Anuário estatístico da_previdencia_social

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Anuário estatístico da_previdencia_social

  1. 1. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AEPS 2011 ISSN 0104-8139Anuário Estatístico da Previdência Social Brasília v.20 p.1-888 350
  2. 2. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPSEsplanada dos Ministérios, Bloco F, CEP 70059-900 – Brasília, DF – BrasilINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSSSetor de Autarquias Sul – SAS, Quadra 2, Lote 15, Edifício CNC, CEP 70040-020 – Brasília, DF – BrasilEMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – DATAPREVSetor de Autarquias Sul – SAS, Quadra 1, Bloco E/F, CEP 70070-010 – Brasília, DF – BrasilISSN 0104-8139© MPS/DATAPREV/INSSÉ permitida a reprodução parcial ou total desta obra desde que citada a fonte.Esta publicação foi elaborada conjuntamente pela Coordenação-Geral de Estatística e Atuária da Secretaria dePolíticas de Previdência Social/MPS e pela Divisão de Informações Estratégicas – DIIE/DATAPREV.COORDENAÇÃO GERAL EQUIPE TÉCNICAEduardo da Silva Pereira Alexandre Zioli Fernandes Alfredo Mello Vieira Martins Aline Guimarães LoriteSUPERVISÃO TÉCNICA Marcio de Souza PintoRigan André Campos Gonzalez Maria Amélia Valiante Guimarães Pedro Augusto da SilvaSUPERVISÃO DE EXECUÇÃO E ANÁLISE Sergio Figueiredo VieiraAnastassia Dimitrova Borborema Sergio Luiz MaximinoSávio Augusto do Nascimento Tatiana Fernandes SilvaEdição: Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento do Regime Geral de Previdência Social Coordenação-Geral de Estatística, Demografia e Atuária Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 7o andar, Sala 741 CEP 70059-900 – Brasília – DF Tel.: (61) 2021-5115 – Fax: (61) 2021-5020Editoração Eletrônica: ACS/MPS  e  DIIE/DATAPREVImpresso no Brasil / Printed in BrazilTiragem: 350 exemplaresDistribuição: Assessoria de Comunicação Social Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 8o andar, sala 829 CEP 70059-900 – Brasília – DF Tel.: (61) 2021-5109/2021-5009 – Fax: (61) 2021-3125 Anuário Estatístico da Previdência Social/Ministério da Previdência So- cial, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – Ano 1 (1988/1992) – Brasília : MPS/DATAPREV, 1993- Anual O volume 1 abrange o período 1988/92 ISSN 0104-8139 = Anuário Estatístico da Previdência Social 1. Estatística – Previdência Social – Anuários. I. Ministério da Previdência Social. II. DATAPREV. CDU 31:351.84 (058)
  3. 3. SumárioApresentação 5Seção I – Benefícios 7Subseção A – Benefícios Concedidos 19 Capítulo 1 - Aposentadorias 43 Capítulo 2 - Pensões por Morte 83 Capítulo 3 - Auxílios 92 Capítulo 4 - Salário-Maternidade 110 Capítulo 5 - Acidentários 114 Capítulo 6 - Assistenciais 146 Capítulo 7 - Créditos Emitidos 151Subseção B – Benefícios Emitidos 157 Capítulo 8 - Aposentadorias 184 Capítulo 9 - Pensões por Morte 206 Capítulo 10 - Auxílios 212 Capítulo 11 - Salário-Maternidade 222 Capítulo 12 - Acidentários 226 Capítulo 13 - Assistenciais 247Subseção C – Benefícios Ativos 265 Capítulo 14 - Aposentadorias 278 Capítulo 15 - Pensões por Morte 314 Capítulo 16 - Auxílios 322 Capítulo 17 - Salário-Maternidade 332 Capítulo 18 - Acidentários 334 Capítulo 19 - Assistenciais 360Subseção D - Benefícios Cessados 375 Capítulo 20 - Aposentadorias 410 Capítulo 21 - Pensões por Morte 428 Capítulo 22 - Auxílios 438 Capítulo 23 - Salário-Maternidade 446 Capítulo 24 - Acidentários 448 Capítulo 25 - Assistenciais 472Subseção E – Beneficiários da Previdência Social 485 Capítulo 26 - Beneficiários 488Seção II – Acordos Internacionais de Previdência Social 497
