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  1. 1. TEORIA GERAL DOTEORIA GERAL DOESTADOESTADO(Ciência Política)(Ciência Política)
  2. 2.  Teoria da sociedade naturalTeoria da sociedade natural:: AristótelesAristóteles (séc. IV A. C.) - "o homem é(séc. IV A. C.) - "o homem énaturalmente um animal político";naturalmente um animal político"; CíceroCícero (séc. I A.C.) - "instinto de(séc. I A.C.) - "instinto desociabilidade em todos inato";sociabilidade em todos inato"; Santo Tomás de AquinoSanto Tomás de Aquino - "o homem é,- "o homem é,por natureza, animal social e político, vivendo mpor natureza, animal social e político, vivendo mmultidão". Segundo Santo Tomás a vida solitáriamultidão". Segundo Santo Tomás a vida solitáriaé exceção, ocorrendo em três hipóteses: I-é exceção, ocorrendo em três hipóteses: I-excellentia naturae,excellentia naturae, II-II- corruptio naturaecorruptio naturae (anomalia(anomaliamental) e III-mental) e III- mala fortunamala fortuna..
  3. 3.  "A sociedade é um fato natural, determinado"A sociedade é um fato natural, determinadopela necessidade que o homem tem dapela necessidade que o homem tem dacooperação de seus semelhantes para acooperação de seus semelhantes para aconsecução dos fins de sua existência". Dalmoconsecução dos fins de sua existência". DalmoDallariDallari
  4. 4.  Teoria contratualistaTeoria contratualista Thomas HobbesThomas Hobbes (obra Leviatã) - o homem(obra Leviatã) - o homemvive inicialmente em "estado de natureza". A razãovive inicialmente em "estado de natureza". A razãohumana interfere, e o homem descobre os princípioshumana interfere, e o homem descobre os princípiosque deve seguir para superar o estado de natureza eque deve seguir para superar o estado de natureza eestabelecer o estado social. O Estado é, segundoestabelecer o estado social. O Estado é, segundoHobbes, um grande e robusto homem artificial,Hobbes, um grande e robusto homem artificial,construído pelo homem natural para sua proteção econstruído pelo homem natural para sua proteção edefesa. Uma vez estabelecida uma comunidade, pordefesa. Uma vez estabelecida uma comunidade, poracordo, por conquista, ou por qualquer outro meio,acordo, por conquista, ou por qualquer outro meio,deve ser preservada a todo custo por causa dadeve ser preservada a todo custo por causa dasegurança que ela dá aos homens.segurança que ela dá aos homens.
  5. 5.  MontesquieuMontesquieu (Do Espírito das Leis) - também se(Do Espírito das Leis) - também serefere ao homem em estado natural, mas neste estado orefere ao homem em estado natural, mas neste estado ohomem sentiria sua fraqueza, não atacando, sendo a pazhomem sentiria sua fraqueza, não atacando, sendo a paza primeira lei natural. Existem leis naturais que levam oa primeira lei natural. Existem leis naturais que levam ohomem a vida em sociedade;homem a vida em sociedade; RousseauRousseau (O contrato social) - é a vontade, e não(O contrato social) - é a vontade, e nãoa natureza humana, que leva o homem a conviver ema natureza humana, que leva o homem a conviver emsociedade e se preocupa com sua própria conservação.sociedade e se preocupa com sua própria conservação.O ato de associação produz um corpo moral e coletivo,O ato de associação produz um corpo moral e coletivo,que é o Estado.que é o Estado. O ponto comum entre as duas correntes é a negativa deO ponto comum entre as duas correntes é a negativa deimpulso associativo natural.impulso associativo natural.
  6. 6.  CONCEITO DE ESTADOCONCEITO DE ESTADO““sociedade civil politicamente soberana esociedade civil politicamente soberana einternacionalmente reconhecida, tendo porinternacionalmente reconhecida, tendo porobjetivo o bem comum aos indivíduos eobjetivo o bem comum aos indivíduos ecomunidades sob o seu império”.comunidades sob o seu império”.
  7. 7.  O ESTADO DE DIREITOO ESTADO DE DIREITO"situação criada em razão de lei, trazendo"situação criada em razão de lei, trazendolimitação do poder e das atividades estataislimitação do poder e das atividades estataispelo direito. O estado de direito tem porpelo direito. O estado de direito tem porescopo a garantia dos direitos fundamentais,escopo a garantia dos direitos fundamentais,mediante a redução dos poderes demediante a redução dos poderes deintervenção estatal, impondo-lhes restriçõesintervenção estatal, impondo-lhes restriçõesfundadas em lei".fundadas em lei".Maria Helena DinizMaria Helena Diniz
  8. 8.  Dois são os pensamentos quanto ao estado deDois são os pensamentos quanto ao estado dedireito:direito: 1 - Jean-Jacques1 - Jean-Jacques RousseauRousseau = concepção= concepçãoindividualista, racionalista e voluntarista do Direito.individualista, racionalista e voluntarista do Direito. Estado de Direito Liberal BurguêsEstado de Direito Liberal Burguês – o Estado– o Estadovinculado às garantias individuais, proteção absoluta davinculado às garantias individuais, proteção absoluta dapropriedade privada, implantação do sufrágio censitário, aboliçãopropriedade privada, implantação do sufrágio censitário, aboliçãoda representação profissional e outras medidas de caráterda representação profissional e outras medidas de caráterindividualista.individualista. 2. Emmanuel2. Emmanuel KantKant = separação do Direito da= separação do Direito daMoral.Moral. OO DireitoDireito se manifesta como conjunto dese manifesta como conjunto decondições que garante a coexistência das liberdades.condições que garante a coexistência das liberdades. AA MoralMoral disciplina exclusivamente os atos íntimos.disciplina exclusivamente os atos íntimos.
  9. 9.  Do pensamento kentiano surgem duasDo pensamento kentiano surgem duascorrentes:correntes:1ª - Hans1ª - Hans KelsenKelsen – o Direito é o conjunto de– o Direito é o conjunto denormas emanadas do Estado. O Estado cria seunormas emanadas do Estado. O Estado cria seupróprio direito e impõe à sociedade a ordempróprio direito e impõe à sociedade a ordemjurídica a que esta deva amoldar-se.jurídica a que esta deva amoldar-se.2ª - Gustav2ª - Gustav RadbruchRadbruch – a relação do Direito– a relação do Direitocom o estado deve ser buscado no Direitocom o estado deve ser buscado no DireitoNatural.Natural.
  10. 10.  PRINCÍPIOS GERAIS DO ESTADO DEPRINCÍPIOS GERAIS DO ESTADO DEDIREITODIREITOI – supremacia da lei;I – supremacia da lei;II – princípio da legalidade;II – princípio da legalidade;III – irretroatividade da lei;III – irretroatividade da lei;IV – igualdade jurídica, ou isonomia;IV – igualdade jurídica, ou isonomia;V – garantias constitucionais.V – garantias constitucionais.
  11. 11.  DIREITO E ESTADODIREITO E ESTADOTeoria dualísticaTeoria dualística = Direito e Estado são duas= Direito e Estado são duasrealidades distintas.realidades distintas.Teoria MonísticaTeoria Monística = Estado e Direito são= Estado e Direito sãoconsiderados uma só entidade.considerados uma só entidade.
  12. 12.  Duas correntes sobre a teoria monística:Duas correntes sobre a teoria monística:1ª - SANTI ROMANO – o direito não é um produto1ª - SANTI ROMANO – o direito não é um produtoexclusivamente estatal.exclusivamente estatal.2ª - HANS KELSEN – o Estado é a personalização da2ª - HANS KELSEN – o Estado é a personalização daordem jurídica. O direito é elaborado segundo roteiroordem jurídica. O direito é elaborado segundo roteirotraçado pelo Estado. A coercibilidade do Direitotraçado pelo Estado. A coercibilidade do Direitodepende da atuação do Estado, e;depende da atuação do Estado, e;ALESSANDRO GROPALLI – as normas expedidasALESSANDRO GROPALLI – as normas expedidaspor outras sociedades têm caráter meramente social,por outras sociedades têm caráter meramente social,tornam-se jurídicas somente quando reconhecidas pelotornam-se jurídicas somente quando reconhecidas peloEstado.Estado.
