SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 3
Ação de despejo. Lei de locação 8245/91.
Locação por prazo determinado. Início 03/08/2011, fim 03/08/2013. Peça para retirar o
inquilino, locação residencial, com aluguel em dia, inclusive o de setembro de 2013

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA xxª VARA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

MARINA ALMEIDA,, brasileira, viúva, aposentada, portadora do R.G. nº. ..xx.., CPF nº ..xx.., residente
e domiciliada nesta Cidade, na rua ..xx.. nº. ..xx.., por seu advogado infra assinado, devidamente
constituído, vem respeitosamente, à presença de V. Exa. com fundamento na lei 8245/91, art. 47
propor esta ação de despejo de locação residencial, denúncia vazia, figurando no polo passivo ..xx..,
brasileiro, separado judicialmente, ..xx..profissão, r.g. nº. ..xx.., cic nº. ..xx.., residente e domiciliado
na rua ..xx.. nº...xx.., nesta Cidade, pelos fatos e razões a seguir expostos. Para melhor entendimento
da matéria, vejamos o
OBJETO DESTA AÇÃO
É obter a retomada do imóvel locado e situado nesta Cidade na rua ..xx.. n.º ..xx.., condenado o réu,
ainda, a pagar despesas, custas e verba honorária. Vejamos, então, a
CAUSA DE PEDIR
O A. e Réu contrataram a locação de imóvel não residencial situado nesta Cidade na rua ..xx..n.º ..xx..,
pelo valor mensal de R$ ..xx.. por prazo indeterminado (ou então: Vencido o prazo contratual, a
locação prorrogou-se por prazo indeterminado). Não convindo mais ao A. referida locação, denuncioua, por notificação ..xx.. (judicial ou extrajudicial) recebida pelo locatário, que não desocupou o imóvel
no prazo concedido. Quer, por isso, ver declarada a rescisão da locação, ordenada a desocupação do
imóvel, sob pena de despejo, com apoio no art. 47 da Lei 8.245/91. Isso posto deduz-se o
PEDIDO
Pede-se e espera-se o acolhimento desta ação, declarada a rescisão do contrato, com a ordem de
desocupação, sob pena de despejo, condenando o réu a pagar as despesas, custas e verba honorária.
VALOR DA CAUSA
Dá-se à presente o valor de R$ ..xx..
PROTESTO DE PROVAS
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos
os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos (cpc, art. 332) e obtidos de
forma lícita (C.R., art. 5º LVI), especialmente depoimento pessoal do R., pena de confissão se não
comparecer, ou, comparecendo, se negar a depor (cpc, art. 343 §§ 1º e 2º). Vejamos o
REQUERIMENTO
Requer-se a expedição do competente mandado de citação do Réu, para responder, querendo, no
prazo de 15 (quinze) dias (cpc, art. 297), pena de confissão (cpc, arts. 319 e 285), devendo a ordem ser
expedida pelo correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e endereço do réu,
contendo a cópia que esta acompanha e o r. despacho do M.M. Juiz de Direito, com os endereços do
Juízo e do Cartório (lei 8710/93 artigo 222 e ss), devendo o processo tramitar durante as férias e não
se suspender durante elas (lei 8245/91, art. 58,I), cientificados, pela mesma via, eventuais ocupantes
(idem, art. 59, parágrafo 2.o). Requer-se, finalmente, a produção das provas supra mencionadas.
O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de Justiça. Neste caso, redija o
requerimento desta maneira. (Lei 8710/93, art. 222, "f").
Requer-se a expedição do competente mandado de citação do R. para responder, querendo, no prazo
de 15 (quinze) dias (cpc, art. 297), pena de serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial
(cpc, art. 319 e 285); que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias (cpc,
parágrafo único do art. 225), facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência do
proceder nos dias e horários de exceção (cpc, art. 172, § 2º, lei 8952/94), devendo o processo tramitar
durante as férias e não se suspender durante elas (lei 8245/91, art. 58, I). Requer-se também a
cientificação de eventuais ocupantes do imóvel (idem, art. 59, parágrafo 2.o).
Requer-se, ainda, a produção das provas supra mencionadas.
FECHO
Termos em que, cumpridas as necessárias formalidades legais, deve o presente ser recebido
processado e afinal acolhido, como medida de inteira justiça.
..xx..data e assinatura
Ação de despejo

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Lei do divórcio
Lei do divórcioLei do divórcio
Lei do divórcioACS PM RN
 
Decisao agravo de instrumento
Decisao agravo de instrumentoDecisao agravo de instrumento
Decisao agravo de instrumentoallaymer
 