  4. 4. Capítulo 27 - Acordos Internacionais 499Seção III – Serviços Previdenciários 513 Capítulo 28 - Reabilitação Profissional 518 Capítulo 29 - Perícia Médica 520 Capítulo 30 - Serviço Social 528Seção IV – Acidentes do Trabalho 529 Capítulo 31 - Acidentes do Trabalho 561Seção V – Contribuintes da Previdência Social 587 Capítulo 32 - Contribuintes Pessoas Físicas 596 Capítulo 33 - Contribuintes Empregados 601 Capítulo 34 - Outros Contribuintes 625Seção VI – Arrecadação 637 Capítulo 35 - Arrecadação 645Seção VII – Cobrança 659 Capítulo 36 - Cobrança 662Seção VIII – Procuradoria 673 Capítulo 37 - Dívida Ativa 676 Capítulo 38 - Contencioso Geral 698Seção IX – Conselho de Recursos da Previdência Social 703 Capítulo 39 - Conselho de Recursos da Previdência Social 705Seção X – Finanças 713 Capítulo 40 - Fluxo de Caixa 716Seção XI – Contabilidade 723 Capítulo 41 - Receitas 725 Capítulo 42 - Despesas 732Seção XII – Atendimento 739 Capítulo 43 - Estrutura de Atendimento 741 Capítulo 44 - Recursos Humanos 743Seção XIII – Previdência Complementar 753 Capítulo 45 - Entidades Fechadas de Previdência Complementar 757Seção XIV – Previdência do Servidor Público 771 Capítulo 46 - Previdência do Servidor Público 780Seção XV – Indicadores Econômicos 809 Capítulo 47 - Indicadores Econômicos 811Seção XVI – Demografia 817 Capítulo 48 - Estatísticas Populacionais 821 Capítulo 49 - Indicadores Demográficos 829 Capítulo 50 - Cobertura Previdenciária 831Relação de Fontes 839Lista de Siglas 843Lista de Leis 849Lista de Tabelas 859Quadros e Gráficos 877Índice 883
  5. 5. Apresentação É com satisfação que apresento a 20ª edição do Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS, que reúne dadosreferentes a 2011. Ao longo desses anos, esse anuário se consolidou como principal fonte de informações para pesquisadores,estudantes, gestores públicos e privados e demais interessados na Previdência Social. As informações agora divulgadas foram produzidas com rigor técnico e metodológico e tem a finalidade de proporcionarfundamentos para uma avaliação compreensiva da Previdência Social e sua interação com questões relacionadas ao mercadode trabalho, à demografia e às finanças públicas. Nesse sentido no AEPS são apresentados dados que permitem o acompanhamento detalhado dos principais parâmetrosutilizados para avaliar a evolução da Previdência Social, tais como suas receitas e despesas, o número de contribuintes, o fluxoe o estoque dos benefícios e a cobertura previdenciária, entre outros. As informações de 2011, quando comparadas com osnúmeros publicados nos anos anteriores, permitem analisar o comportamento histórico da Previdência. Também é possívelobservar as tendências e avaliar os efeitos das políticas implementadas ao longo dos últimos 20 anos, bem como orientar aspolíticas previdenciárias a serem adotadas no futuro. Vale destacar a publicação a partir deste ano de um conjunto de dados antes inexistentes, relativos aos novos gruposde contribuintes criados nos últimos anos, tais como os Microempreendedores Individuais – MEI, os facultativos de baixa rendabem como os optantes pelo Plano Simplificado de Previdência Social – PSPS. Com isso torna-se possível acompanhar commaior precisão o resultado das políticas de inclusão previdenciária voltadas para a formalização dos trabalhadores por conta-própria e também os facultativos de baixa renda. Em dezembro de 2011, dos 14,6 milhões de outros contribuintes que fizerampelo menos uma contribuição nos últimos 12 meses 2,6 milhões eram optantes pelo Plano Simplificado de Previdência Social,995 mil eram MEI e 87 mil eram facultativos de baixa renda (dona de casa de família de baixa renda) O Anuário Estatístico da Previdência Social 2011 está disponível em edição impressa, em CD (contendo os aplicativosAEPS InfoLogo e AEPS Eletrônico) e na internet, na página do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). Como AEPS InfoLogo e o AEPS na internet, o usuário pode recuperar o conjunto de informações publicadas em todas as edições,sendo possível, ainda, a elaboração de tabelas e gráficos personalizados. Desse modo, ao entregar aos gestores, estudiosos e à população em geral mais uma edição do anuário, o Ministérioda Previdência Social presta contas e contribui para a transparência da Previdência Social, elemento fundamental para acredibilidade desse importante programa social.
