ESTADO DO ESPÍRITO SANTO                               ASSEMBLEIA LEGISLATIVA                  MANDATO PARTICIPATIVO DEPUT...
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Pl nº. 098 2011 - bullying nas escolas

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Ficam autorizadas as escolas públicas estaduais do ensino fundamental e médio a incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar

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Pl nº. 098 2011 - bullying nas escolas

  1. 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MANDATO PARTICIPATIVO DEPUTADA LÚCIA DORNELLAS PROJETO DE LEI Nº. /2011 Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas estaduais e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETA:Art. 1º - Ficam autorizadas as escolas públicas estaduais do ensinofundamental e médio a incluir em seu projeto pedagógico medidas deconscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar.Art. 2º - Entende-se por “bullying” a prática de atos de violência física oupsicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou gruposde indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar,agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.Parágrafo único - São exemplos de “bullying” acarretar a exclusão social;subtrair coisa alheia para humilhar; perseguir; discriminar; amedrontar;destroçar pertences; instigar atos violentos, inclusive utilizando-se de meiostecnológicos. Av. Américo Buaiz, 205 / Gabinete 804 – Enseada do Suá – Vitória – ES – CEP: 29050-950 Telefone 3382-3700 - E-mail: luciadornellas@al.es.gov.br
  2. 2. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MANDATO PARTICIPATIVO DEPUTADA LÚCIA DORNELLASArt. 3º - Constituem objetivos a serem atingidos:I – prevenir e combater a prática do “bullying” nas escolas;II – capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das açõesde discussão, prevenção, orientação e solução do problema;III – orientar os envolvidos em situação de “bullying”, visando à recuperaçãoda auto-estima, o pleno desenvolvimento e a convivência harmônica noambiente escolar;IV – envolver a família no processo de construção da cultura de paz nasunidades escolares.Art. 4º - A Secretaria de Estado de Educação, observada a Lei de Diretrizes eBases da Educação Nacional, promoverá a implantação e a regulamentação,estabelecendo às ações a serem desenvolvidas, como palestras, debates,distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos e professores, entreoutras iniciativas.Art. 5º - A Secretaria de Estado de Educação observará a necessidade derealizar diagnóstico das situações de “bullying” nas unidades escolares, bemcomo o seu constante acompanhamento, respeitando as medidas protetivasestabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por contadas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Av. Américo Buaiz, 205 / Gabinete 804 – Enseada do Suá – Vitória – ES – CEP: 29050-950 Telefone 3382-3700 - E-mail: luciadornellas@al.es.gov.br
  3. 3. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MANDATO PARTICIPATIVO DEPUTADA LÚCIA DORNELLASArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.Palácio Domingos Martins, 11 de abril de 2011.Lúcia DornellasDeputada Estadual-PT Av. Américo Buaiz, 205 / Gabinete 804 – Enseada do Suá – Vitória – ES – CEP: 29050-950 Telefone 3382-3700 - E-mail: luciadornellas@al.es.gov.br
  4. 4. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MANDATO PARTICIPATIVO DEPUTADA LÚCIA DORNELLAS JUSTIFICATIVAManhã de 07 de abril de 2011. São 8h20 de mais um dia que parecia tranquilona Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, Zona Oeste do Rio deJaneiro. Mas, o psicopata que bate à porta da sala 4 do segundo andar estáprestes a mudar a rotina de estudantes e professores, que festejavam os 40anos do colégio. Wellington Menezes de Oliveira, um ex-aluno de 24 anos,entra dizendo que vai dar palestra. Coloca a bolsa em cima da mesa daprofessora, saca dois revólveres e dá início a um massacre sem precedentesna História do Brasil. Nos minutos seguintes, a atrocidade deixa 12adolescentes mortos e mais 12 feridos.Ex-colegas do atirador revelaram que ele teria sido vítima de BULLYING naépoca em que ele era aluno do colégio. Na sala de aula, Wellington sofriaintimidações constantemente. Os estudantes chegaram a lhe dar o apelido deSherman, em referência ao famoso nerd interpretado pelo ator Chris Owen nofilme "American Pie". Ainda segundo informações passadas por dois rapazesque estudaram com o atirador, Wellington também era chamado de "suingue",pois andava mancando de uma perna.Especialistas afirmam que mesmo quando o BULLYING acontece fora da salade aula, a escola têm responsabilidade, porque os desdobramentos dessaprática estarão presentes no comportamento dos alunos. Nesse processo, orelacionamento professor-aluno é fundamental. É por meio desse canal que obullying pode ser identificado. Mas para isso, os docentes precisam estartreinados. Eles precisam entender que o bullying acontece a qualquermomento e com qualquer aluno. Um estudo realizado apontou que 17% dos Av. Américo Buaiz, 205 / Gabinete 804 – Enseada do Suá – Vitória – ES – CEP: 29050-950 Telefone 3382-3700 - E-mail: luciadornellas@al.es.gov.br
  5. 5. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MANDATO PARTICIPATIVO DEPUTADA LÚCIA DORNELLASestudantes sofrem bullying dentro da escola. Isso significa quase um em cadacinco jovens. Por isso as escolas têm um poder maior que os pais emidentificar e combater essa prática.Por esse motivo, pedimos o apoio aos nobres pares para a aprovação desteprojeto de Lei, visando evitarmos novas ações como esta no futuro, pois com ainclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying”escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas estaduais osjovens passarão a entender e lidar com tal problema. Av. Américo Buaiz, 205 / Gabinete 804 – Enseada do Suá – Vitória – ES – CEP: 29050-950 Telefone 3382-3700 - E-mail: luciadornellas@al.es.gov.br

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