Acordao decisao
Acordao decisaoAcordao decisao
Acordao decisaoallaymer
 
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - 2060
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - 2060TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - 2060
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - 2060Consultor JRSantana
 
Aula 3 -_prática_jurídica_simulada_cível_-_2012-2
Aula 3 -_prática_jurídica_simulada_cível_-_2012-2Aula 3 -_prática_jurídica_simulada_cível_-_2012-2
Aula 3 -_prática_jurídica_simulada_cível_-_2012-2anderlon Rangel
 
Conjur imóvel alienado comprado de boa-fé não pode ser penhorado
Conjur   imóvel alienado comprado de boa-fé não pode ser penhoradoConjur   imóvel alienado comprado de boa-fé não pode ser penhorado
Conjur imóvel alienado comprado de boa-fé não pode ser penhoradoEsdras Arthur Lopes Pessoa
 
Cheque prescrito - Ação monitória - Prescrição
Cheque prescrito - Ação monitória - PrescriçãoCheque prescrito - Ação monitória - Prescrição
Cheque prescrito - Ação monitória - PrescriçãoLuiz F T Siqueira
 
Defesa em cobrança de nota promissória prescrita
Defesa em cobrança de nota promissória prescritaDefesa em cobrança de nota promissória prescrita
Defesa em cobrança de nota promissória prescritaInforma Jurídico
 
1152- Contestatória em Reintegração de Posse
1152- Contestatória em Reintegração de Posse1152- Contestatória em Reintegração de Posse
1152- Contestatória em Reintegração de PosseConsultor JRSantana
 
GABARITO EXTRA OFICIAL OAB 2012
GABARITO EXTRA OFICIAL OAB 2012GABARITO EXTRA OFICIAL OAB 2012
GABARITO EXTRA OFICIAL OAB 2012Marcato Praetorium
 
GABARITO EXTRA OFICIAL OAB 2012
GABARITO EXTRA OFICIAL OAB 2012GABARITO EXTRA OFICIAL OAB 2012
GABARITO EXTRA OFICIAL OAB 2012Marcato Praetorium
 
Ação monitória cheques prescritos - emissão pro solvendo
Ação monitória   cheques prescritos - emissão pro solvendoAção monitória   cheques prescritos - emissão pro solvendo
Ação monitória cheques prescritos - emissão pro solvendoInforma Jurídico
 
Modelo de apelação
Modelo de apelaçãoModelo de apelação
Modelo de apelaçãoCADU GONZAGA
 
Abertura de inventário do espólio de bens
Abertura de inventário do espólio de bensAbertura de inventário do espólio de bens
Abertura de inventário do espólio de bensJulio César
 
Aula 8 -_embargos_de_terceiros_com_tutela_de_urgência_rev
Aula 8 -_embargos_de_terceiros_com_tutela_de_urgência_revAula 8 -_embargos_de_terceiros_com_tutela_de_urgência_rev
Aula 8 -_embargos_de_terceiros_com_tutela_de_urgência_revEsdras Arthur Lopes Pessoa
 
Agravo nos autos de Recurso Especial
Agravo nos autos de Recurso EspecialAgravo nos autos de Recurso Especial
Agravo nos autos de Recurso EspecialConsultor JRSantana
 
determinou a penhora de direito e ação sobre imóvel
determinou a penhora de direito e ação sobre imóveldeterminou a penhora de direito e ação sobre imóvel
determinou a penhora de direito e ação sobre imóvelromeromelosilva
 
Todas as provas da 2ª fase oab fgv
Todas as provas da 2ª fase oab fgvTodas as provas da 2ª fase oab fgv
Todas as provas da 2ª fase oab fgvAdriana Cardoso
 

Mais procurados (20)

Lei do divórcio
Lei do divórcioLei do divórcio
Lei do divórcio
 
Decisao agravo de instrumento
Decisao agravo de instrumentoDecisao agravo de instrumento
Decisao agravo de instrumento
 
Acordao decisao
Acordao decisaoAcordao decisao
Acordao decisao
 
Apelação em Medida Cautelar
Apelação em Medida CautelarApelação em Medida Cautelar
Apelação em Medida Cautelar
 
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - 2060
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - 2060TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - 2060
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - 2060
 
Aula 3 -_prática_jurídica_simulada_cível_-_2012-2
Aula 3 -_prática_jurídica_simulada_cível_-_2012-2Aula 3 -_prática_jurídica_simulada_cível_-_2012-2
Aula 3 -_prática_jurídica_simulada_cível_-_2012-2
 
