Questões empresarial sociedades

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Questões empresarial sociedades

  1. 1. QUESTÕES DIREITO EMPRESARIALSOCIEDADES1 • Q270521 Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros -Critério Provimento Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: SociedadeComum;A respeito das sociedades em comum e de acordo com o disposto no Código Civil, NÃO écorreto o que se afirma ema) Os bens e as dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios sãotitulares em comum.b) As sociedades em comum, apesar de terem natureza de sociedade, não possuempersonalidade jurídica.c) A prova da existência da sociedade em comum entre os sócios poderá ser realizada portodos os meios em direito admitidos, especialmente testemunhal.d) Como regra geral e salvo exceção expressa em lei, os bens sociais da sociedade emcomum respondem pe- los atos de gestão praticados por qualquer dos sócios.2 • Q242171 Prova: FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor PúblicoDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade Comum;Jorge, José e Pedro constituem, com pacto expresso limitativo de poderes, pequena empresapara prestação de serviços de marcenaria, sem levar seus atos constitutivos ao competenteregistro. Pedro, em nome da sociedade, celebra contrato com Maria para fornecimento emonta- gem de uma cozinha planejada, recebendo adiantado os valores correspondentes aosserviços e produtos contrata- dos. Maria desconhece a existência de tal pacto limitativo.Inadimplido o contrato, Maria poderá ter seu crédito satis- feito com a excussão dos bensa) sociais, considerando a existência de pacto limitativo de poderes, sem possibilidade deinvasão dos bens particulares dos sócios.b) particulares dos sócios, já que estes respondem solidária e ilimitadamente pelas dívidascontraídas em nome da sociedade, sem possibilidade de excussão dos bens da sociedade,por se tratar de sociedade em comum, com pacto limitativo de poderes.c) particulares de Pedro, por desconhecer a existência de pacto limitativo de poderes econsiderando ter ele celebrado o contrato em nome da sociedade em comum, sempossibilidade de excussão dos bens sociais ou dos demais sócios.d) sociais e particulares dos sócios, devendo exaurir os bens sociais para invasão dopatrimônio dos sócios, exceto para Pedro, cujos bens particulares poderão ser executadosconcomitantemente com os bens sociais.e) sociais e particulares de Pedro, sem possibilidade de acionar os demais sócios, já queestes não participaram da avença, prevalecendo o pacto limitativo de poderes.1 • Q249737 Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz FederalDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade Comum;Três pessoas uniram-se e passaram a desenvolver atividade econômica informal — venda decamisetas com pinturas exclusivas. Uma passou a cuidar das compras e administração (oadministrador), outra, das pinturas (o artista) e a outra, das vendas (o vendedor). O negóciocresceu e, após o vendedor dar expressamente sua aceitação a determinada encomenda,não foi possível cumprir os prazos estipulados para a entrega. O comprador, então, decidiuajuizar ação para reaver os prejuízos.Com base nessa situação, é correto afirmar que a responsabilidade cabea) aos três, pois são solidários no negócio.b) ao administrador e ao vendedor, em razão das funções que cada um exerce no negócio.c) à pessoa jurídica que representar a sociedade.d) ao vendedor, pois foi ele quem assinou a aceitação da encomenda.e) ao administrador, pois ele é o gestor do negócio.2 • Q213714 Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira FaseDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade Comum;
  2. 2. A respeito da sociedade em comum, é correto afirmar quea) os sócios respondem individual e ilimitadamente pelas obrigações sociais.b) são regidas pelas disposições das sociedades simples.c) na relação com terceiros, os sócios podem comprovar a existência da sociedade dequalquer modo.d) os sócios são titulares em comum das dívidas sociais.3 • Q204294 Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - JuizDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade Comum;A respeito da sociedade em comum assinale a alternativa CORRETA:a) a existência da sociedade em comum pode ser provada apenas por escrito;b) os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titularesem comum;c) os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, aindaque exista pacto expresso limitativo de poderes;d) os sócios respondem pelas obrigações sociais de forma limitada à suaparticipaçãosocietária;e) a responsabilidade de um sócio será subsidiária em relação àquele que tenha praticadoato lesivo a direitos de terceiros.4 • Q91519 Prova: CESPE - 2011 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior –Geral Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade Comum;Ver texto associado à questãoSuponha que duas pessoas se associem para executar atividades empresariais, mas nãoregistrem a referida sociedade. Nessa situação, a existência da sociedade, ainda que nãopersonificada, pode ser alegada e provada por terceiros, independentemente daapresentação de prova documental.Certo Errado1 • Q304954 Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira FaseDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade em Conta de Participação;A respeito do sócio ostensivo da sociedade em conta de participação, assinale aafirmativa correta.a) É também chamado de sócio oculto.b) É o único responsável pela atividade constitutiva do objeto social.c) É o novo sócio admitido, mesmo que sem o consentimento dos demais, quandoa sociedade necessitar de um aporte de capital.d) É o único sócio ostensivo da sociedade,vedada a pluralidade de sócios dessanatureza.2 • Q261992 Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira FaseDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade em Conta de Participação;Em relação à Sociedade em Conta de Participação NÃO é correto afirmar quea) é uma sociedade empresária personificada e de pessoas.b) a atividade constitutiva do objeto social deve ser exercida unicamente pelo sócioostensivo.c) o contrato social produz efeito somente entre os sócios.d) as contribuições dos sócios participante e ostensivo constituem patrimônio especial.3 • Q264242 Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal -Prova 1 - Gabarito 1 Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade emConta de Participação;A propósito da sociedade em conta de participação, assinale a opção incorreta.
