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Carta das Centrais Sindicais baianas ao presidente Lula

As centrais sindicais da Bahia enviam carta a Lula com 18 propostas para enfrentar a pandemia e retomar o desenvolvimento econômico do Brasil e da Bahia, incluindo promover uma política industrial sustentável, qualificar cadeias produtivas, garantir educação e saúde públicas de qualidade e valorizar os trabalhadores.

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Carta das Centrais Sindicais Baianas para Lula
O momento que atravessamos não tem precedentes na história recente. A crise
sanitária da Covid-19 atingiu o país quando já estávamos passando por
estagnação econômica, em grande medida devido à implantação de medidas
neoliberais de diminuição e enfraquecimento do Estado. Baixo crescimento
econômico, elevadas taxas de desemprego, aumento da informalidade, acelerado
processo de desindustrialização já faziam o PIB brasileiro apresentar um
crescimento de apenas 1,1% em 2019 e retração de -4,1% em 2020, enquanto o
PIB baiano cresceu singelos 1,2% em 2019 e também retração de -3,4% em
2020.
O desmonte da saúde e da educação públicas, a agenda privatista, a flexibilização
da legislação trabalhista e a drástica redução de investimentos públicos têm
resultado num crescimento bastante tímido e insuficiente para gerar emprego e
renda para uma parte considerável da população.
A desregulação da proteção ao trabalho trazida, sobretudo, pela Reforma
Trabalhista, torna ainda pior a situação dos trabalhadores já atingidos por alto
desemprego e grande informalidade.
Para enfrentar esse momento, é preciso garantir que o Estado brasileiro tenha
agilidade e recursos para, por meio dos investimentos públicos, garantir o
atendimento de toda a população, nos serviços de saúde, de assistência social e
nos programas de proteção ao trabalhador e trabalhadora.
A desigualdade, antiga e persistente no país, só piora o quadro. É importante
recolocar na sociedade o debate sobre a importância das empresas públicas e do
papel fundamental que exercem na redução das desigualdades e no
desenvolvimento do país, sustando as privatizações de empresas como a
Petrobrás, Eletrobrás, Correios, entre outras.
A pandemia tornou bastante aparente a importância do Estado. Independente do
viés ideológico, a maioria dos governos no mundo têm lançado mão de um
conjunto de medidas para intervir na economia, a fim de reduzir os impactos
negativos da crise sanitária, socorrendo tanto os trabalhadores quanto as
empresas e a sociedade em geral, com pagamento de benefícios aos cidadãos,
financiamento de folhas de pagamento, garantia de emprego, postergação de
pagamento de impostos, entre outros.
A Bahia tem uma posição relevante no cenário nacional, sendo um estado com
um dos maiores mercados e nível de atividade econômica e com um mercado de
trabalho de tamanho expressivo. Quanto à renda domiciliar per capita, a
desigualdade regional se torna aparente. Ademais, apresenta uma série de
desafios quanto à forte heterogeneidade ocupacional, apresenta relativa
representatividade dos trabalhadores assalariados com carteira ou sem carteira
assinada e trabalhadores autônomos, em concomitância com um elevado nível de
desemprego e renda. A taxa de desocupação da Bahia no 1º trimestre de 2021 foi
de 21,3% e a participação dos informais no total dos ocupados nesse mesmo
período foi de 54%.
Os trabalhadores mais afetados pelas medidas de distanciamento social foram
aqueles envolvidos em atividades nos setores do Comércio e dos Serviços. De
todo modo, esses são setores de grande relevância na composição econômica e
do mercado de trabalho do Brasil e da Bahia.
Um recorte e um olhar especial devem ser direcionados para os grupos mais
vulneráveis dentre os trabalhadores como as mulheres (atingidas de forma mais
profunda pela crise, devido à sobrecarga de trabalho e à intensificação dos
cuidados com a família), as pessoas com deficiência, negros e indígenas.
