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  1. 1. Unidades de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos Apostila para a gestão municipal de resíduos sólidos urbanos 2 ª Edição CURITIBA Novembro 2013
  2. 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Gilberto Giacoia Coordenador do CAOPMA Procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos REALIZAÇÃO Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente - CAOPMA Equipe Técnica Luciane Maranhão Schlichting de Almeida Ellery Regina Garbelini Paula Broering Gomes Pinheiro Estagiário João Pedro Bazzo Vieira
  3. 3. Apresentação Os resíduos sólidos urbanos (RSU), mais conhecidos como lixo doméstico, aumentam juntamente com o aumento populacional das zonas urbanas, sendo que o destino a dar-lhes é um dos maiores desafios sanitários e ambientais que o nosso país enfrenta na atualidade. Sabe-se que a capacidade dos Aterros Sanitários é finita e os custos da sua manutenção, sejam eles econômicos, sociais ou ambientais, são cada vez maiores, por isso uma nova forma de gestão de resíduos sólidos urbanos necessita ser implantada para garantir a sustentabilidade do sistema. Na expectativa de incentivar uma nova proposta de gestão de resíduos sólidos urbanos, o Ministério Público do Estado do Paraná, através das Promotorias de Justiça por Bacias Hidrográficas e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente - CAOPMA, tem priorizado a resolução de problemas associados aos RSU, incentivando, por exemplo, a implantação e o acompanhamento de Unidades de Triagem e Compostagem - UTC nos municípios do Estado do Paraná. Na seqüência, serão relatados conceitos importantes sobre a gestão de resíduos sólidos, bem como descritas as diretrizes gerais para a implantação de uma Unidade de Triagem e Compostagem – UTC e sua operacionalização. Portanto, este manual pretende auxiliar nos principais métodos e soluções de problemas que possam vir a surgir quando da efetivação dos trabalhos nas UTC’s por parte dos seus operadores e colaboradores.
  4. 4. Agradecimentos Este material foi produzido com a contribuição de muitos e em nome do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Paraná gostaríamos de agradecer, em primeiro lugar, a Leonardo Quadros Filho, que dedicou seus últimos anos de vida replicando seus conhecimentos e auxiliando as Prefeituras de nosso Estado na busca de soluções adequadas para a gestão de resíduos sólidos urbanos. Nossos sinceros agradecimentos também a Luiz Cesar Batista, pela disponibilização do material utilizado como base para a elaboração dessa cartilha técnica sobre compostagem. Agradecemos ainda às Prefeituras Municipais de Tibagi, Marialva, Brasilândia do Sul e Bituruna e suas equipes, por todo o apoio prestado ao longo dos seminários técnicos, que permitiram a disseminação de suas boas práticas de gestão de resíduos sólidos urbanos. Bons exemplos de gestão pública devem ser divulgados e replicados. Por fim, não poderíamos deixar de citar Leticia Uba da Silveira, por sua dedicação ao trabalho na área de resíduos sólidos durante anos junto a este CAOPMA, e ainda a equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Coordenadoria de Resíduos Sólidos, pela parceria nesse e em outros materiais produzidos na área de resíduos sólidos urbanos.
  5. 5. Glossário Aterro controlado – Local onde o lixo é depositado em valas, mas sem qualquer tipo de controle dos subprodutos da decomposição, tais como chorume e gases. Na maioria dos municípios não há planejamento de cobertura das valas, que passam longos períodos sem aterramento. Eventualmente há presença de catadores ou animais domésticos. Aterro sanitário – Técnica de engenharia para o confinamento dos resíduos sólidos municipais. Compreende o derramamento, acomodação e compactação dos resíduos sobre um leito impermeável, sua cobertura com terra ou outro material inerte, periodicamente, para o controle da proliferação de vetores e a gestão adequada de gases e lixiviados, com o fim de evitar a contaminação do ambiente e proteger a saúde da população. O aterro sanitário conta com projeto de Engenharia, possui sistema de pesagem e controle de entrada, de forma a não permitir a existência de catadores no local. Disposição Final – Conjunto de procedimentos que possibilitam a adequada disposição e o confinamento dos resíduos sólidos urbanos e de seus efluentes contaminantes em um ambiente restrito, sob controle técnico e monitoramento permanente. O único tipo de instalação em que ocorre a disposição final propriamente dita dos resíduos sólidos urbanos é o aterro sanitário, tal como definido no presente glossário. Em instalações de características mais precárias como, por exemplo, aquelas genericamente designadas por aterros controlados, mesmo que os resíduos sólidos sejam mantidos fisicamente confinados, através de sua adequada compactação e de recobrimento diário com solo, seus efluentes contaminantes, líquidos ou gasosos, têm a possibilidade de se disseminar pelo solo, subsolo e atmosfera, sem que tenham sido previamente submetidos a tratamentos. Licença de Operação - Documento que autoriza o funcionamento regular de um empreendimento potencialmente poluidor em determinado local e sob determinadas condições, emitido pelo órgão de controle ambiental com jurisdição sobre esse tipo de empreendimento. No caso de aterros sanitários e demais instalações de manejo ou tratamento de resíduos sólidos urbanos, a competência pela emissão da licença de operação geralmente cabe ao órgão estadual de controle ambiental. Líquido lixiviado ou Chorume – Líquido de cor escura, geralmente com elevado potencial poluidor, proveniente da decomposição da parcela orgânica biodegradável existente nos resíduos sólidos e das águas pluviais que perpassam a massa dos mesmos, quando acumulados em depósitos de quaisquer categorias ou dispostos em aterros controlados ou sanitários. Lixão ou Vazadouro a céu aberto – Local para depósito de resíduos sólidos urbanos sem qualquer tipo de controle ambiental ou técnica especial, sendo depositado a céu aberto, em parte das vezes queimado. Neste local é possível encontrar animais domésticos e catadores. São áreas insalubres e sem controle sanitário, com reprodução acentuada de vetores de doença e forte odor de gases.
  6. 6. Manejo de resíduos sólidos – Conjunto dos procedimentos inerentes ao manejo de cada tipo de resíduo resultante dos serviços de limpeza urbana, desde os pontos de geração até sua reincorporação ao meio ambiente. Suas etapas consistem no acondicionamento; coleta, transporte, descarga ou transbordo; processamento para reaproveitamento; tratamento de resíduos especiais ou convencionais; destinação final; tratamento e monitoramento de efluentes. Serviço de limpeza pública – Serviços demandados por um núcleo populacional (áreas urbanas, periféricas e rurais de diversos tamanhos e complexidade), relacionados com a limpeza de vias e áreas públicas, coleta, transporte, transferência, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos municipais.
  7. 7. Sumário 1. Classificação de Resíduos Sólidos .......................................................................................1 2. Resíduos Sólidos Urbanos ...................................................................................................3 3. Coleta Seletiva .....................................................................................................................6 3.1. Diretrizes................................................................................................................6 3.2. Regularidade da coleta domiciliar.........................................................................9 3.3. Frequência de Coleta..............................................................................................9 3.4. Veículos para coleta de resíduos sólidos urbanos...............................................10 3.5. Coleta Seletiva Porta a Porta................................................................................12 3.6. Pontos de Entrega Voluntária – PEV....................................................................13 3.7. Associações ou Cooperativas de Catadores .........................................................13 4. Tratamento da Fração Orgânica........................................................................................15 5. Compostagem....................................................................................................................16 5.1. Fatores que afetam o processo de compostagem................................................17 5.2. Microbiologia do Processo...................................................................................21 5.3. Processos Operacionais........................................................................................22 Preparo da Matéria-Prima e Montagem das Leiras .........................................22 Ciclo de Reviramento........................................................................................24 Aspectos Operacionais do Processo.................................................................24 5.4. Compostagem por Leiras Estáticas Aeradas........................................................25 5.5. Usos e Aplicações do Composto Orgânico ...........................................................26 Conceitos de Qualidade do Composto..............................................................28 Legislação Brasileira para uso de fertilizantes.................................................28 5.6. Valor Agrícola e Comercial...................................................................................30 6. Exemplo Prático – Programa Recicla Tibagi .....................................................................31 Referências............................................................................................................................34 Anexos ...................................................................................................................................39 Contatos.................................................................................................................................61
  8. 8. 1 1. Classificação de Resíduos Sólidos A classificação dos resíduos sólidos pode ser feita de diversas formas, a exemplo de: a) Natureza física (seco ou molhado); b) Composição química (resíduo orgânico ou inorgânico); c) Riscos potenciais ao meio ambiente (perigosos, não perigosos - não-inertes e inertes) – de acordo com a norma técnica Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 10.004:2004. Contudo, a forma mais utilizada para classificação dos RSU é quanto a sua origem ou fonte de geração, como apresentado a seguir (adaptado de IPT/CEMPRE, 2000): a) Domiciliar: é aquele originado nas atividades diárias das residências, constituído por restos de alimentos, produtos deteriorados, jornais e revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande diversidade de outros itens. Contém, ainda, alguns resíduos que podem ser tóxicos, como pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, remédios vencidos, etc. b) Comercial: originado nos diversos estabelecimentos comerciais e de serviços, tais como supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares, restaurantes, etc. O lixo destes locais tem grande quantidade de papel, plásticos, embalagens diversas e resíduos de asseio dos funcionários, tais como papel-toalha, papel higiênico, etc. c) Público: aquele originado dos serviços de limpeza de: - áreas urbanas: compreende os resíduos de varrição das vias públicas; limpeza de praias, galerias, córregos e terrenos; podas de árvores; animais mortos, etc. - áreas de feiras livres: constituído por restos vegetais diversos, embalagens, etc. d) Serviços de saúde e hospitalar: constituem os resíduos sépticos, ou seja, aqueles que contêm ou potencialmente podem conter organismos patogênicos, oriundos de locais como: hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, clínicas veterinárias, postos de saúde, etc. Compõe-se de agulhas, seringas, gazes, bandagens, algodões, órgãos e tecidos removidos, meios de culturas e animais usados em testes, sangue coagulado, luvas descartáveis, remédios com prazo de validade vencido, instrumentos de resina sintética, filmes fotográficos de raios X, etc. e) Portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários: basicamente, constituem-se de materiais de higiene, asseio pessoal e restos de alimentos, os quais potencialmente podem veicular doenças provenientes de outras cidades, estados e países.