  3. 3. a) O contrato da sociedade em conta de participação produz efeito somente entre os sócios,e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidadejurídica à sociedade.b) A contribuição do sócio participante constitui, com a do sócio ostensivo, patrimônioespecial, objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais.c) A falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação darespectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.d) Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem oconsentimento expresso dos demais.e) Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar aexistência da sociedade em conta de participação, mas os terceiros podem prová-la dequalquer modo.1 • Q172433 Prova: FMP-RS - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicase Sociais Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade limitada;Sociedade em Conta de Participação;Considere as assertivas I a IV e assinale a alternativa correta (A, B, C, D ou E).I. As sociedades chamadas em comum são sociedades não personificadas porque nãotiveram seus atos sociais levados ao registro público competente, motivo pelo qual não têmpersonalidade jurídica.II. A sociedade em conta de participação tem personalidade jurídica mediante registro dosatos sociais.III. Existem dois subtipos de sociedade por cotas de responsabilidade limitada: 1. as sujeitasao regime da regência supletiva da sociedade simples; 2. as sujeitas ao regime supletivo dassociedades anônimas.IV. Independentemente do objeto social, a sociedade por ações é sempre consideradasociedade empresária.a) Todas as assertivas estão corretas.b) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.c) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.d) Apenas as assertivas II e III estão corretas.e) Apenas as assertivas I e II estão corretas.2 • Q133885 Prova: PUC-PR - 2011 - TJ-RO - JuizDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade simples; Sociedade emConta de Participação;Considerando a disciplina legal das sociedades, assinale a única alternativa CORRETA.a) Independentemente de seu objeto, considera-se simples a sociedade por ações eempresária a sociedade cooperativa.b) Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social éexercida unicamente pelo sócio oculto/participante, em seu nome individual e sob suaprópria e exclusiva responsabilidade.c) Nas sociedades simples, havendo empate e uma deliberação social, prevalece a decisãosufragada por maior número de sócios. Caso mesmo assim o empate persista, decidirá aquestão o juiz, levando em conta o interesse da sociedade.d) O credor particular de sócio, na insuficiência de outros bens do devedor, não pode fazerrecair a execução sobre o que ao sócio couber nos lucros da sociedade, nem na parte quecouber ao sócio devedor em liquidação.e) Todas as alternativas anteriores estão incorretas.3 • Q119651 Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros -Provimento por remoção Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedadeem Conta de Participação;Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo o disposto no CódigoCivil:
  4. 4. I. A sociedade em conta de participação não possui personalidade jurídica.II. A inscrição do contrato de sociedade em conta de participação no registro competenteconfere personalidade jurídica à sociedade.III. As sociedades em geral são constituídas após sua inscrição no registro competente.IV. Os sócios só podem provar a existência da sociedade por escrito.a) Somente a assertiva I está correta.b) Todas as assertivas estão corretas.c) Somente a assertiva IV está correta.d) As assertivas I e IV estão corretas.1 • Q294897 Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros -Provimento por ingresso Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: SociedadeEmpresária; ANULADAQuanto à classificação das sociedades empresárias, tem-se as seguintes afirmações:I. Nas sociedades em nome coletivo, os sócios respondem de forma ilimitada.II. Nas sociedades anônimas, os sócios respondem de forma limitada.III. Nas sociedades por comandita simples, que é sociedade mista, uma parte dos sócios temresponsabilidade limitada e outra parte tem responsabilidade ilimitada.Diante de tais afirmações, é correto afirmar que:a) Apenas o item II está correto.b) Os itens I e II estão corretos.c) Apenas o item I está correto.d) Os itens I e III estão corretos.2 • Q287569 Prova: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de JustiçaDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade Empresária;É INCORRETO afirmar:a) Nas sociedades limitadas, o contrato social restringe a responsabilidade dos sócios aovalor de suas contribuições ou à soma do capital social.b) Sociedade de capital fixo cujo capital é