrutura e a condução corretas de um governo pelo apelo aosprincípios fundamentais da retidão. Pois, como foi apontado, os atos de uma instituição aqual é tanto em natureza quanto em origem imperfeita não pode se adequar a lei perfeita.Tudo o que podemos fazer é determinar, em primeiro lugar, em quais atitudes umalegislatura precisa ter em relação à comunidade para evitar que sua existência seja apenasuma incorporação do errado; em segundo lugar, de qual forma ela precisa ser constituídapara exibir a menor incongruência possível com a lei moral; e, em terceiro lugar, a qualesfera suas ações devem ser limitadas para evitar que ela multiplique aquelas transgressõesda eqüidade que ela foi estabelecida para impedir.A primeira condição a ser preenchida antes que uma legislatura possa ser estabelecida semviolar a lei da igual liberdade é o reconhecimento do direito agora em discussão — o direitode ignorar o estado.Os partidários do puro despotismo podem naturalmente acreditar que o controle do estadoseja ilimitado e incondicional. Eles, que afirmam que os homens são feitos para os governose não os governos para os homens, podem consistentemente sustentar que ninguém possase retirar do âmbito da organização política. Mas aqueles que sustentam que as pessoas sãoa única fonte legítima de poder — que a autoridade legislativa não é original, mas delegada— não podem negar o direito de ignorar o estado sem dizer um absurdo.Pois, se a autoridade legislativa é delegada, se segue que aqueles por quem ela o é são osmestres daqueles para quem ela é conferida; se segue, além disso, que, como mestres, elesconferem a dita autoridade voluntariamente; e isso implica que eles podem dá-la ou retirá-la como lhes aprouverem. Chamar de delegação aquela que é desviada dos homens, querqueiram, quer não, não faz sentido. Mas o que aqui é verdade para todos coletivamente éigualmente verdadeiro para cada um separadamente. Como um governo somente pode agirpelo povo quando seu poder é concedido por ele, então só pode também agir pelo indivíduoquando seu poder é concedido por ele. Se A, B e C debatem se devem empregar um agentepara executar para eles certo serviço, e se embora A e B concordem com isso, C discorde, Cnão pode ser equitativamente tornado uma parte no acordo a despeito de si mesmo. E istoprecisa ser igualmente verdade para trinta como para três; e se de trinta, por que nãotrezentos, três mil ou três milhões?Das superstições políticas a que foram aludidas, nenhuma é tão universalmente difundidacomo a noção de que as maiorias são onipotentes. Sob a impressão de que a preservação daordem sempre requererá que o poder seja dominado por algum partido, o senso moral denosso tempo sente que tal poder não pode ser devidamente conferido para ninguém alémda maior parte da sociedade. Ela interpreta literalmente o dito de que "a voz do povo é a 10
  11. 11. voz de Deus", e, transferindo para um a sacralidade do outro, ela conclui que da vontade dopovo — isto é, da maioria — não pode haver apelação. Contudo, esta crença é errônea.Suponha, pelo argumento, que, atingida por algum pânico malthusiano, a legislaturadevidamente representando a opinião pública decretasse que todas as crianças nascidasdurante os próximos dez anos devessem ser afogadas. Alguém pensa que esse decreto seriajustificável? Se não, há evidentemente um limite ao poder da maioria. Suponha, novamente,que de duas raças vivendo juntas — os celtas e os saxões, por exemplo —, a mais numerosadeterminasse que os outros devessem ser seus escravos. Seria válida a autoridade do maiornúmero em tal caso? Se não, há algo a qual sua autoridade deve ser subordinada. Suponha,uma vez mais, que todos os homens que tenham rendimentos abaixo de 50 libras por anoresolvessem reduzir todos os rendimentos acima daquela quantia ao nível deles e que osexcessos fossem apropriados para propósitos públicos. Essa resolução poderia serjustificada? Se não, precisa ser pela terceira vez confessado que há uma lei à qual a vozpopular precisa se curvar. Qual, então, é essa lei senão a lei da pura eqüidade — a lei daigual liberdade? Essas limitações, que todos colocariam à vontade da maioria, sãoexatamente as limitações estabelecidas por aquela lei. Nós negamos o direito da maioria dematar, escravizar ou roubar, simplesmente porque o assassinato, a escravização e o roubosão violações daquela lei — violações grosseiras demais para serem negligenciadas. Mas segrandes violações dela são erradas, então também são as menores. Se a vontade dos muitosnão pode sobrepor-se ao primeiro princípio da moralidade nesses casos, não pode emnenhum. De forma que, insignificante como for a minoria e desimportante como seja aviolação de seus direitos, nenhuma violação desse tipo é permissível.Quando nós tornarmos nossa constituição puramente democrática, pensa para si o sinceroreformador, nós teremos colocado o governo em harmonia com a justiça absoluta. Talcrença, embora talvez necessária para esta era, é profundamente errada. De forma algumaa coerção pode ser tornada justa. A forma mais livre de governo é apenas a forma menosquestionável. O domínio dos muitos pelos poucos chamamos de tirania; o domínio dospoucos pelos muitos também é tirania, embora de um tipo menos intenso. "Você deve agircomo nós desejamos, não como você deseja" é em todo caso a declaração; e se os cem afazem para os noventa e nove, em vez dos noventa e nove para os cem, é apenas umafração menos imoral. Dos dois partidos, qualquer um que faça essa declaraçãonecessariamente fere a lei da igual liberdade: a única diferença sendo que num caso é feridapelas pessoas que fazem parte das noventa e nove, enquanto no outro, pelas pessoas dascem. E o mérito da forma democrática de governo consiste somente nisso, que ele viole osdireitos do menor número.A própria existência de maiorias e minorias é indicativa de um estado imoral. O homem cujocaráter se harmoniza com a lei moral nós vemos ser aquele que pode obter a completafelicidade sem diminuir a felicidade dos outros (cap. III). Mas a aplicação de arranjospúblicos pelo voto implica uma sociedade consistida de homens que, caso contrário, seriamconstituídos de outra forma; implica que os desejos de alguns não podem ser satisfeitossem o sacrifício dos desejos dos outros; implica que em sua busca pela felicidade a maioriainflige uma certa infelicidade sobre a minoria; implica, portanto, uma imoralidade orgânica.Assim, de outro ponto de vista, nós novamente percebemos que mesmo em sua forma maiseqüitativa é impossível para o governo se dissociar do mal; e, além disso, que a não ser que 11