Conjur imóvel alienado comprado de boa-fé não pode ser penhorado
Conjur   imóvel alienado comprado de boa-fé não pode ser penhoradoConjur   imóvel alienado comprado de boa-fé não pode ser penhorado
Conjur imóvel alienado comprado de boa-fé não pode ser penhorado
 
Cheque prescrito - Ação monitória - Prescrição
Cheque prescrito - Ação monitória - PrescriçãoCheque prescrito - Ação monitória - Prescrição
Cheque prescrito - Ação monitória - Prescrição
 
Defesa em cobrança de nota promissória prescrita
Defesa em cobrança de nota promissória prescritaDefesa em cobrança de nota promissória prescrita
Defesa em cobrança de nota promissória prescrita
 
1152- Contestatória em Reintegração de Posse
1152- Contestatória em Reintegração de Posse1152- Contestatória em Reintegração de Posse
1152- Contestatória em Reintegração de Posse
 
GABARITO EXTRA OFICIAL OAB 2012
GABARITO EXTRA OFICIAL OAB 2012GABARITO EXTRA OFICIAL OAB 2012
GABARITO EXTRA OFICIAL OAB 2012
 
GABARITO EXTRA OFICIAL OAB 2012
GABARITO EXTRA OFICIAL OAB 2012GABARITO EXTRA OFICIAL OAB 2012
GABARITO EXTRA OFICIAL OAB 2012
 
Ação monitória cheques prescritos - emissão pro solvendo
Ação monitória   cheques prescritos - emissão pro solvendoAção monitória   cheques prescritos - emissão pro solvendo
Ação monitória cheques prescritos - emissão pro solvendo
 
Modelo de apelação
Modelo de apelaçãoModelo de apelação
Modelo de apelação
 
Abertura de inventário do espólio de bens
Abertura de inventário do espólio de bensAbertura de inventário do espólio de bens
Abertura de inventário do espólio de bens
 
Aula 8 -_embargos_de_terceiros_com_tutela_de_urgência_rev
Aula 8 -_embargos_de_terceiros_com_tutela_de_urgência_revAula 8 -_embargos_de_terceiros_com_tutela_de_urgência_rev
Aula 8 -_embargos_de_terceiros_com_tutela_de_urgência_rev
 
Agravo nos autos de Recurso Especial
Agravo nos autos de Recurso EspecialAgravo nos autos de Recurso Especial
Agravo nos autos de Recurso Especial
 
Modelo de Razões de Apelação
Modelo de Razões de ApelaçãoModelo de Razões de Apelação
Modelo de Razões de Apelação
 
determinou a penhora de direito e ação sobre imóvel
determinou a penhora de direito e ação sobre imóveldeterminou a penhora de direito e ação sobre imóvel
determinou a penhora de direito e ação sobre imóvel
 
Todas as provas da 2ª fase oab fgv
Todas as provas da 2ª fase oab fgvTodas as provas da 2ª fase oab fgv
Todas as provas da 2ª fase oab fgv
 

Semelhante a Ação de despejo

Modelo de Embargos de Terceiro c/c pedido de medida liminar
Modelo de Embargos de Terceiro c/c pedido de medida liminarModelo de Embargos de Terceiro c/c pedido de medida liminar
Modelo de Embargos de Terceiro c/c pedido de medida liminarAlberto Bezerra
 
Materia de trabalho
Materia de trabalhoMateria de trabalho
Materia de trabalhomarlylucena
 
Materia de trabalho
Materia de trabalhoMateria de trabalho
Materia de trabalhomarlylucena
 
2129 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVO CPC
2129 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVO CPC 2129 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVO CPC
2129 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVO CPC Consultor JRSantana
 
001 - KEILA ALVES DOS SANTOS - APELAÇAO (2020_06_10 16_48_24 UTC).pdf
001 - KEILA ALVES DOS SANTOS - APELAÇAO (2020_06_10 16_48_24 UTC).pdf001 - KEILA ALVES DOS SANTOS - APELAÇAO (2020_06_10 16_48_24 UTC).pdf
001 - KEILA ALVES DOS SANTOS - APELAÇAO (2020_06_10 16_48_24 UTC).pdfPaulo Roberto
 
Ceu Incorporacao Estudo De Caso 090811 Acordao Apelacao
Ceu   Incorporacao   Estudo De Caso   090811   Acordao ApelacaoCeu   Incorporacao   Estudo De Caso   090811   Acordao Apelacao
Ceu Incorporacao Estudo De Caso 090811 Acordao ApelacaoPedro Kurbhi
 
