Pl nº. 264 2011 - semana do aleitamento materno

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Institui a Semana Estadual do Aleitamento Materno - SEAM – e dá outras providências.

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Pl nº. 264 2011 - semana do aleitamento materno

  1. 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MANDATO PARTICIPATIVO DEPUTADA LÚCIA DORNELLAS PROJETO DE LEI Nº. 264/2011 Institui a Semana Estadual do Aleitamento Materno - SEAM – e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETA:Art. 1º - Fica instituída a Semana Estadual do Aleitamento Materno a sercomemorada anualmente, de 1º a 7 de agosto de cada ano.Art. 2º - A semana de que trata esta lei passa a integrar o calendário oficial doEstado do Espírito Santo.Art. 3º - A SEAM tem como objetivo:I - estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação;II - apoiar a mulher e conscientizá-la de seu papel como mãe e nutriz; eIII - sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendame apóiem a mulher que amamenta.Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Domingos Martins, 10 de agosto de 2011.Lúcia DornellasDeputada Estadual-PT Av. Américo Buaiz, 205 / Gabinete 804 – Enseada do Suá – Vitória – ES – CEP: 29050-950 Telefone 3382-3700 - E-mail: luciadornellas@al.es.gov.br
  2. 2. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MANDATO PARTICIPATIVO DEPUTADA LÚCIA DORNELLAS JUSTIFICATIVAComemora-se a Semana Mundial de Aleitamento Materno no âmbitointernacional desde 1992. A história da semana iniciou-se em agosto de 1990,quando representantes de diversos países, e também do Brasil, reunidos emFlorença, elaboraram os princípios e metas da Declaração de Innocenti. Poresta declaração, os signatários se comprometerem a promover o aleitamentomaterno exclusivo nos primeiros quatro a seis meses de vida da criança e acontinuidade da amamentação até o segundo ano de vida ou mais. Desdeentão, na primeira semana de agosto se comemora a Semana Mundial deAleitamento Materno.Internacionalmente, a cada ano, define-se um aspecto relacionado com aamamentação para ser trabalhado em todos os países. Em anos anterioresforam abordados temas relacionados com o papel do hospital, o trabalho damulher, o Código de comercialização de alimentos e a responsabilidade socialpara com o aleitamento materno.O hábito da não amamentação traz diversos impactos negativos sobre a saúdedas mulheres e do bebê. Para as crianças, o aleitamento materno é capaz deproteger contra diarréias, doenças respiratórias e outras infecções, além dealergias, diabetes e câncer. Para as mulheres, o aleitamento natural reduz apossibilidade de hemorragia no pós-parto, promove maior espaçamento entreas gestações e reduz o risco de câncer da mama.Por isso, espera-se que a sociedade se comprometa a proteger a mãe lactante,no período em que seu corpo tem o poder de produzir um alimento único einsubstituível para a espécie. Levar informação sobre os benefícios da Av. Américo Buaiz, 205 / Gabinete 804 – Enseada do Suá – Vitória – ES – CEP: 29050-950 Telefone 3382-3700 - E-mail: luciadornellas@al.es.gov.br
  3. 3. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MANDATO PARTICIPATIVO DEPUTADA LÚCIA DORNELLASamamentação, por meio da Semana Estadual do Aleitamento Materno, para apopulação em geral, e apoiar as mães em seu papel de geradoras ealimentadoras de novos seres sociais é um comprometimento da sociedadepara com o tempo atual e as gerações futuras.Dessa forma, esperamos contar com o apoio dos nobres pares desta Casa comvistas à aprovação do projeto. Av. Américo Buaiz, 205 / Gabinete 804 – Enseada do Suá – Vitória – ES – CEP: 29050-950 Telefone 3382-3700 - E-mail: luciadornellas@al.es.gov.br

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