  12. 12. o direito de ignorar o estado seja reconhecido, seus atos devem ser essencialmentecriminosos.Que um homem seja livre para abandonar os benefícios e os encargos da cidadania pode-seinferir das admissões das existentes autoridades e da opinião corrente. Despreparadoscomo provavelmente estão para uma doutrina tão extrema como a aqui mantida, osradicais de nossos dias inconscientemente professam suas crenças numa máxima queobviamente incorpora esta doutrina. Nós não continuamente os ouvimos citar a asserção deBlackstone de que "nenhum súdito da Inglaterra pode ser forçado a pagar quaisquercontribuições ou impostos mesmo para a defesa do reino ou para o sustento do governo,tais são impostos por seu próprio consentimento, ou pelo consentimento de seurepresentante no parlamento"? E o que isso significa? Significa, dizem eles, que todos oshomens deveriam ter um voto. Verdade: mas significa muito mais. Se existe qualquersentido nas palavras ele é uma distinta enunciação do próprio direito agora defendido. Aoafirmar que um homem não possa ser taxado a não ser que tenha dado direta ouindiretamente seu consentimento, ele afirma que pode se recusar a ser taxado; e se recusara ser taxado é cortar toda conexão com o estado. Talvez seja dito que esse consentimentonão é específico, mas geral, e que deve-se entender que o cidadão assentiu a tudo que seurepresentante fizer quando votou nele. Mas suponha que ele não votou nele; e, pelocontrário, fez tudo que era capaz para eleger algum outro que sustenta opiniões opostas —o que ocorre? A resposta provavelmente será que, tomando parte em tal eleição, eletacitamente concordou em obedecer às decisões da maioria. Mas como, se ele não votou?Por que então ele não pode justificadamente reclamar de qualquer imposto, vendo que elenão fez nenhum protesto contra sua imposição. Então, curiosamente, parece que ele deu oseu consentimento por qualquer forma que agiu — se disse sim, se disse não ou sepermaneceu neutro! Uma esquisita doutrina, esta. Aqui temos um infeliz cidadão a quem sepede que dê dinheiro a uma certa vantagem oferecida; e se ele empregar ou não os únicosmeios para expressar sua recusa, nos é dito que ele praticamente concorda; se apenas onúmero de outros que concordam é maior que o número daqueles que discordam. E assimnós somos introduzidos ao original princípio de que o consentimento de A a alguma coisanão é determinado pelo que A diz, mas pelo que B venha a dizer!Aqueles que citam Blackstone devem escolher entre esse absurdo e a doutrina demonstradaanteriormente. Ou sua máxima implica o direito de ignorar o estado ou não faz o menorsentido.Há uma estranha heterogeneidade em nossas crenças políticas. Sistemas que tiveram seusapogeus e que estão começando lá e aqui a ver a luz do dia são improvisados com noçõesmodernas completamente diferentes em qualidade e cor; e os homens seriamente mostramesses sistemas, os vestem e vivem neles sem consciência da ridicularidade deles. Esteestado de transição em que estamos, que compartilha igualmente do passado e do futuro,dá origem a teorias híbridas exibindo a mais estranha união dos antigos despotismos e daliberdade vindoura. Aqui há tipos da antiga organização curiosamente disfarçados degermes da nova — peculiaridades demonstrando adaptação a um estado precedentemodificados por rudimentos que profeciam algo que está por vir —, fazendo uma misturatão totalmente caótica de relacionamentos que não há como dizer a que classe essesnascimentos da nossa era devem ser referidos. 12
  13. 13. Como as idéias precisam necessariamente carregar a marca do tempo, é inútil lamentar ocontentamento com o qual essas crenças incongruentes são sustentadas. Caso contrário,pareceria infeliz que os homens não seguissem até o fim as cadeias de raciocínio quelevaram a essas modificações parciais. No caso presente, por exemplo, a consistência osforçaria a admitir que, em outros pontos além daquele que acabou de se notar, elessustentam opiniões e usam argumentos nos quais o direito de se ignorar o estado estáenvolvido.Pois qual é o significado de Discordância? Já se foi o tempo em que a crença de um homeme seu modo de culto fossem tão determinados pela lei quanto seus atos seculares; e, deacordo com as provisões existentes em nosso livro-estatuto, ainda são. Graças aocrescimento de um espírito Protestante, entretanto, nós ignoramos o estado nesta questão— totalmente em teoria e parcialmente na prática. Mas como fizemos isso? Assumindo umaatitude a qual, se consistentemente mantida, implica um direito de ignorar o estadototalmente. Observe as posições das duas partes. "Este é o seu credo", diz o legislador,"você deve acreditar e abertamente professar o que está aqui estabelecido." "Eu não fareinada do tipo", responde o não-conformista, "eu prefiro ir para a prisão." "Suas ordensreligiosas", prossegue o legislador, "devem ser as que prescrevemos. Você deve ir às igrejasque dotamos e adotar as cerimônias delas." "Nada me induzirá a fazer isso", é a resposta,"eu nego totalmente seu poder de ditar a mim essas questões, e pretendo resistir até ofim." "Finalmente", adiciona o legislador, "nós requereremos que você pague tais somas dedinheiro para o suporte destas instituições religiosas como acharmos apropriado." "Nenhumcentavo você terá de mim", exclama nosso resoluto Independente, "mesmo se euacreditasse nas doutrinas de sua igreja (nas quais eu não acredito), eu ainda assim merebelaria contra sua interferência; e se você me tomar minha propriedade, isso será feitocom o uso da força e sob protestos."Agora, a que esse procedimento equivale quando considerado em abstrato? Ele equivale auma afirmação pelo indivíduo do direito de exercer uma de suas faculdades — o sentimentoreligioso — sem permissão ou impedimento, e sem qualquer limite além daqueleestabelecido pelas iguais reclamações dos outros. E o que significa ignorar o estado?Simplesmente uma afirmação do direito similar de exercer todas as suas faculdades. Um éapenas uma expansão do outro — tem a mesma base que o outro — e deve ter validade ounão junto com o outro. Os homens de fato falam de liberdades civis e religiosas como sefossem coisas diferentes: mas a distinção é arbitrária. Elas são partes do mesmo todo e nãopodem ser filosoficamente separadas."Sim, podem", interpõe um opositor, "a afirmação de uma é imperativa por ser um deverreligioso. A liberdade de cultuar Deus da forma que parece correto é uma liberdade sem aqual o homem não pode executar o que acredita ser comandos Divinos e, portanto, aconsciência requer que ele a mantenha." Nada mais verdadeiro; mas e se o mesmo puderser asseverado com relação a todas as outras liberdades? E se a manutenção delas tambémfor uma questão de consciência? Nós não vimos que a felicidade é a vontade Divina — queapenas exercendo nossas faculdades essa felicidade é alcançável — e que é impossívelexercê-las sem a liberdade? (cap. IV) E se essa liberdade para o exercício das faculdades foruma condição sem a qual a vontade Divina não puder ser executada, a preservação da qualé, pelo que diz nosso opositor, um dever. Ou, em outras palavras, parece que não apenas a 13
