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Bancada de Trabalhadores                            Bancada de Empregadores                  Membros da bancada           ...
Supervisão de Publicação                         Oswaldo Buarim Jr.                     Diagramação e revisão             ...
República Federativa do BrasilDilma RousseffPresidentaMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorFernando...
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ApresentaçãoAs relações do trabalho permeiam a estrutura da sociedade.Qualquer produção material ou imaterial depende da u...
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1. MERCADO DE TRABALHODiagnósticoQualidade, quantidade e diversidade do emprego (setores,regiões e grupos populacionais)  ...
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2. MODERNIZAÇÃO TRABALHISTADiagnósticoPapel e estruturas limitadas da negociação coletiva detrabalhoO Brasil possui um mod...
(máximo de dois anos), dificultando políticas de longo prazo.     Os TRABALHADORES também destacaram como pontos important...
DiretrizFortalecimento da negociação coletiva como instrumentopara modernização das relações do trabalhoDESDOBRAMENTOS:   ...
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3. CUSTOS DE PRODUÇÃODiagnósticoCustos de produção e oneração excessiva do trabalhoprejudicam a competitividade dos produt...
Benefícios e/ou estímulos (transporte, qualificação, plano de         saúde etc.) são desencorajados pela atual legislação...
DiretrizAdequação do sistema de custos de produção à busca demaior competitividade desdobramentos:     1. Redução dos enca...
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4. CONTRAPARTIDAS SOCIAIS E       RESPONSABILIDADE SOCIALDiagnósticoO país não potencializa o retorno social dos recursosp...
para a comunidade local antes, durante e depois dos          empreendimentos.            Alta incidência de problemas trab...
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5. SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHODiagnósticoCustos sociais e econômicos dos acidentes e das doenças dotrabalhoAs doenças e ...
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DiretrizPromoção da segurança e saúde no trabalho como valoressencial à sociedade e elemento fundamental paraelevação da p...
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  1. 1. Inovar para competir. Competir para crescer.Coordenação Sistêmica deCondições e Relações do TrabalhoDiagnóstico e Diretrizes Setembro de 2012 1
  2. 2. 2
  3. 3. Inovar para competir. Competir para crescer. Diagnóstico e DiretrizesCoordenação Sistêmica de Condições e Relações do Trabalho Setembro de 2012 3
  4. 4. Coordenador da Comissão: José Lopes Feijóo Assessora: Márcia Moraes Blanck Coordenação ABDI: Otávio Camargo Ricardo Amorim Roberto Pedreira Rogério D. Araújo Marina Guimarães Bancada de GovernoCarlos Eduardo Gabas MPSCid Cunha ABDIEdilson Urbano MDICEva Pires MTEFabiano Cordeiro MPOGGianna Sagazio BNDESMarina Guimarães Rodrigues ABDINilton Fraiberg MTEOtávio Camargo ABDIPaulo Gustavo Paiva MTEPaulo Rogério A. Oliveira MPSRafael Luis Giacomin MPOGRicardo Amorim ABDIRinaldo Marinho Lima MTERoberto Pedreira ABDIRogério D. Araujo ABDIThiago Amoras ABDI
  5. 5. Bancada de Trabalhadores Bancada de Empregadores Membros da bancada Coordenador da bancadaAntônio Lopes de Carvalho CTB Emerson CasaliCarlos Alberto de O. Pereira CGTB Assessor técnicoFrancisco Canindé Pegado do Nascimento UGT Pablo Rolim CarneiroJoão Carlos Gonçalves Força SindicalJosé Reginaldo Inácio NCST Membros da bancadaManoel Messias Melo CUT Alain Mac Gregor CNCNorton Ribeiro Hummel NCST Antonio Lisboa Cardoso CNCOsvaldo Mafra Força Sindical Aretha Corrêa CNIPedro Mesquita Fortes CTB Fernando Garcia CNSQuintino Severo CUT Gabriel Gontijo CNIRicardo Patah UGT José Osório Mongelo CNIUbiraci Dantas de Oliveira CGTB Luigi Nese CNS Assessoria técnica Osvaldo Oliveira Filho CNIClóvis Roberto Scherer DIEESEJosé Silvestre Prado DIEESEMaria Silvia Portela de Castro CUT