  6. 6. Seção I – Benefícios Benefícios consistem em prestações pecuniárias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aosseus dependentes de forma a atender a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;maternidade; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão pormorte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. Benefícios de prestação continuada são caracterizados por pagamentos mensais contínuos, até quealguma causa (a morte, por exemplo) provoque sua cessação. Enquadram-se nesta categoria as aposentadorias,pensões por morte, auxílios, rendas mensais vitalícias, abonos de permanência em serviço e os salários-famíliae maternidade, cujas descrições são encontradas no Quadro I.1. O processo normal de entrada e saída de umbenefício do sistema previdenciário envolve três etapas: Concessão, Manutenção e Cessação. A Concessão tratado fluxo de entrada de novos benefícios no sistema; a Manutenção abrange os benefícios ativos e suspensosconstantes no cadastro; e a Cessação corresponde aos benefícios que não mais geram créditos. Além disso,mensalmente é gerado o total de benefícios ativos, os quais compõem a Emissão. Cabe ressaltar que a apresentação concomitante de informações sobre a quantidade de benefíciosconcedidos, mantidos e cessados permitiria, em princípio, a construção da dinâmica anual dos benefícios nosistema previdenciário, ou seja, o estoque de benefícios no final do ano poderia ser calculado pela adição ao estoqueinicial dos benefícios concedidos e a subtração dos cessados. Este exercício, no entanto, fica comprometido, umavez que a concessão tem como marco temporal a Data de Despacho do Benefício – DDB e não a Data de Iníciodo Benefício – DIB; e as informações de cessação são parciais, porque um benefício pode receber a marca decessado meses depois da data da efetiva cessação. Benefício de prestação única é aquele cujo pagamento é efetuado em uma só vez. Atualmente, só éconcedido o pecúlio especial de aposentados que retornaram à atividade (espécie 68). O pecúlio é pago quando sefaz necessário reembolsar o segurado do valor corrigido de contribuições por ele efetuadas após a aposentadoria.Embora extinto pela Lei no 8.870/94, esse pecúlio ainda é pago para aqueles que contribuíram até março/94,quando deixarem definitivamente a atividade. Desde abril de 1992 (data na qual efetivamente se operacionalizou a Lei no 8.213/91), todos os novosbenefícios concedidos estão sendo enquadrados segundo o código estabelecido pelo Instituto Nacional doSeguro Social – INSS. A existência de benefícios com a antiga codificação rural permanece apenas para aquelesconcedidos antes dessa data, enquanto os mesmos se encontrarem no Cadastro de Benefícios. Os benefícios eram corrigidos anualmente segundo índice estipulado por atos legais (Leis ou MedidasProvisórias), no mês de maio. A partir de 2006, passaram a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços aoConsumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O Quadro I.2apresenta os fatores de reajuste aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS nosúltimos três anos e as respectivas datas de vigência.
  7. 7. 8  AEPS - 2011  •  Seção I  •  Benefícios A fonte de dados desta seção é o Sistema Único de Benefícios – SUB, a partir do qual foram elaboradastabulações especiais (Plano Tabular da DIIE) e atualizado o Sistema Integrado de Tratamento Estatístico de SériesEstratégicas – SINTESE. Embora residentes na DATAPREV, os dados são de responsabilidade da Diretoria deBenefícios do INSS. Quadro I.1 – Benefícios de Prestação Continuada da Previdência Social Brasileira (continua) NOME DAS ESPÉCIES ATUALMENTE CONCEDIDAS Nº Amparo assistencial ao idoso (Lei nº 8.742/93) 88 Amparo assistencial ao portador de deficiência (Lei nº 8.742/93) 87 Aposentadoria especial (Lei nº 8.213/91) 46 Aposentadoria por idade (Lei nº 8.213/91) 41 Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (Lei nº 8.213/91) 92 Aposentadoria por invalidez previdenciária (Lei nº 8.213/91) 32 Aposentadoria por tempo de contribuição (Lei nº 8.213/91) 42 Aposentadoria por tempo de serviço de professor (Emenda Constitucional nº 20/98) 57 Auxílio-acidente por acidente do trabalho (Lei nº 8.213/91) 94 Auxílio-acidente previdenciário (Lei nº 8.213/91) 36 Auxílio-doença por acidente do trabalho (Lei nº 8.213/91) 91 Auxílio-doença previdenciário (Lei nº 8.213/91) 31 Auxílio-reclusão - (Lei nº 8.213/91) 25 Pecúlio especial de aposentado (Lei nº 8.213/91) - benefício de prestação única 68 Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise - Caruaru-PE (Lei nº9.422/96) 89 Pensão especial mensal vitalícia (Lei 10.923/04) 60 Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase (Lei nº 11.520/07) 96 Pensão especial vitalícia (Lei nº 9.793/99) 54 Pensão mensal vitalícia do dependente do seringueiro (Lei nº 7.986/89) 86 Pensão mensal vitalícia do seringueiro (Lei nº 7.986/89) 85 Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida (Lei nº 7.070/82) 56 Pensão por morte de ex-combatente (Lei nº 4.297/63) 23 Pensão por morte (Ex-SASSE) 84 Pensão por morte por acidente do trabalho (Lei nº 8.213/91) 93 Pensão por morte previdenciária (Lei nº 8.213/91) 21 Salário-maternidade (Lei nº 8.213/91) 80 NOME DAS ESPÉCIES QUE NÃO SÃO MAIS CONCEDIDAS (1) Nº Abono de permanência em serviço 20% (Decreto-lei nº 795/69) 48 Abono de permanência em serviço 25% (Leis nºs 3.807/60 e 8.213/91) 47 Abono de servidor aposentado pela autarquia empregadora (Lei nº 1.756/52) 79 Aposentadoria da extinta CAPIN 38 Aposentadoria de extranumerário da União 37 Aposentadoria excepcional do anistiado (Lei nº 8.213/91) 58