  14. 14. manutenção da liberdade de ação pode ser uma questão de consciência mas deve sê-la. Eassim é demonstrado claramente que as reivindicações de ignorar o estado em matériasreligiosas e seculares são em essência idênticas.A outra razão comumente atribuída para a não-conformidade admite similar tratamento.Além de resistir ao que o estado ditar em abstrato, o discordante resiste a ele através dadesaprovação das doutrinas ensinadas. Nenhuma injunção legislativa o fará adotar o que eleconsidera ser uma crença errônea; e, tendo em mente seu dever para com os outroshomens, ele se recusa a ajudar através de suas riquezas a disseminação dessa crençaerrônea. Essa posição é perfeitamente inteligível. Mas ela é uma posição a qual ou faz comque seus defensores também defendam a não-conformidade civil ou os deixa num dilema.Pois por que eles se recusam a auxiliar a disseminação do erro? Porque o erro é adverso àfelicidade humana. E sobre quais bases qualquer parte da legislação secular é desaprovada?Pela mesma razão — porque é pensada como adversa à felicidade humana. Como entãopode-se mostrar que o estado deve ser resistido num caso e não no outro? Alguém afirmarádeliberadamente que se o governo exigir nosso dinheiro para ajudar a ensinar o queconsideramos a produção do mal, nós devemos nos recusar, mas que se o dinheiro for parao propósito de fazer o que pensamos que produzirá o mal, nós não devemos resistir? E, noentanto, tal é a proposição daqueles que reconhecem o direito de ignorar o estado emquestões religiosas, mas o negam em questões civis.A substância deste capítulo novamente nos lembra da incongruência entre uma lei perfeitae um estado imperfeito. A praticidade do princípio aqui mostrado varia diretamente emrelação à moralidade social. Numa comunidade totalmente viciosa, sua admissão produziriauma anarquia. Numa comunidade completamente virtuosa sua admissão seria tanto inócuaquanto inevitável. O progresso em direção a uma condição de saúde social — uma condição,isto é, na qual as medidas curativas da legislação não serão mais necessárias — é umprogresso rumo a uma condição na qual essas medidas curativas serão deixadas de lado e aautoridade que as prescreve será desconsiderada. As duas mudanças são de necessidadecoordenada. Esse sistema moral cuja supremacia fará a sociedade harmônica e o governodesnecessário é o mesmo senso moral o qual faz com que cada homem afirme sua liberdadeao ponto mesmo de ignorar o estado — é o mesmo senso moral o qual, detendo a maioriade coagir a minoria, eventualmente tornará o governo impossível. E como as merasmanifestações diferentes do mesmo sentimento devem ter uma relação constante umascom as outras, a tendência de repudiar os governos crescerá apenas no mesmo ritmo queos governos se tornarem desnecessários.Que ninguém fique alarmado, portanto, com a promulgação da doutrina acima mencionada.Há muitas mudanças para serem feitas antes que ela possa começar a exercer muitainfluência. Provavelmente um longo tempo vai passar antes que o direito de ignorar oestado seja geralmente admitido, mesmo em teoria. Demorará ainda mais antes que elareceba reconhecimento legislativo. E mesmo nesse momento, haverá muitas limitaçõessobre o exercício prematuro dela. Uma experiência áspera instruirá suficientemente aquelesque possam cedo demais abandonar a proteção legal. Existe, na maior parte dos homens,um tal amor pelos arranjos já experimentados e um pavor tão grande de experimentos queeles provavelmente não exercerão esse direito até que seja seguro fazê-lo.1 Daí pode se tirar um argumento pela taxação direta; porque somente quando a taxação é direta a repudiação do fardoestatal se torna possível. 14
  15. 15. The Genesis of the State FRANZ OPPENHEIMER (1864-1943)To the originally, purely sociological, idea of the State, I have added the economic phase andformulated it as follows:What, then, is the State as a sociological concept? The State, completely in its genesis,essentially and almost completely during the first stages of its existence, is a socialinstitution, forced by a victorious group of men on a defeated group, with the sole purposeof regulating the dominion of the victorious group over the vanquished, and securing itselfagainst revolt from within and attacks from abroad. Teleologically, this dominion had noother purpose than the economic exploitation of the vanquished by the victors.No primitive state known to history originated in any other manner. Wherever a reliabletradition reports otherwise, either it concerns the amalgamation of two fully developedprimitive states into one body of more complete organisation; or else it is an adaptation tomen of the fable of the sheep which made a bear their king in order to be protected againstthe wolf. But even in this latter case, the form and content of the State became preciselythe same as in those states where nothing intervened, and which became immediately"wolf states."The little history learned in our school days suffices to prove this generic doctrine.Everywhere we find some warlike tribe of wild men breaking through the boundaries ofsome less warlike people, settling down as nobility and founding its State. In Mesopotamia,wave follows wave, state follows state - Babylonians, Amoritans, Assyrians, Arabs, Medes,Persians, Macedonians, Pathians, Mongols, Seldshuks, Tartars, Turks; on the Nile, Hyksos,Nubians, Persians, Greeks, Romans, Arabs, Turks; in Greece, the Doric States are typicalexamples; in Italy, Romans, Ostrogoths, Lombards, Franks, Germans; in Spain, Carthaginians,Visigoths, Arabs; in Gaul, Romans, Franks, Burgundians, Normans; in Britain, Saxons,Normans. In India wave upon wave of warlike clans has flooded over the country even tothe islands of the Indian Ocean. So also is it with China. In the European colonies, we findthe selfsame type, wherever a settled element of the population has been found, as forexample, in South American and Mexico. Where that element is lacking, where only rovinghuntsmen are found, who may be exterminated but not subjugated, the conquerors resortto the device of importing from afar masses of men to be exploited, to be subjectperpetually to forced labour, and thus the slave trade arises.An apparent exception is found only in those European colonies in which it is forbidden toreplace the lack of a domiciled indigenous population by the importation of slaves. One ofthese colonies, the United States of America, is among the most powerful state-formations 15
  16. 16. in all history. The exception there found is to be explained by this, that the mass of men tobe exploited and worked without cessation imports itself, by emigration in great hordesfrom primitive states or from those in higher stages of development in which exploitationhas become unbearable, while liberty of movement has been attained. In this case, one mayspeak of an infection from afar with "statehood" brought in by the infected of foreign lands.Where, however, in such colonies, immigration is very limited, either because of excessivedistances and the consequent high charges for moving from home, or because ofregulations limiting the immigration, we perceive an approximation to the final end of thedevelopment of the State, which we nowadays recognise as the necessary outcome andfinale, but for which we have not yet found a scientific terminology. Here again, in thedialectic development, a change in the quantity is bound up with a change of the quality.The old form is filled with new contents. We still find a "State" in so far as it represents thetense regulation, secured by external force, whereby is secured the social living together oflarge bodies of men; but it is no longer the "State" in its older sense. It is no longer theinstrument of political domination and economic exploitation of one social group byanother; it is no longer a "State of Classes." It rather resembles a condition which appears tohave come about through a "social contract." This stage is approached by the AustralianColonies, excepting Queensland, which after the feudal manner still exploits the halfenslaved Kanakas. It is almost attained in New Zealand.So long as there is no general assent as to the origin and essence of states historically knownor as to the sociological meaning of the word "State," it would be futile to attempt to forceinto use a new name for these most advanced commonwealths. They will continue to becalled "states" in spite of all protests, especially because of the pleasure of using confusingconcepts. For the purpose of this study, however, we propose to employ a new concept, adifferent verbal lever, and shall speak of the result of the new process as a "FreemensCitizenship."This summary survey of the states of the past and present should, if space permitted, besupplemented by an examination of the facts offered by the study of races, and of thosestates which are not treated in our falsely called "Universal History." On this point, theassurance may be accepted that here again our general rule is valid without exception.Everywhere, whether in the Malay Archipelago, or in the "great sociological laboratory ofAfrica," at all places on this planet where the development of tribes has at all attained ahigher form, the State grew from the subjugation of one group of men by another. Its basicjustification, its raison dêtre, was and is the economic exploitation of those subjugated.