A.i. 70002330983
A.i. 70002330983A.i. 70002330983
A.i. 70002330983kduferraro
 
A.i. 70002330983
A.i. 70002330983A.i. 70002330983
A.i. 70002330983kduferraro
 
Recurso Especial - Consumidor - STJ
Recurso Especial - Consumidor - STJRecurso Especial - Consumidor - STJ
Recurso Especial - Consumidor - STJConsultor JRSantana
 
1193- Embargos Declaratórios em Ag. Reg. de ARE sp
1193- Embargos Declaratórios em Ag. Reg. de ARE sp1193- Embargos Declaratórios em Ag. Reg. de ARE sp
1193- Embargos Declaratórios em Ag. Reg. de ARE spConsultor JRSantana
 
1188- Embargos de Declaração 2
1188- Embargos de Declaração 21188- Embargos de Declaração 2
1188- Embargos de Declaração 2Consultor JRSantana
 
1041- Embargos Declaratórios - PGM
1041- Embargos Declaratórios - PGM1041- Embargos Declaratórios - PGM
1041- Embargos Declaratórios - PGMConsultor JRSantana
 
Oab seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 8
Oab   seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 8Oab   seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 8
Oab seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 8Pedro Kurbhi
 
Decisão liminar albertino souza x santa cruz
Decisão liminar   albertino souza x santa cruzDecisão liminar   albertino souza x santa cruz
Decisão liminar albertino souza x santa cruzWladmir Paulino
 

Semelhante a Ação de despejo (20)

Modelo de Embargos de Terceiro c/c pedido de medida liminar
Modelo de Embargos de Terceiro c/c pedido de medida liminarModelo de Embargos de Terceiro c/c pedido de medida liminar
Modelo de Embargos de Terceiro c/c pedido de medida liminar
 
Ação de usucapião ordinária
Ação de usucapião ordináriaAção de usucapião ordinária
Ação de usucapião ordinária
 
Materia de trabalho
Materia de trabalhoMateria de trabalho
Materia de trabalho
 
Materia de trabalho
Materia de trabalhoMateria de trabalho
Materia de trabalho
 
2129 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVO CPC
2129 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVO CPC 2129 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVO CPC
2129 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVO CPC
 
Recurso Extraordinário - STF
Recurso Extraordinário - STFRecurso Extraordinário - STF
Recurso Extraordinário - STF
 
001 - KEILA ALVES DOS SANTOS - APELAÇAO (2020_06_10 16_48_24 UTC).pdf
001 - KEILA ALVES DOS SANTOS - APELAÇAO (2020_06_10 16_48_24 UTC).pdf001 - KEILA ALVES DOS SANTOS - APELAÇAO (2020_06_10 16_48_24 UTC).pdf
001 - KEILA ALVES DOS SANTOS - APELAÇAO (2020_06_10 16_48_24 UTC).pdf
 
Modelo de Correição Parcial
Modelo de Correição ParcialModelo de Correição Parcial
Modelo de Correição Parcial
 
Ceu Incorporacao Estudo De Caso 090811 Acordao Apelacao
Ceu   Incorporacao   Estudo De Caso   090811   Acordao ApelacaoCeu   Incorporacao   Estudo De Caso   090811   Acordao Apelacao
Ceu Incorporacao Estudo De Caso 090811 Acordao Apelacao
 
A.i. 70002330983
A.i. 70002330983A.i. 70002330983
A.i. 70002330983
 
A.i. 70002330983
A.i. 70002330983A.i. 70002330983
A.i. 70002330983
 
2212201111910795 pal. 15.12.2011 dr. fernando sartori
2212201111910795 pal. 15.12.2011   dr. fernando sartori2212201111910795 pal. 15.12.2011   dr. fernando sartori
2212201111910795 pal. 15.12.2011 dr. fernando sartori
 
Recurso Especial - Consumidor - STJ
Recurso Especial - Consumidor - STJRecurso Especial - Consumidor - STJ
Recurso Especial - Consumidor - STJ
 
1193- Embargos Declaratórios em Ag. Reg. de ARE sp
1193- Embargos Declaratórios em Ag. Reg. de ARE sp1193- Embargos Declaratórios em Ag. Reg. de ARE sp
1193- Embargos Declaratórios em Ag. Reg. de ARE sp
 
1188- Embargos de Declaração 2
1188- Embargos de Declaração 21188- Embargos de Declaração 2
1188- Embargos de Declaração 2
 
contestacaonovo
contestacaonovocontestacaonovo
contestacaonovo
 
1041- Embargos Declaratórios - PGM
1041- Embargos Declaratórios - PGM1041- Embargos Declaratórios - PGM
1041- Embargos Declaratórios - PGM
 