  6. 6. Supervisão de Publicação Oswaldo Buarim Jr. Diagramação e revisão G3 ComunicaçãoABDIAgência Brasileira de Desenvolvimento IndustrialSetor Bancário Norte, Quadra 1 - Bloco BEd. CNC - 70041-902 / Brasília DFTel.: (61) 3962-8700www.abdi.com.br
  7. 7. República Federativa do BrasilDilma RousseffPresidentaMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorFernando Damata PimentelMinistroAgência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDIMauro Borges LemosPresidenteClayton CampanholaDiretorMaria Luisa Campos Machado LealDiretoraOtávio Silva CamargoChefe de Gabinete
  8. 8. 8
  9. 9. SUMÁRIOApresentação.......................................................... 11Mercado de Trabalho.............................................. 15Modernização Trabalhista....................................... 23Custos de Produção................................................. 27Contrapartidas Sociais e Responsabilidade Social.... 31Segurança e Saúde no Trabalho............................. 35 9
  10. 10. 10
  11. 11. ApresentaçãoAs relações do trabalho permeiam a estrutura da sociedade.Qualquer produção material ou imaterial depende da utilização detrabalho humano em maior ou menor grau. Um país forte e capaz deobter acelerado desenvolvimento depende de relações do trabalhoque sejam instrumentos de competitividade para as empresas epropiciem melhorias crescentes nas oportunidades de empregos, nascondições de trabalho e na qualidade de vida de todos. Dessa forma,as relações do trabalho bem reguladas são instrumentos de ganhose de proteção aos trabalhadores, às empresas e, portanto, a toda asociedade.Uma política industrial precisa enxergar as relações do trabalho comoelemento importante para promover a produtividade empresarial egarantir a distribuição aos trabalhadores dos ganhos obtidos nesteprocesso, por meio da geração de mais e melhores empregos.Não discutir a questão pode significar a manutenção de gargaloscomprometedores da competitividade e dos ganhos deste processopara a sociedade.A composição de uma Agenda Sistêmica de Relações do Trabalhodemanda esforço conjunto dos atores sociais que direta etradicionalmente estabelecem as estratégias e as políticas de relaçõesdo trabalho: trabalhadores, empregadores e governo. O exercíciodo diálogo tripartite, com explicitação de posições, e a busca deentendimentos reforçam a capacidade de análise da situação atualdo trabalho no Brasil, bem como melhor qualificam as políticaspúblicas propostas.Por meio desse diálogo tripartite, buscou-se estabelecer o máximode consensos possíveis, sem se furtar a explicitar posições unilateraissobre determinada questão quando havia um dissenso insuperável 11
  12. 12. no momento. Assim, agregou-se legitimidade social e política às soluções consensuais obtidas, o que deve se traduzir em melhores possibilidades de concretizar uma visão de futuro desejado. Os cinco eixos temáticos foram consenso para serem tratados pela Agenda Sistêmica de Relações do Trabalho. São eles: Mercado de Trabalho; Modernização Trabalhista; Custos de Produção; Responsabilidade Social e Contrapartidas Sociais; e Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Cabe ressaltar que o documento foi discutido pelas bancadas representativas na Coordenação Sistêmica de Relações do Trabalho do Plano Brasil Maior, mas ainda tem caráter preliminar, no sentido de que está sujeito a revisão e aperfeiçoamento em instâncias mais elevadas de diálogo social tripartite.12
  13. 13. 14