  13. 13.  FORMAÇÃO ORIGINÁRIA DO ESTADOFORMAÇÃO ORIGINÁRIA DO ESTADOI - Formação natural ou espontânea - o Estado seI - Formação natural ou espontânea - o Estado seformou naturalmente, não por um ato voluntário;formou naturalmente, não por um ato voluntário;Subdividem-se em:Subdividem-se em: a) origem familial ou patriarcal;a) origem familial ou patriarcal;b) origem em atos de força,b) origem em atos de força,violência ou conquista. Adepto da teoria FRANZviolência ou conquista. Adepto da teoria FRANZOPPENHEIMER (o Estado foi criado para regular asOPPENHEIMER (o Estado foi criado para regular asrelações entre vencedores e vencidos - exploraçãorelações entre vencedores e vencidos - exploraçãoeconômica do vencido);econômica do vencido);
  14. 14. c) origem em causas econômicas ouc) origem em causas econômicas oupatrimoniais - o Estado teria sido formado para sepatrimoniais - o Estado teria sido formado para seaproveitarem os benefícios da divisão do trabalho.aproveitarem os benefícios da divisão do trabalho. HELLER diz que a posse da terra gerou o poder e aHELLER diz que a posse da terra gerou o poder e apropriedade gerou o Estado;propriedade gerou o Estado; MARX e ENGELS - o Estado não nasceu com aMARX e ENGELS - o Estado não nasceu com asociedade. "É um produto da sociedade, quando elasociedade. "É um produto da sociedade, quando elachega a determinado grau de desenvolvimento".chega a determinado grau de desenvolvimento".
  15. 15.  Teoria marxista diz sobre dois pontos:Teoria marxista diz sobre dois pontos:1- o Estado é um instrumento da burguesia para1- o Estado é um instrumento da burguesia paraexploração do proletariado, e;exploração do proletariado, e;2- o Estado não tendo existido nos primeiros2- o Estado não tendo existido nos primeirostempos da sociedade humana, poderá ele sertempos da sociedade humana, poderá ele serextinto no futuro.extinto no futuro.
  16. 16. d) Origem nod) Origem nodesenvolvimento interno da sociedade - Odesenvolvimento interno da sociedade - OEstado é um germe, uma potencialidade, emEstado é um germe, uma potencialidade, emtodas as sociedades humanas, as quais, todavia,todas as sociedades humanas, as quais, todavia,prescindem dela enquanto se mantêm simples eprescindem dela enquanto se mantêm simples epouco desenvolvidas. Adeptopouco desenvolvidas. Adepto Robert Lowie.Robert Lowie.II - Formação contratualII - Formação contratual
  17. 17. II – FORMAÇÃO CONTRATUALII – FORMAÇÃO CONTRATUAL FORMAÇÃO DERIVADAFORMAÇÃO DERIVADA O Estado pe formado a partir de Estados pré-existentes.O Estado pe formado a partir de Estados pré-existentes.Pode ocorrer por fracionamento ou por união dos Estados.Pode ocorrer por fracionamento ou por união dos Estados. FORMAÇÃO ATÍPICAFORMAÇÃO ATÍPICA Alemanha pós-guerra (República Democrática Alemã eAlemanha pós-guerra (República Democrática Alemã eRepública Federal da Alemanha);República Federal da Alemanha); Estado da cidade do Vaticano;Estado da cidade do Vaticano; Estado de Israel.Estado de Israel.
  18. 18. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOEVOLUÇÃO HISTÓRICA DOESTADOESTADO Jorge Jellinek - "todo fenômeno social oferece,Jorge Jellinek - "todo fenômeno social oferece,além de sua semelhança com outros, umalém de sua semelhança com outros, umelemento individual que os diferencia doselemento individual que os diferencia dosdemais, por mais análogos que sejam".demais, por mais análogos que sejam".
  19. 19. ESTADO ANTIGO, ORIENTALESTADO ANTIGO, ORIENTALOU TEOCRÁTICOOU TEOCRÁTICO Características:Características: natureza unitária (aparece como uma unidade, não admitindonatureza unitária (aparece como uma unidade, não admitindoqualquer divisão interior, nem territorial, nem de funções);qualquer divisão interior, nem territorial, nem de funções); religiosidade (a autoridade dos governantes e as normas dereligiosidade (a autoridade dos governantes e as normas decomportamento individual e coletivo como expressões dacomportamento individual e coletivo como expressões davontade de um poder divino).vontade de um poder divino). Jellinek aponta:Jellinek aponta: 1) em alguns casos o governo é unipessoal, e o governante é1) em alguns casos o governo é unipessoal, e o governante éconsiderado um representante do poder divino, confundindo-se, àsconsiderado um representante do poder divino, confundindo-se, àsvezes, com a própria divindade;vezes, com a própria divindade; 2) em outros casos o poder do governante é limitado pela vontade da2) em outros casos o poder do governante é limitado pela vontade dadivindade, que é representado pela classe sacerdotaldivindade, que é representado pela classe sacerdotal
  20. 20. ESTADO GREGO OU HELÊNICOESTADO GREGO OU HELÊNICO A característica fundamental é a cidade-EstadoA característica fundamental é a cidade-Estado(a(a polispolis), sendo a sociedade política de maior), sendo a sociedade política de maiorexpressão.expressão. O ideal visado era a auto-suficiênciaO ideal visado era a auto-suficiência
  21. 21. ESTADO ROMANOESTADO ROMANO Característica importante do Estado Romano é a baseCaracterística importante do Estado Romano é a basefamiliar da organização romana.familiar da organização romana. Estado primitivo (Estado primitivo (civitascivitas) resultou da união de grupos) resultou da união de gruposfamiliares (familiares (gensgens). Os patrícios eram os descendentes dos). Os patrícios eram os descendentes dosfundadores do Estado.fundadores do Estado. Assim como na Grécia a noção de povo era muitoAssim como na Grécia a noção de povo era muitorestrita, compreendendo uma pequena parcela darestrita, compreendendo uma pequena parcela dasociedade (um plebeu romano era muito superior asociedade (um plebeu romano era muito superior aqualquer dos povos conquistados)qualquer dos povos conquistados)
  22. 22. ESTADO MEDIEVALESTADO MEDIEVAL No plano do estado, não há dúvida que a Idade MédiaNo plano do estado, não há dúvida que a Idade Médiatrata de um dos períodos mais difíceis, instável etrata de um dos períodos mais difíceis, instável eheterogêneo.heterogêneo. Elementos que caracterizaram o Estado Medieval:Elementos que caracterizaram o Estado Medieval: o cristianismoo cristianismo - base da aspiração à universalidade (católico).- base da aspiração à universalidade (católico).Supera a idéia de os homens valiam diferentemente, deSupera a idéia de os homens valiam diferentemente, deacordo com a origem de cada um, faz-se a afirmação deacordo com a origem de cada um, faz-se a afirmação deigualdade. Todos os cristãos deveriam ser integrados numa sóigualdade. Todos os cristãos deveriam ser integrados numa sósociedade políticasociedade política
  23. 23.  Invasões bárbarasInvasões bárbaras - oriundos de várias partes da- oriundos de várias partes daEuropa, principalmente do norte. A ordem eraEuropa, principalmente do norte. A ordem erasempre precária pela improvisação de chefias, pelasempre precária pela improvisação de chefias, pelaconstantes situação de guerra,pela própriaconstantes situação de guerra,pela própriaindefinição das fronteiras políticas;indefinição das fronteiras políticas; Feudalismo (Regime resultante dumFeudalismo (Regime resultante dumenfraquecimento do poder central, e que uneenfraquecimento do poder central, e que uneestreitamente autoridade e propriedade da terra,estreitamente autoridade e propriedade da terra,estabelecendo entre vassalos e suseranos umaestabelecendo entre vassalos e suseranos umarelação de dependência.)relação de dependência.)
  24. 24.  o feudalismo caracteriza-se por três elementoso feudalismo caracteriza-se por três elementosjurídicos:jurídicos: I) a vassalagem, proprietários menos poderososI) a vassalagem, proprietários menos poderosospunham-se a serviço do senhor feudal;punham-se a serviço do senhor feudal; II) o benefício, contrato entre o senhor feudal eII) o benefício, contrato entre o senhor feudal echefe de família que não possuísse patrimônio. Ochefe de família que não possuísse patrimônio. Oúltimo recebe um pedaço de terra para produzir, deúltimo recebe um pedaço de terra para produzir, devendo entregar uma parte da produção ao senhor,vendo entregar uma parte da produção ao senhor,que terá direito de vida e de morte sobre o homem eque terá direito de vida e de morte sobre o homem esua família, e;sua família, e; III) imunidade, concessão de isenção de tributos dasIII) imunidade, concessão de isenção de tributos dasterras sujeitas ao benefício.terras sujeitas ao benefício.