determinado e estável e só pode ser modificadopor alteração do contrato.c) A sociedade em conta de participação, em razão de sua estrutura econômica é reputadasociedade de capitais.d) As sociedades irregulares denominadas “em comum” pelo Código Civil, são sociedadesnão personificadas.e) As sociedades ilimitadas são aquelas em que todos os sócios assumem responsabilidadeilimitada e solidária relativamente às obrigações.3 • Q250656 Prova: UFPR - 2012 - TJ-PR - JuizDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade Empresária;Assinale a alternativa correta.a) Com a entrada em vigor da Lei n° 10.406/2002, a sociedade empresária cujo capitalsocial se divida em quotas de responsabilidade limitada passou a ser regida pelo disposto noCódigo Civil. Em caso de omissão, a esse tipo societário aplicam-se as regras concernentesàs sociedades simples. Com base nesse raciocínio, é lícito supor que o legislador afastou,peremptoriamente, a aplicação da Lei n° 6.404/1976 a esse tipo societário.b) É direito do sócio de sociedade limitada, no silêncio do contrato social, ceder suaparticipação social a outro sócio independentemente de autorização dos demais. Tambémpoderá ceder sua participação societária a terceiro, estranho à sociedade, desde que nãohaja oposição de mais de um quarto do capital social.c) O voto é considerado, no Direito societário brasileiro, como relevante direito do acionista.Em razão disso, a completa exclusão do direito a voto se aplica a casos legais específicos,como, por exemplo, para aqueles que detenham ações preferenciais sem direito a voto.
  5. 5. d) A empresa individual de pequeno porte, como sociedade empresarial, somente pode serexercida para exploração de atividades empresariais.4 • Q249525 Prova: ESAF - 2012 - PGFN - ProcuradorDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade Empresária;São sociedades empresárias, independentemente do objeto, excetoa) sociedades em comandita por ações.b) companhias de economia mista.c) subsidiárias integrais.d) sociedades anônimas.e) sociedades limitadas.5 • Q248658 Prova: CESPE - 2012 - AGU - AdvogadoDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade anônima (S.A ouCompanhia); Sociedade Empresária;Acerca das sociedades empresárias, julgue os itens que se seguem.O número de ações preferenciais sem direito a voto ou sujeitas a restrições no exercíciodesse direito não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas pela sociedade anônima.Certo Errado6 • Q248659 Prova: CESPE - 2012 - AGU - AdvogadoDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade Empresária;Acerca das sociedades empresárias, julgue os itens que se seguem.É lícita a aplicação subsidiária da disciplina normativa da sociedade anônima à sociedade emconta de participação, cuja liquidação é regida pelas normas relacionadas à prestação decontas, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil.Certo Errado7 • Q231081 Prova: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro EmpresarialDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade Empresária;Conforme as recentes modificações legislativas, em relação às sociedades empresárias,a) poderá haver constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, constituídade uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, quenão será inferior a 60 (sessenta) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.b) a pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada poderáfigurar em até duas empresas dessa modalidade.c) pode ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada, constituída para aprestação de serviços de qualquer natureza, a remuneração decorrente da cessão de direitospatrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o ti tular dapessoa jurídica, vinculados à atividade profissional.d) a empresa individual de responsabilidade limitada não pode resultar da concentração dasquotas de outra modalidade societár ia num único sócio.e) a empresa individual de responsabilidade limitada será constituída de uma única pessoatitular da totalidade do capital social, devidamente integralizado que não será inferior a 100(cem) vezes o maior salário-mínimo regional.8 • Q231082 Prova: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro EmpresarialDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Contratos de Empresa; SociedadeEmpresária; Os contratos de sociedade são aqueles celebrados por pessoas quereciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividadeeconômica e a partilha, entre si, dos resultados. Sobre as sociedades, é CORRETO afirmarquea) há de possuir apenas um único e determinado negócio especificado.b) a sociedade cooperativa será simples ou por ações.c) a sociedade simples pode adotar uma das formas da sociedade empresária.