  8. 8. AEPS - 2011  •  Seção I  •  Benefícios  9 Quadro I.1 – Benefícios de Prestação Continuada da Previdência Social Brasileira (conclusão) NOME DAS ESPÉCIES QUE NÃO SÃO MAIS CONCEDIDAS (1) Nº Aposentadoria por idade de ex-combatente marítimo (Lei nº 1.756/52) 78 Aposentadoria por idade do empregador rural (Lei nº 6.260/75) 8 Aposentadoria por idade do trabalhador rural (Lei Complementar n º 11/71) 07 Aposentadoria por invalidez do Extinto Plano Básico (Decreto-lei nº 564/69) 51 Aposentadoria por invalidez (Ex-SASSE) 83 Aposentadoria por invalidez de aeronauta 33 Aposentadoria por invalidez de ex-combatente marítimo (Lei nº 1.756/52) 34 Aposentadoria por invalidez do empregador rural (Lei nº 6.260/75) 06 Aposentadoria por invalidez do trabalhador rural (Lei Complementar nº 11/71) 04 Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho do trabalhador rural (Lei nº 6.195/74) 05 Aposentadoria por tempo de serviço (Ex-SASSE) 82 Aposentadoria por tempo de serviço de aeronauta (Decreto-lei nº 158/67) 44 Aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente (Lei nº 4.297/63) 43 Aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente marítimo (Lei nº 1.756/52) 72 Aposentadoria por tempo de serviço de jornalista profissional ( Lei nº 3.529/59) 45 Aposentadoria por tempo de serviço ordinária (Lei nº 3.807/60) 49 Auxílio-doença do trabalhador rural (Lei Complementar n º 11/71) 13 Auxílio-suplementar por acidente do trabalho (Lei nº 6.367/76) 95 Pensão Especial (Lei nº 593/48) 26 Pensão por morte de servidor público federal com dupla aposentadoria 27 Pensão por morte do empregador rural (Lei nº 6.260/75) 03 Pensão por morte de ex-combatente marítimo (Lei nº 1.756/52) 29 Pensão por morte do Extinto Plano Básico (Decreto-lei nº 564/69) 55 Pensão por morte do Regime Geral (Decreto nº 20.465/31) 28 Pensão por morte do trabalhador rural (Lei Complementar n º 11/71) 01 Pensão por morte estatutária (Lei nº 3.373/58) 22 Pensão por morte excepcional do anistiado (Lei nº 8.213/91) 59 Pensão por morte por acidente do trabalho do trabalhador rural (Lei nº 6.195/74) 02 Renda mensal vitalícia por idade (Leis nºs 6.179/74 e  Lei nº 8.213/91, até 31/12/95) 40 Renda mensal vitalícia por idade do trabalhador rural (Lei nº 6.179/74) 12 Renda mensal vitalícia por invalidez (Leis nºs 6.179/74 e Lei nº 8.213/91, até 31/12/95) 30 Renda mensal vitalícia por invalidez do trabalhador rural (Lei nº 6.179/74) 11(1) Exceto quando determinado em processo em fase recursal administrativa ou ação judicial.
  9. 9. 10  AEPS - 2011  •  Seção I  •  Benefícios Quadro I.2 - Fatores de reajuste de benefícios da Previdência Social - 2009/2011 VIGÊNCIA LEGISLAÇÃO FATOR DE REAJUSTE OBSERVAÇÕES DA LEI Lei nº 11.944, de Vigência de Benefícios de prestação Considerando a Lei nº 8.213/91, especialmente o art.41– A, 28/5/2009 - conversãoda 1/2/2009 continuada reajustados de acordo que definiu o índice Nacional de Preços ao Consumidor - MP nº 456, de com suas datas de início: INPC como fator de correção para o reajustamento do valor 30/1/2009 dos benefícios; considerando a Medida Provisória nº 456, de até mar/2008 – 5,92% 30/01/2009,convertida na Lei nº 11.944,de 28/05/2009, que Decreto nº 6.765, de em abr/2008 – 5,38% dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 10/2/2009 2009; considerando o disposto no art. 40 do Regulamento da em mai/2008 – 4,71% Portaria Interministerial Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, MPS/GM nº 48, de em jun/2008 – 3,72% de 6/05/99, na redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 12/2/2009 12/02/2007, a partir de 1º de fevereiro de 2009 foi concedido em jul/2008 – 2,78% reajuste de 5,92%. em ago/2008 – 2,19% em set/2008 – 1,97% em out/2008 – 1,82% em nov/2008 – 1,32% em dez/2008 – 0,93% em jan/2009 – 0,64% Lei nº 12.254, de Vigência de Benefícios de prestação Considerando a Lei nº 8.213/91, especialmente o art.41– A, 15/6/2010 1/1/2010 continuada reajustados de acordo que definiu o índice Nacional de Preços ao Consumidor - com suas datas de início: INPC como fator de correção para o reajustamento do valor dos benefícios; considerando a Medida Provisória nº 474, de até fev/2009 – 7,72% 23/12/2009, convertida na Lei nº 12.255,de 15/06/2010, que em mar/2009 – 7,39% dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010; considerando a MP nº 475, de 23/12/2009, convertida em abr/2009 – 7,17% na Lei nº 12.254, de 15/06/2010, a partir de 1º de janeiro de em mai/2009 – 6,58% 2010 foi concedido reajuste de 7,72%. em jun/2009 – 5,95% em jul/2009 – 5,51% em ago/2009 – 5,26% em set/2009 – 5,18% em out/2009 – 5,01% em nov2009 – 4,77% em dez/2009 – 4,38% Lei nº 12.255, de Vigência de Benefícios de prestação Considerando a Lei nº 8.213/91, especialmente o art.41– A, 15/6/2010 1/1/2011 continuada reajustados de acordo que definiu o indice Nacional de Preços ao Consumidor - com suas datas de início: INPC como fator de correção para o reajustamento do valor Lei nº 12.382, de dos benefícios; considerando a Lei nº 12.255,de 15/06/2010, 25/2/2011 até jan/2010 – 6,47% que estabelece diretrizes para a política de valorização do Portaria Interministerial em fev/2010 – 5,54% salário mínimo entre 2012 e 2023; considerando a Lei nº MPS/GM nº 407, de 12.382,de25/02/2011 que dispõe sobre o valor do salário em mar/2010 – 4,80% 14/6/2011 mínimo em 2011, a partir de 1º de janeiro de 2011 foi em abr/2010 – 4,06% concedido reajuste de 6,47%. em mai/2010 – 3,31% em jun/2010 – 2,87% em jul/2010 – 2,98% em ago/2010 – 3,05% em set/2010 – 3,13% em out/2010 – 2,57% em nov/2010 – 1,64% em dez/2010 – 0,60%
