O documento descreve os primeiros anos do governo de Getúlio Vargas no Brasil (1930-1934), quando os militares tiveram forte influência no governo após a Revolução de 1930. Isso causou tensões com as oligarquias estaduais, culminando na Revolução Constitucionalista de 1932 em São Paulo. Vargas foi forçado a convocar eleições para uma Assembleia Constituinte em 1934, que promulgou uma nova constituição dando mais poderes ao executivo.
2. Mediante a decisiva importância que os militares
tiveram na consolidação da Revolução de 30, os
primeiros anos da Era Vargas foram marcados pela
forte presença dos “tenentes” nos principais cargos
políticos do novo governo. Em sua grande parte, os
principais representantes das alas militares que
apoiaram Vargas obtiveram as chamadas
interventorias estaduais. Pela imposição do
presidente, vários militares passaram a controlar os
governos estaduais. Tal medida tinha como propósito
anular a ação dos antigos coronéis e sua influência
política regional.
3. Dessa maneira, consolidou-se um clima de
tensão entre as velhas oligarquias e os tenentes
interventores. Tal conflito teve maior força em
São Paulo, onde as oligarquias locais, sob o
apelo da autonomia política e um discurso de
conteúdo regionalista, convocaram o “povo
paulistano” a lutar contra o governo Getúlio
Vargas. A partir dessa mobilização, originou-se
a chamada Revolução Constitucionalista de
1932. Mesmo derrotando as forças
oposicionistas, os setores varguistas passaram
por uma reformulação.
4. Com a ocorrência desse conflito, Vargas se viu forçado a
convocar eleições para a formação de uma Assembleia
Nacional Constituinte. No processo eleitoral, as principais
figuras militares do governo perderam espaço político em
razão do desgaste gerado pelos conflitos paulistas.
Passada a formação da Assembleia, uma nova
constituição fora promulgada, em 1934. Com inspiração
nas constituições alemã e mexicana, a Carta de 1934 deu
maiores poderes ao poder executivo, adotou medidas
democráticas e criou as bases de uma legislação
trabalhista. Além disso, a nova constituição previa que a
primeira eleição presidencial aconteceria pelo voto da
Assembleia. Por meio dessa resolução e o apoio da
maioria do Congresso, Vargas garantiu mais um novo
mandato.
5. A ascensão de Getúlio Vargas em 1930 ao poder
rompeu com quatro décadas de revezamento entre
paulistas e mineiros na presidência, conhecida
como política do “café-com-leite”. Irritados com a
hegemonia paulista nas decisões políticas, os mineiros
se uniram aos gaúchos e paraibanos e formaram a
Aliança Libertadora, para bater de frente com
o Governo de Washington Luís, que apoiou o
candidato paulista Júlio Prestes para substituí-lo.
6. Como presidente, Vargas criou o Ministério do
Trabalho, Indústria e Comércio, para satisfazer a
elite industrial que crescia exponencialmente, e o
Ministério da Educação e Saúde, além de diminuir
a autonomia dos governadores de estados para
elevar seu poder intervencionista. Os cafeicultores,
que ainda tinham grande influência política,
pressionaram para que fosse criado o Conselho
Nacional do Café e o Instituto do Cacau.
7. Mas o grande trunfo de Vargas em seu primeiro mandato
foi a atenção dada aos trabalhadores. O presidente sabia
que greves e revoltas trabalhistas poderiam dar margem
para que o ideal do comunismo, fortemente disseminado
após a Revolução de 1917 na União Soviética, criasse
vigor. O Partido Comunista Brasileiro (PCB), nesta época,
foi colocado na ilegalidade.
Para atender os trabalhadores, Getúlio Vargas criou a
Lei da Sindicalização, que permitiu avanços na
legislação trabalhista. Ele criou o registro CLT, a
carga horária de trabalho, o direito às férias
remuneradas, descanso no domingo, licença-
maternidade e proibição do emprego a menores de 14
anos.
8. Apesar de derrotar os paulistas, Getúlio Vargas
atende às reivindicações e cria uma nova
Constituição em 16 de julho de 1934, permitindo o
voto secreto, o voto feminino e exigindo a formação
básica do cidadão com o ensino primário. O
documento também alegava que o próximo
presidente seria eleito pelos votos da Assembleia
Constituinte. Getúlio Vargas ganhou e deu
continuidade ao mandato, denominado de Governo
Constitucionalista até o decreto do Estado Novo,
em 1937.