Neste sentido as Centrais Sindicais baianas apresentam para Lula propostas para
o enfrentamento à pandemia e retomada do desenvolvimento econômico do
Brasil e do Estado da Bahia:
1) Promover uma Política Industrial com agenda sustentável alinhada com a
preservação do meio ambiente, baixo carbono e com a transição energética para
fontes alternativas e renováveis.
2) Qualificar as cadeias produtivas de valor.
3) Garantir uma Política Externa soberana e que promova a indústria nacional.
4) Promover o desenvolvimento garantindo um processo consistente de inovação
e modernização tecnológica a partir da digitalização, particularmente dos setores
relacionados ao atendimento das necessidades básicas do povo.
5) Apoiar o desenvolvimento dos pequenos negócios, cooperativismo, economia
do compartilhamento e economia criativa.
6) Políticas de geração de Emprego e Renda, empregos de qualidade, que
considerem as desigualdades no mercado de trabalho (raça, gênero, geração,
orientação sexual, etc.), inclusive nos setores primários, com regulamentação do
trabalho por plataforma digitais, com promoção do trabalho decente e o combate
às formas mais precárias de contratação com medidas que desestimulem o uso da
pejotização.
7) Assegurar uma tributação e financiamento adequados para setores ligados às
políticas de desenvolvimento produtivo relacionadas às missões, com foco no
apoio a P&D.
8) Fim da agenda privatista de desmonte e minimização do Estado com a
interrupção do Programa de Privatização de Empresas e Serviços Públicos.
Garantia de orçamento para a execução de serviços públicos com maior
qualidade e quantidade e valorização dos servidores e da previdência social.
9) Garantir a Segurança Alimentar, inclusive com programa específico de
distribuição de alimentos. Garantir a retomada da política de estoques
reguladores, a fim de evitar choques de oferta que acabam por gerar
desabastecimento e elevar significativamente o preço dos alimentos. Políticas de
acesso à crédito, construção de uma estrutura de logística, beneficiamento,
armazenamento e distribuição dos produtos para trabalhadores da agricultura
familiar.
10) Valorização da Educação pública de qualidade e inclusiva em todos os
ciclos: educação infantil, educação básica, profissional, educação especial, de
jovens e adultos e ensino superior. Valorização das universidades públicas como
espaços de pesquisa, inovação e estímulo ao desenvolvimento.
11) Valorização do SUS e dos profissionais de saúde. Políticas de Saúde Pública
que contemplem sobretudo a prevenção das doenças. Continuidade das ações de
enfrentamento à pandemia de Covid-19.
12) Reforçar a liberdade e autonomia sindical como condição preponderante para
o exercício da atividade sindical e de representação dos trabalhadores.
13) Valorização da negociação coletiva como um espaço de defesa dos direitos e
interesses dos trabalhadores.
14) Devolver à Cultura e aos Esportes o papel relevante que têm na criação de
valores tangíveis e intangíveis de uma nação e de um povo.
15) Democratização da comunicação e enfrentamento à disseminação de fake
news e de discurso de ódio.
16) Reafirmação da importância de políticas que preservem os direitos das
populações originárias ao território e à cidadania.
17) Políticas para o setor de turismo, entendendo a importância das atividades
envolvidas nesse setor na geração de emprego e renda, por congregar diversas
atividades de outros setores como Comércio, Serviços e da Economia Criativa.
18) Garantir transparência e controle social com políticas que reforcem a
participação da sociedade nos espaços de discussão e deliberação dos diversos
Conselhos e outros espaços de diálogo social.
Salvador, 25 de agosto de 2021.
Central Única dos Trabalhadores – CUT/BA
Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil – CTB/BA
Força Sindical/BA
União Geral dos Trabalhadores – UGT/BA
Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST/BA