  25. 25. ESTADO MODERNOESTADO MODERNO Elementos essenciais ou notas características variam de acordoElementos essenciais ou notas características variam de acordocom o jurista:com o jurista: SANTI ROMANO - indica apenas dois elementos: 1- soberaniaSANTI ROMANO - indica apenas dois elementos: 1- soberaniae, 2- territorialidade.e, 2- territorialidade. DEL VECCHIO - apresenta três elementos: 1- povo, 2-DEL VECCHIO - apresenta três elementos: 1- povo, 2-território, e 3- vínculo jurídico (pelo qual uma multidão deterritório, e 3- vínculo jurídico (pelo qual uma multidão depessoas encontra a própria unidade na forma do direito).pessoas encontra a própria unidade na forma do direito). DONATO DONATI - apresenta três elementos: 1- povo, 2-DONATO DONATI - apresenta três elementos: 1- povo, 2-território, e 3- pessoa estatal (dotada de capacidade para oterritório, e 3- pessoa estatal (dotada de capacidade para oexercício de duas soberanias: uma pessoal, exercida sobre oexercício de duas soberanias: uma pessoal, exercida sobre opovo, outra territorial, sobre o território).povo, outra territorial, sobre o território).
  26. 26.  GROPPALI - apresenta quatro elementos: 1-GROPPALI - apresenta quatro elementos: 1-povo, 2- território, 3- soberania, e 4- finalidadepovo, 2- território, 3- soberania, e 4- finalidade(as pessoas só se integram em determinada(as pessoas só se integram em determinadaordem, em função de um fim a atingir; o Estadoordem, em função de um fim a atingir; o Estadodotado de ordem própria e poder tambémdotado de ordem própria e poder tambémpróprio, tem uma finalidade peculiar). Posiçãopróprio, tem uma finalidade peculiar). Posiçãoadotado por Dallari.adotado por Dallari. ATALIBA NOGUEIRA - apresenta cincoATALIBA NOGUEIRA - apresenta cincoelementos: 1- território, 2- povo, 3- soberania, 4-elementos: 1- território, 2- povo, 3- soberania, 4-poder de império, e 5- finalidade.poder de império, e 5- finalidade.
  27. 27. ELEMENTOS ESSENCIAS DOELEMENTOS ESSENCIAS DOESTADOESTADO1 - SOBERANIA:1 - SOBERANIA: "Poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer"Poder de organizar-se juridicamente e de fazer valerdentro de seu território a universalidade de suasdentro de seu território a universalidade de suasdecisões nos limites dos fins éticos de convivência".decisões nos limites dos fins éticos de convivência".Miguel RealeMiguel Reale Características:Características: 1- una, 2- indivisível, 3-1- una, 2- indivisível, 3-inalienável e, 4- imprescritível.inalienável e, 4- imprescritível.
  28. 28.  Justificação e a titularidade da soberania:Justificação e a titularidade da soberania: Teorias teocráticasTeorias teocráticas (vigoraram na Idade Média) -(vigoraram na Idade Média) -justificação: princípio cristão externado por Sãojustificação: princípio cristão externado por SãoPaulo, todo poder vem de Deus (Paulo, todo poder vem de Deus (omnis potestas a Deoomnis potestas a Deo).).Titular da soberania é o monarca.Titular da soberania é o monarca.
  29. 29.  Teorias democráticas - três fases:Teorias democráticas - três fases: I- titular da democracia o próprio povo;I- titular da democracia o próprio povo; II- a partir da Revolução Francesa, a titularidadeII- a partir da Revolução Francesa, a titularidadepassa a ser da nação, e;passa a ser da nação, e; III- a partir da segunda metade do século XIX aIII- a partir da segunda metade do século XIX atitularidade passa a ser do Estado.titularidade passa a ser do Estado.
  30. 30. 2 - TERRITÓRIO2 - TERRITÓRIO A parte juridicamente atribuída a cada Estado sobreA parte juridicamente atribuída a cada Estado sobreos rios, lagos e mares contíguos, e bem assim oos rios, lagos e mares contíguos, e bem assim oespaço aéreo que corresponde ao território, até aespaço aéreo que corresponde ao território, até aaltura determinada pelas necessidades da polícia ealtura determinada pelas necessidades da polícia esegurança do país, devendo-se, ainda, considerarsegurança do país, devendo-se, ainda, considerarcomo parte do território os navios de guerra, ondecomo parte do território os navios de guerra, ondequer que se encontrem, e os navios mercantes emquer que se encontrem, e os navios mercantes emalto-mar ou em águas nacionaisalto-mar ou em águas nacionais
  31. 31.  PAULO BONAVIDES indica quatroPAULO BONAVIDES indica quatroconcepções de território:concepções de território: 1-1- Território-patrimônio,Território-patrimônio, característica do Estadocaracterística do EstadoMedieval e com alguns reflexos em teoriasMedieval e com alguns reflexos em teoriasmodernas. Essa teoria não faz diferenciação entremodernas. Essa teoria não faz diferenciação entreimperiumimperium ee dominium,dominium, concebendo o poder do Estadoconcebendo o poder do Estadosobre o território exatamente como o direito desobre o território exatamente como o direito dequalquer proprietário sobre um imóvel.qualquer proprietário sobre um imóvel.
  32. 32.  2-2- Território-objeto,Território-objeto, que é a que concebe o territórioque é a que concebe o territóriocomo objeto de um direito real de caráter público.como objeto de um direito real de caráter público.Embora com certas peculiaridades, a relação doEmbora com certas peculiaridades, a relação doEstado com seu território é sempre e tão-só umaEstado com seu território é sempre e tão-só umarelação de domínio.relação de domínio.
  33. 33.  3-3- Território-espaço,Território-espaço, teoria segundo a qual o território éteoria segundo a qual o território éaa extensão espacial da soberania do Estado.extensão espacial da soberania do Estado. A base dessaA base dessaconcepção é a idéia de que o Estado tem um direitoconcepção é a idéia de que o Estado tem um direitode caráter pessoal, implícito na idéia dede caráter pessoal, implícito na idéia de imperium.imperium.Alguns adeptos dessa orientação chegam aAlguns adeptos dessa orientação chegam aconsiderar o território como parte da personalidadeconsiderar o território como parte da personalidadejurídica do Estado, propondo mesmo a expressãojurídica do Estado, propondo mesmo a expressãoterritório-sujeito.território-sujeito.
  34. 34.  4-4- Território-competência,Território-competência, teoria defendida sobretudoteoria defendida sobretudopor KELSEN, que considera o território o âmbitopor KELSEN, que considera o território o âmbitode validade da ordem jurídica do Estado.de validade da ordem jurídica do Estado.
  35. 35.  Conclusões de caráter geralConclusões de caráter geral a)a) Não existe Estado sem territórioNão existe Estado sem território. No. Nomomento mesmo de sua constituição o Estadomomento mesmo de sua constituição o Estadointegra num conjunto indissociável, entre outrosintegra num conjunto indissociável, entre outroselementos, um território, de que não pode serelementos, um território, de que não pode serprivado sob pena de não ser mais Estado. A perdaprivado sob pena de não ser mais Estado. A perdatemporária do território, entretanto, não desnatura otemporária do território, entretanto, não desnatura oEstado, que continua a existir enquanto não seEstado, que continua a existir enquanto não setomar definitiva a impossibilidade de se reintegrar otomar definitiva a impossibilidade de se reintegrar oterritório com os demais elementos. O mesmo se dáterritório com os demais elementos. O mesmo se dácom as perdas parciais de território, não havendocom as perdas parciais de território, não havendoqualquer regra quanto ao mínimo de extensãoqualquer regra quanto ao mínimo de extensãoterritorial.territorial.
  36. 36.  b)b) O território estabelece a delimitação da açãoO território estabelece a delimitação da açãosoberana do Estadosoberana do Estado. Dentro dos limites territoriais. Dentro dos limites territoriaisa ordem jurídica do Estado é a mais eficaz, por ser aa ordem jurídica do Estado é a mais eficaz, por ser aúnica dotada de soberania, dependendo dela admitirúnica dotada de soberania, dependendo dela admitira aplicação, dentro do âmbito territorial, de normasa aplicação, dentro do âmbito territorial, de normasjurídicas provindas do exterior. Por outro lado, hájurídicas provindas do exterior. Por outro lado, hácasos em que certas normas jurídicas do Estado,casos em que certas normas jurídicas do Estado,visando diretamente à situação pessoal dosvisando diretamente à situação pessoal dosindivíduos, atuam além dos limites territoriais,indivíduos, atuam além dos limites territoriais,embora sem a possibilidade de concretizar qualquerembora sem a possibilidade de concretizar qualquerprovidência externa sem a permissão de outraprovidência externa sem a permissão de outrasoberaniasoberania
  37. 37.  c) Além de ser elemento constitutivo necessário,c) Além de ser elemento constitutivo necessário, ooterritório, sendo o âmbito de ação soberana doterritório, sendo o âmbito de ação soberana doEstado, é objeto de direitos desteEstado, é objeto de direitos deste, considerado no, considerado noseu conjunto. Assim é que, caso haja interesse doseu conjunto. Assim é que, caso haja interesse dopovo, o Estado pode até alienar uma parte dopovo, o Estado pode até alienar uma parte doterritório, como pode também, em circunstânciasterritório, como pode também, em circunstânciasespeciais, usar o território sem qualquer limitação,especiais, usar o território sem qualquer limitação,até mesmo em prejuízo dos direitos de particularesaté mesmo em prejuízo dos direitos de particularessobre porções determinadas.sobre porções determinadas.