  14. 14. 1. MERCADO DE TRABALHODiagnósticoQualidade, quantidade e diversidade do emprego (setores,regiões e grupos populacionais) O mercado de trabalho no Brasil é bastante heterogêneo, existindo um desafio permanente de aproveitar oportunidades para ampliação da quantidade de empregos formais e melhoria da qualidade dos postos de trabalho, devendo o país ter foco especial em setores, regiões e grupos populacionais que não se beneficiam plenamente da positiva dinâmica recente do mercado de trabalho. Para alcançar o desenvolvimento do mercado de trabalho, é necessário que haja um ambiente macroeconômico, social e institucional propício e indutor dos aspectos quantitativos e qualitativos desejados. Para entender questões importantes do mercado de trabalho no Brasil, destacam-se a seguir os consensos e as observações de parte de cada bancada. As posições das bancadas são apresentadas a seguir: O crescimento do consumo não foi acompanhado pela geração de vagas na indústria de transformação: Bancadas entendem que: a indústria brasileira enfrenta uma concorrência desleal de importados, especialmente provenientes de países com baixos padrões laborais. Na visão dos empregadores: contribuem para essa situação o elevado custo de produção no país, sem uma 15
  15. 15. política de desoneração do trabalho e de incentivos à geração de empregos, em especial para setores intensivos em mão de obra; e os constrangimentos do sistema trabalhista à competitividade. O país não captura demanda por empregos em tecnologia da informação (TI) e serviços comercializáveis: Bancadas entendem que: o país não tem política de formação e qualificação focadas nessas oportunidades de emprego com potencial de atendimento internacional. Na visão dos empregadores: contribui para essa situação a legislação trabalhista rígida, pouco compatível com atividades intensivas em conhecimento e realizadas a distância por trabalhadores em geral mais jovens, com anseios de trabalho em sistemas mais flexíveis. Crescimento desigual do emprego e renda entre regiões e setores: Bancadas entendem que: há insuficiência de programas para o desenvolvimento regional equilibrado do emprego. Persistência de altos índices de informalidade: Bancadas entendem que: as regras burocráticas inadequadas ao porte da empresa (pequena e microempresa) inibem a atividade formal. Na visão dos trabalhadores: contribui para essa situação a insuficiência da fiscalização do trabalho.16
  16. 16. Na visão dos empregadores: contribuem para essa situação o elevado custo do trabalho formal; o elevado risco de empregar em razão de insegurança jurídica; e as modalidades rígidas de contratação.Existência de setores com alta taxa de rotatividade: Bancadas entendem que: a rotatividade é influenciada pela sazonalidade das atividades e pelos tipos de atividades econômicas desenvolvidas, atingindo principalmente postos de trabalho de menor qualificação profissional. Na visão dos trabalhadores: contribuem para essa situação o uso regular de contratos com prazo determinado; e a facilidade para demissão imotivada. Na visão dos empregadores: contribui para essa situação a existência de um excesso de estímulos para que o trabalhador queira ser demitido.Qualificação da mão de obra tem sido insuficiente para atenderàs necessidades para o crescimento do emprego: Bancadas entendem que: há certo descompasso entre a formação e a qualificação da mão de obra e os requerimentos dos postos de trabalho, existindo postos sem pessoal qualificado para ocupá-los e grande contingente de pessoal em áreas que não têm demanda equivalente. Em geral, a oferta de programas de formação e qualificação não acompanham as necessidades dos trabalhadores e das empresas. Adicionalmente, constatam 17
  17. 17. a ausência de políticas de qualificação profissional focadas em trabalhadores sem experiência prévia. Na visão dos trabalhadores: contribui para essa situação a baixa qualidade dos postos de trabalho, que não incentiva o trabalhador a se qualificar. Na visão dos empregadores: contribuem para essa situação a baixa qualidade da educação básica; a educação pública pouco conectada à realidade; e os desestímulos para investimentos pelas empresas em formação, em virtude de insegurança jurídica (Receita Federal considerando bolsas de estudos como salário indireto, tributando-as), bem como pelo risco do trabalhador de trocar de emprego, com perda do investimento. Alto índice de desemprego entre os jovens (especialmente os mais pobres, os negros e do sexo feminino): Bancadas entendem que: há dificuldade para acessar o primeiro emprego, há deficiências na escolarização e há deficiências na intermediação de mão de obra. Na visão dos empregadores: contribui para essa situação a ausência de estímulos efetivos à contratação e aos investimentos nos jovens. Ausência de políticas públicas para profissionais com idade próxima à aposentadoria: Bancadas entendem que: profissionais com idade mais18 avançada, próximos à aposentadoria, em especial aqueles com