  10. 10. AEPS - 2011  •  Seção I  •  Benefícios  11 A seguir são definidos os principais conceitos das informações apresentadas nesta seção: Espécie de Benefício – a classificação em espécies foi criada pelo INSS para explicitar as peculiaridadesde cada tipo de benefício pecuniário existente. A cada espécie é atribuído um código numérico de duas posições,como por exemplo, o 42 que se refere à espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Grupos de Espécies – reúne todas as espécies referentes a um mesmo tipo de benefício. Por exemplo,as espécies do tipo aposentadorias por tempo de contribuição, dentre elas a 42 e a 44, compõem o grupoAposentadorias por Tempo de Contribuição. Segurado – é a pessoa coberta pelo sistema previdenciário, fazendo jus aos benefícios por esteoferecidos. Beneficiário – é a pessoa que está recebendo algum tipo de benefício pecuniário, podendo ser o própriosegurado ou o seu dependente. Salário-de-contribuição – entende-se por salário-de-contribuição, observado o limite mínimo (salário-mínimo) e máximo (R$ 3.038,99 de março de 2008 a janeiro de 2009, R$ 3.218,90 de fevereiro de 2009 a dezembrode 2009, R$ 3.467,40 de janeiro a dezembro de 2010 e R$ 3.691,74 a partir de janeiro de 2011). I – para o empregado e trabalhador avulso – a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o seu trabalho; II – para o empregado doméstico – a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; III – para o contribuinte individual – a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de atividade por conta própria, durante o mês; e IV – para o segurado facultativo – o valor por ele declarado. Salário-base – era o valor estipulado em classes para que o contribuinte individual e o facultativo tomassemcomo base de cálculo de sua contribuição. A escala de salários-base era composta por dez classes salariais,sendo que o salário-base de cada classe, com exceção da primeira que era igual ao valor de um salário-mínimo,era reajustado na mesma época e com os mesmos índices aplicados aos benefícios da Previdência Social. A partirda Lei no 9.876, de 1999, o número mínimo de meses de permanência em cada classe da escala de salários-basevinha sendo reduzido, gradativamente, em doze meses a cada ano. Entretanto, a Medida Provisória no 83, de 12de dezembro de 2002, convertida na Lei no 10.666, de 8 de maio de 2003, extinguiu a escala de salários-base apartir de abril de 2003. Salário-de-benefício – consiste: I – para os benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos, correspondentes a oitenta por cento de todo período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; e II – para os benefícios de aposentadoria por invalidez e especial, auxílio-doença e auxílio-acidente, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos, correspondentes a oitenta por cento de todo período contributivo.Observações: 1 – no caso de aposentadoria por idade, o segurado pode optar pela regra do inciso II, se mais vantajosa. 2 – o fator previdenciário é calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição, segundo a seguinte fórmula:
  11. 11. 12  AEPS - 2011  •  Seção I  •  BenefíciosOnde:f=fator previdenciário;Es=expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;Tc=tempo de contribuição no momento da aposentadoria;Id=idade no momento da aposentadoria;a=alíquota de contribuição correspondente a 0,31. 3 – a expectativa de sobrevida é obtida da tábua de mortalidade construída pela Fundação Instituto Brasileirode Geografia e Estatística – IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos; 4 – para efeito da aplicação do fator previdenciário, serão adicionados ao tempo de contribuição: I – cinco anos, quando se tratar de mulher; e II – cinco e dez anos, quando se tratar, respectivamente, de professor ou professora que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. 5 – para o segurado filiado à Previdência Social até a data da publicação da Lei no 9.876, de 1999, nocálculo do salário-de-benefício será considerada a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição,correspondentes a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competênciajulho de 1994; e 6 – para o segurado que cumpriu as condições exigidas para a concessão de aposentadoria até 28 denovembro de 1999, data da publicação da Lei no 9.876, de 1999, poderá ser concedido benefício, a qualquertempo, com base nos 36 últimos salários-de-contribuição até aquela data. A seguir, é detalhado cada um dos grupos de espécies de benefícios:Previdenciários Os benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, em sua maioria, dependemde período de carência. Abrangem as aposentadorias, as pensões por morte, os auxílios, o salário-família e osalário-maternidade.Aposentadorias As aposentadorias são pagamentos mensais vitalícios, efetuados ao segurado por motivo de tempo decontribuição, idade, invalidez permanente ou trabalho exercido sob condições especiais que prejudiquem a saúdeou a integridade física.Aposentadoria por Tempo de Contribuição A aposentadoria por tempo de contribuição é devida ao segurado que completa, no mínimo, 35 anos decontribuição, se do sexo masculino, ou 30, se do sexo feminino. Seu valor corresponde a 100% do salário-de-benefício. O Quadro I.3 apresenta algumas características de cada espécie de aposentadoria por tempo decontribuição. Quadro I.3 – Características das aposentadorias por tempo de contribuição (continua) ESPÉCIE CARACTERÍSTICAS 42 Integral aos 35 anos de contribuição, se do sexo masculino, ou aos 30, se do sexo feminino; proporcional aos 30 ou 25 anos de contribuição, respectivamente. 43 Integral aos 25 anos de contribuição (não é mais concedida). 44 Integral aos 25 anos de serviço e idade mínima de 45 anos (não é mais concedida). 45 Integral aos 30 anos de serviço (não é mais concedida).