  38. 38.  3 - POVO3 - POVO Conjunto de indivíduos que, através de umConjunto de indivíduos que, através de ummomento jurídico, se unem para constituir o Estado,momento jurídico, se unem para constituir o Estado,estabelecendo com este um vínculo jurídico deestabelecendo com este um vínculo jurídico decaráter permanente, participando da formação dacaráter permanente, participando da formação davontade do Estado e do exercício do podervontade do Estado e do exercício do podersoberanosoberano..
  39. 39.  ELEMENTOS CARACTERIZADORES:ELEMENTOS CARACTERIZADORES: Língua;Língua; História comum;História comum; Costumes;Costumes; Tradições;Tradições;
  40. 40.  NAÇÃO:NAÇÃO: [Do lat. natione.][Do lat. natione.] 1.1. Agrupamento humano, mais ou menos numeroso, cujosAgrupamento humano, mais ou menos numeroso, cujosmembros, ger. fixados num território, são ligados por laços históricos,membros, ger. fixados num território, são ligados por laços históricos,culturais, econômicos e/ou lingüísticos.culturais, econômicos e/ou lingüísticos. [Cf. povo (1).][Cf. povo (1).] 2.2. O povo de um território organizado politicamente sob umO povo de um território organizado politicamente sob umúnico governo.único governo. 3.3. Pessoa jurídica (q. v.) formada pelo conjunto dos indivíduosPessoa jurídica (q. v.) formada pelo conjunto dos indivíduosregidos pela mesma constituição e que, distinta desses indivíduos, é aregidos pela mesma constituição e que, distinta desses indivíduos, é atitular da soberania: 2 2 [Cf., nesta acepç., estado (10 e 11).]titular da soberania: 2 2 [Cf., nesta acepç., estado (10 e 11).] 4.4. País (3).País (3). 5.5. Terra natal; pátria: 2Terra natal; pátria: 2
  41. 41. NACIONALIDADENACIONALIDADE Objeto:Objeto: determina a forma de aquisição, exercício de perda de nacionalidade.determina a forma de aquisição, exercício de perda de nacionalidade. Critérios para atribuição de nacionalidade:Critérios para atribuição de nacionalidade: Jus SoliJus Soli: nacionalidade verificada em função do local de nascimento.: nacionalidade verificada em função do local de nascimento. Jus SanguinisJus Sanguinis: nacionalidade verificada pelo vínculo de sangue.: nacionalidade verificada pelo vínculo de sangue. Polipátridas e heimatlos ou apátridas:Polipátridas e heimatlos ou apátridas: polipátridas são os que possuempolipátridas são os que possuemmais de uma nacionalidade e os apátridas são aqueles que não possuemmais de uma nacionalidade e os apátridas são aqueles que não possuemnacionalidadenacionalidade.. Aquisição de nacionalidade:Aquisição de nacionalidade: forma primária ou originária: brasileiros natos: art. 12, I da CFforma primária ou originária: brasileiros natos: art. 12, I da CF forma secundária ou adquirida: brasileiros naturalizados: art. 12, II da CF.forma secundária ou adquirida: brasileiros naturalizados: art. 12, II da CF.
  42. 42.  Perda de Nacionalidade:Perda de Nacionalidade: art. 12, §4º da CFart. 12, §4º da CF aquele que tiver cancela da a sua naturalização por sentençaaquele que tiver cancela da a sua naturalização por sentençajudicialjudicial aquele que adquirir voluntariamente outra nacionalidadeaquele que adquirir voluntariamente outra nacionalidade Reaquisição de NacionalidadeReaquisição de Nacionalidade ação rescisória (caso de perda por sentença)ação rescisória (caso de perda por sentença) nova naturalização (decreto do Presidente)nova naturalização (decreto do Presidente) Cargo de brasileiros natos:Cargo de brasileiros natos: Art. 12, §3º da CFArt. 12, §3º da CF Outras determinações sobre situações exclusivas de brasileirosOutras determinações sobre situações exclusivas de brasileirosnatos: art. 89, VII; 176, 5º, LI e 222.natos: art. 89, VII; 176, 5º, LI e 222.
  43. 43.  5. FINALIDADE5. FINALIDADE Classificação quanto à finalidade:Classificação quanto à finalidade: Fins objetivos: papel do Estado no desenvolvimentoFins objetivos: papel do Estado no desenvolvimentoda humanidade:da humanidade: Universais: fins comuns a todos os Estados em todos osUniversais: fins comuns a todos os Estados em todos ostempos;tempos; Particulares: resultam das circunstâncias em que elesParticulares: resultam das circunstâncias em que elessurgiram.surgiram.
  44. 44.  Fins subjetivos: encontro da relação entre osFins subjetivos: encontro da relação entre osEstados e os fins individuais.Estados e os fins individuais. Fins expansivos: crescimento desmesuradoFins expansivos: crescimento desmesurado Utilitários: o bem supremo é o máximo desenvolvimentoUtilitários: o bem supremo é o máximo desenvolvimentomaterial;material; Éticos: o Estado torna-se a fonte da moralÉticos: o Estado torna-se a fonte da moral
  45. 45.  Fins limitados: reduz a atividade do Estado,Fins limitados: reduz a atividade do Estado,reduzindo-o a posição de mero vigilante da ordemreduzindo-o a posição de mero vigilante da ordemsocial.social. Fins relativos: teoria solidarista – não basta assegurarFins relativos: teoria solidarista – não basta assegurara todos aa todos a igualdade jurídica.igualdade jurídica.
  46. 46. PRINCÍPIO DA IGUALDADEPRINCÍPIO DA IGUALDADE A lei não pode ser fonte de privilégios ouA lei não pode ser fonte de privilégios ouperseguições, mas instrumento reguladorperseguições, mas instrumento reguladorda vida social que necessita tratarda vida social que necessita tratareqüitativamente todos os cidadãos.eqüitativamente todos os cidadãos.
  47. 47. Igualdade formalIgualdade formal Direito de todo cidadão não serDireito de todo cidadão não serdesigualado pela lei senão emdesigualado pela lei senão emconsonância com os critérios albergadosconsonância com os critérios albergadosou ao menos não vedados peloou ao menos não vedados peloordenamento constitucional.ordenamento constitucional.
  48. 48. Igualdade material ou substancialIgualdade material ou substancial O entendimento da igualdade material,O entendimento da igualdade material,deve ser o de tratamento equânime edeve ser o de tratamento equânime euniformizado de todos os seres humanos,uniformizado de todos os seres humanos,bem como a sua equiparação no que dizbem como a sua equiparação no que dizrespeito à possibilidades de concessão derespeito à possibilidades de concessão deoportunidades.oportunidades.
  49. 49. Identificação da quebra daIdentificação da quebra daisonomiaisonomia Investigação daquilo que é adotado como critérioInvestigação daquilo que é adotado como critériodiscriminatório; discriminatório;  Justificativa racional à vista do traço desigualadorJustificativa racional à vista do traço desigualadoracolhido;acolhido; Correlação ou fundamento racional existente éCorrelação ou fundamento racional existente éharmônico com os valores prestigiados no sistemaharmônico com os valores prestigiados no sistemanormativo constitucional.normativo constitucional.
  50. 50. Ação afirmativaAção afirmativa Também conhecida como:Também conhecida como: Discriminação positiva, ou;Discriminação positiva, ou; Ação positiva.Ação positiva.
  51. 51. ESTRUTURA DO MECANISMO DA AÇÃOESTRUTURA DO MECANISMO DA AÇÃOAFIRMATIVAAFIRMATIVA -- É sócio-jurídico;É sócio-jurídico; -- Deve viabilizar a harmonia e a paz social;Deve viabilizar a harmonia e a paz social; -- Solidificar o desenvolvimento econômico doSolidificar o desenvolvimento econômico dopaís (através do acesso à educação e ao mercadopaís (através do acesso à educação e ao mercadodo trabalho).do trabalho).