(…)Leaving out of account the state formations of the new world, which have no greatsignificance in universal history, the cause of the genesis of all states is the contrastbetween peasants and herdsmen, between laborers and robbers, between bottom landsand prairies. Ratzel, regarding sociology from the geographical view-point, expresses thiscleverly: "It must be remembered that nomads do not always destroy the opposingcivilization of the settled folk. This applies not only to tribes, but also to states, even tothose of some might. The war-like character of the nomads is a great factor in the creationof states. It finds expression in the immense nations of Asia controlled by nomad dynasties 16
  17. 17. and nomad armies, such as Persia, ruled by the Turks; China, conquered and governed bythe Mongols and Manchus; and in the Mongol and Radjaputa states of India, as well as inthe states on the border of the Soudan, where the amalgamation of the formerly hostileelements has not yet developed so far, although they are joined together by mutual benefit.In no place is it shown so clearly as here on the border of the nomad and peasant peoples,that the great workings of the impulse making for civilization on the part of the nomads arenot the result of civilizing activity, but of war-like exploits at first detrimental to pacific work.Their importance lies in the capacity of the nomads to hold together the sedentary raceswho otherwise would easily fall apart. This, however, does not exclude their learning muchfrom their subjects.... Yet all these industrious and clever folk did not have and could nothave the will and the power to rule, the military spirit, and the sense for the order andsubordination that befits a state. For this reason, the desert-born lords of the Soudan ruleover their negro folk just as the Manchus rule their Chinese subjects. This takes placepursuant to a law, valid from Timbuctoo to Pekin, whereby advantageous state formationsarise in rich peasant lands adjoining a wide prairie; where a high material culture ofsedentary peoples is violently subjugated to the service of prairie dwellers having energy,war-like capacity, and desire to rule."(…)The moment when first the conqueror spared his victim in order permanently to exploit himin productive work, was of incomparable historical importance. It gave birth to nation andstate, to right and the higher economics, with all the developments and ramifications whichhave grown and which will hereafter grow out of them. The root of everything humanreaches down into the dark soil of the animal-love and art, no less than state, justice andeconomics… 17
  18. 18. Democracia e a Doutrina da Força LUDWIG VON MISES (1881-1973)Os campeões da democracia do século XIX argumentavam que somente os monarcas e seusministros eram moralmente depravados, levianos e perversos. O povo, no entanto, no seutodo, é bom, puro e nobre, e tem, além disso, os dotes intelectuais necessários para saber efazer sempre o que é direito. Isto, naturalmente, é uma rematada bobagem, e nada deve,aliás, à bajulação dos cortesãos que atribuíam aos príncipes todas as boas e nobresqualidades. O povo é a soma de todos os cidadãos; se alguns indivíduos não sãointeligentes, nem nobres, então, também, não o é todo o conjunto.Uma vez que a humanidade tenha ingressado na era da democracia com tão ambiciosasexpectativas, não é de se surpreender que a desilusão logo viesse. Descobriu-se,rapidamente, que as democracias cometiam, pelo menos, tantos erros quanto a monarquiae a aristocracia. As comparações feitas pelo povo, entre os homens que as democraciashaviam colocado como chefes de governo e aqueles a quem os imperadores e reis haviamelevado às mesmas posições, não se mostravam, de modo algum, favoráveis aos novosdetentores do poder. Os franceses costumam dizer que isso é de "matar com o ridículo".De fato, os homens de estado logo se mostravam ridículos em toda parte. Os do antigoregime haviam mostrado certa dignidade aristocrática, pelo menos em seu comportamentoexterior. Os novos, que os substituíram, tornaram-se desprezíveis por seu comportamento.Nada causou mais dano à Alemanha e à Áustria do que a vazia arrogância e a insolentevaidade com que agiam os líderes da socialdemocracia que se elevaram ao poder, após aderrocada do império.Portanto, onde quer que a democracia triunfasse, uma doutrina antidemocrática logo selevantava em franca oposição a ela. Não há sentido, assim se dizia, em permitir que amaioria governe. Os melhores devem governar, mesmo que constituam a minoria. Quantomais desonrados fossem os homens que a democracia alçasse ao poder, tanto mais cresciao número dos inimigos da democracia.Há, no entanto, sérias falácias na doutrina antidemocrática. Afinal, o que significa "o melhorhomem" ou "os melhores homens"? A República da Polônia colocou no poder um virtuosodo piano, porque o considerava o melhor dos poloneses na época. Mas as qualidades que olíder de estado deve mostrar são diferentes das de um músico. Os adversários dademocracia, ao usarem a expressão "o melhor", outra coisa não querem dizer senão ohomem ou homens mais bem qualificados para conduzir os negócios do governo, mesmoque entendam pouco ou nada de música. Mas isso leva à mesma questão política: quem é omais bem qualificado? Disraeli ou Gladstone? Os Tories viam, no primeiro, o melhor; osWhigs consideravam o segundo. Quem deve decidir isso, se não a maioria? 18