  6. 6. d) a sociedade cooperativa pode adotar uma das formas da sociedade empresária.e) a sociedade adquire personalidade jurídica com a elaboração de seus atos constitutivos.1 • Q235199 Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - JuizDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade Empresária;Assinale a opção correta no que concerne às sociedades.a) A sociedade em comandita simples é composta por sócios comanditários e comanditados,estes, necessariamente, pessoas físicas com responsabilidade solidária e ilimitada pelasobrigações sociais.b) Na sociedade em comandita por ações, o acionista exercerá a função de diretor ouadministrador, se assim o desejar; caso contrário, a função poderá ser exercida por qualquerpessoa estranha à sociedade.c) Na conta de participação, o empreendedor associa-se a investidores para exploraratividade filantrópica; por isso, o sócio participante não se torna solidariamente responsávelpelas obrigações contraídas.d) Podem fazer parte da sociedade em nome coletivo tanto a pessoa física quanto a pessoajurídica.e) Não sendo empresárias as sociedades simples, suas normas não se aplicam aos tipossocietários menores, como, por exemplo, às sociedades em nome coletivo.2 • Q200998 Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Advogado - 2011Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade Empresária;Com relação às sociedades empresárias, analise as afirmações a seguir.I - Na sociedade limitada, os sócios, com a integralização do capital social, respondem deforma limitada pelas obrigações sociais.II - Na sociedade em nome coletivo, todos os sócios, pessoas físicas ou jurídicas, respondemlimitadamente pelas obrigações sociais.III - As sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada, são constituídas porcontrato social.IV - Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade solidária pela integralização docapital social.Está correto APENAS o que se afirma ema) I e IIb) I e IVc) II e IIId) III e IVe) I, III e IV3 • Q201838 Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DF - JuizDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade Empresária;A respeito das sociedades, considere as proposições abaixo e assinale a correta:a) A quebra do affectio societatis não se erige como causa para a exclusão do sóciominoritário, mas apenas para dissolução (parcial) da sociedade;b) As sociedades intituladas em comum, igualmente içadas à conceituação de sociedadesirregulares, ostentam natureza de sociedade, muito embora, nelas, não se avulte aquilo quese denomina de affectio societatis;c) Afigura-se como elemento proeminente da sociedade em conta de participação acircunstância de o sócio ostensivo assumir todo o negócio em seu nome individual, muitoembora a ele não seja dado se obrigar, sozinho, perante terceiros, porquanto, neste caso,exige-se a presença do sócio oculto, especialmente porque este último participa com ocapital;d) Segundo a jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça, a desconsideração dapersonalidade jurídica das empresas é admissível em situações especiais, quandoevidenciado o abuso da personificação jurídica, materializado em excesso de mandato,
  7. 7. desvio de finalidade da empresa, confusão patrimonial entre a sociedade ou os sócios ou,ainda, nas hipóteses de dissolução irregular da empresa, sem a devida baixa na JuntaComercial. Ainda de acordo com a jurisprudência daquele Corte Superior, exatamente porforça de tais particularidades é que a desconsideração, em última análise, importa na própriadissolução da pessoa jurídica.4 • Q201839 Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DF - JuizDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade Empresária;Considere as proposições formuladas abaixo e assinale a incorreta:a) Na sociedade em comandita por ações, somente o acionista tem qualidade paraadministrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelasobrigações da sociedade;b) A falência da sociedade transformada somente produzirá efeitos em relação aos sóciosque, no tipo anterior, a eles estariam sujeitos, se o pedirem os titulares de créditosanteriores à transformação e somente a estes beneficiará;c) Em se tratando de sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita aomontante de suas quotas. Por consectário lógico, não se lhes exige a responsabilizaçãosolidária pela integralização do capital social;d) Na liquidação da sociedade, incumbe ao liquidante representar a sociedade e praticartodos os atos necessários a tal propósito, inclusive alienar bens móveis ou imóveis, transigir,receber e dar quitação.5 • Q177300 Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - prova 2Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade Empresária;XYZ Produtos Alimentícios Ltda. é uma sociedade empresária, regularmente inscrita no órgãocompetente desde 1999, cujo objeto constitui a exploração do ramo de alimentos. Comsólido nome no mercado, localizada em um ponto empresarial altamente valorizado noEstado do Rio de Janeiro, detentora de valiosa marca e linhas de crédito pré-aprovadas nosmelhores bancos do Estado à sua disposição, os sócios decidem, por maioria absoluta, fazera cessão do estabelecimento, aproveitando ótima proposta oferecida por um empresário quejá atua no mesmo ramo.Em relação ao estabelecimento, assinale a afirmativa correta.a) A sociedade empresária XYZ Produtos Alimentícios Ltda. responde de forma subsidiáriapor eventuais débitos existentes anteriormente à cessão apontada.b) Para ser considerada eficaz, a cessão é indispensável à expressa autorização doscredores existentes àquela época, ainda que a sociedade possua bens suficientes para solvero seu passivo.c) O contrato de cessão produz efeitos em relação a terceiros desde a sua averbação àmargem da inscrição da sociedade no Registro Público de Empresas Mercantis, no caso, acargo da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, independente de a publicação ocorrerna imprensa oficial.d) A sociedade empresária XYZ Produtos Alimentícios Ltda. não pode fazer concorrência aoempresário adquirente, pelo prazo de 2 (dois) anos, salvo se obtida autorização expressa.e) A cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produz efeitos emrelação aos respectivos devedores, desde o momento da publicação da transferência,somente ficando exonerado se, de boa- fé, paga ao cedente.6 • Q142835 Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - JuizDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade Empresária;Com relação à disciplina aplicável à formação e à personalidade jurídica da sociedadeempresária, assinale a opção correta.a) A personalidade jurídica da sociedade empresária tem início com a formalização docontrato entre os sócios, independentemente da integralização do capital social.b) O sócio que for admitido em sociedade já constituída não responderá pelas dívidasanteriores à data de sua admissão, independentemente do tipo de sociedade.