  52. 52. ELEMENTOS DEFINIDORES DA AÇÃOELEMENTOS DEFINIDORES DA AÇÃOAFIRMATIVAAFIRMATIVA - - Conjunto de políticas públicas e privadas;Conjunto de políticas públicas e privadas; - - Caráter compulsório, facultativo ou voluntário;Caráter compulsório, facultativo ou voluntário; - - Objetiva combater a discriminação racial, de gênero,Objetiva combater a discriminação racial, de gênero,por deficiência física e de origem nacional;por deficiência física e de origem nacional; - - Correção ou diminuição dos efeitos presentes deCorreção ou diminuição dos efeitos presentes dediscriminação praticada no passado;discriminação praticada no passado;- Concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a- Concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso abens fundamentais (educação, emprego, etc.)bens fundamentais (educação, emprego, etc.)
  53. 53. ESTADO, GOVERNO EESTADO, GOVERNO EDEMOCRACIADEMOCRACIA HISTORICIDADE DOS DIREITOSHISTORICIDADE DOS DIREITOS Legislação MosaicaLegislação Mosaica Código de HamurabiCódigo de Hamurabi Código de ManuCódigo de Manu Lei das XII TábuasLei das XII Tábuas O AlcorãoO Alcorão
  54. 54.  A LIMITAÇÃO DO PODERA LIMITAÇÃO DO PODER O primado da ConstituiçãoO primado da Constituição O Pacto PolíticoO Pacto Político O Pacto Social (Declaração de Direitos)O Pacto Social (Declaração de Direitos)
  55. 55.  PRECEDENTES HISTÓRICOS DOSPRECEDENTES HISTÓRICOS DOSDIREITOS FUNDAMENTAISDIREITOS FUNDAMENTAIS Forais e Cartas de FranquiaForais e Cartas de Franquia A Magna Carta (1215)A Magna Carta (1215) OO Bill of rightsBill of rights (1689)(1689) Declaração de Direitos da Virgínia (1776)Declaração de Direitos da Virgínia (1776)
  56. 56.  Estado democrático:Estado democrático: Supremacia da vontade popular;Supremacia da vontade popular; Preservação da liberdade, e;Preservação da liberdade, e; Igualdade de direitos.Igualdade de direitos.
  57. 57. DEMOCRACIADEMOCRACIA Classificação:Classificação: Democracia DiretaDemocracia Direta Origem: Grécia e RomaOrigem: Grécia e Roma O povo exerce sua vontade de forma integral eO povo exerce sua vontade de forma integral edireta.direta.
  58. 58.  Democracia semidiretaDemocracia semidireta Sistema de governo em que há uma representação política,Sistema de governo em que há uma representação política,mas podendo o povo interferir em alguns casos no trabalhomas podendo o povo interferir em alguns casos no trabalholegislativo.legislativo. Referendo = aprovação ou rejeição de uma lei de interesseReferendo = aprovação ou rejeição de uma lei de interessepúblico (art. 14, II, da CF/88);público (art. 14, II, da CF/88); Iniciativa popular = o povo propõe leis (arts. 14, III; 61, §2º,Iniciativa popular = o povo propõe leis (arts. 14, III; 61, §2º,da CF/88);da CF/88); Plebiscito = consulta popular anterior (arts. 14, I; 49, XV; 18,Plebiscito = consulta popular anterior (arts. 14, I; 49, XV; 18,§§ 3º e 4º, da CF/88).§§ 3º e 4º, da CF/88).
  59. 59.  Veto Popular = após edição de lei;Veto Popular = após edição de lei; RecallRecall:: Revogar eleição de legislador ou funcionário eletivo, e;Revogar eleição de legislador ou funcionário eletivo, e; Reformar decisão judicial sobre constitucionalidade de lei.Reformar decisão judicial sobre constitucionalidade de lei.
  60. 60.  Democracia representativa (ou indireta)Democracia representativa (ou indireta) Expressão da vontade popular por meio de seusExpressão da vontade popular por meio de seusrepresentantes (parágrafo único, do art. 1º darepresentantes (parágrafo único, do art. 1º daCF/88).CF/88).
  61. 61. O Futuro da DemocraciaO Futuro da DemocraciaNorberto BobbioNorberto Bobbio DEMOCRACIA IDEALDEMOCRACIA IDEALversusversus DEMOCRACIA REALDEMOCRACIA REAL
  62. 62. Crise da democracia realCrise da democracia real Sociedade pluralistaSociedade pluralista Não existe mais o povo como unidade ideal, mas o povoNão existe mais o povo como unidade ideal, mas o povodividido de fato em grupos contrapostos e concorrentes.dividido de fato em grupos contrapostos e concorrentes. Pluralidade de interessesPluralidade de interesses O representante eleito não atende os interesses particularesO representante eleito não atende os interesses particularesdos representados, mas passa a representar grupos.dos representados, mas passa a representar grupos.
  63. 63.  Derrota do poder oligárquicoDerrota do poder oligárquico A democracia real não consegue derrotar o poder oriundo dasA democracia real não consegue derrotar o poder oriundo dasoligarquias.oligarquias. Incapacidade de ocupar espaçosIncapacidade de ocupar espaços Não consegue ocupar os espaços nos quais se exerce um poderNão consegue ocupar os espaços nos quais se exerce um poderque toma decisões vinculatórias para um inteiro grupo social.que toma decisões vinculatórias para um inteiro grupo social.
  64. 64.  Educação para a cidadaniaEducação para a cidadania Era entendida como necessária a efetividade da chamada cidadania ativa.Era entendida como necessária a efetividade da chamada cidadania ativa. Eliminação do poder invisívelEliminação do poder invisível SubgovernoSubgoverno Exemplo: o poder econômico.Exemplo: o poder econômico. CriptogovernoCriptogoverno Conjunto de ações realizadas por forçar políticas que agem nasConjunto de ações realizadas por forçar políticas que agem nassombras.sombras. OnividenteOnividente Máximo controle do súdito por parte de quem detém o poder.Máximo controle do súdito por parte de quem detém o poder.
  65. 65. REPRESENTAÇÃOREPRESENTAÇÃOPARTIDOS POLÍTICOSPARTIDOS POLÍTICOS Quanto à organização interna:Quanto à organização interna: Partido de quadros (procuram mais qualidade emPartido de quadros (procuram mais qualidade emdetrimento de quantidade; atraem pessoas notáveisdetrimento de quantidade; atraem pessoas notáveisou com poder econômico);ou com poder econômico); Partido de massas (procuram maior número possívelPartido de massas (procuram maior número possívelde membros, sem qualquer espécie de discriminação)de membros, sem qualquer espécie de discriminação)
  66. 66.  Quanto à organização externa:Quanto à organização externa: Sistemas de partido único (existência de um sóSistemas de partido único (existência de um sópartido);partido); Sistemas bipartidários (existência de dois grandesSistemas bipartidários (existência de dois grandespartidos);partidos); Sistemas pluripartidários (existência de váriosSistemas pluripartidários (existência de váriospartidos, todos com condições de predominar sobrepartidos, todos com condições de predominar sobreos demais).os demais).
  67. 67.  Quanto ao âmbito de atuação:Quanto ao âmbito de atuação: Partido dePartido de vocação universalvocação universal (quando pretendem atuar além(quando pretendem atuar alémdas fronteiras do Estado);das fronteiras do Estado); PartidosPartidos nacionaisnacionais (têm adeptos em número considerável em(têm adeptos em número considerável emtodo território do Estado);todo território do Estado); PartidosPartidos regionaisregionais (âmbito de atuação se limita apenas a(âmbito de atuação se limita apenas adeterminada região);determinada região); PartidosPartidos locaislocais (de âmbito municipal, têm interesses(de âmbito municipal, têm interessesexclusivamente locais.)exclusivamente locais.)
  68. 68. FINALIDADE DO ESTADOFINALIDADE DO ESTADO Contrários ao estudo da finalidade do Estado:Contrários ao estudo da finalidade do Estado: Kelsen - entende que é questão puramente política;Kelsen - entende que é questão puramente política; Mortati - a questão é demasiada genérica.Mortati - a questão é demasiada genérica.