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DIEESE - BOLETIM ESPECIAL 2022 Consciencia Negra
 

Carta das Centrais Sindicais baianas ao presidente Lula

  • 1. Carta das Centrais Sindicais Baianas para Lula O momento que atravessamos não tem precedentes na história recente. A crise sanitária da Covid-19 atingiu o país quando já estávamos passando por estagnação econômica, em grande medida devido à implantação de medidas neoliberais de diminuição e enfraquecimento do Estado. Baixo crescimento econômico, elevadas taxas de desemprego, aumento da informalidade, acelerado processo de desindustrialização já faziam o PIB brasileiro apresentar um crescimento de apenas 1,1% em 2019 e retração de -4,1% em 2020, enquanto o PIB baiano cresceu singelos 1,2% em 2019 e também retração de -3,4% em 2020. O desmonte da saúde e da educação públicas, a agenda privatista, a flexibilização da legislação trabalhista e a drástica redução de investimentos públicos têm resultado num crescimento bastante tímido e insuficiente para gerar emprego e renda para uma parte considerável da população. A desregulação da proteção ao trabalho trazida, sobretudo, pela Reforma Trabalhista, torna ainda pior a situação dos trabalhadores já atingidos por alto desemprego e grande informalidade. Para enfrentar esse momento, é preciso garantir que o Estado brasileiro tenha agilidade e recursos para, por meio dos investimentos públicos, garantir o atendimento de toda a população, nos serviços de saúde, de assistência social e nos programas de proteção ao trabalhador e trabalhadora. A desigualdade, antiga e persistente no país, só piora o quadro. É importante recolocar na sociedade o debate sobre a importância das empresas públicas e do papel fundamental que exercem na redução das desigualdades e no desenvolvimento do país, sustando as privatizações de empresas como a Petrobrás, Eletrobrás, Correios, entre outras. A pandemia tornou bastante aparente a importância do Estado. Independente do viés ideológico, a maioria dos governos no mundo têm lançado mão de um conjunto de medidas para intervir na economia, a fim de reduzir os impactos negativos da crise sanitária, socorrendo tanto os trabalhadores quanto as empresas e a sociedade em geral, com pagamento de benefícios aos cidadãos, financiamento de folhas de pagamento, garantia de emprego, postergação de pagamento de impostos, entre outros. A Bahia tem uma posição relevante no cenário nacional, sendo um estado com um dos maiores mercados e nível de atividade econômica e com um mercado de trabalho de tamanho expressivo. Quanto à renda domiciliar per capita, a desigualdade regional se torna aparente. Ademais, apresenta uma série de desafios quanto à forte heterogeneidade ocupacional, apresenta relativa
  • 2. representatividade dos trabalhadores assalariados com carteira ou sem carteira assinada e trabalhadores autônomos, em concomitância com um elevado nível de desemprego e renda. A taxa de desocupação da Bahia no 1º trimestre de 2021 foi de 21,3% e a participação dos informais no total dos ocupados nesse mesmo período foi de 54%. Os trabalhadores mais afetados pelas medidas de distanciamento social foram aqueles envolvidos em atividades nos setores do Comércio e dos Serviços. De todo modo, esses são setores de grande relevância na composição econômica e do mercado de trabalho do Brasil e da Bahia. Um recorte e um olhar especial devem ser direcionados para os grupos mais vulneráveis dentre os trabalhadores como as mulheres (atingidas de forma mais profunda pela crise, devido à sobrecarga de trabalho e à intensificação dos cuidados com a família), as pessoas com deficiência, negros e indígenas. Neste sentido as Centrais Sindicais baianas apresentam para Lula propostas para o enfrentamento à pandemia e retomada do desenvolvimento econômico do Brasil e do Estado da Bahia: 1) Promover uma Política Industrial com agenda sustentável alinhada com a preservação do meio ambiente, baixo carbono e com a transição energética para fontes alternativas e renováveis. 2) Qualificar as cadeias produtivas de valor. 3) Garantir uma Política Externa soberana e que promova a indústria nacional. 4) Promover o desenvolvimento garantindo um processo consistente de inovação e modernização tecnológica a partir da digitalização, particularmente dos setores relacionados ao atendimento das necessidades básicas do povo. 5) Apoiar o desenvolvimento dos pequenos negócios, cooperativismo, economia do compartilhamento e economia criativa. 6) Políticas de geração de Emprego e Renda, empregos de qualidade, que considerem as desigualdades no mercado de trabalho (raça, gênero, geração, orientação sexual, etc.), inclusive nos setores primários, com regulamentação do trabalho por plataforma digitais, com promoção do trabalho decente e o combate às formas mais precárias de contratação com medidas que desestimulem o uso da pejotização. 7) Assegurar uma tributação e financiamento adequados para setores ligados às políticas de desenvolvimento produtivo relacionadas às missões, com foco no apoio a P&D. 8) Fim da agenda privatista de desmonte e minimização do Estado com a interrupção do Programa de Privatização de Empresas e Serviços Públicos. Garantia de orçamento para a execução de serviços públicos com maior qualidade e quantidade e valorização dos servidores e da previdência social. 9) Garantir a Segurança Alimentar, inclusive com programa específico de distribuição de alimentos. Garantir a retomada da política de estoques reguladores, a fim de evitar choques de oferta que acabam por gerar
  • 3. desabastecimento e elevar significativamente o preço dos alimentos. Políticas de acesso à crédito, construção de uma estrutura de logística, beneficiamento, armazenamento e distribuição dos produtos para trabalhadores da agricultura familiar. 10) Valorização da Educação pública de qualidade e inclusiva em todos os ciclos: educação infantil, educação básica, profissional, educação especial, de jovens e adultos e ensino superior. Valorização das universidades públicas como espaços de pesquisa, inovação e estímulo ao desenvolvimento. 11) Valorização do SUS e dos profissionais de saúde. Políticas de Saúde Pública que contemplem sobretudo a prevenção das doenças. Continuidade das ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19. 12) Reforçar a liberdade e autonomia sindical como condição preponderante para o exercício da atividade sindical e de representação dos trabalhadores. 13) Valorização da negociação coletiva como um espaço de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores. 14) Devolver à Cultura e aos Esportes o papel relevante que têm na criação de valores tangíveis e intangíveis de uma nação e de um povo. 15) Democratização da comunicação e enfrentamento à disseminação de fake news e de discurso de ódio. 16) Reafirmação da importância de políticas que preservem os direitos das populações originárias ao território e à cidadania. 17) Políticas para o setor de turismo, entendendo a importância das atividades envolvidas nesse setor na geração de emprego e renda, por congregar diversas atividades de outros setores como Comércio, Serviços e da Economia Criativa. 18) Garantir transparência e controle social com políticas que reforcem a participação da sociedade nos espaços de discussão e deliberação dos diversos Conselhos e outros espaços de diálogo social. Salvador, 25 de agosto de 2021. Central Única dos Trabalhadores – CUT/BA Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil – CTB/BA Força Sindical/BA União Geral dos Trabalhadores – UGT/BA Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST/BA