1068- Agravo Interno TJ
1068- Agravo Interno TJ1068- Agravo Interno TJ
1068- Agravo Interno TJ
 
Oab seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 8
Oab   seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 8Oab   seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 8
Oab seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 8
 
Decisão liminar albertino souza x santa cruz
Decisão liminar   albertino souza x santa cruzDecisão liminar   albertino souza x santa cruz
Decisão liminar albertino souza x santa cruz
 

Ação de despejo

  • 1. Ação de despejo. Lei de locação 8245/91. Locação por prazo determinado. Início 03/08/2011, fim 03/08/2013. Peça para retirar o inquilino, locação residencial, com aluguel em dia, inclusive o de setembro de 2013 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA xxª VARA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MARINA ALMEIDA,, brasileira, viúva, aposentada, portadora do R.G. nº. ..xx.., CPF nº ..xx.., residente e domiciliada nesta Cidade, na rua ..xx.. nº. ..xx.., por seu advogado infra assinado, devidamente constituído, vem respeitosamente, à presença de V. Exa. com fundamento na lei 8245/91, art. 47 propor esta ação de despejo de locação residencial, denúncia vazia, figurando no polo passivo ..xx.., brasileiro, separado judicialmente, ..xx..profissão, r.g. nº. ..xx.., cic nº. ..xx.., residente e domiciliado na rua ..xx.. nº...xx.., nesta Cidade, pelos fatos e razões a seguir expostos. Para melhor entendimento da matéria, vejamos o OBJETO DESTA AÇÃO É obter a retomada do imóvel locado e situado nesta Cidade na rua ..xx.. n.º ..xx.., condenado o réu, ainda, a pagar despesas, custas e verba honorária. Vejamos, então, a CAUSA DE PEDIR O A. e Réu contrataram a locação de imóvel não residencial situado nesta Cidade na rua ..xx..n.º ..xx.., pelo valor mensal de R$ ..xx.. por prazo indeterminado (ou então: Vencido o prazo contratual, a locação prorrogou-se por prazo indeterminado). Não convindo mais ao A. referida locação, denuncioua, por notificação ..xx.. (judicial ou extrajudicial) recebida pelo locatário, que não desocupou o imóvel
  • 2. no prazo concedido. Quer, por isso, ver declarada a rescisão da locação, ordenada a desocupação do imóvel, sob pena de despejo, com apoio no art. 47 da Lei 8.245/91. Isso posto deduz-se o PEDIDO Pede-se e espera-se o acolhimento desta ação, declarada a rescisão do contrato, com a ordem de desocupação, sob pena de despejo, condenando o réu a pagar as despesas, custas e verba honorária. VALOR DA CAUSA Dá-se à presente o valor de R$ ..xx.. PROTESTO DE PROVAS Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos (cpc, art. 332) e obtidos de forma lícita (C.R., art. 5º LVI), especialmente depoimento pessoal do R., pena de confissão se não comparecer, ou, comparecendo, se negar a depor (cpc, art. 343 §§ 1º e 2º). Vejamos o REQUERIMENTO Requer-se a expedição do competente mandado de citação do Réu, para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (cpc, art. 297), pena de confissão (cpc, arts. 319 e 285), devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e endereço do réu, contendo a cópia que esta acompanha e o r. despacho do M.M. Juiz de Direito, com os endereços do Juízo e do Cartório (lei 8710/93 artigo 222 e ss), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (lei 8245/91, art. 58,I), cientificados, pela mesma via, eventuais ocupantes (idem, art. 59, parágrafo 2.o). Requer-se, finalmente, a produção das provas supra mencionadas. O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de Justiça. Neste caso, redija o requerimento desta maneira. (Lei 8710/93, art. 222, "f"). Requer-se a expedição do competente mandado de citação do R. para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (cpc, art. 297), pena de serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial (cpc, art. 319 e 285); que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias (cpc, parágrafo único do art. 225), facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (cpc, art. 172, § 2º, lei 8952/94), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (lei 8245/91, art. 58, I). Requer-se também a cientificação de eventuais ocupantes do imóvel (idem, art. 59, parágrafo 2.o). Requer-se, ainda, a produção das provas supra mencionadas. FECHO Termos em que, cumpridas as necessárias formalidades legais, deve o presente ser recebido processado e afinal acolhido, como medida de inteira justiça. ..xx..data e assinatura