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Manifesto professores Faufba sobre a arena Praça Castro Alves

  1. 1. Aos cidadãos de Salvador Em defesa do Centro de Salvador:Professores da Faculdade de Arquitetura da UFBA contra a arena proposta para o entorno da Praça Castro AlvesSalvador, Bahia, 05 de fevereiro de 2013Nós, professores, arquitetos e urbanistas que assinamos este documento, consideramosinadequada e equivocada a proposta de construção de uma arena para cinco mil pessoas noentorno imediato da Praça Castro Alves, tal como apresentada pela Secretaria de Turismo doEstado da Bahia. A nosso ver, essa proposta é geradora de uma série de problemas para aárea e para a cidade, em função dos seguintes aspectos:a) o equipamento proposto destrói a escala e a temporalidade nas quais se constituiu o centroantigo de Salvador. Ao buscar fazer conviver um equipamento de turismo de massa para 5000pessoas com as delicadezas do espaço ali existentes, constituídas ao longo de mais de 400anos, confronta-se diretamente o próprio sentido de patrimônio histórico e cultural que ali vemsendo investido desde os anos 30;b) cria-se ainda, ao lado da Praça Castro Alves, a praça que `é do povo`, um espaço privado,cujo acesso é controlado através de catracas, amesquinhando uma das portas de entrada docentro antigo por seu caráter privado. Simbolicamente, um atentado!c) por outro lado, uma arena para 5000 pessoas nunca havia sido aventada em nenhum dosplanos ou projetos trabalhados para a área central da cidade do Salvador, não estando, portanto,articulada a nenhum tipo de pensamento mais estruturante para essa área em crise já há cercade 30 anos. A única justificativa que tem sido dada para o mesmo seria a existência de recursosdisponíveis no Ministério do Turismo, ou seja, a proposta toma o caráter de uma ação pontual ecasuística, que pensa no curtíssimo prazo e não avalia as consequências que ela pode gerar emtermos de vir a bloquear um lento processo de regeneração urbana em curso na área;d) a escala do equipamento proposto – determinada pela capacidade anunciada de 5 milpessoas e por todas as funções urbanas dela decorrentes que se fazem necessárias – exigeportanto, no mínimo, a revisão do planejamento urbano para a região e sua interlocução com acidade. Ou seja, devem ser avaliados o trânsito de pessoas e de veículos, a dotação de infra-estrutura geral, preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural, paisagem urbana, bemcomo os impactos sociais, culturais e ambientais que uma arena desse porte gera em suavizinhança imediata e indiretamente em áreas conectadas pela mesma dinâmica defuncionamento.Ora, políticas públicas urbanas, bem como aquelas vinculadas às áreas da cultura, turismo elazer, devem sempre ser pensadas, em primeiro lugar, para o conjunto da cidade, em suasdiferentes escalas, inclusive a metropolitana, para depois serem feitas avaliações de viabilizaçãopara grandes equipamentos e suas potenciais localizações.