  19. 19. Desse modo, chegamos ao ponto central de todas as doutrinas antidemocráticas, sejamdefendidas quer pelos descendentes da velha aristocracia e defensores da monarquiahereditária, quer pelos sindicalistas, bolcheviques e socialistas, isto é, pela doutrina daforça. Os adversários da democracia pelejam para que uma minoria obtenha o controle doestado pela força e para governar a maioria. A justificação moral desse procedimentoconsiste, assim se pensa, na capacidade de realmente dominar as rédeas do governo.Reconhecem-se como melhores aqueles que se mostrem inigualavelmente competentespara governar e comandar, em virtude de sua provada capacidade de impor sua vontadesobre a maioria e contra a vontade desta. Aqui, a lição da Action-Française coincide com ados sindicalistas, e a doutrina de Ludendorff e Hitler, com a de Lênin e Trotsky. Muitosargumentos favoráveis e contrários a tais doutrinas podem ser colocados, dependendo dasconvicções religiosas e filosóficas de quem as defendam, em relação aos quais se podeesperar pouca concordância...Se todo grupo, que se crê capaz de impor suas regras sobre os demais, concluir estar emcondições de tentar impô-las, é preciso estarmos preparados para assistir a uma sérieinterminável de guerras civis. Mas esse estado de coisas é incompatível com o estágio dadivisão de trabalho por nós hoje alcançada. A sociedade moderna, baseada na divisão detrabalho, como de fato está, apenas se verá preservada sob uma paz duradoura. Setivéssemos de nos preparar para a possibilidade de guerras civis contínuas e de lutasinternas, teríamos de retroceder a um estágio tão primitivo da divisão de trabalho que cadaprovíncia pelo menos, se não cada vila, se tornaria praticamente autárquica, isto é, capaz dealimentar-se e manter-se durante determinado tempo como uma entidade econômicaautossuficiente, sem condições de importar coisa alguma do exterior. Isto significaria umatão grande queda da produtividade do trabalho que a terra poderia alimentar apenas umaparte da população que hoje contém. O ideal antidemocrático conduz ao tipo de ordemeconômica própria da Idade Média e da Antiguidade. Toda a cidade, toda a vila e, de fato,toda habitação individual seria fortificada e equipada para a sua defesa, e toda província (ouestado) seria, tanto quanto possível, independente do resto do mundo, no que se refere àsprovisões e às mercadorias utilizadas.O democrata também é de opinião de que o melhor homem deva governar. Porém,acredita que a justeza de um homem ou de um grupo de homens para exercer o governoficará mais bem demonstrada, se esses homens obtiverem êxito em convencer osconcidadãos sobre suas qualidades para os cargos que almejam. Tudo isto feito de modo aque sejam voluntariamente investidos na condução da coisa pública, e não por lançaremmão da força para compelir os outros a reconhecerem seus pleitos. Quem não obtém êxitona luta por um cargo de liderança, por força do poder de seus argumentos e da confiançaque sua pessoa inspire, não tem razão de reclamar por terem seus concidadãos preferindooutros.Sem dúvida, não se deve nem é necessário negar que haja uma situação em que, de fato,seja muito grande a tentação de desviar-se dos princípios democráticos do liberalismo. Sehomens sensatos veem seu país ou todas as nações do mundo caminharem para adestruição, e se consideram impossível convencer seus concidadãos a seguir seus conselhos,podem inclinar-se a pensar que nada é mais justo do que recorrer a todos os meiospossíveis, na medida em que sejam factíveis e que conduzam à meta desejada, para salvar a 19
  20. 20. todos do desastre. Assim, pode surgir, e encontrar seus defensores, a ideia de uma ditadurade elite, de um governo de minoria, mantido no poder pela força e no interesse de todos.Porém, a força nunca é o meio para suplantar tais dificuldades. A tirania exercida pelaminoria não tem como perdurar, a menos que consiga convencer a maioria da necessidadeou, de qualquer modo, da utilidade de seu governo. Mas, nesse caso, a minoria nãonecessita mais da força para manter-se no poder.A história fornece inúmeros e bons exemplos de que, a longo prazo, mesmo a maisimpiedosa política de repressão não é capaz de manter um governo no poder. Paracitarmos apenas um exemplo, o mais recente e o mais conhecido: quando os bolcheviquesempalmaram o poder na Rússia, eram uma pequena minoria, e seu programa obteveescasso apoio entre as grandes massas da população, porque o campesinato, que constitui ogrande contingente da população russa, não tinha nada a ver com a política bolchevique decoletivização das fazendas. Pretendiam a divisão da terra entre "a pobreza com terra",como os bolcheviques chamavam essa parte da população. E foi este o programa, o docampesinato e não o dos líderes marxistas, que foi implementado de fato. Para manterem-se no poder, Lênin e Trotsky não apenas aceitaram essa reforma agrária, mas tambémtornaram-na parte de seu próprio programa, o qual procuraram defender contra todos osataques, internos e externos. Apenas assim, os bolcheviques se tornaram capazes deganhar a confiança da grande maioria do povo russo. Uma vez que adotaram essa políticade distribuição da terra, os bolcheviques não mais governavam contra a vontade da grandemaioria do povo, mas com seu consentimento e apoio. Havia apenas duas possíveisalternativas para eles: ou o seu programa ou o controle do governo teria de ser sacrificado.Escolheram o primeiro e permaneceram no poder. A terceira possibilidade (executar seuprograma pela força, contra a vontade da maioria do povo) absolutamente não existiu;como toda a minoria determinada e bem dirigida, os bolcheviques foram capazes deempalmar o poder pela força e detê-lo por um curto período de tempo. Entretanto, a longoprazo, assim como qualquer outra minoria, não seriam mais capazes de mantê-lo. As váriastentativas dos russos brancos de desalojar os bolcheviques fracassaram completamente,porque a maioria do povo russo era contra eles. Mas, mesmo que fossem bem sucedidos,os vitoriosos também teriam de respeitar os desejos da esmagadora maioria da população.Teria sido impossível para eles, de qualquer modo, mudar a situação após ter sidoconsumada a distribuição da terra, e restituir aos proprietários o que lhes havia sidoroubado.Apenas com o consentimento dos governados é que uns poucos podem estabelecer umregime duradouro. Quem quiser ver o mundo governado, segundo suas próprias ideias, temde lutar pelo domínio das mentes humanas. É impossível, por um longo prazo, sujeitar oshomens a um regime que rejeitam, contra a sua própria vontade. Quem tentar agir assim,pela força, fracassará no final das contas; e as lutas provocadas por sua tentativa causarãomais danos do que causa o pior dos governos, fincado no consentimento dos governados.Os homens não podem estar felizes contra sua própria vontade. 20
  21. 21. A Natureza do Estado MURRAY ROTHBARD (1926-1995)Imagine que existam muitas barracas de melão concorrentes em uma determinadavizinhança. Então, um dos vendedores de melão, Silva, utiliza violência para expulsar todosos seus concorrentes da vizinhança; desse modo ele empregou violência para estabelecerum monopólio coercitivo sobre a venda de melões em uma determinada extensãoterritorial. Isto significa que a utilização de violência de Silva para estabelecer e manter seumonopólio foi essencial para o fornecimento de melões na vizinhança? Certamente que não,pois, além dos concorrentes atuais, haveria também os concorrentes em potencial, casoSilva abrandasse tanto a ameaça como o uso da violência; além disso, a ciência econômicademonstra que Silva, sendo um monopolista coercitivo tenderá a realizar seus serviços deuma maneira mais cara e ineficiente, já que os consumidores são privados da escolha dequalquer outra alternativa.