  12. 12. AEPS - 2011  •  Seção I  •  Benefícios  13 Quadro I.3 – Características das aposentadorias por tempo de contribuição (conclusão) ESPÉCIE CARACTERÍSTICAS 46 Integral aos 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da exposição a agentes nocivos. 49 Integral aos 30 anos de serviço e idade mínima de 50 anos (não é mais concedida). 57 Integral aos 30 anos de contribuição, se do sexo masculino, ou aos 25, se do sexo feminino. 72 Integral aos 25 anos de serviço (não é mais concedida). 82 Integral aos 35 anos de serviço (não é mais concedida).OBS: Com a edição da Lei nº 8.213/91, os trabalhadores e empregadores rurais passaram a ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, à exceção dosegurado especial, quando não contribui facultativamente. O professor e a professora podem se aposentar, respectivamente, aos 25 e 30 anos de contribuição, desdeque comprovem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e noensino fundamental e médio. A aposentadoria especial é devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais queprejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, devendo ser comprovada a exposição aosagentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.Aposentadoria por Idade A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos,se mulher. No caso dos trabalhadores rurais esses limites são de 60 e 55 anos, respectivamente. Dentre as cinco espécies de aposentadoria por idade (07, 08, 41, 52 e 78), apenas a 41 ainda é concedida.A 07 e a 08 tiveram a concessão suspensa a partir da Lei no 8.213, de 1991, em função da unificação dos regimesurbano e rural. A 52 foi extinta a partir da Lei Complementar no 11/71 e a 78 a partir da Lei no 5.698/71. Se o empregado já cumpriu o período de carência, ao completar 70 anos de idade, se do sexo masculino, ou65, se do sexo feminino, a empresa pode requerer sua aposentadoria, sendo esta compulsória. O prazo de carência da tabela transitória está sendo gradualmente aumentado para 180 meses, comacréscimos de 6 meses a cada ano. Em 2010, o número mínimo de meses exigido era 174. A carência de 180meses foi alcançada no ano 2011.Aposentadoria por Invalidez Tem direito à aposentadoria por invalidez o segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, éconsiderado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta asubsistência. O aposentado por invalidez tem cancelada a aposentadoria se voltar voluntariamente à atividade, aocontrário dos outros tipos de aposentadorias, que são vitalícias. Dentre as sete espécies de aposentadoria por invalidez (04, 05, 06, 32, 33, 34, 51 e 83), apenas a 32 aindaé concedida. A 04 e a 06 tiveram a concessão suspensa a partir da Lei no 8.213, de 1991, em função da unificaçãodos regimes urbano e rural. A 33 foi extinta a partir da Emenda Constitucional no 20/98. A 34 foi extinta a partir daLei no 5.698/71, a 51 pela Lei Complementar no 11/71 e a 83 pela Lei no 6.430/77. A aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho, espécie 92, está incluída nos capítulos referentes abenefícios acidentários.Pensão por Morte A pensão por morte é devida ao(s) dependente(s) do segurado, aposentado ou não, que falece. Perde odireito à pensão o pensionista que falecer; o menor que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo seinválido; ou o inválido, caso cesse a sua invalidez.