  8. 8. c) Em atenção ao princípio da continuidade da empresa, a sociedade empresarial, uma vezregularmente constituída, não se dissolve pela superveniência da falta de pluralidade desócios e pode continuar operando por prazo indeterminado.d) A sociedade por ações é considerada sociedade empresária, independentemente doobjeto.e) A desconsideração da personalidade jurídica implica o rompimento do vínculo contratualentre os sócios, desconstituindo a pessoa jurídica.7 • Q119645 Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros -Provimento por remoção Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: SociedadeEmpresária;Considera-se sociedade empresária, independentemente do seu objeto social:a) A sociedade anônima, a sociedade limitada, a sociedade em comandita simples e asociedade em comandita por ações.b) A sociedade anônima.c) A sociedade limitada.d) A sociedade anônima e a sociedade limitada.8 • Q96759 Prova: CESPE - 2011 - IFB - Professor - DireitoDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade Empresária;Ver texto associado à questãoA sociedade empresária só adquire personalidade jurídica a partir do registro de seus atosconstitutivos na junta comercial do estado em que estiver sediada.Certo Errado9 • Q96763 Prova: CESPE - 2011 - IFB - Professor - DireitoDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade Empresária;Ver texto associado à questãoEmpresa é a atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ouserviços e, como tal, não se confunde com empresário individual ou sociedade empresária.Certo Errado1 • Q270522 Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros -Critério Provimento Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedadesimples;Ainda sobre a sociedade simples e de acordo com o disposto no Código Civil, NÃO é correto oque se afirma ema) É permitida a contribuição do sócio mediante prestação de serviços.b) Impõe-se obrigatória a nomeação do administrador no contrato social.c) A morte de um dos sócios não implica, necessariamente, na liquidação de sua quota.d) Nas sociedades simples por tempo determinado, permite-se, para a retirada do sócio,denúncia cheia, desde que provada judicialmente a justa causa.2 • Q286749 Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de JustiçaDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade simples;NÃO são empresáriasa) as sociedades cooperativas.b) as sociedades por ações que tenham por objeto a prestação de serviços.c) quaisquer sociedades limitadas.d) apenas as sociedades não personificadas.e) as sociedades em nome coletivo, qualquer que seja o seu objeto.3 • Q269893 Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de JustiçaDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade simples;Assinale a opção correta com base no direito societário.
  9. 9. a) A responsabilidade dos administradores, atribuída às sociedades simples, não é aplicávelàs sociedades limitadas em cujo contrato social esteja prevista a aplicação supletiva dasnormas das sociedades anônimas.b) Não desfigura a sociedade simples o fato de o contrato social prever distribuição delucros, rateio de despesas e concurso de auxiliares, considerando-se da essência do contratode sociedade a partilha do risco entre os sócios.c) A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, o qual, além decláusulas estipuladas pelas partes, deve conter denominação, objeto, sede e prazo dasociedade, com rol exaustivo, não havendo outras exigências para fins de registro.d) Para ocorrer uma transformação societária, é necessária a existência de sociedadeempresária, sendo possível transformar uma associação civil, uma cooperativa, umafundação ou mesmo um empresário individual em sociedade empresária.e) Admite-se o acordo de sócios nas sociedades simples, por aplicação analógica das normasrelativas às sociedades por ações pertinentes ao acordo de acionistas.4 • Q231565 Prova: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município- Gestão Tributária - Prova 2Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade simples;Ver texto associado à questãoConsidere as proposições abaixo:I. O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pelaevicção; e, pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.II. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade,senão depois de executados os bens sociais.III. O sócio, admitido em sociedade já constituída, exime-se das dívidas sociais anteriores àadmissão.a) Está correta APENAS a afirmativa I.b) Está correta APENAS a afirmativa II.c) Está correta APENAS a afirmativa III.d) Estão corretas APENAS as afirmativas I e II.e) Estão corretas APENAS as afirmativas II e III.5 • Q236535 Prova: MPT - 2012 - MPT - ProcuradorDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade simples;Assinale a afirmativa INCORRETA:a) A sociedade simples deve ser registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do localde sua sede ou no de alguma de suas filiais.b) A sociedade simples que instituir sucursal, filial ou agência na circunscrição de outroRegistro Civil das Pessoas Jurídicas, neste deverá também inscrevê-la, com a prova dainscrição originária.c) A sociedade em conta de participação não adquire personalidade jurídica pela inscrição doinstrumento de seu contrato social em registro.d) O empresário casado pode, sem outorga conjugal, no regime de comunhão universal debens, alienar o imóvel que integre o patrimônio da empresa ou gravá-lo com hipoteca.6 • Q236536 Prova: MPT - 2012 - MPT - ProcuradorDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade simples;Leia e analise as assertivas a seguir:I – Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo,respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.II – Na sociedade simples, os administradores respondem solidariamente perante asociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.III – O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelasnormas da sociedade anônima.