[1] Ademais, se um grupo surgisse pedindo a abolição domonopólio coercitivo de Silva haveria poucos opositores com a audácia de acusar estes"abolicionistas" de desejarem privar os consumidores de seus adorados melões.E, no entanto, o Estado não é nada mais do que o nosso hipotético Silva, em uma escalagigante e totalmente abrangente. Ao longo de toda a história, grupos de homens seautodenominando "o governo" ou "o Estado" tentaram-geralmente com sucesso-obter ummonopólio compulsório do alto comando da economia e da sociedade. Particularmente, oEstado arrogou para si próprio um monopólio compulsório sobre os serviços policiais emilitares, a provisão da lei, a tomada de decisões judiciais, a casa da moeda e o poder deproduzir dinheiro, as terras virgens (o "domínio público"), as ruas e estradas, os rios e águaslitorâneas e os meios de entrega de correspondência. O controle da terra e do transporte hámuito tem sido um método excelente de assegurar o controle generalizado de umasociedade; em muitos países, rodovias originaram-se como um meio de permitir o governoa movimentar suas tropas convenientemente por todo o país sob seu domínio. O controledo suprimento de dinheiro é uma maneira de assegurar ao Estado um rendimento fácil erápido, e o Estado certifica-se que a nenhum competidor privado seja permitido invadir seuauto-proclamado monopólio do poder de falsificar (i.e., criar) dinheiro novo. O monopóliodo serviço postal era um método conveniente para o Estado manter um olho em possíveisrebeldes e oposições subversivas a sua lei. Na maior parte dos períodos históricos, o Estadomanteve também um rígido controle da religião, normalmente firmando uma aliançaconfortável e mutuamente apoiada com a Igreja Oficial: com o Estado concedendo aossacerdotes poder e riqueza, e em troca a Igreja ensinando a população subjugada seu deverdivinamente proclamado de obedecer a César. Mas agora que a religião perdeu muito deseu poder persuasivo sobre a sociedade, o Estado se vê freqüentemente disposto aabandonar a religião e se concentrar em alianças similares, porém não tão rígidas, com 21
  22. 22. intelectuais mais profanos. Em qualquer um dos casos, o Estado conta com o controle dasrédeas da propaganda para persuadir seus súditos a obedecer e até a exaltar suas regras.Mas acima de tudo, o monopólio crucial do Estado é o seu controle exclusivo sobre o uso daviolência: desde a polícia e as forças armadas, aos tribunais-o local do poder de tomada dedecisões definitivas nas disputas sobre crimes e contratos. O controle da policia e doexército tem particular importância para forçar e assegurar todos os outros poderes doEstado, incluindo o todo poderoso poder de extrair seus rendimentos através da coerção.Pois há um poder crucialmente importante inerente a natureza do aparato do Estado. Todasas outras pessoas e grupos da sociedade (exceto criminosos conhecidos e esporádicos comoladrões de banco e assaltantes) obtêm seus rendimentos voluntariamente: ou pela venda debens e serviços ao público consumidor, ou por doação voluntária (e.g., participação em umclube ou associação, legado ou herança). Somente o Estado obtém sua receita através dacoerção, através da ameaça da aplicação de terríveis penalidades se o rendimento não fordisponibilizado. Esta coerção é conhecida como "imposto", embora em épocas menosregularizadas ela fosse freqüentemente chamada de "tributo". Imposto é roubo, pura esimplesmente, embora ele seja roubo em uma grande e colossal escala a qual nenhumcriminoso popular possa sequer sonhar em igualar. Ele é uma tomada compulsória dapropriedade dos habitantes, ou súditos do Estado.Seria um instrutivo exercício para o leitor cético tentar formular uma definição de impostoque também não incluísse roubo. Como o ladrão, o Estado exige dinheiro sob o equivalenteà mira de um revólver; se o pagador de impostos se recusar a pagar, seus bens sãoconfiscados através da força, e se ele resistir a esta pilhagem, ele será preso ou levará umtiro se continuar a resistir. É verdade que os apologistas do Estado sustentam que o impostoé "na verdade" voluntário; uma simples, porém elucidativa refutação a esta afirmação éponderar o que aconteceria se o governo abolisse o imposto e se limitasse a simplesmentepedir por contribuições voluntárias. Será que alguém realmente acredita que qualquer coisacomparável ao enorme rendimento atual do Estado iria continuar a fluir para dentro de seuscofres? É provável que nem aqueles teóricos que afirmam que a punição nunca detém aação recuariam diante de tal afirmação. O grande economista Joseph Schumpeter estavacerto quando ele sagazmente escreveu que "a teoria que explica os impostos com aanalogia de taxas de um clube ou da compra de serviços de, digamos, um médico, apenasprova o quão distante esta parte das ciências sociais está dos hábitos científicos damente".[2]Recentemente, economistas têm afirmado que o imposto seria, "na verdade", voluntário,porque é um método para que todo mundo tenha certeza que todos os outros paguem porprojetos unanimemente desejados. Assume-se, por exemplo, que todo mundo em uma áreadeseje que o governo construa uma represa. Mas se A e B contribuem voluntariamente parao projeto, eles não podem ter certeza que C e D não irão se "eximir" de suasresponsabilidades. Portanto, todos os indivíduos, A, B, C, D, etc., cada um deles desejoso emcontribuir para a construção da represa, concordam em coagir todos os outros através doimposto. Conseqüentemente, o imposto não seria realmente uma coerção. Há, no entanto,uma enorme quantidade de falhas nesta doutrina. 22
  23. 23. A primeira é a profunda contradição entre voluntarismo e coerção; uma coerção de todoscontra todos de maneira alguma torna esta coerção "voluntária". Segundo, mesmo seassumíssemos por um momento que todos os indivíduos gostariam de contribuir para arepresa, não se tem como garantir que a taxa cobrada de cada pessoa não seja mais do queela estaria disposta a pagar voluntariamente, mesmo se todas as outras contribuíssem. Ogoverno pode cobrar $1000 de João mesmo que ele não esteja disposto a pagar mais do que$500. O ponto é que exatamente porque a taxação é compulsória, não se tem como garantir(como se é feito automaticamente no livre mercado) que a quantia que qualquer pessoacontribua é aquela que ela estaria "realmente" disposta a pagar. Na sociedade livre, umconsumidor que compra voluntariamente um aparelho de TV por $200 demonstra atravésde sua ação livremente escolhida que o aparelho de TV vale mais para ele do que os $200que ele renuncia, em resumo, ele demonstra que $200 é um pagamento voluntário. Ou, umsócio de um clube na sociedade livre, ao pagar a anuidade de $200, demonstra que eleconsidera que os benefícios de ser sócio do clube valem no mínimo $200. Porém, no caso doimposto, a rendição de um homem frente a ameaça de coerção não demonstra preferênciavoluntária nenhuma para nenhum suposto benefício que ele receba.Terceiro, o argumento prova coisas demais. Pois o fornecimento de qualquer serviço, nãoapenas represas, pode ser expandido pelo uso do braço financiador dos impostos. Suponha,por exemplo, que a Igreja Católica foi estabelecida em um país através de impostos; a IgrejaCatólica seria sem dúvida nenhuma maior do que se ela contasse com contribuiçõesvoluntárias; mas poderia-se portanto argumentar que este estabelecimento é "na verdade"voluntário porque todo mundo quer coagir todos os outros a pagar para a Igreja, a fim de secertificarem de que ninguém se exima de seu "dever"?E quarto, o argumento é simplesmente um argumento místico. Como alguém pode saberque todo mundo "realmente" está pagando impostos voluntariamente com a veemênciadeste argumento sofístico? O que dizer daquelas pessoas-ambientalistas, por exemplo-quese opõem as represas per se? O pagamento deles é "realmente" voluntário? O pagamentocoercitivo de taxas de Protestantes ou ateus para a Igreja Católica também seria"voluntário"? E o que dizer do crescente grupo de libertários em nossa sociedade, que porprincípios se opõe a toda ação do governo? De que maneira este argumento defende que opagamento de impostos deles é "verdadeiramente voluntário"? Na verdade, a existência depelo menos um único libertário ou anarquista em um país seria por si só suficiente paradestruir o argumento do imposto "realmente voluntário".Também é afirmado que, em governos democráticos, a eleição torna o governo e todos osseus poderes e ocupações verdadeiramente "voluntários". Novamente, existem muitasfalácias neste popular argumento. Em primeiro lugar, mesmo se a maioria do públicoexplicitamente endossasse cada um dos atos do governo, isto não seria nada mais do queuma tirania da maioria e não um ato voluntário experimentado por cada pessoa do país.Assassinato é assassinato, roubo é roubo, se empreendido por um homem contra outro, oupor um grupo, ou mesmo pela maioria das pessoas dentro de uma determinada extensãoterritorial. O fato de que uma maioria possa apoiar ou tolerar um ato de roubo não diminuia essência criminal do ato ou sua grave injustiça. Caso contrário nós teríamos que dizer, porexemplo, que todos os judeus assassinados pelo governo nazista eleito democraticamente 23
