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Direitos autorais

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Direitos autorais

  1. 1. O QUE SÃO DIREITOS AUTORAIS? Direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito é exclusivo do autor, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal.
  2. 2. O AUTOR A OBRA Todo criador de uma obra intelectual tem direitos sobre a sua criação. A obra intelectual é entendida como uma criação cuja fonte provém do espírito criativo, e expressado ou publicado em suporte tangível ou intangível.
  3. 3. DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET . A legislação brasileira protege qualquer tipo de informação produzida no país, seja ela virtual ou não. A lei 9.610 de 1998 diz que qualquer tipo de produção intelectual produzida, seja ela registrada ou não, publicada ou não, está protegida.
  4. 4. BIBLIOGRAFIA  http://www.infoescola.com/direito/autoral/  http://www.sebrae.com.br/setor/economia-criativa/o- setor/legislacao/176-44-o-que-sao-direitos-autorais/BIA_17644

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