RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PÓS-CONSUMO / MPMS

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SEMINÁRIO SOBRE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PÓS-CONSUMO - 9 E 10 DE DEZEMBRO DE 2009 - RIO DE JANEIRO/RJ

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RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PÓS-CONSUMO / MPMS

  1. 1. RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO
  2. 3. CRISE AMBIENTAL MUNDIAL <ul><li>- CRISE AMBIENTAL MUNDIAL: </li></ul><ul><li>Se todos no mundo consumissem no mesmo padrão dos americanos, necessitaríamos de QUATRO planeta terras para vivermos (lixo/dia/hab => Brasil 0.70 – EUA 2.0); </li></ul><ul><li>O consumo de água cresceu TRÊS VEZES no século XX; </li></ul><ul><li>Até 2050 aproximadamente METADE da população da terra não terá água mínima para o consumo; </li></ul><ul><li>Até 2050, se tudo continuar como está, necessitaremos de TRÊS planetas terra para vivermos; </li></ul>
  3. 4. CRISE AMBIENTAL MUNDIAL <ul><li>- PROBLEMA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: </li></ul><ul><li>=> 45% dos RSU vão para locais inadequados (2008 – www.abrelpe.org.br) </li></ul><ul><li>=> Reciclagem (abre.org) (2007): </li></ul><ul><li>- Embalagens Longa Vida – 25,5%; </li></ul><ul><li>- Latas de aço – 49,%; </li></ul><ul><li>- Alumínio – 96,5% </li></ul><ul><li>- PET – 51,3% (54,8% em 2008 - abipet); </li></ul><ul><li>- Lâmpadas fluorescentes – 6% (setorreciclagem.com.br) </li></ul><ul><li>- Pneus – 74,6% (2006 – fapesp) </li></ul>
  4. 5. CRISE AMBIENTAL MUNDIAL <ul><li>- PAPEL DOS OPERADORES DO DIREITO => NÃO PODEM SER ALHEIOS A ESTA REALIDADE </li></ul><ul><li>- É NESTE CONTEXTO QUE SE APRESENTARÁ A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO </li></ul>
  5. 6. SOCIEDADE PÓS-CONSUMO (CONSUMO DE MASSA) <ul><li>RESÍDUOS SÓLIDOS X FORMA DE CONSUMO </li></ul><ul><li>FACILIDADES X NECESSIDADES (SOCIEDADE DE CONSUMO: CELULAR, INTERNET, COMPUTADOR) </li></ul><ul><li>VELOCIDADE EM QUE OS PRODUTOS TORNAM-SE OBSOLETOS OU NÃO FUNCIONAM </li></ul><ul><li>ESTÍMULO PARA O CONSUMO DESENFREADO (TUDO É DESCARTÁVEL, POUCA DURABILIDADE DOS PRODUTOS, PROCESSO DE MARKETING PARA AUMENTO DA DEMANDA) </li></ul><ul><li>CARACTERIZAÇÃO DA SOCIEDADE DE CONSUMO E O CONSUMO DE MASSA </li></ul>
  6. 7. PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR <ul><li>FENÔMENO ECONÔMICO: ESCASSEZ E NECESSIDADE </li></ul><ul><li>- RECURSOS NATURAIS: CRENÇA DA INESGOTABILIDADE </li></ul><ul><li>- PRESSUPOSTO ECONÔMICO: TODOS OS CUSTOS E BENEFÍCIOS DEVEM FAZER PARTE DO PREÇO DO PRODUTO OU SERVIÇO (EXEMPLO: PRODUÇÃO COM AGROTÓXICOS E PRODUÇÃO ORGÂNICA) </li></ul>
  7. 8. PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR <ul><li>- EXTERNALIDADES: </li></ul><ul><li>* BENEFÍCIO NÃO ENTRA NO CUSTO: POSITIVA ; </li></ul><ul><li>* ALGUNS BENS UTILIZADOS OU MALEFÍCIOS NÃO ENTRAM NO CUSTO: NEGATIVA (POLUIÇÃO DO AGROTÓXICO, ÁGUA QUE É UTILIZADA, ETC...) </li></ul><ul><li>- CARACTERIZA: PRIVATIZAÇÃO DOS LUCROS E SOCIALIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS </li></ul><ul><li>- PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR: INTERNALIZAÇÃO DAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS (CUSTOS AMBIENTAIS) OU SEJA, QUEM USA, DEVE PAGAR </li></ul>
  8. 9. PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR <ul><li>- CONCEITO: ART. 16 DA DECLARAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: </li></ul><ul><li>“ Tendo em vista que o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo decorrente da poluição, as autoridades nacionais devem promover a internalização dos custos ambientais e o uso de instrumentos econômicos, levando na devida conta o interesse público, sem distorcer o comércio e os investimentos internacionais.” </li></ul><ul><li>- FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL: ART. 170, VI, DA CF </li></ul><ul><li>- FUNDAMENTO LEGAL: ART. 4º, VII, ÚLTIMA PARTE DA LEI 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente) </li></ul>