  9. 9. 2 f) Industrial: aquele originado nas atividades dos diversos ramos da indústria, tais como metalúrgica, química, petroquímica, papeleira, alimentícia, etc. O resíduo industrial é bastante variado, podendo ser representado por cinzas, lodos, óleos, plásticos, papéis, madeiras, fibras, borrachas, metais, escórias, vidros e cerâmicas, etc. Nesta categoria inclui-se a grande maioria dos resíduos considerados perigosos. g) Agrícola: são resíduos sólidos das atividades agrícolas e da pecuária. Incluem embalagens de fertilizantes e de defensivos agrícolas, rações, restos de colheita, etc. As embalagens de agroquímicos, no geral altamente tóxicos, são alvo de legislação específica quanto aos cuidados na sua destinação final, sendo a indústria fabricante co-responsável sobre o destino do material coletado pelas distribuidoras e comerciantes. h) Resíduos da construção civil: também conhecido como entulho, é composto por materiais de demolições, restos de obras, solos de escavações diversas, etc. O entulho é geralmente um material inerte, passível de reaproveitamento, porém, geralmente contém uma vasta gama de materiais que podem lhe conferir toxicidade, com destaque para os restos de tintas e de solventes, peças de amianto e metais diversos, cujos componentes possuem riscos de contaminação caso o material não seja disposto adequadamente. A classificação dos resíduos sólidos relativa ao grau de periculosidade que os constituintes presentes na massa de resíduos podem apresentar, já mencionada, é adotada principalmente no licenciamento de sistemas de tratamento e de disposição final, conforme apresentado na tabela abaixo. Tabela 01: Classificação dos Resíduos sólidos quanto à periculosidade. Categoria Característica Classe I Perigosos Apresentam risco à saúde pública ou ao meio ambiente, caracterizando-se por possuir uma ou mais das seguintes propriedades: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade. Classe II Não Perigosos Classe II-A Não-inertes Podem ter propriedades como: combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade, porém, não se enquadram como resíduo perigoso. Classe II-B Inertes Não tem constituinte algum solúvel em concentração superior ao padrão de potabilidade de águas, após caracterização por teste específico de solubilização. Fonte: ABNT (2004). Para classificar um tipo de resíduo em uma dessas classes, faz-se necessário a realização de testes laboratoriais cujos resultados devem ser avaliados à luz das especificações apresentadas pela ABNT na coletânea de normas NBR 10.004, 10.005, 10.006 e 10.007.
  10. 10. 3 2. Resíduos Sólidos Urbanos A geração de resíduos sólidos urbanos - RSU (lixo) no Brasil é expressiva. Segundo o (IBGE, 2010), em 2008 foram destinados 188.814,9 t/dia de resíduos sólidos domiciliares e/ou públicos. Percebe-se que a quantidade de lixo gerada vem aumentando progressivamente. Isso pode ser associado, entre outros fatores, ao aumento do grau de industrialização, à alteração qualitativa da composição dos RSU (com a incorporação de novos produtos e a intensificação na produção de materiais descartáveis) e à falta de uma política específica para o setor, a qual vise estimular a minimização na geração (por meio de campanhas educativas), o reaproveitamento e a reciclagem dos resíduos. Soma-se ao exposto, a manutenção do crescimento demográfico, que aliado ao aumento na taxa de geração per capita de lixo (quantidade de resíduos produzidos diariamente por cada indivíduo), contribui significativamente para o acréscimo da massa e do volume de RSU gerados. A produção per capita de lixo no Brasil apresenta variação de acordo com o porte do município. Segundo o IBGE (O SANEAMENTO, 2002) as seguintes faixas são encontradas: o Cidades com até 200.000 hab: 0,45 a 0,7 kg/hab/dia; o Cidades com mais de 200.000 hab: 0,8 a 1,2 kg/hab/dia. Não obstante os avanços obtidos nos últimos anos, o saneamento ambiental no Brasil ainda apresenta índices deficientes, com cobertura precária em algumas regiões do país, sendo que uma parcela significativa da população ainda não tem acesso a serviços básicos como abastecimento de água, coleta de esgotos e coleta de lixo. Por outro lado, sabe-se que a existência do serviço, no caso da coleta de lixo, por si só não reflete em uma melhoria substancial na qualidade de vida da população, visto que em boa parte dos municípios brasileiros os resíduos coletados têm como destino final os lixões ou vazadouros. A disposição dos resíduos sólidos urbanos sem nenhum controle, ou seja, o lançamento dos rejeitos a céu aberto, formando os lixões, possibilita uma série de transtornos como a contaminação do solo, do ar, das águas superficiais e subterrâneas, bem como propicia a criação de focos de proliferação de vetores transmissores de uma série de doenças e de microrganismos patogênicos, causando riscos à saúde pública. Destaca-se que os principais vetores de doenças relacionados à disposição inadequada de resíduos são as moscas, mosquitos, ratos e baratas, que podem transmitir doenças como leptospirose, disenteria, entre outras. Acrescenta-se a esta situação o total descontrole no recebimento dos resíduos nestes locais, verificando-se até mesmo a disposição de dejetos originados de serviços de saúde e de indústrias. Comumente, ainda, associam-se aos lixões a criação de animais e a presença de pessoas (catadores). Do exposto, percebe-se que o mais preocupante é o elevado percentual de matéria orgânica presente nos RSU, que representa cerca de 50% do total do lixo
  11. 11. 4 coletado nos municípios brasileiros (MMA, 2010). Sabe-se que a parcela orgânica em sua decomposição gera líquidos contaminados, o chorume, e ainda gases causadores do efeito estufa, os quais são os principais causadores de contaminação ambiental em áreas de disposição final. De acordo com o levantamento de dados realizado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, a situação geral das áreas de disposição final de resíduos sólidos de 268 municípios do Estado, em outubro de 2012, era a seguinte: Figura 01: Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos em 268 municípios distribuídos nas regionais do Instituto Ambiental do Paraná – IAP (Cornélio Procópio, Guarapuava, Irati, Ivaiporã, Umuarama, Cascavel, União da Vitória, Campo Mourão, Londrina, Pato Branco, Curitiba, Jacarezinho, Paranavaí, Paranaguá, Francisco Beltrão). Fonte: IAP, Outubro 2012. Em seguida, na figura 02 são apresentadas as composições gravimétricas médias dos Resíduos Sólidos Urbanos em alguns municípios do Estado do Paraná, segundo levantamento realizado pela Equipe Técnica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente nos anos de 2011 e 2012. Figura 02: Média referente aos municípios de Guaratuba, Guaraqueçaba, Matinhos, Ponta Grossa, Paranaguá, Antonina. Fonte: Própria, 2012.
  12. 12. 5 Já a figura 03 apresenta a composição gravimétrica média dos Resíduos Sólidos Urbanos com base no Diagnóstico da Versão Preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, como meio de comparativo para os resultados encontrados pela equipe do CAOPMA no Estado do Paraná. Figura 03: Estimativa da composição gravimétrica considerando a base de dados coletada em 2008. Fonte: MMA, 2011. Vale comentar que a percentagem apresentada para os resíduos orgânicos nos municípios do litoral do Paraná possui valor menor que o apresentado no Diagnóstico da Versão Preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, de setembro de 2011, pelo fato desses estudos não utilizarem a mesma metodologia (frequência, escolha da amostra e divisão das categorias) ou ainda devido às características específicas de cada região, o que resulta numa diferença do comportamento real da situação. Ademais, com o objetivo de reduzir o volume dos rejeitos a serem dispostos nos aterros sanitários, uma importante ação que pode ser implementada é a prensagem dos rejeitos, já utilizada por municípios paranaenses que possuem projetos de compostagem e reciclagem semelhantes ao proposto neste documento. O principal ganho ambiental desta medida é o aumento da vida útil dos aterros sanitários.
  13. 13. 6 3. Coleta Seletiva A coleta seletiva de resíduos sólidos pressupõe a separação dos materiais recicláveis ainda na fonte produtora, ou seja, nos domicílios, nas fábricas, nos estabelecimentos comerciais, nos escritórios, etc. Já a reciclagem consiste na reinserção de um material já utilizado para seu fim inicial, exigindo, portanto, um alto grau de mobilização e conscientização para a sua importância (PNSB, 2008). O recolhimento diferenciado envolve materiais reaproveitáveis, tais como papéis, vidros, plásticos, metais, ou até mesmo resíduos orgânicos, todos previamente separados do restante do lixo nas suas próprias fontes geradoras. A coleta seletiva de resíduos recicláveis pode ser feita no sistema porta a porta, com o auxílio de veículos automotores convencionais ou de pequenos veículos de tração manual ou animal; ou, ainda, em pontos de entrega voluntária, em que os cidadãos os acumulam em recipientes diferenciados para cada tipo de resíduo, facilitando seu posterior recolhimento e reduzindo os custos dessa operação. A coleta seletiva pode ou não ser seguida pelo processamento (triagem final, acondicionamento, estocagem e comercialização) dos resíduos recicláveis e orgânicos. 3.1. Diretrizes No Brasil existem diversas normas, leis, decretos e resoluções sobre a gestão de resíduos sólidos que evidenciam cuidados com o meio ambiente, especificamente na questão da coleta seletiva. Dentre elas, destacam-se, principalmente: Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos: Art.8º São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: I – os planos de resíduos sólidos; (...) III – a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; IV – o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; (...) Art.18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. §1º Inserção priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os Municípios que:
  14. 14. 7 (...) II – implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: (...) V - metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; XI - programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver; XIV - metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; Decreto nº 7404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.305: TÍTULO III - CAPÍTULO II - DA COLETA SELETIVA Art.9º. A coleta seletiva dar-se-á mediante a segregação prévia dos resíduos sólidos, conforme sua constituição ou composição: (...) §2º O sistema de coleta seletiva será implantado pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e deverá estabelecer, no mínimo, a separação de resíduos secos e úmidos e, progressivamente, ser estendido à separação dos resíduos secos em suas parcelas específicas, segundo metas estabelecidas nos respectivos planos. §3º Para o atendimento ao disposto neste artigo, os geradores de resíduos sólidos deverão segregá-los e disponibilizá-los adequadamente, na forma estabelecida pelo titular dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Art.10. Os titulares do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, em sua área de abrangência, definirão os procedimentos para o acondicionamento adequado e disponibilização dos resíduos sólidos objeto da coleta seletiva. Art.11. O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos priorizará a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda. Art.12. A coleta seletiva poderá ser implementada sem prejuízo da implantação de sistemas de logística reversa.