  24. 24. não foram assassinados, mas apenas "cometeram suicídio voluntário"-seguramente, aridícula, porém lógica implicação da doutrina da "democracia como voluntária". Segundo,em uma república, enquanto contrastada com uma democracia direta, as pessoas nãovotam em medidas específicas, mas em "representantes", em um pacote fechado; osrepresentantes então expressam suas vontades por um período determinado. Claro que emnenhum sentido legal eles são verdadeiros "representantes" já que, em uma sociedade livre,o chefe contrata seus agentes ou representantes individualmente e pode demiti-los àvontade. Como o grande teórico político anarquista e jurista constitucional, LysanderSpooner, escreveu:eles [os funcionários eleitos do governo] não são nossos empregados, nossos agentes,nossos procuradores e nem nossos representantes . . . [pois] nós não assumimosresponsabilidade pelos seus atos. Se um homem é meu empregado, agente ou procurador,eu necessariamente assumo a responsabilidade por seus atos realizados dentro dos limitesda autoridade que eu conferi a ele. Se eu depositei nele, como meu agente, uma autoridadeabsoluta, ou qualquer autoridade que seja, sobre as pessoas ou propriedades de outroshomens que não eu mesmo, eu com isso necessariamente me torno responsável peranteestas outras pessoas por quaisquer danos que ele possa causar a elas, desde que ele ajadentro dos limites da autoridade que eu concedi a ele. Porém nenhum indivíduo que possater sofrido danos sobre sua pessoa ou propriedade, através dos atos do Congresso, pode iraos eleitores individuais e afirmar que eles sejam responsáveis pelos atos de seus supostosagentes ou representantes. Este fato demonstra que estes pretensos representantes dopovo, de todo mundo, são na realidade os representantes de ninguém.[3]Além disso, mesmo dentro de seus próprios termos, a eleição dificilmente pode estabelecero governo da "maioria", quanto mais a aprovação voluntária da maioria. Nos EstadosUnidos, por exemplo, menos de 40 % dos eleitores se dão ao trabalho de ir votar; destes, 21% podem votar em um candidato e 19 % em outro. 21 % dificilmente estabelecem ogoverno da maioria, quanto mais o consentimento voluntário geral. (Em certo sentido, etotalmente à parte da democracia ou da eleição, a "maioria" sempre apóia qualquergoverno existente; isto será tratado a seguir). E finalmente, como é isso de que os impostossejam cobrados de todos, sem levar em consideração se eles votaram ou não, ou, maisparticularmente, se eles votaram no candidato vencedor? Como podem os não-eleitores ouos eleitores do perdedor revelarem qualquer tipo de aprovação para as ações do governoeleito?As eleições não estabelecem qualquer tipo de consentimento voluntário nem através dospróprios eleitores do governo. Como Spooner vigorosamente destacou:Na verdade, no caso dos indivíduos, seus votos efetivos não podem ser considerados provasde consentimento. . . . Pelo contrário, deve-se considerar que, sem que seu consentimentosequer tenha sido pedido, um homem se encontra cercado por um governo de que ele nãopode abdicar; um governo que o obriga a efetuar pagamentos em dinheiro, a prestarserviços e a abrir mão do exercício de muitos de seus direitos naturais sob o risco de pesadaspunições. Ele vê também que outros homens exercem esta tirania sobre ele pelo uso dacédula eleitoral. Ademais, ele vê que, se ele mesmo a usasse, ele teria alguma chance de sealiviar da tirania dos outros, ao sujeitá-los a sua própria. Resumindo, ele se encontra, sem 24
  25. 25. seu consentimento, numa situação em que, se ele usar a cédula eleitoral, ele pode se tornarum mestre, se ele não usar, ele deve se tornar um escravo. E ele não tem mais nenhumaalternativa além dessas duas. Em sua defesa, ele tenta a segunda. Seu caso é análogo aode um homem que foi obrigado a ir à guerra, onde ele é obrigado a ou matar outros ou elemesmo ser morto. Porque, se, para salvar sua própria vida em uma guerra, um homemtenta tirar a vida de seus oponentes, não deve ser deduzido que a guerra é de sua própriaescolha. Tampouco em disputas com cédulas eleitorais — que é um mero substituto para abala — porque se, como sua única chance de autopreservação, um homem usa uma cédulaeleitoral, não deve ser deduzido que a disputa seja uma em que ele entrou voluntariamente;em que ele tenha colocado voluntariamente todos os seus próprios direitos naturais numaaposta contra os dos outros, para serem perdidos ou ganhados através do mero poder dosnúmeros. . . .Sem dúvida, os mais miseráveis dos homens, sob o governo mais opressivo do mundo,usariam a cédula eleitoral se lhes fosse oferecida, caso eles pudessem enxergar qualquerchance de melhoria de suas condições. Mas, consequentemente, não é legítimo deduzir queo próprio governo, que os oprime, foi voluntariamente instituído ou consentido por eles.[4]Se, então, o imposto é compulsório e, portanto indissociável de roubo, logo o Estado, quesubsiste pelos impostos, é uma enorme organização criminosa muito mais impiedosa e bemsucedida do que qualquer máfia "privada" da história. Além disto, ele deveria serconsiderado criminoso não apenas de acordo com a teoria de direitos de propriedade e decrime mostrada neste livro, mas mesmo de acordo com o entendimento comum dahumanidade, que sempre considera que o roubo é um crime. Como vimos acima, osociólogo alemão do século XIX Franz Oppenheimer identificou a essência da questãoquando ele chamou a atenção para o fato de que existem apenas duas maneiras de se obterriquezas na sociedade: (a) através da produção e da troca voluntária com outros-o métododo livre-mercado; e (b) através da expropriação da riqueza produzida por outros. Esteúltimo é o método da violência e do roubo. O primeiro beneficia todas as partes envolvidas;o último beneficia parasitariamente a classe ou grupo saqueador às custas dos saqueados.Oppenheimer denominou diretamente o primeiro método de obter riquezas de "o meioeconômico" e o último de "o meio político". Oppenheimer então foi brilhante ao definir oEstado como "a organização dos meios políticos".[5]Em nenhum outro lugar a essência do Estado como uma organização criminosa foi colocadatão convincentemente ou tão brilhantemente como nesta passagem de Lysander Spooner:É verdade que a teoria de nossa Constituição diz que todos os impostos são pagosvoluntariamente; que nosso governo é uma companhia de seguros mútua, que as pessoasvoluntariamente entraram em um acordo umas com as outras para participar...Mas esta teoria do nosso governo é completamente diferente da realidade prática. Arealidade é que o governo, assim como um ladrão de estrada, diz para um homem: "Odinheiro ou a vida". E muitos, senão todos, os impostos são pagos sob a compulsão destaameaça. 25