  9. 10. RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO (GERAL) <ul><li>É COROLÁRIO DO PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR </li></ul><ul><li>FUNDAMENTO ÉTICO </li></ul><ul><li>REGRA GERAL SOBRE RESPONSABILIDADE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: CONSUMIDOR (CÓDIGO CIVIL) E PODER PÚBLICO (CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGRAS ADMINISTRATIVAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) </li></ul><ul><li>- CONCEITO DA RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO: “ a responsabilidade pós-consumo consiste no dever dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de coletar, transportar e dar destino final adequado aos resíduos sólidos gerados pelos produtos ou por suas embalagens.” ( Procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Silvia Cappeli) </li></ul>
  10. 11. RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO (GERAL) <ul><li>A RESPONSABILIDADE PASSA A SER COMPARTILHADA ENTRE CONSUMIDOR E EMPREENDEDOR </li></ul><ul><li>SE A REGRA GERAL DA RESPONSABILIDADE : </li></ul><ul><li>CONSUMIDOR E PODER PÚBLICO (O EMPREENDEDOR SÓ VENDE) </li></ul><ul><li>ROMPIMENTO DA REGRA: RISCO ORIUNDO DO PRODUTO (MEIO AMBIENTE E SAÚDE): </li></ul><ul><li>EM RAZÃO DA PERICULOSIDADE INTRÍNSECA </li></ul><ul><li>EM RAZÃO DO CONSUMO DE MASSA </li></ul>
  11. 12. RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO (GERAL) <ul><li>EM TODOS OS CASOS REGULAMENTADOS HÁ PELO MENOS UM DESTES: </li></ul><ul><li>* PERICULOSIDADE INTRÍNSECA: AGROTÓXICOS </li></ul><ul><li>* CONSUMO DE MASSA: PNEUS </li></ul><ul><li>* AMBOS: BATERIAS E PILHAS </li></ul><ul><li>- BALIZAMENTO: RES. CONAMA 23/96 => RESÍDUOS PERIGOSOS: INFLAMABILIDADE, CORROSIVIDADE, REATIVIDADE, TOXICIDADE E PATOGENICIDADE </li></ul>
  12. 13. RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO (GERAL) <ul><li>CASOS QUE PODEM SER APLICADOS (NÃO REGULAMENTADOS): </li></ul><ul><li>=> EQUIPAMENTO ELETROELETRÔNICOS (AMBOS) </li></ul><ul><li>=> LÂMPADAS FLUORESCENTES (AMBOS) </li></ul><ul><li>=> GARRAFAS PET (CONSUMO DE MASSA): </li></ul><ul><li>JULGADO DO TJPR (Rel. Des. Ivan Bortoleto - Apelação Cível n. 118.652-1) </li></ul>
  13. 14. RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO (CASOS REGULAMENTADOS) <ul><li>REGULAMENTAÇÃO POR RESOLUÇÕES DO CONAMA. INCONSTITUCIONALIDADE? </li></ul><ul><li>* NÃO: EXTRAI-SE DIRETAMENTE DO PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR (ART. 170, VI, CF E 6.938/81) </li></ul><ul><li>PRESSUPOSTO => PERICULOSIDADE: </li></ul><ul><li>=>RISCO INTRÍNSECO E/OU CONSUMO DE MASSA </li></ul><ul><li>- PILHAS E BATERIAS (RES. CONAMA 257/99) </li></ul><ul><li>- PNEUS (RES. CONAMA 258/99) </li></ul><ul><li>- AGROTÓXICOS (LEI FEDERAL N. 7.802/89) </li></ul><ul><li>- ÓLEO LUBRIFICANTE (RES. CONAMA 362/05) </li></ul>
  14. 15. CONCLUSÃO <ul><li>A responsabilidade pela destinação dos resíduos sólidos é inicialmente do consumidor e, posteriormente, do Poder Público que cobra impostos e taxas para fazer a coleta e tratamento dos mesmos; </li></ul><ul><li>Quando o consumo de determinado produto causar risco considerável à saúde ou ao meio ambiente é possível a aplicação da responsabilidade pós-consumo que poderá ter dois fundamentos: periculosidade intrínseca do produto e/ou periculosidade decorrente do consumo em massa; </li></ul><ul><li>Estando presentes um destes fundamentos – ou ambos – é possível obrigar juridicamente os fabricantes pela responsabilidade pós-consumo de seus produtos, embalagens ou resíduos, o que poderá ser feito por lei (federal, estadual ou municipal), resolução do Conama ou por ordem judicial. </li></ul>
  15. 16. E-mail: [email_address] Telefone : (67) 3255 – 1300 (Promotoria de Bonito-MS) CONTATOS:

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