  2. 2. Uma grande parte dos sérios problemas enfrentados por Salvador nos últimos anos decorreexatamente da anulação das políticas em prol do bem comum e do abandono daquilo quedeveria ser um pacto coletivo – como o Plano Diretor Urbano e a Lei de Ordenamento, Uso eOcupação do Solo –, para favorecer ações individuais e interesses particulares de grandeprejuízo para a coletividade de um bairro, de um trecho da cidade ou dela como um todo. Épreciso parar com esta prática que nega e rompe com todos os mecanismos de planejamentourbano, impedindo que a cidade possa conhecer um desenvolvimento mais harmonioso, maisjusto e mais próximo dos desejos dos seus cidadãos, em termos culturais, sociais, ambientais epolíticos.Ou seja, a arena proposta não pode ser encaminhada como uma simples decisãogovernamental, desconhecendo os instrumentos de regulação urbana já existentes e fechandoos olhos para os impactos que serão gerados em decorrência da mesma. A política da avestruznão faz mais sentido na cidade contemporânea.e) A aglomeração de cinco mil pessoas apenas no interior da arena proposta (fora os fluxos queserão gerados, como já mencionado) traz implicações altamente negativas para o seu entorno.Considerando a infra-estrutura atualmente instalada e acrescentando a anunciada na proposta(148 vagas para automóveis), o funcionamento da arena poderá vir a prejudicar ainda mais as jáprecárias condições de acesso ao entorno da Praça Castro Alves. Não somente as ligaçõesentre a cidade alta e a cidade baixa encontram-se em estado muito precário de funcionamento(cabines deficitárias do Elevador Lacerda e planos inclinados fechados), como as ruas, tanto emdireção à cidade baixa como em direção ao terminal de passageiros na Lapa não apresentamcapacidade instalada com qualidade e segurança (largura e manutenção de calçadas,iluminação pública nas rotas de acesso ao centro) para o fluxo extra de pedestres caso umaarena deste porte viesse a ser construída. Além disto, o exíguo espaço previsto para um dosacessos ao equipamento, situado na cota onde se encontram as ladeiras da Montanha e daConceição, por si só causaria uma série de transtornos ao tráfego de veículos na região,podendo o número total de pessoas envolvidas em um show, em momentos de pico, vir ainviabilizar o principal acesso ao Centro Histórico.Diante disto, imaginar o uso de transporte motorizado e individual para o acesso à arena, seriaagravar ainda mais os problemas hoje enfrentados pelo centro da cidade: diante daespecificidade da conformação urbana do centro histórico, a relação entre a capacidade deestacionamento e garagens hoje já instalados na periferia imediata da área tombada (Comércio,Baixa dos Sapateiros), indica os claros limites deste tipo de deslocamento na região. Posto quenão há uma perspectiva real da criação de uma linha de metrô subterrânea que venha a servir aárea do centro a curto ou médio prazo, a região, a exemplo de outras cidades históricas domesmo porte, necessita claramente de um plano de transporte público e de acessibilidade não-motorizada, fazendo com que o cidadão soteropolitano (e não somente o turista) sinta-se àvontade para se locomover pela região.Acreditamos que, somados ao investimento em transporte público de baixo impacto ambiental, aarborização e o estabelecimento de rotas verdes e sombreadas irão criar um microclimafavorável para atração de pedestres em uma rede qualificada que incluiria a Ladeira daPreguiça, Av. Sete de Setembro, Rua Carlos Gomes, Ladeira da Conceição, Ladeira daMisericórdia, o Terminal de ônibus da Barroquinha (que poderia e deveria ser totalmentereformado para servir como nova forma de acesso à região), e a Baixa dos Sapateiros.f) a área indicada nas imagens fornecidas pela Secretaria do Turismo para a implantação daarena encontra-se dentro da poligonal do Centro Histórico tombada pelo IPHAN e reconhecida
  3. 3. pela UNESCO como Patrimômio Cultural da Humanidade, podendo ser caracterizada por duassituações distintas: a primeira, onde seria implantada a arena propriamente dita, corresponde àfaixa de verde que, na paisagem, demarca a distinção entre cidade baixa e alta, um doselementos cruciais da fundamentação para o tombamento do Centro Histórico. Sendo assim, talconstrução, ao agredir diretamente o frontispício da cidade do Salvador, afetaria um doselementos fundamentais que fazem do Centro Histórico um bem tombado, constituindo umaameaça à permanência do mesmo na Lista da UNESCO.Além da ocupação da encosta em si, que eliminaria a faixa verde naquele trecho, vale ressaltar aimplantação equivocada do equipamento: de acordo com as imagens publicadas, cerca de 2/5da construção estariam soltos do terreno, algo possível apenas se apoiada em estrutura deconcreto armado desarticulada da topografia, o que danificaria todo o entorno do ponto de vistada paisagem. Também equivocada é a proposição para a área onde está prevista aimplementação de estacionamento, o segundo terreno, em cota superior ao que seria ocupadopela arena. Embora o terreno já viesse sendo utilizado para tal fim nos últimos anos, eleefetivamente mereceria uma atenção de recomposição arquitetônica dentro da configuração daPraça Castro Alves como conjunto urbano. Observando, por exemplo, a dificuldade atual deconexão entre o Museu de Arte Sacra e a Praça Castro Alves, é evidente que os esforços deinvestimentos públicos na região deveriam priorizar as