  15. 15. 8 TÍTULO V – DA PARTICIPAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS Art. 40. O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos e a logística reversa priorizarão a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda. Art. 41. Os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos definirão programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. Art. 42. As ações desenvolvidas pelas cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no âmbito do gerenciamento de resíduos sólidos das atividades relacionadas no art. 20 da Lei no 12.305, de 2010, deverão estar descritas, quando couber, nos respectivos planos de gerenciamento de resíduos sólidos. Art. 43. A União deverá criar, por meio de regulamento específico, programa com a finalidade de melhorar as condições de trabalho e as oportunidades de inclusão social e econômica dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Art. 44. As políticas públicas voltadas aos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis deverão observar: I - a possibilidade de dispensa de licitação, nos termos do inciso XXVII do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para a contratação de cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; II - o estímulo à capacitação, à incubação e ao fortalecimento institucional de cooperativas, bem como à pesquisa voltada para sua integração nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; e III - a melhoria das condições de trabalho dos catadores. Parágrafo único. Para o atendimento do disposto nos incisos II e III do caput, poderão ser celebrados contratos, convênios ou outros instrumentos de colaboração com pessoas jurídicas de direito público ou privado, que atuem na criação e no desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, observada a legislação vigente. Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências: CAPÍTULO III – DA LICITAÇÃO Art. 24. É dispensável de licitação: XXVII – na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. Lei Estadual nº 12.493, de 05 de fevereiro de 1999, estabelece princípios,
  16. 16. 9 procedimentos, normas e critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e adota outras providências. Art. 9º Os resíduos sólidos urbanos provenientes de residências, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, bem como os de limpeza pública urbana, deverão ter acondicionamento, coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final adequados, nas áreas dos Municípios e nas áreas conurbadas, atendendo as normas aplicáveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e as condições estabelecidas pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP, respeitadas as demais normas legais vigentes. 3.2. Regularidade da coleta domiciliar Em qualquer cidade que disponha de controle do peso do lixo coletado, é possível verificar matematicamente se a coleta é, de fato, regular, comparando-se os pesos de lixo em duas ou mais semanas consecutivas. Nos mesmos dias da semana (uma segunda-feira comparada com outra segunda-feira, e assim por diante) os pesos do lixo não devem variar mais que 10%. Da mesma forma, as quilometragens percorridas pelas viaturas de coleta devem ser semelhantes, pois os itinerários a serem seguidos serão os mesmos (para um mesmo número de viagens ao destino) (IBAM, 2001). O ideal, portanto, em um sistema de coleta de lixo domiciliar, é estabelecer um recolhimento com dias e horários determinados, de pleno conhecimento da população, através de comunicações individuais a cada responsável pelo imóvel e de placas indicativas nas ruas. A população deve adquirir confiança de que a coleta não vai falhar e assim irá prestar sua colaboração, não jogando lixo em locais impróprios, acondicionando e posicionando embalagens adequadas nos dias e horários marcados, proporcionando grandes benefícios para a higiene ambiental, a saúde pública, a limpeza e o bom aspecto dos logradouros públicos (IBAM, 2001). 3.3. Frequência de Coleta Para redução significativa dos custos e otimização da frota, a coleta deve ser realizada em dois turnos, obtendo-se, normalmente: Tabela 02: Turnos para a coleta de resíduos. DIAS DE COLETA PRIMEIRO TURNO SEGUNDO TURNO Segundas, quartas e sextas ¼ dos itinerários ¼ dos itinerários Terças, quintas e sábados ¼ dos itinerários ¼ dos itinerários Segundo descrito em IBAM, 2001, a máxima otimização da frota de coleta compreende na utilização de um caminhão a cada 4 itinerários de coleta, sendo
  17. 17. 10 que o mesmo veículo pode ser utilizado em dois períodos diários e intercalado entre dois roteiros de coleta semanal, conforme explica a tabela acima. Destaca-se também a importância de existir uma reserva de pelo menos 10% da frota, em caso de dano ou manutenção de algum veículo, de forma que seja garantido 100% da coleta de resíduos. Se, por exemplo, forem projetados 36 itinerários de coleta, efetuados com freqüência de três vezes por semana, deve ser utilizada uma frota de 36/4 = 9 veículos de coleta (além de reserva de pelo menos 10% da frota) (IBAM, 2001). Nos centros comerciais, a coleta deve ser noturna, quando as ruas estão com pouco movimento. Já em cidades turísticas deve-se estar atento para o período de uso mais intensivo das áreas por turistas, período no qual a coleta deverá ser evitada (IBAM, 2001). 3.4. Veículos para coleta de resíduos sólidos urbanos Um bom veículo de coleta de lixo domiciliar deve possuir as seguintes características: a) Não permitir derramamento do lixo ou do chorume na via pública; b) Apresentar altura de carregamento na linha de cintura dos garis, ou seja, no máximo a 1,20 m de altura em relação ao solo; c) Possibilitar esvaziamento simultâneo de pelo menos dois recipientes por vez; d) Possuir carregamento traseiro, de preferência; e) Dispor de local adequado para transporte dos trabalhadores; f) Apresentar descarga rápida do lixo no destino (no máximo em três minutos); g) Possuir compartimento de carregamento (vestíbulo) com capacidade para no mínimo 1,5 m3; h) Possuir capacidade adequada de manobra e de vencer aclives; i) Possibilitar basculamento de contêineres de diversos tipos; j) Distribuir adequadamente a carga no chassi do caminhão; k) Apresentar capacidade adequada para o menor número de viagens ao destino, nas condições de cada área. Deve-se escolher um tipo de veículo de coleta que apresente o melhor custo/benefício. Em geral esta relação ótima é atingida utilizando-se a viatura que preencha o maior número de características de um bom veículo de coleta, listadas no início deste item (IBAM, 2001).
  18. 18. 11 Baú O Baú é um veículo coletor de lixo, sem compactação. É utilizado em comunidades pequenas, com baixa densidade demográfica e também é empregado em locais íngremes. A carga é vazada por meio do basculamento hidráulico da caçamba. Trata-se de um equipamento de baixo custo de aquisição e manutenção, mas sua produtividade é reduzida e exige muito esforço dos trabalhadores da coleta, que devem erguer o lixo até a borda da caçamba, com mais de dois metros de altura, relativamente alta se comparada com a altura da borda da boca de um coletor compactador, que é de cerca de um metro (IBAM, 2001). Para a compostagem apresenta-se como uma boa alternativa, pois não há compactação do material coletado, facilitando o processo que necessita de oxigênio dentro da massa de lixo. Para enfrentar suas desvantagens é possível criar um modelo adaptado de caminhão baú, como já tem sido estudado pelos municípios que realizam a compostagem da fração orgânica (IBAM,2001). Figura 04: Caminhão Baú. Fonte: IBAM, 2001. Coletores Compactadores Coletor compactador de lixo, de carregamento traseiro, fabricado em aço, com capacidade volumétrica útil de 6, 10, 12, 15 e 19 m³, montado em chassi com peso bruto total compatível (9, 12, 14, 16 e 23 t), pode possuir dispositivo hidráulico para basculamento automático e independente de contêineres plásticos padronizados. Esses tipos de equipamentos destinam-se à coleta de lixo domiciliar, público e comercial, e a descarga deve ocorrer nas estações de transferência ou nos aterros sanitários. Esses veículos transitam pelas áreas urbanas, suburbanas e rurais da cidade e nos seus municípios limítrofes. Rodam por vias e terrenos de piso irregular, acidentado e não pavimentado, como em geral ocorre nos aterros sanitários. Figura 05: Veículos coletores compactadores (6, 10-15 e 19 m³, respectivamente). Fonte: IBAM, 2001. Carroceria Adaptada É importante ressaltar que um único veículo coletor pode ser utilizado para coleta seletiva de duas frações separadamente, utilizando-se uma carroceria adaptada de forma a transportar os resíduos recicláveis, de acordo com o exemplo
  19. 19. 12 a seguir (figura 06). Este modelo já foi testado e é utilizado em diversos municípios do Estado do Paraná. Figura 06: Coleta de materiais recicláveis do município de Tibagi. Fonte: Prefeitura Municipal de Tibagi. Salienta-se que a inclusão da carroceria atrás do caminhão é uma alternativa de baixo custo de implantação e possibilita uma coleta seletiva mais eficiente, pois não necessita de novas rotas de coleta, da contratação de coletores e motoristas, nem mesmo de um outro caminhão específico para a coleta dos materiais recicláveis. Além disso, esta opção ainda desperta o interesse e a conscientização da população que vislumbra a coleta sendo efetivamente realizada em duas frações. 3.5. Coleta Seletiva Porta a Porta A coleta seletiva porta a porta consiste na separação dos materiais recicláveis nas residências, que pode ser realizada individualizando os materiais recicláveis e acondicionando-os em contêineres diferenciados ou agrupando-os em um único recipiente (IBAM, 2001). Um modelo de separação muito utilizado é aquele em que a população separa os resíduos domésticos em dois grupos: o Materiais orgânicos (úmidos): compostos por restos de alimentos e materiais não recicláveis (rejeitos). Devem ser acondicionados em um único contêiner e coletados pelo sistema de coleta de lixo domiciliar regular. o Materiais recicláveis (secos): compostos por papéis, metais, vidros, plásticos, etc. Devem ser acondicionados em um único contêiner e coletados nos roteiros de coleta seletiva. Além disso, após a implantação da coleta seletiva, o poder público deve manter a população permanentemente mobilizada através de campanhas de sensibilização e de educação ambiental (IBAM, 2001). Seguido da coleta, os materiais recicláveis devem ser transportados para uma unidade de triagem, equipada com mesas de separação, prensa de materiais, balança, estrutura adequada de banheiros e copa para alimentação, entre outros, para que seja feita uma separação mais criteriosa dos materiais visando à comercialização dos mesmos (IBAM, 2001).