  13. 13. 14  AEPS - 2011  •  Seção I  •  Benefícios Das nove espécies de pensão por morte previdenciária (01, 02, 03, 21, 23, 27, 28, 29, 55 e 84), sãoconcedidas apenas as 21, 23, 29 e 84. As espécies 01, 02 e 03 tiveram sua concessão suspensa a partir da Lei no8.213, de 1991, devido à unificação dos regimes urbano e rural. A espécie 28 foi extinta a partir da Lei no 3.807/60e a espécie 55 pela Lei Complementar no 11/71. O valor da pensão por morte é de 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a recebercaso se aposentasse por invalidez, dividido em partes iguais entre os seus dependentes. A pensão por morte decorrente de acidente do trabalho, espécie 93, está incluída nos capítulos referentesa benefícios acidentários.Auxílios Os auxílios previdenciários são classificados em auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-acidente. O auxílio-doença tem caráter temporário e é devido ao segurado que fica incapacitado por motivo de doença.São três as espécies de auxílio-doença (13 e 31), sendo que apenas a 31 ainda é concedida. A 13 teve a concessãosuspensa a partir da Lei no 8.213/91, devido à unificação dos regimes urbano e rural. O auxílio-reclusão, espécie 25, é devido ao(s) dependente(s) do segurado detento ou recluso, desde que estenão receba qualquer espécie de remuneração da empresa, nem esteja em gozo de auxílio-doença, aposentadoriaou abono de permanência em serviço ou tenha remuneração superior a R$ 862,60 (a partir de 1o de janeiro de2011). O auxílio-acidente previdenciário, espécie 36, regulamentado pela Lei no 9.032/95 é devido ao seguradoque, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, sofra redução de capacidadefuncional. É pago a título de indenização e corresponde a 50% do salário-de-benefício do segurado. O recebimentode salário ou a concessão de outro benefício não prejudica a continuidade do recebimento do auxílio-acidente,vedada a acumulação com qualquer aposentadoria. Os auxílios decorrentes de acidentes do trabalho, espécies 94 e 95, estão incluídos nos capítulos referentesa benefícios acidentários.OutrosSalário-Família O salário-família é devido ao segurado empregado, exceto o doméstico, e ao trabalhador avulso, tanto nacondição de ativo como na de aposentado por idade ou por invalidez e aos demais aposentados aos 65 anos deidade, se do sexo masculino, e aos 60 anos de idade, se do sexo feminino, ou, ainda, em gozo de auxílio-doença,na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, de até 14 anos de idade, ou de qualquer idade seinválido. O valor mensal da cota por filho ou equiparado, a partir de 1o de janeiro de 2011, passou a ser de R$29,43 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 573,91 e de R$ 20,74 para o segurado comremuneração mensal superior a R$ 573,91 e igual ou inferior a R$ 862,60.Salário-Maternidade O salário-maternidade é devido a todas as seguradas da Previdência Social durante 28 (vinte e oito) dias antesdo parto e 91 (noventa e um) dias depois, pago diretamente pelo INSS no caso das seguradas trabalhadora avulsa,empregada doméstica, contribuinte individual, especial e facultativa. A Lei no 10.710, de 05 de agosto de 2003,alterou a Lei no 8.213/91, restabelecendo o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à seguradaempregada. Não é exigida carência para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa,sendo exigida a carência de dez contribuições mensais para as seguradas contribuintes individuais e facultativas.A segurada especial deverá comprovar o exercício de atividade rural nos últimos dez meses imediatamenteanteriores ao requerimento do benefício, mesmo que de forma descontínua. O salário-maternidade é devido à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção decriança, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, se a criança tiver até 1 (um) ano de idade, de 60 (sessenta) dias,se a criança tiver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade, e de 30 (trinta) dias, se a criança tiver de 4 (quatro) a 8
  14. 14. AEPS - 2011  •  Seção I  •  Benefícios  15(oito) anos de idade, sendo pago diretamente pela Previdência Social, inclusive para a empregada. O Decreto no 6.122, de 13 de junho de 2007, estendeu o salário-maternidade nos casos de demissão antesda gravidez ou durante a gestação, nas hipóteses de dispensa por justa causa ou a pedido, para a seguradadesempregada, desde que tenha a qualidade de segurada, sendo pago diretamente pela Previdência Social. A renda mensal do salário-maternidade consiste: I – em valor igual à remuneração integral, no caso de segurada empregada; II – em valor igual à remuneração integral, equivalente a um mês de trabalho, no caso de segurada trabalhadora avulsa; III – em valor correspondente ao do último salário-de-contribuição, no caso de segurada empregada doméstica; IV – no valor de um salário-mínimo, no caso de segurada especial; e V – em valor correspondente a um doze avos da soma dos doze últimos salários-de-contribuição, apurados em período não superior a quinze meses, no caso das seguradas contribuinte individual, facultativa e desempregada. Juntamente com a última parcela, é pago o abono anual (13o salário) do salário-maternidade, proporcionalao período de duração do benefício. Do valor da renda mensal do salário-maternidade é deduzida contribuição previdenciária. No caso desegurada empregada, a empresa deve pagar as contribuições patronais sobre o valor do salário-maternidaderecebido pela segurada e, no caso da segurada empregada doméstica, cabe ao seu empregador recolher 12%sobre sua remuneração.Acidentários O benefício acidentário é devido ao segurado acidentado, ou ao(s) seu(s) dependente(s), quando o acidenteocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, equiparando-se a este a doença profissional ou do trabalhoou, ainda, quando sofrido no percurso entre a residência e o local de trabalho, provocando lesão corporal ouperturbação funcional que cause a morte ou a redução da capacidade para o trabalho. Os benefícios acidentários classificam-se em aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente. Tem direito à aposentadoria por invalidez, espécie 92, o segurado acidentado que, estando ou não em gozode auxílio-doença acidentário, é considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividadeque lhe garanta a subsistência. A pensão por morte, espécie 93, é devida ao(s) dependente(s) do segurado que falece em consequência deacidente do trabalho. O auxílio-doença, espécie 91, é devido ao segurado que fica incapacitado, por motivo de doença decorrentede acidente do trabalho. O auxílio-acidente, espécie 94, é devido ao segurado acidentado que, após consolidação das lesõesdecorrentes do acidente do trabalho, apresenta sequela que implique na redução de sua capacidade laborativa.A concessão do benefício independe de qualquer remuneração auferida pelo acidentado, mesmo quando esta serefere a outro benefício, exceto a de qualquer aposentadoria. O auxílio-suplementar, espécie 95, era devido ao segurado acidentado que, após consolidação das lesões decorrentesdo acidente do trabalho, apresentava sequela que implicava a redução da sua capacidade laborativa e que, caso nãoimpedisse o desempenho da mesma atividade, exigia-lhe, permanentemente, maior esforço na realização do trabalho.Esse benefício cessa com a aposentadoria. A Lei no 8.213/91 extinguiu a concessão desta espécie de benefício. Com a unificação dos regimes urbano e rural, a Lei no 8.213/91 extinguiu a concessão das espécies 02 e 05,elevando para um salário-mínimo o valor dos benefícios em manutenção dessas duas espécies.