  69. 69.  Classificação das finalidades do EstadoClassificação das finalidades do Estado1ª classificação (caráter mais geral)1ª classificação (caráter mais geral) I -I - Fins objetivosFins objetivos: qual o papel do estado no: qual o papel do estado nodesenvolvimento da Humanidade?desenvolvimento da Humanidade? Duas correntes de respostas:Duas correntes de respostas: fins universais objetivos (fins comuns a todos os Estados);fins universais objetivos (fins comuns a todos os Estados); Contrários a essa corrente se tem a evolucionista: a)Contrários a essa corrente se tem a evolucionista: a)organicista, entende o Estado como um fim em si mesmo;organicista, entende o Estado como um fim em si mesmo;b) mecanicista, sustenta que a vida social é uma sucessão deb) mecanicista, sustenta que a vida social é uma sucessão deacontecimentos invencíveis, que não podem ser dirigidosacontecimentos invencíveis, que não podem ser dirigidospara certo fim.para certo fim. fins particulares objetivos, cada Estado tem seus finsfins particulares objetivos, cada Estado tem seus finsparticulares, resultantes de circunstâncias históricas;particulares, resultantes de circunstâncias históricas;
  70. 70.  II -II - Fins subjetivosFins subjetivos: o que importa é o encontro da: o que importa é o encontro darelação entre os Estados e os fins individuais. Existemrelação entre os Estados e os fins individuais. Existemtrês correntes:três correntes: fins expansivosfins expansivos - dão grande amplitude aos fins do Estado,- dão grande amplitude aos fins do Estado,admitem o crescimento exagerado do Estado. Estão na baseadmitem o crescimento exagerado do Estado. Estão na basedos Estados totalitários. Podem ser:dos Estados totalitários. Podem ser: utilitárias - o bem supremo é o máximo de desenvolvimento material,utilitárias - o bem supremo é o máximo de desenvolvimento material,mesmo que signifique o sacrifício da liberdade e de outros valoresmesmo que signifique o sacrifício da liberdade e de outros valoresfundamentais da pessoa humana;fundamentais da pessoa humana; éticas - absoluta supremacia de fins éticos que são emanadoséticas - absoluta supremacia de fins éticos que são emanadosunicamente do Estado (fonte moral, onipotente e onipresente).unicamente do Estado (fonte moral, onipotente e onipresente).
  71. 71.  fins limitadosfins limitados - reduzem ao mínimo as- reduzem ao mínimo asatividades do Estado, tornando-o meroatividades do Estado, tornando-o merovigilante da ordem social. Podem ser osvigilante da ordem social. Podem ser osseguintes:seguintes: Estado-polícia - função exclusiva de preservação daEstado-polícia - função exclusiva de preservação dasegurança;segurança; Estado-liberal - função de proteger unicamente aEstado-liberal - função de proteger unicamente aliberdade individual, estabelece a liberdade no sentidoliberdade individual, estabelece a liberdade no sentidomais amplo;mais amplo; Estado de Direito - função de aplicador rigoroso doEstado de Direito - função de aplicador rigoroso dodireito e nada mais do que isso.direito e nada mais do que isso.
  72. 72.  fins relativos (ou teoria solidarista)fins relativos (ou teoria solidarista):: A base dessa idéia é a solidariedade. O peculiar eA base dessa idéia é a solidariedade. O peculiar epróprio do Estado são as manifestaçõespróprio do Estado são as manifestaçõessistemáticas da vida solidária dos homens.sistemáticas da vida solidária dos homens. A vida do Estado pode ser reduzida emA vida do Estado pode ser reduzida em conservar,conservar,ordenarordenar ee ajudarajudar..
  73. 73.  2º classificação (caráter mais particular)2º classificação (caráter mais particular) I -I - Fins exclusivosFins exclusivos (ou fins essenciais) - só devem(ou fins essenciais) - só devemcaber ao Estado (segurança interna e externa);caber ao Estado (segurança interna e externa); II -II - Fins concorrentesFins concorrentes (ou fins complementares ou(ou fins complementares ouintegrativos) - não exigem que o Estado trate delesintegrativos) - não exigem que o Estado trate delescom exclusividade (desenvolvimento e progresso dacom exclusividade (desenvolvimento e progresso davida social).vida social).
  74. 74. O PODER DO ESTADOO PODER DO ESTADO O poder é um elemento essencial do Estado?O poder é um elemento essencial do Estado? Jellinek =>Jellinek => dominaçãodominação (poder político)(poder político) Poder não-dominantePoder não-dominante Poder dominante:Poder dominante: Originário;Originário; Irresistível (incondicionado e coativo).Irresistível (incondicionado e coativo).
  75. 75.  Kelsen =>Kelsen => poder depoder de império (poder jurídico)império (poder jurídico) Poder ou dominação estatal = todos os indivíduosPoder ou dominação estatal = todos os indivíduossubmetidos às normas e não a outros indivíduos;submetidos às normas e não a outros indivíduos; O Estado possui poder coativo;O Estado possui poder coativo; O poder de dominação irresistível, se dá apenas emO poder de dominação irresistível, se dá apenas emsentido jurídico.sentido jurídico.
  76. 76. O SUFRÁGIOO SUFRÁGIO Sufrágio = direito/dever (função)Sufrágio = direito/dever (função) Sufrágio:Sufrágio: Universal - idéia surgiu com a Revolução Francesa;Universal - idéia surgiu com a Revolução Francesa; Restrito - somente alguns indivíduos têm a capacidadeRestrito - somente alguns indivíduos têm a capacidade(econômica/intelectual) para exercer o voto (aparece(econômica/intelectual) para exercer o voto (aparecetambém com a Revolução Francesa).também com a Revolução Francesa).
  77. 77.  Restrições mais freqüentes:Restrições mais freqüentes: por motivo de idade: qual seria o limite mínimo?por motivo de idade: qual seria o limite mínimo? Por motivo econômico: atualmente proibida;Por motivo econômico: atualmente proibida; Por motivo de sexo: primeiro direito de voto as mulheresPor motivo de sexo: primeiro direito de voto as mulheresocorreu nos EUA, no Estado Wyoming (1869);ocorreu nos EUA, no Estado Wyoming (1869); Por deficiência de instrução: o Estado Democrático veda;Por deficiência de instrução: o Estado Democrático veda; Por deficiência física ou mental: caso o indivíduo sejaPor deficiência física ou mental: caso o indivíduo sejaincapaz de exercer o voto secreto, a tendência é manter-se aincapaz de exercer o voto secreto, a tendência é manter-se arestrição;restrição; Por condenação criminal:Por condenação criminal: Por engajamento no serviço militar: aplicada apenas àsPor engajamento no serviço militar: aplicada apenas àspraças (nível mais baixo na hierarquia).praças (nível mais baixo na hierarquia).
  78. 78. SISTEMAS ELEITORAISSISTEMAS ELEITORAIS sistema de representação majoritáriasistema de representação majoritária somente o grupo mojoritário elege representantes;somente o grupo mojoritário elege representantes; não importa o número de partidos políticos;não importa o número de partidos políticos; os defensores dessa doutrina entendem que nesseos defensores dessa doutrina entendem que nessesistema a responsabilidade pela política adotadasistema a responsabilidade pela política adotadaficará melhor definida.ficará melhor definida.
  79. 79.  sistema de representação proporcionalsistema de representação proporcional nesse sistema todos os partidos têm direito anesse sistema todos os partidos têm direito arepresentação;representação; as minorias estariam representadas.as minorias estariam representadas. sistema de distritos eleitoraissistema de distritos eleitorais o colégio eleitoral é dividido em distritos;o colégio eleitoral é dividido em distritos; o eleitor deve votar apenas no candidato de seuo eleitor deve votar apenas no candidato de seurespectivo distritorespectivo distrito
  80. 80.  sistema distrital mistosistema distrital misto ocorre voto em candidato distrital, e também emocorre voto em candidato distrital, e também emcerto número de candidatos que receberiam voto decerto número de candidatos que receberiam voto dequalquer parte do Estado.qualquer parte do Estado.
  81. 81. FORMAS DE GOVERNOFORMAS DE GOVERNO Classificação:Classificação: normais: se estabelecem em decorrência da evoluçãonormais: se estabelecem em decorrência da evoluçãonatural dos fenômenos políticos. Comportamnatural dos fenômenos políticos. Comportamsubdivisão;subdivisão; anormais: regimes apoiados na força e que impedemanormais: regimes apoiados na força e que impedema expansão natural das vocações políticas. Nãoa expansão natural das vocações políticas. Nãocomportam subdivisão.comportam subdivisão.
  82. 82.  Classificação das normais:Classificação das normais: I - Monarquia:I - Monarquia: absoluta;absoluta; constitucional.constitucional. Características:Características: vitaliciedade;vitaliciedade; hereditariedade;hereditariedade; irresponsabilidade;irresponsabilidade;
  83. 83.  II - República (II - República (res publicares publica)) Características:Características: temporariedade;temporariedade; eletividade;eletividade; responsabilidade.responsabilidade.
  84. 84. A ESSÊNCIA DAA ESSÊNCIA DACONSTITUIÇÃOCONSTITUIÇÃOFerdinand LassalleFerdinand Lassalle
  85. 85. LeiLeiVersusVersusConstituiçãoConstituição
  86. 86. ConstituiçãoConstituição A Constituição deve ser qualquer coisa de maisA Constituição deve ser qualquer coisa de maissagrado, de mais firme e de mais imóvel de umasagrado, de mais firme e de mais imóvel de umalei comum.lei comum. A Constituição deve ser:A Constituição deve ser: Lei básica;Lei básica; Verdadeiro fundamento das outras leis.Verdadeiro fundamento das outras leis.