  18. 18. menor nível de qualificação, têm dificuldade para se recolocar no mercado, ao mesmo tempo em que não há políticas públicas que incentivem a manutenção de tais profissionais no emprego ou na sua contratação pelas empresas até a data da aposentadoria.Os TRABALHADORES também destacaram como pontosimportantes do mercado de trabalho no Brasil:Baixos salários (70% dos novos empregos recebem até2 salários-mínimos): Na visão dos trabalhadores: contribuem para essa situação o predomínio de atividades econômicas de baixo valor agregado; a oferta de postos de trabalho de baixa qualificação; a alta rotatividade dos empregos; o processo histórico de desvalorização dos salários; e os elevados índices de desigualdade salarial.Instabilidade dos empregos: Na visão dos trabalhadores: contribuem para essa situação o predomínio de empregos de curta duração; e a facilidade para a demissão imotivada.Terceirização usada como forma de precarizar as condições detrabalho.Os EMPREGADORES também destacaram como pontos importantesdo mercado de trabalho no Brasil: 19
  19. 19. O país tem dificuldade de ampliar a produtividade: Na visão dos empregadores: contribuem para essa situação as dificuldades e riscos jurídicos em premiar o mérito e a produtividade, o que nivela por baixo as possibilidades de ganhos dos trabalhadores e reduz o engajamento em um processo de melhorias das bases de produção; as restrições da legislação trabalhista e a insegurança jurídica (como, por exemplo, a ausência de marco regulatório da terceirização); e os problemas de qualificação. Baixo estímulo ao empreendedorismo: Na visão dos empregadores: contribuem para essa situação as dificuldades enfrentadas pelo empreendedor, especialmente o pequeno, que não tem “tutela”; a crescente desconsideração da personalidade jurídica; e a inibição de investimentos pela complexidade legal e burocrática.20
  20. 20. DiretrizEstímulo à geração de empregos de qualidade e em quantidade,contemplando os diferentes setores, as regiões e os grupospopulacionais DESDOBRAMENTOS: 1. Promoção da formalização das atividades econômicas e dos empregos. 2. Promoção da melhoria da qualidade dos empregos. 3. Redução das taxas de rotatividade nos empregos. 4. Elevação da qualificação profissional. 5. Desenvolvimento do marco regulatório relativo à terceirização. 6. Aproveitamento das oportunidades de geração de empregos. 7. Estímulo à geração de empregos, focando regiões mais carentes de dinamização. 8. Promoção de programas focados na inserção ocupacional de grupos em desvantagem no mercado de trabalho. 9. Estímulo ao empreendedorismo. 21
  21. 21. 22
  22. 22. 2. MODERNIZAÇÃO TRABALHISTADiagnósticoPapel e estruturas limitadas da negociação coletiva detrabalhoO Brasil possui um modelo de relações do trabalho combase na regulamentação legislativa que, se estabelece padrõesmínimos, também limita as possibilidades de negociação coletivae, consequentemente, de se alcançar adequações às diferentesrealidades. No atual modelo, há pouco espaço e segurançapara que se desenvolvam os processos de negociação coletivacomo instrumento de modernização e ganhos para empresas etrabalhadores.Para entender questões importantes da modernização trabalhista,destacam-se a seguir os consensos e as observações de parte decada bancada. Foi consenso tripartite: Não há um ambiente que favoreça o avanço da negociação coletiva em diversos níveis. Há heterogeneidade nos níveis de representatividade das entidades sindicais tanto laborais quanto patronais. Falta sistema ágil de resolução de conflitos. Há muito desrespeito ao que foi acordado em negociações coletivas (insegurança jurídica para ambos os lados), e por vezes os poderes públicos do trabalho não ratificam o acordado. Os instrumentos de negociação coletiva têm curta validade 23