  20. 20. 13 3.6. Pontos de Entrega Voluntária – PEV Funcionam como postos ou locais fixos, onde os munícipes, espontaneamente, colocam os resíduos no recipiente adequado com cores para os diferentes tipos de resíduos, de acordo com a Resolução CONAMA nº 275, de 24/04/2001. Tabela 03: Código de cores. Código de cores dos resíduos sólidos recicláveis COR DO CONTÊINER MATERIAL RECICLÁVEL Azul Papéis/papelão Vermelha Plástico Verde Vidros Amarela Metais Preta Madeira Laranja Resíduos perigosos Branca Resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde Marrom Resíduos orgânicos Cinza Resíduo geral não-reciclável ou misturado, ou contaminado, não passível de separação Fonte: Resolução CONAMA nº 275/01. 3.7. Associações ou Cooperativas de Catadores Em cumprimento da Lei Federal 12.305/2012 os municípios devem priorizar os catadores de materiais recicláveis em seus programas de reciclagem, auxiliando na formalização de associações ou cooperativas de catadores que atuem na gestão de resíduos realizando tanto a reciclagem, como também a compostagem. Esta iniciativa visa incluir essa população em situação de risco, já exposta ao trabalho com os resíduos, gerando emprego e renda através da gestão de resíduos. As principais vantagens do trabalho conjunto com associações ou cooperativas de catadores são: o Geração de emprego e renda; o Resgate da cidadania dos catadores; o Redução das despesas com os programas de reciclagem; o Organização do trabalho dos catadores nas ruas evitando problemas na coleta e o armazenamento de materiais em logradouros públicos ou mesmo em suas residências; o Redução de despesas com a coleta, transferência e disposição final dos resíduos separados pelos catadores, os quais não necessitarão ser
  21. 21. 14 coletados, transportados e dispostos em aterro pelo sistema de limpeza urbana da cidade. É importante que a redução de custos descrita acima possibilite o investimento nas associações e cooperativas de catadores, com o repasse de recursos financeiros e também com o apoio em infraestrutura (por exemplo: construção de galpões de reciclagem; aquisição de mesa de triagem, balança, prensas, elevadores de fardos, uniformes, EPI’s; etc), de modo a permitir a valorização dos produtos a serem comercializados no mercado de recicláveis. Após a implantação de uma cooperativa ou associação de catadores é importante que o poder público continue oferecendo apoio institucional de forma a suprir carências básicas que prejudicam seu bom desempenho, notadamente no início de sua operação. Entre as principais ações que devem ser empreendidas no auxílio a uma cooperativa ou associação de catadores, destacam-se: o Apoio administrativo e contábil com contratação de profissional que ficará responsável ou que auxiliará a gestão da cooperativa ou associação; o Atuação de assistentes sociais junto aos catadores; o Fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual; o Implantação de cursos de alfabetização para os catadores; o Implantação de programas de recuperação de dependentes químicos; o Implantação de programas de educação ambiental para os catadores. Sugere-se, ainda, que a localização do barracão seja próxima à área urbana, principalmente em função dos custos de transporte, dos resíduos, trabalhadores, refeições etc., visando maior sustentabilidade ambiental e econômica do projeto. Por fim, ressalta-se que a integração da cooperativa ou associação dos catadores deve ser acompanhada de sua contratação, pois a mesma estará prestando um serviço ao município, comparativamente a uma terceirização. Esta contratação pode ocorrer com dispensa de licitação de acordo com a Lei nº 8.666/1993, art. 24, como já apresentado na sessão Diretrizes. Anexos a este documento encontram-se modelos do contrato de prestação de serviço pela associação ou cooperativa junto à Prefeitura e do estatuto para a formalização da associação de catadores.
  22. 22. 15 4. Tratamento da Fração Orgânica Dentre as técnicas de tratamento disponíveis para a fração de resíduos orgânicos oriunda da coleta urbana, uma que se destaca pelo grande alcance, em vista da sua simplicidade, praticidade e dos resultados atingidos é a compostagem. A compostagem possibilita a transformação de resíduos orgânicos em um composto de grande valor fertilizante para as plantas e solo. Trata-se de um processo que permite a reciclagem dos resíduos orgânicos, possibilitando seu reaproveitamento em detrimento da mera disposição final, que no geral implica em impactos ambientais negativos. Neste contexto, a questão da adubação orgânica é praticada desde que os solos começaram a ser mobilizados para a produção agrícola, e foi, tradicionalmente, o principal meio de restaurar o balanço de nutrientes no solo. Portanto, a reciclagem dos resíduos orgânicos é uma das mais antigas práticas utilizadas por agricultores para favorecer o desenvolvimento das culturas agrícolas. A compostagem é considerada uma forma eficiente de biodegradação controlada da matéria orgânica, principalmente quando comparada aos sistemas atualmente vigentes, como os aterros sanitários e os lixões. Nestes locais não há controle do processo de biodegradação da matéria orgânica e por conseqüência são gerados gases e líquidos (chorume) indesejáveis, os quais devem ser tratados posteriormente. O processo de compostagem apresenta-se relevante aos municípios brasileiros pelas características dos resíduos produzidos, nos quais em média 51,4% são orgânicos (IBGE, 2010, citado por MMA, 2010). Desta forma, a compostagem aliada à reciclagem gera ganhos ambientais aos municípios devido à redução de resíduos encaminhados aos aterros, seu conseqüente aumento de vida útil, à geração de emprego e renda aos catadores de materiais recicláveis e, por fim, à otimização de fluxos de materiais com a geração de materiais reutilizáveis. Segundo Massukado (2008), no Brasil, cerca de 50% a 60% dos resíduos sólidos domiciliares produzidos são constituídos de material compostável que, por não ser coletado separadamente, acaba sendo encaminhado para um destino final inadequado, juntamente com os resíduos perigosos, rejeitos e com os recicláveis que deixaram de ser coletados seletivamente. Essa forma de destinação gera, para a maioria dos municípios, despesas que poderiam ser evitadas caso o material compostável fosse separado na fonte e encaminhado para um tratamento específico. Evitar a disposição da fração orgânica nos aterros sanitários torna possível aumentar a vida útil dos mesmos. Do ponto de vista econômico, podem-se reduzir os gastos com transporte (caso a compostagem seja realizada em local mais próximo aos geradores), disposição final e com o tratamento de chorume (Massukado, 2008).
  23. 23. 16 5. Compostagem De acordo com a NBR 13591:1996, a compostagem é um processo de decomposição biológica da fração orgânica biodegradável dos resíduos, efetuado por uma população diversificada de organismos, em condições controladas de aerobiose e demais parâmetros, desenvolvido em duas etapas distintas: uma de degradação ativa e outra de maturação. Para que o resíduo atinja plenamente a característica de fertilizante, é necessário que seja submetido a um processo de biodegradação, que é a sua decomposição por microrganismos, acompanhado da mineralização de seus constituintes orgânicos. Sendo assim, a matéria orgânica ao ser biologicamente degradada, a um nível de elevada estabilização, gera húmus, que pode ser entendido como um conjunto de compostos minerais possíveis de serem assimilados pelas plantas. O uso do fertilizante orgânico composto (húmus) na agricultura apresenta uma série de vantagens, dentre as quais destacam-se: o Atua como fonte de macro e micronutrientes para as plantas; o Exerce efeito tampão no solo, devido à sua elevada área de superfície e capacidade de troca catiônica; o Reduz as oscilações diárias de temperatura do solo (mau condutor de calor); o Funciona como condicionador do solo, melhorando sua capacidade de aeração, permeabilidade e retenção de água; o Exerce efeito controlador sobre várias doenças e pragas de plantas; o Favorece a aglutinação e a estabilidade dos agregados; o Melhora a trabalhabilidade do solo; o Aumenta a estabilidade estrutural do solo, propiciando uma maior resistência à erosão. Na primeira fase da compostagem, conhecida como degradação ativa, ocorrem as reações bioquímicas de oxidação mais intensas, com predominância de temperatura na faixa termófila. Nessa fase, obtém-se a mineralização dos compostos orgânicos mais solúveis e de baixa relação C/N. Em virtude das altas temperaturas desenvolvidas nessa fase, obtém-se uma considerável sanitização da massa de compostagem, devido à eliminação de organismos patógenos. Na segunda fase, denominada de maturação, ocorrem as reações bioquímicas de humificação, que levam à produção do composto propriamente dito, um produto final parcialmente mineralizado e altamente humificado. Os produtos do processo da decomposição são: composto orgânico, gás carbônico, calor e água. A transformação da matéria orgânica em gás carbônico e vapor de água reduz o peso e o volume iniciais do material em compostagem. Como quaisquer outros seres vivos, os microrganismos que realizam a decomposição dos resíduos orgânicos também possuem exigências em termos de alimentação e condições ambientais. Portanto, ao se construir uma leira de material para compostagem, deve-se fornecer as condições que atendam às
  24. 24. 17 necessidades dos microrganismos. Preparar o composto de forma correta, portanto, significa proporcionar aos organismos responsáveis pela degradação condições favoráveis de desenvolvimento e reprodução. Figura 07: Exemplo de sistema de compostagem em leiras no município de Bituruna – PR. Fonte: QUADROS, 2008. Salienta-se que no processo de concepção, instalação e operação de um sistema de compostagem, há a necessidade de consulta ao órgão ambiental a fim de verificar a obrigatoriedade de licença ou autorização ambiental, visando atender à legislação vigente. 5.1. Fatores que afetam o processo de compostagem Os principais fatores que afetam a compostagem estão relacionados à atividade microbiológica do processo, destacando-se: o Umidade o Aeração o Temperatura o Concentração de nutrientes o Tamanho das partículas o pH Umidade A presença de água é condição essencial para qualquer forma de vida, e os microrganismos que atuam no processo de compostagem não fogem a essa regra. Na ausência de água, entram em estado de dormência e o processo de compostagem é paralisado, o que pode ser observado pela redução da temperatura da leira quando esta se resseca, indicando que o processo foi interrompido sem que o material estivesse completamente degradado. Isto pode causar a interpretação errônea de que o composto está pronto, levando à utilização de um material fisicamente estável, mas biologicamente ativo (bastando para isso
  25. 25. 18 aumentar a umidade), o que poderá acarretar prejuízos ao solo e às plantas quando de sua utilização. Por outro lado, o excesso de água também é prejudicial, pois impede a passagem de ar para o interior da leira. Seus efeitos serão descritos na próxima seção, aeração, por estarem totalmente vinculados a mesma. O teor de umidade nas leiras de compostagem é limitado pela configuração geométrica e pela manutenção da porosidade adequada. Baixos teores de umidade (<40%) restringem a atividade microbiológica, enquanto teores elevados (>65%) causam anaerobiose. O teor de umidade considerado ótimo encontra-se na faixa entre 45 a 55%. A correção do teor de umidade deve ser realizada durante os reviramentos ou sempre que o material se apresentar muito seco. Em épocas chuvosas, é conveniente que o processo seja conduzido em áreas cobertas, evitando dessa forma o encharcamento do material. Quando isso não for possível, deve-se optar por artifícios como a cobertura da leira com uma camada de composto maturado (10 a 15 cm) ou a cobertura da camada superior (topo) com um cone de lona plástica (“chapéu chinês”). Estes artifícios fazem com que a água de chuva incidente escorra superficialmente à leira, fazendo com que esta não fique saturada de água. Figura 08: Leiras protegidas da chuva. Fonte: SCHLICHTING e TISSOT, 2008. Uma forma prática de avaliar o teor de umidade é apertar uma pequena porção de composto na mão (não se esquecendo de usar luvas de proteção). Quando o material está excessivamente úmido, a água escorre entre os dedos, mas, quando está seco, a palma da mão permanece seca. O ideal é que apenas pequenas gotas de água surjam entre os dedos, o que pode corresponder a um teor de umidade em torno de 50%, considerado ótimo. Aeração A aeração tem por finalidade suprir a demanda de oxigênio requerida pela atividade microbiológica e atuar como agente de controle da temperatura. Pode ser obtida através dos seguintes processos: o Naturais (reviramento/revolvimento) o Artificiais (aeração mecânica)
  26. 26. 19 Para os processos simplificados de compostagem, a aeração é efetuada em função das características da matéria-prima, por meio de ciclos de reviramento pré-determinados, como será visto adiante. A presença de material estruturante na leira de composto, tal como cavacos de madeira, gravetos, sabugos de milho ou vagens de árvores auxilia no processo de aeração, pois melhora a porosidade. O uso desses materiais favorece a circulação de ar no interior da leira, possibilitando a renovação do ar saturado de gás carbônico e pobre em oxigênio (presente no interior da massa de compostagem) pelo ar atmosférico (rico em oxigênio) além de evitar a compactação da leira. Estes materiais, quando não se apresentam totalmente degradados após o período normal da compostagem, deverão ser retornados às leiras novas, pois podem atuar como inoculantes de microrganismos já aclimatados ao processo. Quando não há circulação de ar adequada, o processo de compostagem sofre uma interrupção, sendo substituído pelo processo de fermentação anaeróbia, ou seja, sem a presença de oxigênio. Este processo gera subprodutos como o chorume e gases fétidos, atraindo insetos e animais indesejáveis. Temperatura A temperatura é considerada o principal parâmetro indicativo do processo de compostagem. Na decomposição da matéria orgânica pelos microrganismos, por se tratar de um processo em que ocorrem, essencialmente, reações exotérmicas há geração de calor. Como a matéria orgânica tem natureza isolante térmica, o calor gerado no processo de compostagem fica parcialmente retido, elevando a temperatura no interior da massa de compostagem. Para que isto ocorra, as leiras deverão possuir um volume mínimo de aproximadamente 1 m3, assim não há perda de calor por irradiação. Altas temperaturas, sob o ponto de vista sanitário, são vantajosas, pois eliminam microrganismos patogênicos, larvas de insetos e sementes de ervas daninhas. Para que todo o material seja higienizado pela ação da temperatura é importante que, durante os revolvimentos, o material localizado na camada externa da leira (submetidos a temperaturas próximas a ambiente), passe a fazer parte do núcleo do novo monte formado. A manutenção de temperaturas termófilas controladas (45 a 65 ºC) pelo maior período de tempo durante a compostagem aumenta a eficiência do processo, pelo aumento da velocidade de degradação, e promove a eliminação dos patógenos. Por outro lado, em temperaturas elevadas (superiores a 65 ºC), a velocidade de decomposição de muitos organismos é reduzida. Dessa forma, temperaturas excessivas devem ser controladas através de revolvimentos periódicos. Salienta-se que a adição de água (por aspersão) não deverá ocorrer para o controle de temperatura da leira, mas somente quando o teor de umidade estiver muito baixo.