  87. 87. Fatores reais do poderFatores reais do poder São a força ativa e eficaz que informa todas asSão a força ativa e eficaz que informa todas asleis e instituições jurídicas vigentes,leis e instituições jurídicas vigentes,determinando que não possam ser, emdeterminando que não possam ser, emsubstância, a não ser tal como elas são.substância, a não ser tal como elas são.
  88. 88.  A monarquiaA monarquia O monarca tem o controle do exército.O monarca tem o controle do exército. A aristocraciaA aristocracia Reconhecimento e proteção da aristocracia pela monarca.Reconhecimento e proteção da aristocracia pela monarca. A grande burguesia e os banqueirosA grande burguesia e os banqueiros Influência do poder econômico.Influência do poder econômico. A pequena burguesia e a classe operáriaA pequena burguesia e a classe operária Resistência das massasResistência das massas
  89. 89.  A Constituição de um país é, emA Constituição de um país é, emessência, a soma dos fatores reais doessência, a soma dos fatores reais dopoder que regem uma nação.poder que regem uma nação.
  90. 90. Poder organizadoPoder organizadoVersusVersusPoder inorgânicoPoder inorgânico
  91. 91.  A verdadeira Constituição de um paísA verdadeira Constituição de um paíssomente tem por base os fatores reais esomente tem por base os fatores reais eefetivos do poder que naquele pais vigem.efetivos do poder que naquele pais vigem. As Constituições escritas não têm valor nemAs Constituições escritas não têm valor nemsão duráveis a não ser que exprimamsão duráveis a não ser que exprimamfielmente os fatores do poder que imperamfielmente os fatores do poder que imperamna realidade social.na realidade social.
  92. 92. A FORÇAA FORÇANORMATIVA DANORMATIVA DACONSTITUIÇÃOCONSTITUIÇÃOKonrad HesseKonrad Hesse
  93. 93.  A Constituição real de FerdinandA Constituição real de FerdinandLassalle:Lassalle: Oposição à idéia de constituiçãoOposição à idéia de constituiçãojurídica.jurídica.
  94. 94.  A idéia de um efeito de determinanteA idéia de um efeito de determinanteexclusivo da constituição real significa aexclusivo da constituição real significa anegação à constituição jurídica.negação à constituição jurídica. A constituição contem uma forca própria,A constituição contem uma forca própria,motivadora e ordenadora da vida do Estado.motivadora e ordenadora da vida do Estado. A essência da constituição na visão deA essência da constituição na visão deHesse residiria na sua vigência, ou seja, aHesse residiria na sua vigência, ou seja, asituação por ela regulada pretende sersituação por ela regulada pretende serconcretizada na realidade.concretizada na realidade.
  95. 95.  A Constituição não configura apenasA Constituição não configura apenasexpressão de um ser, mas também de umexpressão de um ser, mas também de umdever ser.dever ser. Constituição real e constituição jurídica estãoConstituição real e constituição jurídica estãonuma relação de coordenação. Elasnuma relação de coordenação. Elascondicionam-se mutuamente, mas nãocondicionam-se mutuamente, mas nãodependem uma da outra.dependem uma da outra. A Constituição adquire força normativa naA Constituição adquire força normativa namedida em que consegue realizar amedida em que consegue realizar apretensão de eficácia.pretensão de eficácia.
  96. 96.  Somente uma Constituição que se vincula aSomente uma Constituição que se vincula auma situação histórica concreta e suasuma situação histórica concreta e suascondicionantes, dotada de uma de umacondicionantes, dotada de uma de umaordenação jurídica orientada pelosordenação jurídica orientada pelosparâmetros da razão, podem efetivamente,parâmetros da razão, podem efetivamente,desenvolver-se. Humboltdesenvolver-se. Humbolt Toda Constituição, ainda que consideradaToda Constituição, ainda que consideradacomo simples construção teórica, devecomo simples construção teórica, deveencontrar um germe material de sua forçaencontrar um germe material de sua forçavital no tempo, nas circunstâncias, no carátervital no tempo, nas circunstâncias, no caráternacional, necessitando apenas denacional, necessitando apenas dedesenvolvimento.desenvolvimento.
  97. 97.  Toda Constituição, ainda queToda Constituição, ainda queconsiderada como simples construçãoconsiderada como simples construçãoteórica, deve encontrar um germeteórica, deve encontrar um germematerial de sua força vital no tempo,material de sua força vital no tempo,nas circunstâncias, no caráter nacional,nas circunstâncias, no caráter nacional,necessitando apenas denecessitando apenas dedesenvolvimento.desenvolvimento.
  98. 98.  Segundo Hesse a vontade da Constituição seSegundo Hesse a vontade da Constituição semanifesta através de três vertentes:manifesta através de três vertentes:1.1. Compreensão da necessidade e do valor de umaCompreensão da necessidade e do valor de umaordem normativa inquebrantordem normativa inquebrantáável;vel;2.2. Compreensão de que essa ordem constituCompreensão de que essa ordem constituíída e maisda e maisdo que uma ordem legitimada pelos fatos;do que uma ordem legitimada pelos fatos;3.3. Consciência de que, ao contrario do que se dConsciência de que, ao contrario do que se dáá comcomuma lei do pensamento, essa ordem não logra seruma lei do pensamento, essa ordem não logra sereficaz sem o curso da vontade humana.eficaz sem o curso da vontade humana.
  99. 99.  Pressupostos que permitem à ConstituiçãoPressupostos que permitem à Constituiçãodesenvolver sua força normativadesenvolver sua força normativa1.1. A Constituição deve ter conteúdo queA Constituição deve ter conteúdo quecorresponde as expectativas do presente;corresponde as expectativas do presente;2.2. A Constituição não deve fundamentar-seA Constituição não deve fundamentar-senumanuma estrutura unilateralestrutura unilateral. Deve permitir o. Deve permitir ocontrário (direitos fundamentais X dever,contrário (direitos fundamentais X dever,etc.);etc.);
  100. 100. 3. A força normativa da Constituição também3. A força normativa da Constituição tambémdependerá de sua práxis, ou seja, todos os quedependerá de sua práxis, ou seja, todos os quecompartilham da vontade da Constituiçãocompartilham da vontade da Constituiçãodevem renunciar a eventuais vantagens,devem renunciar a eventuais vantagens,preservando daí a própria Constituição;preservando daí a própria Constituição;4. Somente a interpretação adequada da4. Somente a interpretação adequada daConstituição, consegue concretizar o sentidoConstituição, consegue concretizar o sentidoda norma constitucional numa determinadada norma constitucional numa determinadasituação.situação.
  101. 101. DESOBEDIÊNCIADESOBEDIÊNCIACIVILCIVILDIREITO FUNDAMENTAL ( ? )DIREITO FUNDAMENTAL ( ? )
  102. 102.  Contrato socialContrato social Indivíduo x indivíduoIndivíduo x indivíduo ESTADOESTADO
  103. 103.  DIREITO DE RESITÊNCIADIREITO DE RESITÊNCIA Revolução;Revolução; Desobediência civilDesobediência civil
  104. 104. REVOLUÇÃOREVOLUÇÃO Revolução é o abatimento de umaRevolução é o abatimento de umaordenação jurídica e a instauração deordenação jurídica e a instauração deoutra nova, através de meio ilegal”.outra nova, através de meio ilegal”. Mario CattaneoMario Cattaneo
  105. 105.  Para que uma revolução deva ter suaPara que uma revolução deva ter sualegitimidade reconhecida, é necessáriolegitimidade reconhecida, é necessárioa observação de três requisitos:a observação de três requisitos:1. Legitimidade;1. Legitimidade;2. Utilidade;2. Utilidade;3. Proporcionalidade.3. Proporcionalidade.
  106. 106. DESOBEDIÊNCIA CIVILDESOBEDIÊNCIA CIVIL Conceito:Conceito: ““forma particular de contraposição, ativa ouforma particular de contraposição, ativa oupassiva do cidadão, à lei ou a ato de autoridade,passiva do cidadão, à lei ou a ato de autoridade,objetivando a proteção das prerrogativasobjetivando a proteção das prerrogativasinerentes à cidadania, quando ofensivas à ordeminerentes à cidadania, quando ofensivas à ordemconstitucional ou aos direitos e garantiasconstitucional ou aos direitos e garantiasfundamentais”.fundamentais”. Maria GarciaMaria Garcia
  107. 107. CARACTERÍSTICAS DO ATOCARACTERÍSTICAS DO ATODESOBEDIENTEDESOBEDIENTE Ato coletivo;Ato coletivo; Ato ocasional e limitado;Ato ocasional e limitado; Ato público e transparente;Ato público e transparente; Ato político (divergência sobre o comportamento doAto político (divergência sobre o comportamento doEstado);Estado); Reconhecimento da ilicitude do ato;.Reconhecimento da ilicitude do ato;.