  23. 23. (máximo de dois anos), dificultando políticas de longo prazo. Os TRABALHADORES também destacaram como pontos importantes para a modernização trabalhista no Brasil: O sistema de relações do trabalho não favorece a negociação coletiva em todos os níveis (local de trabalho, setorial e nacional). Falta proteção contra práticas antissindicais. Os EMPREGADORES também destacaram como pontos importantes para a modernização trabalhista no Brasil: Há pouco espaço para negociar diante da pouca flexibilidade das leis trabalhistas. O sistema atual é indutor do contencioso e estimula o conflito trabalhista. Não há espaço para negociações individuais e modelos flexíveis nas relações com trabalhadores altamente qualificados.24
  24. 24. DiretrizFortalecimento da negociação coletiva como instrumentopara modernização das relações do trabalhoDESDOBRAMENTOS: 1. Estímulo ao diálogo social nos diversos níveis. 2. Aprimoramento dos marcos jurídicos trabalhistas para valorização das negociações coletivas em todos os níveis. 3. Fortalecimento da representatividade das entidades sindicais de trabalhadores e de empregadores. 4. Criação de um ambiente propício e seguro para desenvolvimento das atividades de representação e de negociação coletiva. 5. Promoção do respeito às normas pactuadas nas negociações. 6. Desestímulo ao conflito trabalhista pela promoção da busca de consenso e soluções a partir da negociação coletiva e do desenvolvimento de mecanismos de resolução de conflitos trabalhistas.Para atingir a diretriz, os empregadores propõem ainda: 1. Aprimoramento do marco jurídico trabalhista para valorização de negociações individuais e modelos mais flexíveis para profissionais altamente qualificados e de maior grau de remuneração. 25
  25. 25. 26
  26. 26. 3. CUSTOS DE PRODUÇÃODiagnósticoCustos de produção e oneração excessiva do trabalhoprejudicam a competitividade dos produtos brasileirosAs empresas brasileiras sofrem com elevados custos de produçãoderivados de diversas questões sistêmicas que terminam porprejudicar sua competitividade. Entre os problemas encontra-se umconjunto de encargos e de obrigações associados ao trabalho que,muitas vezes, afeta as empresas e os empregos sem que se traduzaem ganhos para o trabalhador, ainda que parte esteja associadaa importantes políticas públicas que precisam ser preservadas edemandam soluções seguras de financiamento.Para entender questões importantes acerca dos custos de produção,destacam-se a seguir os consensos e as observações de parte decada bancada. Foi consenso entre as partes: Altas taxas de juros e sobrevalorização do câmbio têm sido fatores decisivos para a perda da competitividade de produtos e serviços nacionais. Existência de distorções na estrutura tributária. Existência de deficiências e custos da infraestrutura. Utilização da folha de salários como base de incidência para financiamento da seguridade gera repercussões trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Procedimentos burocráticos são excessivos e inadequados e oneram a gestão do contrato de trabalho. 27
  27. 27. Benefícios e/ou estímulos (transporte, qualificação, plano de saúde etc.) são desencorajados pela atual legislação. Os TRABALHADORES também destacaram como elementos importantes do custo de produção no Brasil: Não existe mecanismo de avaliação e partilha dos ganhos de produtividade. Os EMPREGADORES também destacaram como elementos importantes do custo de produção no Brasil: Obrigações acessórias ao ato de empregar, como cotas de aprendizes e de deficientes, são onerosas e, por vezes, de difícil cumprimento. Existência de um excesso de encargos sobre o trabalho formal. Insegurança jurídica modifica o passado e gera enormes passivos trabalhistas. Aspectos legais criam restrições à produtividade. Ganhos de remuneração têm sido desvinculados de ganhos de produtividade. Crescimento dos custos do trabalho é bem superior ao da produtividade.28
