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Marco Regulatório da Educação a Distância

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Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, dia 15/10/2015.

Publicada em: Educação
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Marco Regulatório da Educação a Distância

  1. 1. Senado Federal Comissão de Educação Cultura e Esporte Audiência Pública Marco Regulatório da Educação a Distância Prof. Dr. Luciano Sathler Associação Brasileira de Educação a Distância 15/10/2015
  2. 2. Luciano Sathler
  3. 3. Luciano Sathler Lei 13.005, de 25 de junho de 2014 Plano Nacional de Educação - PNE Meta 12 Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
  4. 4. Luciano Sathler 10,8 11,4 13 13,6 14,5 15,2 15,6 15,9 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 Taxa Líquida de Matrículas Educação Superior 2004 a 2012 Fonte: PNAD / IBGE – Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade
  5. 5. Luciano Sathler 15,9 19 33 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 Taxa Líquida de Matrículas Educação Superior Tendência Otimista até 2024 Voltando a crescer nos níveis de 2011/2012 Meta PNE
  6. 6. Luciano Sathler 1.004 1.208 1.442 1.652 1.789 2.022 2.016 2.100 2.090 176 183 195 207 224 231 248 249 236 245 278 284 304 301 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Número de Instituições de Educação Superior no Brasil Rede Privada Rede Pública Fonte: Censo da Educação Superior INEP/MEC.
  7. 7. Luciano Sathler 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 EAD 59.611 114.642 207.206 369.766 727.961 838.125 930.179 992.927 1.113.85 1.153.57 Presencial 4.163.73 4.453.15 4.676.64 4.880.38 5.080.05 5.115.89 5.449.12 5.746.76 5.923.83 6.152.40 1.153.572 6.152.405 0 1.000.000 2.000.000 3.000.000 4.000.000 5.000.000 6.000.000 7.000.000 > 36,9% > 17,4% Fonte: Censo da Educação Superior INEP/MEC. Matrículas Educação Superior 2004 a 2013 Decreto 5622/2005 Portaria MEC nº 40 Novos Instrumentos de Avaliação INEP/MEC
  8. 8. Luciano Sathler 2010 2011 2012 2013 EAD 426.241 429.549 449.966 451.193 Presencial 928.748 926.780 916.593 922.981 928.748 926.780 916.593 922.981 426.241 429.549 449.966 451.193 0 200.000 400.000 600.000 800.000 1.000.000 1.200.000 1.400.000 1.600.000 Matrículas Cursos Formação de Professores Graduação 2010 a 2013 33% Fonte: Censo da Educação Superior INEP/MEC.
  9. 9. Luciano Sathler Evolução da porcentagem da população de 25 anos e mais com 17 anos de estudo: 1992 a 2012 (%) 0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Brasil - Homens Brasil - Mulheres Brasil - Pretos e pardos Fonte: Estimativas produzidas pelo IETS com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), exceto área rural da região
  10. 10. Luciano Sathler 0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 Singapore ChineseTaipei HongKong-China Korea Japan Switzerland Belgium Netherlands Germany Poland Canada Finland NewZealand Australia Austria France CzechRepublic OECDaverage UnitedKingdom Luxembourg Iceland SlovakRepublic Ireland Portugal Denmark Italy Norway Israel Hungary UnitedStates Sweden Spain RussianFederation Greece Chile Brazil Mexico % Desenvolver e trabalhar com modelos matemáticos para situações complexas, usar pensamento crítico e habilidades de raciocício lógico. Equidade e Qualidade, o desafio Fonte: OECD, Education International Unite for Quality Education Conference, 2014
  11. 11. Luciano Sathler As cinco urgências educacionais 1. Ampliação do acesso 2. Melhor qualificação da oferta 3. Mudanças no perfil dos estudantes 4. Mudanças no perfil dos professores 5. Demanda por novos saberes LucianoSathler
  12. 12. Luciano Sathler É urgente revisar A legislação referente ao FIES Os alunos de cursos EAD poderem se candidatar ao FIES em igualdade de condições
  13. 13. Luciano Sathler É urgente revisar O Decreto 5.622, de 19/12/2005 Educação a Distância não é modalidade É apenas EDUCAÇÃO
  14. 14. Luciano Sathler É urgente revisar O Decreto 5.622, de 19/12/2005 Extinguir o conceito de abrangência geográfica. As atividades presenciais obrigatórias serem nos locais indicados previamente aos alunos, conforme projeto pedagógico do curso.
  15. 15. Luciano Sathler É urgente revisar O Decreto 5.622, de 19/12/2005 Os polos de apoio presencial e cursos EAD poderem ser criados e reconhecidos conforme o nível de autonomia das instituições de Educação Superior: Faculdades, Centros Universitários ou Universidades
  16. 16. Luciano Sathler É urgente revisar O Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação INEP/MEC e a Portaria MEC nº 40 Os polos de apoio presencial terem sua infraestrutura e funcionamento ditados pelo projeto pedagógico institucional
  17. 17. Luciano Sathler É urgente revisar O Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação INEP/MEC e a Portaria MEC nº 40 As atividades práticas realizadas nos polos de apoio presencial poderem incluir simulações e realidade aumentada
  18. 18. Luciano Sathler É urgente revisar O Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação INEP/MEC e a Portaria MEC nº 40 As bibliotecas poderem ser exclusivamente digitais nos polos de apoio presencial
  19. 19. Luciano Sathler É urgente revisar A Classificação Brasileira de Ocupações - CBO Para definir a função de tutor a distância e tutor presencial, evitar precarização do trabalho docente
  20. 20. Luciano Sathler É urgente regulamentar A Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 80, § 4º II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas; III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.
  21. 21. Luciano Sathler Foto da Bandeira do Brasil no plenário do Senado disponível em <https://goo.gl/Cv1M5k>

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