  108. 108.  Pleito de reconsideração (no interesse daPleito de reconsideração (no interesse dasociedade e da justiça);sociedade e da justiça); Movimento não violento;Movimento não violento; Apelo à opinião pública;Apelo à opinião pública; Não é o mesmo de que afirmação da minoriaNão é o mesmo de que afirmação da minoria
  109. 109.  A DESOBEDIÊNCIA CIVIL EM HENRYA DESOBEDIÊNCIA CIVIL EM HENRYTHOREAUTHOREAU Caracteriza-se pela desobediência através do nãoCaracteriza-se pela desobediência através do nãoagir.agir.
  110. 110.  A DESOBEDIÊNCIA CIVIL EMA DESOBEDIÊNCIA CIVIL EMHANNAH ARENDTHANNAH ARENDT Dá-se através das minorias organizadas, unidasDá-se através das minorias organizadas, unidaspela opinião comum contrárias a ação política.pela opinião comum contrárias a ação política.
  111. 111.  A DESOBEDIÊNCIA CIVIL EM CELSOA DESOBEDIÊNCIA CIVIL EM CELSOLAFERLAFER Aproxima a desobediência civil dos direitosAproxima a desobediência civil dos direitosindividuais exercidos coletivamente. Reflete oindividuais exercidos coletivamente. Reflete odever ético do cidadão.dever ético do cidadão.
  112. 112.  A DESOBEDIÊNCIA CIVIL EMA DESOBEDIÊNCIA CIVIL EMNORBERTO BOBBIONORBERTO BOBBIO Forma de demonstrar publicamente a injustiça daForma de demonstrar publicamente a injustiça dalei, além de pretender induzir o legislador alei, além de pretender induzir o legislador amodificá-la.modificá-la.
  113. 113. QUESTÕES RELEVANTESQUESTÕES RELEVANTES A Desobediência Civil poderá ser consideradaA Desobediência Civil poderá ser consideradacomo fenômeno social, necessário para ascomo fenômeno social, necessário para asmudanças na lei e na sociedade?mudanças na lei e na sociedade? A sociedade democrática nacional seriaA sociedade democrática nacional seriatolerante a efetivação desse exercício?tolerante a efetivação desse exercício?
  114. 114.  ““Existem leis injustas; devemos submeter-nos aExistem leis injustas; devemos submeter-nos aelas e cumpri-las, ou devemos tentar emendá-laselas e cumpri-las, ou devemos tentar emendá-lase obedecer a elas até à sua reforma, ou devemose obedecer a elas até à sua reforma, ou devemostransgredi-las imediatamente?”.transgredi-las imediatamente?”. Henry David ThoreauHenry David Thoreau
  115. 115. FEDERAÇÃOFEDERAÇÃO Estado Federal – um Estado de EstadosEstado Federal – um Estado de Estados Aliança de Estados para formação de um EstadoAliança de Estados para formação de um Estadoúnico.único. As unidades federadas preservam parte de suaAs unidades federadas preservam parte de suaautonomia política.autonomia política. A soberania é transferida para o Estado Federal.A soberania é transferida para o Estado Federal.
  116. 116.  Características:Características: A união faz surgir um novo Estado;A união faz surgir um novo Estado; Base jurídica – Constituição;Base jurídica – Constituição; Não existe direito de secessão;Não existe direito de secessão; Soberania – Estado Federal;Soberania – Estado Federal; Repartição de competências (União – unidadesRepartição de competências (União – unidadesfederadas);federadas); Renda própria para cada esfera de competência;Renda própria para cada esfera de competência; Poder político compartilhado;Poder político compartilhado; Cidadão – vínculo com o Estado FederalCidadão – vínculo com o Estado Federal
  117. 117.  Origem da Federação:Origem da Federação: Por agregação = reunião de Estados independentes;Por agregação = reunião de Estados independentes; Por desagregação = de Estado unitário para EstadoPor desagregação = de Estado unitário para EstadoFederal.Federal.
  118. 118.  Espécies de Federalismo:Espécies de Federalismo: Rígido, clássico ou dual = distinção rigorosa entre asRígido, clássico ou dual = distinção rigorosa entre ascompetência da União e seus Estados membroscompetência da União e seus Estados membros(1891);(1891); Cooperativo = participação de um ente federativoCooperativo = participação de um ente federativonas competências e rendas de outras (1934);nas competências e rendas de outras (1934); Nominal = autonomia política existe apenas noNominal = autonomia política existe apenas notexto da Constituiçãotexto da Constituição
  119. 119.  CONSTITUIÇÃO DE 1988CONSTITUIÇÃO DE 1988 Capital Federal = Brasília (art. 18, §1º)Capital Federal = Brasília (art. 18, §1º) Territórios = descentralizações administrativas-Territórios = descentralizações administrativas-territorias da União;territorias da União; Estados = dotados de autonomia política;Estados = dotados de autonomia política; Municípios = ente federativo voltado para assuntosMunicípios = ente federativo voltado para assuntoslocais.locais.
  120. 120. COMPETÊNCIAS NO ESTADOCOMPETÊNCIAS NO ESTADOFEDERAL BRASILEIROFEDERAL BRASILEIRO Predominância de interesses:Predominância de interesses: União = matérias de predominante interesseUnião = matérias de predominante interessenacional (art. 21, I);nacional (art. 21, I); Estados = predominantes interesses regionais (art.Estados = predominantes interesses regionais (art.25, § 3º);25, § 3º); Municípios = predominante interesse local (art. 30,Municípios = predominante interesse local (art. 30,IV), e;IV), e; Distrito Federal = competências reservados aosDistrito Federal = competências reservados aosEstados e aos MunicípiosEstados e aos Municípios
  121. 121.  Poderes enumerados e poderes reservados ouPoderes enumerados e poderes reservados ouremanescentesremanescentes:: Enumerados são aqueles expressamente estabelecidos aEnumerados são aqueles expressamente estabelecidos aalgum dos entes federativos;algum dos entes federativos; Remanescentes ou reservadas - aqueles estabelecidos aoRemanescentes ou reservadas - aqueles estabelecidos aoente federativo que não recebeu competências expressas.ente federativo que não recebeu competências expressas.
  122. 122.  BrasilBrasil Federalismo cooperativo, com competências:Federalismo cooperativo, com competências: concorrentes (CF, art. 24);concorrentes (CF, art. 24); competências comuns (CF, art. 23), e;competências comuns (CF, art. 23), e; delegação de competências (CF, art. 22, parágrafo único).delegação de competências (CF, art. 22, parágrafo único).
  123. 123.  Competência reservada e competência residual:Competência reservada e competência residual: Competência residual =Competência residual = certa matéria jurídica écerta matéria jurídica éatribuída pela Constituição Federal a título deatribuída pela Constituição Federal a título decompetência a todos os entes da federação de formacompetência a todos os entes da federação de formaexaustiva, específica e exclusiva (154, I);exaustiva, específica e exclusiva (154, I); competência reservada ou remanescente =competência reservada ou remanescente = certacertamatéria jurídica é atribuída parcialmente paramatéria jurídica é atribuída parcialmente paraalgumas das categorias dos entes da federação dealgumas das categorias dos entes da federação deforma expressa (25, § 1º).forma expressa (25, § 1º).
  124. 124.  Competências administrativas e competênciasCompetências administrativas e competênciaslegislativas:legislativas: competências administrativas =competências administrativas = quando a Constituiçãoquando a Constituiçãooutorgar ao ente político a competência para realizar atosoutorgar ao ente político a competência para realizar atosde execução, de administração (art. 21 );de execução, de administração (art. 21 ); competências legislativas =competências legislativas = quando a Constituiçãoquando a Constituiçãooutorgar ao ente político a competência para legislar (art.outorgar ao ente político a competência para legislar (art.21 e 24)21 e 24)
  125. 125.  Competência exclusiva e competência privativa:Competência exclusiva e competência privativa: José Afonso da Silva assim as distingue: “a diferença queJosé Afonso da Silva assim as distingue: “a diferença quese faz entre competência exclusiva e competênciase faz entre competência exclusiva e competênciaprivativa é que aquela é indelegável e esta é delegável ...”privativa é que aquela é indelegável e esta é delegável ...”

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