  10. 10. IV – Na sociedade simples, os bens particulares dos sócios não podem ser executados pordívidas da sociedade.Marque a alternativa CORRETA:a) apenas as assertivas I e II estão corretas;b) todas as assertivas estão corretas;c) apenas a assertiva III está correta;d) apenas as assertivas I, II e III estão corretas;1 • Q249736 Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz FederalDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade simples;Assinale a opção correspondente a exemplo de sociedade simples.a) empresa limitada destinada ao comércio de alimentos aos consumidoresb) sociedade destinada ao exercício de profissão intelectual na forma de sociedade por açõesc) sociedade limitada destinada ao comércio de miudezas aos consumidoresd) sociedade cooperativa de produtores ruraise) sociedade por ações destinada a atividades artísticas2 • Q215211 Prova: COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador - do EstadoDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade simples;Sobre o regime jurídico das sociedades no Código Civil de 2002, assinale a alternativacorreta:I – no caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo se o contrato dispuserdiferentemente, se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade ou se, poracordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.II – além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se dasociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, comantecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando judicialmentejusta causa.III – pode o sócio ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demaissócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidadesuperveniente.IV – a retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, daresponsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada aresolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo,enquanto não se requerer a averbação.V – dissolve-se a sociedade quando ocorrer, dentre outras hipóteses, a falta de pluralidadede sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias, permitindo- se que o sócioremanescente requeira no Registro Público de Empresas Mercantis a transformação doregistro da sociedade para empresário individual, observado, no que couber, o regimejurídico de transformação das sociedades estabelecido pelo Código Civil.Alternativas:a) somente as alternativas I, II e III estão corretas;b) somente as alternativas II, III e IV estão corretas;c) somente as alternativas I, II e V estão corretas;d) somente as alternativas II, IV e V estão corretas;e) todas as alternativas estão corretas.3 • Q152130 Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - JuizDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade simples;Suponha que uma sociedade simples abandone o seu objeto social e passe a exercer comoprincipal atividade a compra de bens móveis e sua posterior revenda no mercado, auferindo,após um ano, lucro de um milhão de reais. Em face dessa situação hipotética, assinale aopção correta consoante o Código Civil.a) A sociedade, por ser simples, pode ser transformada em sociedade empresarial medianteaprovação da maioria dos sócios, em assembleia convocada para tal fim.
  11. 11. b) A sociedade simples e os seus administradores serão qualificados como empresáriosirregulares.c) A sociedade, por ser simples, não pode ter acionistas, uma vez que somente sócios-quotistas poderão compor o seu quadro societário.d) Por não cumprir o seu objeto social, à referida sociedade aplicam-se as disposições queregulam a sociedade em comum.e) Caso os sócios queiram extinguir a sociedade, poderão fazê-lo por meio de fusão comuma sociedade empresarial que já exerça a atividade citada.4 • Q133885 Prova: PUC-PR - 2011 - TJ-RO - JuizDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade simples; Sociedade emConta de Participação;Considerando a disciplina legal das sociedades, assinale a única alternativa CORRETA.a) Independentemente de seu objeto, considera-se simples a sociedade por ações eempresária a sociedade cooperativa.b) Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social éexercida unicamente pelo sócio oculto/participante, em seu nome individual e sob suaprópria e exclusiva responsabilidade.c) Nas sociedades simples, havendo empate e uma deliberação social, prevalece a decisãosufragada por maior número de sócios. Caso mesmo assim o empate persista, decidirá aquestão o juiz, levando em conta o interesse da sociedade.d) O credor particular de sócio, na insuficiência de outros bens do devedor, não pode fazerrecair a execução sobre o que ao sócio couber nos lucros da sociedade, nem na parte quecouber ao sócio devedor em liquidação.e) Todas as alternativas anteriores estão incorretas.5 • Q118801 Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros -Provimento por ingressoDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade simples;Sobre a Sociedade Simples prevista no Código Civil (Lei 10.406/2002), assinale a alternativacorreta:a) É nulo o contrato de sociedade que contenha cláusula que exclua quaisquer sócios departicipar dos lucros ou das perdas.b) A sociedade será imediatamente dissolvida pela falta de pluralidade de sócios.c) Nos trinta dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscriçãodo contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.d) No caso de morte de sócio sua quota sempre será liquidada.6 • Q119652 Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros -Provimento por remoçãoDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade simples;De acordo com o que estabelece o capítulo Da Sociedade Simples do Código Civil brasileiro,assinale a alterativa correta:I. As obrigações dos sócios começam a partir da inscrição do contrato social no Registrocompetente.II. O contrato social da sociedade simples deve ser inscrito no Registro Civil das PessoasJurídicas do local de sua sede.III. A formação da maioria absoluta é determinada por votos correspondentes a mais dametade dos sócios presentes na assembleia e/ou reunião de sócios.IV. Na sociedade simples é vedada a contribuição que constitua em prestação de serviços.a) Somente a assertiva II está correta.b) Todas as assertivas estão corretas.c) As assertivas I, III e IV estão corretas.d) As assertivas I e II estão corretas.