  28. 28. DiretrizAdequação do sistema de custos de produção à busca demaior competitividade desdobramentos: 1. Redução dos encargos sobre o trabalho formal com preservação dos direitos trabalhistas e manutenção do equilíbrio no financiamento de políticas sociais. 2. Redução do custo de capital (taxa de juros) e adequação das taxas de câmbio. 3. Estímulo à concessão de benefícios negociados em favor dos trabalhadores. 4. Redução da burocracia na gestão do contrato de trabalho. 5. Promoção de maior segurança jurídica para evitar a geração de passivos trabalhistas. 6. Eliminação de restrições legais à produtividade, preservando a proteção ao trabalhador. 7. Adequação da infraestrutura: elevação da eficiência e redução dos custos. 8. Eliminação de distorções tributárias que comprometam a competitividade de produtos e serviços nacionais.Para atingir a diretriz, os EMPREGADORES propõem ainda: 1. Revisão das obrigações acessórias, visando ao seu efetivo cumprimento. 2. Estabelecimento de uma forma de modulação dos efeitos das decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em especial em relação à mudança de jurisprudências consolidadas e seguidas pela sociedade. 29
  29. 29. 30
  30. 30. 4. CONTRAPARTIDAS SOCIAIS E RESPONSABILIDADE SOCIALDiagnósticoO país não potencializa o retorno social dos recursospúblicos destinados às atividades econômicas por meio dascontrapartidas e da promoção da responsabilidade socialempresarialO desenvolvimento de políticas públicas ativas de apoio aodesenvolvimento do setor produtivo, com incentivos financeirosconcretos, devem considerar seus impactos econômicos, sociaise ambientais. Para tanto, considera-se necessário estimularcomportamentos empresariais responsáveis que se baseiem naética e no compromisso com as partes interessadas, aliado a umdirecionamento que busque contrapartida social da aplicaçãodos recursos públicos. Os participantes reconhecem, entretanto,que as responsabilidades do Estado nos campos de educação,saúde, transporte, lazer e segurança não devem ser substituídaspela provisão por parte das empresas por meio de ações deresponsabilidade social.São pontos levantados pelos TRABALHADORES como importanteselementos para o tema das contrapartidas sociais eresponsabilidade social no Brasil: Falta de metas, exigências e monitoramento da geração de empregos, liberdade sindical e negociação coletiva, boas condições de trabalho, entre outros, em programas e políticas públicas de estímulo às empresas. Falta de metas e compromissos em relação aos impactos 31
  31. 31. para a comunidade local antes, durante e depois dos empreendimentos. Alta incidência de problemas trabalhistas, sociais e ambientais nas cadeias produtivas. São pontos levantados pelos EMPREGADORES como importantes elementos para o tema das contrapartidas sociais e responsabilidade social no Brasil: As empresas estão sobrecarregadas por obrigações do Estado (saúde, educação, segurança, transporte etc.). A visão assistencialista ainda se sobrepõe à de relações éticas no campo da responsabilidade social. As empresas com baixa sustentabilidade financeira têm dificuldades de ser socialmente responsáveis. Diretriz Garantia do retorno social das políticas públicas e busca da atuação empresarial socialmente responsável DESDOBRAMENTOS: 1. Inclusão de critérios ou metas econômicas e sociais em políticas e programas de incentivo e estímulo a atividades econômicas/produtivas. 2. Estímulo à pactuação de compromissos de tratamento32