  27. 27. 20 O bom “desenvolvimento” da temperatura durante a compostagem é influenciado pelos principais fatores listados a seguir: o Características da matéria-prima; o Tipo de sistema utilizado (dimensionamento das leiras, do pátio de compostagem, etc.); o Controle operacional do processo (umidade, ciclo de reviramento, temperatura). Se o "ambiente ecológico" da leira estiver satisfatório (teor de umidade, aeração, nutrientes, etc.), esta passará a apresentar temperaturas termófilas (> 45 ºC) em até 24hs após a sua montagem. A temperatura deverá ser controlada na faixa considerada ótima (45 a 65 ºC) durante toda a primeira fase do processo de degradação ativa. O registro de temperaturas controladas inferiores a 45 ºC, desde que os demais parâmetros estejam sob controle, indicam o término da fase de degradação ativa e o início da fase de maturação. Concentração de Nutrientes Quanto mais diversificados forem os resíduos orgânicos que compõem a massa de compostagem, mais diversificados serão os nutrientes e, consequentemente, a população microbiológica, propiciando assim uma maior eficiência do processo e uma melhor qualidade do composto produzido. Os principais nutrientes utilizados pelos microrganismos são: o Carbono (C): fonte básica de energia para as atividades vitais dos microrganismos; o Nitrogênio (N): fonte básica para a reprodução celular dos microrganismos. Para preparar o composto são necessários dois tipos de materiais: os que se decompõem facilmente, como restos de comida e esterco, e os materiais que se decompõem de forma mais lenta, como palhas e folhas. Os microrganismos necessitam de uma mistura de matéria rica em carbono, ou seja, rica em energia (resíduos palhosos e vegetais secos) e um pouco de material rico em nitrogênio (restos de comida, lodos, estercos, etc.). Ao preparar os materiais para compostar, deve-se considerar a relação entre os materiais ricos em carbono (C) e materiais ricos em nitrogênio (N) no composto. Para se obter uma alta eficiência do processo, é importante que a relação carbono nitrogênio (relação C/N) seja criteriosamente balanceada, devendo apresentar, no início do processo, valores da ordem de 30 a 40/1, ou seja, 30 a 40 partes de carbono para uma parte de nitrogênio. A leira deve conter maior proporção de material que se desfaz lentamente, como as palhas e folhas, ou seja, as partes rijas e fibrosas das plantas.
  28. 28. 21 Uma mistura com relação C/N muito superior a 40/1 levará mais tempo para se decompor. Por outro lado, se a relação C/N é muito baixa a leira provavelmente irá liberar o excesso de nitrogênio na forma de gás amônia, provocando mau cheiro. Nestes casos, há necessidade de adicionar material carbonáceo (resíduos palhosos), a fim de elevar esta relação para níveis satisfatórios. Na compostagem de resíduos heterogêneos, a exemplo da fração orgânica do lixo urbano, não há grande necessidade de adicionar materiais auxiliares ao processo, porém sua adição, na maioria dos casos, auxilia o processo. A relação C/N não precisa ser exata, mesmo porque é difícil avaliá-la de forma precisa. Mais relevante do que isto é o manejo adequado da leira, pois o conhecimento sobre a mistura mais adequada para os resíduos disponíveis é adquirido com a prática na condução do processo. Além disso, é preferível colocar um pequeno excesso de material rico em nitrogênio, mesmo que ocorra pequena perda desse nutriente, a fim de garantir o seu suprimento durante a decomposição. Tamanho das Partículas O tamanho ideal das partículas da massa de compostagem deve situar-se entre 2 a 5 cm, favorecendo: o Homogeneização da massa de compostagem; o Melhoria da porosidade; o Redução na compactação; o Aumento da capacidade de aeração. A redução de partículas de maior dimensão para a faixa considerada como ideal poderá ser obtida mediante a utilização de trituradores ou do simples corte manual, quando da preparação da matéria prima, e até mesmo durante as ações de revolvimento do material, com a utilização de pás e enxadas. pH O processo de compostagem pode ser desenvolvido sob uma ampla faixa de pH, entre 4,5 e 9,5, sendo que a ocorrência de valores extremos são ajustadas pelos próprios microrganismos ativos no processo (fenômeno da auto-regulação). O composto apresenta um pH final ligeiramente alcalino (situado entre 7,5 e 9,0), apresentando excelente aplicação para a correção de solos ácidos. 5.2. Microbiologia do Processo Os microrganismos que atuam na compostagem podem ser classificados da seguinte forma: a) Quanto ao requerimento de oxigênio:
  29. 29. 22 o Aeróbios (necessitam de oxigênio para suas atividades vitais); o Anaeróbios (ativos em ambientes em que não há presença de oxigênio); o Facultativos (vivem na presença ou ausência de oxigênio). b) Quanto à temperatura: o Psicrófilos; o Mesófilos; o Termófilos. No processo de compostagem prevalecem os microrganismos aeróbios, facultativos, mesófilos e termófilos. Os principais microrganismos que atuam no processo de compostagem são as bactérias, os fungos e os actnomicetos. As bactérias são responsáveis pela “quebra” inicial da matéria orgânica, o que gera a liberação de calor na massa de compostagem. Os fungos são microrganismos aeróbios obrigatórios. Preferem meios mais ácidos, apresentando também atividade em meio alcalino. São bastante eficientes na faixa termófila e na decomposição de compostos carbonáceos, como a celulose e a lignina, entre outros. Já os actinomicetos representam um grupo bem heterogêneo de microrganismos, com características de fungos e bactérias, têm habilidade de se reproduzirem em ambientes com baixos teores de umidade e altas temperaturas. Desempenham função importante na degradação de substâncias normalmente não decompostas por bactérias e fungos. Suas colônias são visíveis a olho nu, através da cor esbranquiçada que confere às partículas situadas a aproximadamente 15 cm de profundidade da superfície da leira. 5.3. Processos Operacionais Preparo da Matéria-Prima e Montagem das Leiras Ao montar as leiras, o ideal é que a massa de compostagem seja resultante da mistura de vários resíduos orgânicos, tais como sobras de alimentos (após a preparação ou consumo), restos de culturas vegetais, estercos, etc. Dessa forma, serão garantidos o equilíbrio nutricional e a flora microbiológica diversificada, o que imprime alta eficiência ao processo. A matéria-prima a ser compostada, deve estar livre de materiais inertes. Caso se utilize grama na preparação da leira, deve-se procurar espalhá-la tanto quanto possível, pois a grama tem a tendência de formar uma massa pastosa de lenta degradação. A compostagem “artesanal” é em grande parte dos casos a forma mais simples e barata de produzir composto de boa qualidade, existindo sempre a possibilidade
  30. 30. 23 de ampliação da quantidade processada. A configuração geométrica a ser adotada no processo vai depender da quantidade de material a ser utilizada, podendo-se adotar: o Pilha: forma cônica (para pequenas quantidades de material – geralmente 1 m3); Figura 09: Compostagem em forma de pilha cônica Fonte: Quadros, 2008. o Leira: forma prismática, com seção reta definida e comprimento variável de acordo com a quantidade de material a ser compostado. Figura 10: Exemplo de leira no pátio de compostagem de Bituruna-PR. Fonte: Quadros, 2008. A altura das leiras não deverá exceder a 1,6 m, caso contrário o material tende a se compactar, criando uma camada mais densa na base, impedindo assim a livre circulação do ar. Por outro lado, uma leira muito larga não permite o acesso de ar para o interior do material em decomposição. O comprimento da leira, além de depender da quantidade de material a ser compostado, está condicionado à disponibilidade de espaço. Um padrão usualmente utilizado para dimensão de leiras é de 1 m de altura por 1 m de base. Ao escolher o local para desenvolver a compostagem, deve-se levar em consideração as facilidades de acesso e principalmente a disponibilidade de água. Cercar o pátio de compostagem com plantio de cercas vivas, além de torná-lo mais aprazível, protege as leiras do vento e evita a dissipação de odores, caso haja alguma falha no processo. As leiras devem ser montadas preferencialmente em locais sombreados (se possível, coberto), de forma a se evitar o ressecamento do material e protegê-lo da ação de chuvas mais fortes.