  12. 12. 7 • Q117579 Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de JustiçaDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade simples; Direitosocietário;Acerca da sociedade simples, assinale a alternativa correta:a) o Ministério Público pode postular a dissolução da sociedade no caso de cessação de suaautorização de funcionamento;b) cabe ao Ministério Público a fiscalização das atividades da sociedade, participando desuas deliberações;c) o Ministério Público tem o dever de postular a extinção da sociedade nos casos de nãohaver pluralidade de sócios;d) caberá ao Ministério Público postular em juízo a dissolução da sociedade nos casos dedesacordo entre os sócios que ponha em risco a sua continuidade;e) nenhuma das alternativas anteriores está correta.8 • Q91520 Prova: CESPE - 2011 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior -GeralDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade simples;Ver texto associado à questãoUma sociedade de natureza artística constituída por dois músicos deve ser classificada comosociedade empresária.Certo Errado9 • Q88341 Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - JuizDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade simples;Nas sociedades simples, é correto afirmar quea) todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluídodo benefício de ordem – referente à execução em primeiro lugar dos bens sociais – aqueleque contratou pela sociedade.b) o sócio sempre participa dos lucros e das perdas na proporção das respectivas quotas.c) os poderes do sócio investido na administração por cláusula do contrato social podem serrevogados, a qualquer tempo, por meio de ato separado, desde que subscrito pela maioriados sócios.d) a administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamentea cada um dos sócios.e) é anulável a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros edas perdas.1 • Q304873 Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira FaseDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedades;Leia o trecho a seguir.Companhia cuja totalidade das ações em que se divide o capital pertence a uma sociedadebrasileira.Essa definição refere-se àa) subsidiária integral.b) sociedade em conta de participação.c) sociedade limitada.d) sociedade de propósito específico.2 • Q293706 Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros -Provimento por remoçãoDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedades;Assinale a assertiva INCORRETA, a respeito do que consta do Código Civil:a) Na sociedade simples, o credor particular de sócio não pode, na insuficiência de outrosbens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este lhe tocar em liquidação dasociedade, se com isto não concordarem os demais sócios.