  26. 26. O ladrão de estrada assume sozinho a responsabilidade, o perigo e o crime de seu próprioato. Ele não finge que possui qualquer direito legítimo sobre seu dinheiro, ou que elepretende usá-lo para beneficiar você mesmo. Ele não finge ser qualquer coisa além de umladrão. Ele não consegue ter cara de pau suficiente para declarar que é simplesmente um"protetor", e que ele tira o dinheiro dos homens contra suas vontades simplesmente parapossibilitar que ele "proteja" estes tolos viajantes, que se sentem perfeitamente capazes dedefender a si mesmos, ou que não apreciem este peculiar sistema de proteção. Ele é umhomem sensato demais para fazer declarações como estas. Além disso, depois de ter pegoseu dinheiro, ele abandona você, conforme você gostaria que ele fizesse. Ele não continuaindo atrás de você na estrada contra a sua vontade; presumindo ser o seu "superior"legítimo por conta da "proteção" que ele fornece a você. Ele não continua "protegendo"você, ordenando que você se curve e o sirva; exigindo que você faça isso, e proibindo quevocê faça aquilo; roubando mais dinheiro de você sempre que ele considerar que é dointeresse ou do agrado dele fazer isso; e estigmatizando você como um rebelde, um traidor,e um inimigo do seu país, e matando você sem misericórdia se você contestar a autoridadedele ou se resistir às suas exigências. Ele é muito cavalheiro para ser considerado culpado detais imposturas, insultos e depravações como estas. Em resumo, ele, além de roubar você,não tenta fazer de você nem seu incauto nem seu escravo. [6]É instrutivo se perguntar por que o estado, em contraste com o ladrão de estrada,invariavelmente se cerca de uma ideologia de legitimidade, por que ele tem que se viciar emtodas estas hipocrisias que Spooner descreveu. A razão é que o ladrão de estrada não é ummembro visível da sociedade, nem permanente, legal ou legítimo, quanto mais um membrocom um status elevado. Ele está sempre fugindo de suas vítimas ou do próprio estado. Maso estado, em contraste com uma quadrilha de ladrões de estrada, não é considerado umaorganização criminosa; ao contrário, seus subordinados, em quase toda parte, têm lheassegurado as posições de status mais elevados da sociedade. Este é um status quepossibilita que o estado alimente-se de suas vítimas enquanto faz com que pelo menos amaioria delas o apoie ou ao menos aceite este processo explorador. De fato, éprecisamente a função dos asseclas e aliados do estado explicar ao público que o Rei, naverdade, tem um belo guarda-roupa. Resumindo, os ideólogos têm que explicar que,embora ser roubado por uma ou mais pessoas ou grupos é ruim e criminoso, quando oestado engaja-se nestes atos, isto não é roubo, mas sim um ato legítimo e até santificadochamado "imposto". Os ideólogos têm que explicar que ser assassinado por uma ou maispessoas ou grupos é ruim e deve ser punido, mas que, quando o estado mata, isto não éassassinato, mas sim um ato exaltado conhecido como "guerra" ou como "repressão asubvenções internas". Eles têm que explicar que, enquanto sequestro e escravidão sãoruins e devem ser ilegais quando feitos por indivíduos privados ou grupos, quando o estadocomete estes atos, isto não é sequestro ou escravidão, mas "recrutamento militar" — umato necessário para a prosperidade do povo e até para os requisitos da própria moralidade.As funções dos ideólogos estatistas é tecer o falso guarda-roupa do Rei, é convencer opúblico de uma maciça duplicidade de pesos e de medidas: que, quando o estado comete oscrimes mais graves, ele na realidade não está fazendo isso, e sim fazendo algo que énecessário, apropriado, fundamental e até — em épocas antigas — de ordem divina. Osucesso milenar dos ideólogos do estado talvez seja a mais gigantesca farsa da história dahumanidade. 26
  27. 27. A ideologia sempre foi vital para a existência contínua do estado, conforme atestado pelouso sistemático de ideologia desde os antigos impérios orientais. O teor específico dasideologias tem obviamente mudado com o passar do tempo, de acordo com as mudançasdas condições e culturas. Nos despotismos orientais, o imperador era frequentementesustentado pela Igreja sob o argumento de ele próprio ser divino; em nossa época maisprofana, o argumento inclina-se mais para "o bem público" e o "bem estar geral". Mas opropósito é sempre o mesmo: convencer o público de que o que o estado faz não é, comoalguém poderia pensar, crime em uma escala descomunal, mas uma coisa necessária e vitalque deve ser apoiada e obedecida. A razão pela qual esta ideologia é tão vital para o estadoé que ele sempre depende, em essência, do apoio da maioria do povo. Este apoio é obtidocom o estado sendo uma "democracia", uma ditadura ou uma monarquia absolutista. Poiso apoio depende da disposição da maioria (e não, novamente, de todos os indivíduos) deacompanhar o sistema: de pagar os impostos, de ir sem muita reclamação lutar as guerrasdo estado e de obedecer as regras e decretos do Estado. Este apoio não precisa ser umentusiasmo ativo para ser efetivo; ele pode muito bem também ser uma submissão passiva.Mas deve haver apoio. Pois se a maior parte do povo estivesse verdadeiramenteconvencida da ilegitimidade do Estado, se ela estivesse convencida de que o estado não énada mais nada menos do que uma gangue ampliada de bandidos, então logo o estadodesmoronaria e sua existência não receberia mais tolerância ou status do que qualqueroutra gangue mafiosa. É por essa razão que o estado necessita empregar ideólogos; e é poressa razão que se faz necessária a antiga aliança do estado com a Intelligentsia, que trama aapologia ao poder do estado...Portanto, o estado, pela sua própria natureza, tem que violar as leis morais usualmenteaceitas, que a maioria das pessoas respeita. Praticamente todas as pessoas estão de acordoquanto a injustiça e a criminalidade do assassinato e do roubo. Os costumes, as regras e asleis de todas as sociedades condenam estas ações. O estado, então, está sempre em umaposição vulnerável, apesar de sua aparência poderosa milenar. Em particular, o que precisaser feito é esclarecer o público a respeito da verdadeira natureza do estado, para que elespossam enxergar que o estado sempre viola as proibições de roubos e assassinatosamplamente aceitas e que o estado é necessariamente um violador das leis criminais e damoral comumente aceita.[1]Veja Murray N. Rothbard, Power and Market, 2nd ed. (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1977), págs. 172-81;Murray N. Rothbard, For a New Liberty, rev. ed. (New York: Macmillan, 1978), págs. 194-201.[2]Joseph A. Schumpeter, Capitalism, Socialism, and Democracy (New York: Harper and Brothers, 1942), pág. 198.[3]Lysander Spooner, No Treason: The Constitution of No Authority, James J. Martin ed., (Colorado Springs, Colo.: RalphMyles, 1973), pág. 29.[4]Ibid., pág. 15.[5]Franz Oppenheimer, The State (New York: Free Life Editions, 1975), pág. 12.[6] Spooner, No Treason, pág. 19. 27

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