  31. 31. 24 Se o material colocado para compostar estiver dentro das proporções corretas e todas as demais condições forem atendidas, pode-se dizer que o composto estará pronto para uso em um prazo de 90 a 120 dias. Ciclo de Reviramento O revolvimento da massa de compostagem tem três funções básicas: propiciar a aeração da massa, dissipar as altas temperaturas desenvolvidas na fase ativa de degradação e aumentar a porosidade. De acordo com os resultados obtidos em diversas pesquisas desenvolvidas pelo Laboratório de Engenharia Sanitária e Ambiental (LESA) da UFV, recomenda-se o seguinte ciclo de reviramento: o Fase de Degradação Ativa: um reviramento a cada 3 (três) dias durante os 30 (trinta) dias iniciais da compostagem e um reviramento semanal até o término da primeira fase (quando não for mais registrada a presença de temperaturas termófilas), totalizando, em média, 60 (sessenta) dias. o Fase de Maturação (ou cura): não há necessidade de reviramento. Essa fase prolonga-se por um período complementar de aproximadamente 40 (quarenta) dias. Aspectos Operacionais do Processo Para que seja mantido o controle no processo, é de fundamental importância o monitoramento dos principais parâmetros envolvidos, a saber: o Teor de umidade (determinado antes do reviramento); o Temperatura (determinada diariamente); o Oxigenação/ciclo de reviramento. Além disso, outros parâmetros podem ser avaliados diariamente através de uma inspeção visual, onde se deve verificar a mudança na coloração do material, a emanação de odores desagradáveis, a presença de vetores (principalmente moscas) e a geração de lixiviados. A ocorrência destes quatro últimos fatores é indicativa de que a operação não está sendo adequada, devendo-se proceder ao devido controle operacional do processo. Para facilitar o monitoramento do processo podem ser utilizadas fichas de controle da leira (contendo campos como temperatura da leira, tempo de compostagem, medidas de controle, etc.) e ainda pode ser utilizada ficha de controle de revolvimento, as quais devem ser preenchidas diariamente pelo operador da compostagem, conforme modelo sugerido no anexo. Sugere-se que uma (ou mais pessoas, conforme necessidade) sejam treinadas para o monitoramento diário da compostagem, os quais de preferência devem fixar-se nesta atividade, pois a troca constante de operador dificulta a aprendizagem prática sobre o processo.
  32. 32. 25 5.4. Compostagem por Leiras Estáticas Aeradas A compostagem por leiras estáticas aeradas representa um avanço em relação ao sistema tradicional, eliminando a necessidade das operações de revolvimento da massa de resíduos. Por ser um processo com taxa de aeração e temperatura controlados, gera um produto final de elevada qualidade, com menor período para o término da compostagem, em média 60 (sessenta) dias. Este sistema é indicado para municípios com população acima de 30.000 habitantes devido à maior quantidade de resíduos orgânicos gerados e a consequente dificuldade operacional de revolvimento manual. Tabela 04: Aspectos positivos e negativos da leira estática aerada. Método Aspectos Positivos Aspectos Negativos Leiras estáticas aeradas Baixo investimento inicial Necessita de bom dimensionamento do sistema de aeração e controle dos aeradores durante a compostagem Melhor controle de odores Requer que o material de entrada seja o mais homogêneo possível Etapa de estabilização mais rápida que o método de leiras revolvidas Operação também influenciada pelo clima Melhor aproveitamento da área disponível Fontes: Reis (2005), adaptado por Massukado (2008). Figura 11: Leira Estática em fase de bioestabilização. Figura 12:Túnel de Ventilação (vista frontal). Fonte: TEIXEIRA et al, 2004. Fonte: TEIXEIRA et al, 2004. Além disso, as principais características deste processo são (adaptado de PEREIRA NETO, 1998):
  33. 33. 26 a) A matéria-prima deverá apresentar partículas com dimensões de 30 a 50 mm. O teor de umidade deverá situar-se na faixa de 55% a 60% e a relação carbono/nitrogênio poderá variar de 30:1 a 40:1. b) A leira pode ser construída sobre uma tubulação perfurada de 100 mm de diâmetro, devendo apresentar seção reta triangular de 1,70 m de altura, com 3 a 4 m de base. O comprimento da leira é função do projeto, sendo limitado pela capacidade do sistema de aeração. c) As leiras são cobertas com uma camada de composto maturado que funciona como filtro biológico, evitando a emissão de odores e permitindo o desenvolvimento de temperaturas termófilas nas camadas superficiais. d) O sistema de aeração é simples e compreende uma “bomba” (soprador 9,5 Hp/15t), que é conectado a um temporizador (“timer”) ou a um mecanismo de controle em “feedback”, com a temperatura máxima fixada em 65 ºC. Um ciclo típico de funcionamento do soprador, para a fração orgânica do lixo, é de 2,5 minutos ligado a cada 25 minutos desligado. O ciclo de aeração deve ser necessário para manter a aerobiose do meio e a temperatura de controle. e) Ao final de 28 a 30 dias, quando forem registradas temperaturas em torno de 40 ºC, a leira deverá ser desmontada e posta para maturação. f) Na fase de maturação o material deverá ser empilhado (não sendo mais necessária a aeração). Ao final de 30 a 60 dias, o composto depois de peneirado está pronto para o uso. 5.5. Usos e Aplicações do Composto Orgânico O objetivo principal da aplicação do composto orgânico ao solo é o de fornecer matéria orgânica e nutrientes para as culturas, sejam elas agrícolas ou florestais. Para que isso seja alcançado, deve ser dada atenção especial às características específicas de cada cultura e, ainda, para os riscos de contaminação que essa disposição possa apresentar para o solo e para os recursos hídricos subterrâneos e superficiais. O composto é fonte de nutrientes minerais tais como nitrogênio, fósforo, potássio, cálcio, magnésio e enxofre, que são assimilados em maior quantidade pelas raízes, além de ferro, zinco, cobre, manganês, boro e outros que são absorvidos em quantidades menores e, por isto, denominados de micronutrientes. Os nutrientes do composto, ao contrário do que ocorre com os adubos minerais, são liberados lentamente, realizando a tão desejada “adubação de disponibilidade controlada”. O composto melhora a saúde do solo. A matéria orgânica compostada se liga às partículas do solo (areia, limo e argila), formando pequenos grânulos que ajudam na retenção e drenagem da água, além de melhorar o processo de aeração. Além disso, sua presença no solo proporciona o aumento da diversidade biológica, o que reduz a incidência de doenças nas plantas.
  34. 34. 27 A matéria orgânica neutraliza ainda várias toxinas e imobiliza metais pesados, tais como cádmio e chumbo, diminuindo a absorção destes metais prejudiciais às plantas. Seu composto age também como uma solução tampão, ou seja, impede que o solo sofra mudanças bruscas de acidez ou alcalinidade. A matéria orgânica que possui relação carbono/nitrogênio elevada compete com as raízes das plantas pelo nitrogênio disponível do solo. Os microrganismos que estão degradando a matéria orgânica são mais eficientes em absorver o nitrogênio do que as raízes. Dessa forma, as plantas que são cultivadas em solo que recebeu composto imaturo param de crescer e apresentam sintomas de deficiência de nitrogênio, como o amarelecimento das folhas, podendo até mesmo morrer. Apesar de ser possível corrigir este problema com o uso de adubos nitrogenados, os primeiros sintomas só são percebidos tardiamente e talvez, nesse ponto, seja tarde demais para uma correção. Dessa forma, em razão dos benefícios que proporciona, o composto orgânico pode ser utilizado para várias finalidades, dentre as quais se citam: o Paisagismo e floricultura (plantas ornamentais, parques e jardins); o Reflorestamento de áreas degradas; o Matéria-prima para a fabricação de fertilizantes organo-minerais; o Recuperação de áreas sujeitas à erosão e de solos esgotados; o Proteção de taludes e encostas; o Material de cobertura em áreas de mineração e aterros sanitários, etc. Em linhas gerais, na aplicação do composto orgânico objetivando a produção vegetal devem ser considerados os seguintes fatores: o O tipo de solo onde o composto será aplicado; o A concentração de nutrientes e de metais pesados no solo e no composto orgânico; o A presença de outros contaminantes no composto orgânico; o A exigência nutricional e o potencial de retirada de nutrientes do sistema pela cultura; o A presença de microrganismos patogênicos no composto orgânico; o O nível de contaminantes acumulados no solo aceito pelos órgãos ambientais. Para o uso do composto em pequenos vasos ou na produção de mudas, deve-se peneirá-lo em malha de 10 a 30 mm de diâmetro. Importante é que o composto não esteja excessivamente úmido, pois, dessa forma, tende a tampar os orifícios e a formar aglomerados que não passam pela peneira. O material que for retido pela peneira pode ser misturado em uma nova leira do composto, servindo como inóculo e elemento estruturador. Ressalta-se que somente por meio dos processos aeróbios e controlados é que se pode ter a produção satisfatória do húmus, o produto mais estável das transformações da matéria orgânica.
  35. 35. 28 Conceitos de Qualidade do Composto Grau de maturação de um composto não deve ser confundido com qualidade do composto, já que maturação é o resultado de uma correta decomposição microbiológica da matéria orgânica, originando nutrientes e húmus e um composto de qualidade, além de ter elevado grau de maturação, deve apresentar características e propriedades que não torne o produto inadequado para o uso agrícola. Consequentemente, um composto pode estar perfeitamente maturado, mas ser condenado por não ter as qualidades exigidas para um fertilizante orgânico com bom valor agrícola. O composto fertilizante a ser comercializado deve apresentar especificações de modo que permita a avaliação e verificação da qualidade por parte do comprador, como por exemplo, a existência de triagem adequada. Legislação Brasileira para uso de fertilizantes Pela legislação brasileira, o composto produzido de resíduos urbanos pode ser considerado fertilizante orgânico e até 1982 não havia nenhuma regulamentação quanto à sua produção, comércio e fiscalização (KIEHL, 1985). A Lei nº 6.894/80, por meio do Decreto nº 86.955/82, foi a primeira legislação específica que regulamentou a inspeção e fiscalização da produção e comércio de fertilizantes e corretivos agrícolas destinados à agricultura. A Portaria nº 01 da Secretaria de Fiscalização Agropecuária do Ministério da Agricultura estipula como especificações os parâmetros físicos, químicos, e granulométricos e as características dos compostos comercializados devem obedecer a essas especificações (KIEHL, 1985; D’ALMEIDA E VILHENA, 2000; apud SCHLICHTING e TISSOT, 2008). Os valores estabelecidos para o composto no Brasil, assim como a granulometria exigida, são apresentados nas tabelas 05 e 06. Tabela 05: Valores estabelecidos para fertilizantes no Brasil. Parâmetro Valor Tolerância pH Mínimo de 6,0 Até 5,4 Umidade Máximo de 40% Até 44% Matéria Orgânica Mínimo de 40% Até 36% Nitrogênio total Mínimo de 1,0% Até 0,9% Relação C/N Máximo de 18/1 Até 21/1 Fonte: KIEHL , 1985; D’ALMEIDA e VILHENA, 2000. Com o intuito de regulamentar a Lei 6.894 de 1980, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou o Decreto nº 4.954 em 14 de janeiro de 2004, com instruções normativas estabelecendo limites máximos de concentração para os agentes fitotóxicos; patogênicos ao homem, animais e plantas; metais pesados tóxicos; pragas e ervas daninhas.