  15. 15. 16  AEPS - 2011  •  Seção I  •  BenefíciosAssistenciais Os benefícios assistenciais são aqueles concedidos independentemente de contribuições efetuadas. Sãoeles: renda mensal vitalícia, amparos assistenciais e pensão mensal vitalícia. A renda mensal vitalícia foi criada pela Lei no 6.179/74. Era devida ao maior de 70 anos ou ao inválido quenão exercia atividade remunerada e que comprovasse não possuir meios de prover sua própria subsistência ou detê-la provida por sua família. São quatro as espécies de rendas mensais vitalícias: a 12 e a 40, para segurados maiores de 70 anos, e a 11e a 30, para segurados inválidos. A 11 e a 12 não são mais concedidas desde a Lei no 8.213, de 1991, em razão daunificação dos regimes urbano e rural. Esse benefício foi totalmente extinto, a partir de 31 de dezembro de 1995, porforça da Lei no 8.742, de 1993. Com a regulamentação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei no 8.742, de 1993), foi determinadaa concessão dos amparos assistenciais. São duas as espécies: a 87, para portadores de deficiência, e a 88, paraidosos com 65 anos ou mais. Tais quais as rendas mensais vitalícias, os amparos assistenciais têm valor igual a um salário mínimo,garantido à pessoa portadora de deficiência ou idosa, com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios deprover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Considera-se que uma família está incapacitada de prover a manutenção do inválido ou do idoso se a rendamensal familiar “per capita” for inferior a ¼ do salário mínimo. Os amparos assistenciais não possuem distinção porclientela. Os dados são apresentados na clientela urbana para facilitar a leitura da tabela. A pensão mensal vitalícia devida ao seringueiro (espécie 85) e ao(s) seus dependente(s), espécie 86, foi criadapela Lei no 7.986, de 1989, com valor igual a 2 salários mínimos. É devida aos seringueiros que trabalharam durantea Segunda Guerra Mundial nos seringais da Região Amazônica e que não possuem meios para sua subsistência.Epu – Encargos Previdenciários da União A partir do AEPS 2008 foi destacado o grupo de espécies Encargos Previdenciários da União, quecompreende os benefícios de aposentadoria e pensões dos servidores civis e militares da administração diretada União e benefícios concedidos através de leis especiais, que são pagos pelo INSS com recursos da União.Inclui as espécies: 22 – Pensão por morte estatutária; 26 – Pensão Especial (Lei no 593/48); 37 – Aposentadoriade extranumerário da União; 38 – Aposentadoria da extinta CAPIN; 56 – Pensão mensal vitalícia por síndrome detalidomida; 58 – Aposentadoria excepcional de anistiado; 59 – Pensão por morte excepcional do anistiado; 89 –Pensão especial à vítima da hemodiálise Caruaru. A espécie 22 foi extinta a partir da Lei no 8.112/90 e a espécie 26 pela Lei no 3.807/60. As pensões por morte estatutárias, espécie 22, estão sendo transferidas para os respectivos órgãos deorigem, e a excepcional de anistiados, espécies 58 e 59, para o Ministério da Justiça. A pensão mensal vitalícia instituída pela Lei no 7.070, de 1982, é devida ao segurado portador da deficiênciaconhecida como “Síndrome da Talidomida” (espécie 56), e o valor da pensão depende do grau de incapacidadedo beneficiário. A Lei no 9.422, de 24 de dezembro de 1996, criou um novo tipo de pensão mensal vitalícia a ser concedidaao cônjuge, companheiro ou companheira, descendente, ascendente e colaterais até o 2o grau, das vítimas dehepatite tóxica falecidas em razão de contaminação em processo de hemodiálise no Instituto de Doenças Renaisde