  13. 13. b) A inscrição do contrato social de uma Sociedades em Conta de Participação, em qualquerRegistro, não confere personalidade jurídica à sociedade.c) Excetuadas as exceções expressamente mencionadas na lei, são empresárias associedades que têm por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito aregistro e, simples, as demais.d) A sociedade simples constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que,além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará nome, nacionalidade, estado civil,profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação,nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; denominação, objeto, sede e prazo dasociedade; capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreenderqualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; a quota de cada sócio nocapital social, e o modo de realizá-la; as prestações a que se obriga o sócio, cujacontribuição consista em serviços; as pessoas naturais incumbidas da administração dasociedade, e seus poderes e atribuições; a participação de cada sócio nos lucros e nasperdas; se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.3 • Q293458 Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros -Provimento por ingresso Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedades;Quanto às sociedades é correto afirmar, EXCETO, que:a) Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e,simples, a cooperativa.b) A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e naforma da lei, dos seus atos constitutivos.c) A sociedade simples não poderá adotar um dos tipos regulados de sociedadesempresárias.d) A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.1 • Q231084 Prova: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro EmpresarialDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedades não personificadas epersonificadas;Assinale a alternativa que indica os requisitos necessários quanto à constituição dassociedades não personificadas.a) Será sempre por contrato escrito ou verbal, público ou particular, com cláusulasestipuladas pelas partes.b) São cláusulas necessárias no contrato social, dentre outras, as prestações a que seobriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços ou mercadorias, a participação de cadasócio nos lucros e nas perdas e a quota de cada sócio no capital social e o modo de realizá-la.c) No contrato social, são cláusulas imprescindíveis, dentre outras, a participação de cadasócio nos lucros e nas perdas e a quota de cada sócio no capital social e as prestações a quese obriga o sócio cuja contribuição consista em serviços.d) A inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sedefar-se-á em até sessenta dias subsequentes à constituição da sociedade.e) Não carece averbação da constituição da sucursal, filial ou agência no Registro Civil darespectiva sede.1 • Q204038 Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de ContasDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedades não personificadas epersonificadas;Na sociedade personificada,a) a constituição é feita por meio de contrato, verbal ou escrito, particular ou público, a seroportunamente inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.b) o sócio pode ser livremente substituído no exercício de suas funções.c) as obrigações dos sócios, como regra, começam com a inscrição do contrato social noRegistro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
  14. 14. d) o sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pelaevicção e pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.e) o sócio, cuja contribuição consista em serviços, pode empregar-se livremente ematividades estranhas à sociedade de que faça parte.1 • Q203913 Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - JuizDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Teoria da empresa;No que concerne à teoria da empresa e ao direito do empresário, assinale a opção correta.a) O empresário casado pode alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ougravá-los de ônus real, independentemente da outorga do cônjuge, qualquer que seja oregime de bens.b) Define-se empresa como qualquer organização cuja finalidade seja o exercícioprofissional de atividade econômica, incluindo-se trabalhos de natureza intelectual, científica,literária ou artística.c) A tripartição das atividades empresariais em industriais, comerciais e agrícolas amplia oconceito de empresa, e a falta de homogeneidade das diferentes atividades não impede acomparação entre elas.d) As associações, diferentemente das sociedades, são embasadas exclusivamente noexercício profissional.e) A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário poderegularizar a sua situação perante a junta comercial.1 • Q203916 Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - JuizDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Tipos societários;Com referência à transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, assinale aopção correta.a) A transformação determina a extinção das sociedades que se unem para formarsociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.b) Na cisão com extinção da companhia cindida, as sociedades que absorverem parcelas dopatrimônio da referida companhia responderão subsidiariamente pelas obrigações dacompanhia extinta.c) Nas sociedades anônimas, a assembleia geral possui competência privativa para deliberarsobre transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação,eleger e destituir liquidantes assim como para julgar-lhes as contas.d) A fusão não depende do consentimento de todos os sócios, salvo se prevista na ata daassembleia, caso em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade.e) A sociedade que houver de ser incorporada tomará conhecimento desse ato, e, se oaprovar, autorizará os administradores a praticar o necessário à incorporação, não podendohaver a subscrição de bens.2 • Q197647 Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de JustiçaDisciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Tipos societários;A respeito de sociedades, a única alternativa correta é:a) as sociedades comuns e em comandita simples são personificadas, sendo ilimitada aresponsabilidade dos sócios.b) nas sociedades em conta de participação, respondem perante terceiros o sócio ostensivoe o participante, e sua personalidade jurídica tem início com o registro do contrato social.c) a dissolução judicial da sociedade simples somente pode ser requerida pelo sócio ousócios majoritários, sendo que a apuração dos haveres depende de balanço especial.d) na sociedade limitada, as deliberações para alteração do contrato social são tomadaspelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social.e) nas sociedades cooperativas, a responsabilidade dos sócios é limitada, sendo que asmatérias atinentes ao capital social somente podem ser votadas por votos correspondentes adois terços do capital social.
  15. 15. 3 • Q177299 Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - prova 2Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Tipos societários; Direito societário;No que tange aos tipos societários presentes no Direito brasileiro, assinale a alternativacorreta.a) Em uma sociedade em comandita simples, o sócio comanditário não é obrigado àreposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.b) A sociedade em conta de participação adquire personalidade jurídica a partir do registrodo seu ato constitutivo perante o órgão competente.c) Em uma sociedade em nome coletivo, a administração pode ser exercida por sócio ou porterceiro não sócio, desde que, nesse último caso, haja previsão expressa no contrato social.d) Uma sociedade anônima pode ser dissolvida por decisão judicial quando provado que nãopode preencher o seu fim, em ação proposta por acionistas que representem, no mínimo,25% (vinte e cinco por cento) do capital social.e) Uma sociedade limitada pode optar por adotar como nome empresarial a denominação oua firma social. Em fazendo uso da denominação, o nome deve ser composto do objeto dasociedade, não sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

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