intervenções de baixo impactoapropriadas às baixas velocidades de deslocamento, apontando para o estabelecimento decondições que viessem a recuperar o caráter dinâmico do local e adequado às característicasespecíficas e sensíveis do sítio histórico. Calcada na moradia de diversos segmentos sociais,associada aos distintos usos de uma área central como comércio, hoteis, escritórios, bares,feiras e mercados, cafés, restaurantes, centros culturais, a área poderia ter a capacidade deatrair, agregar e realimentar a região, podendo assim instalar um ciclo virtuoso.g) por fim, a viabilidade e a oportunidade de criação de um equipamento deste porte deveria seranalisada dentro de uma política pública que levasse em conta o funcionamento dos diversosequipamentos culturais já existentes no centro da cidade, articulados à rede de equipamentosculturais como um todo. Desta maneira, não somente a concha acústica do TCA, que em escalaurbana é um equipamento próximo à área da Praça Castro Alves e cujo potencial de uso seassemelha ao da proposta, mas também e principalmente o conjunto de museus, teatros,cinemas, salas de música e concerto, galerias de arte instalados hoje entre o bairro da Graça e odo Santo Antônio, deveriam ter identificadas suas capacidades instaladas, a eficiência de seufuncionamento, bem como os projetos em fase de implementação (como é o caso da construçãodo Palco Móvel do Pelourinho, do concurso recentemente realizado para os Largos doPelourinho e da reforma do Teatro Castro Alves) e os equipamentos em desuso no momento(por exemplo, o Teatro Gregório de Matos ou os já arruinados cines Pax e Jandaia). Seriamconsiderados, portanto, do ponto de vista da arquitetura e urbanismo, os desafios espaciaisligados ao estabelecimento de uma espécie de múltiplos „corredores culturais“, postura essenciale fundamental ao desenvolvimento de perspectivas de dinamização da rede de equipamentoscomo um todo, buscando instaurar lógicas de complementaridade e de inter-dinamização,possibilitando que os processos culturais na cidade ganhassem em horizontes, invenção eliberdade.Do ponto de vista político, é inaceitável que após 11 anos de aprovação do Estatuto da Cidade,decisões imperiais ainda busquem se impor, desconhecendo processos democráticos deproposições e debates de idéias e de perspectivas para a cidade e seus cidadãos. A amplaparticipação da população irá sempre qualificar o complexo processo de identificação depossibilidades de desenvolvimento urbano mais criativas, justas e belas.
  4. 4. Embora as presentes considerações tenham sido feitas a partir dos parcos dados do estudopreliminar fornecidos pela Secretaria de Turismo do Estado da Bahia, a grande preocupaçãocom o estado atual do Centro da Cidade de Salvador e os compromissos éticos e profissionaisem relação à nossa cidade, nos fazem assumir desde já esta posição decididamente contrária atal empreendimento.Ana Carolina Bierrenbach, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Ana Fernandes, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Angela Gordilho Souza, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBAAntonio Heliodorio Lima Sampaio, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Any Brito Leal Ivo, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Aruane Garzedin, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Ceila Cardoso, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Cione Fona Garcia, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Cláudio Lisias, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Eduardo Teixeira de Carvalho, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Elisabete Ulisses, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Elyane Lins Corrêa, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Fabiano MIkalausaks, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Fábio Velame, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Gilberto Corso Pereira, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Graça Gondim dos Santos Pereira, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Griselda Pinheiro Klüppel, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Guivaldo D’Alexandria Baptista, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Ida Matilde Pela, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Lorena Moreira, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Luciana Calixto Lima, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Luiz Antonio Fernandes Cardoso, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Luiz Carlos Botas Dourado, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Márcia Rebouças Freire, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Marcia Sant’Anna, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Márcio C. Campos, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Marco Aurélio A. de Filgueiras Gomes, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Marcos Antonio Nunes Rodrigues, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Naia Alban Suarez, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Odete Dourado, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Pablo Florentino, Prof. IFBA, doutorando em Urbanismo no PPGAU-UFBA.Sérgio Ekerman, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.Solange Araujo, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.

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