  32. 32. conjunto dos impactos dos empreendimentos no desenvolvimento territorial. 3. Desestímulo às importações de produtos e serviços em cuja produção não sejam respeitados os direitos sociais, trabalhistas e ambientais aceitos internacionalmente. 4. Estímulo à aplicação da ISO 26000.Para atingir as diretrizes, os TRABALHADORES propõem ainda: 1. Estímulo à implementação das diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e à aplicação de outras referências reconhecidas internacionalmente. 2. Estímulo à gestão socialmente responsável das cadeias produtivas. 3. Aprimoramento da cláusula social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), inclusive quanto à sua aplicação. 4. Estabelecimento de condicionamentos para o acesso a financiamento público – tais como cumprimento da legislação trabalhista nacional, respeito à organização sindical, garantia da negociação coletiva, geração de empregos de qualidade, entre outras metas sociais e laborais, –, bem como priorização das empresas nacionais. 33
  33. 33. 34
  34. 34. 5. SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHODiagnósticoCustos sociais e econômicos dos acidentes e das doenças dotrabalhoAs doenças e os acidentes de trabalho causam uma série deproblemas para o trabalhador, bem como geram perversos efeitossociais e prejuízos para as empresas e a sociedade. Por essarazão, a promoção da segurança e saúde no trabalho (SST) éuma estratégia importante para o país e necessita de adequadaregulamentação e políticas para melhorar as condições de trabalhoe melhorar a qualidade de vida, reduzir os elevados custos sociaise econômicos e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica econtribuir para a produtividade empresarial. O Brasil tem avançadonesse campo, mas os desafios ainda são grandes e o tema mereceatenção crescente.Foi consenso tripartite que são pontos que merecem destaquepara entender questões importantes da segurança e saúde notrabalho no Brasil: Há redução nos índices, mas ainda é grande o número de acidentes e doenças no trabalho. Alta incidência de acidentes e doença no trabalho informal e nas micro e pequenas empresas (MPEs). Ausência de cultura preventiva em práticas de segurança e saúde no trabalho (SST). Existência de problemas na atuação da fiscalização. 35
  35. 35. Distorções nos processos previdenciários geram judicialização. Pouco estímulo a investimentos em SST. Insegurança jurídica no campo da SST. Insuficiência no acesso aos procedimentos de reabilitação. Micro e pequenas empresas têm dificuldade de conhecer e cumprir as normas de SST. Baixa efetividade da participação dos trabalhadores na gestão de SST e enfraquecimento de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipas). São pontos que também foram levantados pelos TRABALHADORES como importantes para a segurança e saúde no trabalho no Brasil: Subnotificação de acidentes e doenças no trabalho. São pontos que também foram levantados pelos EMPREGADORES como importantes para a segurança e saúde no trabalho no Brasil: Complexidade normativa prejudica a execução de práticas de SST, em especial nas MPEs. Presença de distorções no marco legal geram insegurança jurídica e custos indevidos para todos. Existência de conceito distorcido de que todo acidente é culpa da empresa.36
  36. 36. DiretrizPromoção da segurança e saúde no trabalho como valoressencial à sociedade e elemento fundamental paraelevação da produtividadeDETALHAMENTO: 1. Implementação do Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho (Plansat). 2. Articulação das ações do Plano Brasil Maior com o Plansat. 3. Criação de uma cultura preventiva em práticas de SST. 4. Harmonização da legislação e articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador. 5. Inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde, com especial atenção às micro e pequenas empresas e ao trabalho informal. 6. Promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho, com revisão e fortalecimento da atuação das Cipas.Para atingir as diretrizes, os EMPREGADORES propõem ainda: 1. Revisão da legislação e normas para reduzir a insegurança jurídica das partes e racionalizar os procedimentos burocráticos. 37
  37. 37. Inovar para competir. Competir para crescer. www.brasilmaior.mdic.gov.br38
  38. 38. 39
  39. 39. Inovar para competir. Competir para crescer.www.brasilmaior.mdic.gov.br

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