  36. 36. 29 Tabela 06: Especificações para granulometria segundo a legislação brasileira. Granulometria Exigência Tolerância Pó 95% em peneira 2 mm Até 90% em peneira 2 mm 50% em peneira 0,3 mm Farelado 100% em peneira 4,8 mm Até 85% em peneira 4,8 mm 90% em peneira 2,8 mm Farelado grosso 100% em peneira 38 mm Não há tolerância 90% em peneira 25 mm Granulado 100% em peneira 4,0 mm Até 10% para menos 5% em peneira 0,5 mm Fonte: KIEHL , 1985; D’ALMEIDA e VILHENA, 2000, apud SCHLICHTING e TISSOT, 2008. De acordo com o Decreto nº 4.954/2004, os estabelecimentos que produzem fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes deverão manter controle periódico das matérias-primas e dos produtos no que se refere aos contaminantes previstos na instrução normativa estabelecida. Os valores para metais pesados estão expostos na tabela 07 e quanto aos valores permitidos para contaminantes biológicos tem-se: coliformes fecais (1000 NMP/g), ovos viáveis de helmintos (1 em 4 gramas ST), Salmonella sp (3 NMP/g) e E. coli (100 NMP/g) (BRASIL, 2004). Quanto aos metais pesados, sua presença no composto está relacionada à compostagem da fração orgânica proveniente dos resíduos urbanos contaminados por esses elementos. Segundo Lelis (2007), a presença de metais pesados em composto de resíduos urbanos depende de uma série de variáveis, tais como: pré- tratamento da matéria-prima, grau de industrialização do município, época do ano, técnica de amostragem, procedimento de análise, processo de compostagem, eficiência de controle do processo e grau de maturação do composto produzido. Tabela 07: Limites para metais pesados (mg/kg). Elemento Limite (mg/kg) As 20 Cd 5 Cr 200 Cu 200 Pb 150 Hg 1 Ni 70 Zn 500 Fonte: BRASIL, 2004, apud SCHLICHTING e TISSOT, 2008. A adoção de uma coleta seletiva eficiente tem colaboração decisiva na eliminação do risco de contaminação do composto por metais pesados. Um composto com leve contaminação de metal pesado, inadequado para adubação de plantas ou de seus produtos comestíveis, podem ser empregados na adubação de
  37. 37. 30 essências florestais, de plantas ornamentais a serem comercializadas ou na instalação de projetos paisagísticos (LELIS, 2007, apud SCHLICHTING e TISSOT, 2008), tendo como exemplo o projeto Recicla Tibagi que será relatado adiante. Além disso, diversas pesquisas demonstraram que a disponibilidade dos metais pesados, presentes em composto “contaminado”, diminui drasticamente com o decorrer da compostagem e atinge valores mínimos após a fase de maturação. Os fatores mais importantes desta imobilização dos metais no composto são: o pH situado na faixa alcalina, variando de 8,5 a 9,0; a alta capacidade de troca catiônica e a formação de quelatos insolúveis com os ácidos húmicos, produzidos, principalmente, na fase de maturação (LELIS, 2007). Nota-se, portanto, que o maior perigo da aplicação de composto contaminado ao solo não reside no teor de metais em si, mas sim no baixo grau de humificação do composto produzido, sendo que, em sua grande maioria, compostos bem- maturados (humificados) não oferecem risco de contaminação imediata por metais pesados, para plantas, solo, ou águas subterrâneas (LELIS, 2007, apud SCHLICHTING e TISSOT, 2008). 5.6. Valor Agrícola e Comercial Por ser um insumo bom e barato, o valor agrícola do composto orgânico, em geral, é somente constatado após seu uso. Além dos teores de macronutrientes (NPK), deve-se acrescentar ao seu valor a presença da matéria orgânica, que proporciona ao solo onde é aplicado vantagens em relação ao fertilizante mineral. O composto também leva consigo os micronutrientes metálicos, zinco, ferro, cobre e manganês que são retidos por adsorção pelo húmus ou sequestrados pelos quelatos, não sendo, por este motivo, facilmente lixiviados pela água de chuva que atravessa o perfil do solo arrastando nutrientes para fora da zona das raízes. Outros micronutrientes encontrados no composto são o molibdênio, o boro e o cloro. A matéria orgânica maturada do composto, quando misturada com formulações de fertilizantes minerais, funciona como condicionadora desses adubos, proporcionando a potencialização dos nutrientes NPK, isto é, aumentando a assimilação destes pelas raízes. O fertilizante organomineral é caracterizado pela mistura (física) ou combinação (química) de fertilizante orgânico com fertilizante mineral. O valor comercial está relacionado ao teor de nutrientes e de matéria orgânica que contém. Os resultados poderão variar de acordo com o valor regional dos insumos utilizados para o cálculo. Como regra geral, quanto mais “rico” for o composto em teor de nutrientes e de matéria orgânica, melhor será a qualidade e, portanto, maior será o seu valor comercial. Ressalta-se que o valor do composto também está relacionado ao teor de inertes, presença de metais pesados e granulometria. Quanto mais grosseiro e contaminado, menor será seu valor comercial.
  38. 38. 31 Destaca-se que o desconhecimento do processo de compostagem é, em alguns casos, motivo pelo qual não se obtêm compostos de qualidade, estabilizados e descontaminados. Desta maneira, ressalta-se ainda a importância dada aos seguintes itens: a) Verificar a eficiência do processo de pré-tratamento (triagem e trituração) da matéria orgânica, de modo que não gere contaminação da massa de compostagem; b) Avaliar o dimensionamento do pátio de compostagem para comportar a produção do composto, de modo que sejam vendidos compostos estabilizados; c) Gerenciar o composto no sentido de processá-lo aerobiamente; d) Desenvolver processo com controle de temperatura, oxigenação e umidade, fatores que governam a eficiência do sistema; e) Desenvolver processo com definição técnica do ciclo de reviramento, responsável pela oxigenação e controle da temperatura da massa de compostagem; f) Definir configuração geométrica adequada da leira, fator de grande importância na compostagem; g) Avaliar e incluir no processo a fase de maturação do composto; h) Controlar possíveis impactos ambientais associados aos processos: emissão de odores, chorume e atração de vetores (os quais são perfeitamente controláveis). Em relação aos possíveis problemas operacionais do processo de compostagem, suas causas e possíveis medidas corretoras visando ao controle do processo e à geração de um composto com qualidade satisfatória, sugere-se a consulta à tabela disponível no anexo deste documento. 6. Exemplo Prático – Programa Recicla Tibagi O município de Tibagi, localizado a 200 km de Curitiba, apresenta um histórico de gestão de resíduos sólidos que atesta a viabilidade da implementação de projetos de reciclagem e compostagem nas demais cidades do Estado do Paraná. Com aproximadamente 20 mil habitantes, o município trata todo o resíduo sólido domiciliar gerado através da implantação do Centro de Triagem e Compostagem de Tibagi – CTCT. A necessidade imediata do município era a eliminação do lixão a céu aberto, que além de causar impactos ambientais, gerava problemas sociais e de saúde pública. Desta forma, por meio da iniciativa da gestão pública municipal, iniciou-se em 2007 um trabalho em busca da mudança da realidade dos catadores, através da identificação dos coletores de materiais recicláveis e das pessoas que trabalhavam no antigo lixão, para o incentivo à criação da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Tibagi – ACAMARTI, que numa parceria com a Prefeitura iniciou as capacitações e reuniões.
  39. 39. 32 Figura 13: Centro de Triagem e Compostagem de Tibagi. Fonte: Prefeitura Municipal de Tibagi. Em seguida, após dois anos de levantamentos e pesquisas sobre unidade de triagem de resíduos, deu-se início ao funcionamento do CTCT, com a proposta de geração de trabalho e renda aos associados, disposição correta dos resíduos domiciliares e minimização dos impactos ambientais. Deste modo, através da coleta seletiva implantada, todos os resíduos domiciliares são encaminhados ao CTCT para triagem e destinação conforme sua categoria. Os recicláveis são separados, selecionados e prensados para destinação à indústria de beneficiamento. Os orgânicos, que representam 56% dos resíduos domiciliares, são destinados a um pátio de compostagem e vendidos in natura ou utilizados para produção de flores ornamentais no próprio CTCT, e apenas os rejeitos são destinados ao aterro sanitário. Além disso, com a consolidação do trabalho, sentiu-se também a necessidade de aprimorar a limpeza pública do município, o que permitiu dobrar o número de associados de 39 para 78, para atuar em atividades de poda, capina e até na varrição de vias e logradouros. De acordo com as demandas que surgiam, foram adotadas as seguintes ações pela coordenação técnica do Programa Recicla Tibagi: o Criação da Associação de Materiais Recicláveis de Tibagi; o Reforma do barracão já existente no município; o Construção do Centro de Triagem e Compostagem e aquisição de equipamentos; o Desativação do lixão a céu aberto; o Construção de aterro sanitário municipal e seu respectivo licenciamento; o Capacitação dos catadores de materiais recicláveis; o Lei que declara a Associação de Catadores de Tibagi - ACAMARTI o título de Utilidade Pública Municipal; o Estudo Legal e Contratação dos serviços prestados pela ACAMARTI à Prefeitura Municipal; o Formatação e aprovação do convênio entre Prefeitura Municipal de Tibagi e ACAMARTI para assegurar condições adequadas para o desenvolvimento do programa (3 refeições diárias, EPI´s, transporte e estrutura física necessária); o Contratação da ACAMARTI para varrição, capina e poda; o Estudo de viabilidade e produção de flores ornamentais a partir da produção de composto orgânico.
