Laudo Pericial

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As Partes do Relatório Médico Legal

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Laudo Pericial

  1. 1. MEDICINA LEGAL & PERÍCIAS MÉDICAS DR. LUIS FERNANDO SEABRA CRM-SP 145323 Dpto. Medicina Ocupacional São Paulo, 04 de agosto de 2013 Partes do Relatório Médico - Legal 1. Preâmbulo 2. Quesitos 3. Histórico 4. Descrição 5. Discussão 6. Conclusão 7. Resposta aos Quesitos T W I T T E R : domingo, 4 de agosto de 13 @LUIS_SEABRA
  2. 2. PREÂMBULO 1. Cabeçalho 2. Data e Local do Exame: 3. Qualificações: ‣ Perito ‣ Autoridade ‣ Examinado 4. Tipo de Perícia: ‣ Incapacidade para o trabalho ‣ Paternidade T W I T T E R : domingo, 4 de agosto de 13 @LUIS_SEABRA
  3. 3. QUESITOS 1. Perguntas formuladas por: ‣ Autor ‣ Réu ‣ Ministério Público ‣ Juízo 2. Penal: ‣ Padronizados e obrigatórios Oficiais: Dec. lei 3.639/1941 ‣ Livres 3. Civil: Não Obrigatório Não devem ser usados como uma diretriz a ser seguida pelo perito. Apenas chama a atenção do perito para aspectos específicos do caso particular. Resposta Obrigatória Pertinentes a satisfazer a lógica de cada perícia. T W I T T E R : domingo, 4 de agosto de 13 @LUIS_SEABRA
  4. 4. HISTÓRICO ❖ Corresponde à HMA ❖ Não vigora a presunção de confiança da relação Médico - Paciente ❖ Ressalvar a responsabilidade do perito quanto à veracidade das informações fornecidas pelo periciando 4. Fontes: todas as da HMA e mais: ✓ Petição Inicial ✓ Contestação ✓ Laudos Periciais Anteriores ✓ Documentos médicos anteriores ✓ Prontuário de saúde ocupacional ✓ Etc. T W I T T E R : domingo, 4 de agosto de 13 @LUIS_SEABRA
  5. 5. DESCRIÇÃO ❖ Corresponde ao exame físico / psiquiátrico ❖ Não vigora a presunção de confiança da relação Médico Paciente ❖ Responsabilidade do perito é máxima ❖ Visum et repertum ❖ Permite termos dubitativos ❖ Exames solicitados: Podem ser relatados com um subtítulo à parte “Exames Solicitados” ❖ Muitos dos eventos são perecíveis: Ex. Lesões corporais ou o próprio cadáver no exame necroscópico ➠ Importância de uma boa descrição ou foto. T W I T T E R : domingo, 4 de agosto de 13 @LUIS_SEABRA
  6. 6. DISCUSSÃO ❖ Análise cuidadosa dos dados registrados na descrição ❖ Cotejamento com os dados do Histórico ❖ ❖ Resposta aos quesitos embutidas na discussão (prescrição normativa) ❖ O entendimento da conclusão deve ficar razoavelmente fácil ao final da leitura da discussão Explicar e/ou justificar porque infirma ou confirma as alegações do histórico ❖ Formulação de hipóteses plausíveis (caráter dubitativo) ❖ Exteriorização de impressões pessoais ❖ Citação Bibliográfica ❖ A discussão pode ser dispensada se do Histórico decorrer naturalmente a Conclusão, esta situação pode ocorrer em perícias simples e de poucos dados ✓ Amputações ✓ PAIR T W I T T E R : domingo, 4 de agosto de 13 @LUIS_SEABRA
  7. 7. RESPOSTA AOS QUESITOS ❖ Todos os quesitos já devem ter sido tratados na Discussão ❖ A resposta deve ser curta e concisa (Sim ou Não) no máximo com remissão à parte do laudo em que está a resposta detalhada: ‣ Numerar os parágrafos ajudam a referenciar a resposta ❖ Aceitável resposta dubitativa ❖ Quesito não pertinente: ❖ Quesito Prejudicado: Quesito cuja resposta deixou-o sem sentido ❖ Quesitos referentes ao mérito da causa: Houve culpa? Tem direito a indenização? Tem direito à aposentadoria? T W I T T E R : domingo, 4 de agosto de 13 @LUIS_SEABRA
  8. 8. CONCLUSÃO ❖ Conclusão sintética natural da discussão elaborada (HVC) ❖ Toda ação é um pedido feito ao estado por intermédio do poder judiciário ❖ Este pedido, por sua vez, baseia-se necessáriamente em um ou mais dispositivos legais (artigo de lei). ❖ Toda a ação judicial em última análise é um pedido que tem necessáriamente fundamento (pelo menos) um dispositivo legal (artigo lei) Na Conclusão o perito deve confirmar ou negar a presença ou ausência de cada um dos elementos relativos à sua competência (saúde) que consta do(s) dispositivo(s) legal(s) que dá(ão) fundamento ao pedido do Autor. T W I T T E R : domingo, 4 de agosto de 13 @LUIS_SEABRA

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