  40. 40. 33 A Prefeitura Municipal ainda disponibiliza motoristas para a coleta de resíduos no município, um servidor responsável pelo controle da CTCT, sua estrutura física e logística, bem como servidores específicos para o fechamento da folha de pagamento e capacitação para a autogestão. Tabela 08: Investimentos do Programa Recicla Tibagi. Investimento Inicial Item Investimento Construção do CTCT R$ 200.000,00 Carretinha coleta reciclável R$ 20.000,00 TOTAL PARCIAL R$ 220.000,00 Investimento Mensal Item Investimento Subvenção para agentes ambientais R$ 12.000,00 Água e luz CTCT R$ 150,00 Manutenção do Maquinário R$ 8.000,00 Alimentação, Transporte e EPI´s R$ 15.000,00 Contratação, Varrição e Capina R$ 16.000,00 Contratação de Serviço de Coleta de Resíduos R$ 8.000,00 Mão de Obra servidores da Prefeitura R$ 15.000,00 TOTAL PARCIAL R$ 74.150,00 Fonte: ALBUQUERQUE e SILVA, 2011. Com o investimento realizado para construção e manutenção do Programa, o município pode diminuir gastos com a terceirização dos serviços e permitir ainda mais distribuição de renda para os associados ao CTCT, conforme apresentado na tabela 08. O programa Recicla Tibagi hoje é realizado em 100% do município e já alcançou reconhecimento de todo o país através dos 3 mil visitantes por ano que conhecem as boas práticas desenvolvidas no município. Esta iniciativa também proporcionou mudanças pertinentes para a população, além de conquista do selo “Ehco Cidade Limpa” e do cumprimento de cinco dos oito Objetivos do Milênio desenvolvidos pela Organização das Nações Unidas – ONU.
  41. 41. 34 Referências ALBUQUERQUE, L. R., SILVA S.F.. Programa Recicla Tibagi. Prefeitura Municipal de Tibagi, outubro de 2011. ANDREOLI, C.V.; SPERLING, M. V.; FERNANDES, F. Lodo de esgotos: tratamento e disposição final. Vol. 6: Princípios do tratamento biológico de águas residuárias. Belo Horizonte: DESA/UFMG; SANEPAR, 2001. 484p. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. Resíduos sólidos – Classificação; NBR 10004. São Paulo: ABNT, 1987. 63p. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. Compostagem; NBR 13591. São Paulo: ABNT, 1996. p.2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos; NBR 8419. São Paulo: ABNT, 1984. 13p.–– BERTOLDI et al., 1983: The Biology of Composting: A Review. In: Waste Management & Research. Vol.1, p. 157-176. BIDDLESTONE A. J., Gray, K. R., 1985: Development of Straw-based Techniques for Composting Organic Wastes. Environ. Health. vol. 93, (3), 32 p. BRASIL. Decreto 4.954, de 14 de janeiro de 2004. Aprova o Regulamento da Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura, e dá outras providências. Diário Oficial de União. Brasília, 2004. BRASIL. Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências . Diário Oficial da União. Brasília, 2010. BRASIL. Decreto 86.955, de 18 de fevereiro de 1982. Regulamenta a Lei 6.894, de 16 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 6.934, de 13 de julho de 1981, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes destinados à agricultura, e pelo Decreto-Lei nº 1899, de 1981, que institui taxas relativas às atividades do Ministério da Agricultura. Diário Oficial de União. Brasília, 1982. BRASIL. Lei 6.894, de 16 de dezembro de 1980. Dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, destinados à agricultura, e dá outras providências. Diário Oficial de União. Brasília, 1980. BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração
  42. 42. 35 Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 1993. BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 2010. CAOPMA. Análises Gravimétricas dos Resíduos Sólidos Urbanos dos municípios de Guaratuba, Guaraqueçaba, Matinhos, Ponta Grossa, Paranaguá, Antonina. MP-PR, 2012. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA. Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001. CEMPRE. Cadernos de Reciclagem 6: Compostagem - a outra metade da reciclagem. São Paulo, 1997. 31p. D’ALMEIDA, M. L. O. e VILHENA, A. Lixo Municipal: Manual de Gerenciamento Integrado. São Paulo-SP. 2a ed. IPT/CEMPRE, 2000. EPSTEIN, E. et al., 1976: A Forced Aeration System for Composting Waste- Water Sludge. Journal of W.P.C.F. (48), p. 688-694. IBGE, 2010. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008. Rio de Janeiro. IBGE, 2010. KIEHL, E. J. Fertilizantes Orgânicos. Piracicaba: Editora Agronômica Ceres Ltda, 1985. LELIS, M. P. N. Compostagem de Resíduos Orgânicos. In: Curso de Capacitação e Treinamento para Implantação e Gerenciamento de Coleta Seletiva e Centrais de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos. Bituruna, 2007. GOLUEKE, 1977: Biological Processing: Composting and Hyrolyis. Solid Waste Management, V.N. Reinholds Company. p. 197-225. GOVERNO FEDERAL. Manual de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos / José Henrique Penido Monteiro ...[et al.]; coordenação técnica Victor Zular Zveibil. Rio de Janeiro: IBAM, 2001. GRAY, K. R. et al., 1971: Review of Composting Part 2 – The Practical Process. Process Biochem. Oct. p.22-28. INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - IPT. Lixo municipal: manual de gerenciamento integrado. São Paulo: IPT/CEMPRE, 2000. 370p. KIEHL, E.J. Fertilizantes Orgânicos. Piracicaba: Agronômica Ceres, 1985. 492p. _______ J. Manual de Compostagem: Maturação e Qualidade do Composto. Piracicaba: E.J. Kiehl, 1998.
  43. 43. 36 LELIS, M.P.N. Estudo e Avaliação do Balanço de Umidade na Compostagem: Determinação dos limites toleráveis em função da velocidade de degradação e controle de impactos ambientais (produção de odor e chorume). Belo Horizonte: Escola de Engenharia da UFMG, 1998. 180p. Dissertação (Mestrado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos) – Universidade Federal de Minas Gerais. MANTELL, C. L. Solid wastes: origin, collection, processing and disposal. New York: Wiley Interscience Publication. John Wiley & Sons, 1975. 1127p. MASSUKADO, L.M. Desenvolvimento do processo de compostagem em unidade descentralizada e proposta de software livre para o gerenciamento municipal dos resíduos sólidos domiciliares.2008.182p. Tese (Doutorado) – Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2008. MATOS, A. T. Tratamento de resíduos agroindustriais. In: Encontro de Preservação de Mananciais da Zona da Mata Mineira, 2, 2002, Viçosa. Anais cursos pré-encontro. Viçosa: ABES; UFV; ABAS, 2002, p. 104 – 157. Ministério do Meio Ambiente. Plano Nacional de Resíduos Sólidos: Versão Preliminar para Consulta Pública. Cap. Diagnóstico da Situação dos Resíduos Sólidos no Brasil. Brasília, 2011. MONTEIRO, J. H. P. Manual de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos. Coordenação técnica de Victor Zular Zveibil. Rio de Janeiro: IBAM, 2001. O SANEAMENTO no Brasil do ano 2000 – Pesquisa nacional de saneamento básico. Bio, Rio de Janeiro, ano IX, n. 22, p.19-34, abr/jun. 2002. PARANÁ. Lei 12.493, de 22 de janeiro de 1999. Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e adota outras providências. Diário Oficial do Estado do Paraná n° 5430. Curitiba, 1999. PEREIRA NETO, J. T., 1987: On the Tratment of Municipal Refuse and Sewage Sludge Using Aerated Static Pile Composting – A low cost technology aproach. University of Leeds, Inglaterra. p. 839- 845. PEREIRA NETO, J.T., LELIS, M.P.N. Importância da Umidade na Compostagem: uma contribuição ao estado da arte. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, 20, 1999, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: ABES, 1999. Tema 3, p.1691-1698. QUADROS FILHO, L. Apresentação de sobre o Projeto Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos. Bituruna: 2008. REIS, K.F.P. Avaliação do processo de compostagem de resíduos sólidos urbanos. Tese (Doutorado). 2005. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, RS.
  44. 44. 37 RINK, R.; van de KAMP, M.; WILLSON, G.B. et al. On-farm composting handbook. Northeast Regional Agricultural Engineering Service (NRAES), Ithaca, NY, 1992. 186p. SCHLICHTING, L. M., TISSOT, F. A. Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos, Estudo de Caso: Município de Bituruna-PR. Curitiba (PR), 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná/UTFPR. TEIXEIRA, L.B, GERMANO V.L.C., OLIVEIRA R..F e JUNIOR, J.F. Processo de Compostagem, a partir de lixo orgânico urbano, em leira estática com ventilação natural. EMBRAPA. BELÉM. 2004 TIBAGI. Prefeitura Municipal de Tibagi. Apresentação Recicla Tibagi. In: Revitalização das Promotorias Ambientais por Bacias Hidrográficas, Curitiba, 2012. _________ Variação da Composição Gravimétrica e Potencial de Reintegração Ambiental dos Resíduos Sólidos Urbanos por Região Fisiográfica do Estado de Minas Gerais. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, 20, 1999, Rio de Janeiro.Anais.Rio de Janeiro: ABES, 1999. Tema 3, p.1709-1716. VAN HAANDEL, A. C. e LETTINGA, G. Tratamento anaeróbio de esgotos - um manual para regiões de clima quente. Campina Grande (PB): Epgraf, 1994.
  45. 45. 39 Anexos Anexo 1 - Ficha de controle de leira.......................................................................................40 Anexo 2 - Controle de revolvimento.......................................................................................41 Anexo 3 - Medidas de controle da compostagem...............................................................42 Anexo 4 - Termo de Convênio e Concessão..........................................................................44 Anexo 5 - Modelo de Estatuto de Associação de Catadores ............................................51 Anexo 6 - Modelo de Lei Municipal de Separação de Resíduos......................................58
  46. 46. 40 ANEXO 1 - Ficha de controle de leira
  47. 47. 41 ANEXO 2 - Controle de revolvimento
  48. 48. 42 ANEXO 3 - Medidas de controle da compostagem
  49. 49. 43
  50. 50. 44 ANEXO 4 - Termo de Convênio e Concessão
  51. 51. 45
  52. 52. 46
  53. 53. 47
  54. 54. 48
  55. 55. 49
  56. 56. 50
  57. 57. 51 ANEXO 5 - Modelo de Estatuto de Associação de Catadores
  58. 58. 52
  59. 59. 53
  60. 60. 54
  61. 61. 55
  62. 62. 56
  63. 63. 57
  64. 64. 58 ANEXO 6 - Modelo de Lei Municipal de Separação de Resíduos
  65. 65. 59
  66. 66. 60
  67. 67. 61 Contatos MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente Rua Marechal Deodoro, 1028 - 11º Andar Curitiba – Paraná CEP. 80.060-010 caopma@mp.pr.gov.br eqtcaopma@mp.pr.gov.br Equipe Técnica: Ellery Regina Garbelini (41) 3250-4775 ergarbelini@mp.pr.gov.br Luciane Maranhão Schlichting de Almeida (41) 3250-4774 lucianemaranhao@mp.pr.gov.br Paula Broering Gomes Pinheiro (41) 3250-4767 pbgomes@mp.pr.gov.br Versão digital disponível na página do Centro de Apoio: http://www.meioambiente.mppr.mp.br/

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